Revista Jurídica da Presidência: ISSN 2236-3645

A Revista Jurídica da Presidência é um periódico de responsabilidade do Centro de Estudos Jurídicos da Presidência voltado à publicação de artigos científicos inéditos, resultantes de pesquisas e estudos independentes sobre a atuação do Poder Público em todas as áreas do Direito. Tem como missão estimular pesquisas independentes sobre temas jurídicos relevantes para a Administração Pública, promovendo maior intercâmbio entre seus órgãos jurídicos e a produção científica nacional. A revista é um periódico voltado à publicação de artigos científicos inéditos, que forneçam subsídios para reflexões sobre a legislação nacional e as políticas públicas desenvolvidas na esfera federal. É voltada para os operadores do direito das diversas carreiras jurídicas - como professores, estudantes, pesquisadores, advogados, magistrados, promotores, procuradores e defensores públicos. Trata-se de um público abrangente, que compartilha a busca constante por aprofundamento e atualização.