Código de Processo Civil e normas correlatas

Autores

Senado Federal
Coordenação de Edições Técnicas

Palavras-chave:

Brasil, Código de processo civil

Sinopse

  • Dispositivos constitucionais pertinentes 
  • Código de processo civil
  • Normas correlatas
  • Informações Complementares

Referências

BRASIL. Código de Processo Civil e normas correlatas. 16. ed. Brasília, DF: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2023. E-book 292 p. ISBN: 9786556764085. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/644042.

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Publicado

1 fevereiro 2023

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