Produção acadêmica: bacharelato

Integração das Geotecnologias na Criação e Implementação de Estação Hidrométrica no Rio Poxím-Açu

CARLOS HENDRIKUS SANTOS — 2024-09-13

O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) aborda a criação de uma estação hidrométrica no Rio Poxím-Açu, localizado no estado de Sergipe, Nordeste do Brasil. O objetivo principal é fornecer dados precisos e contínuos sobre os níveis de água e vazões, essenciais para a gestão eficiente dos recursos hídricos da bacia e do reservatório Jaime Umbelino. A pesquisa detalha as etapas de implantação da estação hidrométrica, incluindo a caracterização física, hidrológica, socioeconômica e ambiental da bacia do Rio Poxím-Açu. A bacia do Rio Poxím-Açu é vital para o abastecimento de água da região metropolitana de Aracaju, além de sustentar atividades agrícolas e preservar ecossistemas locais. A instalação da estação hidrométrica visa monitorar os níveis de água, permitindo a tomada de decisões informadas para a gestão dos recursos hídricos, operação do reservatório, mitigação de enchentes e secas e proteção ambiental. Os procedimentos técnicos para a instalação da estação hidrométrica seguem as recomendações do Manual ANA-CPRM, incluindo a seleção de locais estáveis e acessíveis para as referências de nível (RNs) e mourões de fixação. As réguas linimétricas, utilizadas para a leitura do nível d'água, são detalhadas quanto à sua construção e instalação, garantindo a precisão das medições. A equipe necessária para a criação da estação inclui hidrólogos, engenheiros cartógrafos, técnicos em agrimensura e ambientalistas, totalizando um grupo de 5 a 7 profissionais. O custo estimado para a implantação da estação hidrométrica no Rio Poxím-Açu abrange despesas com equipamentos, materiais de construção e mão de obra, sendo um investimento crucial para a gestão sustentável dos recursos hídricos da região e segurança das vidas que estão a jusante. Os produtos resultantes da criação da estação hidrométrica incluem relatórios de monitoramento, alertas de cheias e secas, dados hidrológicos acessíveis à população e aos gestores, além de estudos e pesquisas que podem orientar políticas públicas de gestão hídrica. A conclusão do TCC destaca a importância da estação hidrométrica para a bacia do Rio Poxím-Açu, ressaltando os benefícios para a gestão dos recursos hídricos, a mitigação de desastres naturais e a proteção ambiental. A criação da estação representa um avanço significativo para a sustentabilidade e a resiliência hídrica da região, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população local e para a conservação dos ecossistemas fluviais.

A IMPORTÂNCIA DO GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS E SUA CERTIFICAÇÃO

EVELINE SANTOS — 2024-07-10

Este trabalho visa analisar a importância do Georreferenciamento de Imóveis Rurais e sua certificação e proporcionar conhecimento e entendimento sobre o que é e para que serve o mesmo, detalhando quais são suas exigências conforme as leis que o regem e suas particularidades. Para isso, foi realizada uma revisão bibliográfica e análise de estudos de caso, bem como pesquisas visando sua melhor compreensão, tanto pelos profissionais responsáveis pela execução, quanto por leigos e proprietários de terras, os quais têm a obrigação de realizá-lo em sua(s) propriedade(s), envolvendo diversas regras e um passo a passo específico para ser implementado corretamente. Levando isso em consideração, houve grande interesse e estímulo para a realização desta pesquisa, visto que com ela é possível aprofundar-se sobre o assunto, além de entender todas suas etapas e normativas que devem ser seguidas, desde o início do levantamento até sua finalização. É um processo complexo e envolve inúmeros fatores para garantir que seja executado da melhor maneira possível. Neste estudo busca-se proporcionar uma visão mais abrangente das etapas que o envolvem, sendo uma ferramenta útil para todos os envolvidos no processo, a pesquisa dissemina o conhecimento e a prática correta do georreferenciamento, assegurando que todas as normas e exigências sejam rigorosamente cumpridas, desde a coleta de dados em campo até a certificação final pelos órgãos competentes. Verificou-se que o cumprimento dessas etapas é essencial para assegurar a legalidade e a conformidade com suas normas técnicas, contribuindo para a regularização fundiária e a segurança jurídica das propriedades rurais. Além disso, o georreferenciamento é crucial para garantir a regularização das terras, assim evitando possíveis problemas futuros, como conflitos de limites entre propriedades, facilitando a gestão territorial e o planejamento rural. Conclui-se então que o georreferenciamento contribui significativamente para a gestão territorial e desenvolvimento rural sustentável.

AS NORMAS DA ABNT NBR 15575:2013 E NBR 16747:202 E SUA APLICABILIDADE NA INSPEÇÃO PREDIAL EM EDIFICAÇÕES HABITACIONAIS POPULARES

JACKSON WESER DE SOUZA — 2024-07-10

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SENSIBILIDADE DENTAL PÓS

Thais Ribeiro — 2024-07-10

Atualmente, a procura por procedimentos de clareamento odontológico é uma das principais demandas nas clínicas odontológicas. No entanto, de acordo com estudos nessa área, alguns efeitos colaterais, como a sensibilidade dentinária, surgem durante ou após o tratamento. Gunnar Brännström, um pesquisador sueco pioneiro no estudo da sensibilidade dentária, desenvolveu a "Teoria da Transmissão Hidrodinâmica" para explicar essa especificidade. De acordo com essa teoria, os túbulos dentinários, pequenos canais na dentina, contêm líquidos que podem transmitir estímulos, como mudanças de temperatura, para as terminações nervosas na polpa dentária, desencadeando sensações de dor. Ao longo de pesquisas sobre a sensibilidade odontológica pós-clareamento nas técnicas de clareamento caseiro e clareamento em consultório odontológico, foi analisado qual técnica de clareamento tem a maior probabilidade de causar sensibilidade dentinária.

ERGONOMIA E SEGURANÇA DO TRABALHO NA ENGENHARIA DE PRODUÇÃO

Diego de Jesus Queiroz Rosa — 2024-07-10

Este trabalho explora a integração da ergonomia e segurança do trabalho na
engenharia de produção. Com base em uma revisão bibliográfica, analisa-se a
importância de práticas seguras para reduzir acidentes e melhorar a
produtividade. O estudo conclui que o comprometimento dos trabalhadores e a
incorporação de políticas de segurança são fundamentais para alcançar
excelência operacional.

DESENVOLVENDO A EFICIÊNCIA MUNICIPAL

LUISA RIBEIRO DOS SANTOS — 2024-07-10

Este Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) explora a modernização da administração pública em Lagoa Santa, com ênfase na implementação do processo de Habite-se online como um avanço significativo nesse contexto. O estudo aborda os desafios enfrentados pela gestão municipal, como burocracia e falta de transparência, ressaltando a necessidade de soluções inovadoras. A estruturação do processo de Habite-se online é detalhada desde seus fundamentos conceituais até o design e desenvolvimento do sistema, incluindo o treinamento dos envolvidos. A avaliação dos impactos da implementação revela benefícios concretos, como aumento da eficiência operacional e maior satisfação dos usuários. Além disso, são discutidos os desafios superados, estratégias adotadas e perspectivas futuras para o contínuo aprimoramento do sistema. Este estudo sublinha a importância da modernização administrativa e do uso de tecnologias inovadoras para a melhoria dos serviços públicos e o desenvolvimento sustentável das cidades.

O PAPEL FUNDAMENTAL DO LASER SCANNER EM MAPEAMENTOS TOPOGRÁFICOS

Marcelo Henrique Gouvea Benevenuto — 2024-07-10

A Topografia é uma ciência antiga que se desenvolveu ao longo dos séculos, sendo fundamental para a Geodésia. A evolução dos levantamentos topográficos trouxe avanços significativos em instrumentos e métodos, culminando no uso de tecnologias modernas como o Laser Scanner. A precisão e eficiência desses levantamentos são essenciais na atualidade para diversas aplicações, como monitoramento de estruturas e mapeamento do terreno. A combinação de dados de intensidade e cor, juntamente com a geração de nuvens de pontos tridimensionais, permite um armazenamento detalhado de informações para análises futuras. A comparação entre métodos tradicionais e tecnologias atuais, por meio de estudos de caso, desempenha um papel crucial na escolha das técnicas mais adequadas para cada situação.

TOXINA BOTULÍNICA PARA MODERAÇÃO DO BRUXISMO

ANA CAROLINA GONTIJO UTSCH FALLETT — 2024-07-10

A disfunção da temporomandibular (DTM) é uma patologia complexa, intermitente ou transitória e apresenta etiologia multifatorial ou biopsicossocial, que afeta a ATM, os músculos da mastigação e estruturas musculoesqueléticas relacionadas ao pescoço e cabeça. Esta pode apresentar limitação dos movimentos da mandíbula bem como procurar zumbidos, mas seu principal sintoma é a dor presente. Essa dor pode ter origem variável e precede modificações do comportamento psicológico em razão da elevação do tônus muscular que origina a dor miofascial. Dentre as parafunções associadas à DTM, o bruxismo é a patologia mais prevalente repercutindo diretamente sobre a qualidade de vida do indivíduo acometido. Esse distúrbio é classificado como um hábito parafuncional, caracterizado pelo hábito de apertar ou ranger os dentes, inconscientemente, que podem acontecer na vigília (AB) e no sono (SB). O trabalho se propõe a compreender e explorar o mecanismo de ação da toxina botulínica voltado para o controle do bruxismo, além de verificar os possíveis efeitos adversos e generalidades relacionadas com o uso terapêutico desta substância. De acordo com o explicitado, a disfunção da ATM é uma anormalidade da articulação temporomandibular e/ou dos músculos responsáveis pela mastigação, de cunho complexo, tal fato residindo principalmente em seu caráter multifatorial de forma a ser intermitente ou transitória, de forma que o bruxismo é a patologia mais prevalente resultante desse processo gerado pela DTM ou capaz de desencadeá-lo.Nesse contexto, percebe-se a toxina botulínica como uma alternativa terapêutica de sucesso para o alivio mais rápido da dor no paciente em razão da sua ação sob a atividade muscular de forma minimamente invasiva, associando a manutenção do equilíbrio entre os componentes do sistema estomatognático com a preservação da saúde.

FINTECHS: Inclusão Financeira Digital e e Importância Da Inovação Tecnológica No Setor Bancário Para O Desenvolvimento Econômico

Amauri Montandon Capuzzo — 2024-07-10

A inclusão financeira é um tema crucial frente às novas tecnologias que surgem no setor bancário. Trata-se de um instituto crucial pois impacta diretamente na vida financeira das pessoas, especialmente as mais vulneráveis. Quando se trata de acesso a serviços bancários, fala-se em proporcionar às pessoas as ferramentas necessárias para gerenciar suas finanças, proteger-se das adversidades econômicas e construir um futuro financeiro seguro. O papel dos bancos no desenvolvimento econômico ao longo da história é inegável. Tradicionalmente, os serviços financeiros têm sido predominantemente fornecidos por bancos, que desempenham funções essenciais na disponibilização de recursos, por meio de transações financeiras e provisão de crédito para indivíduos e empresas. No entanto, é importante reconhecer que as agências bancárias tradicionais, com o surgimento das fintechs e a mudança nas expectativas dos clientes enfrentam significativos desafios no atual cenário financeiro. Assim, para se manterem relevantes e competitivas, essas instituições precisam se adaptar e inovar rapidamente seu modo de operação.

GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE ÁREAS DE IMÓVEIS RURAIS GERADAS A PARTIR DE COORDENADAS DO SISTEMA GEODÉSICO LOCAL - SGL SISTEMA DE PROJEÇÃO UTM E DO SISTEMA TOPOGRÁFICO LOCAL – STL

VAGNER FERREIRA SILVA — 2024-07-10

Este estudo compara áreas de imóveis rurais geradas a partir de coordenadas do Sistema Geodésico Local (SGL), Sistema de Projeção UTM e Sistema Topográfico Local (STL). A pesquisa visa entender as variações de área decorrentes das diferentes projeções e sistemas de coordenadas, com base em dados obtidos em campo e processados segundo as normas do INCRA e ABNT.

ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE TÉCNICAS RESTAURADORAS DIRETAS E SEMIDIRETAS FEITAS COM RESINA COMPOSTA: COMPOSIÇÃO DO MATERIAL, RESISTÊNCIA, POLIMERIZAÇÃO E LONGEVIDADE.

Emilly Lorrainy Silva Ramos — 2024-07-10

As resinas compostas, indubitavelmente, estão na lista dos materiais mais utilizados
em consultórios odontológicos. Contudo, mesmo sendo um material restaurador amplamente utilizado e tendo muito estudos a seu respeito, em vários aspectos, muitos cirurgiões-dentistas não sabem como fazer uma correta indicação das diversas maneiras de se utilizar o material restaurador e, por vezes, desconhece também outras técnicas além da restauração direta ou restauração indireta. Assim, por meio desta revisão de literatura, esse artigo visa corroborar o entendimento do cirurgião-dentista acerca das diversas técnicas restauradoras feitas com resina composta, bem como dissertar acerca dos tipos de compósitos resinosos e os meios de fotoativação.

EQUIDADE DE GÊNERO E RESPONSABILIDADE PARENTAL

EDINEA DOS SANTOS — 2024-07-10

Este trabalho tem por escopo analisar a disparidade entre as licenças paternidade e maternidade no contexto brasileiro, investigando suas implicações para a igualdade de gênero e a responsabilidade parental, por meio da pergunta norteadora: até que ponto a disparidade entre as licenças paternidade e maternidade no ordenamento jurídico brasileiro viola o princípio da igualdade de gênero e afeta a responsabilidade parental, contrariando o melhor interesse da criança e do adolescente? Para isso, realizou-se uma revisão qualitativa e descritiva da literatura, com análise documental. Busca-se, em primeiro momento, analisar o patriarcado e a subjugação das mulheres, destacando sua persistência na sociedade contemporânea, especialmente na violência doméstica e no controle masculino sobre as mulheres. Apesar dos avanços do movimento feminista, ainda há desigualdades de gênero profundamente enraizadas. Demonstrar-se-á a evolução do poder familiar, enfatizando a importância da proteção absoluta da criança e do adolescente, incluindo o direito à convivência familiar após a separação dos pais. Busca-se, ainda, examinar as licenças-maternidade e paternidade no Brasil, destacando a disparidade entre elas e a necessidade de equilibrar os direitos e deveres parentais. Por fim, analisar-se-á, se a desigualdade nas licenças maternidade e paternidade viola a igualdade de gênero, afetando negativamente o desenvolvimento das crianças. Propõe-se, ao final, a equiparação das licenças para promover a igualdade de gênero e garantir a participação equitativa dos pais na vida familiar.

MANUTENÇÃO EM PARQUES EÓLICOS

SANDRO MITCHEL DE ANDRADE — 2024-07-10

A geração de energia renovável tem um papel fundamental nos dias atuais face a transição energética de forma global. Este cenário não é diferente no Brasil. O país tem investido esforços no sentido de acompanhar este processo gerando energia de uma forma mais sustentável. Dentro deste contexto temos a geração de energia eólica, que através da força dos ventos produz energia limpa, sustentável à custos menores. Para que este processo ocorra de forma assertiva e adequada é necessário um componente fundamental nesta equação que são parques eólicos, e por sua vez turbinas eólicas que operem com alta disponilidade e confiabilidade. Porém, este cenário somente será possível através da implementação de um plano de manutenção adequado e aderente aos respectivos parques eólicos. Desta forma, este trabalho tem por objetivo trazer diretrizes de orientação para o desenvolvimento deste plano de manutenção, levando em consideração não só os aspectos técnicos das turbinas eólica mas também nuances como local de instalação, recursos a serem utilizados, tipos de manutenções a serem aplicadas e aderência ao negócio.

REABILITAÇÃO ALL ON FOUR E SEUS IMPACTOS NOS PACIENTES ENDÊNTULOS TOTAIS

ELENICE CANISIO — 2024-07-10

O protocolo All-on-4 é uma abordagem reabilitadora destinada a pacientes
totalmente edêntulos, permitindo a reabilitação com próteses fixas suportadas por
quatro implantes dentários. Este estudo teve como objetivo entender os aspectos
fundamentais do protocolo All-on-Four, abordando indicações, contraindicações,
componentes e possíveis intercorrências. O presente trabalho se tratou de uma
revisão bibliográfica, com recorte temporal de cinco anos, utilizando bases de dados
PUBMED, LILACS, BVS e SCOPUS. Foram usadas as seguintes palavras chave:
All-on-Four, Reabilitação-Oral, Protocolo, Cantilever. Foram analisados 39 artigos
em português e inglês. As principais conclusões indicam que o protocolo All-on-4 é
uma opção de tratamento viável e eficaz a longo prazo para reabilitação de
edêntulos totais. No entanto, o estudo também revelou a possibilidade de
complicações biológicas e mecânicas, especialmente em pacientes com hábitos
deletérios como o fumo e condições sistêmicas deterioradas, que podem influenciar
diretamente no surgimento dessas complicações. Assim, apesar de ser um método
validado, é crucial considerar esses fatores no planejamento e execução do
tratamento para garantir o sucesso a longo prazo.

ANÁLISE TÉCNICA E SOCIOECONÔMICA PARA RELOCAÇÃO DAS ESTRUTURAS ADMINISTRATIVAS E OFICINAS DA MINA DE MONTE VERDE

Aline Marques de Araújo — 2024-07-10

O crescimento das cavas em áreas de mineração frequentemente requer a realocação de estruturas próximas a esses locais. Este processo envolve o estudo cuidadoso do trade-off locacional das instalações, visando o desenvolvimento de uma engenharia conceitual de infraestrutura adequada. Um exemplo notável é o Complexo Minerário de Carajás, situado em Parauapebas, Pará, onde a Relocação de Estruturas da Cava de Monte Verde é necessária devido à expansão da cava. Neste contexto, é essencial analisar alternativas de áreas para a relocação de estruturas administrativas e oficinas, considerando tanto aspectos técnicos quanto econômicos. A elaboração do projeto de infraestrutura é crucial, incluindo a avaliação de preços para cada opção. A decisão final de qual área é mais vantajosa leva em conta diversos fatores, como acessibilidade, topografia, disponibilidade de recursos naturais, e impactos ambientais. Além disso, é importante considerar a viabilidade econômica de cada alternativa, buscando maximizar os benefícios do ponto de vista técnico e econômico da engenharia. Em suma, a relocação de estruturas próximas a cavas em áreas de mineração devido ao crescimento das mesmas é um desafio que demanda análise criteriosa e planejamento cuidadoso, visando garantir a continuidade das operações e minimizar impactos negativos sobre o ambiente e a comunidade local.

AVALIAÇÃO COMPARATIVA DO DESEMPENHO MECÂNICO E DA DURABILIDADE DO CONCRETO RECICLADO E TIJOLOS CERÂMICOS RECICLADOS

WALISON JUNIOR EUSTAQUIO — 2024-07-10

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O IMPACTO DO COVID-19 EM PACIENTES COM DISFUNÇÃO TEMPOROMANDIBULAR: REVISÃO DE LITERATURA

JENNIFER MARQUES MELO — 2024-07-10

Essa referência bibliográfica consiste em uma pesquisa com o intuito de relacionar o
agravamento/desenvolvimento da disfunção temporomandibular com a pandemia
ocasionada pelo COVID-19. O objetivo geral é compreender o impacto do COVID-19
em pacientes com disfunção temporomandibular., utilizando artigos retirados da
PubMed, google Scholar e livros conceituados na área. O trabalho concluiu através
da revisão de literatura uma forte relação entre a pandemia gerada pelo COVID-19 e
a disfunção temporomandibular.

Drone na Engenharia de Agrimensura – Vantagens da Utilização de Drone com Sistema RTK

DEYVID PEREIRA COELHO — 2024-07-10

A utilização dos drones na engenharia tem crescido de forma significativa nos últimos anos, inclusive estão a cada dia se modernizando e proporcionando vantagens significativas em termo de precisão. O presente trabalho aborda esse crescimento da utilização dos drones na engenharia Agrimensura bem como um caso real apresentando a precisão, eficiência e custo-benefício em comparação com métodos tradicionais. Inicialmente os drones começaram a ser utilizados durante a Segunda Guerra Mundial, evoluíram para ferramentas precisas e eficientes em diversos campos. Os resultados apontados mostram que os drones com RTK oferecem uma precisão centimetrica, crucial para levantamentos detalhados.

IMPORTÂNCIA DA VISTORIA CAUTELAR DE VIZINHANÇA

Gustavo Henrique Ferreira da Silva Zólio — 2024-07-10

A finalidade da vistoria cautelar de vizinhança tem como premissa assegurar o contratante e o contratado, de modo a constatar as atuais condições físicas do imóvel onde será realizado o trabalho de vistoria cautelar, e vizinhança, importante para ambas as partes, sendo que este trabalho é bastante comum em ser contratado por construtoras, ou até mesmo em casos de reformas nas casas e edifícios se resguardando de uma responsabilidade futura com a vizinhança, que venha questionar algum dano em seu imóvel após a execução de tal obra. Diante disso, tem como finalidade também fornecer informações técnicas aparentes que possam auxiliar na definição de procedimentos construtivos e na execução de serviços preliminares à obra (IBAPE, 2012). O assunto é abordado pela ABNT na NBR12722/1992 (ABNT, 1992) – “Discriminação de serviços técnicos de engenharia”, sendo assim apresenta os serviços necessários para construção de edifícios que podem ser divididos em quatro fases: estudos preliminares, projetos, construção e recebimento da edificação. Sendo assim neste quesito, o estudo desta norma é referente à verificação de como é abordada a vistoria cautelar de vizinhança.

DISFUNÇÃO TEMPOROMANDIBULAR

Maria Lívia Rodrigues Pina — 2024-07-10

A Disfunção temporomandibular é uma patologia, no qual acomete os músculos da mastigação, articulação temporomandibular (ATM) e suas estruturas adjacentes, podendo possuir diferentes manifestações, no qual provocam impactos tanto na parte física quanto mental dos indivíduos em geral. Visto isso, o presente artigo possui como objetivo a apresentação da relação entre a prevalência da Disfunção temporomandibular e a qualidade de vida e saúde bucal dos estudantes do curso de Odontologia.. A fim, trazer em pauta seus principais fatores etiológicos De forma sucinta e objetiva, o artigo abordará todas as questões relacionadas à patologia, incluindo seus fatores, diagnósticos e aspectos.

UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS AÉREOS NÃO TRIPULADOS (VANTS) NO GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS

Gustavo Oliveira Hostalácio — 2024-07-10

Este artigo visa investigar o impacto da integração de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs) no georreferenciamento de imóveis rurais no Brasil. A utilização de VANTs na coleta de dados geoespaciais representa uma inovação tecnológica que pode aprimorar a eficiência, precisão e custo do georreferenciamento, tornando-o mais acessível e sustentável para a regularização fundiária e ordenamento do território. A pesquisa abordará práticas tradicionais de georreferenciamento, explorando a aerofotogrametria como técnica precursora na coleta de dados e analisando as características dos VANTs utilizados nesse contexto. Serão avaliadas as regulamentações brasileiras para a operação de VANTs no georreferenciamento, incluindo desafios legais e éticos associados a essa integração tecnológica. A pesquisa demonstrará como os dados coletados por VANTs são processados para atender aos requisitos do INCRA, identificando benefícios econômicos e práticos para a regularização fundiária de propriedades rurais no Brasil.

ANÁLISE DE ESTABILIDADE DE TALUDES DE CORTE EM ÁREAS DE MINERAÇÃO

PAULA SANT’ANNA MOREIRA PAIS — 2024-07-10

Este estudo teve como objetivo avaliar a estabilidade de sete taludes localizados em uma área de acesso dentro de uma mineradora e, propondo medidas de estabilização, quando necessário. Utilizando o software Slide 2 e os parâmetros geotécnicos das sondagens, as análises determinaram os fatores de segurança dos taludes. Medidas de proteção, como rip-rap, muros de gabião e solo grampeado, foram recomendadas para garantir a estabilidade e prevenir deslizamentos.

O LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO PARA A CONSTRUÇÃO CIVIL

JOSÉ ERASTO BUENO ANTUNES — 2024-07-10

ANTUNES, José Erasto Bueno. O Levantamento Topográfico para a construção civil, 32f. Monografia (Graduação Engenharia Cartografia e de Agrimensura) – Faculdade Minas Gerais - FAMIG, Belo Horizonte

Este trabalho explora a importância do levantamento topográfico na engenharia civil, com o objetivo de destacar sua relevância para a eficiência e qualidade dos projetos desenvolvidos. A interdisciplinaridade entre a matemática, tecnologia e engenharia é evidenciada na aplicação prática dos conceitos matemáticos na topografia, permitindo a realização de cálculos precisos e análises detalhadas. Além disso, a integração de tecnologias avançadas, como drones e sistemas de informações geográficas, amplia as possibilidades de coleta e análise de dados, contribuindo para o avanço do setor da construção civil. Os desafios enfrentados na gestão eficiente dessas informações são discutidos, destacando a necessidade de estratégias inovadoras para a coleta, armazenamento e processamento de dados. Conclui-se que a sinergia entre matemática, tecnologia e engenharia na Agrimensura promove o desenvolvimento de projetos sustentáveis e de alta qualidade.

COMPARATIVO ENTRE ALVENARIA ESTRUTURAL E PAREDE DE CONCRETO

THABATA DANIELLE FONSECA SILVA — 2024-07-10

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Integração das Geotecnologias na Criação e Implementação de Estação Hidrométrica no Rio Poxím-Açu

CARLOS HENDRIKUS SANTOS — 2024-07-10

IMPLICAÇÕES DA RINITE ALÉRGICA INFANTIL APLICADAS À ODONTOPEDIATRIA

GABRIELA REGINA DE PAULA CARVALHO — 2024-07-10

A rinite alérgica (RA) é uma patologia na qual ocorre a inflamação das membranas
nasais contribuindo para um dano tecidual, em razão da exposição a alérgenos,
patologia que ganha cada vez mais espaço desde a década de 90. Em razão do
processo inflamatório desencadeado pelo mecanismo explicitado, a sintomatologia
clássica da rinite alérgica infantil revela-se através do prurido nasal, coriza hialina,
respiração oral, crises de espirros, sensação de aperto no peito, obstrução nasal e
cefaléia mas também pode haver vermelhidão ocular e um lacrimejamento. Quando
se trata da classificação da RA, a manifestação desses sintomas, sendo sazonal ou
perene, esta última podendo legar diversos prejuízos ao indivíduo em razão do
desenvolvimento de hábitos bucais deletérios tais como bruxismo e respiração
bucal. Conforme o explicitado, o presente estudo objetifica entender o papel da
odontopediatra no entendimento das consequências provocadas pela manifestação
clínica prologada da RA bem como intervir para que essas não se tornem definitivas,
articulando com os demais profissionais cabíveis no processo entorno de um
cuidado além de humanizado, efetivo e integral. De acordo com os fatos postos no
presente estudo, a partir das bases científicas, a rinite alérgica tem relevância
acentuada na atuação da odontopediatra, em razão das mudanças significativas
provocadas no sistema estomatognático, podendo desencadear outras patologias, a
citar a síndrome do respirador oral e o bruxismo. Ainda se pontua a importância do
cirurgião-dentista juntamente psicólogos, otorrinolaringologistas, fonoaudiólogos na
articulação de um manejo conjunto da rinite alérgica infantil além da construção de
um protocolo para diagnóstico dessa patologia.

AS BARREIRAS LEGAIS E SOCIAIS E O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NA CONSTRUÇÃO DO DIREITO À ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS

DANILO AFONSO ROSA — 2024-07-10

Esta monografia aborda o tema da adoção por família homoafetiva e a importância do papel do poder judiciário na construção e na efetivação dos direitos fundamentais de todos os indivíduos envolvidos – adotante e adotando. Seu objetivo foi demonstrar que o instituto da adoção e a legislação que o envolve não apresentam obstáculos à adoção por tal modalidade de família e que o preconceito é, via de regra, o impedimento de sua concretização. A metodologia utilizada no trabalho foi de cunho bibliográfico, a partir da consulta a leis, jurisprudência, livros e artigos sobre a temática. Os resultados mostram que as decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, em destaque na ADPF nº 132/RJ e na ADI nº 4.277/DF, no exercício de seu dever de guardiães dos direitos fundamentais, buscaram afastar a discriminação e o preconceito em face de famílias homoafetivas, monoafetivas e transgênero, refletindo nas adoções realizadas por esses grupos. Ainda, mostram que, embora o posicionamento dos tribunais representem avanço no sentido de acompanhar os movimentos sociais, ainda assim, faz-se necessária a construção de uma legislação específica sobre o tema, a fim de assegurar os direitos daquelas entidades familiares homoafetivas que desejam adotar e os interesses das crianças e adolescentes abrigadas em instituições de cuidado, dando-lhes uma nova oportunidade de convivência familiar.

ORÇAMENTO DE CONEXÃO COM INVERSÃO DE FLUXO NO POSTO DE TRANSFORMAÇÃO

ALESSANDRA STELLA DE PAULA — 2024-07-10

A quantidade de usinas de geração distribuída, especialmente as fotovoltaicas, tem aumentado significativamente no Brasil e espera-se que esse crescimento continue nos próximos anos.

Durante esta pesquisa, foi observada uma grande evolução da geração distribuída conectada, principalmente, entre os anos de 2022 e janeiro de 2023, devido aos consumidores buscarem manter os benefícios anteriores à promulgação da lei 14.300 de 06 de janeiro de 2022.

O presente trabalho foi elaborado para discutir os impactos causados pela reversão do fluxo de energia causado pelo excesso de geração distribuída e as alternativas disponíveis para viabilizar a conexão de novos consumidores, conforme estabelece o Art. 73 da REN ANEEL n° 1000/2021.

Seu principal objetivo é apresentar as alternativas consideradas, suas análises e simulações, destacando as opções viáveis para permitir uma injeção permanente de energia que atenda ao consumidor. Os prós e contras das diferentes formas analisadas são listados.

Neste contexto, discutem-se tecnologias de armazenamento de energia, com foco no uso de baterias, que podem trazer benefícios no sistema de distribuição que vão além de conter a reversão do fluxo de energia.

IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS DESAPARECIDAS ATRAVÉS DE RADIOGRAFIAS ODONTOLOGICAS POST MORTEM E ANTE MORTEM

ELENICE CANISIO — 2024-07-10

A odontologia legal é conhecida como a área da odontologia que requer
técnicas forenses do conhecimento jurídicos e legais, dentre elas a permissão da
identificação de cadáveres através de radiografias odontológicas post mortem e ante
mortem, permitindo a identificação de características anatômicas específicas
presentes na face e na cavidade oral. Sendo bastante eficaz quando não há
métodos tradicionais disponíveis para a identificação. A comparação requer técnicas
e conhecimentos para uma minuciosa interpretação das imagens obtidas. O
presente trabalho visa aprofundar o entendimento sobre o uso das radiografias
odontológicas na identificação de cadáveres, através de uma revisão do tipo
narrativa, utilizando o método hipotético-dedutivo, com análise de artigos científicos
encontrados no portal do Google Acadêmico e PubMed. Explorando o papel crucial
das radiografias na identificação de pessoas desaparecidas e examinar
detalhadamente o processo de comparações e os desafios presentes a essa técnica
forense.

EUTANÁSIA NO ORDENAMENTO BRASILEIRO

Jaqueline Cardoso — 2024-07-10

A Eutanásia traz o debate sobre a abreviação da vida daqueles indivíduos que se encontram em estado terminal incurável ou em situação irreversível que lhes remetem a um constante sofrimento capaz de lhes retirar a dignidade e toda a aspiração de viver. Referido debate coloca toda a sociedade, de um modo geral, a refletir sobre o direito de morrer ou de viver obrigatoriamente, ainda que com sofrimento, sob a perspectiva constitucional de direito à uma vida digna. Como demonstrado nas linhas que se seguem, os países em geral não há um entendimento unificado, uma vez que esbarram em várias doutrinas, crenças e leis de cada Estado.O objetivo é a compreensão dos aspectos jurídicos, sociais e étnicos envolvidos, onde pretende demonstrar que o viver em um estado terminal deve ser uma escolha do indivíduo e não uma obrigação decretada pelo Estado.O tema Eutanásia chama a atenção, pois envolve diversos conflitos de valores, éticos e de interesses, e também por ser escasso o debate sobre ela no Brasil, pois é um tema que repercute em questão religiosa e moral. A metodologia utilizada na confecção do trabalho foi teórico-bibliográfica, desenvolvida por meio de doutrinas e artigos jurídicos eletrônicos, utilizando-se também de pesquisa documental, através da legislação pertinente ao tema.

GESTÃO DE PESSOAS NA ENGENHARIA DE PRODUÇÃO

SHEILA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA — 2024-07-10

O objetivo deste estudo é demonstrar os conceitos essenciais à Gestão da
Produção, promovendo uma disposição extensa para os diversos problemas
de plano de atividades, reformular importantes conceitos para essas classes
de problemas e contrastar a teoria atualmente às ordens com a realização de
programação de produção. A Gestão da Produção pode ser determinada como
a destinação de recursos de produção ao dispor ao longo do tempo para
melhor satisfazer a um conjunto de critérios e, à vista disso, ao cliente em
potencial. Geralmente, os problemas que acontecem dentro do processo de
produção de uma empresa são muitas vezes devido a atrasos na entrega de
produtos. O planejamento de atividades para uma concessão eficaz abarca
um conjunto de atividades a serem desempenhadas, e os discernimentos para
a mesma podem abranger contrapartidas entre a término antecipado e a final
de uma tarefa, e entre conservar o estoque para a tarefa e as mudanças
assíduas de produção. A gestão da produção produz implicações positivos não
somente na área produtiva, mas do mesmo modo em outras áreas da
empresa, e não apenas dentro da organização, toda a parte econômica é
comprometida de forma positiva, direta ou indiretamente, com uma melhor
performasse da gestão produtiva.

DIFERENÇA ENTRE DISPOSITIVOS DE EXPANSÃO DA MAXILA: Haas x Hyrax

KAREN CRISTINA TOCAFUNDO MARTINS — 2024-07-10

A atresia maxilar é uma deformidade óssea que causa diversos problemas, ainda na dentição decídua. Fala, respiração, deglutição e principalmente a oclusão faz com que esse problema seja uma preocupação na vida dos pacientes e de extrema urgência no seu tratamento a fim de que,no futuro, não sejam necessários tratamentos mais complicados. A disjunção maxilar é uma técnica interceptora para o tratamento de casos de má-oclusão decorrentes de atresia maxilar, que consiste em um aumento transversal a fim de restaurar uma relação equilibrada entre os arcos dentários. Os aparelhos de disjunção são os que produzem forças sobrecarregadas no palato e que atuam na abertura da sutura palatina mediana em um período curto de tempo. O aparelho de Haas é um disjuntor fixo apresentando uma estrutura metálica posicionadas nos primeiros molares permanentes, com apoio de resina acrílica no palato, unidas por um parafuso de expansão e sua principal característica é o fato de ter ancoragem dento-muco-suportada. O aparelho Hyrax também é considerado um disjuntor fixo e de ancoragem dento-suportada, porém ele possui como vantagem, em relação ao aparelho descrito por Haas que é a facilidade de higienização pelo fato da ausência de cobertura acrílica no palato que provocava irritações no tecido mole devido à impacção de alimentos sob este. Foi realizada uma busca literária através das bases de dados PUBMED, SCIELO, LILASC, MEDLINE, SCI-HUB e diversas outras bibliotecas que dispunham de literatura do tema de estudos dos últimos 20 anos, e em especial estudos entre os anos de 2018 e 2023. Foram incluídos na pesquisa os artigos em língua inglesa e portuguesa que abordassem de forma específica os eventos supracitados. Os resultados do uso de ambos os aparelhos são semelhantes dentre os autores estudados em relação à disjunção maxilar e não foi verificada superioridade entre eles, o que deve ser feito é a correta indicação, diagnóstico e o devido acompanhamento. Conclui- se que as diferenças a respeito da disjunção de ambos aparelhos são poucas, mas que o ortodontista tem a liberdade de escolha de qual aparelho usar, de sua vivência clínica e do aparelho que mais se adapta para cada caso.

GEORREFERENCIAMENTO: Uma Análise Acerca de Suas Aplicações e Importância em Imóveis Rurais

CHARLITON ROCHA OLIVEIRA — 2024-07-10

A contextualização da pesquisa está especificamente delineada a uma análise bibliográfica a aplicação do processo de georreferenciamento nas propriedades rurais brasileiras. Este trabalho tem como objetivo principal apresentar e averiguar as aplicabilidades do georreferenciamento na área rural, além de averiguar as técnicas e/ou sistemas empregados na área e sugerir propostas a serem adotadas. Empregou-se o método hipotético-dedutivo no estudo e utilizou-se a seguinte técnica metodológica: revisão da literatura (arcabouço epistemológico) do tema, a partir da leitura de livros, monografias, artigos científicos e websites interligados ao assunto principal do estudo. Os resultados obtidos com o término da pesquisa foram que existe atualmente um significativo avanço no emprego do processo de georreferenciamento nos imóveis rurais brasileiros, assim como diversas atualizações nas técnicas, métodos e equipamentos relacionados e direcionados à aplicação do georreferenciamento, além de que esse processo vem exercendo interferência direta na valorização das propriedades, assim como segurança e respaldo perante órgãos privados e públicos. E pode comprovar-se que existe uma determinada carência, descaso e/ou ausência de informações por parte de alguns proprietários e profissionais sobre o emprego deste processo como ferramenta de controle fundiário. Conclui-se assim que apesar da amplitude e extensão desse processo, percebe-se a carência em sua divulgação, fiscalização e execução, necessitando-se maiores investimentos nesses quesitos.

ANÁLISE DA EFICIÊNCIA DE REDES DE DRENAGEM URBANA

EUGÊNIO NAPOLI FILHO — 2024-07-10

Este trabalho retrata sobre a gestão sustentável das drenagens urbanas e como ela é crucial para o desenvolvimento das cidades. Em consequência do aumento populacional, sistemas de drenagem tem se tornado um dos focos na engenharia. Buscamos investigar como melhorar eficiência para lidar com desafios como enchentes e poluição hídrica. Problemas incluem inundações, erosão, e impermeabilização do solo. Consequências são danos materiais, riscos à segurança, e impactos ambientais e econômicos. Temos como objetivo de explorar estratégias para melhorar eficiência, prevenir enchentes, criar áreas de absorção e controlar poluição. O estudo também visa contribuir com políticas públicas e práticas de planejamento urbano sustentável. No fim concluímos que investir em infraestrutura verde e educação ambiental são fundamentais. Desafios incluem coordenação entre setores e garantia de manutenção adequada. Este estudo promoveu a compreensão dos desafios e soluções para promover cidades mais seguras e resilientes.

DIFERENCIAÇÃO RADIOGRAFICA DE AMELOBLASTOMA, CERATOCISTO E MIXOMA: UMA REVISÃO DE LITERATURA

Lucas Pires de Souza — 2024-07-10

A odontologia enfrenta o desafio diário de diagnóstico de várias lesões que passam pelo consultório, a fim de um diagnóstico preciso para uma terapêutica eficaz a utilização de exames de imagem se tornou indispensável permitindo uma avaliação detalhada das imagens e características das lesões apresentadas. Esses exames se tornaram uma excelente arma no arsenal odontológico, porém, seu funcionamento está diretamente condicionado ao conhecimento do cirurgião-dentista que precisa conhecer anatomia craniofacial e das possíveis variações patológicas. Este estudo é uma revisão de literatura e casos clínicos para explorar a capacidade de diferenciação de algumas lesões especificas como o ameloblastoma, ceratocisto odontogênico e o mixoma.

UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS AÉREOS NÃO TRIPULADOS (VANTS) NO GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS

Gustavo Oliveira Hostalácio — 2024-07-10

PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS EM INFRAESTRUTURA VIÁRIA

MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA COELHO — 2024-07-10

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Tratamento de Efluentes Sanitários Domésticos

Edésio Francisco da Silva — 2024-07-10

Este trabalho se propõe a explorar o tratamento de efluentes sanitários domésticos, com ênfase na utilização de reatores anaeróbios seguido de lagoa facultativa e lagoas de maturação. Foi realizada uma revisão bibliográfica, sendo complementada por um estudo de caso aprofundado em uma Estação de Tratamento de Efluentes Domésticos, para atender uma população de 8.865 habitantes. Verificou-se que a utilização de reatores anaeróbios seguidos de lagoas, é altamente eficaz na redução de poluentes. Assim, conclui-se que essa abordagem não é apenas viável, mas também traz benefícios significativos para o meio ambiente. No entanto, é crucial enfatizar a importância de uma regulamentação adequada para assegurar a implementação correta e a manutenção contínua dessas práticas.

UTILIZAÇÃO DE DADOS GERADOS ATRAVÉS DE LEVANTAMENTOS TOPOGRÁFICOS COM DRONES NA ENGENHARIA CIVIL

MÁRIO VINICIUS REZENDE SILVA — 2024-07-10

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A IMPORTANCIA DO CADASTRO DOS PROJETOS DE FIBRA ÓPTICO NAS PLATAFORMAS QGIS

PAULO ROGÉRIO MACHADO — 2024-07-10

Este trabalho analisa a relação entre a plataforma QGIS (Quantum Geographic Information System) e o cadastro de projetos de fibra óptica. O objetivo é demostrar como o uso do QGIS auxilia no planejamento e gerenciamento da infraestrutura óptica. A plataforma permite a visualização editar e analisar dados geoespaciais, facilitando a identificação de problemas na rede e a tomada de decisões informadas. Além disso, o QGIS promove a integração entre equipes, evitando erros de comunicação e melhorando o planejamento da expansão da rede.

A plataforma QGIS é um sistema de informação geográfica (SIG) de código aberto sempre em constante evolução, que permite visualizar, editar e analisar dados geoespaciais. Por sua vez, o cabo óptico consiste em uma rede de fibras ópticas utilizada no mundo inteiro para transmitir dados em alta velocidade.

O acesso a dados confiáveis em tempo real utilizando o QGIS mostra-se fundamental nesse contexto. Através dessa plataforma, é possível obter informações atualizadas sobre a localização dos cabos ópticos, identificar possíveis problemas na rede e tomar decisões mais informadas minimizando os impactos causados na rede.

Além disso, o uso do QGIS também facilita a integração entre as equipes envolvidas no cadastro dos cabos ópticos. Compartilhando os dados através dessa plataforma, evita-se erros causados por falta de comunicação ou uso de versões desatualizadas nocivos a operação.

Outro ponto importante é que o acesso aos dados confiáveis em tempo real permite um melhor planejamento da expansão da rede e um gerenciamento mais eficaz dos recursos existentes. Isso possibilitando uma maior rapidez na tomada de decisões relacionadas à infraestrutura dos cabos ópticos.

DESAFIOS PARA O DIAGNÓSTICO EFETIVO DO CARCINOMA DE CÉLULAS ESCAMOSAS DE BOCA – UMA COMPARAÇÃO NAS REGIONALIDADES BRASILEIRAS

Lucas Rafael Martins das Dores — 2024-07-10

O carcinoma de células escamosas bucal (CCEB) é um dos tumores malignos mais comuns, especialmente em homens. Compreender os fatores que influenciam as variações regionais na incidência do CCEB é crucial para o desenvolvimento de estratégias eficazes de prevenção e tratamento. Este estudo, conduzido de maneira exploratória, buscou analisar a incidência do CCEB nas diferentes regiões do Brasil, identificando os desafios associados ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento, com o objetivo de contribuir para o combate a essa doença e para a promoção da saúde bucal da população brasileira. A análise, realizada por meio de pesquisa no Google Scholar e Scielo, destacou a predominância de casos em homens e em indivíduos tabagistas e etilistas, mas observou-se uma escassez de dados nas regiões norte, centro-oeste e nordeste. As principais lesões atreladas ao CCEB foram constadas predominantemente na língua, lábios, orofaringe, laringe e assoalho da boca, que infelizmente são percebidas por meio de um diagnóstico tardio da doença, representando um desafio no diagnóstico e no tratamento. Com isso, o treinamento e a conscientização dos profissionais emergem como elementos fundamentais para orientar eficazmente esse processo, impulsionando uma abordagem mais abrangente e eficaz na prevenção e tratamento do câncer bucal.

A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELA AUTORIDADE POLICIAL QUANDO DA LAVRATURA DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE

Antônio Henrique Gonçalves Lopes — 2024-07-10

Os poderes administrativos são prerrogativas conferidas à Administração Pública e são considerados instrumentais porque constituem as ferramentas de trabalho do Estado para a consecução de seus objetivos e para o exercício de suas competências administrativas. Nesse contexto, este trabalho tem por objetivo analisar a prerrogativa da autoridade policial em aplicar o princípio da insignificância quando da lavratura do auto de prisão em flagrante. Desse modo, será analisado em um primeiro momento, a competência da autoridade policial e seu poder discricionário para a prática de determinado ato, com liberdade de escolha de sua conveniência e oportunidade. Buscar-se-á também demonstrar alguns aspectos legais sobre a prisão em flagrante, mais precisamente sobre a aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policial quando da lavratura do auto de prisão em flagrante. Para tanto, serão destacados alguns posicionamentos tanto da Doutrina quanto da Jurisprudência sobre o tema, tendo em vista que não se tem um posicionamento fixado, sendo necessário analisar as circunstâncias do caso concreto. O que traduz que, a autoridade policial deve agir de acordo com o interesse público, pois o delegado de polícia é o primeiro a ter conhecimento dos fatos e dos envolvidos, devendo garantir os direitos fundamentais dos flagrantes. Assim, só pode agir de acordo com o que a Lei determina. A metodologia utilizada foi o método hipotético-dedutivo, acolhendo como principal técnica de pesquisa o levantamento de referenciais teóricos, através de livros impressos e digitais, artigos científicos, revistas eletrônicas, além da análise da legislação Constitucional e Infraconstitucional brasileira.

VegIndex: rotina computacional de código-fonte aberto do google earth engine para análise espaço-temporal de índice de vegetação.

WILLER FAGUNDES DE OLIVEIRA — 2024-07-10

Apesar do rápido crescimento na quantidade de aplicações desenvolvidas no Google Earth Engine (GEE) nos últimos anos, relacionados à diversos temas da agricultura de precisão (AP), ainda há necessidade de desenvolver aplicações mais específicas ou personalizadas. Nesse contexto, instigado pelo aumento no desenvolvimento e adoção de ferramentas digitais na agricultura, bem como pela tendência de processamento de dados em nuvem, no presente trabalho objetivou-se desenvolver uma rotina computacional automatizada, open source e escalável (repositório de código com todos os scripts GEE) para realizar análises espaço-temporal do índice de vegetação NDVI. Para tanto, foram utilizados três datasets (ou coleções) oriundos dos instrumentos Landsat 8, Landsat 9 e Sentinel-2, disponíveis no repositório do GEE. A rotina desenvolvida, denominada VegIndex, possui três módulos de processamento, análise e visualização de dados, estruturados por meio de programação orientada a objetos (funções), com linguagem JavaScript editada no Code Editor do GEE. Esses módulos não são sequenciais, ou seja, podem ser executados independentemente. A rotina supracitada foi testada em uma área comercial (122,70 ha) com cultivo irrigado de algodoeiro. A rotina desenvolvida permitiu realizar análises espaço-temporal do NDVI, de forma rápida, intuitiva e 100% automatizada, com grande potencial de uso na AP. A rotina é open source, permite o usuário (pesquisador, consultor, técnico, produtor, etc) adaptá-la em diversas culturas agrícolas e espécies florestais.

ABORDAGENS EFETIVAS NO ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO A CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)

Charles Hendrix M. Rodrigues — 2024-07-10

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RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DO ABANDONO AFETIVO DOS PAIS

Emanoel da Silva Alves de Oliveira — 2024-07-10

O presente trabalho visa abordar acerca da resposta do Poder Judiciário tangente aos casos em que se versa sobre a possibilidade indenização por danos morais provenientes do abandono afetivo de pais em detrimento de filhos. Como procedimentos metodológicos, destacam-se a pesquisa bibliográfica e documental, utilizando-se o método dedutivo. No primeiro capítulo, abordar-se-á acerca da relação da CRFB/88 com a evolução da relação paterno/materno filial no ordenamento jurídico brasileiro. No segundo, discorrer-se-á sobre a definição de responsabilidade civil, seja na modalidade ampla ou estrita. No terceiro capítulo, abordar-se-á a respeito do dever de cuidado e embasamento legal. No quarto capítulo, apresentar-se-á toda a dialética do abandono afetivo, através do estudo de julgados, demonstrando suas principais composições, ensejando-se na possível reparação cível por dano moral, bem como assegura a jurisprudência.

MELHORIA DO ARRANJO FÍSICO EM UM PROCESSO PRODUTIVO DE ROLETES

HERMES NASCIMENTO ORNELLAS — 2024-07-10

Os roletes são itens indispensáveis à movimentação de cargas em empresas de
mineração, siderurgia, construtoras, entre outras, pois são a base de apoio das
correias transportadoras e tais empresa estão a cada dia tendendo para o Just-in-
Time ou no momento certo, de suas peças sobressalentes, devido ao aumento da
oferta dos produtos, a necessidades de se reduzir custos, o desejo de aumentar as
margens de lucro da atividade e de reduzir o trabalho e até a vontade de otimizar o
espaço que utiliza no Processo de Produção (PP). Diante deste cenário pode-se
dizer que é fundamental minimizar o tempo de Setup e otimizar o fluxo do processo
com vistas, principalmente, reduzir o(s) desperdício(s) que tendem a ocorrer. Com
vistas entender o cenário de uma fábrica de roletes, este estudo foi elaborado sob
duas considerações: se trata de um Estudo de Campo realizado na empresa -
Minerrol Indústria e Comércio de Telas e Roletes Eireli (ANEXO A), localizada na
cidade de São Joaquim de Bicas/MG, com o objetivo de se conhecer o layout
envolto no PP, mediante uma análise dos tempos envolvidos em movimentação e da
produção de roletes, segundo os conceitos da Produção Enxuta, e os temas
envoltos no estudo foram pesquisados no meio fisico; em livros, também em
sites/web, onde artigos alusivos ao tema foram consultados, bem assim,
documentos disponibilizados pela Minerrol. Os resultados apontaram que é possível
a empresa melhorar o aspecto produtivo, desde que opte por implementar uma nova
disposição de máquinas e de equipamentos no processo.

