Relações estado x indivíduo quanto ao exercício e influência dos direitos fundamentais de manifestação, consciência e expressão perante as evoluções tecnológicas e sociais contemporâneas e seus efeitos.
Palavras-chave:
crime, Estado, internet, liberdade de expressão, redesSinopse
A liberdade de expressão como direito fundamental do indivíduo nos dias atuais permeados por recursos tecnológicos e nas diversas redes pode ser desvirtuada através da interpretação relativizada nas opiniões diversas dos indivíduos ou ainda através do cometimento de crimes principalmente contra honra muitas vezes valendo-se do anonimato dos meios tecnológicos. A interferência do Estado quanto a regulamentação, interpretação, punição ou ainda proteção desse direito possui limitações legais as quais podem ser por vezes extrapolados e tender a uma forma de controle da população corroborando-se para degradação deste direito constitucional.
Referências
SILVA, Gustavo Barreto da. Relações estado x indivíduo quanto ao exercício e influência dos direitos fundamentais de manifestação, consciência e expressão perante as evoluções tecnológicas e sociais contemporâneas e seus efeitos. 2021. 51f. Monografia (Graduação em Direito) – Faculdade Minas Gerais, Belo Horizonte, 2021.