Código de Processo Civil e normas correlatas
Keywords:
Brasil, Código de processo civilSynopsis
- Dispositivos constitucionais pertinentes
- Código de processo civil
- Normas correlatas
- Informações Complementares
References
BRASIL. Código de Processo Civil e normas correlatas. 16. ed. Brasília, DF: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2023. E-book 292 p. ISBN: 9786556764085. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/644042.