INTERCORRÊNCIAS NO USO DO ÁCIDO HIALURÔNICO NOS PREENCHIMENTOS FACIAIS

GABRIELLA DE CASTRO VIANA — 2024-07-10

Esta monografia destaca o uso do ácido hialurônico na estética, especificamente em
preenchimentos faciais. Seu objetivo foi investigar em literaturas atualizadas as
intercorrências associadas à aplicação do ácido hialurônico em preenchimentos
faciais. Foi realizado um estudo de revisão bibliográfica, a partir da seleção de
informações relevantes em bases de dados científicas e acadêmicas. Os resultados
mostram que pesar de sua popularidade e elevado perfil de segurança, o uso de
ácido hialurônico não está isento de riscos e pode levar a várias complicações, que
variam de leves a graves. As complicações mais frequentemente observadas, que
incluem reações inflamatórias como vermelhidão, inchaço e dor no local da injeção,
que geralmente são temporárias e se resolvem em poucos dias. As complicações
mais graves podem surgir devido a técnicas de injeção inadequadas, reações do
sistema imunológico ou má qualidade do produto utilizado. Observou-se que a
escolha do tipo e da quantidade de ácido hialurônico, assim como o conhecimento
da anatomia facial e das técnicas de aplicação adequadas, são fundamentais para
evitar complicações. Profissionais bem treinados e experientes são menos
propensos a cometer erros que podem levar a resultados indesejados ou a
complicações sérias.

A IMPORTÂNCIA DA AGRIMENSURA NAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA

André Rebouças Pagel — 2024-07-10

O tema do presente trabalho foi a importância da agrimensura nas obras de infraestrutura viária. Por meio da revisão bibliográfica, buscou-se identificar as atribuições da Engenharia de Agrimensura para que a legislação ambiental seja atendida na execução das obras rodoviárias. Para tanto, empregou-se a revisão narrativa de literatura, em livros, artigos científicos e textos das leis. A obras rodoviárias representam um conjunto de iniciativas necessárias para o progresso econômico e social. No entanto, essas obras trazem impactos ambientais significativos. As mudanças nos padrões de drenagem podem, entre outros aspectos, resultarem em erosão do solo, inundações e sedimentação de corpos d'água, trazendo prejuízos aos ecossistemas locais. Diante dessa realidade, o desmatamento e a perda de biodiversidade passam a representar consequências diretas, com áreas florestais sendo prejudicadas para a abertura de passagem para novas vias, trazendo ameaças aos habitats e espécies. As estradas, inclusive, são fontes de poluição do ar e da água, desde sua construção à operação, liberando gases e partículas que danificam o meio ambiente. As leis ambientais regulamentam a construção de estradas no Brasil, inclusive quanto ao licenciamento ambiental, responsável por avaliar e estabelecer as medidas empregadas para a minimização dos impactos negativos. A Engenharia de Agrimensura desempenha um papel essencial na construção de estradas sustentáveis, por meio do dimensionamento de sistemas de drenagem para minimizar impactos ambientais e do uso de técnicas como levantamento topográfico. A topografia evidencia sua relevância nesse processo, incorporando métodos para a coleta de dados tridimensionais da superfície terrestre, sendo fundamental para serviços como Levantamento planialtimétrico. A Engenharia de Agrimensura, inclusive, utiliza-se da fotogrametria e do Geoprocessamento para diversas finalidades, como Regularização Fundiária e Perícia Judicial.

SISTEMA CONSTRUTIVO EM WOOD FRAME NO BRASIL

Daniel Almeida Barbosa — 2024-07-10

A cada dia que se passa aumenta a necessidade de se construir de forma sustentável, rápida e com o mínimo de desperdício, sendo assim, para este artigo utilizou-se revisões bibliográficas e levantamento de referencial teórico a respeito da tecnologia construtiva em wood frame quanto a sua segurança, vantagens e desvantagens, comparativo com sistema construtivo em alvenaria estrutural e alvenaria convencional onde pode-se concluir que o sistema construtivo Wood Frame se apresenta como uma boa opção para esta demanda devido a sua flexibilidade construtiva, características termoacústicas, facilidade de alteração do projeto original, rapidez na execução da obra e por se tratar de uma fonte totalmente renovável.

AVALIAÇÃO DAS COMPLICAÇÕES BUCAIS EM PACIENTES COM LÚPUS ERITEMATOSO

Kaylla Aro — 2024-07-10

O LES é uma doença autoimune crônica que ataca os tecidos do corpo, afetando órgãos como coração, rins, pulmões e cérebro. Pode causar sintomas bucais como feridas, boca seca (xerostomia), periodontite, cáries e problemas na articulação da mandíbula. Diagnóstico precoce é crucial para prevenir a piora da condição. O tratamento varia conforme a gravidade e pode incluir medicamentos como analgésicos, esteroides, imunossupressores, esses Medicamentos para LES podem aumentar a suscetibilidade a infecções e inflamações bucais.
Portanto, este trabalho tem como objetivo informar e conscientizar os cirurgião-dentista a
ajustar os tratamentos conforme a saúde geral do paciente, a prevenção e manejo adequados são essenciais durante o tratamento odontológico, exigindo exames e avaliações detalhadas para garantir a segurança do paciente.

Utilização do Método de Poligonal enquadrada em um levantamento DE ESTRADA de 22 km lineares Com Estação Total trabalho topografico para Projeto Geometrico e Infra-estrutura

EFRAIM NEVES DA CONCEIÇÃO VIANA — 2024-07-10

Com o avanço da tecnologia na área das geotecnologias e ciências cartográficas, o uso de equipaentos topograficos evoluiram satisfatoriamente para quem faz uso dos mesmos é profissional na área a ferramenta facilitou aos agrimensores unindo a uma produtividade exuberante coisa que há 30 anos atraz nao tinhamos tamanha tecnica somada a produtividade dos trabalhos topograficos e agrimensores nos dias atuais com base a todo este avanço tecnologico nos traz uma experiencia com trabalhos executado com GNSS pricipalmente de natureza planialtimetrica a produtividade é excelente incontestavel, mais devido a tamanha produtividade de execução em campo precisamos tomar alguns cuidados ao ultilizar Todas essas ferramenta principalmente em seu fator de acuracia. A utilização de pontos de apoio adotados de um intrumensto de agrimesnura ou topografico seja ele; GNSS ou uso de Estação Total para amarracao e implantacao destes pontos de apoio que por sua vez são importantissimo e indispensavel para um trabalho de excelencia em Campo.

ANÁLISE COMPARATIVA DE CUSTOS DE EXECUÇÃO DOS SISTEMAS CONSTRUTIVOS

HELSNER VICENTE DE OLIVEIRA VALENTINO — 2024-07-10

Este trabalho visa realizar uma análise comparativa de custos entre os sistemas construtivos de alvenaria convencional e concreto pré-fabricado. Através de revisões bibliográficas e estudos de caso, foram avaliadas as vantagens, desvantagens e custos de cada método. Verificou-se que a alvenaria convencional é mais adaptável e personalizada, enquanto o concreto pré-fabricado oferece maior eficiência e controle de qualidade. Conclui-se que a escolha do método construtivo deve considerar as características específicas do projeto e os recursos disponíveis.

A IMPORTÂNCIA DO CIRURGIÃO DENTISTA NA PREVENÇÃO DA PNEUMONIA ASSOCIADA À VENTILAÇÃO MECÂNICA NA UTI

Larissa Machado Dos Santos — 2024-07-10

A saúde da cavidade bucal tem íntima relação com a saúde sistêmica, sendo assim, a prevenção e o controle do biofilme podem reduzir a quantidade de micro-organismos presentes na cavidade bucal dos pacientes que se encontram internados em Unidade de Terapia Intensiva. Portanto, é fundamental que o paciente hospitalizado tenha atendimento integral, incluindo o atendimento especializado com o dentista, que deve fazer parte do corpo clínico multidisciplinar na UTI. A pneumonia associada à ventilação mecânica (PAV) é uma das infecções hospitalares mais comuns em pacientes de unidades de terapia intensiva. Esta é caracterizada porinfecção pulmonar 48 horas após a intubação orotraqueal e ventilação mecânica invasiva. Devido ao fato da (PAV) possuir alta prevalência em pacientes sob cuidados na UTI, aumentando o tempo de internação e elevando os gastos com a saúde, a prevenção traz benefícios para o paciente, além de representar economia de recursos
financeiros. O cirurgião dentista tem papel fundamental na prevenção e no tratamento da PAV e das demais infecções que podem acometer o paciente durante a internação hospitalar, realizando intervenções a fim de prevenir, tratar e identificar possíveis infecções orais. Para além disso, o cirurgião dentista pode desenvolver um plano de ação que inclua a implementação de procedimentos operacionais padrões (POPS) de higiene bucal apropriados e individualizados a cada paciente. Uma vez desenvolvido, deverá realizar o treinamento e supervisão da equipe de assistente para aplicar tal protocolo. A importância da inserção do cirurgião dentista no ambiente hospitalar é inquestionável e é cada vez mais defendida pela literatura, portanto, na prática, sua atuação ainda encontra limitações e desafios, como a falta de inclusão, o despreparo dos profissionais e a restrita abordagem do tema na graduação. Um procedimento Operacional Padrão odontológico deve ser discutido e elaborado em consonância com a equipe de fisioterapeutas, enfermeiros, médico intensivista, farmacêutico clínico e a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar, levando-se em conta o perfil dos pacientes e suas limitações, custos e a disponibilidade de materiais e produtos
presentes na instituição.

CADASTRO TÉCNICO MULTIFINALITÁRIO NA GESTÃO TERRITORIAL

JEFFERSON TEIXEIRA DO BRASIL MORAIS JÚNIOR — 2024-07-10

O presente trabalho tem como objetivo analisar a importância do Cadastro Técnico Multifinalitário na gestão territorial. Para o desenvolvimento do trabalho foi realizada uma revisão bibliográfica e a análise de estudos de caso. Verificou-se que o Cadastro Técnico Multifinalitário é essencial para a eficiência e eficácia na gestão territorial. Por fim, conclui-se que a aplicação do Cadastro Técnico Multifinalitário contribui significativamente para o planejamento urbano e rural.

Avaliação de Drenagem Superficial em Aterros Sanitários Utilizando Topografia De Alta Resolução Gerada por Aerofotogrametria com Drones

CAIO CÉSAR DE SOUSA MELLO — 2024-07-10

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ANÁLISE DOS PROBLEMAS NO GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS

Liomara de Cássia Guimarães Venâncio — 2024-07-10

Este trabalho apresenta uma análise dos problemas no georreferenciamento de imóveis rurais, focando no registro de terras em Santa Rita de Caldas, MG. Utilizando uma revisão bibliográfica e entrevistas com profissionais da área, identificamos os principais desafios e propomos soluções para melhorar a eficiência e precisão do processo de registro de terras. O objetivo é fornecer um guia prático para profissionais da agrimensura e contribuir para a regularização fundiária no Brasil. Os resultados revelaram a necessidade urgente de capacitação contínua dos profissionais, uma vez que a falta de atenção e o comprometimento insuficiente na elaboração das peças técnicas resultam em erros significativos, como a identificação incorreta dos confrontantes e a ausência de documentos essenciais. A padronização dos documentos técnicos e a criação de canais de comunicação mais eficientes com os analistas do INCRA foram identificadas como medidas cruciais para reduzir a variabilidade e melhorar a eficiência dos processos de registro. Conclui-se que investimentos na capacitação dos profissionais, a padronização dos procedimentos e a melhoria na comunicação são essenciais para assegurar a precisão técnica e a eficiência operacional.

CONHECIMENTO DOS PROFISSIONAIS DENTISTAS ACERCA DAS EMERGÊNCIAS MÉDICAS

ADNA APARECIDA SOARES RODRIGUES — 2024-07-10

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Levantamento Topográfico

CLAYTON ROSSI DE FREITAS — 2024-07-10

Este trabalho visa esclarecer o que é a topografia e qual o seu benefício para uma obra de construção civil, a partir do levantamento topográfico em campo. Discorre sobre suas funcionalidades, equipamentos necessários e habilitação do profissional, além de mostrar quais documentos são necessários para a realização dos serviços. Procura esclarecer que este método é mais confiável que a forma manual, trazendo mais qualidade e economia à obra, inclusive para a marcação de platôs, colunas, sapatas e baldrames.

A IMPORTÂNCIA DA ODONTOLOGIA LEGAL NA SOLUÇÃO DA VERDADE E JUSTIÇA EM CASOS QUE ENVOLVEM A ANÁLISE FORENSE DA ARCADA DENTÁRIA NO BRASIL

Bianca Emanuelle Alves da Silva — 2024-07-10

A odontologia legal é um campo vital da odontologia que se relaciona
diretamente com a justiça em diversas áreas. Seu foco principal é aplicar
conhecimentos odontológicos para fins legais, sendo a identificação de cadáveres
uma das áreas de atuação. O presente trabalho tem como objetivo explicar a atuação
do odontolegista forense nas mais diversas áreas de competência. Os peritos
desempenham um papel crucial na identificação de vítimas e na resolução de casos
criminais, exigindo colaboração entre profissionais e compreensão de suas
responsabilidades éticas e legais da profissão conforme as legislações brasileiras.
Apesar dos inúmeros desafios, a valorização e a conscientização sobre a importância
da odontologia forense são essenciais para fortalecer a confiança no sistema de
justiça e garantir análises justas e precisas.

O PAPEL DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NAS DECISÕES RELACIONADAS À USUCAPIÃO ENTRE HERDEIROS

Caio Andrew Santana Moreira — 2024-07-10

Este trabalho teve por objetivo analisar a possibilidade de reconhecimento da usucapião entre os herdeiros, a partir de uma visão sobre a função social da propriedade, onde buscou-se entender a aplicabilidade do instituto jurídico e se o seu reconhecimento se justifica em favor do herdeiro usucapiente. Então, analisou-se conceitos jurídicos de posse e propriedade, de partilha, da legitimidade dos herdeiros, necessários ao pedido de usucapião, após isso foi possível comparar a prevalência do princípio da supremacia do interesse público sob o direito privado. Por fim, pretendeu demonstrar que, a função social da propriedade, a partir do convívio social deve prevalecer sobre o simples ganho de capital auferido pelos demais herdeiros que não exercem a posse de fato do imóvel objeto de discussão. Para a realização do artigo foi utilizada a metodologia da pesquisa documental, em que foi usado fontes primárias, para elucidar ponto a ponto as questões acerca da usucapião urbana e seu reconhecimento no âmbito da divisão entre herdeiros.

MELHORIA CONTÍNUA

THAIANA APARECIDA HILARIA DOS SANTOS — 2024-07-10

O projeto de conclusão de curso trata do projeto de implementação da melhoria continua utilizando metodologia Lean e suas ferramentas, com o objetivo de amadurecer os processos, reduzir custos, desperdícios e aumentar a eficiência operacional. A pesquisa envolveu uma análise detalhada de todo o processo produtivo onde foi possível mapear os processos possibilitando a identificação de gargalos existentes, atividades que não agregavam valor para o cliente final e possibilitando o apontamento de oportunidades de melhoria com intuito de tornar o processo continuo e otimizado. Com as transformações e melhoria implementadas, pois possível obter um aumento significativo na produtividade, aprimorar o foco no cliente, e oportunidades de crescimento tanto da equipe envolvida e da empresa. Além, a metodologia demonstra uma adaptabilidade operacional ampla, embora a proposta de abordagem do Lean de excelência operacional não ter sido completamente alcançada os resultados obtidos mostram que a empresa está no caminho certo para aprimorar seus processos e aumentar sua competividade. Portando o estudo apresentado destaca a importância de sempre buscar a melhoria continua nos processos a fim de busca a excelência operacional, fortalecimento e superação das dificuldades encontradas no processo, entregar de valor ao cliente, possibilitando assim o aumento do volume de produção. Em suma, a aplicação do Lean gerou uma nova mentalidade para os setores além de trazer uma vantagem competitiva para empresa, promovendo uma cultura do sistema Toyota de produção, eliminação recursos e de melhoria continua buscando sempre a eficiência nos processos produtivos.

A INFLUÊNCIA DA FAMÍLIA NAS DOENÇAS BUCAIS DA PRIMEIRA INFÂNCIA

Priscila Laíza Rubim Leão — 2024-07-10

Os hábitos de higiene oral introduzidos e mantidos pelos pais ou
cuidadores desempenham um papel fundamental na prevenção de doenças como a
cárie dentária, uma condição de saúde pública com maior prevalência em crianças e
caracterizada por uma etiologia multifatorial. A cárie dentária, devido à sua rápida
progressão, pode afetar negativamente a qualidade de vida e resultar em perdas
precoces. Portanto, destaca-se a necessidade de estratégias de intervenção que
capacitem as famílias a promoverem a saúde oral de seus filhos. Esse estudo tem o
objetivo de verificar como a colaboração entre profissionais de saúde e famílias pode
afetar a saúde bucal desde a erupção dos primeiros dentes até o impacto na
qualidade de vida das crianças.

VITIMOLOGIA:

TALITA BESSA DAMASCENO — 2024-07-10

O presente trabalho aborda o envolvimento das vítimas nas origens e consequências do crime, com foco na abordagem às vítimas, modificando a direção do processo criminal. Nesse sentido, atesta a transcendência da vítima, que antes era considerada o sujeito passivo do crime, o vínculo fraco e estagnado, que, agora, representa o ato decisivo para com a pessoa de quem pratica. Está comprovado que através da análise aprofundada da vítima: ambiente social, educação, cultura, cognição, e outros aspectos biológicos, sociais e psicológicos, é possível lançar luz sobre o crime de uma forma mais justa e eficaz. Portanto, essa abordagem não apenas valoriza a vítima, mas também contribui para um sistema de justiça criminal mais equilibrado e holístico.

SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO EOS IMPACTOS DA SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA

ROSÁLIA FERREIRA SILVA — 2024-07-10

Foi realizado um estudo sobre o sistema penitenciário brasileiro enfrenta desafios
significativos, sendo a superlotação carcerária um dos problemas mais prementes.
Este estudo investiga os impactos dessa superlotação, examinando suas
consequências para os direitos humanos, a segurança pública e a ressocialização dos
detentos. A análise revela que a superlotação contribui para condições desumanas de
encarceramento, dificultando a eficácia das políticas de ressocialização e aumentando
os índices de violência dentro das prisões. Além disso, discute-se a sobrecarga do
sistema judiciário e a necessidade urgente de reformas estruturais para mitigar esses
efeitos adversos. Este estudo não apenas identifica os desafios enfrentados, mas
também propõe medidas para melhorar as condições carcerárias e promover um
sistema mais justo e eficiente.

COMPARAÇÃO ENTRE ENDOCROWNS E COROAS CONVENCIONAIS

GUILHERME DE SOUZA MACEDO — 2024-07-10

As endocrowns surgem como uma alternativa promissora para a
reabilitação de elementos que foram extensamente destruídos, visando uma
abordagem mais conservadora dos que os sistemas tradicionais. Essa revisão de
literatura tem como objetivo principal aprofundar os conhecimentos sobre a técnica
da endocrowns, esclarecendo suas indicações, vantagens, desvantagens nos
aspectos clínicos. Metodologia: foi realizada uma busca abrangente na base de
dados National Library of Medicine (PubMed), utilizando os seguintes descritores:
Endocrown, Restauração dentária, Coroa dentária, Tratamento endodôntico. Para
embasar está revisão buscamos artigos publicados em um período de janeiro de
2014 até janeiro de 2024, após uma criteriosa análise, selecionamos vinte artigos
que se destacaram por atender aos critérios pré-estabelecidos. Critérios de Inclusão:
Priorizamos artigos publicados em periódicos de acesso gratuito, democratizando o
conhecimento, Data de publicação: Avaliamos artigos publicados nos últimos 10
anos (entre janeiro de 2014 e janeiro de 2024), garantindo que a revisão estivesse
atualizada, Relevância: Selecionamos apenas artigos que se enquadravam no tema
central da revisão, garantindo a coesão e a qualidade do material apresentado.
CONSIDERAÇÕES FINAIS: conclui-se que as restaurações do tipo endocrown se
mostraram uma opção extremamente promissora para molares extensamente
destruídos e tratados endodonticamente , entretanto para demais elementos como
pré molares , caninos e invisos os estudos atuais não mostraram positivos oque
contra indica a técnica nesses casos até que mais estudos clínicos indiquem a
técnicas para os mesmos.

Levantamento Topográfico Por que Este Serviço é Necessário

CLAYTON ROSSI DE FREITAS — 2024-07-10

ANÁLISE DA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL: DESAFIOS E SOLUÇÕES

GABRIEL AGENOR DE ARAÚJO SOUZA — 2024-07-10

...

REANATOMIZAÇÃO DEINCISIVOS LATERAIS CONÓIDES

ANDREZA GONÇALVESRODRIGUES — 2024-07-10

O presente artigo visa analisar as possibilidades da reanatomização de incisivos laterias conóides, tendo como objetivo apresentar soluções de reanatomização dos incisivos laterais superiores conóides, de forma estética, funcional e duradoura, sendo desenvolvido a partir das pesquisas hipotéticas dedutivas, através das bases de dados PubMed, Google acadêmico e Scielo, assim foi possível identificar que a microdontia é uma anomalia dentaria que acomete os incisivos laterais superiores, conhecidos com dentes conóides, sendo ele um dente com raiz em tamanho normal mas com coroa em menor tamanho e com forma cônica, podendo ser hereditária em dentição decídua ou permanente, seu tratamento se dá pela reanatomização de forma direta com a utilização de resina composta que apresenta diversas vantagens, entre elas a preservação da estrutura dentária, procedimento rápido de menor custo, apresenta aspecto de naturalidade e durabilidade excelente, ou indireta pelos laminados cerâmicos que também apresentam características boas entre eles estão a estabilidade de cor, baixo acúmulo de placa entre outros, porém os laminados não devem ser a primeira escolha para a reabilitação, em torno disso nos dias de hoje a estética é um grande influenciador da autoestima na sociedade pois é ela que transmite a personalidade e confiança das pessoas, tornando assim uma busca incansável pela perfeição do sorriso e por profissionais que trabalhe com a individualização de seus paciente, com humanidade e com as técnicas correta, assim podemos concluir que para um tratamento mais estético e funcional dos dentes incisivos laterais conóides o mais indicado é reanatomização direta com a utilização das resinas compostas, tornando um procedimento mais conservador, de fácil realização, rápido, com baixo custo e possibilidade de reajuste posterior da restauração.

O USO DA ESTAÇÃO TOTAL E AEROFOTOGRAMETRIA NA ENGENHARIA CIVIL

FERNANDO PEREIRA URRUCHIA — 2024-07-10

É preciso esclarecer, que o interesse para o trabalho surgiu decorrente da
necessidade de compreender e otimizar medições usando como estratégia
instrumentos que facilitam o trabalho na engenharia civil.
A Topografia é uma área de atuação que investiga as características das
superfícies de uma região, sendo bastante utilizada na Construção Civil. Ela auxilia
tanto na fase de projetos, para analisar a localização da obra dentro do espaço
determinado, quanto para orientar os serviços de terraplanagem necessários para
adequar o terreno às especificações do projeto. Neste sentido, o foco deste trabalho
é discutir sobre dois dos principais métodos de levantamento topográfico tradicional:
o uso da estação total e a aerofotogrametria por drone.
Torna-se necessário compreender, qual é a melhor maneira de obter
informações de maneira eficaz e adequada para garantir que a medição Topográfica
seja precisa e fiel à situação real do terreno, prevenindo à necessidade de
retrabalhos, mudanças e atrasos no planejamento que podem impactar nos prazos e
nos custos das construções.
Com isso, um levantamento tem o intuito de destacar as estratégias mais
adequadas e eficazes para que os projetos topográficos na área da construção civil
possam fornecer informações Topográficas precisas e confiáveis para garantir o
sucesso dos empreendimentos civis e de infraestrutura. Desta maneira, pretende-se
abordar os princípios e modalidades de levantamento topográfico a fim de auxiliar na
seleção eficiente e adequada da coleta de dados em cada fase da obra.

MANIFESTAÇÕES PATOLÓGICAS EM EDIFICAÇÕES LITORÂNEAS

Michel Fernando Rezende — 2024-07-10

O ambiente agressivo das áreas costeiras, caracterizado pela maresia, alta umidade e variações climáticas, apresenta desafios significativos para a construção e manutenção de edificações. Manifestações Patológicas em Edificações Litorâneas, investiga as principais manifestações patológicas que impactam essas estruturas, como corrosão, trincas, fissuras, deterioração de revestimentos e desgaste de superfícies.

Para mitigar esses impactos, são essenciais a utilização de mão de obra qualificada e a seleção criteriosa de materiais apropriados. Propõem-se medidas práticas, como a escolha de materiais resistentes à corrosão e umidade, além da implementação de técnicas construtivas como impermeabilização eficiente, ventilação estratégica e sistemas de drenagem adequados.

Também destaca as consequências das manifestações patológicas para a segurança e qualidade de vida dos moradores, bem como para a desvalorização do imóvel e os custos com reparos. Ressalta-se a importância de inspeções regulares, manutenções preventivas e reparos imediatos para evitar danos maiores e prolongar a vida útil das edificações em áreas litorâneas.

ESTUDO SOBRE O PROJETO DE USUCAPIÃO DE IMÓVEL RURAL PARA A AGRIMENSURA

JHONATTAN POLONISKY — 2024-07-10

Este trabalho apresenta uma análise do processo de usucapião rural. Destacando os documentos de responsabilidade do engenheiro agrimensor, o trabalho de campo necessário e o passo a passo da certificação junto ao INCRA. O objetivo é esclarecer dúvidas e fornecer um guia prático para profissionais da agrimensura que desejam atura nessa área. Examina-se o trabalho realizado em campo pelo engenheiro responsável, a certificação no INCRA, se é necessário ou não, e o passo a passo para realizar a mesma, caso seja necessário. Além disso, elucidam-se os procedimentos subsequentes do processo, após o profissional entregar os documentos referentes à agrimensura e o que ocorrerá na continuação do processo. Essa análise mostra-se necessária para que os profissionais engenheiros na área de agrimensura possam começar a trabalhar com o processo de usucapião, visto que muitos engenheiros desconhecem os procedimentos necessários e, por isso, evitam assumir serviços de usucapião, deixando de lado uma área em que o engenheiro agrimensor pode ter muitas oportunidades de trabalho.

PROJETO DE TERRAPLENAGEM PLANTA DE BENEFICIAMENTO PARA MINERAÇÃO

Raphael Adler da Conceição Souza — 2024-07-10

Este estudo aborda as metodologias de terraplenagem em projetos de mineração, com foco no balanço de massas e no projeto geométrico. O objetivo é apresentar as etapas para chegar ao projeto final, destacando a importância da otimização econômica e da segurança. A análise inclui a avaliação de arranjos mecânicos e a distribuição de volumes de corte e aterro para garantir um projeto eficiente.

ANÁLISE TEMPORAL DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NA MICROBACIA DO CÓRREGO SÃO JOÃO NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL – TO

RAONY PEREIRA DOS SANTOS — 2024-07-10

A características da ocupação do Brasil Central e a expansão da atividade agropecuária refletem hoje no uso e ocupação do solo no município de Porto Nacional – TO. Neste sentido, objetivou-se analisar e quantificar o uso e ocupação do solo na microbacia do Córrego São João, pertencente ao município, com auxílio de ferramentas de geoprocessamento, no intervalo temporal de 2006 a 2024. A análise qualitativa dos mapas temáticos de uso e ocupação do solo na microbacia do Córrego São João, juntamente com as informações obtidas na literatura, possibilitou melhor compreensão e visualização da dinâmica antrópica ao longo de toda a microbacia dentro do período estipulado. Dentre as classes temáticas consideradas na análise, agropecuária, mancha urbana e solo descoberto se destacaram por apresentarem as maiores variações neste período de 18 anos.

Palavras-chave: Geoprocessamento. Meio Ambiente. Bacia Hidrográfica. Tocantins.

CARGA IMEDIATA EM PRÓTESE TOTAL IMPLANTOSSUPORTADA

FRANCIELE PEREIRA GOMES DUARTE — 2024-07-10

Os implantes dentários não apenas restauram esteticamente os dentes perdidos, mas também restabelecem as funções de mastigação e fala dos pacientes. Eles são inseridos na cavidade bucal durante uma cirurgia realizada com anestesia local. Durante este processo, a osseointegração ocorre quando as células sanguíneas entram em contato com a superfície do implante. A carga imediata refere-se à colocação de um elemento protético sobre o implante antes da completa osseointegração. Isso é viável quando há estabilidade inicial entre o implante e o osso durante a cirurgia, resultando em sucesso cirúrgico em um período mais curto, geralmente menos de 3 a 6 meses em comparação com o tempo normal de cicatrização óssea.
A carga imediata em próteses totais implantossuportadas tem sido uma abordagem revolucionária na reabilitação oral, permitindo aos pacientes uma restauração funcional e estética quase que imediata após a colocação dos implantes dentários. Este trabalho apresenta uma revisão detalhada sobre a técnica de carga imediata, discutindo seus fundamentos teóricos, indicações clínicas e resultados observados em estudos clínicos recentes. Além disso, são abordadas as considerações biomecânicas e biológicas envolvidas, bem como os desafios e as limitações dessa técnica. Ao final, são apresentadas as perspectivas futuras e as recomendações para a prática clínica baseadas nas evidências disponíveis, destacando a importância dessa modalidade de tratamento na odontologia contemporânea.

A IMPORTÂNCIA DO TRABALHO DO PRESO NA SUA RESSOCIALIZAÇÃO E REINTEGRAÇÃO À SOCIEDADE

ARISTIDES DE ABREU LIMA — 2024-07-10

No presente trabalho, aborda-se um tema bastante sensível, que versa sobre o Trabalho do Preso e a Importância da Reintegração e Ressocialização do apenado na sociedade e a volta ao convívio no seio familiar, que merece por parte do Estado nas diferentes instâncias de poder, nas expressões governamentais, do Executivo, Legislativo e Judiciário, somando-se ainda, as instituições de classe, e do coletivo da sociedade. Principalmente na desconstrução da visão empírica distorcida da realidade fática, quando boa da sociedade, enxerga além da sanção penal do egresso, e com o olhar de desconfiança, cria uma nova punição, que é estigmatizar a pessoa egressa do sistema prisional, condicionando-o como criminoso ad eternum, em claro desconhecimento dos regramentos e dos princípios das garantias e direitos fundamentais da pessoa humana e das normas originárias e especiais vigentes, que normatizam o arcabouço penal vigente. Nesse sentido, para trazer à lume algumas questões atinentes à condição do apenado, usa-se como método, a pesquisa em livros, revistas, artigos e outros necessários a elucidação do tema proposto, assim, faz-se uma breve digressão na linha do tempo, para contextualizar a evolução dos Direitos e Garantias Fundamentais e as gerações, identificando e situando o conceito de trabalho, inserto, à priori, como garantia social. A pesquisa busca elementos no significante marco histórico que foi a Revolução Industrial na Inglaterra, e destacar como se passava a condição de trabalho, sua importância e desdobramentos que deram início ao modelo liberal de mercado. Insta destacar algumas considerações filosóficas e sociais, alinhadas a abordagem das teorias do Contrato Social, bem como a importância do Utilitarismo e do Liberalismo e sob qual prisma o trabalho foi considerado (ou menosprezado), dado a sua importância na construção de riquezas. "Agir sempre de forma a produzir a maior quantidade de bem-estar”, essa é a principal máxima utilitarista. Tal doutrina fundamenta-se no princípio de utilidade, que determina que a ética deve basear-se sempre em contextos práticos, pois o agente moral deve analisar a situação antes de agir, e sua ação deve ter por finalidade proporcionar a maior quantidade de prazer (bem-estar) ao maior número de pessoas possível para que seja moralmente correta. Compreender os fenômenos sociais em sua complexidade, sua interrelação com o mundo jurídico e a significação do direito na vida da sociedade é tarefa longa e complexa. Sem sombras de dúvidas, a crise do paradigma da modernidade e fortalecimento da ciência pós-moderna acaba refletindo diretamente na concepção da categoria trabalho. Nesse escopo, delineando a estrutura do presente estudo, a natureza jurídica do trabalho, centra-se no trabalho do apenado em conformidade aos termos previstos nos instrumentos normativos que regulam e disciplinam os direitos e deveres dos pacientes internos em nosocômios prisionais, nesse sentido, o legislador criou dispositivos que abreviassem a internação e possibilitando a liberdade com um mínimo de dignidade. Importante, frisar que no presente trabalho aborda-se sob a perspectiva constitucional dos direitos e garantias individuais e coletivos, ínsito no trabalho do apenado, bem como os interesses liberais da economia, haja vista, que o instituto normativo criado pelo legislador, que aborda a limitação dos direitos sociais do preso, amplia de forma bastante importante ao nosso sentir, certa dose de parcialidade / favorecimento institucional, em observância dos benefícios proporcionados daqueles que utilizam a força de trabalho do paciente.

AVALIAÇÃO DA ACURÁCIA DA TÉCNICA DE POSICIONAMENTO GNSS, PPP, RTK COM O USO DE CORREÇÕES ADVINDAS DO SERVIÇO TRIMBLE E CENTERPOINT RTX PARA OS FINS DE CERTIFICAÇÕES DE IMÓVEIS RURAIS JUNTO AO INCRA.

Welder Bitencourt Martins — 2024-07-10

Com o avanço da tecnologia na área das geoecologias e ciências cartográficas, o uso de
equipamentos topográficos evoluíram satisfatoriamente para quem faz uso dos mesmos é
profissional na área a ferramenta facilitou aos agrimensores unindo a uma produtividade
exuberante coisa que há 30 anos atrás não tínhamos tamanha técnica somada a produtividade
dos trabalhos topográficos e agrimensores nos dias atuais com base a todo este avanço
tecnológico nos traz uma experiencia com trabalhos executado com GNSS principalmente de
natureza planialtimetrica a produtividade é excelente incontestável, mais devido a tamanha
produtividade de execução em campo precisamos tomar alguns cuidados ao utilizar Todas essas
ferramenta principalmente em seu fator de acurácia. A utilização de pontos de apoio adotados
de um instrumento de agrimensura ou topográfico seja ele; GNSS ou uso de Estação Total para
amarração e implantação destes pontos de apoio que por sua vez são importantíssimos e
indispensáveis para um trabalho de excelência em Campo.

ACESSO À ESPECIALIDADE DE ORTODONTIA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

FLÁVIO ANDRÉ FIALHO — 2024-07-10

Este estudo examinou a integração da Ortodontia no SUS brasileiro, destacando sua
importância na promoção da saúde bucal e no bem-estar geral dos pacientes. A
Ortodontia emerge como uma especialidade fundamental, não apenas estética, mas
também devido às suas implicações na saúde pública, dada sua prevalência e impacto
na qualidade de vida. Apesar dos avanços representados pela PNSB e pela criação
dos CEO, desafios no acesso ao tratamento ortodôntico público ainda são
persistentes. A inclusão desses procedimentos nos níveis secundário e terciário de
atenção à saúde, certificado pelo Ministério da Saúde, foi um passo importante. No
entanto, é crucial avaliar, continuamente, a eficiência desses serviços e buscar por
melhorias. Além disso, é essencial reconhecer que o acesso ao tratamento ortodôntico
não se limita à saúde bucal, mas tem implicações mais amplas no bem-estar geral da
população, refletindo, inclusive, na percepção da autoestima individual e da
apresentação deste perante à sociedade. Portanto, a manutenção das atividades de
pesquisa, colaboração entre gestores e profissionais de saúde e a implementação de
estratégias eficazes são fundamentais para promover a equidade no acesso aos
cuidados ortodônticos (e demais especialidade odontológicas), a fim de avançar em
direção a uma sociedade mais equânime, igualitária e, consequentemente, saudável.

A A ÉTICA NA ADVOCACIA:

Lucas Gontijo Rabelo De Oliveira — 2024-07-10

O presente trabalho tem como objetivo analisar qual a importância da ética na advocacia, e como sua violação pode prejudicar a relação entre advogados e clientes, e uma análise crítica sobre sua relevância na prática profissional dos advogados. Demonstra-se que a ética é vital para advocacia enfatizando a integridade e confiança na relação advogado-cliente. Demonstra-se alguns principios éticos que são fundamentais para uma prática jurídica responsável e com vigor de justiça. Demonstra-se que a ética é essencial na sociedade e no Direito na qual orienta o comportamento e interações humanas. Demonstra-se os desafios éticos na advocacia, como conflitos de interesse e a importância da conduta ética dos advogados. O presente trabalho buscou-se demonstrar a necessidade de compreender as normas éticas que regem a atuação dos advogados e suas implicações na relação com os clientes. A metodologia escolhida foi a bibliográfica na qual visa sanar e esclarecer o tema com base em téoricos publicados em livros, periódicos, sites e muito mais.

O IMPACTO DA TECNOLOGIA NAS ESCOLHAS DE FERRAMENTAS DE PENETRAÇÃO DO SOLO NA EFICIÊNCIA DA PRODUÇÃO E NA QUALIDADE OPERACIONAL NA MINERAÇÃO

RENATO ALVES DE SOUZA — 2024-07-10

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ESTRATÉGIAS PERSONALIZADAS DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO INFANTIL PARA PACIENTES COM TEA

Gilmara Alves de Oliveira Mairink — 2024-07-10

Este artigo explora os efeitos de estratégias personalizadas no tratamento
odontopediátrico de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), destacando
a importância de abordagens empáticas e inclusivas para melhorar a qualidade do
atendimento. A falta de treinamento especializado, muitas vezes, leva a tratamentos
inadequados, ressaltando a necessidade de práticas mais humanas e sensíveis. A
fundamentação teórica baseia-se nos marcos históricos que moldaram a
compreensão do autismo, como os trabalhos de Leo Kanner, que identificou os
primeiros sinais clínicos do autismo, e Hans Asperger, que reconheceu uma forma
mais leve do transtorno, posteriormente chamada de Síndrome de Asperger. O estudo
validou a hipótese de que abordagens personalizadas melhoram o atendimento
odontológico de pacientes com TEA, enfatizando a importância da administração
cuidadosa de anestésicos, do uso de técnicas como "dizer-mostrar-fazer" e de
consultas preliminares com pais ou cuidadores. Estratégias como reforço positivo e
dessensibilização sistemática ajudam a reduzir a ansiedade, promovem a cooperação
e estabelecem uma relação positiva com a saúde bucal. Recursos visuais, como
álbuns de fotos do consultório, ajudam a familiarizar a criança com o ambiente,
tornando-o menos intimidador. O objetivo é criar ambientes menos traumáticos que
respeitem as necessidades sensoriais, comportamentais e comunicativas das
crianças com TEA, com o uso de espaços silenciosos, luzes suaves e fones de ouvido.
Consultas em horários favoráveis e pausas regulares ajudam a evitar sobrecargas
sensoriais. Esses cuidados resultam em tratamentos mais eficazes e hábitos
saudáveis a longo prazo, além de fomentar o desenvolvimento de protocolos personalizados, treinamento da equipe odontológica e comunicação constante com
os responsáveis, proporcionando um atendimento empático que respeite as
particularidades de cada criança e promova uma experiência positiva e humanizada.

O uso de postes de iluminação como estrutura para sistemas móveis de telecomunicações

DOUGLAS EMANOEL COLLARES SALES — 2024-07-10

Para que um aparelho de telefonia móvel (celulares) funcione de forma adequada é necessário todo um aparato de equipamentos e redes de telecomunicações por trás disso, o uso de torres e estruturas de grande porte é o meio mais comum de infraestrutura para instalação das antenas os quais implementam excessiva poluição visual além de outros problemas citados no decorrer da pesquisa, com isto este trabalho propõe o uso comum e compartilhado de infraestruturas como postes de iluminação para fixação destas antenas. Aponta-se, ainda, para as ocupações irregulares destas infraestruturas também por empresas de telecomunicações, conforme análise feita pela Aneel e Anatel. Por fim, fica evidenciado que nos acordos de compartilhamento de redes e estruturas, considerando neste estudo os Postes de Luz, representam uma direção positiva ao desenvolvimento social, mas requer regulamentação adequada.

SÍNDROME DE LEOPARD NA ODONTOLOGIA LEOPARD SYNDROME IN DENTISTRY

Bruno Cesar Ladeira Vidigal — 2024-07-10

A Síndrome de Leopard, variante da síndrome de Noonan, é uma condição genética rara, associada a
mutações nos genes PTPN11, BRAF e RAF1. Esta síndrome faz parte do grupo de “RASopatias” inibindo a via
de sinalização RAS/MAPK, levando a complicações no desenvolvimento físico, cognitivo e sistêmico.O termo
Leopard condiz no acrônimo das características principais da síndrome, cujosportadores da apresentam
características dismórficas orofaciais e manifestações atípicas presentes na cavidade oral. Este trabalho tem
como objetivo abordar a síndrome de Leopard por meio de uma revisão de literatura narrativa, destacando as características dismórficas orofaciais da síndrome. Além disso, destaca a importância do acompanhamento odontológico precoce e do conhecimento aprofundado sobre a síndrome para um manejo odontológico eficaz.O artigo utiliza o método hipotético-dedutivo como abordagem principal. A pesquisa foi conduzida através da revisão de literatura, analisando artigos disponíveis nos portais PubMed e Google Acadêmico.

A importância da segurança do trabalho na indústria da construção civil

Roberta de Souza Miranda — 2023-12-05

Este presente estudo aborda a importância da segurança do trabalho na indústria construção civil, como também apresenta a aplicabilidade do PDCA e do 5w1h na identificação de desvios de segurança e adoção de medidas para correção dos desvios e avaliação da eficácia das ações, visando à redução desvios de segurança do trabalho envolvendo trabalhadores da construção civil. Foi apresentado, junto à empresa utilizada no trabalho, um plano de ação com o intuito de reduzir os desvios de segurança neste local de trabalho, após comprovado a eficácia deste plano de ação proposto, no que diz respeito à redução dos desvios ligados a segurança do trabalho, foi elaborado um plano de ação de caráter corretivo com os desvios ainda existentes após a aplicação do plano de melhoria neste ambiente em estudo. A metodologia aplicada trabalho, foi o estudo de caso, onde foram feitas inspeções no local de trabalho e entrevistas com alguns colaboradores. Foi verificado que a empresa em estudo possui falhas em relação à segurança do trabalho, o que comprovou a necessidade da aplicação dos planos de melhoria proposto neste estudo, em especial o PDCA, proporcionando assim melhorias no ambiente de trabalho no que diz respeito à segurança do trabalho.

Regularização fundiária urbana

Adriana Rosa Cristina Francisca da Silva — 2023-12-04

A metade dos imóveis no Brasil possuem algum tipo de irregularidade segundo o Ministério de Desenvolvimento Regional, devido às grandes dificuldades no processo para que os mesmos sejam regularizados as perdas são constantes, desde a infraestrutura até os tributos. Conforme a Lei n° 13.465, de 2017, a REURB é definida como uma junção de ações jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos que não foram possíveis realizar a titulação de seus ocupantes, proporcionando assim uma forma adequada de ocupar o território, de organizar o seu funcionamento e consequentemente emitir o título definitivo do imóvel. A REURB surgiu com a premissa de promover um direito básico ao cidadão, a moradia, com novos instrumentos para facilitar o acesso, sobretudo para populações de classe econômica baixa, REURB-Social (DIAS; LIRA, 2021). Existem duas modalidades da REURB, a S (social) e a E (especifica), o município é quem declara em qual das modalidades o núcleo se enquadra, essa classificação ocorre através da renda familiar ou a natureza não presidenciável do imóvel. A REURB S é aplica em regiões onde maior parte da população habitante é considerada de baixa renda, assim o poder Executivo municipal o declara desta forma, já a REURB E é a forma de regularização nos núcleos urbanos informais onde a população não é considerada carente e este possui pagamento de custas e emolumentos.

A responsabilidade civil por abandono afetivo do idoso

Euler de Cassio Machado — 2023-12-01

Este estudo enfoca sobre a importância da discussão acerca da responsabilidade civil por abandono afetivo do idoso, promovendo reflexões sobre o papel do Estado, da sociedade e da família, e do sistema jurídico na proteção dos direitos e da dignidade dos idosos, assim como na prevenção e punição do abandono afetivo.

Uso indevido do instituto da alienação parental

Henrique Pego da Silva — 2023-12-01

O presente trabalho tem como intuito estudar a lei de alienação parental com seus aspectos positivos e negativos e demostrar que o uso indevido da lei para prejudicar os genitores muitas vezes até mesmo com mentiras de atos de abusos sexuais e afastando o genitor do convívio do filho.

Sustentabilidade da previdência social no Brasil

Giambattista Leone Carrijo — 2023-12-01

Este artigo científico tem como objetivo analisar a sustentabilidade da Previdência Social no Brasil. A Previdência Social desempenha um papel fundamental no sistema de proteção social do país, fornecendo benefícios previdenciários para os trabalhadores e suas famílias. No entanto, a sustentabilidade do sistema tem sido objeto de preocupação devido a fatores como o envelhecimento da população, o déficit previdenciário e a necessidade de reformas. Neste estudo, serão explorados os desafios enfrentados pela Previdência Social, as medidas tomadas para promover a sustentabilidade e as perspectivas futuras para o sistema.

Estelionato sentimental é um ilícito com repercussão penal e civil

Alexandre de Oliveira Assenção — 2023-12-01

O estelionato sentimental é uma modalidade de golpe onde o autor estabelece uma relação amorosa com seu alvo, visando a obtenção de uma vantagem financeira, apropriando- se do afeto da vítima como uma “ferramenta” para o empreendimento da fraude criminosa. Desse modo, a mantêm em erro, ludibriada por falsas promessas, a ponto de que esta, acredite no amor dispensado e adote atos que venham lhe trazer prejuízos patrimoniais e outras consequências psicológicas e morais.

Lei Maria da Penha

Fábio Campolina Silva de Abreu — 2023-12-01

Este artigo tem como objetivo apresentar uma revisão teórica em relação a lei
Maria da Penha, especificamente na parte em que tange o feminicídio. A
abordagem metodológica do presente artigo é qualitativa e o texto aqui
apresentado é fruto de uma pesquisa bibliográfica realizada a partir de
palavras-chaves como Lei Maria da Penha, Feminicídio, violência contra a
mulher. Também foi realizada uma pesquisa documental em torno da
legislação vigente sobre a Lei Maria da penha Lei nº 11.340, o Código Penal
Decreto N°2.848, a Lei do Feminicídio Lei nº 13.104, como também institutos e
sites que forneceram relatórios para maior precisam do número de feminicídios.

Inquérito policial

administrador_ mono — 2023-12-01

O objetivo deste artigo é analisar de forma pontual a elaboração e o rito processual do procedimento administrativo realizado pela polícia judiciária. Pretende-se compreender, de maneira simples e objetiva, as complexidades envolvidas nesse processo. Além disso, será enfatizada a importância da abertura desse procedimento para a elucidação dos fatos, exigindo a existência de elementos mínimos de convicção para embasá-lo. No contexto específico de sua atuação, busca-se promover o equilíbrio das diligências investigatórias ao longo das apurações, garantindo que todas as partes envolvidas sejam tratadas de forma justa e imparcial. Por fim, pretende-se demonstrar a veracidade da autoria e materialidade dos fatos, sem antecipar qualquer certeza ou parcialidade que possa influenciar uma futura sentença condenatória ou absolvição. A metodologia utilizada neste estudo consiste em pesquisa nas doutrinas, na leitura dos Códigos Penal e Processual Penal.

Abandono afetivo e a responsabilidade civil no direito de família

Bruna Lorrayne Clemente Lopes — 2023-12-01

O escopo primordial deste estudo é empreender uma análise acerca da viabilidade
da responsabilização civil nos casos de negligência afetiva, mais especificamente
quando perpetrada pelos genitores, visando a delinear os riscos e implicações do
abandono afetivo no seio familiar. Para atingir esses desideratos, o presente
trabalho fundamenta-se em alicerces jurídicos contemporâneos, procedendo à
análise do que a legislação brasileira prescrevia sobre união, casamento e adoção.
A história do direito das famílias desempenha um papel crucial ao revelar a
configuração jurídica pré e pós-promulgação da Constituição Federal. Tal análise
proporciona um vislumbre da evolução do direito civil contemporâneo, evidenciando
suas mutações e adaptações ao contexto social. Para conduzir essa investigação,
adotou-se uma abordagem dedutiva, ancorada na análise crítica de uma diversidade
de fontes bibliográficas, abarcando doutrina especializada, legislação vigente,
artigos científicos de relevo, jurisprudência consolidada e contribuições disponíveis
em meios eletrônicos. Posteriormente, será efetuada uma análise minuciosa da
responsabilidade civil, conferindo destaque às múltiplas formas de ação possíveis
nesse contexto. Este estudo visa, assim, contribuir para uma compreensão mais
aprofundada das implicações jurídicas das relações afetivas no campo civil,
proporcionando subsídios para uma interpretação mais justa e atualizada do direito das famílias no contexto brasileiro contemporâneo.

A excludente penal da conduta do atirador de precisão sniper

Erivaldo Braga Pinheiro Neto — 2023-12-01

Este trabalho tem como objetivo analisar a excludente penal da conduta
do atirador de precisão Sniper. O Sniper, é um policial ou militar altamente treinado e especializado em usar armamento que dispara tiros de longo alcance, como fuzis, por exemplo. Sua função principal é disparar o tiro de neutralização em ocorrências de alta complexidade. Assim, o Sniper, uma vez solicitada a sua presença no local da ocorrência, irá, se necessário, disparar o tiro de precisão, desde que autorizado por seu superior hierárquico, que, geralmente é o comandante da operação. Sua função é neutralizar o perigo que ameaça a segurança pública e restaurar a paz. Nesse sentido, o atirador precisa de uma garantia de que suas ações estão de acordo com os preceitos legais, assim, será analisada a excludente penal que ampara o Sniper bem como seu superior hierárquico. Para tanto, buscar-se-á em um primeiro momento demonstrar a origem do Sniper e a legislação pertinente a esse atirador de precisão. Após, será denotada a atuação do Sniper policial militar e a infração de recusa de obediência no Código Penal Militar. Na sequência, serão destacadas as excludentes de ilicitude do Sniper. Por fim, será evidenciada a excludente de culpabilidade do tiro de neutralização. A metodologia utilizada na confecção do trabalho foi a teórico-bibliográfica desenvolvida através de doutrinas e artigos jurídicos eletrônicos, utilizando-se também pesquisa documental, através da legislação brasileira pertinente ao tema.

