Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e normas correlatas

Authors

Senado Federal
Coordenação de Edições Técnicas

Keywords:

Direito trabalhista, Legislação, Brasil, Legislação trabalhista, Trabalhador, Proteção, Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943)

Synopsis

Conteúdo:

  • Dispositivos constitucionais pertinentes
  • Decreto-lei n° 5.452/1943
  • Lei n° 12.506/2011
  • Lei n° 10.101/2000
  • Lei n° 7.998/1990
  • Lei n° 7.783/1989
  • Lei n° 4.090/1962

References

BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e normas correlatas. 5. ed. Brasília, DF: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2023. E-book. 175 p. ISBN: 99786556764122. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/644707.

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Published

October 1, 2023

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