A judicialização da saúde: uma análise sobre a necessidade da judicialização da saúde para o fornecimento de medicamentos

O objetivo do presente trabalho é fazer uma análise da eficácia da judicialização para a concretização do Direito a Saúde, no tocante ao fornecimento de medicamentos de alto custo. Neste sentido, o estudo examina o Direito a Saúde, buscando fazer uma análise da historicidade de tal direito até o momento em que este foi sedimentado na Constituição Federal de 1988, estudo sobre o Sistema Único de Saúde e o dever de fornecimento de medicamentos pelo Estado . Por fim, se chegou à conclusão que a judicialização é um instrumento eficaz para a concretização do Direito a Saúde, contudo cabe as Políticas Públicas promover o Direito a Saúde forma integral e concreta. O percurso metodológico adotado em pesquisa bibliográfica pautada em doutrinas, jurisprudência, artigos científicos e obras publicadas sobre o tema. Ademais, os métodos aplicados serão o hipotéticodedutivo e o comparativo.