Licitações e contratos administrativos: teoria e jurisprudência

Victor Amorim traz o olhar prático de quem tem experiência na área e acredita no bom gerenciamento da Administração Pública: atuou como pregoeiro e presidente da comissão permanente de licitação do Tribunal de Justiça de Goiás e, posteriormente, da do Senado Federal. Complementam esta obra outras duas publicações também disponíveis na Livraria do Senado Federal: Lei nº 8.666/1993: licitações e contratos, que apresenta o texto da Lei Geral de Licitações; e Licitações contratos e convênios públicos, coletânea legislativa em que figuram outras leis além daquela, bem como decretos e dispositivos constitucionais relacionados ao tema. Nesse sentido, é objetivo deste livro apresentar a teoria geral de licitações e contratos administrativos, com base na análise dogmática e jurisprudencial da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), da Lei no 8.666/1993 ou Lei Geral de Licitações (LGL), da Lei no 10.520/2002 (Lei do Pregão) e da legislação correlata. Desde já, é importante salientar que não serão objeto de análise nesta obra os procedimentos previstos nas Leis nos 8.987/1995 (licitação para concessão e permissão de serviços públicos), 11.079/2004 (licitações de parceria público-privada) e 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratação), dada a sua especificidade e especialidade. Tendo como público-alvo os servidores públicos que atuam, direta ou indiretamente, na área de contratações e compras governamentais e os alunos de graduação (não apenas do Direito, mas também de cursos que contemplam o assunto, como Administração, Contabilidade, entre outros), o livro aborda objetivamente os temas, cotejando a exposição dogmática com os entendimentos jurisprudenciais mais significativos. Com esse intento, a obra apresenta abordagem inédita em relação a outros respeitáveis trabalhos acerca de licitações e contratos administrativos, porquanto a organização, a ordem e a fluência dos tópicos tendem a seguir uma linha progressiva e lógica de aprendizado, sem obedecer necessariamente à sequência de assuntos traçada pela Lei no 8.666/1993. Assim, busca-se uma melhor metodologia de exposição da matéria, respeitando-se aqueles que estão iniciando o estudo sobre licitações e contratos.