Onlyfans

Gustavo de Sousa Oliveira — 2023-12-01

Este artigo aborda o fenômeno do OnlyFans, uma plataforma digital que permite
aos criadores de conteúdo venderem seu material, incluindo conteúdo íntimo. O
artigo explora a origem e os fundadores do OnlyFans, bem como seu
funcionamento e modelo de negócios. Além disso, discute a privacidade e a
proteção de dados na plataforma, destacando as medidas de segurança adotadas e a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O artigo
também menciona os desafios enfrentados pelas plataformas digitais na proteção
da privacidade dos usuários, incluindo crimes cibernéticos.

Os direitos sucessórios do embrião concebido post mortem

Gabrielly Ferreira Vitor Frade — 2023-12-01

O assunto a ser discutido é o direito sucessório brasileiro dos concebidos por técnicas de reprodução assistida realizadas post mortem. No Brasil, não há legislação que regule a reprodução assistida, dessa forma, as partes devem seguir os padrões éticos atribuídos à sociedade médica por meio da Resolução n. 2.320/2022 do Conselho Federal de Medicina. Contudo, o presente trabalho visa contemplar por meio de uma abordagem dedutiva e pesquisa qualitativa e bibliográfica aspossiveis interpretações acerca do direito sucessório destes filhos. Diante da lacuna existente no Código Civil reconhecendo apenas a filiação em casos de reprodução assistida homologa post mortem, dessa forma, diante da insegurança jurídica existente, a pesquisa trouxe uma reflexão acerca dos princípios existentes no ordenamento jurídico e as correntes doutrinarias existentes acerca do tema. Conclui- se que o princípio de Saisine não deve vigorar em casos de reprodução assistida post mortem viabilizando assim os direitos sucessórios da criança artificialmente concebida após a morte de um de seus pais.

Violência doméstica

Jéssica Amaral de Azevedo — 2023-12-01

O objetivo deste artigo é apresentar um estudo das estatísticas criminais de violência doméstica do Estado de Minas Gerais, analisando os indicadores criminais fornecidos pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) do Estado de Minas Gerais. O estudo vai analisar os dados quali-quantitativos fornecidos pelo órgão responsável e a incidência do crime previsto na Lei Maria da Penha no período de 2017 a 2022, entremeio a pandemia do Covid-19 e fazer a correlação com as políticas públicas aplicadas. O principal objetivo do estudo é indicar que o uso somente das estatísticas criminais não é capaz de medir a realidade da incidência da violência doméstica e aplicar políticas públicas de enfrentamento da violência de gênero eficazes. O trabalho irá apontar a possibilidade de melhoria na ação do poder público quanto às estatísticas criminais e principais ações de enfrentamento à violência doméstica e sua prevenção, não sendo somente de forma repressiva, afinal esses dados são utilizados no planejamento ostensivo, para atuação policial e destinação de verba específica para as políticas públicas. A metodologia adotada traz um método indutivo, através de uma análise quali-quantitativa, de forma descritiva e explicativa, utilizando procedimentos bibliográficos, ex-post-facto e levantamento.

Engenharia civil e a criação de ambientes hospitalares promotores da prevenção de infecções

Márcio Eustáquio dos Reis Júnior — 2023-11-27

Na área da engenharia civil aplicada a ambientes hospitalares, emerge um projeto de pesquisa que aborda um desafio fundamental: a necessidade premente de conceber instalações hospitalares que não só ofereçam assistência médica de alta qualidade, mas também atuem como barreiras eficazes na prevenção de infecções. Este projeto representa um mergulho aprofundado nessa área do conhecimento, visando abordar o problema central que é a melhoria da infraestrutura hospitalar para garantir ambientes seguros e higiênicos, livres de infecções. O tema central desta pesquisa é o design e a engenharia de instalações hospitalares, com ênfase na criação de ambientes que facilitem a limpeza, desinfecção e manutenção adequada, contribuindo assim para a prevenção de infecções. No cerne deste projeto está a proposição de soluções inovadoras em engenharia civil, explorando princípios de design, materiais de construção e sistemas para promover a biossegurança em ambientes hospitalares.

O direito na educação básica e seus desafios

Marcelo Lima de Castro — 2023-11-27

A importância do direito na rede básica de ensino é de suma relevância, pois conforme dispõe o art. 3º do DECRETO-LEI Nº 4.657, DE 4 DE SETEMBRO DE 1942, ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece. É neste sentido que os governantes deverão repensar, qual seja nas matérias lecionadas no ensino base, comumente conhecido como educação e, por falar-se em educação, a vida social é regrada por leis que, atualmente, o indivíduo só terá acesso por meio do ensino superior. A partir deste ponto, nasce uma ideia de uma educação de verdade, que prepara a vida do cidadão no meio social por meio da implantação do direito antes do ensino superior, assim como já existe nas demais disciplinas. Neste diapasão, o presente artigo visa direcionar a implementação do direito no ensino básico, as formas e os desafios para atingir este objetivo, que obviamente formará uma nova geração de pessoas muito mais civilizadas, uma nação que realmente entendendo aquilo que esteja em consonância com a vida social, bem como no sentido ético e moral.

Retificação de área e o georreferenciamento para imóveis rurais

Bruno Ferreira Marra — 2023-11-27

O presente trabalho se pautará no método dedutivo, com pesquisa bibliográfica e descritiva para estudar e correlacionar o que se tem publicado a respeito dos processos de retificação de área de imóveis rurais, bem como abordaremos as exigências no que tange ao georreferenciamento de imóveis e sua certificação, revendo e analisando os conteúdos com a finalidade de espelhar o esforço dos profissionais que operam na área da engenharia e na área do direito com os registros imobiliários, objetivando minimizar os indeferimentos dos processos de retificação de área e georreferenciamento perante o registro de imóveis.

A responsabilidade civil por danos ambientais

Raquel Augusto — 2023-11-27

Este artigo tem como objetivo analisar e apresentar a legislação que trata da responsabilidade civil por danos ambientais, identificar os agentes poluidores e os danos ambientais mais comuns, examinar as medidas preventivas e reparatórias disponíveis para a proteção do meio ambiente e contribuir para o debate sobre a importância da responsabilidade civil por danos ambientais e para a conscientização da sociedade sobre a necessidade de preservação do meio ambiente. A metodologia utilizada neste estudo consiste em pesquisa bibliográfica e documental, abrangendo diversas fontes, como livros, artigos científicos, leis e casos concretos. O objetivo final é garantir um futuro sustentável para as gerações presentes e futuras.

O ativismo judicial e a democracia

Thiago Pereira Alves — 2023-11-27

O presente trabalho possui como objetivo explorar os principais fundamentos e entendimentos acerca do conceito e aplicação do ativismo judicial, trazendo à baila temas de relevância social e acadêmica, especialmente em áreas relacionadas com a atuação do Supremo Tribunal Federal. Nesse sentido, os temas norteadores do presente trabalho acadêmico foram acerca da segurança jurídica e democracia. O Supremo Tribunal Federal tem se posicionado no sentido de atuar ativamente, exercendo seu papel de protetor da Constituição, ainda que para isso tenha de agir além da delimitação dos Poderes estabelecidos pela Constituição Federal. Ao longo dos estudos foi observado que muitos juristas e operadores do direito são favoráveis ao ativismo judicial, desde que com as devidas cautelas necessárias e em caráter excepcional. Diante da análise proposta, foi exposto e abordado a importância social do respeito à democracia, bem como sobre a preservação da harmonia entre os poderes, tudo sem comprometer a segurança jurídica e a tripartição dos poderes. A metodologia utilizada foi descritiva, qualitativa e indutiva, partindo de uma análise ampla onde foram utilizadas técnicas de revisão bibliográfica e documental, embasando-se em doutrinas, legislações e jurisprudências.

Posicionamento GNSS

Ailton Luis Dias Junior — 2023-11-27

Com o avanço das tecnologias disponíveis para a realização do posicionamento GNSS, a quantidade de usuários de receptores GNSS está crescendo consideravelmente, com a disponibilidade de receptores equipados com tecnologias que otimizam e melhoram a qualidade do posicionamento.
Neste trabalho foram realizadas análises dos resultados obtidos por meio de processamentos de dados brutos coletados com um receptor GNSS, utilizando um software de processamento geodésico específico, dividindo a análise dos resultados em duas etapas: GPS, demonstrando os resultados obtidos com a utilização somente a constelação GPS e no segundo momento, utilizando a constelação GPS aliada às demais constelações do sistema GNSS separadamente, demonstrando os resultados dos processamentos utilizando a constelação GPS e outra constelação disponível, como as constelações do sistema GLONASS e Galileo.
Foram analisados os resultados dos processamentos dos arquivos coletados com diferentes períodos de tempo de rastreio, realizando comparações de resultados e comprovando a melhora de qualidade do resultado final de um posicionamento georreferenciado utilizando um receptor GNSS com todas as constelações disponíveis.

Audiência de custodia

Jonas Augusto Botelho — 2023-11-27

O artigo visa estudar sobre a audiência de custódia, presente no ordenamento jurídico desde 2015 e ganhando força com o pacote anticrime,mesmo sendo um procedimento novo, criou-se um meio necessário para o poder judiciário se adaptar aos pactos convencionais, garantindo ainda as encarcerados a ampla defesa e o contraditório. As garantias fundamentais e a prevenção de tortura é bastante relatados pelos custodiados. Por conta disso, o artigo foi dividido em quatro capítulos. No primeiro capítulo será apresentado as noções gerais sobre a audiência de custódia na esfera nacional, como por exemplo: Conceito, as alterações promovidas pelo pacote anticrime a respeito da audiência de custódia. No segundo capítulo, irá ser discutido sobre o contexto histórico, a audiência de custódia a respeito do pacto de São João da Costa Rica e também do pacto internacional dos direitos civis e políticos. No terceiro capítulo, iremos debater a cerca dos princípios referentes ao acusado, é para finalizar o quarto capítulo será a respeito do posicionamento sobre a audiência de custódia.

A excludente penal da conduta do atirador de precisão sniper

Lázaro Reis Heredia — 2023-11-27

Este trabalho tem como objetivo analisar a excludente penal da conduta do atirador de precisão Sniper. O Sniper, é um policial ou militar altamente treinado e especializado em usar armamento que dispara tiros de longo alcance, como fuzis, por exemplo. Sua função principal é disparar o tiro de neutralização em ocorrências de alta complexidade. Assim, o Sniper, uma vez solicitada a sua presença no local da ocorrência, irá, se necessário, disparar o tiro de precisão, desde que autorizado por seu superior hierárquico, que, geralmente é o comandante da operação. Sua função é neutralizar o perigo que ameaça a segurança pública e restaurar a paz. Nesse sentido, o atirador precisa de uma garantia de que suas ações estão de acordo com os preceitos legais, assim, será analisada a excludente penal que ampara o Sniper bem como seu superior hierárquico. Para tanto, buscar-se-á em um primeiro momento demonstrar a origem do Sniper e a legislação pertinente a esse atirador de precisão. Após, será denotada a atuação do Sniper policial militar e a infração de recusa de obediência no Código Penal Militar. Na sequência, serão destacadas as excludentes de ilicitude do Sniper. Por fim, será evidenciada a excludente de culpabilidade do tiro de neutralização. A metodologia utilizada na confecção do trabalho foi a teórico-bibliográfica desenvolvida através de doutrinas e artigos jurídicos eletrônicos, utilizando-se também pesquisa documental, através da legislação brasileira pertinente ao tema.

Exclusão do menor na herança por indignidade

Ana Luiza Dias Soares — 2023-11-27

Este trabalho analisa a exclusão na herança por incapacidade no ramo do direito sucessório. Onde foi feita uma analise aprofundada sobre a legislação vigente, e obras de especialistas do direito civil brasileiro, bem como o direito penal. O foco da pesquisa é a possibilidade de exclusão da sucessão de herdeiros ou legatários que se enquadrem na categoria de relativamente inválidos. Mesmo que o tema seja pouco falado e discutido na área doutrinaria, ele possui relevância significativa, já que está intrinsecamente ligado à legislação patrimonial brasileira e aos seus benefícios legais, sociais e acadêmicos. A pesquisa teórica e jurídica serviu de base para a discussão da exclusão da herança por incapacidade relativa do herdeiro. O conceito de desonra é explorado como uma solução oferecida em muitos sistemas jurídicos para casos em que os herdeiros cometeram atos graves contra o falecido, como homicídio doloso, tentativa de homicídio, ocultação de cadáver, falsificação de testamento, entre outros. A exclusão de menores por desacato visa garantir que as pessoas que não aderem aos bons princípios morais e éticos não se beneficiem da herança.

Manifestações patológicas em revestimentos cerâmicos

Altair Picinin Junior — 2023-11-27

O acabamento é uma das fases mais importantes de uma edificação, estando ligado a estética de um imóvel. Em paredes e pisos podem ser utilizados diferentes tipos de revestimentos, como os cerâmicos, que são produtos industrializados com componentes inorgânicos e não metálicos, tendo como principal matéria-prima a argila. Assim como todos os materiais de construção, os revestimentos cerâmicos podem possuir manifestações patológicas como desplacamentos, gretamento, rupturas (fissuras, trincas e rachaduras), manchas (eflorescências, bolor, manchas d’água ou manchas pelo uso) ou deterioração das juntas. Desta forma, este trabalho busca apresentar as definições e características, as possíveis manifestações patológicas e as possíveis soluções para as patologias dos acabamentos cerâmicos a partir de pesquisa bibliográfica e estudo de caso. A pesquisa foi realizada por meio de pesquisa qualitativa e descritiva em fontes oficiais como livros e artigos; o estudo de caso tem base em diferentes locais e obras na qual o autor encontrou possíveis patologias em revestimentos cerâmicos. A partir do estudo, verificou-se que a maior parte das patologias se resolve por meio da troca das peças danificadas, não atingindo a hipótese de encontrar uma solução alternativa a esta resolução. Contudo, o trabalho atingiu os objetivos supracitados.

Autodeterminação informativa nas políticas de cookies frente à LGPD

Luísa Braga dos Santos Silva — 2023-11-27

O presente artigo explora a lacuna entre o avanço tecnológico acelerado e a escassa compreensão dos usuários sobre o manejo responsável de suas informações pessoais. O rápido crescimento de corporações especializadas na análise de dados cria um ambiente propício para a utilização indiscriminada de informações pessoais, muitas vezes sem consentimento adequado dos titulares, violando a Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil. A autodeterminação informativa emerge como elemento crucial na garantia da legitimidade dos acordos de privacidade, permitindo que os titulares de dados tomem decisões informadas. O foco desta pesquisa reside na avaliação da validade jurídica dos termos de privacidade relacionados a cookies, evidenciando a necessidade de maior clareza nas políticas, dada a linguagem técnica e o baixo entendimento das tecnologias pela população brasileira. Conclui-se que a falta de clareza torna esses termos legalmente inválidos, destacando a importância de promover uma compreensão transparente das implicações do uso de informações pessoais pelos usuários.

A inclusão da mulher transgênero no esporte competitivo e as implicações para o contexto feminino no ordenamento jurídico brasileiro

Breno Elias Sales de Oliveira — 2023-11-27

O esporte é um importante mecanismo cultural que evolui e se aperfeiçoa ao longo dos anos. Essa evolução está relacionada não apenas às mudanças nas práticas esportivas em si, mas também à forma como o esporte é percebido, valorizado e integrado na sociedade. Assim, a presente pesquisa tem por finalidade analisar o aspecto da inclusão da mulher trans no esporte e as implicações para o contexto feminino no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, indispensável se faz analisar alguns conceitos sobre o que se entende por identidade de gênero e orientação sexual. Contudo, não se pode falar em inclusão, sem trazer à baila a Carta Magna de 1988 e a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, tendo em vista que seus textos guardam direitos e garantias inerentes a todos os cidadãos. Todos sabem que o esporte é um instituto necessário a vida em sociedade, pois trata-se de um instituto que promove a inclusão social. A Constituição Federal reconhece a importância do lazer na vida dos cidadãos, contudo, quando o assunto são pessoas trânsgeneros no esporte, principalmente na seara feminina, abre-se um rol de muitas discussões e opiniões. Nesse interim, faz-se necessário que o Estado adote políticas de inclusão de atletas transgêneros nos esportes, aplicando-se no caso o princípio da igualdade e da não discriminação, para que a competitividade no esporte seja apenas pelo resultado da competição. Fato é que a exclusão dos atletas trans no esporte significa abster-se dos princípios desportivos quais sejam, a igualdade e a não discriminação, conforme será apresentado no decorrer do presente trabalho. A metodologia utilizada foi o método hipotético-dedutivo, cuja principal técnica de pesquisa foi por levantamento de referenciais teóricos, por meio de análises documentais em livros, artigos científicos e revistas eletrônicas, além da análise da legislação Constitucional e Infraconstitucional.

Qualidade de vida no trabalho

Luiz Gustavo Abreu Nunes — 2023-11-27

Este estudo tem como objetivo identificar as melhorias no ambiente de trabalho ondeé aplicado o Programa de Atividade Física (P.A.F), uma parceria entre o Recursos Humanos e os colaboradores da empresa PAC com objetivo de promover a Qualidade de Vida no Trabalho (QVT). Para o desenvolvimento dessa monografia foram realizadas entrevistas com colaboradores que fizeram parte do projeto, com o objetivo de entendermos a importância da aplicação e desenvolvimento deste projeto na empresa. O estudo foi desenvolvido por meio de pesquisas bibliográficas da área de administração, levantando qual o papel dos Recursos Humanos naorganização para a melhoria da qualidade de vida dos funcionários e os benefícios de se atentar para as questões no ambiente corporativo. Nesse caso a QVT se dá por meio da realização de atividades físicas na organização em questão. O presente trabalho descreve as etapas da implantação do projeto na empresa PAC, e analisa os benefícios que as mesmas proporcionam tanto para os colaboradores envolvidos como para a organização que aplica esse projeto, que tem custos são relativamente baixo, levando em consideração o retorno que o mesmo produz para os envolvidos. Essas atividades podem combater diversas ocorrências como: o estresse, sedentarismo, entre outros fatores que prejudica os colaboradores no ambiente de trabalho e ao final apontar estratégias diminuir ocorrências desses problemas.

Conciliação e enfrentamento de conflitos sociais no juizado especial criminal

Matheus Xavier Almeida — 2023-11-27

Este trabalho buscará apresentar os Juizados Especiais Criminais sob o enfoque da conciliação e o enfrentamento de conflitos sociais, não apenas na perspectiva jurídica como também no aspecto social e comunitário das demandas levadas ao Judiciário. Possui como objetivo debater sobre a origem, motivos e fundamentos dos Juizados Especiais Criminais, com ênfase na necessidade de se alcançar as demandas sociais que são levadas ao judiciário e resolvidas de pronto, sem debate e diálogo com as partes envolvidas, abrangendo também a comunidade ao redor do conflito. A metodologia utilizada no presente estudo pautou-se na revisão literária de modo a trazer o entendimento dos mais diversos doutrinadores e setores tanto do direito quanto das ciências sociais sobre o assunto. Nesse sentido, o principal enfoque do estudo consiste em perceber as necessidades e melhorias do instituto da conciliação, que deverá se ater a uma base prospectiva e racional e também com a observância de outros caminhos como a psicologia e a criminologia, como forma de prevenção de conflitos sociais. Ao final pode-se concluir que no âmbito dos Juizados Especiais Criminais ainda é de se buscar uma maior qualificação em busca de efeitos mais concretos para toda a sociedade, externando as decisões além da singularidade da demanda levantada.

A importância do inquérito policial na persecução penal

Eduardo Mattosinhos — 2023-11-27

Esta inquirição objetivou analisar a importância do inquérito policial na persecução penal, bem como se o Juiz das garantias pode fortalecer esse modelo de investigação. Quanto da importância do inquérito policial observou-se que apesar de dispensável, raramente deixa de ser usada como instrumento informativo para as partes no processo criminal. Por ser peça informativa, o inquérito poderá subsidiar as partes no processo e com isso, proporcionar que o infrator seja julgado com base na realidade dos fatos apresentadas com a devida investigação criminal. Ainda é possível inferir com o estudo, que apesar de sua importância, o inquérito está em crise devido à dificuldade de cumprir sua função informativa no processo. Já no tocante ao Juiz das garantias, o estudo buscou relacionar o fortalecimento desse modelo de investigação a presença desse Juiz aos direitos fundamentais das pessoas envolvidas na investigação preliminar, dizendo que é imprescindível que durante a fase préprocessual haja um juiz das garantias e outro juiz na fase da instrução, para evitar assim que as provas da investigação atrapalhem a convicção do juiz instrutor. Enfim, é possível inferir com base no estudo realizado que o inquérito policial tem grande importância na persecução penal, mas continua em evolução, tendo o Juiz das garantias fortalecido essa peça, trazendo maior legalidade e assegura os direitos fundamentais dos envolvidos.

Projeto de melhoria da balança Asa Delta

Hércules dos Santos Martins Junior — 2023-11-27

Desde o início da mecanização dos processos produtivos, que se iniciaram de forma efetiva na primeira revolução industrial, no século XVIII, os desgastes de componentes metálicos são um inconveniente causados basicamente por atrito direto e é praticamente inevitável em máquinas e conjuntos mecânicos que geram ou transmitem movimentos, Estes desgastes causados pelo atrito entre os componentes de um sistema como eixos, pinos, buchas dentre outros provocam prejuízos consideráveis, seja em manutenções, maquinário parado, e em algumas situações em que especiais para manutenção de equipamentos importados é inevitável a contratação de mão de obra especializada o que afeta diretamente o ciclo de produção do qual o equipamento faz parte.

Tema 692/STJ

Sandro Rogério de Jesus Gomes — 2023-11-27

O presente trabalho tem como finalidade discutir o princípio do mínimo existencial e a devolução de valores previdenciários recebidos em tutela antecipada que é posteriormente revogada. Apesar de o Superior Tribunal de Justiça ter decidido o tema acerca da possibilidade ou não da devolução desses valores em Recurso Repetitivo, isso se arrastou por longos anos, tendo em vista que afetaria diretamente o segurado no que diz respeito aos seus direitos mínimos à sobrevivência. Desse modo, visando demonstrar o quão prejudicial é a presente decisão, foram elencadas as características de cada benefício previdenciário, bem como a quem eles são destinados, buscando demonstrar a precariedade no que tange às pessoas a quem são concedidos. O estudo adota a revisão literária com o enfoque nas jurisprudências adotadas pelos Tribunais Superiores, em específico o entendimento firmado perante o STJ no Tema 692. Foram trazidos à baila os aspectos específicos à concessão das tutelas consideradas de urgência, demonstrando por qual motivo ela se faz necessária. Por fim, visando demonstrar que a devolução de valores recebidos em boa-fé por tutela antecipada que foi posteriormente revogada, afeta diretamente o que expressa de forma taxativa a Constituição Federal/1988, foram expostos os entendimentos acerca dessa devolução, restando patente que apesar da decisão em recurso repetitivo pela corte superior, ainda há um abismo quanto a segurança jurídica no que diz respeito a esse tema. Isso porque conforme demonstrado, tratam-se de partes precárias que além de seu benefício retirado, deverão devolver valores que afetam diretamente sua subsistência.

A ilicitude da prova em decorrência da atividade policial

Welison Pereira de Andrade — 2023-11-27

O presente artigo tem por objetivo explanar acerca da ilicitude das provas produzidas em decorrência da atividade policial, uma vez que, a produção de provas é de extrema importância nas investigações, pois fornece informações objetivas e confiáveis para estabelecer os fatos, corroboração de relatos, embasar tomadas de decisão, promover a justiça e contribuir para o avanço do conhecimento. Não obstante caso essas provas sejam ilegais ou ilícitas elas não poderão ser levadas em consideração devendo ser desentranhadas do processo. Ao final do trabalho pode-se concluir que a incorporação do juízo das garantias visa eliminar as intercorrências das ilegalidades das provas afim de trazer maior confiabilidade no sistema jurídico brasileiro. A metodologia utilizada foi qualitativa.

Análise das responsabilidades dos órgãos de segurança pública no contexto brasileiro

Joaby Janssen Silva Barcelos — 2023-11-27

O presente estudo tem por objetivo analisar acerca das responsabilidades dos órgãos de segurança pública brasileiros, elucidando os desafios e perspectivas, ainda explora as responsabilidades legalmente atribuídas aos órgãos de segurança pública no Brasil, incluindo a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícias Civis, Polícias Militares, Corpos de Bombeiros Militares e Polícias Penais. A compreensão dessas responsabilidades é essencial para avaliar o desempenho e a eficácia da segurança pública no país. Este estudo multidisciplinar lança luz sobre um tema crucial para a ordem e o bem-estar da sociedade brasileira.

Efeitos das cinzas do bagaço da cana-de-açúcar da produção de cachaça artesanal em substituição parcial ao cimento Portland na confecção de concreto celular espumoso

Ivan Batista Morais — 2023-11-27

A construção civil, em constante crescimento, busca métodos mais sustentáveis e materiais ecoeficientes. A redução das emissões de carbono na produção de cimento é uma prioridade. Os Materiais Cimentícios Suplementares (MCS), como a cinza do bagaço da cana-de-açúcar (CBCA), um subproduto da indústria sucroalcooleira e rico em sílica amorfa, apresenta como uma pozolana eficaz para aprimorar propriedades de compósitos cimentícios. O Concreto Celular Espumoso (CCE), variante do concreto leve, é viável economicamente e dispensa equipamentos especiais na sua produção. Na construção sustentável, a incorporação da CBCA como substituto parcial do aglomerante não apenas reduziu o consumo de cimento Portland na fabricação do CCE, mas também melhorou significativamente a resistência à compressão, ultrapassando os 5 MPa exigidos pela norma. O estudo revelou ganhos notáveis de resistência ao longo do tempo, destacando o traço com 10% de CBCA (CBCA10%) como o mais eficaz, superando o traço de referência (REF) em todas as idades testadas. O traço com 20% de CBCA (CBCA20%) apresentou a melhor evolução nos ganhos de resistência entre 7 e 28 dias. Quanto à absorção de água, os traços com CBCA mostraram aumento proporcional ao teor de cinza, sendo o CBCA20% significativamente mais absorvente (20,10%) em comparação com o REF, enquanto o CBCA10% registrou absorção mínima. Em relação à massa específica, o CBCA10% apresentou leve ganho percentual, enquanto o CBCA20% teve uma diminuição de 7,33% em relação ao REF. Esses resultados fortalecem a viabilidade do uso da CBCA na produção do CCE, contribuindo para práticas construtivas mais sustentáveis e alinhadas aos desafios ambientais do setor.

Benefício de prestação continuada (BPC)

Maiala Alves de Souza Santos — 2023-11-27

O artigo tem como finalidade abordar sobre a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC)- política de proteção social destinada a garantir um salário mínimo mensal a pessoas idosas e com deficiência e que possua baixa renda. No entanto, esse benefício tem sido alvo de críticas que estão gerando impactos na seguridade social no país. Assim, o presente trabalho irá discutir as políticas de proteção social e propor soluções que equilibrem a garantia de direitos individuais e a sustentabilidade do sistema.

Aspectos de validade e invalidade da prova eletrônica no processo judicial eletrônico

Luan Fernando dos Reis Riberio — 2023-11-27

A modernização tecnológica e a evolução do acesso desses recursos aos diversos setores da sociedade modificaram profundamente as carreiras jurídicas com a introdução do processo judicial eletrônico, que têm sido adotados mais e mais no Poder Judiciário. Junto com o processo eletrônico, aparece a prova eletrônica, uma nova modalidade de prova que carece de alguns requisitos ainda não utilizados para verificação de sua validade plena. Por meio de uma pesquisa de objetivo exploratória, embasada num procedimento bibliográfico e documental, forma abordados os principais quesitos envolvendo a prova eletrônica, de movo que ficou demonstrado que, apesar de não haver uma legislação específica regulamentando o tema, a legislação já admitia a possibilidade de sua utilização, contudo, alguns requisitos específicos devem ser observados para verificação de sua legitimidade, assim também como a inobservância de outros requisitos específicos podem levar à invalidação da prova.

A (in) eficácia das notificações no processo administrativo de trânsito

André Gustavo de Souza Reis — 2023-11-27

O presente estudo abordará a (in)eficácia das notificações de Autuação de trânsito e da Autuação de Penalidade, dentro do processo administrativo de trânsito, e, consequente, a observação dos direitos constitucionais da ampla defesa e do contraditório, no processo. No estudo realizou-se a revisão bibliográfica de normas leis, resoluções, doutrinas e jurisprudência sobre o tema, explicitando os prejuízos e propondo ferramentas que minimizem as notificações inválidas ou a falta delas dentro do processo administrativo de trânsito. Restará explicitado a importância da notificação válida dentro do processo administrativo de trânsito, visando a garantia de do devido processo legal dentro do Estado Democrático de direito. Ademais, será visto que existem várias formas de se notificar o infrator, assim, a banalização das notificações realizadas por editais, nada mais são que escudos utilizados pela Administração pública, afim de maquiar as falhas decorrentes das notificações inválidas, blindando o cerceamento de defesa e contraditório inerente ao infrator. Dessa forma, é de suma importância a criação de mecanismo tecnológicos e inovadores que garantam o direito a defesa técnica e o exercício da contradita. Nesse sentido, a criação de ferramentas que possibilitem a garantia constitucional da ampla participação dentro do processo administrativo, será de fato um mecanismo eliminador de cerceamento de defesa, fruto da banalização do instituto das notificações válidas.

Eutanásia e o direito à morte digna

Márcio Rozendo Borem — 2023-11-27

o presente artigo abordou a eutanásia e a sua tratativa na legislação brasileira considerando quais as implicações previstas para a sua prática sob a perspectiva da autonomia da vontade. O objetivo foi discutir a relação entre a eutanásia e o direito à vida, a autonomia da vontade e Princípio da Dignidade da Pessoa Humana no direito pátrio. A metodologia adotada foi a revisão bibliográfica, de caráter essencialmente teórico, considerando uma abordagem qualitativa da doutrina e da legislação no que concerne ao tema. Verificou-se que a eutanásia se refere à morte indolor, ausente de sofrimento, sem estender, desnecessariamente, o sofrimento, sem perspectiva de melhora. Sua legalização como direito passa pela obediência dos critérios a citar: ser um pedido voluntário; existência de sofrimento insuportável; inexistência de outra alternativa para findar com o sofrimento; que o indivíduo tenha total domínio sobre sua real condição e as expectativas futuras; que haja consulta em mais de um profissional e que a eutanásia seja procedida com todo o cuidado. Seu alcance exige respeito à autonomia da vontade do paciente e, deste modo, a sua dignidade humana. O Código Penal brasileiro não tem tratativa expressa para eutanásia, portanto, trata-se de prática ilegal e o direito à vida na CF de 88, mas não versa sobre o dever de viver. Conclui-se que, quando se tem a obediência as circunstâncias e as exigências está se diante da possibilidade de legalização da eutanásia como modo de assegurar os direitos fundamentais pertinentes ao fim de vida, assim como a dignidade da pessoa humana, a autonomia da vontade e a liberdade.

A lei penal e processual penal e seus reflexos na segurança pública

Camila Stephanie Dias dos Santos — 2023-11-27

O presente trabalho busca analisar a relação das leis penais e a segurança pública,tendo por objetivo analisar se a preservação da ordem pública é refletida pela penas previstas na lei penal. A Constituição prevê que a segurança pública é dever do Estado, para preservar a ordem pública e proteger a propriedade e a incolumidade pública, sendo as leis penais e processuais penais as normas utilizadas para definir ações danosas, que colocam em risco a ordem da sociedade, como crime, estipular a pena e determinar as ações da persecução penal. Esta monografia abordará os problemas da insegurança e o aumento dos índices criminais, os quais a segurança pública enfrenta atualmente. As leis penais e processuais penais tem sido objeto de diversos questionamentos quanto a sua eficácia e efetividade na garantia da segurança pública, junto a essa questão, a presente monografia refletirá acerca das penas e sua função quanto ao crime. Pode-se concluir, ao final da pesquisa, que a solução para os problemas da criminalidade não se encontra em pensamentos como o populismo penal, que defende penas rigorosas e elevadas, mas na convicção de que cada ato delituoso terá sua pena e, além disso, é preciso cumprir o princípio da intervenção mínima do Direito Penal. A metodologia utilizada foi a pesquisa explicativa e quali-quanti, utilizando de livros, documentos, reportagens, relatórios, dados e demais bibliografias.

Dinheiro jogado no lixo

Samuel Dario Caetano Monteiro — 2023-11-27

O artigo vem mostrar que é possível a coleta seletiva de lixo e que a mesma além de respeitar a manutenção do meio ambiente é viável financeiramente falando, pois transformará o lixo em mercadoria. Mostrará quais materiais podem ser reciclados, os que não podem, o que fazer com os rejeitos (materiais que não podem ser reciclados), falará sobre o exemplo de reciclagem que deu certo no Brasil, demonstrará que a coleta seletiva faz valer o que manda a constituição federal e que uma parceria com uma associação de catadores de material reciclável além de tirar o ônus pecuniário do governo e da população promoverá o princípio basilar da constituição ''dignidade da pessoa humana'' aos catadores, por fim, demonstrará que o Brasil joga dinheiro literalmente fora.

Loteamento

André Salomé Rodrigues — 2023-11-27

Projetos de loteamento desempenham um papel fundamental na configuração do ambiente urbano e na expansão das áreas urbanas. Eles envolvem o planejamento, divisão, subdivisão e desenvolvimento de terras para a criação de lotes residenciais, comerciais, áreas de lazer, praças ou industriais.
Esses projetos desempenham um papel essencial no crescimento das cidades e na organização do uso do solo, garantindo que as áreas sejam desenvolvidas de maneira eficiente e sustentável. Loteamentos deve abordar a importância do planejamento urbano respeitando as leis que o regem dando as leis federais, leis estaduais e as leis municipais e plano diretor do município em que o mesmo vai ser executado, da infraestrutura e da consideração das necessidades da comunidade. É fundamental considerar aspectos como o respeito ao meio ambiente, a acessibilidade, a criação de espaços públicos e a oferta de serviços básicos, como água, eletricidade e saneamento. À medida que as cidades continuam a crescer e as demandas por espaços habitacionais e comerciais aumentam, os projetos de loteamento desempenham um papel crucial na garantia de que o crescimento urbano ocorra de forma organizada e sustentável, contribuindo para a qualidade de vida das comunidades e o desenvolvimento econômico. Esta introdução oferece uma visão inicial do tema, destacando sua relevância e complexidade.

O juiz das garantias no processo penal é uma garantia de imparcialidade?

Warney Anselmo Neto — 2023-11-27

Este artigo tem por objetivo apresentar um breve estudo sobre a figura do juiz de garantias, no que tange acerca da imparcialidade do juiz no processo penal, o qual foi instituído pela Lei 13694/19, denominado como “Pacote Anticrime”. Por muitos anos, vêm se discutindo acerca dos sistemas processuais no processo penal brasileiro acusatório. Discute-se ainda mais, acerca do comprometimento na concretização do princípio da imparcialidade, como uma garantia constitucional no processo penal, uma vez que o juiz atuante desde a fase inquisitorial, deferindo diligencias cautelares como interceptações telefônicas, mandados de busca e apreensão, requisitando dados de sigilos fiscais, é aquele que faz juízo de mérito das provas produzidas durante a instrução penal para eventual prolação de sentença. Com a figura do juiz das garantias, busca-se a separação e limitação de competências dos magistrados, assim, um será atuante somente na fase inquisitorial, enquanto outro, em eventual ação penal. Ao final pode-se concluir que a instituição do juiz de garantia, efetiva o devido processo penal constitucional e favorece com a imparcialidade do julgador. A metodologia utilizada foi uma revisão de bibliografia, abordando o tema com organização sistêmica.

Ética e sustentabilidade sob a perspectiva comparada da construção civil e agroindústria

Guilherme Henrique Gomes Valim — 2023-11-27

O presente trabalho tem por objetivo a realização de uma análise comparativa entre as relações ética-sustentabilidade nos setores da agroindústria e construção civil, com base nas possíveis trocas de informações úteis entre eles, através de uma possível aplicação de conhecimentos oriundos das técnicas de agrimensura e geoprocessamento, isso com vistas para uma possível redução dos impactos ambientais, aumento da competitividade dos setores e a busca por um implemento positivo rumo a sustentabilidade nos mesmos (enquanto proposição). Para tanto, buscou-se, através de uma pesquisa bibliográfica de caráter exploratório e especulativo, realizar o cotejamento entre os conhecimentos até então produzidos em ambas as áreas sobre os referidos assuntos. Os resultados obtidos apontaram, a priori, para uma grande possiblidade de diálogo entre as mesmas, todavia, o principal desafio encontrado para a consolidação deste, foi justamente a falta de uma abordagem sinérgica e totalizante para os temas, que até o presente momento, foram abordados isoladamente. Outro fator importante, constatado nos resultados, é a necessidade de se realizar uma pesquisa experimental, que vise constatar em campo a aplicabilidade do intercâmbio de estratégias e ferramentas, devidamente pautadas nas técnicas de agrimensura, entre ambos os setores, principalmente aqueles ligados a um possível uso de técnicas presentes na chamada “agricultura de precisão” nos canteiros de obras de média e grande envergadura.

Criação de áreas de embarque e desembarque nos grandes centros

Charles Anderson de Castro — 2023-11-27

Este estudo aborda os desafios da mobilidade urbana em Belo Horizonte,
centrando-se na perspectiva dos motoristas de aplicativos sobre a necessidade de
áreas de embarque e desembarque. Através de entrevistas detalhadas, identificou-se a insatisfação generalizada com a infraestrutura atual, que não acompanha o aumento do uso de aplicativos de transporte. Os entrevistados reportaram frequentes paradas em fila dupla, multas e riscos à segurança dos passageiros, destacando a carência de espaços apropriados para embarque e desembarque. A unanimidade das opiniões revela a urgência de intervenções infraestruturais e políticas públicas colaborativas que promovam um trânsito mais organizado e seguro. A análise sugere a necessidade de um planejamento urbano que integre educação em mobilidade, tecnologia e participação comunitária, visando um sistema de transporte eficiente e sustentável.

A participação de mulheres trans em competições esportivas femininas

José Ferreira da Costa Neto — 2023-11-27

Este artigo científico tem por objetivo abordar os aspectos jurídicos da participação de mulheres trans em competições esportivas femininas, explorando a complexidade do tema e as mudanças nas políticas esportivas. A pesquisa utiliza uma abordagem multidisciplinar que combina questões legais, políticas e de gênero para analisar a inclusão de atletas transgênero no esporte. Ela se baseia em revisões de políticas esportivas de diferentes países, estudos científicos relevantes, discussões e debates públicos sobre o assunto, bem como referências legais. A metodologia adotada no artigo envolve a revisão de bibliografias com base em livros, artigos científicos, trabalhos acadêmicos e uma análise detalhada das políticas esportivas de diferentes países, com foco nas abordagens do Canadá e da Nova Zelândia. O artigo busca fornecer uma visão abrangente das complexidades e desafios enfrentados na busca por soluções equitativas e respeitosas dos direitos no contexto da participação de mulheres trans em competições esportivas femininas.

Direitos humanos, inclusão e acessibilidade para pessoas surdas no judiciário

Leonardo Nunes dos Santos — 2023-11-27

A presente monografia tem por finalidade analisar o atual cenário do poder judiciário no que tange à promoção de acessibilidade jurídica aos surdos. Para tanto, através de uma análise sobre os direitos humanos, a inclusão social e a acessibilidade, busca compreender como vem sendo o acesso desse grupo a justiça, uma vez que sua deficiência de comunicação deve ser suprida, para que lhes seja garantido um processo justo, bem como a certeza de que sua vontade será devidamente expressada perante o Juiz, quando atuam como sujeitos processuais ou quando se dirigem ao Judiciário para simplesmente obter informações sobre os processos.

As políticas transversais no enfrentamento à violência doméstica contra a mulher

Ana Paula da Costa Mello Alves — 2023-11-27

O presente artigo aborda as legislações existentes em combate à violência doméstica contra a mulher, como a Lei Maria da Penha e as políticas públicas transversais de enfrentamento a esta violência. O objetivo é demonstrar as legislações existentes para tal combate, e descrever as políticas transversais existentes, de forma que seja possível verificar o que pode ser melhorado para que os números da violência contra mulher diminuam. Para atingir a finalidade, utilizou-se de metodologia quantitativa e qualitativa, como dados estatísticos de violência contra mulher sofrida em Minas Gerais e as doutrinas e legislações acerca do assunto. Assim, é possível concluir, que há a necessidade de conscientização de todos os indivíduos da sociedade, bem como uma maior assistência, ou seja, que não trate apenas as feridas físicas, mas as psicológicas também.

Direito animal

Luiza Carvalho Torres — 2023-11-27

O Direto muda sempre que a sociedade cria novos conceitos u adapta seus costumes. Toda mudança social é relevante ao direito a ponto de movê-lo para adaptar-se e acompanhar estas mudanças. Neste quesito os animais cada mais vem criando um objeto a ser tutelado. Sejam eles sujeitos ou objetos de direito, muitas questões são abordadas para sabermos enquadrá-los no novo modelo de família que vem sendo criado. Além de seus direitos, também afetam a vida daqueles que são seus tutores e defensores. É necessário entender onde esta luta nasceu e como ela afetou a sociedade e após defender os quesitos em que este direito deve ou não abranger nosso regramento.

A efetividade da lei de alienação parental

Nicolas Rodrigues dos Santos — 2023-11-27

O presente artigo tem como tema a efetividade da lei de alienação parental na prática, tendo como objetivo analisar se a lei 12.318/2010, por si só, é efetiva para inibir a alienação parental, bem como apresentar métodos alternativos para atingir este fim. A abordagem metodológica adotada no presente artigo é a qualitativa buscando analisar os conceitos, ideias e entendimentos sobre a alienação parental bem como a aplicabilidade de políticas públicas para coibi-la. Sabe-se que a alienação parental é um fenômeno real e que vem crescendo exponencialmente o número de casos no poder judiciário brasileiro, por isso a importância de se debater maneiras de minar esta prática no seio das famílias brasileiras. Atingiu-se como resultado dos estudos realizados para o presente artigo, que a Lei 12.318/2010 não consegue cumprir o seu papel fundamental na inibição da alienação parental, sendo necessárias a criação de outras políticas públicas para atingir este objetivo.

Direito à vida x autonomia privada

Sarah Emanuelli Mendonça Silva — 2023-11-27

A eutanásia nada mais é do que a busca do paciente (em situação de grave enfermidade e sofrimento) em alcançar uma morte digna, tanto sob o olhar subjetivo de seus próprios interesses, quanto ao amparo de sua subsistência no momento de seu padecimento. O presente estudo busca alinhar os interesses privados do paciente terminal, junto às normativas do Estado Democrático de Direito que adota a sacralização da vida e imputa a esse direito uma superioridade no ordenamento jurídico. Nesse sentido, caberá uma análise do instituto da eutanásia sob a perspectiva do princípio da autonomia privada e sob o olhar da bioética e do biodireito que reúnem as temáticas jurídicas, éticas e médicas. A eutanásia é criminalizada no Brasil, por este motivo necessário se faz por uma busca de legislações internacionais para um melhor compreendimento da aplicação deste instituto, bem como o uso de testamento vital para impor as diretivas antecipadas de vontade do indivíduo.

O fator de escala em levantamentos topográficos

Valmir de São José Passos — 2023-11-27

Neste trabalho, é abordada a importância do fator de escala na projeção cartográfica UTM (Universal Transverse Mercator). São discutidos os conceitos fundamentais do fator de escala, suas variações dentro das zonas UTM e sua influência nas medições cartográficas, sem o fator de escala, as medições de distância horizontal mostraram desvios significativos em relação à realidade. Além disso, enfatiza a importância do conhecimento do fator de escala para profissionais de Engenharia, Cartografia e Geomática, destacando como isso afeta a interpretação de mapas, a precisão em levantamentos topográficos e as decisões em diversas áreas, como engenharia e planejamento urbano.

A legislação de drogas no brasil e os impactos sociais do tráfico

Yowska Yolanda Silva de Jesus — 2023-11-27

Esta monografia aborda o problema crescente do consumo e tráfico de drogas no Brasil, destacando a Legislação de Drogas de 2006, com foco nos artigos 28 e 33, relacionados ao consumo individual e ao tráfico de drogas. O propósito deste trabalho é analisar os impactos sociais causados pelo tráfico de drogas e os desafios que o poder público tem para implementar políticas públicas para a prevenção e redução dos danos (RD. Salienta a importância da reabilitação e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, destacando medidas individuais, comunitárias e governamentais. Foi visto que apesar de diversos investimentos ainda não foi possível atender grande parte dos usuários e dependentes químicos. O uso dos entorpecentes no Brasil vem aumentando consideravelmente no meio social tornando difícil a prevenção e controle pelos órgão públicos, visto que o fácil acesso a eles podem causar dependência. A metodologia aplicada para a elaboração desta monografia envolve uma abordagem analítica e descritiva, explorando diferentes aspectos relacionados ao consumo e tráfico de drogas no Brasil. Esta monografia tem como natureza pesquisas bibliográficas com consulta em livros e artigos, e análise de dados com o objetivo de oferecer uma visão abrangente sobre a legislação de drogas no Brasil, com ênfase nas implicações sociais do consumo e do tráfico. A análise se estenderá à complexidade da dependência de drogas, examinando as medidas adotadas na promoção da saúde pública, na redução de danos e na reintegração social dos envolvidos.

A protagonização do patriarcado no estupro marital e seus desdobramentos na culpabilização social e na violência institucionalizada

João Pedro dos Santos Miquelina — 2023-11-27

O presente artigo científico aborda como tema a repercussão de um sistema social predominantemente patriarcal e seus desdobramentos históricos, sociais e judiciais, com ângulo voltado para o panorama social no que tange a naturalização da prática delitiva e a culpabilização da mulher vítima de violência sexual.

Estudo dos impactos ambientais

Rachel Cristina Talin Ruas Cardoso — 2023-11-27

O sistema rodoviário é, no Brasil, o principal meio de transporte de pessoas e de cargas. A construção de novas rodovias ou a melhoria das existentes busca atender à crescente demanda por desenvolvimento econômico e social de uma dada região. Entretanto, este desenvolvimento conduz a inúmeros impactos sobre o meio ambiente (SILVA, 2008). A implantação de uma rodovia, independentemente da natureza da intervenção e da fase de sua elaboração, provoca interferência no meio ambiente.

Sistemas processuais penais

Laydilene Aparecida da Conceição — 2023-11-27

Os sistemas processuais penais constituem um conjunto de regras e princípios constitucionais e processuais que estabelece diretrizes a serem seguidas para aplicação do direito penal. Nesse sentido é importante entender qual o sistema processual adotado no ordenamento jurídico brasileiro, se o inquisitório, acusatório ou misto. A presente monografia tem como objetivo específicos apresentar as controvérsias entre a Constituição Federal que em matéria processual penal abarcou o sistema acusatório e o Código de Processo Penal – CPP, que ainda contém artigos inquisitoriais. Também será analisado a Lei 13.964/2019 que influenciou diretamente os sistemas processuais penais e determinou que no CPP o sistema adotado é o acusatório. Conclui-se com este estudo que, apesar das normas e princípios constitucionais indicarem a adoção de um sistema acusatório que foi contemplado pela Lei 13.964/19. A dualidade de sistemas ainda é um problema efetivo na legislação penal brasileira, o que traz uma insegurança jurídica no momento de penalizar e processar os delitos. Mesmo com o reconhecimento constitucional e processual penal do sistema acusatório a sua aplicação demandará um tempo para se efetivar de maneira plena, devendo-se pensar em uma revisão total dos dispositivos do CPP, vez que ele sofreu influência da lei italiana fascista (Projeto Rocco), para que se adeque as normas processuais do sistema acusatório vigente.

Aplicação do acordo de não persecução penal na justiça militar

Ana Luíza Arruda Siqueira — 2023-11-27

Este trabalho buscará apresentar a aplicação da justiça consensual, no âmbito da Justiça Militar, com enfoque no instituto do acordo de não persecução penal. Para tanto, discorrerá sobre a especialidade da Justiça Militar, com o objetivo de exibir as controvérsias quanto a possibilidade de aplicação do acordo de não persecução penal, abordando o conceito, breve histórico e fundamentos do acordo, bem como as correntes que discordam e defendem o instituto na justiça castrense. Ademais, apresenta jurisprudências, embasamentos doutrinários, fundamentos e logísticas que norteiam a sua aplicação, utilizando como metodologia a revisão literária, análise de estudos práticos e o trabalho de campo, realizado por meio de entrevista pessoal com magistrados atuantes na Justiça Militar de Minas Gerais. Ao final o presente estudo demonstrará a aplicabilidade prática no âmbito militar, ressaltando que ainda não há entendimento unificado quanto à possibilidade de utilização do instituto de não persecução penal, destacando a ambiguidade dos entendimentos predominantes, a qual acarreta na divisão do segmento jurisdicional militar.

Holding familiar como forma de planejamento sucessório

Lucas Gomes Ribeiro — 2023-11-27

O presente trabalho aborda a importância da holding familiar como estrutura empresarial para proteger o patrimônio de famílias empresárias. Destacam-se as van- tagens da centralização da gestão, a redução de custos administrativos, a proteção patrimonial e a facilitação da sucessão familiar. Também mencionam-se os tipos de sociedades utilizadas na criação da holding e ressalta-se a importância da escolha adequada de acordo com os objetivos do negócio. Abordam-se, ainda, aspectos jurí- dicos e regulatórios, além de mencionar-se os desafios e considerações importantes. É apresentado um estudo de caso da JBS S.A. para ilustrar os benefícios da holding familiar e, por fim, conclui-se a pesquisa ressaltando a importância do planejamento cuidadoso, da assessoria jurídica especializada e das boas práticas de governança corporativa para garantir o sucesso e a sustentabilidade da holding familiar.

Sentenças penais estrangeiras

Arlindo Virgulino de Souza Junior — 2023-11-27

Este artigo científico analisa os efeitos jurídicos da sentença penal estrangeira no Brasil, com foco na homologação e no cumprimento de penas impostas por tribunais de outros países no território nacional. A metodologia aplicada para o estudo envolve a reflexão acerca de fontes primárias, como decisões judiciais e a legislação, e fontes secundárias, especialmente pela menção à doutrina jurídica. Ao fim, conclui-se pela necessidade da harmonização dos sistemas jurídicos com o intuito de viabilizar a produção de efeitos em mais de um país, notabilizando-se, nesse ponto, as consequências relativas à reincidência.

Tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual

Maria Heloisa Calixsta dos Santos — 2023-11-27

O presente artigo busca analisar o crime de Tráfico Internacional de Mulheres para fins de Exploração Sexual no mundo contemporâneo. Nesse sentido, o objetivo desse trabalho é analisar a atuação do crime de tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual na atualidade, relatar os efeitos da globalização e a facilidade que os criminosos encontram para executar o crime. No decorrer do artigo será abordado sobre historicidade e legislação do tráfico de pessoas. A aplicabilidade da Lei 13.344/15 e a dificuldade da identificação do crime de tráfico internacional de mulheres. O tráfico de mulheres com finalidade de exploração sexual contemporâneo e as políticas públicas de enfrentamento. A metodologia aplicada para elaboração desse artigo é o bibliográfico, que consiste na exposição de pensamentos de autores que escreveram sobre o assunto exposto, utilizando-se consulta de livros, artigo, doutrinas, leis, entre outros.

Holding familiar, fraude ou consequência?

Erick Gustavo Lima Sena — 2023-11-27

O presente estudo tem por objetivo analisar se a constituição de uma Holding Familiar incide em fraude a credores, bem como e suas implicações no contexto jurídico e empresarial. Destaca-se que o principal objetivo da holding familiar é proteger o patrimônio e otimizar a carga tributária, tornando-se uma estratégia essencial para famílias que desejam preservar seus ativos, principalmente no planejamento sucessório.

Uso de RPA (Remotely Piloted Aircraft System) aplicado ao georreferenciamento de imóveis rurais

Bruno Rafael de Souza Ferreira — 2023-11-27

Nos últimos anos, as tecnologias de automação e robótica vêm revolucionando diversos setores, proporcionando eficiência, economia de recursos e inovação em inúmeras aplicações. Uma dessas áreas que tem experimentado um avanço notável é a utilização de Sistemas de Aeronaves Pilotadas Remotamente, ou RPA (Remotely Piloted Aircraft System), no contexto do georreferenciamento de imóveis rurais. O RPA, comumente conhecido como drone, tem se destacado como uma ferramenta versátil e eficaz para a coleta de dados geoespaciais, proporcionando uma abordagem revolucionária na gestão e mapeamento de propriedades rurais(VIEIRA; BUENO, 2019).

O impacto da polarização política brasileira nas redes sociais

Adriano da Silva Pereira — 2023-11-27

A presente pesquisa apresenta, como objetivo, explorar o fator da polarização à luz das atuais ocorrências nas redes sociais brasileiras, tendo-se em vista que se trata de ambientes anônimos, razão pela qual são utilizados como vetores de promoção da radicalização ideológica. Dessa forma, este trabalho visa explorar maneiras que possam atenuar tal problema, de forma a fortalecer a democracia e suas Instituições. Quanto à metodologia, utiliza-se a pesquisa bibliográfica e documental à luz do método exploratório. O primeiro capítulo aborda a respeito dos princípios constitucionais pertinentes ao tema. O segundo capítulo versa sobre a importância dos movimentos sociais para o debate político. O terceiro capítulo apresenta o cenário de polarização no Brasil. O quarto capítulo trata de tal fenômeno como uma forma promover o rancor familiar e cultural. O quinto capítulo estabelece iniciativas de combate ao radicalismo promovido pela polarização virtualizada. Por fim, concluiu-se que, de fato, novas medidas jurídicas devem ser tomadas; sobretudo, para o pleno decréscimo do problema, necessita-se, conjuntamente, que a sociedade busque por uma cultura de tolerância e pacificação.

Progressão de regime e ressocialização do preso no ordenamento jurídico

Washington Alves de Souza — 2023-11-27

O pгeѕente aгtigo poѕѕui como tema a pгogгeѕѕão do гegime de pena e a гeѕѕocialização do pгeѕo no oгdenamento juгídico bгaѕileiгo, ѕendo que a pгogгeѕѕão do гegime de pena apгeѕenta-ѕe como a alteгação do cumpгimento de uma pena que é maiѕ ѕeveгa paгa uma maiѕ bгanda, enquanto que a гeѕѕocialização é uma daѕ funçõeѕ da pena, ou ѕeja, гeinѕeгiг o ѕujeito que cometeu um ato infгatoг na ѕociedade, paгa que não maiѕ cometa cгimeѕ. Diante do expoѕto, eѕte tгabalho teve poѕѕui como objetivo geгal analiѕaг a eficácia da гeѕѕocialização pгopoѕta pela Lei de Execuçõeѕ Penaiѕ (LEP) e como objetivo eѕpecífico eѕtudaг a oгigem daѕ penaѕ e ѕuaѕ funçõeѕ, conceituaг a pena pгivativa de libeгdade e, poг fim, compгeendeг a гeѕѕocialização pгeviѕta pela LEP e ѕua efetividade. Paгa a elaboгação foi utilizada a metodologia de гeviѕão de liteгatuгa, com o método deѕcгitivo e qualitativo, atгavéѕ de livгoѕ, aгtigoѕ científicoѕ e peгiódicoѕ que aboгdaѕѕem ѕobгe o tema analiѕado e que peгtenceѕѕem ao peгíodo de 10 anoѕ de publicação. Concluiu-ѕe que a гeѕѕocialização pгeѕente na função da pena e fundamentada pela LEP não é eficaz, no entanto, é impoгtante que o Eѕtado mantenha a pгogгeѕѕão da pena, tendo em viѕta que ela peгmite a гedução do contato do apenado com a pгiѕão, beneficiando a ѕua гeinѕeгção na ѕociedade. Veгificou-ѕe que oѕ pгoblemaѕ decoггenteѕ do Pacote Anticгime, ao menoѕ em гegгa, ѕão ѕolucionadoѕ pela utilização doѕ pгincípioѕ гeguladoгeѕ do Diгeito Penal. De modo que, emboгa ѕuaѕ falhaѕ tenham cauѕado ceгta inѕtabilidade juгídica, o pгópгio Diгeito poѕѕui meioѕ paгa гegulaг e ѕopeѕaг, legalmente, oѕ conflitoѕ exiѕtenteѕ.

Sensoriamento remoto aplicado à engenharia e cartografia

Josemar Rodrigo Laudemar da Cunha — 2023-11-27

O Sensoriamento Remoto, uma disciplina multidisciplinar que combina tecnologia, ciência e análise de dados, tem desempenhado um papel crucial na revolução da Engenharia e Cartografia nas últimas décadas. O objetivo geral deste artigo é explorar as aplicações do Sensoriamento Remoto na Engenharia e Cartografia. Para alcançar os objetivos propostos, este artigo adotará uma abordagem baseada na revisão da literatura. A partir dessa revisão, serão identificados padrões, desafios e oportunidades que serão discutidos e analisados criticamente ao longo do artigo. O sensoriamento remoto, uma poderosa ferramenta tecnológica que permite a aquisição de informações geoespaciais à distância, desempenha papéis cruciais tanto na Engenharia quanto na Cartografia. Em ambos os campos, suas aplicações são vastas e seu impacto é inegável. À medida que a tecnologia continua a evoluir, o sensoriamento remoto se torna cada vez mais preciso, acessível e integrado às operações diárias em Engenharia e Cartografia. Seu papel na coleta de informações geoespaciais de alta qualidade e sua contribuição para a tomada de decisões informadas são inestimáveis.

Construção de casas a partir de conteiners

Luiz Bento Panta Lacerda — 2023-11-27

O objetivo geral desta pesquisa é entender as possibilidades de utilização de containers como um sistema de construção inovador e sustentável na construção de casas. A metodologia aqui utilizada foi a de revisão de literatura, visto que se buscou por meio de livros e artigos de diversos autores responder ao objetivo geral proposto na presente pesquisa. Assim, conclui-se que, a construção de casas com conteiners é de total relevância para o meio ambiente como o mesmo também possui viabilidade econômica para o construtor. Sendo esse tipo de construção importante para a sustentabilidade ambiental e a reutilização desse material, evitando que o mesmo seja descartado na natureza.

Pedofilia

Karen Cristina Santos de Oliveira — 2023-11-27

O presente artigo visa abordar de forma objetiva e concisa sobre o tema: "Pedofilia: A dogmática penal e as concepções psicológicas e sociais". Nesse sentido, serão analisados os aspectos sobre esse delito, mencionando seu histórico, definição e elementos constitucionais pelos quais a pedofilia perpassa. No decorrer do artigo, serão abordados aspectos que caracterizam pedófilos e seus métodos nesse tipo de crime. O método utilizado na elaboração desse artigo é o bibliográfico, que consiste na exposição de pensamentos de vários autores que escreveram sobre o assunto exposto, utilizando-se da consulta de livros, artigos, doutrinas, da Constituição Federal promulgada em 1998, entre outros. Busca-se como resultado alertar a sociedade, sobre a forma que esse crime acontece e, explicitar aspectos jurídicos e psicológicos que servirão para prevenção a pedofilia.

Inovações tecnológicas para a gestão de redes de drenagem urbana

Thairone Vinicius Alves Ribeiro — 2023-11-27

O estudo a seguir aborda os desafios em redes de drenagem urbana devido ao crescimento das cidades, mudanças climáticas e problemas de inundação. Busca destacar as inovações tecnológicas como uma potencial solução que pode auxiliar na redução de casos de enchentes. Essas tecnologias inovadoras incluem monitoramento em tempo real, modelagem hidrológica que surgiram como soluções promissoras que levam a uma gestão eficaz de crises contra a ineficiência resultante de inundações, que pode vir a causar riscos de deslocamento por motivos de saúde ao lado de danos ambientais. Portanto, a importância de continuar os investimentos em pesquisa é crucial para enfrentar esses desafios, ao mesmo tempo em que avança em ações resilientes que visam medidas sustentáveis e seguras quando se trata de lidar com inundações urbanas.

Teoria geral dos contratos e o princípio da boa-fé-objetiva

Leticia Emilly Araujo — 2023-11-27

Este artigo trata da teoria geral dos contratos e do princípio da boa-fé objetiva. A definição do tema baseia-se no princípio objetivo da boa-fé aplicável aos contratos. Portanto, a importância deste tema reside no campo dos contratos. O objetivo geral deste trabalho é verificar a aplicabilidade do princípio da boa-fé objetiva nas relações contratuais, tendo como base legal o disposto no artigo 422 do Código Civil Brasileiro, e como objetivo específico, visa testar teoricamente o conceito do Princípio da Boa-fé-objetiva condicionada no instituto Contrato, bem como os princípios contratuais que regem a teoria geral do Contrato.

Para a realização deste estudo foram levantadas as seguintes questões: Qual o papel do princípio da boa-fé objetiva nos contratos. O artigo 422 do Código Civil Brasileiro descreve as condutas que devem ser respeitadas nas relações contratuais.

Com foco na boa-fé, atuamos com o princípio da boa-fé objetiva na relação contratual. Os pressupostos considerados para o problema são os seguintes: A boa-fé objetiva tem três funções: função explicativa, função de controle e função abrangente. Na prática contratual, aderir ao princípio da boa-fé-objetiva significa que o contratante tem a obrigação de agir com honestidade e fidelidade desde o início das negociações iniciais e mesmo na fase pós-contratual.

O artigo foi estruturado e à metodologia empregada foi a do método dedutivo. Conclui-se que foram contemplados os objetivos tanto os gerais como os específicos, bem como foram confirmadas as respostas formuladas para a realização desta pesquisa, acolhendo-se todas as hipóteses inicialmente levantadas.

Estudo da pavimentação de rodovias

Anderson Oliveira Santos Silva — 2023-11-26

O projeto de graduação interdisciplinar proposto oferece uma visão abrangente e abrangente do estudo de terraplenagem e pavimentação de rodovias. Esta pesquisa tem como objetivo detalhar as etapas envolvidas na construção do pavimento, desde a preparação do solo subjacente até a aplicação da camada final. Além disso, o projeto também explora brevemente a história das patologias que afetam os pavimentos flexíveis, proporcionando um contexto histórico para entender os desafios enfrentados na manutenção e durabilidade das estradas.
No anexo, serão incluídos estudos realizados por pesquisadores que se debruçaram sobre materiais alternativos para pavimentação, bem como práticas de reciclagem aplicadas a esse contexto. Imagens ilustrativas das várias fases que compõem as camadas de um pavimento também serão disponibilizadas para uma compreensão visual mais clara. Este projeto visa preencher uma lacuna de conhecimento ao reunir informações sobre terraplenagem e pavimentação de rodovias em um único corpo de trabalho. Ao detalhar cada estágio da construção do pavimento, desde a preparação inicial até os toques finais, ele oferecerá uma visão completa do processo. Ao abordar as patologias históricas, fornecerá insights sobre como a indústria evoluiu para lidar com os desafios. Além disso, a pesquisa sobre materiais alternativos e reciclagem trará à tona abordagens inovadoras que buscam melhorar a sustentabilidade e a eficiência dos pavimentos rodoviários. A inclusão de imagens explicativas não apenas ajudará a visualizar melhor cada fase da construção do pavimento, mas também enriquecerá o entendimento do leitor sobre os conceitos abordados.

Avaliação das patologias no sistema construtivo em paredes de concreto moldadas no local para edifícios residenciais

Hellem Cristina Amaral Alves — 2023-11-26

presente pesquisa aborda a temática da Avaliação das Patologias no Sistema Construtivo em Paredes de Concreto Moldadas no Local para Edifícios Residenciais. Este projeto visa investigar e analisar a eficácia, e a confiabilidade do sistema construtivo de paredes de concreto moldadas in loco, com foco na construção de edifícios residenciais. A escolha desse tema é motivada pela crescente adoção desse método construtivo no mercado habitacional brasileiro, especialmente em empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). Diante do aumento contínuo da necessidade por moradias acessíveis nas proximidades de centros urbanos densamente povoados, propõe-se a reformulação do programa. Esta iniciativa visa atender de maneira eficiente e inclusiva à demanda habitacional, promovendo o acesso à moradia digna para segmentos da população que enfrentam dificuldades.

Análise de técnicas de planejamento na construção de edificações

Sabrina Sales — 2023-11-26

A construção de edificações envolve recursos significativos e demandando eficiência na gestão do tempo e dos custos. Nesse contexto, a análise de técnicas de planejamento desempenha um papel fundamental na otimização dos processos de construção e no alcance de resultados bem-sucedidos.
Este trabalho se dedica a uma profunda investigação das técnicas de planejamento utilizadas na construção de edificações, buscando compreender os conceitos básicos de planejamento e as ferramentas disponíveis para a gestão eficaz dos projetos.

Função social da propriedade urbana os impactos da regularização fundiária

Jordanya dos Santos Dias — 2023-11-26

O presente trabalho discutiu a intersecção entre o direito de propriedade e sua função social, no contexto da regularização fundiária brasileira. A história mostrou que o direito de propriedade, outrora absoluto, foi reconfigurado, especialmente pela Constituição Federal de 1988 e instrumentos como o Estatuto da Cidade. A regularização fundiária surge como mecanismo de justiça social, reconhecendo ocupações urbanas consolidadas. Entretanto, o processo enfrenta desafios como desapropriações, entraves burocráticos e necessidade de cooperação entre diversos atores, incluindo o Ministério Público e entidade s civis. O estudo conclui ressaltando a necessidade de políticas inclusivas e integradas, visando cidades mais justas e democráticas.

Gestão de indicadores de manutenção para tomada de decisão

Igor de Souza Pereira — 2023-11-26

A gestão de indicadores é fundamental para suscitar a tomada de decisões, por isso é necessário alinhar o planejamento e controle de manutenção para o correto envolvimento no processo. Havendo conscientização temos então uma arma importante para alcançar os indicadores dentro da produtividade desejada. Esta produtividade passa por uma frota gerida de forma a observar as necessidades de manutenção preventiva e corretiva, as programações de paradas, as identificações das causas e efeitos das paradas traçando assim a vida útil do ativo. Os valores considerados ideais para os indicadores de frota seguem um padrão, mas podem variar de organização para organização. Fato é que se tratados estes dados é possível obter ganhos tangíveis e intangíveis no contexto de manutenção. Com as análises realizadas e o envolvimento da gestão foi possível coletar melhora dos indicadores de forma geral e uma redução e custos a longo prazo.

Levantamento topobatimétrico para cálculos de cotas x áreas x volumes e reservatórios utilizando RPAS com sensor lidar embarcado e ecobatimetro monofeixe

Geová Alves da Costa — 2023-11-25

Os avanços das tecnologias e de equipamentos cada vez mais modernos
como RPAS, GNSS, sensor LiDAR e ECOBATÍMETROS tem revolucionado a
topografia, oferecendo ferramentas mais avançadas e eficazes para coletar, analisar e representar dados permitindo uma abordagem mais precisa, eficiente e versátil para a coleta de informações geoespaciais. Essas tecnologias têm aplicações amplas, nesse trabalho apresentaremos uma metodologia para o desenvolvimento de levantamento topobatimétrico com RPAS e LiDAR é uma abordagem avançada que proporciona dados detalhados e altamente precisos para o cálculo das cotas, áreas e volumes de reservatórios. Essa técnica representa uma solução eficaz e eficiente para o monitoramento e gestão de recursos hídricos, atendendo às demandas de empresas operadoras de reservatórios e órgãos ambientais.

A superlotação do sistema prisional brasileiro

Ana Paula de Souza Rocha — 2023-11-24

Este trabalho tem como objetivo dissertar sobre a superlotação do sistema prisional brasileiro, que se tornou um problema crônico de violação dos direitos fundamentais daqueles que estão sob a tutela do Estado. Para alcançar este objetivo, o trabalho perpassou pelos aspectos gerais da prisão e do sistema prisional, apresentando uma radiografia da crise carcerária no Brasil. Com isso, buscou demonstrar, com base em dados estatísticos, como a superlotação do sistema carcerário brasileiro se tornou um problema crônico de violação dos direitos fundamentais dos presos, em constante estado de coisas inconstitucional. Por fim, tratou-se da viabiliadade da privatização das penitenciárias como uma das soluções para a grave crise do sistema prisional brasileiro. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, por meio da qual foram utilizados livros e artigos em estudo das garantias dos direitos humanos dos apenados no sistema carcerário brasileiro, o que também foi desenvolvido com o auxílio de doutrinas, jurisprudências, casos concretos e estatísticas já publicadas. O tema foi desenvolvido a partir de revisão de literatura, buscando trazer solução para o problema da superlotação dos presídios e afronta aos direitos fundamentais dos presos.

Trabalho de conclusão de curso

Fábio Cardoso Junior — 2023-11-24

O Transporte Rodoviário de Cargas (TRC) no Brasil foi responsável pelo escoamento de 485.625 milhões de toneladas por quilômetro útil, empregando mais de um milhão e meio de pessoas em 2016, porém, sendo uma atividade de grande importância para o desenvolvimento do país, há inúmeros desafios que precisam ser superados como a falta de fiscalização, deficiência estrutural, insegurança nas vias, altos custos, frota envelhecida, emissão de gases poluentes e o excesso de velocidade que também se tornam situações de risco para os acidentes (CNT, 2019). Há de se destacar, também, a falta de segurança nas rodovias brasileiras devido à não correção de problemas essenciais como é o caso da pavimentação dessas rodovias que, muitas vezes, apresentam problemas graves em sua estrutura que prejudicam o transporte de cargas e de veículos de pequeno porte. Esse problema seria resolvido com sucesso se fosse realizado um trabalho intenso de pavimentação utilizando o tipo que mais se adequa às necessidades das rodovias, ou seja, o pavimento flexível ou o de concreto (PEREIRA, 2019). Assim, é interessante que a empresa tenha um projeto de pavimentação consistente que possa atender às necessidades dos motoristas, considerando pontos importantes tais como o número de veículos, o peso das cargas que são transportadas e outros de forma que o trabalho possa apresentar um trabalho que vá de encontro às necessidades da população que trafegam pelas rodovias federais e estaduais de todo o país (SANTOS, 2019).

Estudo e análise da declividade utilizando aerolevantamento do bairro bom pastor no município de Raul Soares - MG

Pedro Genuino de Santana Junior — 2023-11-24

Desastres naturais ocorrem desde o surgimento do planeta Terra, e os seres humanos são constantemente afetados por essas condições. É necessário considerar as ações humanas que intervêm e alteram as condições da natureza. As atividades antrópicas ocorrem devido ao corte de terrenos inclinados e à retirada de vegetação da área para construção de casas. Na maioria das vezes, tais edificações são executadas sem o acompanhamento técnico adequado. O objetivo deste trabalho foi elaborar o mapeamento da ocupação de encostas por meio de aerolevantamento com Drone no bairro Bom Pastor no município de Raul Soares – MG. A pesquisa foi realizada na zona Urbana da cidade de Raul Soares – MG em uma área com declividade acentuada. Para o desenvolvimento da atividade de coleta de dados foi utilizado um veículo aéreo não tribulado (VANT), que no caso é um Drone Phantom 4. Após o processamento dos dados, foram desenvolvidos relatórios descritivos e quantitativos da área analisada, foi também gerada uma ortofoto elaborada através do aerolevantamento com o Drone, onde foi possível efetuar medidas de áreas, distâncias e ângulos, alcançando precisões como a dos mapas. Foi realizada uma pesquisa da área estudada em fotos aéreas do google Earth para os anos de 2001 e 2023 e análise da ocupação da região. Obtivemos como resultados os percentuais de declividade de 34,05%, 45,18% e 30,90%, valores superiores a 30%. Baseando com a lei Federal 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que rege sobre o parcelamento do solo urbano, conclui-se que o bairro Bom Pastor não deveria possuir nenhuma área construída. Isso interfere diretamente na aprovação de um projeto inicial de loteamento, o que não é mais o caso do bairro pesquisado, uma vez que este se encontra consolidado.

Lei geral de proteção de dados

Eduardo Evânio Mendonça — 2023-11-24

No contexto dessa transformação digital, surge a necessidade de compreender
como a LGPD pode ser incorporada de maneira eficiente e eficaz na elaboração de
projetos industriais. O foco recai sobre o enfrentamento do problema central: como garantir a conformidade com os princípios e diretrizes estabelecidos pela LGPD durante a concepção e implementação de projetos industriais, considerando as particularidades desse ambiente?

Coordenação modular em acabamento cerâmico de medida comercial

Matheus Henrique Ferreira da Silva — 2023-11-23

A indústria da construção civil vai muito além de um canteiro de obras com profissionais e materiais a serem processados buscando a realização de uma edificação. Existe uma cadeia produtiva muito grande para produzir cada material e ferramenta necessária para cumprir os objetivos de uma construção.
Assim a construção civil é um organismo dependente que une os esforços de vários setores de produção para a realização de um objetivo final.

Peritagem

Alex Lopes Godinho — 2023-11-23

O tema desta revisão fé sobre a peritagem. O objetivo é verificar, com base na literatura, as atribuições e desafios do profissional da área de agrimensura e cartografia na peritagem. A escolha pelo tema “Peritagem: atributos e desafios do profissional da área de agrimensura e cartografia” se justifica devido ao fato de a perícia em engenharia contribuir para a realização de avaliações e análise acerca de determinados fatores no setor, seja para tratamento de causas de acidentes, avaliação de imóveis, usucapião, habitação, hipoteca, o outro. Para o alcance do objetivo proposto, a metodologia de pesquisa adotada a revisão bibliográfica por ser um tipo de estudo que tem como propósito, não apenas explicar sobre determinado assunto, mas, inclusive, gerar discussões fundamentadas em referências teóricas já publicadas em livros, artigos, revistas eletrônicas, periódicos e demais publicações disponíveis para consulta. Concluiu-se que as atribuições do profissional da área de agrimensura e cartografia na peritagem são a perícia, embargos, reintegração de posse, usucapião, manutenção de posse, divisão de imóveis, desapropriações para a elaboração de laudo pericial, prova pericial para compor a lide judicial. Os desafios envolve a busca por reconhecimento mais aguçado como profissional essencial à justiça, o que tem levado a escassez de profissionais da área com atuação na peritagem.

Os benefícios de utilizar o PCP em sua empresa

Rodrigo Gelo do Nascimento — 2023-11-21

As empresas mal estruturadas estão recebendo cada vez mais sinais do mercado que elas não são bem-vindas. Para uma gestão adequada da empresa, é implementado o auxílio do Planejamento e Controle de Produção (PCP). Esse planejamento é responsável por alocar recursos operacionais de produção do planejamento, passando por programação até ao controle. É utilizado nesse processo o gerenciamento de atividades de produção, com a função de dar suporte à gerência nos momentos de tomada de decisão. Para possibilitar uma atuação com precisão de possíveis desvios e falhas de processos, é preciso ser feita a implementação correta do PCP. Também permite agir diretamente na melhoria do produto, para ter uma melhor adesão no mercado. A diminuição de custos também é impactada, já que as necessidades estão adequadas a produção e aos estoques. No geral, o PCP tem a função de organizar, padronizar e sistematizar o processo produtivo. Assim a empresa garante que irá conseguir ter uma produção mais segura, programada, facilitada e com um custo menor. Também tem um aumento de sua produtividade, pois os esforços estarão focados de maneira correta.

Uso das ferramentas de Gestão da Qualidade para maximizar a utilização física de uma frota de transporte

Vagner José Pereira da Costa — 2023-11-21

As técnicas de cuidados dos instrumentos de produção vêm evoluindo juntamente com a civilização humana para cada vez mais atenderem suas necessidades e desejos. Perante o interesse em melhor dimensionar e trabalhar as condições de trabalho na prática, é preciso analisar a aplicabilidade de controles no processo e a busca por uma melhor qualidade. As evoluções industriais alcançadas com aperfeiçoamento das técnicas e das ferramentas gerenciais, acabaram por exigir uma capacidade dos gestores e responsáveis de compreenderem melhor os recursos disponíveis, tornando os processos mais seguros e confiáveis.

O estudo fundiário

Reginaldo Farias Soares — 2023-11-21

A presente pesquisa busca demonstrar a técnica e enfatizar a importância do estudo fundiário na realização de trabalhos que envolvam a agrimensura legal, tais como o georreferenciamento de imóveis rurais e a perícia fundiária; para tanto traz uma sistematização básica de conteúdos necessários para a realização de um estudo fundiário, que vão desde um histórico das origens fundiárias do Brasil, passando pelo direito registral imobiliário, o sequenciamento de atividades de um estudo fundiário; enfatiza ainda a cadeia dominial que é um verdadeiro histórico registral do imóvel; bem como do uso destes materiais nas análises; indo até a realização de um caso prático que foi um estudo para a localização do jardim do Éden. Como metodologia foram realizadas pesquisa bibliografia; a documental; e para o caso pratico a pesquisa experimental onde foi realizado um estudo utilizando as fases indicadas no corpo do trabalho.

Georreferenciamento aplicado à compensação ambiental

Ariel Siqueira e Silva — 2023-11-21

Este Trabalho de Conclusão de Curso explora a aplicação do georreferenciamento na gestão ambiental, especificamente na área de compensação ambiental. A pesquisa investiga como as tecnologias de georreferenciamento, como GPS, Sistemas de Informação Geográfica (SIG) e sensoriamento remoto, podem ser utilizadas para aprimorar o processo de avaliação de impacto ambiental, monitoramento de áreas impactadas e efetividade das ações de compensação. O estudo apresenta um caso de projeto de compensação ambiental que integra o georreferenciamento em todas as etapas do processo, demonstrando os benefícios e desafios dessa abordagem. Os resultados indicam que o georreferenciamento contribui significativamente para a precisão das avaliações e a tomada de decisões informadas em projetos de compensação ambiental.

Plano de Negócio

Sérgio Leal — 2023-07-27

A Loyal Guns é um negócio que surgiu para trazer solução para um problema muito experimentado pelas pessoas que cumprem os requisitos legais para possuírem armas de fogo, tais como integrantes das forças armas, forças de segurança em âmbito federal, estadual ou municipal, agentes privados de segurança, além dos CAC (Colecionadores, Atiradores, Caçadores) devidamente autorizados. Tais pessoas convivem com a dor de não terem acesso a armas de qualidade no comércio nacional, devido ao monopólio e ao lobbying feito pelas empresas nacionais contra a entrada de armas de origem estrangeira, o que gera um custo exorbitante nas situações em que tais pessoas precisam fazer a importação de armas de marcas, modelos e qualidade mundialmente reconhecidos, custos estes impulsionados pela pressão contrária das empresas nacionais, pelas altas taxas de importação, impostos e pela assessoria para a importação por meio de serviços de despachantes. Lobbying: é o processo pelo qual os grupos de pressão buscam participar do processo estatal de tomada de decisões, contribuindo para a elaboração das políticas públicas de cada país.

Empresa RQ

Rosângela Machado da Silva — 2023-07-27

A proposta de desenvolvimento desse plano de negócio baseia-se na separação dos equipamentos eletrônicos (televisores, tablets, notebooks, smartphones, etc.) que não são mais utilizados por empresas e pela população em geral, a arrecadação será realizada através da criação de postos de coleta: os equipamentos avariados serão consertados; os equipamentos que não tem conserto as peças serão separadas e encaminhadas para serem reaproveitadas como matéria- prima dentro do processo industrial da fabricação de outros equipamentos; o material separado será divulgado no mercado de resíduos, que trata-se de um software que cria uma rede de contatos entre quem produz resíduos, transforma-os, deseja comprar ou precisa transportá-los. Nesse enfoque, a implantação desse plano de negócio além de contribuir para a preservação do meio ambiente, contribuirá para a imagem positiva das empresas colaboradoras, resolverá o problema do excesso de lixo eletrônico, gerará receita para a RQ (Reciclagem de qualidade), visto que as peças reaproveitáveis serão separadas e leiloadas em sites direcionados e os demais materiais serão encaminhados para cooperativas de reciclagem credenciadas pela Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais (FEAM).

Plano de Negócio

Júlia dos Santos Oliveira — 2023-07-27

A necessidade de mercado de promover mudanças e inovações constates fez com que se popularizasse no Brasil, os salões que faziam atendimentos diversos para cuidados estéticos. A busca por tratamentos cada vez mais dinâmicos trouxe uma carência de locais que obtivessem uma atividade exclusiva, sem toda a carga de atendimento expresso dos salões, mas que pudesse unir um serviço premium em um ambiente calmo, acolhedor e com uma experiência única. Com a necessidade de propor um atendimento especializado, a “Premium Esmalteria” apresenta um plano de negócios voltado para cuidados com mãos, pés e unhas em um espaço dedicado a fidelização do cliente por meio da exclusividade do atendimento e proposição de um acompanhamento especial com o objetivo de tornar o momento de cuidado único.

Plano de Negócios

Everton Guilherme — 2023-07-27

Um plano de negócios é basicamente uma ferramenta de planejamento em que as principais variáveis envolvidas em um negócio são apresentadas de forma organizada. Com um plano bem planejado e organizado, empreendedores e empreendedores terão chances reais de fazer o negócio dar certo no futuro, diminuindo assim a probabilidade de uma morte precoce nos primeiros anos de vida da empresa. A Padaria Nutri Free Delivery pretende ser um negócio de panificação, insumos gourmet e alimentação saudável. A data de inauguração está marcada para o final de 2023. A missão da empresa é ser referência em seu segmento, oferecendo um serviço que alia arte e tecnologia, transmitindo confiabilidade por meio de um atendimento personalizado.

Plano de Negócio

Adriano Júnio de Almeida Teixeira — 2023-07-27

A Distribuidora de Bebidas ALV foi pensada para levar facilidade, qualidade e economia ao seu público-alvo na hora de planejar desde um pequeno jantar em casa até um grande evento em qualquer outro lugar. No dia a dia, muitas vezes o consumidor encontra certas dificuldades na compra de bebidas devido a fatores como longas filas, atendimento ruim, poucos canais de compra e preços elevados dos produtos. Por conta disso, os clientes acabam ficando insatisfeitos com o negócio, o que de certa forma se torna um fator negativo para a empresa. A filosofia da ALV é oferecer uma ampla gama de marcas conhecidas de bebidas alcoólicas e não alcoólicas a preços acessíveis, fornecer serviço de qualidade e concluir as compras do consumidor o mais rápido possível.

Plano de negócio

Gustavo Henrique de Lima — 2023-07-27

O pet shop Duke é um empreendimento que visa atender as necessidades dos proprietários de animais de estimação na cidade de Florestal Minas Gerais. O objetivo é fornecer uma ampla gama de produtos e serviços de alta qualidade para pets, incluindo alimentos, acessórios, banho e tosa, serviços veterinários básicos e atendimento personalizado. A missão é oferecer um ambiente acolhedor e seguro para os animais, proporcionando aos seus proprietários uma experiência de compra agradável e conveniente. O diferencial competitivo residirá no atendimento personalizado, na qualidade dos produtos oferecidos e no compromisso com o bem-estar dos animais trazendo para a população as melhores e modernas práticas adotadas em empreendimentos do gênero.

O direito de manifestação e o uso da força policial

Leonardo Cerne de Souza — 2023-06-30

a manifestação individual ou popular constitui um direito fundamental inalienável. Trata-se, pois, de uma das bases de um Estado Democrático de Direito solidificado. Nada obstante, não raras vezes, surgem conflitos entre manifestantes e as forças de segurança pública. É importante, pois, que se entenda como ambos direitos, o de manifestação e o de proteção social, podem coexistir ou, em caso de conflitos, como proceder com o mínimo de efeito colateral possível. Nesse sentido, o presente trabalho objetiva, precipuamente, analisar o emprego da força policial ante manifestações populares. Como objetivos gerais, fitou-se apresentar em que consiste o direito à liberdade de manifestação popular e seus limites; discutir como ocorrem os fenômenos de massa; levantar a discussão teórico-acadêmica sobre o uso da força policial em manifestações populares. Trata-se de um trabalho teórico, de modo que a metodologia utilizada constituiu em uma busca na literatura especializada sobre o fenômeno aqui investigado. A conclusão a que se chegou após o estudo foi a de serem os limites dos direitos subjacentes à manifestação os principais legitimadores do uso da força policial. No entanto, o conhecimento psicológico de como ocorrem os fenômenos de massa é necessário para um balizamento mais salutar do emprego dessa força, usada apenas em último caso.

Inadimplência condominial

Thales Oliveira Rosa — 2023-06-30

Este trabalho apresenta uma análise abrangente da inadimplência condominial e da solução oferecida pelas garantidoras. Com base em uma pesquisa detalhada, foram explorados os desafios enfrentados pelos condomínios devido à inadimplência, bem como as dificuldades dos síndicos na cobrança extrajudicial e judicial. Em seguida, examinou-se a legalidade e eficácia da solução proposta pelas garantidoras. O estudo abrangeu a origem histórica do condomínio, a definição e legalidade da taxa condominial, além de uma análise minuciosa dos benefícios e viabilidade econômica da contratação de uma garantidora. Por meio de exemplos comparativos, demonstrou-se que a adoção do serviço de receita garantida reduz significativamente os custos associados à inadimplência condominial, proporcionando uma gestão financeira mais estável. Conclui-se, portanto, que as garantidoras representam uma solução eficaz e legal para a inadimplência condominial, contribuindo para a segurança jurídica dos condomínios e promovendo um ambiente mais harmonioso para os condôminos.

Contabilidade pública na gestão orçamentária

Elaine Lima — 2023-06-30

O objetivo deste trabalho é destacar a importância da Contabilidade Pública como uma ferramenta fundamental para a boa Administração Pública no desempenho de sua função na gestão dos recursos públicos para atender os interesses da sociedade, como instrumento gerencial que proporcione maior transparência e controle dos gastos públicos. Se uma instituição pública, não possui controle das suas decisões, fundamentadas em informações corretas, essa pode obter déficit em vez de superávit, trazendo assim um sério prejuízo a nossa sociedade, que muitas das vezes desconhecem o uso dos recursos públicos.

Um apontamento das principais fraudes

Franciele Padilha Miranda — 2023-06-30

O presente estudo aborda a importância da Contabilidade como uma ciência teórica e prática, com ênfase na área da Auditoria Contábil, para a identificação e prevenção de fraudes contábeis em entidades empresariais. O objetivo é identificar as principais fraudes contábeis, investigar suas causas e evitar possíveis escândalos. O resumo contextualiza o tema, destacando a importância de prevenir e identificar fraudes para evitar prejuízos e questões legais nas entidades privadas. Os objetivos específicos incluem informar sobre os motivos que influenciam a prática de fraudes, demonstrar os procedimentos de identificação, explorar o papel da auditoria em casos de escândalos contábeis e apresentar os procedimentos internos para evitar práticas fraudulentas. A justificativa ressalta a necessidade de compreender as causas das fraudes contábeis e as medidas a serem tomadas para combatê-las, enfatizando a importância dos controles internos e da ética profissional. A pesquisa visa fornecer uma visão abrangente sobre fraudes contábeis, suas causas e medidas preventivas, contribuindo para a compreensão e prevenção dessas práticas no ambiente empresarial. A proposta do trabalho é apresentar medidas internas que podem ser adotadas pelas entidades para evitar ou diminuir as práticas contábeis fraudulentas. O controle interno desempenha um papel crucial na gestão e controle contábil das empresas. Os resultados da pesquisa bibliográfica incluem a discussão de casos de escândalos contábeis, como Toshiba, Enron, WorldCom e Bernie Madoff, e a análise dos procedimentos internos que devem ser adotados para evitar fraudes. Os objetivos específicos foram alcançados ao informar os motivos das fraudes, demonstrar os procedimentos de identificação, abordar o papel da auditoria e apresentar os procedimentos internos para evitar práticas fraudulentas. Por meio de pesquisas exploratórias em artigos e materiais, foi possível obter dados divulgados pela KPMG, revelando as razões para o aumento das fraudes contábeis e os fatores que as possibilitaram. Esses dados evidenciaram a perda de valores éticos e sociais, juntamente com a insuficiência nos sistemas de controle interno, como as principais causas dos altos índices de fraudes nas organizações. A pesquisa ressalta o papel crucial da auditoria, interna e externa, na identificação de fraudes e erros, sendo um diferencial para o controle interno das entidades.

Possibilidade de exclusão do cônjuge da sucessão de bens

Bruno César de Figueiredo Miranda — 2023-06-30

O tema proposto para o presente trabalho foi a “Possibilidade de Exclusão do Cônjuge da Sucessão de Bens”. O problema proposto foi apresentar como assegurar a manutenção dos bens familiares, sem ter que dispor de algum deles com o fim do pacto conjugal. Esse tema é relevante, já que atualmente grande tem sido os números de divórcios registrados no Brasil. O propósito é o de assegurar que os entes sanguíneos, não se vejam prejudicados em caso de uma união que seja realizada visando o interesse de uma das partes, ou seja, o interesse financeiro. O direito civil brasileiro apresentou a poucos anos o regime de comunhão parcial de bens, que destitui o regime que prevalecia em uniões realizadas antigamente, o regime de “comunhão total de bens”. O pacto antenupcial apresenta segurança jurídica para o cônjuge “rico” que se vê livre de lutas judiciais intermináveis, caso o casamento não vá pra frente. Para atingir o objetivo proposto, dissertou-se sobre a autonomia do direito privado, que reconhece o direito do indivíduo a autorregulamentar seus próprios interesses; posteriormente tratou-se de falar sobre a autonomia que cada indivíduo tem direito, seja de suas vontades, seja de seus direitos, sobre quais regimes de bens estão elencados no código civil brasileiro e o pacto antenupcial visto como instrumento para excluir o cônjuge e preservar o patrimônio deixado para os familiares. A metodologia utilizada para esse trabalho foi a de pesquisa bibliográfica no qual foram pesquisados livros, dissertações e artigos científicos selecionados através de busca nas seguintes bases de dados como Google Acadêmico, SciELO e Lume.

As constelações sistêmicas como instrumento auxiliar de mediação nos litígios do direito de família

Jackeline Ramalho Machado — 2023-06-30

O presente artigo tem como objetivo analisar a existência de cabimento na legislação brasileira para a aplicação das Constelações Sistêmicas como instrumento auxiliar no Poder Judiciário e comprovar se essa ferramenta tem sido eficaz para a solução dos conflitos nas ações de família. Essa preocupação surgiu em razão do atual cenário de sobrecarga do sistema judiciário brasileiro que demonstra a necessidade de novas alternativas para resolução de conflitos. Assim, discute-se: há cabimento legal para a aplicação das constelações familiares como instrumento auxiliador do Poder Judiciário? Essa técnica tem sido eficaz na mediação dos conflitos no Direito de Família? O referencial teórico foi baseado em livro, artigos e pesquisas. O artigo utiliza a metodologia bibliográfica e qualiquantitativa. Sua abordagem dialoga com outras áreas do conhecimento, possuindo interdisciplinaridade e sua base jurídica está na legislação brasileira vigente, principalmente no Novo Código de Processo Civil e na Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 125/2010. Assim, o tema abordado trata de assunto relevante para o contexto social na atualidade e chegou à conclusão de que há cabimento legal para a aplicacação dessa técnica como instrumento auxiliar no Poder Judiciário e que essa técnica tem alcançado grande eficácia na resolução dos litígios familiares.

Aplicativo pelada.com

Lucas Natanael Gamberini — 2023-06-30

O aplicativo pelada.com, teve sua motivação devido demanda crescente por atividades esportivas e a dificuldade que as pessoas têm em encontrar parceiros de treino e grupos com interesses semelhantes. Buscando preencher essa lacuna, fornecendo uma solução prática e eficiente para conectar entusiastas esportivos e facilitar a organização de eventos esportivos, como também oferecendo recursos para organização de eventos esportivos, desta forma os usuários podem enviar convites para participantes, definir o local e horário. Isso possibilita a criação de uma rede de contatos para a prática regular de esportes e organização de atividades esportivas de forma conveniente, visa atrair tanto amadores entusiastas quanto jogadores mais experientes, permitindo que eles encontrem pessoas e grupos compatíveis, criando uma rede de contatos para a prática regular de esportes. O pelada.com busca gerar receita por meio de assinaturas e possíveis parcerias, garantindo a sustentabilidade financeira do negócio. Com um investimento inicial para desenvolvimento, marketing e suporte técnico, a expectativa é alcançar lucratividade dentro de um período razoável, dependendo do crescimento da base de usuários e da eficácia das estratégias de monetização adotadas.

A omissão do governo estadual diante do processo de tombamento e proteção da Serra do Curral

Pedro Junior Guilarducci — 2023-06-30

A Serra do Curral em Minas Gerais é um importante sítio de patrimônio cultural, representando um valor histórico, turístico, paisagístico e cultural para a região de Belo Horizonte. Apesar de ser reconhecida e protegida nos níveis municipal e nacional, um processo de proteção em nível estadual foi interrompido devido à autorização de um complexo minerário dentro da Serra pelo Conselho Estadual de Política Ambiental. Essa autorização destaca uma falta de diligência por parte das autoridades responsáveis. Este artigo tem como objetivo discutir a concessão irresponsável para a mineração na Serra do Curral, enfatizando a necessidade de uma cuidadosa consideração dos impactos ambientais e culturais antes de conceder permissões. É crucial avaliar as consequências a longo prazo para a biodiversidade, ecossistemas e identidade cultural da região. A conscientização e a exigência de políticas públicas mais eficazes são fundamentais para garantir um futuro sustentável. É urgente revisar as decisões tomadas em relação à Serra do Curral, levando em consideração os danos irreversíveis que a mineração pode causar ao meio ambiente e ao patrimônio cultural. Proteger esses bens é uma responsabilidade coletiva que requer ação das autoridades competentes e participação ativa da sociedade para preservar esses tesouros naturais e culturais para as gerações presentes e futuras. Para isso, foram utilizados os métodos de abordagem teórica sistêmico e dedutivo, somados a uma pesquisa bibliográfica e documental a respeito do tema.

Utilização de drones para mapeamento das instalações de sistemas fotovoltaico

Gabriel Moura Peixoto Lopes Pinto — 2023-06-30

Esta pesquisa foi elaborada a partir de uma abordagem qualitativa, de revisão de literatura onde buscou-se artigos acerca da utilização e de sua correlação com a otimização do processo de mapeamento, bem como o uso das células fotovoltaicas como meio de potencializar a capacidade de voo do drones. Sendo abordados aspectos históricos bem como conceituais de sua utilização tendo em vista que discutir sobre o tema possui extrema relevância como potencialização do uso desta tecnologia. Uma vez que possui precisão das imagens captadas, possibilidade de uma redução significativa nos erros nas medições, na redução de custos com o processo e com mão de obra. Tal pesquisa possibilitou concluir que essa tecnologia pode, portanto, ser usado de forma eficaz em inúmeros cenários, desde a medição inicial de novos projetos até inspeções de rotina e solução de problemas, o que certamente é importante em aplicações no segmento fotovoltaico, pois pode prevenir acidentes fatais durante inspeções manuais em locais altos e de difícil acesso.

Impacto das tecnologias no mercado contábil

Jordanna Pereira Costa — 2023-06-30

Este estudo teve por objetivo geral apresentar das inovações tecnológicas surgem com muita rapidez no mercado. Os avanços trazidos pela evolução da Internet introduziram no campo empresarial, permitiram que não só evoluíssem os modelos gerenciais, mas influenciaram o trabalho do profissional contábil. O desenvolvimento do objetivo proposto requereu um aprofundamento nas principais características da inovação tecnologica, exploradas com base na literatura permitiu que fossem dadas características peculiares às transações e a análise econômica e financeira, com a introdução de modelos gerencias mais sofisticados este trabalho tem como objetivo analisar o processo de comunicação contábil dentro do contexto atual, principalmente no que se refere a mudanças ocasionadas na execução das atividades e no perfil do profissional contábil. Nos últimos anos, o mercado contábil tem enfrentado uma série de mudanças significativas devido ao avanço tecnológico. A implementação de novas ferramentas tecnológicas está transformando a forma como os serviços contábeis são realizados, impactando positivamente a eficiência, a precisão e a qualidade das informações contábeis. Em seguida, são discutidos os benefícios da adoção dessas tecnologias na contabilidade. A inteligência artificial, por exemplo, permite o processamento automatizado de dados, reduzindo erros e aumentando a eficiência na execução de tarefas rotineiras. A automação de processos contábeis agiliza o registro de informações, a reconciliação de contas e a geração de relatórios. Em suma, o estudo mostra que o impacto das tecnologias no mercado contábil é significativo e inevitável. A implementação de novas ferramentas traz benefícios tangíveis para as empresas contábeis, impulsionando a eficiência operacional e a qualidade dos serviços prestados. Para se manterem competitivas, as empresas contábeis precisam abraçar as tecnologias emergentes e estar preparadas para se adaptar a um cenário contábil em constante evolução.

O que fazer quando os pais são os assassinos?

Amanda Cristina — 2023-06-30

A pesquisa destaca o aumento alarmante de casos de filicídio, como os ocorridos com Henry Borel, Isabella Nardoni e outros, revelando que essas crianças já sofriam abuso antes de serem brutalmente mortas. O estudo também aborda a identificação e as ações a serem tomadas quando uma criança é vítima de abuso por parte de quem deveria protegê-la. O objetivo é garantir a segurança dessas crianças e cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece a proteção integral aos direitos das crianças e adolescentes. No entanto, mesmo após quase três décadas de existência, o ECA ainda encontra resistências em sua plena aplicação. Uma medida implementada para amparar as crianças é a Lei do Menino Bernardo, que proíbe o uso de castigos físicos e tratamentos cruéis na educação e cuidado de crianças e adolescentes. Apesar de existir há cinco anos, essa lei teve pouca divulgação, resultando em baixo conhecimento sobre ela. Portanto, o objetivo do trabalho é enfatizar a importância dessas leis, visando conscientizar mais pessoas e promover a defesa dos direitos das crianças e adolescentes. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, abrangendo artigos, sites de jornais e revistas, para embasar o estudo com uma ampla gama de fontes. A pesquisa concentrou-se em casos em que os pais biológicos cometeram homicídio contra seus filhos, analisando os crimes, os perpetradores e as vítimas, e explorando as mudanças legislativas decorrentes desses casos de grande repercussão midiática.

Impactos da lei geral de proteção de dados nas pequenas empresas de tecnologia

Gabriela Eloy dos Santos — 2023-06-30

O presente artigo visa analisar os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nas pequenas e médias empresas da área da tecnologia, de modo a elencar as informações pertinentes e que estão dispostas na Lei 13.709/18, sem nenhuma pretensão de exaurir a matéria. Utilizando-se de pesquisas hipotéticas dedutivas, foi possível identificar que a maior finalidade da LGPD é a garantia do direito fundamental à privacidade, já que a era digital tomou proporções que demandam legislações que asseguram o bom uso dos dados pessoais de cada indivíduo. O enquadramento na legislação por parte das empresas de hospedagem e gerenciamento de base de dados torna-se obrigatório, independentemente do seu porte. Pode-se dizer que os custos financeiros para tal adequação, bem como a ausência de conhecimento sobre o assunto, são fatores que impactam diretamente as pequenas e médias empresas do segmento, dando maior espaço para as empresas de grande porte.

Análise do caso do inquérito das Fake News

Mateus Lucas Gomes Nonato — 2023-06-30

O objetivo deste trabalho é analisar de forma técnica, por meio da Constituição Federal, do Código Penal, do Código de Processo Penal, do Regimento Interno do STF, da doutrina e da jurisprudência, as possíveis ilegalidades ocorridas no inquérito 4.781, conhecido como “inquérito das fake news”. É questionado se as medidas adotadas estão em consonância com o atual ordenamento jurídico brasileiro e com o Estado Democrático de Direito. Foi possível identificar diversas medidas tidas como em certos momentos, de caráter imparcial e arbitrário, totalmente na contramão daquilo que é almejado pelo Estado brasileiro desde 1988. A metodologia de pesquisa utilizada foi a pesquisa bibliográfica de autores renomados, como Guilherme Souza Nucci, Pedro Lenza, Paulo Rangel e Aury Lopes Júnior, dentre outros que lecionam a respeito do devido processo legal.

Dificuldades do trabalho em campo na construção civil

Douglas Ornelas de Azevedo — 2023-06-30

Em um país que conta com um crescimento ascendente de profissionais das engenharias que estão buscando se ingressar no mercado, é como objetivo principal, tratar sobre as dificuldades do trabalho em campo na construção civil e riscos que os trabalhadores podem estar sujeitos durante o exercício profissional lindando com a segurança no trabalho. O mercado da construção civil pode ser considerado um dos principais setores de desenvolvimento econômico brasileiro, pois o país depende muito de obras de infraestrutura para alavancar seu crescimento. Devido à alta demanda por profissionais qualificados nas diversas modalidades de trabalho dentro do ramo, surgiu a ideia da elaboração de um material teórico para auxiliar profissionais da área. É principalmente focado em conscientizar trabalhadores que exercem sua atividade em locais com alto risco de acidentes. Canteiros de obras e ambientes confinados são exemplos de locais com mais riscos a saúde do trabalhador.

