Constituição da República Federativa do Brasil: edição administrativa do texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional no 132/2023
Palavras-chave:
Constituição, Brasil (1988), Emenda Constitucional, Decreto LegislativoSinopse
Esta obra produzida pela Coordenação de Edições Técnicas do Senado Federal Brasileiro tem sido constantemente atualizada. Estabelece a inviolabilidade de direitos e liberdades básicas do povo, traça os parâmetros do sistema jurídico e define os princípios e diretrizes que regem a sociedade brasileira.
Referências
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil: edição administrativa do texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional no 132/2023. Brasília, DF: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2023. 482 p. ISBN: 9786556764214. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/645769.
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