Estatuto da Pessoa com Deficiência
Palavras-chave:
Pessoa com deficiência, Direitos e garantias individuais, Legislação, Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015)Sinopse
Trata da Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência), que tem por objetivo a promoção, em condições de igualdade, do exercício dos direitos e liberdades fundamentais pela pessoa com deficiência, por meio, principalmente, da inclusão social.
Referências
BRASIL. Estatuto da Pessoa com Deficiência. 6. ed. Brasília, DF: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2023. 51 p. ISBN 9786556763668. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/640295.
Downloads
Publicado
1 julho 2023
Categorias
Copyright (c) 2021 Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
Licença
Este trabalho é licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Unported License.