O controle interno e sua relevância na prevenção de erros e fraudes contábeis

Amanda Lorrane Conceição Mendes — 2023-06-30

O presente estudo tem por finalidade, mostrar e evidenciar a importância do controle interno dentro de uma instituição privada. Utilizamos como base sustentadora as normas de contabilidade para avaliação do controle interno e como é desenvolvido. Mostrando que essa ferramenta pode ser uma boa opção para evitar problemas futuros na organização, entretanto se não aplicada rigorosamente pode apresentar falhas e erros, causando impactos significativos dentro da instituição, além disso deixar brechas para ocorrer fraudes e erros. É importante ressaltar que é de extrema necessidade que todos os colaboradores da instituição estejam cientes de como deve ser utilizada essa ferramenta. Na presente monografia iremos apresentar como se inicia um projeto de controle interno pode ser eficaz ou não.

Um estudo sobre precificação de honorários contábeis para prestação de serviço

Ana Lúcia Oliveira de Paula — 2023-06-30

O presente estudo visou elaborar uma ferramenta de precificação de honorários contábeis para prestação de serviços com base nos custos, despesas e lucros. A metodologia aqui utilizada foi a de revisão de literatura sendo complementada e análise dos honorários contábeis dispostos por uma empresa fictícia. Conclui-se que a empresa aqui analisada deve intensificar cada vez mais seus esforços em obedecer aos padrões de qualidade exigidos por seus clientes e atrair novos para a mesma. Considerando que atualmente grande parte das empresas oferecem um excelente programa de relacionamento com os clientes que os mantém sempre próximos, faz- se necessário que a empresa aqui analisada também faça o mesmo.

Ações do poder executivo em face do transporte irregular de passageiros em Belo Horizonte

Deidian Sabino Eduardo — 2023-06-30

No presente trabalho, buscou-se lançar um olhar sobre o transporte irregular de passageiros no Estado de Minas Gerais, especialmente na Região Metropolitana de Belo Horizonte, descrevendo alguns de seus riscos e benefícios para a sociedade mineira. A Constituição Federal de 1988 avocou para si a regulamentação da prestação do serviço de transporte de passageiros enquanto um dos direitos sociais, assegurando sua implementação, continuidade e acessibilidade a todos. Em razão da impossibilidade da prestação direta, o Estado passou a delegar esta tarefa ao particular mediante procedimento administrativo adequado. Um conjunto de órgãos e regras criados não evitaram que o sistema de transporte coletivo de passageiros mergulhasse em sérios problemas de gestão, agravado pela acirrada concorrência do transporte irregular e dos aplicativos. No Brasil o referencial principal de transporte público de massa é o ônibus, seguido por metrô e trens metropolitanos. Essas modalidades são imprescindíveis para a vitalidade econômica, a qualidade de vida e a eficiência das cidades brasileiras. A mobilidade é elemento essencial ao desenvolvimento urbano e fundamental a qualidade de vida da população. Contudo, percebe-se um crescente descontentamento dos usuários do transporte coletivo regular no que tange a qualidade dos serviços oferecidos, o que favorece a ascensão do transporte irregular, ou “clandestino”. Esses transportadores sempre coexistiram com o sistema regulamentado, porém, nas últimas décadas houve expansão nas grandes cidades, ocasionando a disputa de passageiros com o sistema regulamentado, especialmente nos grandes centros urbanos. Desta forma, faz-se necessário analisar as vantagens e os prejuízos para a coletividade de forma geral quanto ao funcionamento do transporte irregular ou “clandestino”.

A lei anticorrupção e o programa compliance

Jaqueline Giovani Teixeira — 2023-06-30

Este trabalho tem como objetivo analisar a corrupção nas organizações públicas ou privadas, praticadas por seus agentes. Acontece há séculos no sistema político e econômico e geram rombos financeiros incalculáveis, o que serve de motivo de preocupação mundial tendo em vista a necessidade da criação de medidas para contê-la, tanto no âmbito privado como público. Esta pesquisa foi desenvolvida através de artigos científicos e doutrinas como: Oliveira (2021), Alexandrino e Paulo (2014). Buscou-se analisar como a corrupção promove o enriquecimento ilícito, através de suborno, conchavos, gratificações, doação, prêmios e presentes, agindo o agente público e as pessoas jurídicas de direito público e privado em detrimento da sociedade, de concorrentes, do sistema de arrecadação governamental. Através da elaboração desse trabalho foi possível observar que foram necessários a criação de tratados internacionais, convenções e acordos para que se chegasse até a criação da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13), como forma de garantir estabilidade e segurança para futuros investimentos no mundo globalizado. Em seu texto o diploma legal, estabelece punições mais severas e ao mesmo tempo apresenta o programa Compliance, introduzido como forma de prevenção a corrupção, porém com um sistema que cria atenuantes para possíveis punições, como multas, impedimentos de novos contratos com a Administração Pública e o próprio acordo de leniência são mecanismos eficazes e agora dispostos em lei para prevenir e poupar empresas de falência, visando o cunho social e econômico de suas atividades que geram recursos ao país. Através do método hipotético dedutivo.

Love Pet

Giovanna Lopes Araújo — 2023-06-30

No Brasil pelo menos 70% da população tem um pet em casa ou conhece alguém que tenha, atualmente as pessoas estão preferindo ter animais do que filhos. Pensando nisso, foi-se criado a Love Pet. Love Pet é uma empresa criada para resgatar e guardar memórias importantes, os produtos são confeccionados com o próprio pelo do cachorro, podendo ser ele do seu animal de estimação ou não. A marca é exclusiva e vende os seguintes produtos: brincos, colares com pelos ou dentes, casacos, roupas de todos os tipos e cobertas. A empresa conta com parcerias de petshops e fábricas, tudo se dá início através da tosa no animal, onde é armazenado de forma adequada os pelos retirados que serão enviados para a fábrica e preparados para a produção dos acessórios. A principal característica do produto é o material, que acaba se tornando único e exclusivo. Contudo, os principais clientes são pessoas apaixonadas pelo seu cãozinho, e o público que procura peças únicas. Pagando por conforto, sensação de acolhimento e exclusividade. O investimento inicial será de R$ 500.000,00 e a lucratividade esperada é de R$ 50.000,00. O ponto de equilíbrio será os Custos fixos + despesas fixas/ margem de contribuição unitária. O prazo esperado para o retorno do investimento é 2,52 anos.

A responsabilidade do empregador em situações de desastres em barragens

Tatiane Pereira da Silva — 2023-06-30

Esta monografia tem como objeto o instituto da responsabilidade civil, suas ramificações e desdobramentos, sobretudo no que concerne a teoria do risco e sua aplicabilidade em eventos danosos oriundos de atividades de risco, entre elas a mineração. Seu objetivo foi correlacionar a maior tragédia ambiental do País ocorrido no rompimento da barragem de Fundão/MG, que assolou o município de Mariana/MG, Cidades e até mesmo Estados vizinhos como modelo de aplicabilidade prática da teoria do risco na responsabilidade civil dos envolvidos. Para tanto foi realizado um estudo científico por intermédio de aportes teóricos, doutrinários e jurisprudenciais. Os resultados mostram que em eventos desta natureza, majoritariamente entende-se pela aplicabilidade da teoria do risco na responsabilização que vem sendo imputada aos agentes envolvidos, risco este potencialmente inerente a atividade e que somente após a propagação midiática destas tragédias que já não eram raras, algumas providências vêm sendo adotadas pelo Estado e autoridades competentes para legislar, regulamentar e fiscalizar tal atividade, cujo resultados efetivos ainda pendem de continuidade do emprego de esforços comuns para que novas tragédias desta natureza não voltem a ocorrer.

Análise da infraestrutura no transporte ferroviário brasileiro

Savio Montovaneli Santos — 2023-06-30

A infraestrutura de transporte ferroviário desempenha um papel crucial no desenvolvimento econômico, permitindo o transporte eficiente de pessoas e mercadorias. A viabilidade econômica mensura a capacidade de atender às demandas de transporte, reduzir os custos logísticos e promover o crescimento sustentável. Diante desses argumentos, o objetivo da presente pesquisa foi apresentar como o ocorre os investimentos da infraestrutura da malha ferroviária brasileira. Para efetuar esse objetivo foi utilizado um estudo de caso, a Ferrovia de Estrada de Ferro Vitória a Minas, com os dados disponíveis da Vale, organização responsável pela ferrovia, no período de 2014 a 2018. Ao longo dos resultados identificou-se que a Estrada de Ferro Vitória a Minas apresenta-se como uma das grandes modernizações no transporte de grandes volumes de cargas, assim como apresenta um número significativo na venda de passagens ferroviárias. Ademais, observou-se que apesar dos custos com infraestrutura e gastos com danos ambientais, o investimento nessa ferrovia é considerado viável, uma vez que o custo de capital exigido pela empresa no investimento é retomado a médio prazo. Conclui-se que manutenção e o aprimoramento da infraestrutura são fundamentais para garantir a segurança do transporte, a eficiência dos processos e a competitividade da economia brasileira. Dessa forma, é essencial que haja investimentos contínuos nesse setor, a fim de melhorar a infraestrutura das ferrovias e acompanhar o desenvolvimento do país.

Um estudo sobre marketing digital na contabilidade

Bruna Lopes — 2023-06-30

Marketing é o agrupamento de estratégias capaz de analisar, criar e entregar qualidade para satisfazer as necessidades do mercado empresarial por meio de produtos ou serviços que possam interessar aos consumidores. A finalidade do marketing no escritório de contabilidade é de divulgar e consolidar a imagem, assim trazendo um relacionamento lucrativo para o escritório e clientes. O presente estudo tem como objetivo, verificar a importância, o uso e finalidade dessa poderosa ferramenta, para evidenciar o escritório em questão. Para atingir os objetivos propostos, as metodologias utilizadas foram às pesquisas exploratória, descritiva e biográfica, ela tem como propósito de auxiliar ao descrever as características do
objeto de estudo, analisar os dados através de levantamento descritivos e a coleta de informações de materiais e métodos bibliográficos publicados de diversos autores. Considera-se como resultado da pesquisa que o marketing é um grande aliado da contabilidade. Em conclusão, o estudo apresenta a necessidade de plano de marketing com agregação de ferramentas e a necessidade de capacitar os contadores sobre a utilização do marketing para potencializar as ações da área de
contabilidade, para agregar valores e ampliar a vantagem competitiva no mercado.

Violência doméstica e familiar contra a mulher

Ana Paula Andrade Sena — 2023-06-30

: O presente artigo propõe uma discussão a respeito da importância das novas legislações brasileiras que penalizam o agressor e resguarda os direitos das mulheres, buscando maior rapidez e efetividade nas medidas protetivas. Nesse sentido, o objetivo deste artigo é explorar o fator contemporâneo, de modo a averiguar o grau de eficiência de tais normas recentemente implantadas, no que tange ao combate à violência emocional contra a mulher. A metodologia utilizada foi a dedutiva, desenvolvida através de doutrinas e artigos jurídicos publicados em revistas impressas ou eletrônicas. Utiliza-se, também, a pesquisa documental indireta, desenvolvida através de jurisprudências e da legislação brasileira. Inicialmente buscou-se abordar sobre a historicidade da violência contra a mulher. Em seguida fez-se necessário tratar a respeito das variadas formas por meio das quais a mulher pode ser vítima de agressão. Finalmente buscou-se abordar especificamente a respeito da violência emocional contra mulher, analisando-se tanto o Código Penal, quanto a Lei nº. 14.550/2023. Por fim, chegou-se à conclusão de que, de fato há evolução nas novas legislações, sobretudo, além de suas disposições, percebe-se que há necessidade de que se crie uma cultura de não agressão às mulheres.

O psicopata frente ao direito penal brasileiro

Ian Yves de Queiroz Muradas dos Santos — 2023-06-30

O presente trabalho visa estudar o psicopata no atual sistema legislativo brasileiro, advém da temática de grande relevância da psicopatia sobre o Direito Penal. Ainda existe uma lacuna nos estudos, no qual leva o sistema judiciário se basear nas hipóteses de estudiosos e não em posicionamentos concretos na área penal. Primordialmente, será esmiuçado o cenário da distinção de infratores psicopatas que compreendem as consequências de seus atos, mas não possuem inibidores para frear seus impulsos, dos demais criminosos que possuem algum tipo de doença ou retardo mental, analisando características da personalidade antissocial, seus conceitos e causas. Em um segundo momento, será observado o objetivo para expor tal problema de pesquisa, apresentando a relação entre psicopatia e o direito penal brasileiro, por meio do conceito sobre tal tese; criminologia e o estudo sobre o psicopata; da imputabilidade penal, abordando a resposta punitiva do Estado aos criminosos psicopatas, analisando as leis ou a omissão legislativa, a doutrina e a jurisprudência brasileira acerca dessa temática.

OnPets

Ana Laura Coimbra dos Santos — 2023-06-30

A OnPets é uma empresa 100% online, e foi criada com o intuito de garantir que o Pet tenha segurança e conforto na hora dos seus passeios, e que seu tutor se sinta despreocupado em relação ao local onde seu pet estará. A OnPets atende ao cliente fornecendo, não só a opção de passeios e corridas, mas também com produtos e outros tipos de serviços, como por exemplo, veterinários, SOS animal e banho e tosa. A empresa conta com um aplicativo interativo, onde o cliente tem vários possibilidade, como por exemplo, adoção, parceiros de pet shops, contato com canis para doação e adoção; a OnPets foca em clientes que se preocupam e prezam pelo bem-estar do seu pet, tendo como diferencial a disponibilidade de motoristas e produtos dentro do app, tendo também zero mensalidade para uso do app e descontos de acordo com a quantidade de compras. Temos como Investimento Inicial, o capital de R$620.000,00, que será capitalizado através do investimento dos sócios e com o índice de lucratividade estimado de 288,16%. Com prazo de retorno de 3,4 anos e com ponto de equilíbrio esperado de 336% considerando a receita bruta dos 5 anos.

A Transgressão da Lei do Capacitismo através dos crimes virtuais

Meire Sales Lopes — 2023-06-30

Neste trabalho iremos discorrer acerca da transgressão de lei do capacitismo através de crimes virtuais. Os crimes virtuais, também conhecidos como crimes cibernéticos, são aqueles cometidos por meio de computadores, redes eletrônicas e outros dispositivos digitais. Esses tipos de crimes possuem características específicas que os diferenciam das atividades criminosas praticadas fora do mundo virtual. Dentre as particularidades dos crimes virtuais, destacam-se a dificuldade em se identificar os autores, a possibilidade de ataque a partir de qualquer lugar do mundo, o custo relativamente baixo para sua realização e a transgressão da lei do capacitismo, que tenta trazer igualdade a pessoas com algum tipo de deficiência, e são muitas vezes atacados no mundo virtual, pois é mais de difícil acesso as autoridade. O trabalho foi formulado por meio de pesquisas doutrinárias, jurisprudências, artigos de pesquisa presentes na internet bem como nas legislações vigentes.

Rampa de Escape

Erick dos Santos Rodrigues — 2023-06-30

A infraestrutura dos sistemas de transporte no Brasil cada vez mais tem sido demandada em função do crescimento econômico e necessidade de escoamento dos produtos para exportação. Nesse contexto a malha rodoviária tem expandido sua capacidade, sendo que para isso são criadas novas estradas com níveis de serviços melhores permitindo maior fluidez e interligação como os demais modais de transportes, como ferrovias e portos. Embora existam regras no código de trânsito brasileiro e que geralmente são seguidos à risca pelos profissionais do transporte de cargas, os acidentes em decorrência de falhas mecânicas têm gerado graves acidentes nas rodovias e vitimado muitos usuários. Para mitigar esse grave problema de segurança nas estradas, que ocorre principalmente em longos trechos de declives, é de suma importância que sejam criadas rampas de escape, para veículos desgovernados, que por falhas mecânicas possam criar risco de segurança aos usuários da via, trazendo prejuízos imateriais como a perda de vidas e, materiais com perdas de cargas e obstruções da via por longos períodos.

Os impactos no orçamento dos docentes da rede estadual de Minas Gerais em decorrência da não atualização da tabela do imposto de renda

Aymêe Evangelista Pinheiro — 2023-06-30

Este estudo examina os impactos financeiros nos docentes da rede estadual de Minas Gerais devido à falta de atualização da tabela de imposto de renda. A pesquisa utiliza dados quantitativos para analisar a renda líquida dos professores com base na tabela atual e em uma tabela atualizada. Entrevistas qualitativas são realizadas para compreender as percepções dos docentes em relação à qualidade de vida e motivação no trabalho. Os resultados destacam as dificuldades enfrentadas pelos professores para equilibrar suas finanças pessoais e fornecem recomendações para mitigar esses impactos negativos.

A fragilidade na legislação quanto aos crimes cibernéticos no direito penal brasileiro

Alisson Afonso de Souza — 2023-06-30

A presente monografia tem por objetivo trazer à tona o viés dos conceitos inerentes à judicialização de atos praticados no ambiente virtual da internet, que, especificamente no âmbito do território nacional brasileiro, face a fragilidade de legislação para que seja julgado corretamente o crime, pois a classificação existente para o crime cibernético não é eficaz devido a dinâmica dos computadores e da internet. Além de esclarecer os conceitos inerentes ao tema, apresentar-se-ão também as definições e formas jurídicas que fazem abordagem e alusão da titpificação dos então denominados Crimes Cibernéticos contemplados no Direito Penal Brasileiro, assim como também, face a ausência legislação específica para as relações de consumo no ambiente virtual da internet, a fragilidade do apregoado pela Lei Nº8078/90, assim como também, as consequências do mais contemporâneo advento da Lei nº 12.737/2012. Prioritariamente, desenvolveu-se- uma coletânea dos conceitos relacionados ao cerne do presente trabalho, assim como, e concomitantemente. Posteriormente, se apresenta análise sobre as praticadas interpretações da legislação penal a partir da abordagem do constitucional princípio da Legalidade, e também, e por consequência, da eficiência da Lei n°12.015 de 2009, bem como da Convenção de Budapeste. Adotou-se como metodologia para desenvolvimento deste a pesquisa bibliográfica, respaldada por grandes doutrinadores do Direito Penal, naturalmente, legislações que perpassam por mudança de pena para os crimes cibernéticos, vindo da lei Lei nº 14.155/2021, além de renomados artigos que discorrem sobre o tema. Conclusivamente, apresentar-se-ão as impressões dos autores, embassados pelo material consultado e apresentado no discorrer do presente, a cerca do ambiente conjuntural ocasionado pelo crescente advento de ocorrência dos denominados Crimes Cibernéticos, em contra partida da ausência de específica e ampla titpificação destes pela legislação brasileira, incorrendo, inevitavelmente, na promoção de notória insegurança tanto jurídica, quanto social no território brasileiro, tanto físico, quanto virtual.

O direito a sucessão na paternidade socioafetiva

Fernanda Franceile Nunes Andrade — 2023-06-30

O objetivo geral do presente trabalho é verificar os efeitos jurídicos da paternidade socioafetiva no direito das sucessões. No que tange aos procedimentos metodológicos, o método de abordagem é de pensamento dedutivo e de natureza qualitativa. O método de procedimento é monográfico. Busca-se apresentar o conceito de paternidade socioafetiva no ordenamento jurídico brasileiro, sua evolução histórica, passando pelo advento da Constituição Federal de 1988, e a filiação socioafetiva. Na sequência, verifica-se o conceito de socioafetividade, seu reconhecimento e consequências jurídicas. Por fim, são demonstrados os efeitos da socioafetividade no direito sucessório, sendo necessário verificar as generalidades do direito de suceder bem como as espécies de sucessão, para, assim, constatar-se a solução jurídica para o caso de falecimento do pai/mãe ou do filho socioafetivo. A conclusão alcançada na pesquisa é a de que, na socioafetividade, o filho tem direito a receber herança do pai socioafetivo, ou de quem realizou seu registro de nascimento, a jurisprudência já decidiu nesse sentido.

A importância de uma reforma tributária no Brasil

Cleiton Sérgio Fonseca — 2022-12-20

Nesse trabalho irei abordar pontos importantes sobre o sistema tributário brasileiro e como será de grande valia para as empresas, sociedade e para área contábil a reforma tributária. Nos últimos anos tem sido cada vez mais comum nos depararmos com várias reclamações, questionamentos e dúvidas no que diz respeito a tributos e formas de tributação vigente no país. Uma reforma é cada vez mais urgente e necessária no cenário econômico, a PEC da Reforma Tributária (PEC 110/2019 e PEC 45/2019) foram enviadas em 2019 aos órgãos competentes e aguarda a aprovação para que entre em vigor.

Auditoria contábil para tomada de decisão

Apolinário Aliceu Alves Chaves — 2022-12-20

Por sua importância no dia a dia das operações, ser auditado ajuda as empresas a se destacarem da concorrência. Ao garantir que os planos de gestão sejam executados como pretendido, uma auditoria ajuda as empresas. A auditoria e o controle internos ajudam as empresas a gerenciar os riscos que enfrentam. Isso significa que eles podem competir melhor com outras empresas, eliminando quaisquer irregularidades com sua contabilidade. Ao entender suas vantagens, as empresas que utilizam processos de auditoria melhoram sua produtividade, tomada de decisão e desenvolvimento da empresa. Pesquisas recentes exploram os benefícios de empregar auditoria interna nas organizações. Este termo refere-se a explorar e catalogar pesquisas acadêmicas sobre o assunto. O trabalho exploratório se concentra em descobrir novas maneiras de implementar estratégias de gerenciamento de risco e sistemas de controle dentro das organizações. Este trabalho ajuda as organizações a competir em um mercado competitivo, sobrevivendo em um ambiente cada vez mais competitivo. As pessoas precisam auditar seu próprio trabalho para melhorar e encontrar soluções para o que estão procurando. É importante entender que a auditoria interna é uma ferramenta para melhorar os resultados e reduzir os riscos. Isso o torna um sistema de controle inestimável para qualquer empresa no mercado competitivo.

Contingências financeiras, falhas gestionárias e declínio patrimonial organizacional decorrentes da pandemia do Covid-19

Brenda Gabrielle Florentino Ambrosio — 2022-12-20

Esta pesquisa apresenta como tema central, o estudo dos fatores, internos e externos, que podem acelerar o processo de falência ou de degradação do patrimônio de uma empresa, tendo como objetivo identificar os fatores de vulnerabilidade e buscar possíveis soluções. Baseando-se em pesquisa bibliográfica de natureza qualitativa, realizada através de coleta de dados por meio da seleção de descritores relacionados ao tema. No referencial teórico foram abordados os fatores gestionários que podem causar, ou acelerar a degradação de um estabelecimento empresarial e a falência econômica, até de empresas consolidadas. Serão citados fatores como: a falta de estrutura organizacional; a falta de bons profissionais contábeis; a falta de ética; entre outros. Teremos, contudo, maior foco nos fatores externos, como crises econômicas e crises globais, levando como exemplo principal a pandemia de Covid-19 e seus impactos para a saúde financeira de várias organizações, tal qual, para seus impactos na economia mundial. A análise de dados foi realizada através de exploração do conteúdo acima relacionado, e os resultados preliminares apontam para a mudança da gestão do desempenho empresarial.

O princípio da insignificância no direito castrense

Luiza Renata Braga Freitas — 2022-12-12

O presente trabalho tem por finalidade analisaras peculiaridades da aplicação do Princípio da insignificância no Direito Castrense, especificamente sobre a possibilidade de aplicação do referido princípio no decurso do inquérito policial militar, vislumbrando a eficácia plena da aplicação do princípio em destaque e a economia processual. Ao final foi possível concluir que se faz necessária uma lei que regulamente o princípio da insignificância específica ao Direito Castrense. Para tanto, foiutilizadaa metodologia bibliográfica especialmente através da doutrina e jurisprudência Castrense.

A aplicação da transação penal na justiça militar estadual em conformidade com o art. 90-a da Lei 9099/95

Wanessa Michelle de Oliveira Henriques — 2022-12-12

O presente trabalho tem como objetivo analisar a aplicabilidade do instituto da transação penal, previsto na Lei dos Juizados Especiais (9099/95), nos crimes militares estaduais, em especial nos crimes militares impróprios. A Lei 9099/95 criou medidas despenalizadoras nos casos de crimes de menor potencial ofensivo, não excluindo a aplicação dos institutos no âmbito militar. Posteriormente, em 1999, foi incluído na lei essa não aplicação, porém sem fazer menção específica a militares do Estado. Entretanto existe uma vasta discussão jurídica frente ao tema devido a diversas variáveis, como desatualização legislativa e a dificuldade em se aplicar o Direito Penal Militar, tema bastante específico. A metodologia de pesquisa utilizada foi a qualitativa, o qual foi demonstrado diversas vertentes doutrinárias e jurisprudenciais sobre o assunto. Por fim, foi possível considerar que a aplicação da Lei 9099/95 é plenamente cabível nos crimes militares estaduais impróprios e a sua vedação fere princípios constitucionais.

O princípio da proporcionalidade entre as penalidades das infrações de trânsito

Márcio Miguel de Freitas — 2022-12-12

Este trabalho tem por objetivo discutir os impactos das alterações promovidas no Código de Trânsito Brasileiro CTB, Lei 9.503/97 que produziram impacto quanto a gravidade das penalidades em decorrência das infrações a partir da perspectiva do princípio da proporcionalidade, as penalidades das infrações de trânsito relativas à proibição de estacionar versus estacionamento rotativo para idoso e PCD’s, e suas respectivas sanções. Destaca se que a Lei nº 13.146/2015 alterou a infração de estacionamento rotativo para “grave”, por conseguinte esta teve seu valor e respectiva pontuação majorada, fato que suscitou a discussão sobre o princípio da proporcionalidade, enquanto balizador do poder punitivo estatal, fundamental a manutenção do Estado Democrático de Direito. Ao final foi possível concluir que diante da evolução natural da legislação de trânsito brasileira e de todo o arcabouço legal, pode se considerar uma possível adequação da proporcionalidade referente às penalidades de trânsito. A metodologia utilizada foi pesquisa bibliográfica, sendo consideradas legislações brasileiras vigentes e autores do campo jurídico e social, assim como pesquisa documental em banco de dados públicos confiáveis, visando entender o histórico normativo e a evolução dos entendimentos sobre a graduação das penalidades.

O aumento dos crimes cibernéticos durante a pandemia da Covid 19 e as dificuldades para combatê-los

Amanda Carolina Gomes Lourenço — 2022-12-12

Os avanços tecnológicos e o uso cada vez mais constante da internet, principalmente das redes socias, por meio de dispositivos portáteis, como tablets, smartphones, fez com que a prática de crimes cibernéticos se tornasse cada vez mais oportuna. Perante esse cenário em 2019 foi descoberta a SARS-CoV-2, uma infecção respiratória aguda causada pelo coronavírus, que desaguou em uma pandemia com necessidade de adoção de medidas como o isolamento social para diminuição da transmissão desse vírus, o que possibilitou que a população permanecesse mais tempo em casa e consequentemente mais conectada à internet, chamando a atenção dos criminosos virtuais que aproveitaram desse momento de fragilidade mundial para pratica de crimes cibernéticos. Nesse cenário, busca o presente estudo analisar o aumento dos crimes cibernéticos durante a pandemia da COVID 19, bem como, a eficácia os métodos utilizados no combate desses crimes. Este trabalho foi desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica e foi baseado em dados estáticos e textos legais que abordam o referido tema. Os quais possibilitaram a observação do surgimento de novos criminosos virtuais, bem com a adoção de um novo modus operandi por parte dos criminosos que praticavam anteriormente crimes no ambiente físico. Ao final foi possível constatar que apesar das medidas legislativas e investigativas implantadas, o ordenamento jurídico brasileiro e os investigadores não estão conseguindo acompanhar os avanços tecnológicos e os cibercriminosos que estão se mostrando ser mais bem preparados e mais velozes.

A violência psicológica contra a mulher no âmbito de incidência da Lei Maria da Penha

Camila Franciele Palete Menti — 2022-12-12

A violência contra mulher é um assunto extremamente presente na atualidade. Seja através de casos que se ouve falar, seja através da mídia que demonstra acontecimentos relacionados ao assunto. As mulheres no mundo todo, não apenas no Brasil, sofrem todos os tipos de violência e a violência psicológica tem se apresentado com maior ocorrência, principalmente pelo fato de que ela não deixa vestígios aparentes, fator que dificulta a descoberta de sua incidência. Sendo assim, o problema de pesquisa é apurar a violência psicológica contra a mulher, pelo viés da Lei Maria da Penha.

Responsabilidade civil das plataformas digitais pelo acidente de trabalho do motoboy

Ariclenes Fernando Alves dos Santos Marinho — 2022-12-12

O presente trabalho tem como objetivo investigar a possibilidade de responsabilização civil das plataformas digitais pelo acidente de trabalho envolvendo os motoboys prestadores de serviço. Para tanto, foi realizada uma pesquisa qualitativa de caráter bibliográfico e documental. Os motoboys entregadores se submetem a uma jornada de trabalho árdua, devido a seus ganhos estarem diretamente relacionados ao número de entregas que realizam, além disso, esses trabalhadores são constantemente expostos a assaltos, violência e acidentes de trânsito. A atividade desenvolvida pelos motoboys entregadores de plataformas digitais e aplicativos de delivery não é considerada trabalho com vínculo empregatício, dessa forma, essas empresas são isentas de cumprir com os deveres postos na CLT, onde estão inclusos os acidentes de trabalho, assim como férias, 13° salário, jornada máxima de trabalho diária, FGTS e INSS. Diante do reconhecimento da periculosidade da atividade exercida pelos motoboys entregadores de aplicativos e plataformas digitais de delivery, emerge a hipótese de aplicação do parágrafo único do artigo 927 do Código Civil nos casos de acidente de trabalho, reconhecendo-se a responsabilidade objetiva dos aplicativos e plataformas. Conclui-se que é necessário o reconhecimento do vínculo empregatício entre os motoboys entregadores e as plataformas digitais e os aplicativos de delivery, garantindo a esses trabalhadores os direitos previstos na CLT.

A pena privativa de liberdade e a ressocialização no sistema penal brasileiro

Ana Paula de Jesus Teles da Silva — 2022-12-12

O presente trabalho tem como tema a pena privativa de liberdade e a ressocialização no sistema penal brasileiro, em que se objetiva analisar se a pena privativa de liberdade como aplicada no Brasil tem sido capaz de cumprir a função ressocializadora da pena. O tema problema do presente trabalho reside em avaliar se a pena privativa de liberdade do Brasil está sendo suficiente para se obter o resultado esperado que é futuramente, reinseri-lo na sociedade, bem como prevenir a reincidência, bem analisar quais seriam os motivos do porque a finalidade a que se propõe a pena retribuição, prevenção, e ressocialização, não está sendo alcançada, se má gestão do Estado, se falta de interesse político, inabilidade administrativa, técnica, presídios sem a infraestrutura mínima necessária, material e humana, para os incrementos dos regimes progressivos de cumprimento de pena conforme prevê o artigo 112, da LEP. O método de pesquisa utilizado para elaboração desse trabalho foi o hipotético dedutivo, foi utilizado como técnica de pesquisa levantamento de referenciais teóricos, em especial, por meio de pesquisa bibliográfica, jurisprudencial, artigos de internet, livros, monografias e teses que tratam sobre o tema.

As possíveis consequências da descriminalização da cannabis no Brasil

Caio Vinicios Lopes Pereira — 2022-12-12

O estudo a seguir busca estabelecer as bases legais e político-sociais que levaram a proibição da Cannabis no Brasil, com o intuito de dimensionar o impacto que tais medidas tiveram no modo como o país lida com o tema e suas consequenciais na política antidrogas na atualidade. Essa abordagem tem como objetivo esclarecer e relacionar o contexto histórico social ao jurídico como forma de agregar valor e elevar o nível de informação no debate sobre descriminalização da Cannabis e mostrar como o Brasil pode se aproveitar do potencial que a planta apresenta para resolução de diversos problemas internos como a crise econômica, desenvolvimento médico-científico e a superlotação dos presídios brasileiros ao passo que demonstra a ótica de norteou a proibição da maconha até os dias atuais. Ao final pode-se concluir que Cannabis entrega ao Brasil oportunidades para resolução de diversos problemas aqui abordados, desde que seja aplicada a ela uma política eficiente e que leve consideração sua devida importância. O método de pesquisa utilizado foi uma revisão bibliográfica e documental detalhada a cerca do tema e de obras relacionadas a ele.

Proteção de dados da criança e do adolescente

Karolayne Alves da Silva — 2022-12-12

A sociedade ainda é leiga do assunto que se é tratado no artigo 14 da Lei 13.709, a escolha deste tema se reflete na convivência com uma criança, onde em pleno século XXI nos deparamos com uma realidade totalmente diferente com que éramos acostumados ou com o que já passamos. Com base nisso será tratado sobre a proteção de dados da criança e do adolescente e os referidos assuntos que o mesmo irá abordar, a ideia é levar, pais, mães e outros entes da sociedade a começar a se perguntar se as crianças/adolescentes estão seguras, se o meio que as mesmas utilizam nas redes sociais são seguros e ainda sim entender e esclarecer a Lei que trata sobre a Proteção de dados das crianças e adolescentes, trazendo assim um melhor entendimento sobre sua aplicabilidade.

Crimes cibernéticos

Verônica dos Santos Cordeiro — 2022-12-12

O presente artigo perfaz uma abordagem analítica sobre os crimes cibernéticos, tratando especificamente sobre o estelionato virtual e a deficiência dos meios de combate por parte do Estado no que tange à esse tipo de crime. É evidente que a sociedade vive em um mundo no qual se depende cada vez mais da internet, dessa forma, mostra-se crescente os riscos decorrentes dos crimes cibernéticos. O estelionato virtual é um crime cibernético que vem acumulando várias vítimas ao decorrer dos anos, o que consequentemente gera para o poder judiciário um elevado número de ocorrências. Existem diversas maneiras de se cometer o crime de estelionato virtual, mas para isso, o criminoso precisa utilizar-se de uma rede de internet para a prática. A metodologia utilizada foi a teórico-bibliográfica, desenvolvida através de doutrinas e artigos jurídicos publicados em revistas impressas ou eletrônicas. Utilizou-se também a pesquisa documental, desenvolvida através de jurisprudências e da legislação brasileira.

Direito ao esquecimento versus direito à informação

Douglas Henrique Costa Pinto — 2022-12-12

Este trabalho tem como o objetivo a análise de casos, este trabalho visa analisar o chamado direito ao esquecimento e revelar que é benéfico para quem cometeu crimes em um determinado momento da vida anterior, pois eles pagaram suas dívidas, com a sociedade e esperam ser esquecido. Esse direito ganhou visibilidade através do Enunciado nº 531 do Conselho Judiciário Federal de 2013. Ele visa proteger qualquer pessoa que se envolveu em situações infelizes ou de constrangimento no passado e espera não ser lembrada pelas mídias, sites, pessoas etc. Esse direito se fundamenta na dignidade da pessoa humana e nos direitos da personalidade, à honra, à imagem, intimidade e a vida privada. O direito ao esquecimento também se tornou importante para a promoção da reintegração de um ex- presidiário à sociedade, pois o direito ao esquecimento facilita a reinserção da pessoa na sociedade. O principal problema é o método de resolução dos conflitos de direitos fundamentais envolvidos, porque por um lado é constituição e os direitos democráticos de liberdade de expressão e informação, e por outro lado é o princípio da dignidade e dos direitos da personalidade.

Pacote anticrime e o acordo de não persecução penal

Lucas Phylische Silva de Oliveira — 2022-12-12

O tema proposto no presente trabalho de conclusão de curso versa sobre o acordo de não persecução criado pelo Conselho Nacional do Ministério Público através da Resolução 181/2017 para averiguar se o caminho que segue é viável e constitucional, parece ser de grande interesse para o estudo dos acordos penais, avaliando se o CNMP tem legitimidade para estabelecer tais regras. Delimitando o tema, o estudo tentará analisar o princípio da obrigatoriedade da ação proposta, através de um método indutivo, que estabelece que o Ministério Público, sujeito ao cumprimento de requisitos legais, é obrigado a propor ação penal. Além disso, entendemos que em nosso ordenamento jurídico, somente um juiz após o cumprimento da persecutio criminis pode conceder indulto se considerar que há provas suficientes para condenar o réu.

A proteção da fauna

Tammy Silva dos Santos — 2022-12-12

Este artigo tem como assunto o direito ambiental com ênfase na proteção da fauna e da flora, tendo como tema problema a responsabilidade civil e penal da Pessoa Jurídica que infringir as leis ambientais no Brasil. Um assunto que está ganhando muito espaço na sociedade, porém que ainda precisa de muitos “passos’” para melhorar. Primeiramente será abordado o conceito do direito ambiental e suas características, juntamente com seu aspecto histórico. Depois buscou-se fazer uma análise da legislação ambiental que é uma das coisas mais importantes nesse trabalho, pois o problema que se visa entender é a falta de aplicabilidade e ineficácia das leis ambientais. Por fim, será demonstrado a responsabilidade civil e penal da Pessoa Jurídica que violar a legislação vigente, bem como se buscará analisar o caso Brumadinho que ganhou repercussão mundial em virtude da tragédia ocorrida recentemente e que causou a perda de vidas humanas e degradação ambiental. Foi analisado também o desmatamento ilegal na Serra do Curral provocado por uma Mineradora que é uma afronta ao direito ambiental, por ser esta uma área de reserva. Foi feita uma pesquisa explorativa onde foi levantada informações sobre o direito ambiental.

Adoção homoafetiva no Brasil

Gabriel Soares Paiva — 2022-12-12

O presente artigo tem como objetivo analisar a Adoção homoafetiva no Brasil tendo como objetivo geral analisar o porquê é mais difícil para um casal homoafetivo adotar uma criança do que um casal heterossexual bem como apresentar os objetivos específicos que são analisar se há diferença na adoção de criança a casais homoafetivos e heterossexuais, verificar a necessidade de criação de lei específica, descobrir se existe a discriminação contra casais homoafetivos no ato da adoção. No presente artigo foi feita uma pesquisa bibliográfica que tem como objetivo de reunir as informações e dados que servirão de base para a construção da investigação do tema Adoção homoafetiva, chegando ao resultado de que não é necessária uma legislação específica para que casais homoafetivos possam adotar criança, pois a lei de adoção não tem nada que impeça que eles adotem, mas poderia inserir na lei a palavra casais homoafetivos ou que qualquer pessoa independente da sua orientação sexual, religiosas possam adotar assim como está explícito na Constituição, para que não possa haver impeditivos discriminatórios em um processo de adoção.

Acordo de não persecução penal e o Plea Bargainning

Luiz Gustavo Joukhadar Monteiro — 2022-12-12

A presente Monografia tem por objetivo ilustrar e mostrar o instituto do acordo de não persecução penal, suas particularidades, finalidades, e trazer de forma clara e objetiva como ele vem sendo empregado no sistema judiciário brasileiro. O presente trabalho de conclusão de curso visa mostrar de forma didática e intuitiva como funciona o acordo de não persecução penal trazido pela lei 13.964/2019, no artigo 28- A do Código de Processo Penal, e explicar suas características e similaridades, a fim de trazer facilidade de compreensão para o leitor da presente monografia sobre o tema. Também, objetiva contextualizar o Plea Bargaing, que é o instrumento usado no Commow Law. Os capítulos a seguir demonstram como o Acordo de não persecução penal é usado no Civil Law, que é a regra vigente no nosso Direito brasileiro. O Acordo de Não Persecução Penal apresenta três princípio basilares, sendo eles: o de efetividade, de celeridade e de economia processual, por meio dos quais se busca a melhoria do sistema criminal brasileiro, que se encontra sobrecarregado, e a efetividade da aplicação da lei penal. Será demonstrado, ainda, a conformidade do acordo de não-persecução penal com outros dispositivos já previstos na legislação pátria, quais sejam: colaboração premiada (art. 4º, § 4º da Lei nº 12.850/13), transação penal (art. 76 da Lei nº 9.099/95) e suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei nº 9.099/95).

O estado de coisas inconstitucional e o sistema prisional brasileiro

Bruna Yasmim de Oliveira Moreira — 2022-12-12

O presente artigo trata-se de um estudo sobre o Estado de Coisas Inconstitucional no sistema prisional brasileiro, que nos últimos anos tem vivenciado um colapso estrutural e funcional causado pela superlotação, pela falta de investimentos em políticas prisionais e pelo descaso dos setores governamentais. Nesse sentido, a ressocialização que deveria fazer parte deste cenário para que o apenado possa voltar para o convívio em sociedade está longe de alcançar os objetivos propostos, mantendo a inobservância do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Desta forma o objetivo principal desta pesquisa é compreender sobre o estado de coisas institucional e o sistema prisional brasileiro. Nota-se que o problema enfrentado no sistema prisional no Brasil é grave e que mesmo com a declaração do Estado de Coisas Inconstitucional, os direitos fundamentais dos encarcerados continuam sendo lesados. A metodologia escolhida para a realização deste trabalho foi a revisão bibliográfica. Assim sendo, tem como base uma pesquisa norteada pela investigação qualitativa descritiva. Conclui-se que somente quando os meios de aprisionamento forem elaborados de maneira mais coesa e justa é que o sistema carcerário poderá ser desafogado amenizando o colapso existente na atualidade.

Considerações sobre o condômino antissocial e a possibilidade de exclusão do condomínio ante a ineficácia das multas

Joelma Gonçalves de Souza — 2022-12-12

Este artigo objetivou demonstrar, sobretudo, a importância do sossego do outro: no convívio condominial, a segurança e o bem-estar da coletividade devem ser preservados. Nesse contexto, sobreleva a reação à conduta antissocial do outro podem ser justificadas, ainda mais nos contextos em que a imposição de multas é ineficaz: embora haja o direito de propriedade, esse deverá estar em consonância com a sua função social da coisa, gerida por condôminos. Defendeu-se neste estudo que, em se tratando de condomínios, a preservação e a garantia do bem são constitucionais, justificáveis juridicamente, ainda mais em casos de recorrência da função anormal da propriedade: o direito coletivo sobressai ao direito individual. Dessa forma, a exclusão do condômino antissocial é uma hipótese que tem a finalidade de garantir o bem-estar coletivo, podendo representar uma importante solução para os casos em que há uso e gozo anormal do direito de propriedade.

O direito na educação básica e seus desafios

Marcelo Lima de Castro — 2022-12-12

A (in) admissibilidade e alcance das provas ilícitas no processo penal brasileiro (in) admissibilidade e alcance das provas ilícitas no processo penal brasileiro

Gabriel Nardis de Oliveira — 2022-12-12

O presente artigo tem por finalidade estudar as especificidades das provas no processo penal, especialmente no que tange à questão da (in) admissibilidade e alcance das provas ilícitas no processo penal brasileiro. É sabido que a prova é utilizada na busca da verdade real dos fatos. Nesse sentido, para ter certeza sobre um determinado levado ao juiz, necessário se faz a produção de provas durante as fases processuais. Assim, a prova é muito importante para o bom andamento e desfecho do processo. No entanto, como todos os direitos Constitucionais, o direito à prova, possui limitações, tendo em vista que, apesar de ser uma garantia constitucional, o direito à prova não é absoluto, pois sofre restrições justamente no tocante à admissibilidade ou não das provas obtidas por meios ilícitos no processo. A partir do expostos, tem-se o surgimento de controvérsias por parte da doutrina, no sentido de que, essas provas podem ou não serem utilizadas. Fato é que, toda a problemática da prova ilícita mostra-se como protagonista de profundas discussões jurisprudenciais e doutrinárias, motivo pelo qual se faz importante a discussão do tema abordado no presente artigo.

O acordo de não persecução penal e seus reflexos para o acusado

Carlos Henrique Augusto Palhares Silva — 2022-12-12

O presente artigo tem o objetivo de analisar os reflexos produzidos pela lei 13.964/2019, que gerou o acordo de não persecução penal (ANPP), que por meio deste instituto tornou-se possível um consenso entre acusação e defesa em relação a parte das infrações penais previstas no ordenamento brasileiro. Esse instituto consente ao réu, que mediante de alguns requisitos fixados em lei, cumpra uma sanção penal mais leve, e será proposto antes do oferecimento de denúncia pelo Ministério Público. O problema contido nesse artigo é relacionado com seus reflexos para o acusado, pois a confissão formal que é um dos requisitos exigidos para celebração do acordo, que entra em choque com o princípio da ampla defesa e contraditório, ainda abordará acerca da resolução nº 181 de 2017, e se há possibilidade da celebração do acordo durante a instrução penal. O trabalho se inicia observando o que é o devido processo legal e sua relação com o acordo de não persecução penal e a ação penal pública. Posteriormente, é apontado o que seria o acordo de não persecução penal e as modificações promovidas pela lei 13.964/2019, os requisitos para a propositura do acordo e a penalização em caso de descumprimento por parte do acusado, e finalizando faz uma breve análise do direito comparado, se o acordo se configura como um direito subjetivo do réu e sem qual fase do processo penal ele poderia ser proposto. Foi possível concluir, ao final, que o Acordo de não persecução penal não é um direito subjetivo do réu, mas é um grande aliado do acusado que pode se beneficiar da rapidez judiciaria e não ter antecedentes criminais e da justiça brasileira, seguindo tendencia mundial que migra para o processo consensual como forma de resolução conflitos com rapidez e ainda aliviar o sistema judiciário O trabalho foi formulado por meio de pesquisas doutrinárias, jurisprudências, artigos de pesquisa presentes na internet bem como nas legislações vigentes.

O contraditório e a ampla defesa no inquérito policial

Ana Raquel Gonçalves — 2022-12-12

O inquérito policial constitui um procedimento prévio realizado para apuração de delitos buscando a sua autoria e materialidade. No procedimento investigatório são realizados diversos atos que visam fundamentar a propositura de uma ação judicial. Ao argumento de que o inquérito policial não tem como objetivo o julgamento do acusado, ainda tentam justificar a presença de resquícios do sistema inquisitório como o cerceamento a defesa, deixando, por vezes de se observar, na íntegra, alguns princípios constitucionais nessa fase da persecução penal, como o direito ao contraditório e a ampla defesa. Não obstante, com base no Estado Democrático de Direito solidificado não é admissível a não incidência dos princípios do contraditório e da ampla defesa em atos que envolvam a imputação de um fato delituoso a alguém, razão pela qual deve ser feita uma releitura constitucional do inquérito policial. Pode-se concluir que há a necessidade de se garantir a observação efetiva dos princípios do contraditório e ampla defesa ao processo investigatório adequando-o aos moldes da Constituição vigente e ao Estado Democrático de Direito.

A importância do acolhimento da vítima no direito penal

Alan Coimbra Valerio — 2022-12-12

O tema analisa a relação jurídico-penal relacionado a casos de crimes contra a dignidade sexual, usando o estudo da vitimologia e criminologia para melhor acolhimento, recuperação da vítima e da possível reinserção do criminoso na sociedade, bem como o papel da vitima do processo penal. Os casos envolvendo violência sexual necessitam de extrema delicadeza devido a natureza do possível delito, pois é de grande estigma para o acusado e para a vítima, gerando uma condenação quase automática de uma das partes sem análise da personalidade das partes, possível através da vitimologia que é o estudo da vítima no que se refere à sua personalidade, a sua estrutura biológica e psicológica e social, além das consequências do crime na vítima na relação delituosa e da criminologia, que é o estudo do crime, do criminoso e as implicações sociais. Desta forma, com uma análise acerca do papel da vítima no crime, gera a oportunidade de aplicação de uma política pública voltada a sanar ou tentar diminuir os possíveis danos causados pelo crime.

Uma análise sobre a validade do artigo 156 do CPP

Bárbara Portes Braga — 2022-12-12

O objetivo deste trabalho é analisar a validade do artigo 156 do Código de Processo Penal diante da inclusão do artigo 3º-A feita pela Lei n° 13.964/2019 (Pacote AntiCrime). Há muito tempo existe uma discussão doutrinária a respeito do artigo 156 pois ele permite que o juiz produza de ofício provas antecipadas e segundo alguns doutrinadores isto fere o princípio da imparcialidade do juiz, bem como o devido processo legal, tendo em vista que nesta fase o réu é privado do contraditório e ampla defesa. Ocorre que, com a vigência da Lei n° 13.964/2019 e inclusão do artigo 3º-A, o Código de Processo Penal adotou expressamente o sistema acusatório e vedou a iniciativa do juiz na fase de investigação e a substituição da atuação probatória do órgão de acusação, gerando um conflito entre os dois artigos. Neste contexto, o trabalho visa analisar a possível inconstitucionalidade e revogação tácita do artigo 156.

Pensão alimentícia

Artur Albert Santos Valerio — 2022-12-12

O presente artigo tem por objetivo realizar uma análise acerca da pensão alimentícia, bem como, a possibilidade da inserção do instituto da prestação de contas nesse âmbito. A principal motivação desse estudo, reside na importância que o tema possui no Direito de Família, sendo muito usual, visto as frequentes dissoluções familiares. Os pressupostos teóricos partem dos textos legais, como: Código Civil de 2002 e a lei 13.058 de 2014. Esse trabalho foi desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica e foi baseado em doutrinas, jurisprudências, sites e revistas jurídicas. Uma proposta que tem por finalidade contribuir com o tema na esfera do Direito de família, sendo base para futuros estudos nesse viés. Primando sempre preservar a dignidade da pessoa humana e o direito de sobrevivência de todos indivíduos.

Eutanásia

Dalbert Isaac Omedio da Silva Silva — 2022-12-12

A problemática central do presente artigo se perfaz acerca do bem de maior importância dentro do ordenamento jurídico, que é, a vida, analisada sob o enfoque da dignidade, em conjunto com o direito à liberdade que cada indivídu o possui de dispor de seus bens. A eutanásia nada mais é que a possibilidade de influenciar o processo da morte, quando não há mais qualquer chance de se ter uma existência digna. A problemática envolve questionamentos variáveis, indagando se um paciente em estado terminal deve aguardar a morte natural não podendo dispor da sua vida, mesmo em estado de plena lucidez, para tanto, serão apresentados conceitos iniciais que corroboram para a compreensão do tema, analisados os princípios correlatos, apresentados os direitos fundamentais do indivíduo relacionados ao estudo, buscando ao final concluir se a eutanásia trata se de uma morte digna ou de um suicídio assistido. A metodologia utilizada no artigo sera hipotético dedutivo, vez que tal método de pesquisa nos apresenta um parâmetro confiável, e posicionamentos reais acerca do tema, realizando assim uma análise da legislação pertinente e dos princípios presentes na Constituição Federal, tendo sempre como norte o princípio constitucional da Dignidade da Pessoa H umana.

