Nova lei de licitações e contratos administrativos

Alexandre Mattos de Freitas; Felipe Orsetti  Prado; Pedro Leonardo Tonaco Alexandre; Miguel Frederico Félix Carmona

Nova lei de licitações e contratos administrativos: comentários a lei nº 14.133/2021

Authors

Alexandre Mattos de Freitas

Felipe Orsetti Prado

Pedro Leonardo Tonaco Alexandre

Miguel Frederico Félix Carmona

Keywords:

Licitação, Contrato administrativo, Permissão de serviços públicos, Contratação de obras e serviços

Synopsis

Apresenta as diversas alterações trazidas pela aprovação da Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei n° 14.133/2021, que visa consolidar em um só dispositivo as leis e atos infralegais referentes a contratações públicas do Brasil.

References

FREITAS, Alexandre Mattos de et al. Nova lei de licitações e contratos administrativos: comentários a lei nº 14.133/2021. Brasília : Ed. dos Autores, 2021. 182 p. E-book. Disponível em: https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/588204.