Indenização da posse

Neste texto, faz-se uma reflexão sobre os principais temas do instituto da desapropriação, em especial fatos históricos que deram origem ao instituto, a análise da incidência dos juros compensatórios e moratórios e a posição jurisprudencial. E ainda, uma abordagem sobre a Politica Habitacional do Município de Belo Horizonte, no que se refere a indenização do posseiro. Para tal foram utilizadas como fonte de consulta, a legislação existente acerca do tema, posição dos principais doutrinadores acerca do tema e ainda, procurou-se demonstrar o posicionamento de nossos Tribunais, principalmente de cortes superiores.