Adoção tardia no Brasil

Fernanda Silva Rocha — 2022-12-12

Devido às mudanças ocorridas no desenvolvimento do instituto da adoção tardia, alguns temas até então desconhecidos adquiriram significado jurídico e necessitam de discussão e análise mais aprofundadas para trazer sua importância ao público. Este trabalho trata da inclusão da adoção informal nas relações socioafetivas, cuja prática vem se difundindo cada vez mais no meio social, gerando efeitos e criando direitos e obrigações para as pessoas que participam da relação afetiva.

Juiz das garantias na busca pela imparcialidade máxima

Ester Resende Hinham Rodrigues — 2022-12-12

O presente artigo aborda o instituto do Juiz das garantias na busca pela imparcialidade máxima, com vistas a ampliar a discussão sobre a relevância do Instituto processual no Código de Processo Penal. Desse modo, a discussão jurídica diante da adoção pela Constituição Federal de 1988 de um sistema acusatório no processo penal, restou-se a necessidade de se garantir o devido processo legal, baseado no efetivo contraditório e ampla defesa a ser analisado por um julgador imparcial. Nesse contexto surge a ideia do juiz das garantias que amplia os direitos e garantias fundamentais na fase Pré-processual trazendo o efetivo princípio da imparcialidade. Logo, foi possível concluir que a utilização do instituto busca o controle das legalidades das investigações criminais e a preservação dos elementos de informações colhidos nessa fase para que o juiz de instrução não se contamine de tais elementos, certificando que nenhuma interrogação pessoal interfira em seu julgamento. Para tanto, foi utilizado o método de pesquisa qualitativa no qual abrange a consulta e análise do Código de Processo Penal, artigos científicos, doutrinas e sites jurídicos a fim de trazer elementos consistentes e explicar a relevância do assunto na proteção dos direitos e garantias fundamentais.

Dignidade da pessoa humana X Lei 11.340/06

Elder Freitas Dias — 2022-12-12

A Violência doméstica é uma modalidade criminosa, tratada pela lei 11340/2006 – Lei Maria da Penha. Um mal inserido no ambiente familiar, necessitando da intervenção estatal a fim de combatê-lo. É necessário analisar se o tratamento dispensado aos autores e vítimas de violência doméstica tem respeitado os princípios constitucionais e os direitos fundamentais, ou se o instrumento legal tem sido usado apenas como forma política de compensação às mulheres, após um histórico de sociedade patriarcal. Analisando a aplicabilidade da referida lei, percebe-se que principalmente os homens, mas no geral, todos os autores das várias violências descritas nela, têm sofrido um certo prejuízo legal diante das inconstitucionalidades presentes na lei Maria da Penha. Os homens, enquanto vítimas, são desconsiderados pelo instrumento que deveria proteger os relacionamentos domésticos como um todo, enquanto os autores, independente do sexo, vêm seus direitos cerceados, sendo penalizados sem sequer terem tido a chance de apresentarem defesa. Espera-se que o Estado perceba a diferença de tratamento neste tipo de modalidade criminosa e que, apesar do rigor necessário, passe a zelar pela garantia a todos dos direitos previstos na Constituição da República Federativa de 1988 às vítimas e autores de violência doméstica, independente do sexo.

Entidade familiar

Valeska de Campos Esteves — 2022-12-12

Este artigo possui o objetivo de esclarecer a importância da criação de leis para regulamentação do poliamor, que é um novo conceito de família que tem surgido e ganhado espaço em nossa sociedade. Com o passar dos anos, o mundo sofreu diversas mudanças no conceito familiar. A família considerada patriarcal, onde o homem era o provedor familiar, tem se moldado e novos conceitos familiares surgiram, entre eles, o conceito familiar de poliamor. Embora a poligamia seja uma realidade histórica em vários outros países, a população no Brasil ainda vê essa prática repleta de preconceito e discriminação. A modernização global social, com uma ideologia orientadora, chama o poliamor de imoral aos olhos da boa moral. Será demonstrado através de pesquisa bibliográfica, como as entidades familiares vem mudando ao longo dos anos, bem como o ordenamento jurídico brasileiro tem se posicionado frente a estas situações e qual é o posicionamento dos que apoiam as novas entidades familiares brasileiras.

Guarda e tutela dos filhos de pais reclusos

Ingrid Caroline Lopes Pereira — 2022-12-12

A mudança de paradigmas no atendimento aos direitos da criança operada no nosso país a partir da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente, reflete-se em todas as áreas do conhecimento, abrangendo os sistemas de saúde, educação, proteção e justiça, onde se incluem as mazelas do sistema carcerário brasileiro. Em vista disso, o presente artigo se propõe a debater com profissionais de diversas áreas do conhecimento o direito à convivência familiar dos bebês cujos pais se encontram privados de liberdade, em especial, no que tange à situação jurídica dessas crianças. Para isso, contou com uma Revisão da Literatura acerca do tema escolhido para abordagem, tendo como base dados localizados em plataformas como Scielo, Repositório, Google Acadêmico, Revistas publicadas e acervo pessoal.

Discriminação racial

Magali Vieira Souza Lino — 2022-12-12

O presente trabalho tem o objetivo apresentar quais são as consequências da discriminação racial dentro da advocacia brasileira, tendo como foco na mulher negra advogada, pois em pleno século XXI, além de ainda sofrerem discriminação em função de seu gênero, sofrem preconceito por causa da cor de pele. Através de pesquisa bibliográfica e casos concretos, serão demonstrados alguns crimes de racismo, e como a legislação brasileira e a Ordem dos Advogados do Brasil têm se posicionado em relação ao tema.
Será demonstrado o desenvolvimento de um aplicativo que poderá servir como um mecanismo de combate a discriminação racial, para que situações de racismo sejam denunciadas, bem como e onde vítimas desse crime possam buscar apoio e suporte.

O uso de drogas como fator determinante para os crimes de furto e roubo

Marco Aurélio Ferreira Torres — 2022-12-12

O presente trabalho tem como objetivo analisar a legislação sobre as drogas ilícitas no Brasil, bem como se o seu uso tem relação com a pratica dos crimes de furto e roubo. Teria então alguma relação entre os crimes de uso de drogas e os crimes de furto e roubo? A despenalização do artigo 28 da lei 11.343/06 tem relação com o aumento destes crimes contra o patrimônio? É necessário, uma maior punibilidade ao usuário para frear o aumento destes crimes? Ao final, como resultado desta pesquisa, busca-se descobrir se tem relação entre a despenalização do uso e consumo de drogas, com o crescente aumento nos crimes de furtos e roubos. O método de pesquisa utilizado é o quali-quanti, fruto de pesquisas bibliográficas, utilizando das palavras-chaves: drogas ilícitas, uso, furto, roubo e relação, além de pesquisas realizadas nas leis 11.343/06, 6.368/76 e 2.848/40.

Crime de publicação ou crítica indevida e os direitos de liberdade de expressão e livre manifestação do pensamento

Fabiano Pereira da Silva — 2022-12-12

A liberdade de expressão e a livre manifestação do pensamento são direitos caros do homem e estão previstos na Constituição Federal de 1988 e em outras legislações. O crime de crítica ou publicação indevida (art.166 do Código Penal Militar - CPM) que está em pleno vigor, vem sendo, cada vez mais imputado aos militares no contexto das redes sociais. Assim, este artigo irá analisar o conflito entre o crime de publicação ou crítica indevida e os direitos de liberdade de expressão e livre manifestação do pensamento. Iremos expor os confrontos entre o direito previsto na Constituição, a norma maior do nosso ordenamento jurídico, e o crime previsto no CPM.

Quais as discussões e implicações jurídicas na penhora do bem de família do fiador no Brasil?

Arthur Estevam de Melo — 2022-12-12

Este estudo tem por objetivo apresentar o direito constitucional à moradia, à propriedade e o bem de família, as dificuldades da população pela aquisição de imóveis e o aumento pela grande demanda de aluguel, como funciona um contrato de aluguel e a importância das garantias locatícias, quais são as discussões jurídicas sobre a figura do fiador diante da constituição federal e a apresentação de outras formas de garantia de aluguel uma vez verificado que a grande discussão a respeito do direito constitucional à moradia e o direito constitucional à liberdade não possui solução plausível e que existe a real necessidade sobre a retirada dessa forma de garantia do mercado devido aos grandes prejuízos que ela pode causar para ambos os envolvidos, e dessa forma deve ser apresentado ao público outras formas de garantia como título de capitalização, seguro fiança locatícia, depósito em caução e garantia por cartão de crédito, que possuem dispêndio seja para o locatário, responsável ou garantidor mas que permitem que o locador tenha segurança na hora de dispor do seu bem para outrem e que não tenha prejuízos do ponto de vista jurídico na seara econômica.

A independência e harmonia entre os três poderes

Paulo Cezar Pena — 2022-12-12

O presente trabalho discorrerá sobre o tema da separação dos poderes na República Federativa do Brasil, abrangendo um pouco sobre o seu funcionamento, as funçõs de cada poder e as atividades atípicas executadas por cada um, um pouco sobre a origem histórica da repartição dos poderes, para ao fim ser aberta a discussão sobre a harmonia e indepência dos poderes voltada para a interferência entre eles.

Dano moral por abandono afetivo

Cristiana Antonia Reis — 2022-12-12

O dano moral por abandono afetivo é um tema relevante no contexto brasileiro e merece ser discutido, já que são muitas, as vítimas do desafeto. Contudo, ainda está sob o manto de muitas controvérsias no ordenamento pátrio e jurisprudência, o que muitas vezes tem promovido a injustiça, deixando o menor desamparado, até mesmo da tutela do Estado. Verifica-se que o abandono moral e afetivo pode gerar uma possível aplicabilidade do instituto da responsabilidade civil no Direito de Família, pois, abandonar afetivamente uma criança pode gerar um gravoso sofrimento daquele que é abandonado. O que geraria a possibilidade de aplicação de uma pena de indenização por dano moral. Observa-se em alguns entendimentos que o abandono afetivo a uma criança por parte dos pais, tal qual o responsável, se evidencia em uma possível reparação pelos danos recorrentes, onde se observa que o Direito de Família se mantém atrelado ao princípio da dignidade humana. O vínculo entre os pais e filhos, deve ser permeado de cuidados e responsabilidades, independentemente da situação conjugal dos genitores.

Proibição do aborto no Brasil e suas implicações

Kennia Scalzer de Souza — 2022-12-12

Este artigo tem como objetivo analisar as discussões sobre a criminalização do aborto no Brasil de maneira jurídica e social. Almejou-se como resultado averiguar a relação do tema com direitos humanos, compreender os motivos que tornam a proibição um problema de saúde pública, questionar a eficácia da atual criminalização, realizar um comparativo com a legislação vigente de alguns países, além de examinar a relação entre a proibição e o custo para os cofres públicos. A metodologia utilizada foi o método indutivo, com abordagem quali-quantitativa. No que se refere à natureza, pode ser definida como básica. Foi utilizado o método de pesquisa bibliográfica.

Responsabilidade civil por abandono afetivo e suas consequências

Rubia Luiza Ribeiro da Rocha — 2022-12-12

O presente artigo tem como finalidade observa como o abandono afetivo e visto e abordado não só no direito brasileiro em si, mas também pela sociedade e averiguar a viabilidade da indenização diante do abandono afetivo onde há possibilidade do filho buscar a reparação judicial e obter uma possível reparação pelo dano moral e psíquico causado pela ausência dos pais durante seu desenvolvimento. Portanto uma análise a um questionamento no que pleiteia aos direitos e deveres impostos na legislação brasileira aos pais para com os filhos. É dever de a família cuidar, ensinar e amar. Far-se-á também uma busca pelo questionamento acerca da eficácia do dever de cuidado e para a criança/adolescente se o amar é uma obrigação, dos critérios exigidos para fazer jus a reparação do dano causado, e o olhar da sociedade para o dever e obrigação, concluindo que o direito brasileiro e o poder judiciário asseguram a reparação por danos morais como á responsabilidade civil dos genitores.

A (in)eficácia da Lei Maria da Penha em época de pandemia do Coronavírus (Covid-19)

Elza Bento da Silva — 2022-12-12

No Brasil, após a promulgação da Constituição da República Federativa, em 1988, mais precisamente no art.226, § 8º, da Carta Magna (BRASIL. [2021].), o Estado assumiu, como uma de suas políticas públicas, o enfrentamento da violência doméstica e familiar, inclusive contra a mulher, razão pela qual, em 2006, promulgou-se a Lei n° 11.340, em 07 de agosto, que recebeu o nome popular de Lei Maria da Penha, devido a qual, faz-se de suma importância entender e disseminar o conceito e implicações da violência contra a mulher. Muito embora tenha sido um avanço do Estado brasileiro, na repressão contra a violência praticada contra a mulher em âmbito doméstico, pode-se concluir que os índices de violência doméstica aumentaram durante a pandemia devido as dificuldades de acesso aos meios de denúncia. A pesquisa é baseada em estudos e leituras de artigos, teses, livros de doutrinadores, monografias, a Constituição Federal, jurisprudências e ênfase na Lei Maria da Penha.

Birdnesting

Jéssica dos Santos Moreira — 2022-12-12

O objetivo geral do presente artigo científico, é discorrer sobre o birdnesting, relatando os aspectos gerais, aplicabilidade, vantagens e desvantagens, como os pais e filhos se comportam diante desse novo tipo de guarda. Demonstrar os tipos de guarda que existem no ordenamento jurídico brasileiro e fora dele. Assim, discute-se a seguinte questão: O novo modelo de guarda compartilhada Birdnesting, também conhecido como aninhamento, teria possibilidade de aplicação no Brasil? E quais as possíveis vantagens e desvantagens desta nova modalidade? Para realização do presente artigo, foi utilizado uma abordagem qualitativa, através de pesquisa bibliográfica, teórica, com levantamento documental, a qual já iniciada, por intermédio de análise de doutrinas e artigos periódicos. Sendo utilizado também recursos eletrônicos para a coleta de informações, bem como coleta de doutrinas sobre o tema. Trata-se de uma pesquisa explicativa, pois através deste estudo, examinou-se os benefícios que a aplicação desse novo modelo de guarda compartilhada poderá trazer, observando o melhor interesse da criança, observando a saúde mental e física do menor. Concluindo-se acerca do novo modelo de guarda, se torna mais difícil no Brasil, em virtude de recursos financeiros para a efetiva execução do modelo em questão, falta de estrutura familiar e diálogos eficazes para com as crianças.

A filiação socioafetiva no post mortem e o reconhecimento ao direito a herança

Thalyta Macedo Nunes — 2022-12-12

O termo familiar passou por alterações e quebras de paradigmas. Compreende-se que as mudanças jurídicas relacionadas no âmbito familiar advêm da evolução do corpo social. Determina-se a importância da Lei acompanhar os ditames da sociedade, levando-se em consideração que a Lei necessita está correlacionada com as mudanças sociais. Anteriormente às mudanças familiares, a filiação baseava-se unicamente nos moldes sanguíneos, ou seja, a família só era determinada com base na comprovação do laço biológico. Contudo, após as mudanças coletivas, advieram outros formatos de família, porém o presente trabalho buscará limitar a filiação socioafetiva. O termo filiação socioafetivo ocorre através da filiação baseada no amor, respeito e afeto.

Crimes cibernéticos e a sensação de impunidade

Guilherme Microni Naziazeno — 2022-12-12

Roubo de dados e de identidade, calúnia, difamação, bullying, crimes financeiros, pornografia e pedofilia infantil, verbos estes que constituem os crime cibernético praticado no Brasil, de modo que o presente artigo aborda classificação e características das práticas criminosas realizadas através da internet, inclusive traz garantias fundamentais garantidos pela constituição federal, e destaca a sensação de impunidade que os cidadãos de bem sentem com o crescente aumento dos crimes virtuais em todo o Brasil, de modo que tenta esclarecer o fato causador da sensação de impunidade e uma possível solução para a não ocorrência dos cybercrimes ou a diminuição deste

Uma análise sobre os limites materiais do poder constituinte derivado

Luiza Gomes Pimenta — 2022-12-12

O presente artigo tem como objetivo analisar a origem e a funcionalidade do poder constituinte originário e o poder constituinte derivado, sendo o mesmo subdivido em reformador e decorrente visando a sua origem, funcionalidade e utilidade no Estado brasileiro. Será apresentado e desenvolvido o entendimento do ensejo da criação das Cláusulas Pétreas na atual Constituição abrangendo o período em que foram incrementadas, a sua aplicabilidade e a eficácia na proteção da população e do Estado. Determinado o conteúdo acima mencionado, decorrerá o exposto das atuais discussões dentro da esfera do direito atual, tal como o papel do STF, e as tentativas de alteração direta e indiretamente das Cláusulas Pétreas e a inconstitucionalidade dessa conduta. A metodologia utilizada foi o método observacional analisando todas as Constituições já existentes, o contexto histórico das definições dos poderes constituintes e das cláusulas pétreas e sua intocabilidade.

Tráfico internacional de mulheres

Victória Cristina Rocha de Oliveira — 2022-12-12

O presente artigo visa abordar de forma objetiva e concisa sobre o tema: “Tráfico Internacional de Mulheres: mecanismos internacionais para a proteção e prevenção à vítima”. Nesse sentido, serão analisados os aspectos sobre esse delito, mencionando seu histórico, definição e elementos constitucionais pelos quais o tráfico de mulheres perpassa. No decorrer do artigo, serão abordados aspectos que caracterizam os aliciadores e seus métodos e a mulher como protagonista nesse tipo de crime. Além disso, medidas de proteção e desdobramentos presentes na legislação brasileira e internacional serão analisadas para combate ao tráfico humano. O método utilizado na elaboração desse artigo é o bibliográfico, que consiste na exposição de pensamentos de vários autores que escreveram sobre o assunto exposto, utilizando-se da consulta de livros, artigos, doutrinas, da Constituição Federal promulgada em 1998, entre outros. Busca-se como resultado alertar a sociedade, em especial as mulheres, sobre a forma que esse crime acontece e, explicitar aspectos jurídicos que servirão para prevenção do tráfico internacional de mulheres.

O ciclo completo de polícia nos estados brasileiros

José Renato Pereira da Costa — 2022-12-12

o presente artigo visa compreender a possibilidade de implantação do ciclo completo de polícia nos estados brasileiros e os reflexos advindos dessa nova forma de atuação e estruturação policial para a segurança pública. Para isso, como parte da metodologia, realizou-se uma análise de obras científicas, brasileiras e atuais, sobre o tema, em que os autores possuem divergências de pensamentos acerca da mudança nas polícias civis e militares, mas prevalecendo como maioria as ideias favoráveis à implantação do modelo de polícia de ciclo completo. Com os atuais problemas enfrentados pela segurança pública, o ciclo completo de polícia, originário da França, se tornou uma alternativa bastante discutida para promover o equilíbrio entre as polícias civis e militares, que estão sobrecarregadas pelas demandas geradas pela sociedade e trabalham de forma descentralizada, conforme a previsão constitucional, aumentando os gastos públicos. Os resultados indicam que haverá redução nos índices criminais em todo o país e modernização na atuação da nova força policial, através da união de esforços e desburocratização das ações policiais. Após a análise, conclui-se que o ciclo completo de polícia, embora não seja a única solução para todos os problemas da segurança pública, representa mais ganhos do que perdas para a sociedade, pois o seu propósito é a diminuição de gastos, valorização policial e eficiência nos serviços prestados.

A semi-imputabilidade aplicada ao psicopata serial killer, à luz do direito brasileiro

Márcio Leão dos Santos — 2022-12-12

O presente estudo tem como problema de pesquisa verificar se é possível afirmar que a legislação penal brasileira é completa e eficiente no tocante à responsabilização do serial killer, principalmente levando-se em conta que se trata de um tema amplamente complexo, pois tal indivíduo apresenta imprevisibilidade comportamental. Nesse sentido, o objetivo geral deste trabalho tem como escopo analisar se a legislação penal brasileira é completa e eficiente no tocante à responsabilização do serial killer. Metodologicamente, trata-se de uma análise exploratória, de cunho qualitativo, em que se destacam a pesquisa bibliográfica e documental.

Paradigma do sistema restaurativo penal face ao sistema retributivo penal e suas complicações

João Victor Carmo Calixto — 2022-12-12

O presente artigo objetiva, em linhas gerais, analisar o sistema penal retributivo e suas complicações, de forma que explicite as falhas advindas desse sistema, como a falta de reparação do dano causado a vítima do delito, e a falta de mecanismos para promover a ressocialização daquele que praticou o fato típico. Em contrapartida ao referido sistema, apresenta-se um sistema alternativo, nomeado sistema restaurativo, que em seu conceito, possui diversas diferenças á finalidade do sistema retributivo, dentre elas, a maior participação da vítima no decorrer do processo, com o intuito de estabelecer mecanismos que possibilitem a reparação do dano. O referido sistema tem como objetivo, aderir como responsabilidade do Estado, a promoção de mecanismos que possibilitem ao autor do crime e à vítima meios de resolverem o problema advindo da conduta delituosa, assim como a negociação, a mediação e conciliação. Portanto, analisa-se então a necessidade de começar a enxergar o crime por outra ótica, fazendo uma troca de lentes de uma justiça penal retributiva para uma restaurativa, para que se possa sanar os problemas do atual sistema vigente. Portanto, julga-se o sistema restaurativo, como um sistema mais eficiente, tendo em vista que o mesmo, não se limita exclusivamente ao poder de punir do Estado, e sim busca a restauração do bem lesado e da idoneidade do agente que praticou o crime.

Criptomoedas e os mecanismos jurídicos para combater crimes tributários no Brasil

Marlúcio Ferreira de Amorim — 2022-12-12

Este artigo analisa a origem das criptomoedas construindo um raciocínio cronológico de modo a introduzir o leitor ao tema das moedas digitais, para que se possa em segunda analise detalhar os diferentes crimes que podem ser praticados utilizando o ativo. A partir da analise da legislação nacional, que não trata do tema de forma objetiva e da classificação adotada pelos demais países onde as criptomoedas são negociadas, propor classificação jurídica das moedas digitais como moeda estrangeira, a fim de, a partir dessa classificação, definir como se deve dar a aplicação da legislação nacional que tange os crimes eventualmente praticados utilizando o ativo e consequentemente a incidência tributária sobre as movimentações envolvendo moedas digitais. Diante dessa proposta, busca-se criar caminhos para a efetiva classificação das criptomoedas como moeda estrangeira, tomando como base a recente oficialização da bitcoin como moeda de curso legal por El Salvador.

Responsabilidade civil do Estado

André Victor Pereira — 2022-12-12

Trata-se de um artigo de revisão, utilizando-se as bases de dados Gloogle Acadêmico e SciELO para levantamento das obras consultadas, além da JusBrasil para consulta jurídica. O objetivo é a compreensão dos aspectos jurídicos envolvidos na aplicação da responsabilidade objetiva do Estado em concursos públicos, bem como, analisar a aplicação do direito pelo judiciário e suas especificações. Com o surgimento do Estado Democrático de direito, surgiu para o Estado a responsabilidade objetiva pelos atos que seus agentes causarem a terceiros, nesta qualidade. A primeira ideia era a teoria da irresponsabilidade administrativa, ou seja, o Estado não respondia pelos seus atos danosos; a teoria subjetiva surgiu, à medida que comprovasse dolo ou culpa na conduta do agente causador do dano; ainda, surgiu a teoria da culpa do serviço, devendo o particular que sofreu o dano comprovar que o serviço foi prestado de forma ineficiente ou com certo tipo de atraso, não sendo necessário comprovar a intenção do agente causador; e a teoria adotada, risco administrativo, deve o particular, comprovar apenas três requisitos, assim o seja, o dano causado, a conduta do agente e o nexo de causa e efeito entre estes. Nesse sentido, a investidura em cargo público dar-se-á mediante aprovação em concurso público e processo seletivo, visando a aplicação da imparcialidade e isonomia entre os candidatos à vaga, entretanto, ocorre que por ineficiência da administração ou falta de zelo, falhas acontecem na elaboração e execução das etapas do certame, o que enseja o dever de indenizar ao particular por parte da administração pública. Atos anulatórios em concurso público são recorrentes, como será visto, por ineficácia no desenvolvimento e observação das regras específicas de cada cargo, o que enseja o dever de indenizar. Apesar da maioria dos tribunais reconhecerem a mera expectativa de um direito, a nomeação em concurso público, quando este será anulado interfere na esfera particular do indivíduo, por óbvio, causa um dano extrapatrimonial que deve ser indenizado, como veremos a mudança de posicionamento dos tribunais. Independentemente do tamanho do dano, deve ser indenizado, ora, se houver conduta do ente estatal, dano e nexo entre eles, enseja o dever de reparação.

Segurança com menores de idade na rede 1

Gustavo Rafael Rodrigues Pereira — 2022-12-12

O presente artigo objetiva estudar as interações de crianças e adolescentes usuários de redes sociais com o mundo que os cerca, e quais são as consequências dessa utilização na formação de sua identidade. Procura-se analisar a superexposição da vida intima do público infanto-adolescente e os riscos de contato com conteúdos inadequados, que ferem sua prerrogativa de melhor interesse, bem como a exposição a diversos setores da sociedade antes desconhecidos. Destaca-se ainda, a preservação da vida íntima como necessária cautela para o não contato com possíveis agressores, sofrimento de cyberbullying e medos de não inclusão social como forma para o atendimento as prerrogativas e direitos fundamentais do menor de idade, como é o caso do direito ao pleno desenvolvimento. A metodologia empregada consistiu na técnica de pesquisa documental, consultando-se material bibliográfico sobre o assunto, bem como na observação direta, sistemática e não participativa de redes sociais.

Tratamento de resíduos sólidos urbanos à luz do estatuto das cidades

Bruno Galdino Jardim — 2022-12-12

O presente estudo apresenta como problemática de pesquisa a seguinte indagação: levando em conta toda contemporânea busca pela emergente necessidade de preservação ambiental, qual seria a melhor maneira de adequar a dinâmica de tratamento de resíduos sólidos e urbanos no Brasil? Quanto ao objetivo geral, busca-se averiguar sobre a maneira mais otimizada para o tratamento de resíduos sólidos urbanos, no Brasil. Como procedimentos metodológicos, destacam-se a pesquisa bibliográfica e documental, utilizando-se o método dedutivo. O primeiro capítulo busca apresentar a evolução histórica do direito ambiental, além de destacar alguns dentre seus destacáveis princípios. O segundo capítulo aborda particularidades na Lei de Estatuto das Cidades condizentes com o sentido desta obra. O terceiro capítulo se destina a apresentar quais as medidas utilizadas, no território brasileiro, para o tratamento desses resíduos. Assim, conclui-se que, muito por uma questão cultural, a sociedade brasileira, de maneira geral, acaba se dispersando do estrito cuidado ao meio ambiente, se afastando, inclusive, do conhecimento a respeito da indispensabilidade da busca pelo conhecimento quanto à questão ambiental. E, portanto, resta apenas aos operadores do Direito e Serviço Público incentivarem a prática de mecanismos que visem preservar o meio ambiente, de modo que tais valores, por fim, se façam presente na legislação.

Lei de abuso de autoridade comparada à atuação da Polícia Militar de Minas Gerais

Guilherme Malta Rodrigues de Souza — 2022-12-12

Comparou-se as Leis nº 13.869/2019 e nº 4.898/1965, que dispõem acerca do crime de abuso de autoridade em conjunto com a doutrina operacional da Polícia Militar de Minas Gerais, que trata da correta atuação do policial frente ao serviço operacional. Com o objetivo de confrontá-las, realizou-se uma abordagem baseada na metodologia de revisão bibliográfica, a fim de caracterizar as ações pelos agentes públicos, que são consideradas crimes de abuso de autoridade. Para isso, evidenciou-se as diferenças entre as referidas leis, o contexto ao qual cada uma delas foi elaborada e as inovações trazidas pela mais recente norma citada acerca do tema. Ademais, confrontou-se tais ordenamentos jurídicos, com o intuito de verificar a sua consonância junto à doutrina operacional da Polícia Militar de Minas Gerais, evidenciando, se essa ainda se mantém atual às exigências impostas pela nova lei ou se há a necessidade de ser revista e adequada à nova realidade. Por fim, apesar da doutrina operacional da Polícia Militar de Minas Gerais estar em sua maior parte atualizada com relação a nova legislação, é preciso pequenos ajustes para orientar a atuação do policial militar em face da nova Lei de Abuso de Autoridade.

Enquadramento do crime de perseguição como um tipo de violência doméstica e familiar

Raphaela Pereira Leite — 2022-12-12

A Lei nº 14.132, de 31 de março de 2021, introduziu o crime de perseguição no Código Penal Brasileiro, criminalizando o stalking. Existem estudos teóricos e estatísticas que mostram que o stalking é uma forma de violência de gênero. Realizar pesquisa e revisão da literatura para olhar o stalking na perspectiva da violência doméstica e doméstica contra a mulher e identificá-lo como uma forma específica de violência psicológica que ocorre com mais frequência e é mais grave entre as mulheres. Assim, valida-se a importância de se analisar o stalking como violência de gênero, que requer tratamento específico por parte de entidades sociais e governamentais na esfera criminal e nas definições de políticas públicas.

Os impactos jurídicos e sociais da legalização e descriminalização do uso e consumo das drogas ilícitas

Daniel Lucas Rocha de Oliveira — 2022-12-12

Este artigo propõe uma discussão sobre os impactos sociais e jurídicos de uma eventual descriminalização do uso e consumo de drogas, em especial da maconha, bem como sua legalização como ocorrera em alguns países. É de suma importancia discutir tais impactos, pois percebe-se uma movimentação no Brasil que tende a tais atos, contudo sem discutir os problemas que podem ser gerados. Nesse contexto, o objetivo desse trabalho é avaliar a implementação de tais políticas de descriminalização e legalização dessa temática em âmbito nacional e realizar um direito comparado em relação à alguns países que já realizaram esses feitos. Ao final foi possivel concluir que a política totalmente repressiva às drogas não se mostrou ideal, contudo, não se pode afirmar que haverá benefícios com a liberação e tolerância às drogas no país. Com isso, foi detectado que há uma urgência em se fazer um plano efetivo de operacionalização em casos de descriminalização e legalização para que seja feita analise dos reais impactos que podem ser gerados. A metodologia utilizada será a pesquisa exploratória que será
realizada por meio do método dedutivo que será realizada a partir de uma análise qualitativa dos dados levantados, com isso, será utilizado leis, fontes doutrinárias e jurisprudenciais sobre o tema com o intuito de buscar uma resposta para a problemática levantada.

O testemunho da vítima de estupro de vulnerável

Guilherme Victor dos Santos — 2022-12-12

Objetiva-se, através do presente artigo, apresentar a questão relativa ao depoimento da vítima ser usado como único meio probatório para suportar uma condenação, no âmbito do crime de estupro de vulnerável, tendo em vista a sugestionabilidade da memória e os seus reflexos no processo penal. O evento dos fatos vivenciados não são registrados pela memória rigorosamente como aconteceram, porque há influência de diversos elementos que permitem possíveis alterações nas fases de formação do processo cognitivo, ocasionando o surgimento das falsas memórias. No entanto, devido à prova testemunhal ser o único meio de prova, na maioria das vezes, a embasar a condenação do acusado nos crimes em comento, e a fragilidade de falsificação da memória, é necessário a utilização de técnicas para a avaliação da credibilidade do testemunho da criança e para obtenção de um juízo de qualidade. Neste sentido, analisa-se que nenhum elemento probatório possui supremacia em relação aos outros, contudo o magistrado deve ter cautela em casos de cometimento de um crime de estupro de vulnerável, quando não se tem um laudo pericial ou qualquer outro elemento probatório, mas, somente, o depoimento da vítima. Conforme apresentado, o julgador, em casos de dúvida, deverá atuar com base no princípio in dubio pro reo, fazendo-se concretizar a segurança jurídica e não colocando em risco a possível condenação de um inocente.

O desafio da relação contratual

Evandro Augusto de Araújo do Amaral Jardim — 2022-12-12

Este trabalho irá apresentar uma possível solução como ferramenta facilitadora para as microempresas e empresas de pequeno porte que prestam serviços para clientes públicos e que tem como objetivo continuar ingressando no mercado de licitações e prestação de produto e/ou serviços para estes entes. As informações aqui contidas são de grande relevância para ajudar o microempresário a direcionar seus esforços afim de prestar serviços para orgãos adimplentes e de boa reputação. Neste estudo de mercado é pontuado o qual pode ser vital para uma empresa de menor poder financeiro prestar serviços a entes que não horam com seus compromissos em dia e muitas vezes se que cumprem com eles.

Inclusão da criança com deficiência no ambiente escolar

Luiz Carlos Teles da Silva — 2022-12-12

O presente trabalho foi elaborado sob a ênfase da inclusão da criança com deficiência no ambiente escolar, as dificuldades enfrentadas pelas famílias na fase de inserção, a falta de profissionais com conhecimentos específicos sobre as diversas deficiências, para que realmente ocorra uma inclusão e as crianças aprendam a ler e escrever, direitos esses básicos e resguardados pela constituição, estatuto da pessoa com deficiência e demais leis e normas infraconstitucionais.

Justiça gratuita

Vander Rodrigues do Carmo — 2022-12-12

Como previsto na Constituição Federal da República Federativa do Brasil, o acesso à justiça é um direito fundamental, previsto em seu artigo 98 e na lei da Gratuidade da Justiça, trazido pela Lei n° 1.060/50, e também no Novo Código de Processo Civil. Mesmo que pela letra da lei não exista distinção de nacionalidade, é esse benefício ser uma forma de trazer a Justiça de forma mais ampla a população, tem-se alguns obstáculos colocados pelo Poder Judiciário, sem a expressa previsão legal, como a necessidade de meios probatórios da insuficiência de recursos, ou a demora na efetivação de algum direito. Diante de tais ocorrências, apresenta-se a presente pesquisa que possui como objetivos a análise da construção histórica do Acesso à Justiça; a descrição da Gratuidade da Justiça enquanto instrumento de Acesso à Justiça, a evolução histórica dos direitos humanos e do acesso à justiça, assim como os requisitos, obstáculos e por fim, vulnerabilidade econômica e a garantia do devido processo legal. Na realização da pesquisa será utilizado como referencial teórico o pós-positivismo e o método de pesquisa será o hipotético-dedutivo. Diante da análise de tais fatos conclui-se que os obstáculos exigidos por alguns juízes não estavam previstos de forma expressa na legislação e, ainda, com a vigência do Novo Código de Processo Civil afastou-se a necessidade de comprovação da insuficiência de recursos.

Dispensas em massa

João Vitor Augusto Silva — 2022-12-12

A negociação coletiva é um importante instituto do direito do trabalho por meio de seus instrumentos, acordos e convenções coletivas, tendo como proposito a resolução de eventuais conflitos entre patrões e empregados. E nessa verdadeira batalha pela melhoria dos direitos trabalhistas, muitos são os percalços enfrentados pela classe trabalhadora, pois as empresas visam cada vez mais os lucros e deixam de lado as garantias trabalhistas. Nesse sentido, este trabalho tem como objetivo de verificar a necessidade de negociação sindical frente a lei que introduziu a reforma trabalhista (Lei n°13.467/17) nos casos de demissão em massa. O artigo está dividido em quatro capítulos, inicialmente será introduzida a reforma trabalhista e suas principais mudanças, com o objetivo de explicar, em apertada síntese, quais foram suas principais mudanças em vista da legislação anterior. Em seguida será analisada a dispensa em massa sob a ótica constitucional, analisando como os preceitos fundamentais elencados na Constituição Federal atuam em face da (des)necessidade da negociação na dispensa coletiva. Buscou-se demonstrar o posicionamento dos Tribunais Superiores antes da inserção do artigo 477-A na CLT e analisar, a partir análise do tema de repercussão geral 638, o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, bem como as recomendações do Ministério Público do Trabalho. A metodologia utilizada para se analisar o tema proposto foi a pesquisa jurisprudencial dos tribunais superiores.

Herança digital

Wesley Antônio Costa de Araújo — 2022-12-12

O presente trabalho tem o intuito de analisar como o direito brasileiro lida com a herança digital, percorrendo a forma como tal instituto se da no ordenamento atual através de uma pesquisa bibliográfica, e verificando se existe a necessidade de uma regulação mais especifica para atender a suas particularidades. O instituto da sucessão está presente nas relações humanas desde os primórdios da vida em sociedade e suas regras e especificações são bem sedimentadas dentro do ordenamento pátrio. A questão que vem se insurgindo diz respeito ao crescimento acelerado das relações digitais, em especial durante os anos de pandemia, que tem levado cada dia mais pessoas a inundarem a rede com muitas informações, gerando assim uma nova espécie de bens, os bens digitais. Essa espécie de bens se situa em uma zona cinzenta do ordenamento, o que dificulta a definição de sua natureza. Assim, é imprescindível se certificar que a liberdade contratual que rege as relações entre plataformas e usuários, não prejudique os direitos do individuo. Para se chegar a uma solução para os impasses existentes e garantir assim o direito fundamental à herança assegurado na Constituição Federal, é necessário entender o tema mais a fundo.

Proposta à execução de um georreferenciamento

Alair Henrique Duarte — 2022-12-12

Este Projeto de Pesquisa discorre sobre a necessidade do acadêmico em áreas da Engenharia de Agrimensura conhecer não somente a teoria ministrada em sala de aula mas, também sobre como aplicar e operar um instrumento que realiza medições em áreas do georreferenciamento de uma propriedade rural. Este estudo foi realizado em campo, nos moldes de uma Visita Técnica que foi realizada na empresa Ageotop Engenharia (ANEXO A), em 25 de agosto de 2022, onde os discentes conheceram uma atividade que realiza serviços em áreas do georreferenciamento rural, tiveram contato com um tipo de equipamento para levantamento de dados e de informações sobre georreferenciamento, se inteiraram dos serviços que podem ser prestados na citada área, levantaram informações, via entrevista e observação direta para elaborarem um Plano de Ação nos moldes de uma proposta à melhoria do ensino em áreas do georreferenciamento. Para sustentar o estudo, conceitos teóricos sobre quais são as normas técnicas recomendadas sobre o tema, como se deve precificar um serviço de georreferenciamento, quais são os arquivos finais que deverão ser entregues ao órgão certificador, e quais são as etapas para se registrar os serviços de um georreferenciamento no respectivo cartório foram buscados em livros e em sites/web, que discorrem sobre georreferenciamento de propriedade rural. Os resultados apontaram ser possível obter um maior e melhor nível de conhecimento se os discentes tiverem a oportunidade de ir a campo para, dentre outras oportunidades, terem contato com equipamentos de precisão, envoltos em áreas do Georreferenciamento de Imóvel Rural.

O reconhecimento das uniões homoafetivas no direito brasileiro

Gleidson César Costa Tavares — 2022-12-12

O presente artigo objetiva uma análise sobre a legalidade do casamento homoafetivo através de um estudo diagnóstico acerca de decisões jurisprudenciais, trazer reflexões das justificativas jurídicas sobre a realização de uniões entre pessoas do mesmo sexo estarem assentadas somente no aspecto afetivo das relações, tendo em vista a omissão do ordenamento jurídico brasileiro. Apesar de não haver, ainda, lei que resguarda os direitos das uniões homoafetivas como as da configuração familiar tradicional, entre homem e mulher, a jurisprudência tem garantido aos casais nessa situação os mesmos direitos da constituição familiar tradicional, considerando o aspecto afetivo. Mas afinal, a base jurídica deve considerar o afeto ou a legalidade constitucional? O tema em questão possui grande amplitude, já que está intimamente ligado a vários ramos do Direito, trazendo avanços na jurisprudência dentro do ordenamento pátrio. É importante entender como o ordenamento jurídico vem sendo aplicado para a regulamentação dos casamentos de pessoas do mesmo sexo e quais os direitos que lhes são assegurados.

As medidas provisórias e a interferência do poder executivo nas atividades legislativas

Ana Clara Soalheiro Soares Almeida — 2022-12-12

O presente estudo, intitulado ‘As medidas provisórias e a interferência do Poder Executivo nas atividades legislativas’, partindo da questão da divisão ou repartição dos poderes, prevista na Constituição da República de 1988, abordou a questão da ‘Medida Provisória’ (MP) como atividade atípica do Poder Executivo que interfere nas funções do Poder Legislativo. O objetivo geral do estudo foi, portanto, examinar e analisar criticamente a influência ou possível interferência do Poder Executivo nas funções do Poder Legislativo partindo da perspectiva das Medidas Provisórias. Para desenvolver o estudo, utilizou-se doutrinas e textos jurídicocientíficos, além de fontes secundárias que não receberam tratamento analítico, como a legislação, mais especificamente, a Emenda Constitucional n. 32/2001, a Resolução n. 1 de 1989, a Resolução n. 1 do Congresso Nacional de 2002; além de sites e portais eletrônicos, como o da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e da Presidência da República. Como visto, o Poder Judiciário pode controlar a constitucionalidade de uma Medida Provisória até na hipótese de sua conversão em Lei, ainda que tal processo seja maculado ou tenha sofrido interferências. Sua atuação, nesse contexto, é relevante na medida em que resta sua função de resguardar a integridade das normas e princípios constitucionais, compensando eventuais influências que tenham colaborado para a inércia ou negligência do Poder Legislativo.

Eutanásia é uma solução a liberdade ou direito a vida?

Barbara Azevedo Herculano — 2022-12-12

O tema apresentado é de grande relevância para o ordenamento jurídico brasileiro, visto que presentemente é um tema altamente polêmico que levanta diversas questões éticas, que afetam não só a relação médico/paciente, conseguindo afetar fortemente a família e as relações que cercam o indivíduo. As divergências relacionadas ao tema são a questão do limite da vida, se o sujeito poderia decidir por si mesmo até quando vale viver? Assim, a problemática em relação à legislação comparada entre países como Holanda, Bélgica e Luxemburgo são legais e favoráveis a Eutanásia, e por qual outros como Brasil, Itália e França se opõem radicalmente a tal prática. Para Dias (2012), a vida não deve ser, a vida vai além do direito próprio, sendo este direito dividido em três componentes, que considera como partes o sujeito do direito, os responsáveis pela obrigação e o objeto do direito, a própria vida, que para o autor a inviolabilidade do direito à vida não deve ser um direito incondicional e irrenunciável, sendo que a disponibilidade da vida atinge única e apenas o próprio indivíduo, sendo ela responsável pela sua capacidade e discernimento de decidir se a vida que está vivendo é de fato seria ou não digna. A pesquisa é baseada em estudos de leitura de artigos, teses, livros de doutrinadores, monografias, a Constituição Federal e jurisprudências.

Prova testemunhal no processo penal

Pedro Henrique de Prates Souza — 2022-12-12

O presente trabalho visa tratar sobre a prova testemunhal no processo penal de forma interdisciplinar, entre direito e psicologia voltada ao testemunho. Mesmo não sendo muito tratado, será abordado o que os autores falam sobre o tema. A principal fonte de pesquisa foram as bibliografias, livros e artigos científicos, com o objetivo de explorar dos estudos da psicologia aplicada ao direito, pois é através da testemunha que é levado uma notícia crime as autoridades policiais e, até mesmo, reconhecimento de suspeitos do crime, portanto deve ser estudado de forma minuciosa. Essas provas são dependentes da memória. O longo lapso temporal do processo pode inviabilizar a prova testemunhal por causa de esquecimento e acontecer o evento das falsas memórias, o que prejudica e muito o processo penal. As falsas memórias não são mentiras, o sujeito acredita fielmente que é verdade o que está dizendo, mas pelo correr dos dias, meses e até anos as suas memórias foram se modificando automaticamente. Conclui-se a fragilidade desse meio de prova, portanto, é preciso tomar medidas que possam deixa-las seguras pois é a liberdade de alguém que está em jogo. Diante disso, a prova não pode ser generalizada, pois não é por prestar o compromisso com a verdade que o depoimento irá corresponder com fato. Da mesma forma a palavra dos agentes públicos porque sua memória é falha como qualquer outra. Não somente, mas é de suma importância as provas testemunhais ser coerente com o processo no todo, a memória, de forma unânime, é falha.

Os limites da atuação policial, nos casos de violabilidade domiciliar, sem autorização judicial, nos delitos de drogas

Cristiano dos Santos Martins — 2022-12-12

O presente estudo apresenta, como problemática de pesquisa, a seguinte pergunta: quais os critérios, constitucionalmente razoáveis, a serem utilizados pelo Poder Judiciário, quando da análise da violabilidade domiciliar, feita pela polícia, nos delitos envolvendo drogas? Quanto ao objetivo geral, busca-se conferir a congruência constitucional, do judiciário, quando do julgamento de prisões feitas, com violação de residência, por agentes de segurança pública, sem sua autorização judicial. Como procedimentos metodológicos, destacam-se a pesquisa bibliográfica e documental, utilizando-se o método dedutivo. O primeiro capítulo aborda a respeito da relevância dos direitos e garantias fundamentais. O segundo, sobre a relação das dimensões dos direitos fundamentais coma inviolabilidade domiciliar. O terceiro capítulo discorre a respeito de como o Judiciário tem se posicionado, quando da aplicação relacionada à inviolabilidade policial, nos crimes de drogas. Assim, conclui-se que, constitucionalmente, a melhor medida a ser utilizada, pelo judiciário, é aquela que, sob um juízo de ponderação, leve em conta tanto a lisura da profissão do agente de segurança pública, bem como, também, garanta o princípio da inviolabilidade de domicílio ao suspeito, não demonizando nenhum dos dois personagens.

Base jurídica constitucional

Scheverly Luiz Duarte Silveira Júnior — 2022-12-12

O presente artigo busca investigar a importância e os desafios existentes para a implementação do Dir eito no ensino básico. O objetivo geral do artigo é demonstrar a importância do ensino jurídico constitucional às crianças. Utilizou se um estudo sistematizado do Direito Constitucional, tendo em vista que a constituição é a fonte maior do Direito brasilei ro. No que tange ao objetivo específico buscou se investigar tanto os desafios legislativos, quanto os desafios para que haja a correta implementação do ensino jurídico no primeiro ensino . Como utilizou se o levantamento de referenciais teóri cos com vasta pesquisa bibliográfica dentro dos temas que investigam a importância dos direitos e garantias fundamentais, além da pesquisa em materiais já existente sobre o processo de inserção do Direito nas escolas, bem como temas relacionados ao processo de educação em geral. Com isso, pretende se trazer a oportunidade de desenvolver futuros cidadãos ativos na sociedade, mais inteirados sobre o cenário político social e sobre seus direitos e deveres.

Quais as dificuldades de se provar e punir um estelionato sentimental?

Emmanuel Silva Lima — 2022-12-12

O presente artigo tem como objetivo analisar as dificuldades de se provar e punir o crime de estelionato sentimental. Contemplando as decisões jurisprudenciais, o presente artigo tem como metodologia qualitativa o que se desenvolve através de pesquisa bibliográfica e análise documental realizada a partir de palavras-chaves como Estelionato Sentimental, Responsabilidade, Princípios. Além disso, busca-se entender a aplicabilidade da responsabilidade, seja no âmbito civil quanto na esfera penal para entender e assim caracterizar a conduta do falsário nas relações afetivas. Na qual, a exploração econômica se faz presente, observando as pretensões, como enriquecimento ilícito e utilização de má-fé por parte do estelionatário. Em vista disso, aborda-se os princípios constitucionais que possuem relação direta com o tema em análise e respaldam os direitos de personalidade das vítimas, princípios estes como, da dignidade da pessoa humana, o princípio da afetividade e o da boa-fé. Busca-se como resultado da consideração aqui apresentada explicitar julgados que amparam e geram embasamento para que assim possa entender as nuances que envolvem o crime de estelionato sentimental.

Plataformas digitais e subordinação algorítmica

Luciana Lima Ribeiro — 2022-12-12

O presente trabalho aborda de forma breve a história da evolução tecnológica no Brasil até os dias atuais e a influência dessa inovação nas relações interpessoais. Em seguida, é feita uma abordagem sobre a economia de compartilhamento. Após, passa-se à análise do trabalho sob demanda em plataformas digitais, enumerando as diversas áreas em que as empresas plataformas estão presentes. O tema central é a análise da suposta subordinação algorítmica presente nas plataformas digitais, salientando os reflexos que essas mudanças trouxeram para o processo trabalhista. O projeto foi elaborado por meio de revisão bibliográfica, com o objetivo de analisar o assunto e fazer uma reflexão de forma a colaborar para o entendimento das modificações no Direito do Trabalho oriundas da tecnologia inserida na sociedade nos últimos tempos. Entre as alterações, concluiu-se que é relevante analisar a subordinação nas plataformas digitais sob o viés do algoritmo e a viabilidade de perícia técnica para tanto.

Poder judiciário brasileiro

Gustavo Henrique Teles Machado — 2022-12-12

O presente estudo pretende apresentar um complexo tema que é uma realidade no ordenamento jurídico Brasileiro, as chamadas indicações políticas. Desta forma, busca-se trazer a discussão sobre as indicações políticas para a ocupação de cargos no Poder Judiciário e os possíveis impactos causados no Estado Democrático de Direito. Consoante essa situação, tem-se que tal instituto tem previsão Constitucional, porém, é muito debatido, e nem todos o vêm como uma prática coerente. Ou seja, para muitos, essas indicações políticas possuem um caráter subjetivo, não levando em conta o ingresso por meio de concurso de provas e títulos. Assim, o objetivo deste artigo é debater sobre o que se entende por indicações políticas, sua amplitude no ordenamento jurídico, e seus reflexos no Estado Democrático de Direito, sistema político adotado no Brasil e instituído na Constituição Federal de 1988. A metodologia adotada foi a qualitativa, cuja técnica de pesquisa foi a descritiva. Utilizou-se como meios de pesquisa a doutrina e as legislações brasileiras sobre o tema.

Noções de direito do consumidor nas escolas

Helberte de Souza Matos — 2022-12-12

O presente artigo dedica-se à análise da importância do direito ainda na educação básica, como mecanismo para efetivação do acesso à justiça e prevenção de conflitos sociais. A pesquisa foi realizada pelo método indutivo, mediante o estudo de bibliografia afeta ao tema, de diversos autores. No estudo foi verificada a situação do direito do consumidor no Brasil, a interseção existente entre o ensino do direito e formação dos alunos na educação básica, bem como a necessidade de acesso da população, ainda nos anos finais à chegada da fase adulta, como forma de prevenção de conflitos e instrução da população acerca dos direitos afetos às relações de consumo. O estudo do direito do consumidor pelos estudantes da educação básica pode se revelar um importante mecanismo de acesso à justiça e prevenção de conflitos consumeristas, é o que pretende demonstrar este estudo.

