Código de Defesa do Consumidor e normas correlatas

Autores

Senado Federal
Coordenação de Edições Técnicas

Palavras-chave:

Direito do consumidor, Legislação, Brasil, Relação de consumo, Proteção e defesa do consumidor

Sinopse

Apresenta as normas de proteção e defesa aos direitos do consumidor, disciplinando as relações de consumo entre fornecedores e consumidores finais e as responsabilidades desses fornecedores (fabricante de produtos ou o prestador de serviços) com o consumidor final, estabelecendo padrões de conduta, prazos e eventuais penalidades.

Referências

BRASIL. Código de Defesa do Consumidor e normas correlatas. 7. ed. Brasília, DF : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2023. E-book (138 p.) ISBN: 9786556763200. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/608968.

Downloads

LINK

Publicado

1 julho 2023

Categorias

Copyright (c) 2021 Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil

Licença

Creative Commons License

Este trabalho é licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Unported License.