Vulnerabilidade do idoso e a alienação parental inversa

Sérgio Pereira da Costa — 2022-12-07

Este trabalho objetiva conscientizar as futuras gerações da importância no cuidado com os mais velhos, suscitando um futuro mais justo, harmônico e feliz entre familiares. Também, apresentar objetivos específicos, quais sejam: analisar a possibilidade de indenização e deserdação, por falta de cuidados e alienação parental, aos ascendentes idosos; expor os projetos de lei , objetivando aumentar a idade para se considerar uma pessoa idosa, de 60 para 65 anos; a principiologia em torno da convivência com o idoso e sua vulnerabilidade; mostrar que o Estado precisa ser mais efetivo e presente nas questões referentes aos idosos; expor a possibilidade ou não de pagamento de multa e deserdação por reparação ao abandono afetivo do idoso (ato ilícito). Objetiva também, caso o idoso não tenha bens, demonstrar a possibilidade de indenização como pena diversa da exclusão sucessória. Para tanto, fora utilizada a metodologia qualitativa de caráter descritivo, nos moldes do método indutivo, onde, por meio de pesquisa bibliográfica, doutrinária e jurisprudencial diversa, se desenvolveu o tema em questão. Como resultado, vislumbrou-se o cabimento indenizatório e deserdatório e consequente desarmonia familiar, concluindo ser importante a aprovação de leis específicas, como forma de se garantir o bem estar do idoso hoje e futuramente, acima de tudo.

Família multiespécie

Julia Miranda da Cruz Miguel — 2022-12-06

A presente pesquisa tem por objetivo analisar a possibilidade de concessão da guarda dos animais de estimação quando do rompimento litigioso da conjugalidade e, na possibilidade, verificar se o regime de aplicação da referida guarda se dará
com o uso de analogia ao instituto da guarda dos filhos previsto no Direito de Família pátrio, à luz do ordenamento jurídico brasileiro, que, apesar da falta de regulamentação expressa acerca da guarda de animais domésticos, há a necessidade de sua regulamentação, posto que este fato está cada vez mais presente nas famílias brasileiras, gerando efeitos não só no âmbito pessoal como também , na esfera cível. Para tanto, a metodologia de pesquisa utilizada para tal análise constituiu-se tanto pelo métodos indutivo e dialético. Os meios utilizados para a coleta de informações basearam-se em revisão bibliográfica, exame
jurisprudencial acerca do objeto de pesquisa, bem como pela análise de projetos de lei e da legislação nacional vigente. Com base na pesquisa feita, foi possível concluir a possibilidade de aplicação da guarda dos animais de estimação de forma
congênere à guarda dos filhos na ocasião da dissolução litigiosa da conjugalidade, muito embora ainda exista entendimento contrário, que opta por aplicar o que ainda é positivado no ordenamento vigente, no sentido de enquadrar os animais de
estimação no rol de bens a serem partilhados.

Família multiespécie

Juliana Soares de Oliveira — 2022-12-06

Este trabalho objetiva compreender, por meio de fontes jurisprudenciais e bibliográficas, o novo arranjo familiar que surge no Brasil. Bem como apresentar, especialmente, nos casos de dissolução do vínculo conjugal, os efeitos jurídicos e sociais da família multiespécie e a possibilidade de aplicação dos institutos do direito de família. Para esse intuito, buscou-se entender a família multiespécie como fenômeno histórico, cultural, social e jurídico. Isso foi feito a partir da disposição do artigo 226 da Constituição Federal, dos estudos comportamentais existentes, dos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, assim como da legislação brasileira e as lacunas nela presente. Foi trazido para a discussão a problemática resultante da omissão do Poder Legislativo, o qual não elaborou legislações que tratem especificamente sobre o tema. Foi empregado o método dedutivo em pesquisa do tipo teórica e qualitativa, por meio de material bibliográfico contidos em livros-principalmente nas obras de Dias (2010), Gonçalves (2014) e Lôbo (2012), artigos de periódicos, trabalhos de conclusão de curso, teses de doutorado e na legislação vigente.

Abandono afetivo inverso e a adoção de idosos no Brasil

Ana Clara Magalhães Gomes — 2022-11-23

O presente trabalho tem como objetivo verificar sobre a (in)viabilidade da adoção de idosos no Brasil, tendo como fato gerador o abandono afetivo inverso. A inversão do abandono afetivo ocorre quando os filhos deixam de prestar assistência aos pais, em regra, idosos, se abstendo de cumprir a obrigatoriedade legal de amparo na velhice inscrita na Constituição Federal de 1988. Sabe-se que a adoção de idosos carece de regulamentação no ordenamento jurídico brasileiro, e que não se encaixa no requisito etário de o adotante ser mais velho que o adotado. Para tanto, buscou-se fazer uma abordagem da situação do idoso na atual legislação e os princípios fundamentais garantidores de seus direitos. Pretendeu-se discorrer sobre seu papel na ordem social e familiar brasileira. Buscou-se também apresentar o instituto da adoção, o abandono afetivo inverso e seus efeitos. Além disso, foram expostos Projetos de Lei que visam permitir a adoção na velhice e flexibilizar a diferença entre idades. E, a partir disto, o presente estudo procurou identificar os possíveis impactos sociais e jurídicos que a permissibilidade adotiva na terceira idade pode acarretar na sociedade e aos envolvidos no feito adotivo, bem como na descendência do possível cidadão idoso adotado. Para isso, utilizou-se o método dialético vinculado ao tipo de pesquisa bibliográfica, baseando-se em doutrinas, jurisprudência, artigos, documentos monográficos, periódicos, da própria lei e dos demais materiais disponibilizados na rede mundial de computadores por meio de sites, pois se mostraram mais adequadas à finalidade do estudo proposto.

As obrigações e responsabilidades do empregador e empregado na ótica do home office

Larissa da Silva Panza — 2022-11-23

Com o surgimento do vírus do COVID-19, e a evolução da doença para uma pandemia, muitas medidas foram tomadas para frear o contágio. Dentre essas, o modelo de trabalho em Home Office foi amplamente adotado como forma de garantir o isolamento social. Embora no Brasil já houvessem legislações que abordassem o tema (Reforma Trabalhista em 2011), ainda existem diversas lacunas sobre situações especificas do trabalho em home office, principalmente quando se trata de saúde ocupacional e acidente no trabalho. O presente trabalho visa abordar as legislações recentemente aprovadas e analisa-las conforme os entendimentos jurisprudenciais referentes a acidentes e doenças ocupacionais no Home Office.

Eutanásia

Lorena Marques Souza Silva — 2022-11-21

O presente artigo tem como propósito debater a eutanásia, quanto a autonomia da vontade dos pacientes, a garantia do direito à saúde e da dignidade da pessoa, contrapor argumentos e questionar quanto que, a autonomia da vontade influencia na percepção da eutanásia no ordenamento jurídico brasileiro, contudo, cientificando como garantia do acesso à saúde a respeito de sua obtenção como forma de exasperação antecipada da vida, bem como que, o Estado não poderia intervir em tal escolha e tem o dever de concedê-la. Além disso, buscar a história da eutanásia e suas formas de alcance. Desta maneira, o dilema instaurado é testemunhar o sofrimento de um indivíduo que está aproximando do término da vida tendo que decidir entre o direito à vida ou à morte digna. Como essa questão pertence aos âmbitos da medicina, da ética e do direito, este trabalho considera as implicações jurídicas dessa prática, bem como qual postura deve ser adotada, especialmente pelo médico ao se deparar com essa situação. Começa a reflexão com o significado sobre o instituto da eutanásia, de sua evolução histórica até as espécies reconhecidas de assistência à morte digna. Em seguida, debruça-se sobre o conceito de morte digna, direitos da personalidade e autonomia da vontade. Nessa toada, aborda-se a temática e sua prática no que tange à pátria, bem como apontamentos pertinentes ao cenário externo. Por fim, define-se os conceitos de bioética e biodireito. Nesse contexto, o trabalho aborda a discussão pertinente ao campo das ciências humanas, como a medicina e o direito. A partir da revisão sistemática da literatura, projetou ainda estabelecer a prevalência e os critérios adotados para a prática da eutanásia e do suicídio assistido no país. Uma melhor compreensão do objeto desse trabalho, mostra-se fundamental para o desenvolvimento de opiniões, coletar julgamentos e fomento de futuros debates.

Dano moral por abandono afetivo

Magna Moreira Nascimento — 2022-11-18

Esta monografia tem por objetivo, demonstrar à sociedade tais divergências acerca do abandono afetivo no âmbito familiar. Deve-se observar também a seriedade do assunto especificado já que se trata da construção e permanência da família e o desenvolvimento normal da criança que se encontra nesse ambiente. Pode-se mensurar que não poderia ser diferente, uma vez que o afeto é a base do direito e da dignidade humana perante o ordenamento jurídico sobre o direito de família. Os resultados mostram que que até o presente momento, não existe doutrinas e nem jurisprudências que se posicionam de forma definitiva sobre o assunto abordado, onde que vê-se a necessidade de estudos mais aprofundados sobre tal matéria e um posicionamento para que seja clara e objetiva sua definição.

Adoção de crianças e adolescentes com deficiência física

Myllena Carvalho Santana — 2022-11-04

A adoção é um instituto incluído no ordenamento jurídico brasileiro com a finalidade de possibilitar a formação familiar, semelhante à família natural, em que todos os direitos dos filhos adotivos são transferidos aos pais biológicos como membros da família adotante, concedendo à criança/adolescente todos os direitos familiares. É um ato jurídico em sentido estrito e complexo porque depende de decisões judiciais para ser efetivo e amparado pela lei. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante aos adotados encontrar o seu bem-estar e defender seus melhores interesses para que sejam criados por uma família que lhes proporcione um ambiente saudável e equilibrado, onde possam crescer física, mental, emocional e intelectualmente. Portanto, é compreensível que a adoção seja um procedimento jurídico essencial, tanto para o adotante quanto para o adotado, possibilitando que eles obtenham uma estrutura familiar adequada. Diante do exposto, essa pesquisa teve como objetivo analisar os diversos aspectos da adoção de crianças e adolescentes com deficiência física, na perspectiva da dignidade da pessoa humana, dando ênfase às particularidades, motivações e limitações, abordando diversas características e trazendo uma análise demonstrativa dos pontos mais importantes.

Contratação direta de serviços/produtos na Administração Pública

Cláudio de Almeida Braga — 2022-10-18

O presente trabalho é dedicado à análise da dispensa de licitação na Administração Pública, atendo-se mais especificamente aos procedimentos adotados nas compras de pequeno vulto e pronto pagamento, matérias estas regidas pela Lei de n.º 8.666/93 - Lei de Licitação. Para tanto, foi realizado um estudo de caso acerca da forma de aquisição adotada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios), através de um instrumento denominado de Carta Contrato. Este estudo abordou essencialmente a utilização pelo gestor Público de um instrumento de gestão — Carta Contrato - previsto na Lei de Licitações, que ensejou profunda mudança na rotina de compras e aquisições da Administração Pública, otimizando resultados.

Instrumentos topográficos

Alam Batista de Oliveira — 2022-10-15

O levantamento tridimensional de pontos terrestres é um problema clássico, que pode ser resolvido por diferentes métodos. O mais antigo é o levantamento direto, com medição de distâncias e direções usando instrumentos topográficos. Essa técnica foi alcançada com a introdução de telêmetros e pescadores eletrônicos, dispositivos integrados que são tradicionalmente conhecidos como estações totais. O medidor a laser foi bastante aprimorado e passou a medir distâncias sem a necessidade de refletor, permitindo determinar as coordenadas a longas distâncias sem tocar no objeto. Este artigo busca avaliar a precisão do método de scanner 3D, seus pontos positivos e negativos, seu grau de precisão e exatidão nas análises, e suas contribuições para o mercado topográfico. Com o scanner 3D, e o uso de Drones, também conhecidos como VANT (Veículo aéreo não tripulado) esses dispositivos aéreos propiciam o deslocamento do scanner 3D, para que as áreas específicas sejam medidas e avaliadas, sem a presença humana no local. Além disso, a maturidade da tecnologia de controle de mecanismos de serviço, aplicada à instrumentação, garantiu o desenvolvimento de estações totais robóticas, que permitem a medição de pontos programados mesmo na ausência de operadores. Esta pesquisa foi feita com base nos métodos da pesquisa bibliográfica, a qual permite ao pesquisador ter um embasamento teórico sobre o fenômeno que está sendo pesquisado, possibilitando uma compreensão mais clara da pesquisa. Diante do exposto a problemática da pesquisa baseia-se no pressuposto que entre todos os instrumentos cartográficos os scanners 3D.

Análise de implantação de sistema de geração de energia elétrica através de painéis fotovoltaicos em uma escola

Jefferson Lucas Couto Alves — 2022-10-10

Com o aumento populacional e a elevação do perfil de consumo dos recursos naturais no mundo, verificou-se a necessidade de debater as questões energéticas e investir em soluções renováveis. Muitas escolas situadas em Belo Horizonte e região usam instalações com grande consumo de energia. O presente trabalho tem como objetivo analisar a viabilidade de implantação de um sistema de geração de energia elétrica por meio de painéis fotovoltaicos distribuídos em uma determinada área de uma escola. Para isso foi realizada uma breve explicação dos conceitos básicos relacionados com o tema proposto. Além disso, foram avaliadas as tecnologias disponíveis, buscando analisar a melhor configuração de um sistema de geração solar de energia com o objetivo de reduzir as despesas com energia elétrica, contribuindo para a sustentabilidade da escola. Para tal análise foi selecionado a escola Centro Educacional Oficina da Criança, que permite instalar um sistema de geração de energia elétrica utilizando painéis fotovoltaicos nos telhados das salas de aula. Como resultado foi proposto a instalação de 7 painéis fotovoltaicos gerando um valor de 3,4 kWp de potência instalada. Os resultados da análise mostram uma redução de 70% no consumo de energia elétrica proveniente da concessionária de energia, quando comparado com o histórico de consumo médio de energia elétrica das unidades consumidoras. O custo para o investimento de todos os sistemas foi calculado no valor de R$48.325,97. Para a unidade consumidora o tempo de retorno calculado foi de 53 meses. Ao final do trabalho concluiu-se que o sistema alternativo visando suprir integralmente a demanda de energia é viável economicamente.

Implementação do BIM no Brasil

Antônio Henrique Brandão Morais — 2022-10-08

Atualmente na construção civil, são desenvolvidas e empregadas novas tecnologias, visando eliminação de erros e redução de custos. A Modelagem da Informação da Construção (BIM) é um dos desenvolvimentos mais promissores voltado para esse setor. Essa tecnologia foi pensada para dar suporte a profissionais da área por todo o período de vida útil da edificação, desde a concepção do projeto até a fase de desmobilização. Este artigo trata dos processos de implementação e adoção dessa tecnologia nos escritórios e empresas da área civil no Brasil.

Falha no controle de qualidade e inspeção na produção de espuma automotiva

Davi Vinicio de Almeida Ferreira — 2022-10-08

O presente projeto visa analisar, identificar as causas e propor soluções para o problema de peças fora do padrão que ocorre na produção de espumas automotivas na empresa Tw espumas, reduzindo as perdas no processo de produção e garantindo que o seu contrato não seja prejudicado frente ao seu principal cliente devido a problemas relacionados com a qualidade dos produtos entregue. O projeto tem como base a utilização das ferramentas da qualidade, para alcançar os objetivos traçados. Quanto à metodologia utilizada, trata-se de uma pesquisa aplicada, com estudo de caso, de natureza quantitativa. A realização da coleta de dados foi feita via coleta documental analisando informações de peças descartadas em determinado período de tempo. A identificação da principal causa dos problemas de peças fora do padrão foi possível devido ao uso da ferramenta da qualidade Diagrama de Pareto.

Cadeia de suprimentos e logística reversa

Aryane Simões de Souza — 2022-10-08

O objetivo do trabalho é analisar através de revisão bibliográfica as estratégias da gestão sustentável com a cadeia de suprimentos e a logística reversa. A sustentabilidade faz mais do que melhorar a qualidade do produto; também pode melhorar o relacionamento com os clientes. Concentrar-se apenas no custo ao considerar o inventário de fabricação não será suficiente. Os clientes tornam-se fiéis às marcas com as quais compartilham seus valores, e é por isso que as empresas devem investir em práticas sustentáveis que reduzam o desperdício e usem materiais de origem ética. O método de revisão bibliográfica permite incluir pesquisas experimentais e não experimentais, obtendo a combinação de dados empíricos e teóricos que podem direcionar à definição de conceitos, identificação de lacunas nas áreas de estudos, revisão de teorias e análise metodológica dos estudos sobre um determinado tópico. Este método exige recursos, conhecimentos e habilidades para o seu desenvolvimento.

Produtividade na orçamentação

Francisco Adonias de Oliveira — 2022-10-08

A engenharia é definida pela aplicação de métodos científicos e práticos que transforma recursos naturais em formas adequadas de produtos ao atendimento das necessidades humanas. A execução de obras de construção civil é classificada na categoria de prestação de serviços, embora a maior parte dos seus insumos, materiais e equipamentos provenha das indústrias.
Distintivamente dos serviços de elaboração de projetos e de consultoria na Engenharia Civil, o orçamento está associado ao levantamento dos custos diretos e indiretos representados pelo valor dos insumos utilizados e horas de utilização de mão-de-obra e de equipamentos que compõem seus custos unitários dos serviços. Por outro lado, a remuneração propriamente dita, que poderia ser chamada de Lucro ou Benefício, está integrada num fator chamado BDI. Os lucros ou as perdas na construção civil de uma atividade profissional depende da forma como estabelecemos a cobrança dos honorários profissionais ou da remuneração pelos serviços que prestamos aos clientes, sejam elas pessoas físicas ou jurídicas, privados ou públicos.

Minimização dos riscos de acidentes relacionados ao trabalho em altura na construção civil residencial

Davidson Rezende da Cunha — 2022-10-08

Este Trabalho de Conclusão de Curso discursa sobre os riscos de acidentes de trabalho envoltos em tarefas que são realizads em altura na empresa EVE Construção e Serviços Ltda., uma Empresa de Pequeno Porte (EPP) (ANEXO B) e, também apresenta como se pode minimizar ou até eliminar a possibilidade de ocorrer novos acidentes do trabalho, seja pela falta de informações e/ou conscientização, principalmente se relacionadas à falta do uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI) no ambiente laboral. Para fundamentar o tema deste estudo, algumas normas pertinentes à área da Segurança e Medicina do Trabalho foram analisadas, bem assim, como aplicá-las se o ambiente laboral envolver tarefas em locais com diferença de piso, ou seja, envolver andaimes. Os resultados apontaram que a melhor maneira de se evitar acidentes é, a princípio, sinalizar os locais sob o(s) risco(s) de queda, conscientizar os trabalhadores sobre o porque da utilização de EPI’s fornecidos pela empresa, e esta fiscalizar o cumprimento do que a empresa estabelecer em áreas da prevenção.

Pavimentação permeável

Ana Paula Cabral Reis — 2022-10-08

O aumento da urbanização influencia diretamente na diminuição das áreas permeáveis naturais, afetando o meio ambiente – no que tange o aquecimento global e a disponibilidade hídrica do lençol freático e aquíferos – e, também, a sociedade – como por exemplo, enchentes. Desta forma, busca-se formas de diminuir esses impactos, sendo uma delas, o uso de pavimentos permeáveis nas vias, ruas, estradas e rodovias. Por esta estrutura ser incipiente, este trabalho busca apresentar seu conceito e seus possíveis materiais, além de comparar sua permeabilidade e resistência com os pavimentos convencionais e apresentar suas vantagens e desvantagens. Para isto, utiliza-se de pesquisa bibliográfica e documental, de forma qualitativa e quantitativa, baseando, principalmente, na norma ABNT NBR 16.416 de 2015, a qual trata diretamente das pavimentações permeáveis. A partir do estudo, é possível verificar que esta tipologia de pavimento atende seu principal objetivo – percolar as águas pluviais –, porém falha no concerne de resistência, sendo indicado, então, estudos aprofundados neste âmbito, assim como o uso de agregados reciclados.

Implantação do programa 5S em uma indústria de produção de tubo com utilização de fibra de vidro

Brenda Pereira Gusmão — 2022-10-08

O presente trabalho tem como objetivo a análise a respeito da implantação do programa 5S em uma indústria de produção de tubo com utilização de fibra de vidro, trazendo considerações sobre a importância do programa. Nesse sentido, trata-se de um estudo de caso, com finalidade de buscar informações, soluções e principalmente melhorias no sistema da empresa estudada. A apresentação dos itens propostos para o cumprimento de cada etapa e sua aplicação no contexto real, é iniciado com a apresentação do tema, seu histórico e conceitos, incluindo a contextualização com a gestão da qualidade. Posteriormente, é relatado toda importância do programa e resultados obtidos.

A necessidade de impermeabilização na construção civil

Huízes Eustáquio Fernandes — 2022-10-08

Os produtos impermeabilizantes têm finalidade de proteção da superfície as quais são aplicados. Estão apresentados no mercado da construção civil por diferentes qualidades, e escolhidos pelo tipo de umidade que potencializa em infiltrações da construção, já que o serviço de impermeabilização é a prevenção das outras etapas. Baseado no alto índice de associação de patologias ao sistema de impermeabilização das construções, o trabalho surge com o objetivo de discutir e conscientizar sobre prevenir etapas, investigando a importância da impermeabilização. Nesse contexto buscou-se verificar se é mais vantajoso realizar um projeto de impermeabilização na construção da obra ou corrigir eventuais patologias decorrentes de infiltrações. Para tanto foi realizada revisão bibliográfica sobre impermeabilização de construções, sobre as fontes da umidade, sobre as patologias decorrentes de infiltrações, e estudo de caso na cidade de Contagem, Minas Gerais, visando encontrar a resposta do problema de pesquisa. Para o estudo de caso foi escolhido um edifício de aproximadamente 40 anos de idade, construído sem a utilização de métodos impermeabilizantes. As patologias apresentadas no local estudado em decorrência das infiltrações foram: vesículas, eflorescência, bolor e mofo no revestimento das paredes. Verificou-se que a hipótese do problema era verdadeira, que é mais vantajoso prevenir infiltrações através de métodos impermeabilizantes, do que corrigir as patologias decorrentes de infiltrações. e existe também o problema de que essas correções devem ser feitas em domicílios já habitados.

Impacto econômico da infraestrutura de transporte brasileira na cadeia de suprimentos

Giovana Emanuelle de Morais dos Santos — 2022-10-08

Diante da atual situação dos modais de transportes brasileiro, a logística das organizações vem sofrendo efeitos negativos que atrasam e aumentam os custos finais de seus produtos. Isto posto, o presente estudo expõe os principais desafios desse processo e seus impactos para as companhias. Seu intuito é analisar os gargalos da infraestrutura de translado, de modo a indicar as principais demandas do setor e facilitar a identificação de pontos para melhoria. Para isso, foram definidos três objetivos específicos, sendo eles analisar a situação atual, identificar os desafios e comparar a utilização dos modais existentes. Todos foram alcançados por meio de um estudo descritivo, que com o auxílio da técnica de análise documental, permitiu a coleta, comparação e análise de dados sobre o tema. A exploração evidenciou que o baixo investimento do governo diminui a diversidade de modais utilizados e gera uma saturação na malha rodoviária. Por conseguinte, o transporte eleva seu custo e demanda maior tempo para a sua realização. Com isso, foi possível mapear empecilhos para o uso dos principais modais existentes no país.

Estabilidade da gestante aprendiz e sua (im)possibilidade à luz da jurisprudência pátria

Welvis Gomes da Silva — 2022-08-30

O presente artigo discute a possibilidade de demissão da jovem grávida ao término de seu contrato de aprendizagem. Sabe-se que a legislação garante a estabilidade da empregada gestante a partir da confirmação de gravidez em casos de contrato determinado ou de experiência. Nesse sentido, este artigo propõe uma reflexão sobre: as hipóteses de estabilidade decorrentes da gravidez e quais delas seriam aplicáveis ao contrato de aprendizagem. Além disso, busca-se também sob a ótica legal, destacarmos direitos do alimentando nascituro e os da gestante aprendiz e de que forma os conceitos teóricos podem e devem ser aplicados no cotidiano dessas jovens que engravidam durante o período de vigência de seu contrato de aprendizagem. Os resultados das pesquisas jurisprudenciais mostram que essa garantia fundamental tem amparo legal na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Portanto, será feito um estudo com os principais argumentos teóricos e jurisprudenciais relacionados à estabilidade da gestante jovem aprendiz.

Um estudo sobre o regime tributário para empresas de construção civil

Debora Albuquerque de Souza — 2022-07-28

O Brasil apresenta uma das maiores e mais complexas cargas tributárias mundiais, como consequência desse fato, esses tributos sobrecarregam empesas sediadas no país, é de suma importância que às empresas estejam enquadradas em um regime tributário mais econômico, acarretando a diminuição dos seus custos, com isso, fez-se um estudo a partir dos dados informados, de dois modelos de tributação, em uma empresa do ramo de construção civil, através destes estudos verificar qual dos modelos citados seria mais viável ou menos oneroso para à empresa, esses dados incluem, receita bruta anual e gasto com a folha de pagamento. Diante disso, apresentou-se dois cenários tributários diferentes, variando a folha de pagamento e a receita anual, calculando assim o valor a ser pago pela empresa nas duas formas de tributação estudadas: o Lucro Presumido e Simples Nacional. Pode-se concluir com à pesquisa que, para empresa aqui apresenta que explora o setor de construção civil o regime tributário mais adequado é o Simples Nacional.

Plano de negócio: Liberty Barbearia

Jéssica Samara Rodrigues — 2022-07-14

Resumidamente, as principais características do negócio são: Barbearia comandada somente por mulheres na parte administrativa e operacional. A motivação para a escolha do negócio foi combinar a barbearia tradicional com uma ideia moderna. Os produtos e serviços oferecidos serão serviços capilares, tratamento de pele e de cabelo, manicure e pedicure, cosméticos e mimos, como serviços de bar. Os diferenciais do negócio será o atendimento realizado exclusivamente por mulheres, serviço e ambiente de qualidade. O diferencial do negócio será o serviço prestado e a operacionalização do empreendimento ser realizado somente por mulheres. Os principais clientes são homens, os potenciais clientes pagarão para adquirir o produto primeiramente por curiosidade e posteriormente por boas indicações.

Lei geral de proteção de dados

Jésun Gomes Ribeiro — 2022-07-14

Este projeto teve como objetivo conscientizar escritórios de contabilidade e profissionais da área contábil para a importância do conhecimento e cumprimento da Lei Geral de Proteção de dados, bem como, analisar o nível de aplicação no cotidiano dos envolvidos. A metodologia aplicada foi a pesquisa de campo destacada por uma entrevista com contabilistas da cidade de Belo Horizonte, além de pesquisa documental com o intuito de apresentar ideias de diversos autores. Constatou-se de uma forma geral que a implementação da lei é conhecida e aplicada nos setores pela maioria dos entrevistados e também que uma pequena parte ainda não conhece completamente as exigências da lei. Diante disto, buscou-se explorar o que rege a Lei Geral de Proteção de dados, bem como suas sanções.

Plano de negócio: Vestisi

Amanda Luanda Almeida Carmo — 2022-07-14

Neste presente trabalho vamos apresentar nosso negócio que foi todo pensado em ajudar
inúmeras pessoas que têm suas vidas corridas e que viajam com frequência vindo a
ocorrer alguns imprevistos como ter suas malas extraviadas. Já paramos para pensar
como é desesperador você ter sua mala extraviada e sem nenhuma roupa para vestir?
Certamente a companhia aérea vai te devolver seus pertences ou em um pior cenário vai
te reembolsar, porém até ser resolvido você vai ficar refém das burocracias e certamente
o que vestir. Pensando nisso criamos um empresa que foi pensada por uma das
fundadoras que visualizou um caso parecido com um casal de amigos, eles tiveram suas
malas extraviadas e precisavam comprar roupas para vestir só que não tinham nada fácil
ou rápido, sem contar que iriam gastar um dinheiro com peças que já tinham em seus
armários. Então pensamos, porque não alugar roupas casuais para este tipo de situação?
Por que não simplificar a vida dessas pessoas com uma loja ou um aplicativo com esses
serviços? Daí surgiu a Vestisi, uma loja de aluguel de roupas casuais para quem tem suas
malas extraviadas, e no decorrer deste trabalho iremos explicar melhor como nosso
negócio funciona.

Plano de negócio: Aquamarine

Rayane Seabra Morais — 2022-07-14

O negócio da Aquamarine vai muito além de entregar aquários especiais e pets incomuns, o nosso negócio é elevar o nível dos clientes, é colocar seus clientes em um status maior do que eles já pertencem. Os produtos variam desde a consultoria inicial para a montagem do seu projeto, até a manutenção dos produtos adquiridos. O diferencial além dos produtos incomuns, é que somos o tipo de empresa que entrega o serviço completo, tudo o que o cliente precisa relacionado a aquários de todos os tipos e tamanhos, pets lindos e diferenciados, ele encontra na Aquamarine. O foco da Aquamarine é atingir essencialmente a alta classe da sociedade, o topo da pirâmide, homens e mulheres com alto poder de aquisição, não somente no estado de Minas Gerais, mas como também para todo Brasil, que estejam dispostos a ter um aquário sob medida e animais incomuns, um tanto que inovador e inusitado dentro da sua casa, empresa e/ou escritório. (Veja mais...)

Plano de negócio: Restaurante fitness

Stephania Lucas da Costa — 2022-07-14

O presente trabalho, trata-se da elaboração de um plano de negócios sobre uma empresa de fornecimento de alimentos voltados para pessoas que tenham algum tipo de dieta específica, tanto visando a melhoria de problemas de saúde crônicos, quanto para aqueles que almejam resultados positivos no seu desempenho físico, quer seja visual ou não. O interesse pela elaboração de um projeto como este surgiu quando percebemos o crescimento significativo, no decorrer dos anos, da procura de pessoas por fazerem atividades físicas visando melhoria na qualidade de vida dessas. Diante disso, percebeu-se que a maioria das pessoas que frequentam academias tendem a desistir pela dificuldade de enquadrarem-se em uma rotina alimentar saudável diante das diversas opções de comidas calóricas disponíveis no mercado e o grande investimento das empresas que fornecem alimentos com excessivo teor de gorduras ruins, carboidratos excessivos, em disseminarem os seus produtos.

Panorama sobre a história e evolução da contabilidade no Brasil

Fabiene Ferreira Souza Paula — 2022-07-14

O presente trabalho teve como objetivos apresentar o processo de evolução da contabilidade no Brasil, bem como apontar estudos sobre o contexto histórico da contabilidade no mundo e no Brasil; relatar sobre o progresso da implementação das normas internacionais de contabilidade à atualidade; descrever a influência da contabilidade perante os processos humanitários, comerciais, sociais e tributários do Brasil e expor a importância do setor para o desenvolvimento socioeconômico do país. A metodologia empregada na pesquisa foi a revisão de literatura em livros e artigos científicos. Foram discutidos aspectos inerentes à história e desenvolvimento da Contabilidade, compreendendo que a origem situa-se na Suméria, no Antigo Egito e na Mesopotâmia, mas que a Contabilidade como ora se apresenta teve na Itália, em 1494, pelo Frei Luca Pacioli, por meio do método das partidas dobradas. Abordando a origem da Contabilidade no Brasil, tem-se que ela surgiu à época da colonização, diante da chegada dos portugueses e com a criação de um comércio. As referências foram o Código Comercial de 1850 e, quanto ao ensino, a fundação da Escola Prática de Comércio em 1902 e da Escola de Comércio Álvares Penteado, em São Paulo, sendo que em 1945 passou-se a ter no Brasil o ensino em nível universitário. Destacou-se a relevância da Contabilidade para as organizações, para o Governo e para a sociedade, fomentando o desenvolvimento de modo geral.

Gestão financeira

Allan Gabriel Cunha Silva — 2022-07-14

Este estudo teve por objetivo geral apresentar a importância das finanças pessoais como ferramenta para o controle do patrimônio pessoal. O desenvolvimento do objetivo proposto requereu um aprofundamento nas principais características de finanças pessoais, exploradas com base na literatura pertinente ao tema e resultou em uma pesquisa com 24 amostras. Essa pesquisa foi realizada por meio de um questionário, cujo resultado posteriormente foi comparado ao estudo realizado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Brasil no ano de 2021 com o objetivo analisar a fidedignidade da escala. Mediante o teste realizado, concluiu-se que as pessoas que utilizam algum método de planejamento financeiro têm maior facilidade de evitar o endividamento. O estudo permitiu ainda concluir que os indivíduos que aplicam efetivam os conceitos de finanças pessoais na gestão dos seus recursos financeiros tem uma capacidade maior de investir com o intuito de alcançar uma renda maior que a normalmente percebida.

Gestação de substituição

Fabrício Roberto de Araújo — 2022-07-04

A reprodução assistida vem se aprimorando cada vez mais com a evolução da ciência, se transformando na alternativa para aqueles que não conseguem realizar o desejo de ter um filho. Uma das formas de reprodução assistida é a gestação de substituição, onde uma mulher empresta seu útero para a gestação de um filho de um casal ou pessoa solteira. Apesar da evolução das técnicas, no Brasil, os legisladores se mostram inertes, ficando tal tema sem direcionamento legal. Ante a ausência de normas, Resoluções do Conselho Federal de Medicina acabam por se tornar o fio condutor “legal” para as decisões acerca do assunto. A intenção do presente texto e observar como a evolução das técnicas de reprodução assistida, em especial a gestação de substituição não foi espelhada no avanço legislativo. Traçando um paralelo com algumas mudanças sociais, como as mudanças no conceito de família, a constitucionalização do direito ao livre planejamento familiar e as diversas resoluções expedidas pelo Conselho Federal de Medicina, a ideia principal é discutir como o tema da gestação de substituição é tratado em nosso ordenamento jurídico, e na prática, diante da quase total ausência de regulação.

Um estudo sobre a relevância da auditoria interna e controladoria como ferramenta na gestão da empresa BM Movelaria Ltda.

Jocinara Ariene Pereira Bhering — 2022-06-30

Atualmente as organizações que acompanharam a grande evolução tecnológica carecem de uma estruturação organizacional muito bem traçada para garantia de sua continuidade, incluso nessa estrutura deve conter os departamento internos com a responsabilidade de assegurar que as informações e o controle interno sejam de total segurança para o processo decisório. Este trabalho tem o objetivo de demonstrar a importância da Auditoria interna e da controladoria dentro da entidade, para isso foi desenvolvido o estudo de caso na BM Movelaria Ltda.. Assim, o objetivo geral deste trabalho é demonstrar a aplicabilidade da Auditoria Interna para levantamento de erros e consequentemente utilizar a Controladoria como ferramenta no processo de gestão para adequação dos erros. A auditoria interna atua de forma rigorosa na prevenção de erros, fraudes e controle detalhado da e a fim de diminuir risco e garantir controle. Para alcançar o objetivo deste estudo foi necessário muita leitura e interpretação de materiais bibliográficos, sites e informações da entidade estudada com abordagem qualitativa. Todavia, ambas as ferramentas tem grande contribuição no processo de gestão, no controle interno, no planejamento, nas informações geradas para fornecimento para alta gestão para tomar decisões que possa refletir a curto e longo prazo sempre com visão da continuidade.

Processo construtivo de paredes de concreto moldadas in loco em fôrmas de alumínio e suas patologias

Camila Vieira Pinto — 2022-06-30

Com o aumento da demanda das construções, tem crescido o uso das paredes de concreto moldado in loco, conhecida por sua praticidade e racionalidade. Devido a esta industrialização e a discrepância da velocidade da construção referente ao sistema construtivo convencional, denotam-se diversos tipos de patologias, inclusive quando produzidas com fôrmas de alumínio. Essas enfermidades podem causar diversos problemas a construção e, também, atrasos e prejuízos financeiros nas fases de obras devido ao retrabalho, fator que contraria as vantagens do uso da forma metálica. Visto isso, observa-se a necessidade do estudo das patologias identificadas nesse sistema construtivo, assim como, a proposta de soluções mitigadoras para essas enfermidades. Para suprir esta demanda, foi realizado um estudo de caso em uma obra em Belo Horizonte/MG, onde se utiliza o sistema de paredes de concreto moldadas in loco em fôrmas de alumínio, comparando os dados coletados por meio de observação sistemática com informações obtidas em pesquisas bibliográfica e documental, principalmente em normas relacionadas ao tema. A partir do estudado, foi observado que neste tipo de construção, poucas patologias são encontradas, principalmente quando seguido as orientações de execução das paredes. Em relação as medidas mitigadoras, é apresentado que a especialização da mão-de-obra e o controle de qualidade da execução da obra são as principais formas de evitar enfermidades. Já para as suas correções, demonstra-se que, majoritariamente, é utilizado a aplicação de argamassa.

Gestão da qualidade

Dara Luciana Supriano da Silva — 2022-06-30

O cenário industrial e econômico encontra-se cada vez mais competitivo e existem estratégias de grande valor que as empresas podem adotar como ferramenta de aperfeiçoamento, dentre elas, destaca-se a qualidade, as companhias tem adotado práticas de implementação de programas que propõem a melhoria de seus serviços e produtos. Visando melhorar seus resultados no negócio, alcançar um padrão de qualidade reconhecido e aumentar a dimensão e a fidelização de seus clientes, muitas empresas buscam a implantação de um sistema de gestão da qualidade como auxílio na otimização, controle e melhoria contínua de seus processos. Esses sistemas de gestão têm por finalidade guiar cada parte da organização a executar da maneira e no tempo corretos suas atividades, como forma de atingir um alvo comum: a satisfação dos clientes.Seu objetivo geral se dá em descrever sobre a gestão de qualidade e sua importancia para os segmentos produtivos empresariais na busca por resultados favoráveis no produto final apresentando os principais modelos e ferramentas de gestão de qualidade. O presente trabalho foi desenvolvido através de uma revisão bibliográfica, as pesquisas partiram em estudos que abordam o tema.O desenvolvimento se deu de forma descritiva a fim de obter resultados que forneça ao leitor uma visão sistêmica sobre o tema abordado. Foi possível contextualizar um cenário econômico se sofre variações constantes em um periodo de dos ultimos 10 anos.

Uso das ferramentas da qualidade como método de avaliação da trefilaria de tubos de aço sem costura

Dênnis Rezende da Cunha — 2022-06-30

Esta pesquisa foi realizada em uma trefilaria, no caso deste estudo identificada como Empresa X, localizada na cidade de Belo Horizonte - MG, onde um grupo de inspetores da qualidade e de gestores visam melhorar continuamente o Processo de Produção (PP) de Tubo de Aço Sem Costura (TASC), isso mediante a utilização de algumas ferramentas da qualidade, por exemplo, a Folha de Verificação e o Gráfico de Pareto e, também ferramentas gerenciais, tipo a Brainstorming ou tempestade de idéias e o Plano de Ação. O objetivo geral deste estudo foi verificar de que maneira a utilização de ferramentas da qualidade e gerenciais tem contribuído para que se possa identificar e resolver as não conformidades que surgem no PP de TASC. Para desenvolver este estudo, um Estudo de Caso, fez-se uma pesquisa no meio literário, na web, sobre os temas: Gestão do Processo e da Qualidade, Melhoria Contínua do Processo, Trefilaria de Tubo a frio, e outros considerados pertinentes a este estudo, por exemplo, sobre as atribuições da Engenharia de Produção. Para consolidar a utilização de algumas ferramentas da qualidade e gerenciais, consultou-se dados e informações disponibilizados pela empresa X, e exemplificou-se a utilização.

O crime de estelionato e suas implicações na era contemporânea

Felipe Ferreira Diniz — 2022-06-30

A presente pesquisa tem o objetivo de apresentar como, com as diversas mudanças ocorridas na sociedade atual, em especial, o avanço da tecnologia, mais artificioso e interagente tem sido o mundo do crime, que acompanha de perto o caminhar a passos largos da população a uma completa imersão digital. Por meio do estudo bibliográfico, análise legislativa, apoio em pesquisas e consultas em bancos de dados, além de uma análise crítica e pessoal, busca-se apresentar ao leitor a nova realidade societária que se é vivida, onde grande parte das atividades são concluídas com o uso da internet, importante ferramenta no dia-dia das pessoas e como consequência, surge também, um novo cenário criminológico. Nesse sentido, o aumento exponencial de crimes cibernéticos, em especial o estelionato digital, cria no operador do direito o levantamento de questionamentos de como prevenir e combater esta nova espécie delituosa. Dessa maneira, após uma breve contextualização do que seria o crime de estelionato, do que vem a ser os crimes digitais e de como o uso da internet aumenta a cada dia e, consequentemente, o número de golpes, serão tecidos comentários a respeito de medidas estatais que objetivam o combate a esta espécie de crime e sugeridas propostas de ações governamentais pontuais no que diz respeito a referido tema.

Tecnologias GNSS aplicadas em campo, nos modos RTK rádio interno e RTK via NTRIP

Elder Campos de Sousa — 2022-06-30

O georreferenciamento de imóveis rurais no Brasil já é uma realidade, teve início em 2001, com o objetivo de eliminar a grilagem e situar os imóveis por meio de coordenadas dos vértices definidores dos limites ao Sistema Geodésico Brasileiro. Neste contexto , destaca-se o uso da tecnologia RTK e NTRIP, que utiliza a rede de telefonia móvel para receber correções em tempo real, através da internet. A topografia estuda os instrumentos, métodos de levantamentos no terreno, cálculos e desenhos necessários para a representação gráfica o mais detalhado possível. Tem por finalidade o contorno, dimensão e posição relativa de uma porção limitada da superfície terrestre, sem levar em consideração a curvatura da terra causada pela sua esfericidade. A utilização da tecnologia RTK vem se mostrando benéfica em relação aos levantamentos topográficos tradicionais, pois nos possibilita adquirir as informações dos levantamentos de campo em tempo real. O presente trabalho tem como objetivo coletar pontos na zona rural e urbana, com a finalidade de mostrar a viabilidade dos aparelhos em determinadas situações e locais.

A responsabilidade civil e penal dos influenciadores digitais

Alisson Henrique da Silva — 2022-06-30

Diante da expansão e utilização incalculáveis da internet e de suas plataformas de interação social nos últimos anos, urge a necessidade de se discutir e analisar o consumo de conteúdo veiculado online e como ele impacta em nossa sociedade atualmente. As grandes inovações tecnológicas foram capazes de transformar a sociedade ampla e irreversivelmente, sendo que com o surgimento e evolução da internet não foi diferente. As redes sociais mudaram a forma como as pessoas produzem e absorvem conteúdo globalmente. Barreiras e distâncias físicas foram estreitadas no que tange à comunicação, em contrapartida, o alcance e audiência aumentaram e foram simplificadas substancialmente. Os influenciadores digitais surgem nesse cenário trazendo mais complexidade à dinâmica das interações online, sendo que esses usuários utilizam das redes sociais para sua autopromoção e nela expõem seus hábitos, seus desejos, suas experiências pessoais, opiniões, hábitos de consumo e outras formas de exposição particular. Esse hábito, transformou-se numa forma de trabalho e um mercado que gera riquezas altíssimas, mas que ainda carece de regulação e fiscalização e principalmente de responsabilização daqueles que a utilizarem sem prudência e sensatez adequadas.
Esta pesquisa se propôs a analisar do ponto de vista jurídico e legal a responsabilização civil e penal desses influenciadores e qual a sua extensão, buscando identificar e analisar a importância e consumo das redes sociais, a potência da audiência alcançada e publicidade dos influenciadores digitais, a forma com que eles têm utilizado as ferramentas existentes para a promoção própria ou de terceiros, abrangendo pessoas físicas e jurídicas. Buscou-se analisar o trabalho dos influenciadores digitais sob à luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e outras legislações. Aprofundou-se em temas relevantes como a publicidade e o direito à liberdade de expressão de modo a atingir os fins propostos. Para a realização da pesquisa a metodologia escolhida foi a pesquisa e revisão bibliográfica, sendo que se concluiu que os influenciadores digitais são co-responsáveis pelas consequências de suas publicidades ilícitas, sobretudo, quando deixam de evidenciar o caráter publicitário da publicação e/ou quando deixam de fornecer as informações adequadas e necessárias na divulgação de seus produtos que ensejam eventos danosos nos consumidores. Concluiu-se que o CDC atribui a todos os envolvidos na relação de consumo a responsabilidade civil solidária e objetiva perante os danos e equipara o influenciador digital ao conceito de fornecedor. Concluiu-se que os influenciadores digitais podem ser responsabilizados civil e penalmente por suas publicações em pleno exercício do direito à liberdade de expressão que violem direitos individuais e coletivos e que causem danos de natureza material e extrapatrimonial. Igualmente, foi possível identificar que, as condutas dos influenciadores digitais podem ensejar o cometimento de ilícitos penais os quais se amoldarão ao tipo penal a depender da conduta.

Efeitos econômicos na utilização da energia solar residencial em Minas Gerais

Davi Pereira Ribeiro — 2022-06-30

Mediante ao avanço do aquecimento global, faz-se necessária a geração e utilização de fontes de energias renováveis, sendo uma das principais deste grupo a energia fotovoltaica. Além do aspecto ecoeficiente, atualmente, Minas Gerais possui a energia elétrica mais cara do Brasil. Diante desse cenário, este trabalho tem o objetivo de analisar os efeitos econômicos da implantação de um sistema de geração e energia fotovoltaica residencial, analisando os custos de investimento, bem como o retorno financeiro, além dos benefícios para o meio ambiente. Com isso, será realizado um estudo de caso, a fim de se obter os dados necessários para tal análise.

Processos de galvanização de tubos

Bárbara Nayane Nóbrega Zacarias — 2022-06-30

A pesquisa consiste em um estudo descritivo, baseado em análises de processos de tratamento de superfície de ferro e aço, especificamente o processo de galvanização a fogo. As informações serão coletadas a partir das publicações sobre siderurgia e fundição de zinco, do qual se originam o método da galvanização a fogo. Foram também usados como fontes de pesquisas teses universitárias, livros e documentários, biografias, sites de indústrias especializadas em galvanização a fogo. O objetivo geral deste estudo é elucidar o processo de tratamento de superfície em aço, através da galvanização a fogo, demonstrando o quanto é eficiente no combate a corrosão, sua durabilidade e seu baixo custo comparados a outros processos de proteção ao aço.

Uso da energia solar fotovoltaica como meio de sustentabilidade e economia na construção civil

Dayse Anne Leite Dutra — 2022-06-30

O presente trabalho tem por finalidade estudar as vantagens e desvantagens do uso da geração de energia fotovoltaica, gerada através de placas solares, já que no futuro, a energia convencional poderá ser prejudicada, devido aos grandes períodos de seca que vêm ocorrendo cada vez mais.

A obrigatoriedade da vacinação em crianças

Ana Clara Sales Saraiva — 2022-06-21

Desde a criação do Programa Nacional de Imunização, o Brasil se tornou referência mundial, principalmente, quanto ao número de crianças imunizadas. No entanto, estudos mostram que nos últimos sete anos, o número de crianças não vacinadas teve um aumento considerável. Nesse sentido, o objetivo desse estudo foi explicar que, embora as famílias tenham a liberdade da autonomia individual, é previsto constitucionalmente o direito à vida, bem como, é dever do Estado a proteção à criança e ao adolescente. Portanto, foi realizado uma abordagem bibliografia, de modo a apresentar a perspectiva de diferentes autores, conceitos, definições, características e procedimentos que possibilitam a adequada compreensão do assunto.

Da responsabilidade penal do psicopata

Alisson Lopes Barreiros — 2022-06-17

O presente artigo tem o intuito de estudar acerca da responsabilidade penal do psicopata, tendo em vista se tratar de um tema que não possui uma previsão legal expressa no ordenamento jurídico. A psicopatia trata-se de um transtorno antissocial o qual o indivíduo nasce com propensão a apresentar conduta ilícita e antiética, uma vez que utiliza dos métodos mais diversos para buscar satisfazer os seus objetivos, não apresentando limite para exercer seus poderes. Diante disso, a psicopatia é notoriamente um tema que necessita de maiores amparos legais, como forma de proteção por parte do Estado ante os crimes praticados por indivíduos identificados como psicopatas, no ordenamento brasileiro são considerados como semi-imputáveis, pois possui lucidez em relação a seus atos, devido a sua CID, é insensível às normas sociais e tem tendência a praticar crimes de muita violência. O trabalho foi formulado por meio de pesquisas doutrinárias, jurisprudências, artigos de pesquisa presentes na internet bem como nas legislações vigentes.

A análise da necessidade da previsão da figura do juiz contaminado no ordenamento jurídico

Lauro Pereira Abreu — 2022-06-17

O presente trabalho possui o objetivo de fazer uma análise crítica a respeito da necessidade do §5° do artigo 157 do CPP, por eventual quebra da imparcialidade do juiz que tenha contato com provas ilícitas. Essa norma foi introduzida pela Lei 13.964/19 e há uma discussão jurídicas sobre influência dela na formação da convicção do juiz. Ao final, pode concluir que a norma acima mencionada não é necessária, pois o juiz que venha ter contanto com prova ilícita não perde sua isenção necessariamente.

A progressão de regime na lei de execução penal após as alterações promovidas pelo pacote anticrime

Giovanni Gonçalves Ferreira Junior — 2022-06-17

O presente artigo tem o objetivo de analisar os reflexos produzidos pela Lei 13.964/2019 na execução penal brasileira, em especial na progressão de regime prevista na lei. O crescente número de reincidência criminosa no País, apresentados pelo Conselho nacional de Justiça, no artigo Reentradas e Reiterações Infracionais, consta que cerca de 42% dos indivíduos com mais de 18 anos retornam ao sistema, gerando para o Estado uma maior necessidade de proteção a população de forma geral e ainda promover formas de diminuir a reincidência criminal no País. Em contraste com essa realidade foi elaborada e sancionada a Lei 13.964/2019, conhecida como pacote Anticrime, que possui um caráter mais rígido em relação à progressão de regime e promoveu diversas mudanças na legislação penal brasileira. Pode-se concluir que diante da omissão do legislador quanto qual reincidência. O método de pesquisa utilizado é a pesquisa bibliográfica.

O mínimo existencial e a reserva do possível face a judicialização do acesso à saúde no Brasil

Saulo Eustáquio Lopes Cassimiro — 2022-06-17

Este trabalho tem por objetivo apresentar um breve estudo relacionado ao acesso à saúde no Brasil, quando analisado sob a perspectiva de um direito fundamental do qual o Estado não pode se eximir da responsabilidade de garantir aos seus cidadãos o acesso gratuito, ainda que em um patamar que lhe possibilite o mínimo de dignidade. Para tanto, far-se-á por meio de uma pesquisa bibliográfica, contemplada pela análise de normas que estabelecem diretrizes para o fornecimento dos serviços de saúde pública, bem como de opiniões doutrinárias referentes ao tema, e por fim de decisões judiciais de demandas de saúde judicializadas. Assim, serão apresentadas discussões a respeito dos direitos e garantias fundamentais e da saúde como direito fundamental, breves apontamentos sobre o SUS-Sistema Único de Saúde, e sobre potenciais limitadores ao acesso à saúde pública no Brasil. Em seguida, serão trazidos conceitos e discussões a respeito das teorias do mínimo existencial e da reserva do possível, além da contextualização das teorias com o direito e o acesso aos serviços de saúde pública no país. Por fim, serão apresentadas considerações a respeito da judicialização do acesso a serviços de saúde pública no Brasil, e como as teorias estudadas podem fundamentar as decisões dos julgadores e uma breve noção de decisões judiciais em que as teorias foram utilizadas no caso concreto. Palavras-chaves: Direitos Fundamentais. Acesso à Saúde. Mínimo Existencial. Reserva do Possível. Judicialização da saúde.

Novo cangaço

Lucas Benjamim Soares da Cruz — 2022-06-17

O presente artigo tem como objetivo fazer uma análise da nova modalidade de prática criminosa conhecida como “Novo Cangaço”, a qual se alastra pelos Estados brasileiros e sua vinculação com as raízes do crime organizado no Brasil, bem como a estruturação existente com as atuais Organizações Criminosas. Preocupou-se, também, em examinar eventuais medidas preventivas para reduzir a eclosão dos delitos, em especial, a atividade de inteligência dos órgãos estatais competentes. Para tanto, utilizou-se a metodologia de revisão bibliográfica. Os resultados indicaram que o Crime Organizado, notadamente os roubos a instituições financeiras com a utilização de explosivos, vem se estruturando fortemente e causado enormes problemas sociais e econômicos no cenário nacional, constatando-se a necessidade de estudos mais aprofundados acerca das raízes do problema e da ampliação de ações preventivas e de inteligência, a fim de conter o avanço das facções criminosas mentoras de tais condutas e de proteger a população da violenta prática criminal que se multiplica.

Análise constitucional da proposta de unificação das forças policiais como forma de controle da criminalidade

Douglas de Carvalho Lopes da Silva — 2022-06-17

O presente trabalho tem por objetivo analisar, a partir da Constituição Federal de 1988, sobre a possibilidade de unificação das forças policiais estaduais, Polícia Civil e Polícia Militar, objetivando proporcionar melhorias consideráveis no que diz respeito à promoção de segurança pública à sociedade. Questiona-se se a deficiência quanto ao enfrentamento da criminalidade como problema social talvez seja decorrente de um modelo de polícia ultrapassado e defasado, que traz em seu seio traços intrinsecamente ligados à concepção oriunda do período militar de que o agente do Estado tem, no criminoso, um inimigo a eliminar e não um cidadão que se encontra às margens da legalidade. Atento ao exposto, ao final pode-se concluir pela necessidade de reestruturação do atual modelo policial, com base na unificação das polícias, que, respeitando aos princípios fundamentais, atuará de forma democrática, buscando sempre o melhoramento da relação entre o policial e a sociedade. A metodologia de pesquisa utilizada foi pesquisa bibliográfica de autores renomados, como Maria Sylvia Z. Di Pietro, Manoel M. Guedes Valente e Jorge da Silva Giulian, dentre outros que dissertam sobre a possibilidade de unificação das polícias, respeitando as garantias inerentes ao Estado Democrático de Direito consagradas em nossa Carta Constitucional.

Eutanásia

José Antônio Batista Filho — 2022-06-17

Trata-se de um artigo de revisão, utilizando-se as bases de dados Gloogle Acadêmico e SciELO para levantamento das obras consultadas. O objetivo é a compreensão os aspectos jurídicos, sociais e étnicos envolvidos na capacidade volitiva dos pacientes em estágios terminais decidirem sobre a morte digna, bem como, elaborar os problemas da eutanásia, identificar causas impeditivas e apresentar soluções para o objeto de pesquisa. A eutanásia ocorre desde os primórdios, há relatos na idade média, no império romano e também em povos e tribos, como os egípcios. Com o avanço tecnológico, prolongou-se a vida, e o tema foi polemizado e debatido em consonância com vários direitos fundamentais. Os seres humanos estão em constante processo de morte, a finitude é certa, devido a isso, busca-se prolongar excessivamente a vida. Diante disso, desdobrou-se em pequenas subespécies: eutanásia, suicídio assistido, distanásia e ortotanásia. Com isso, na década de 1940, havendo preocupação com a vida, o legislador optou por não tipificá-la no ordenamento jurídico brasileiro, tratando como homicídio privilegiado, o que trouxe consigo, vários debates sistemáticos e multidisciplinares. Deste modo, a busca pelo garantismo é essencial no ordenamento jurídico e as leis devem evoluir conforme a sociedade contemporânea, levando a uma descriminalização da eutanásia passiva.

O acordo de não persecução penal e a mitigação do princípio da ampla defesa e do contraditório

Claudio Henrique Ferreira — 2022-06-17

No presente trabalho será abordado acerca do poder punitivo do estado através do acordo de não persecução penal, que foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela lei 13.964/2019, e por meio dele tornou-se possível um consenso entre acusação e defesa em relação a parte das infrações penais. Esse instituto permite ao réu que, mediante uma série de requisitos fixados em lei, cumpra uma sanção penal mais leve proposta antes do oferecimento de denúncia. Com base nisso, o objetivo deste trabalho é analisar se o acordo de não persecução penal viola os princípios do contraditório e da ampla defesa do acusado. O trabalho foi formulado por meio de pesquisas doutrinárias, jurisprudências, artigos de pesquisa presentes na internet, bem como nas legislações vigentes.

O princípio da insignificância nos crimes contra a administração pública

Geraldo Leal de Souza Júnior — 2022-06-17

O trabalho tem por escopo analisar a aplicação do princípio da insignificância nos crimes de ínfima monta praticados contra a Administração Pública. O princípio da insignificância tem o fundamento de excluir a tipicidade material nos crimes cujos danos lesivos sejam ínfimos. Este princípio foi interiorizado no ordenamento jurídico pátrio, entretanto, ele tem sido aplicado nos casos de crimes onde as partes são particulares, ou seja, não envolve direto ou indiretamente interesses ou a própria Administração Pública. Contudo, tanto a jurisprudência quanto a doutrina, no âmbito da construção jurisprudencial sobre o tema, mitigam a possibilidade de incidência do princípio da insignificância nos crimes praticados contra a Administração Pública, o que por regra, é restrito, em razão da sua natureza e os princípios, dentre outros, aqueles basilares da Administração previstos no art. 37 da Constituição Federal. Com isso, utilizando dos métodos de pesquisa básica e analise teórico doutrinário e jurisprudencial, inclusive aplicabilidade em casos práticos, o presente trabalho busca dissertar sobre as delimitações que envolve o tema.

O trabalho plataformizado no brasil e as experiências regulatórias pelo mundo

Lucere Márcia Mendes — 2022-06-17

A monografia que ora se apresenta consiste em uma radiografia do trabalho plataformizado, que abrange não só a experiência brasileira, como também se dedica ao estudo das lutas e das experiências regulatórias de outros nove países, sendo um do continente americano e os outros sete da Europa. Foi feito o mapeamento da mobilização nos âmbitos judiciário, legislativo e popular frente a esta nova forma de trabalho desde sua chegada ao Brasil, no ano de 2014. No que tange o Poder Judiciário, foi feita a análise quanti-qualitativa das demandas ajuizadas por motoristas do aplicativo Uber em curso perante o TRT da 3ª Região, de algumas sentenças e acórdãos proferidos por julgadores deste Regional e da tentativa de manipulação jurisprudencial empreendida pelas empresas de plataforma. Sob a ótica legislativa, foram identificados os Projetos de Lei em curso, bem como as leis em vigência. Em âmbito popular, analisou-se os esforços dos trabalhadores na busca pelo acesso a direitos. A partir deste amplo panorama, foram apontados os entraves que inviabilizam a visibilidade, o reconhecimento e o adequado enquadramento jurídico desta categoria profissional.

Sistema multiportas no Brasil

Gabriel Silva Angelim — 2022-06-15

O presente trabalho tem como objetivo discorrer sobre o Sistema de Justiça Multiportas, que representa meios adequados de resolução consensual de conflitos. Além da definição, foram abordados a síntese histórica, o embasamento jurídico e as vantagens da aplicação de cada porta que compõe este Sistema: a conciliação, a mediação, a arbitragem e a negociação. A importância destes meios para a desjudicialização das lides foi ressaltada, tendo sido pesquisados e citados vários autores renomados e referências jurídicas pertinentes. Através deste estudo, pode-se corroborar a relevância do Sistema de Justiça Multiportas para o ordenamento jurídico brasileiro, devido à sua celeridade e eficiência na resolução de conflitos, contribuindo no combate à morosidade e à insuficiência do Poder Judiciário frente à excessiva demanda de processos. A metodologia aplicada neste trabalho foi a revisão bibliográfica, pois foram utilizadas como referências diversas fontes tais como: a legislação vigente, livros, revistas jurídicas e artigos jurídicos, estes materiais bibliográficos possibilitaram o presente trabalho.

Levantamento sobre as possíveis causas que resultaram em anomalias na alvenaria de uma residência

Antonio Carlos de Almeida Brandão — 2022-05-30

Este trabalho apresenta um estudo que foi realizado em um canteiro de obra, onde trabalhadores da Área da Construção Civil (ACC) se empenhavam em reformar a estrutura e parte da alvenaria de uma residência localizada em Belo Horizonte/MG. Para realizar este estudo de caso, dois procedimentos foram adotados: no primeiro, temas pertinentes à pesquisa foram buscados em livros e em sites especializados em assuntos da ACC, e como segundo procedimento, para consolidar a parte teórica, foram realizadas visitas presenciais no canteiro de obra. Com vistas entrevistar e obter dados e informações mais consistentes, o responsável pela reforma (ANEXO A) participou dos eventos, segundo a disponibilidade do mesmo para coordenar, informar e indicar as anomalias que foram observadas e fotografadas. Como resultado, concluiu-se ser importante verificar se as recomendações estabelecidas em projeto arquitetônico são de fato implementadas para se evitar a ocorrência de anomalias em qualquer tempo.

Histórico legal do drone para o georreferenciamento de imóveis rurais no Brasil

Filipe Rodrigues Pimenta — 2022-04-29

O conteúdo descreve desde os primórdios da fotografia aérea com Félix Nadar, quando em um voo de balão de ar quente tirou fotos da cidade de Paris até as grandes inovações tecnológicas com a corrida armamentista da Primeira, Segunda Guerra Mundial e Guerra Fria, trazendo aeromodelos controlados remotamente capazes de sobrevoar grandes distancias, atingir altas velocidades, câmeras com maior capacidade de armazenamento e fotografias de melhor resolução, posição e localização georreferenciada. Ao decorrer do estudo, os Drones e VANTs revelam sua importância em diversas áreas (atividades agrícolas, produção de energia, minério, obras e etc), sendo bastante útil ao Engenheiro Agrimensor. Realizada a fotografia aérea, se faz necessário entender as configurações de imagem que vão determinar a qualidade do seu arquivo. Ao mapear será trabalhado o pixel na imagem (coordenadas x e y) e no terreno (coordenada z de elevação), podendo assim referenciar dentro da imagem onde cada pixel possui uma coordenada conhecida, e com isso, calcular áreas, perímetro, distancias, dentre outras quantificações, ou seja, trazendo pro nosso enfoque, Georreferenciar Imóveis Rurais atendendo aos critérios e exigências para o registro de imóveis rurais junto ao INCRA e a norma criada em 2018 que trata especificamente de aeronaves não tripuladas. Se mostrando uma ferramenta inovadora de excelente custo benefício e que proporciona agilidade ao serviço, e de bastante utilidade quando se trabalha com áreas de difícil acesso.

A disparidade de gênero no mercado de trabalho

Luciano Catarina Miranda — 2021-12-09

O preconceito que ainda existe na sociedade contra os direitos da mulher no mercado de trabalho e as tratativas no que diz respeito à aplicação desses direitos ainda é lenta. As mulheres lutam pelo seu espaço no mercado de trabalho para terem seus salários igualmente remunerados da mesma forma que dos homens, tendo seus direitos preservados e respeitados, desconstruindo a cultura que a mulher é sexo frágil e goza de privilégios. O objetivo deste trabalho é analisar e identificar quais medidas podem ser tomadas pelas mídias sociais para promover a desconstrução cultural, ideológica e preconceituosa contra os direitos da mulher no mercado de traballho. Esta desconstrução é algo que leva tempo, principalmente questões que impregnaram na cultura e na ideologia disseminada durantes séculos. A metodologia utilizada nesta pesquisa foi a pesquisa bibliográfica que compreendeu a leitura de artigos, leis, reportagens e matérias sobre todo o assunto da pesquisa, limitados ao tema escolhido, para análise, reflexão e crítica sobre as informações adquiridas com a pesquisa. Conclui-se que, as medidas mais eficientes para promover a desconstrução cultural, ideológica e o preconceito que ainda existe na sociedade contra os direitos da mulher no mercado de trabalho estão ligadas a educação e a disseminação de informações e conceitos que promovam o respeito e a igualdade entre homens e mulheres através das mídias sociais que são uma ferramenta muito eficiente para compartilhar informações.

Relatório de consultoria do grupo 3 apresentado à empresa Júlio César Fretes e Carretos

Thiago Baesse — 2021-12-03

Este é o relatório final apresentado à disciplina de Consultoria Contábil, desenvolvida no 8º período do curso de Ciências Contábeis da faculdade FAMIG. Foi desenvolvido um trabalho de consultoria pelo grupo 3, composto pelos alunos Thiago Baesse e Leonardo Vitor na empresa Júlio Cesar Fretes e carretos inscrito, no período entre 02/09/2021 à 29/11/2021. O principal objetivo do gestor para com esta consultoria foi o de uma melhoria na área financeira, no qual o grupo focou suas atenções para desenvolvimento das atividades.

Relatório de consultoria do apresentado à empresa Rodrigues Variedades

Fernando Vinicius Teles Coimbra — 2021-12-03

Este é o relatório final apresentado à disciplina de Consultoria Empresarial, desenvolvida no 8º período do curso de Administração da faculdade FAMIG. Foi desenvolvido um trabalho de consultoria pelo grupo, composto pelos alunos Fernando Vinicius Teles Coimbra, Junio Cesar Ramalho Silva, Melissa Evelyn Azevedo Oliveira, Thalita Gabriele Rodrigues Pereira, Thayna Alves de Oliveira Machado, na empresa Rodrigues Variedades, iniciado de agosto até os dias atuais. A consultoria consiste em identificar problemas, necessidades e/ou oportunidades de melhoria em uma empresa, em vários setores, e a partir daí gerar soluções e ações para corrigir ou otimizar o processo. O grupo mapeou o cliente, entendeu suas necessidades através de bate papos e começou a trabalhar para resolver suas necessidades até por fim conseguir implementar um projeto de excelência. O principal objetivo de os gestores com esta consultoria estar identificando as falhas no processo e resolve-las, no qual junto ao grupo focou suas atenções para o marketing digital.

Relatório de consultoria do grupo Young Consultants apresentado à empresa Empório Buritis

Amanda Silva — 2021-12-03

Foi desenvolvido um trabalho de consultoria pelo grupo Young Consultants, composto pelos alunos Amanda Silva, Bruna Ferreira, Diego Reis, Juliana Lima e Sabrina Dias, na empresa Empório Buritis, situado em Betim, no período entre agosto e novembro de 2021. O principal objetivo dos gestores para com esta consultoria foi estruturar o setor financeiro da empresa, auxiliando na melhoria da gestão, através da captação de informações relevantes e um diagnóstico hábil para melhorar esses pontos deficientes. Neste relatório está registrado uma breve apresentação da empresa, o diagnóstico realizado após captação de informações relevantes, resumo das atividades desenvolvidas pelo grupo para melhorias dos pontos deficientes e as sugestões de melhorias identificadas após o diagnóstico. Ao final, apresenta-se uma proposta de recomendações implementadas e recomendações a implementar.

Relatório de consultoria do grupo apresentando à empresa Elieuza Silva Ramalho

Lucas Silva Sanzon Ramalho — 2021-12-03

Este é o relatório apresentado à disciplina de Consultoria Empresarial, desenvolvida no 8º período do curso de Ciências Contábeis da faculdade FAMIG. A consultoria é um serviço oferecido a Diretora da empresa, com o propósito de levantar as necessidades da corporação, identificar soluções e recomendar ações de melhoria através de uma ferramenta que identificamos como diagnóstico. O projeto será realizado junto a uma empresa cujo enquadramento jurídico é MEI. Com base nas características e informações fornecidas pela Diretora, o objetivo da consultoria é traçar o melhor caminho em um cenário de riscos, indefinições e competições, com base em suas oportunidades e ameaças e em seus pontos fortes e fracos no mercado. Dessa forma é possível desenvolver e um projeto a fim de aprimorar as práticas de gestão, auxiliando a empresa na correção de suas deficiências e instruir a Diretora na tomada de decisões. O principal objetivo da Diretora para com esta consultoria foi o de corrigir alguns pontos falhos na empresa, como por exemplo a emissão de notas fiscais para prestação de serviços aos clientes como também os controles de documentos realizado pela empresa e atrair mais vendas de serviços, no qual o grupo focou suas atenções para desenvolvimento das atividades.

Relatório de consultoria apresentação da empresa Kruc’s Net

Alexandra Pires — 2021-12-03

Foi desenvolvido um trabalho de consultoria pelas alunas Alexandra Pires, Milena Ávila e Thayna Pereira Souto, a empresa escolhida para ser realizada a consultoria foi a empresa Kruc’s Net, a consultoria foi iniciada no período 12/08/2021. O principal objetivo das gestoras para com esta consultoria foi conhecer a empresa e os setores denominados por ela, com o intuito de ajudar, facilitar processos e solucionar problemas nos setores financeiros e estoque/armazenagem, no qual o grupo focou sua atenção no desenvolvimento destas atividades.Neste relatório está registrado uma breve apresentação da empresa Kruc’s Net, o diagnóstico realizado para a captação dos problemas, resumo das atividades desenvolvidas pelo grupo nas visitas feitas a empresa e as sugestões de melhorias implementadas pelo grupo. Ao final, apresenta-se uma proposta de implementação das ações sugeridas e as que ainda não foram implementadas pela empresa.

Relatório de consultoria apresentado à empresa Bango’s Company Consultoria em Tecnologia da Informação Ltda.

Bárbara Ellen Teodoro Menezes — 2021-12-03

Este é o relatório final apresentado à disciplina de Consultoria Contábil, desenvolvida no 8º período do curso de Ciências Contábeis da faculdade FAMIG. Foi desenvolvido um trabalho de consultoria pelo grupo, composto pelas alunas Bárbara Ellen Teodoro Menezes e Renata Reis Teodoro, na empresa Bango’s Company Consultoria em Tecnologia da Informação Ltda, no período entre 20/09/2021 a 30/11/2021. O principal objetivo do gestor para com esta consultoria foi o de expandir seu negócio e sua equipe, no qual o grupo focou suas atenções para desenvolvimento das atividades. Neste relatório está registrado uma breve apresentação da empresa, diagnóstico realizado, resumo das atividades desenvolvidas pelo grupo e as sugestões de melhorias identificadas. Ao final, apresenta-se uma proposta de implementação das ações sugeridas e que ainda não foram trabalhadas.

Relatório de Consultoria do grupo apresentado à empresa Sorveteria Máxima Ltda.

Anderson de Carlos Brito — 2021-12-03

Foi desenvolvido um trabalho de consultoria pelo grupo composto pelos alunos Anderson de Carlos Brito, Jessica Samara Rodrigues e Rosana dos Santos Gomes, na empresa Sorveteria Máxima, no período entre 19/08/2021 e 25/11/2021. O principal objetivo do gestor para com esta consultoria foi o de conhecer fatos relevantes para processo de melhoria da empresa, no qual o grupo focou suas atenções para desenvolvimento das atividades. Neste relatório está registrado uma breve apresentação da empresa, diagnóstico realizado, resumo das atividades desenvolvidas pelo grupo e as sugestões de melhorias identificadas. Ao final, apresenta-se uma proposta de implementação das ações sugeridas e que ainda não foram trabalhadas.

Relatório de consultoria do grupo apresentado à empresa Convicta Serviços em Processamento de Dados Ltda – ME.

Alex Ribeiro de Andrade — 2021-12-03

No dia 09 de setembro de 2021, foi iniciada as conversas com a empresa Convicta Serviços em Processamento de Dados LTDA – ME. Neste dia foi conhecida a localização da empresa, seus arredores, toda a parte interna da empresa e seus departamentos, como: departamento fiscal, logística, financeiro, marketing, comercial, compras, gestão de pessoas e etc. Além disso, foram levadas perguntas a serem debatidas com os responsáveis, através de um questionário elaborado pelos alunos do grupo para que assim possa se conhecer mais sobre a entidade e, sobre o departamento fiscal da empresa, setor ao qual estaremos avaliando melhor para entendermos o funcionamento do setor e, com isso, chegar à realização da consultoria voltada ao setor.

Relatório de consultoria apresentado à empresa Podobello

Gisele Carla Santos — 2021-12-03

O trabalho de consultoria foi desenvolvido pelo grupo, composto pelas alunas Gisele Carla Santos e Maria Antônia Torres, na empresa PodoBello. O principal objetivo da consultoria foi detectar o principal problema no setor financeiro da PodoBello a ser solucionado. Neste relatório está registrado uma breve apresentação da empresa, diagnóstico realizado, resumo das atividades desenvolvidas pelo grupo e as sugestões de melhorias identificadas. Existe hoje a necessidade de fazer a separação da contabilidade pessoal e empresarial no setor financeiro.

Relatório de consultoria apresentado à empresa Click Play Foto & Vídeo

Bianca Sthéfani Olímpio — 2021-12-03

A Empresa no qual buscamos entender e orientar as suas operações foi a Click Play Foto & Vídeo, cujo representantes por ela formada são: Fernanda Stefane e Marconi, a empresa possui estúdio próprio com sede em Belo Horizonte e está em fase de adaptação de equipamentos, espaço e infraestrutura. Os empreendedores relatam que iniciaram o projeto do estúdio em 2021 devido a perspectiva de captar novos negócios e atender melhor seus clientes. Em um primeiro contato foi necessário entender melhor o processo da operação do negócio, como é feita a gestão financeira e separação de toda parte jurídica da pessoa física e como os empreendedores procedem na precificação de um serviço, além disso, questionamos qual a perspectiva dos responsáveis para daqui a 5 anos e evolução patrimonial e do equilíbrio do negócio

Relatório de consultoria do grupo Legal Space apresentado à empresa Legal Space Coworking

Jéssica Alexandra de Melo — 2021-12-03

Foi desenvolvido um trabalho de consultoria pelo grupo Legal Space, composto pelos alunos Jéssica Alexandra de Melo e Victor Da Silva Campos, na empresa Legal Space Coworking Ltda-Me, no período entre agosto e novembro de 2021. O principal objetivo do gestor para com esta consultoria foi o de melhorias nos setores do comercial e do marketing, no qual o grupo focou suas atenções para desenvolvimento das atividades. Neste relatório está registrado uma breve apresentação da empresa, diagnóstico realizado, resumo das atividades desenvolvidas pelo grupo e as sugestões de melhorias identificadas. Ao final, apresenta-se uma proposta de implementação das ações sugeridas e que ainda não foram trabalhadas.

Importância da impermeabilização das fundações uma edificação habitacional

Alan de Souza da Silva — 2021-12-01

Dentro da construção civil, as fundações são os elementos mais importantes da
obra. O acompanhamento dos problemas patológicos de uma fundação é
fundamental para o desempenho, durabilidade, salubridade e segurança de uma
edificação. As patologias relacionadas a falhas nos sistemas de impermeabilização
representam uma quantidade significativa de obras de reparação técnica em uma
edificação. A umidade é um dos maiores problemas de patologias em uma
edificação, ainda que as fundações não fiquem expostas às intempéries, como sol e
chuva, elas ficam em contato constante com a umidade do solo que conduzem para
as fundações a umidade por capilaridade até seus componentes, deteriorando os
elementos com o passar do tempo. Desta forma, o presente trabalho busca analisar
as principais manifestações patológicas existentes pela falta de impermeabilização
nas fundações, levantar as práticas adotadas nos processos de impermeabilização e
os tipos de materiais, os benefícios da utilização deste processo.O trabalho
apresentado se refere uma pesquisa aplicada de natureza qualitativa com fins
exploratorios, por meios de documentos coletados em âmbito nacional, a partir de
sites especializados no assunto, periódicos, simpósios, livros, revistas, Teses e
Artigos publicados entre 1991 a 2020. A falta de um projeto de impermeabilização ou
até mesmo um projeto mal executado, podem ocasionar danos a uma edificação,
devido o contato com a umidade existentes no solo, ou oriundas de chuvas e
construções próximas. Essas umidades sobem pela edificação por capilaridade de
forma ascendente, ocasionando várias patologias, como mofo, bolor, manchas nas
paredes, eflorescências, podendo gerar patologias mais graves como a corrosão,
oxidação das ferragens e a deterioração dos materiais de uma edificação. Uma boa
impermeabilização traz a edificação um ambiente salubre, livres de mofos e fungos
que podem afetar a saúde humana, traz a proteção da construção contra a
passagem de fluidos e aumenta a vida útil da edificação e de seus componentes.
Existem vários métodos de impermeabilização para as fundações, como a
argamassa e o cimento polimérico, manta asfáltica, resina epóxi, impermeabilização
com lonas, porem elas são divididas em rígidos e as flexíveis, para uma maior
eficiência deve ser escolhido a técnica de impermeabilização correta para cada tipo
de estrutura. Um projeto de impermeabilização bem feito e capaz de trazer vários
benefícios a uma edificação, porém é necessária uma manutenção adequada para
que se atenda a vida útil esperada.

O regime de afetação patrimonial na incorporação imobiliária

Ariel Niemayer Guerra Sanches — 2021-12-01

Com o crescimento urbano acelerado, aumentou-se o número de construtoras e
empreendimentos, ocasionando um expressivo impacto na sociedade.
Consequentemente, houve um acréscimo na paralisação de obras, devido à falta de
administração dos construtores e incorporadoras, que declaram falência durante o
desenvolvimento dos projetos. Portanto, notou-se a necessidade de criar uma forma
segura de investimentos para os consumidores do mercado imobiliário findando na
criação da Lei nº 10.931 em 2004, na qual dispõe sobre o Patrimônio de Afetação de
Incorporações Imobiliárias, complementando, dessa forma, a Lei nº 4.591 de 1964
que trata sobre condomínio em edificações e incorporações. A Lei tem como principal
objetivo assegurar a recomposição dos patrimônios dos adquirentes de uma unidade
autônoma, no caso de falência da incorporadora ou construtora, porém é optativo e
irretratável. Com isso, este estudo tem o objetivo de descrever as etapas pré-definidas
do processo de incorporação imobiliária, abordar o regime de afetação patrimonial e
demonstrar seus benefícios para empreendedor e adquirentes a partir de uma
pesquisa bibliográfica e qualitativa. Dessa forma, demonstra-se que o patrimônio de
afetação tem diversos benefícios aos envolvidos, ocasionando num processo mais seguro
para ambas as partes.

Aplicação da pesquisa operacional para otimização das filas em caixas rápidos de supermercados

Davi Santos Gutierrez — 2021-12-01

O presente estudo de caso foi realizado em um grande supermercado localizado na
Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), cujo objetivo foi analisar a eficácia
do atendimento nos caixas rápidos e apresentar soluções para redução dos tempos
de espera nas filas com a utilização de ferramentas de pesquisa operacional, como
POMQM, Excel® e a Teoria de Filas. Para tal, foi utilizado medidas quantitativas na
coleta dos dados e foram feitas as análises através do POM-QM e Excel®, em que
se obteve resultados para uma proposta de melhoria nas filas, baseada na
ociosidade dos caixas. Desta forma, foi possível reduzir os tempos de atendimento e
a espera dos clientes no sistema, aprimorando-o como uma fila única com 3 caixas
predispostas.

Sistema de drenagem pluvial

Bárbara Marques Carneiro — 2021-12-01

O presente estudo considera a realidade de uma mineradora denominada MinerXYZ e a descrição da memória de cálculo para o dimensionamento doprojeto do sistema de drenagem pluvial. Parte-se do projeto de drenagem da Mina chamada S-1 voltando-se ao adequado direcionamento do fluxo superficial ao longo dos platôs e dos acessos, com o uso de dispositivos dedrenagem, de forma a direcioná-los para as bacias de
decantação ou localde desague seguro. Buscou-se saber quais os cuidados a serem observados na execução de um projeto técnico de drenagem pluvial para uma planta de exploração de minério. O objetivo desse estudo foi conheceras principais etapas para se executar um projeto de drenagem pluvial com base no estudo de caso em uma mineradora. A metodologia é exploratóriae descritiva (uma ou outra?)em que optou pelo estudo de caso em uma mineradora de minério de ferro (já foi falado anteriormente que foi na mineradora) e, em específico, a Minas S1 para descrever o funcionamento das redes de micro e macrodrenagem em plantas de exploração de minério. Como resultados pôde-se verificar que a eficiência do sistema de drenagem pluvial para a Mina SII mostrou-se com resultado conclusivo, respeitando o período de observação adequado, que fundamenta a construção dos elementos estruturantes do sistema de drenagem para esta unidade e avaliando a sua dinâmica no período de maior intensidade de precipitações. Concluiu-se pela a importância e a necessidade de se contar com um projeto de sistema de drenagem, considerando alguns ecursos necessários já existente na Mina SIII com um alinhamento para elaboração e adequação da atividade na rotina do empreendimento.

A utilização dos resíduos de construção civil e demolição (RCD) em concretos na construção civil

Carlos Robson Dias da Silva — 2021-12-01

O avanço da construção civil trouxe diversos benefícios para a população, mas
este crescimento tem causado impacto ao meio ambiente, principalmente devido
ao grande volume de resíduos gerados em obras de construção ou de
demolição. Com o objetivo de minimizar este impacto, muitos estudos estão
sendo realizados para incentivar a diminuição, o reuso e a reciclagem destes
materiais. A adoção dessas práticas com os resíduos provenientes de atividades
da indústria da construção civil está sendo uma alternativa de grande
importância, tanto para o meio ambiente, quanto para a sociedade em geral. O
objetivo deste trabalho foi apresentar a reutilização do RCD (Resíduo da
Construção e Demolição), em substituição aos agregados que compõem o
concreto. Utilizou-se como metodologia de pesquisa a revisão bibliográfica, com
intuito de compreender melhor o assunto e trazer informações relevantes para
os setores sociais, econômicos e principalmente ambientais, contribuindo para
as boas práticas de ações sustentáveis Neste trabalho são apresentados os
resultados de um estudo realizado com levantamento de dados sobre os
resíduos originados de estruturas demolidas, apresentação das propriedades
dos agregados reciclados e dos concretos confeccionados com estes agregados
reciclados e as vantagens e desvantagens dos concretos confeccionados com
agregados reciclados. Foi possível apresentar que é possível reutilizar os
resíduos de construção e demolição se realizado os estudos das propriedades
dos materiais coletados e assim garantir resistência necessário nos concretos.

Gestão de estoque

Amanda da Silva Marrieli — 2021-12-01

Este estudo descreve um problema encontrado na retifica de motor diesel de uma
empresa, nesse estudo denominada de empresa X, localizada na cidade de Belo
Horizonte - MG. O problema é que para executar os reparos em alguns motores, a
empresa têm atrasado os seus compromissos com os muitos clientes porque nem
sempre se encontra as peças o suficiente ou aquelas que são necessárias para se
executar os serviços de reparo porque ou faltam peças no setor de estoque, ou
porque ocorrem atrasos na entrega de peças devido a atrasos por parte dos
fornecedores e isso compromete o atendimento de maneira rápida ou dentro do
prazo previsto, conforme o cliente espera da empresa. Com o propósito de orientar a
empresa X a evitar a ocorrência de problemas internos - o da disponibilidade de
peças, e o externo - em relação aos fornecedores, elaborou-se esse estudo nos
moldes de um Estudo de Caso, onde documentos dispostos pela empresa X, sobre
como o controle de estoque foi verificado entre o mês março de 2021 e agosto de
2021 foram analisados. Os resultados apontaram que se a empresa optar pela
implementação de um sistema operacional mais atualizado, moderno, o problema da
disposição e da entrega de peças à reposição nos motores podem ser resolvidos e
para auxiliar a empresa, um planejamento/Plano de Ação foi elaborado.

Redução do absenteísmo na prestação de serviço da mão de obra terceirizada de higienização em um hospital de Belo Horizonte - MG

Amuri Medeiros Batista — 2021-12-01

Com o crescimento das organizações e a necessidade do mercado na redução dos
custos, observa-se que algumas atividades que não são inerentes ao processo
produtivo, mas que fazem parte de todo o contexto para o resultado do produto fim,
são repassadas as empresas de mão de obra especializada neste tipo individual de
processo atingindo resultados mais expressivos a custos menores, trazendo
competitividade ao produto fim. Estas empresas de mão de obra especializadas são
chamadas de terceirizadas. Sendo o principal gargalo deste setor os problemas
resultantes das ausências laborais e o absenteísmo. Para a coleta de dados foram
utilizadas as pesquisas aplicada, quantitativa, explicativa e o estudo de caso. Desta
forma, esse estudo teve como objetivo elaborar propostas para reduzir o índice de
absenteísmo da mão de obra terceirizada do serviço de higienização em um hospital
de Belo Horizonte, MG.

A aplicabilidade de materiais sustentáveis na contrução civil no Brasil

Fábio Pereira da Silva — 2021-12-01

Com o intuito de diminuir os impactos gerados pelo aumento do consumo e do
crescimento da economia pelo mundo, o desenvolvimento sustentável é um tema de
extrema importância e que está sendo abordado desde a Cúpula da Terra promovido
pela Organização das Nações Unidas em 1992. Dentre as esferas abordadas, tem-se
a Construção Civil, que consome uma grande quantidade de recursos naturais e
também gera um grande número de resíduos. Por sua vez, o setor pratica a
sustentabilidade por meio de construções ecológicas e uso de materiais sustentáveis.
Partindo desse princípio, esse trabalho tem o objetivo de abordar o desenvolvimento
sustentável no setor, mostrando suas práticas ecológicas e certificações relacionadas
ao seu produto a partir de pesquisa bibliográfica e qualitativa. Demonstra-se, portanto,
que o uso de materiais ecologicamente corretos, minimiza os impactos negativos no
meio ambiente, diminuindo as emissões dos gases de Efeito Estufa, do consumo de
energia e água e a geração de resíduos.

Comparativo de soluções técnicas de muro de arrimo

Hugo de Moura Roner — 2021-12-01

Este trabalho tem por objetivo comparar quanto a viabilidade técnica e econômica as soluções de contenção comumente utilizadas no mercado para taludes com desníveis de 4 metros e 7 metros. Será analisado as estruturas de contenção em muro de Gabião e Muro de Flexão em concreto armado para o desnível de 4 metros. Para o desnível de 7 metros será adotado contenção em solo reforçado com malha metálica Terramesh System e fita metálica Terra armada. Será considerado também em cada cenário para verificação dos fatores de segurança para cada estrutura proposta a
aplicação de diferentes tipos de solos, sendo estes compostos por características argilosas e arenosas. Para a estrutura em Gabião será utilizado o Software GawacWin para verificação dos fatores de segurança. Para o muro de Flexão em concreto
armado será utilizado o Software GEO 5. Para dimensionamento e verificação dos fatores de segurança da estrutura em Terramesh System será utilizado o Software MacStars. Para verificação dos fatores e dimensionamento da estrutura Terra Armada será utilizado planilha de Análise de Estabilidade para Terra Armada com referência na FHWA NHI 024 2009 / Craig, 2016 / NBR 16920:2021.

Metodologia building information modeling (BIM) aplicado à segurança do trabalho na construção civil

Jéssika Caroliny Melo de Carvalho — 2021-12-01

Devido ao alto índice de acidentes no Brasil e no mundo, sendo a principal causa no
país, a Construção Civil é um dos setores que exigem mais atenção dos profissionais
envolvidos na área. Como uma forma de evitar esses ocorridos, tem-se a
implementação da oitava dimensão do Building Information Modeling (BIM), que é
voltada ao conceito de Acidente Zero, durante as fases de projeto e manutenção nas
obras. Entretanto, tanto o BIM quanto o conhecimento de suas dimensões são
incipientes no Brasil. Com isso, este trabalho objetiva abordar os benefícios da adoção
do BIM como a principal forma de evitar os problemas de segurança na Construção
Civil, corroborando com a aplicação da NR 18, que regulamenta as condições e meio
ambiente de trabalho no setor no país. Na análise das informações, que tem como
base documentos como livros, artigos científicos e publicados em páginas da internet,
manuais, guias e relatórios relacionados a ambos os assuntos, é descrito os
problemas da Segurança e Saúde do Trabalho na Construção Civil, definido o BIM e
debatido sua aplicação como forma de prevenção e mitigação dos acidentes,
incidentes e doenças ocupacionais relacionados ao setor. Demonstra-se, portanto,
que a metodologia é uma forma de diminuir os problemas relacionado a saúde e
segurança em obras, principalmente se utilizado durante as fases iniciais, de
concepção e planejamento de um projeto.

Análise de uma edificação, identificação e sugestões de reparação de anomalias patológicas e adequações prediais

Márcio Soares da Costa — 2021-12-01

O objetivo principal deste estudo foi apresentar as principais adequações às patologias de uma edificação, de acordo com as normas técnicas NBR 5674/1999,NBR 6118/2014, NBR 6122/1996, NBR 7182/2016, NBR 9575/2010, NBR
15575/2013, NBR 16280/2014, vigentes. Metodologicamente tratou-se de uma pesquisa aplicada, de natureza qualitativa. Foi uma pesquisa descritiva e um estudo de caso. O objeto de estudo foi uma edificação situada no bairro Ouro Preto, em
Belo Horizonte, Minas Gerais, local no qual foi efetuada uma visita técnica visando a realização do levantamento de manifestações patológicas nas áreas externas da edificação. A partir da visita técnica foram identificadas patologias como trincas e fissuras e rachaduras, infiltrações e corrosão de armadura. Após a visita técnica foram efetuadas as análises dos dados coletados e foi elaborado um relatório constando as informações sobre as patologias identificadas na edificação e, a partir da avaliação, foi possível propor as soluções necessárias para a manutenção das mesmas de acordo com as normas da ABNT visando minimizar/eliminar os problemas detectados. Ao final do estudo foi possível fazer algumas recomendações como a elaboração de novo projeto estrutural de forma a atender as normas técnicas vigentes e as boas práticas da engenharia. Sugere-se ainda a contratação de especialista para análise e construção do projeto estrutural do edifício. Sugere-se também identificar qual a estrutura de concreto armado existente, materiais/ferragens, recalcular a carga existente atual do edifício e elaborar novo projeto estrutural. Deve-se elaborar um projeto de reforço estrutural de pilares, vigas, lajes e contenção em concreto armado e, atendendo a este novo projeto estrutural, deve-se providenciar reforços nas colunas atendendo o novo projeto estrutural, providenciar reforços nas vigas atendendo o novo projeto estrutural, providenciar reforços nas lajes atendendo o novo projeto estrutural e, providenciar reforços nas contenções de concreto armado, atendendo o novo projeto estrutural.

Impacto do ruído ocupacional na industria

Raika Suellen Almeida Gonçalves — 2021-12-01

O ambiente de trabalho pode oferecer diversos riscos para a saúde e segurança dos
trabalhadores. Dentre os riscos existentes, encontra-se o agente físico ruído, que
tem potencial de gerar danos irreversíveis na saúde do trabalhador, contribuir com a
ocorrência de acidentes de trabalho e diminuição da produtividade. Devido ao alto
índice de perdas auditivas no mundo e de projeções para os próximos anos,
verificou-se a necessidade da produção deste trabalho. Este estudo tem como
objetivo geral conhecer os impactos da exposição ocupacional ao ruído em
ambientes industriais e como este afeta na saúde e segurança dos trabalhadores.
Como resultado deste estudo observou-se que, as distintas técnicas de controle de
ruído baseiam-se, fundamentalmente, nos diferentes tratamentos que podem
efetuar-se com as ondas sonoras. O controle sempre deve ser feito quando os
padrões utilizados na avaliação são ultrapassados. Pode-se seguir um, ou vários,
dos processos, como por exemplo, controle na fonte; controle sobre a via de
transmissão; controle no pessoal, diminuindo o tempo de exposição ou uso de
protetores auriculares. Quando se pretende a redução na geração do ruído,
substituindo equipamentos ou componentes ruidosos por outros, seguem-se os
"Procedimentos Ativos de Controle". No caso de tratamentos e acondicionamentos
acústicos dos locais ou estudo da ordenação e disposição de equipamentos
ruidosos nos recintos, o termo usado é “Procedimentos Passivos de Controle”. Estes
não evitam a geração do ruído, mas atenuam suas consequências sobre os
receptores. Assim, conclui-se que, o trabalho desenvolvido permitiu compreender a
importância da implantação de medidas de controle em ambientes industriais acerca
de sua contribuição para alcance de níveis sonoros mais toleráveis. No entanto,
observa-se a necessidade de uma abordagem mais aprofundada em novos estudos
científicos voltados especificamente para tecnologias e inovações acústicas
aplicadas em máquinas e equipamentos industriais. Através deste estudo, busca-se
incentivar pesquisadores a discutirem temas dessa natureza para que seja possível
promover melhorias nesse campo e ampliar o conhecimento dessa área. Ressalta-
se também a importância de que as empresas se conscientizem sobre o assunto
afim de contribuir com o alcance de ambientes industriais mais seguros e saudáveis.

Sistema de contenção concrete canvas

Fábio Rocha Miranda — 2021-12-01

O Concrete Canvas é uma manta flexível composta por uma mistura de concreto
seca envolta por uma matriz de fibras tridimensional de superfície fibrosa. Em sua
versão impermeabilizante, este sistema conta ainda com uma membrana de PVC
fixada em um dos lados da manta, garantindo assim, que o material seja totalmente
à prova d’água. O objetivo geral desta pesquisa é fazer uma análise da eficiência do
sistema de contenção Concrete Canvas no desvio do rio no percurso tomado pelos
rejeitos decorrentes do rompimento da barragem em Brumadinho. Diante dos
conceitos propostos, o presente estudo pode ser classificado como
predominantemente qualitativo, pois busca fazer uma análise da eficiência do
sistema de contenção Concrete Canvas no desvio do rio no percurso tomado pelos
rejeitos decorrentes do rompimento da barragem em Brumadinho. Assim, conclui-se
que, é de total relevância para a empresa aqui analisada a utilização do CC no
ambiente em questão, levando em consideração a sua fácil aplicação, durabilidade e
equilíbrio com o meio ambiente. A empresa aqui analisada busca ir além das
medidas ambientais legais, que mantém programas que visam à redução do
consumo de recursos naturais e ao apoio a iniciativas de preservação ambiental.
Deseja implantar ações preventivas, e caso necessário, adotar medidas mitigadoras
para assegurar um convívio harmônico entre suas atividades e a qualidade de vida
de seus colaboradores.

Investigação criminal e garantias fundamentais do investigado

Jamine Portes do Carmo — 2021-11-26

Esse trabalho se baseia em aspectos relacionados à investigação criminal do ponto de vista das garantias fundamentais no âmbito da investigação criminal. A investigação criminal no Brasil, em fase pré-processual, via de regra, é conduzida diretamente pela Polícia Judiciária. O meio utilizado pela Polícia Judiciária para apurar e recolher provas de uma infração penal é um procedimento preparatório, denominado Inquérito Policial. Assim que a polícia toma conhecimento de um crime, é iniciada uma investigação. Do ponto de vista das garantias fundamentais, direitos individuais e direitos coletivos, é de vital importância ressaltar que a constituição federal estabelece direitos fundamentais e dá garantias aos indivíduos. Também é importante analisar os direitos constitucionais a partir do momento em que uma pessoa é considerada autora de um crime. Nesse sentido, dada a importância do tema em discussão, é claro que o mesmo não gira em torno da simples aplicação do disposto na legislação vigente, devendo ser examinado detalhadamente quanto aos princípios constitucionais no que se refere ao tema em questão, para a investigação criminal de um indivíduo.

Homeschooling

Nadabi Francisca Alves Pereira — 2021-11-26

Muitas foram às inovações trazidas e criadas com a pandemia da Covid-19. Essas inovações foram necessárias pelo fato de que todas as pessoas e ambientes tiveram que se reinventar em virtude da pandemia. O isolamento social obrigou que todos se tornassem prisioneiros em seus lares, tendo que readaptar a vida a nova realidade. Com isso, projetos analisados com calma e até um pouco de esquecimento, foram trazidos a baila e colocados novamente em pauta, exemplo disso, é o homeschooling que há tempos vinha sendo visto como uma possibilidade no Brasil. O homeschooling é uma realidade em vários outros países, como por exemplo nos Estados Unidos. Lá os pais não só gostam como preferem que seus filhos possam ser ensinados em casa. Mas de acordo com os que vão contra essa modalidade de ensino, a função principal da escola na vida das crianças será afetada, ou seja, a socialização das crianças será deixada de lado. Como elas poderão viver em sociedade se seu primeiro contato com ela será limitado ou mesmo cortado? O homescholling por mais que pareça uma inovação, é uma forma de limitar o aprendizado infantil em sociedade que a escola proporciona.

Gestão de resíduos sólidos e a importância da logística reversa

Wemersson Oliveira Daniel — 2021-11-26

A atual sociedade de consumo tem gerado cada vez mais resíduos sólidos resultantes do consumo acelerado de bens e serviços, descartando-os no meio ambiente, poluindo o solo e as águas, pelo lançamento direto, e o ar pela queima indiscriminada. Além disso, promove acúmulos indevidos como foco de proliferação de vetores, disseminando doenças, se constituindo em um dos mais graves problemas ambientais no país. A legislação ambiental e, em especial a lei 12.305 de 2010, que dispõe sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) estabelecem as diretrizes e obrigações para os geradores de resíduos sólidos, ressaltando a responsabilidade municipal para os de origem doméstica e de limpeza urbana. O objetivo deste trabalho é analisar a situação da disposição final desses resíduos no Brasil e em Minas Gerais, avaliando se os dispositivos da PNRS, em especial a logística reversa, estariam sendo efetivos. Um dos instrumentos inovadores da PNRS é a Logística Reversa, que estabelece a responsabilidade compartilhada de todos elos da cadeia para o retorno dos produtos pós consumo, do consumidor ao fabricante. O método utilizado foi o descritivo dedutivo, possibilitando concluir que apesar da legislação pertinente, a sua efetivação ainda apresenta resultados tímidos, face à omissão do poder público.

Direito ao esquecimento para autores de conteúdo degradante nas diversas mídias

Devany Miranda Vieira Assunção — 2021-11-26

Artigo acadêmico, realizado como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em direito, cujo tema versa sobre o tema de direito ao esquecimento, para autores de conteúdo degradante nas diversas formas de mídia. Esse direito garante as vítimas desse conteúdo degradante, que seja retirado das mídias, seja por exclusão direta do conteúdo, ou de seus indexadores, quando publicado por terceiros. E devido a essa falta de legislação específica, que circula o embate jurídico central do tema. O choque dos direitos da personalidade, representados pelo direito ao esquecimento, em face do direito à liberdade de expressão e livre imprensa. Quanto aos embates específicos, o direito ao esquecimento surge como vertente de direitos inerentes a personalidade, principalmente a honra, a moral, a imagem e a privacidade. Esse direito foi historicamente desenvolvido com base em princípios constitucionais, e citado em jurisprudências como as jornadas de direito civil. Cujo posicionamento da Suprema Corte, conforme abordado, é contrário a defesa do direito ao esquecimento. Porém este artigo visa mostrar de forma fundamentada as possibilidades de conciliação entre os direitos que se chocam, de modo que nenhum seja absoluto sobre o outro, por se tratar de direitos individuais de mesma dimensão.

O direito à privacidade no ambiente digital diante do Big Data

Izabela Moreira dos Santos — 2021-11-26

O presente estudo visa conduzir a uma visão crítica à sociedade sobre a importância de se atentar sobre as políticas de privacidade disponibilizadas por aplicativos digitais, no qual a maior parte dos usuários não possuem informação sobre como são utilizados os dados disponibilizados. Assim, o objetivo é compreender como as redes sociais afetam nossos direitos. Portanto, torna-se necessário o conhecimento sobre a legislação que ampara tais práticas e quais os mecanismos regulatórios.

Os reflexos previdenciários do contrato de trabalho intermitente instituído pela lei 13.467/2017

Marcos Antônio Carvalho — 2021-11-26

A reforma trabalhista instituída pela lei 13.467/2017, dentre outras modificações, introduziu no sistema trabalhista brasileiro a figura do contrato de trabalho intermitente. O trabalho intermitente é caracterizado pela prestação de serviço de forma alternada, com períodos de atividade e inatividade do trabalhador, uma vez que o trabalho é exercido conforme necessidade do empregador, podendo ser contratado em horas, dias ou meses. Nesse sentido, é possivel que haja meses em que o empregado não trabalhe a sua totalidade, de forma a refletir negativamente em sua remuneração, fazendo com que ele receba salário abaixo do mínimo legal estabelecido, bem como impactando no recolhimento de sua contribuição previdenciária, visto que o recolhimento da referida parcela será realizado pelo empregador conforme salário efetivamente pago ao empregado. Assim sendo, tal situação poderá trazer transtorno ao empregado, uma vez que o recolhimento de contribuição previdenciária pelo segurado, aquém do previsto, não será contabilizada para fins de carência, bem como para a manutenção de sua condição de segurado perante o sistema de proteção social. Nesse aspecto, pretende-se discutir o recolhimento das contribuições previdenciárias do trabalhador intermitente e quais os reflexos na sua condição de segurado para fins de aposentadoria e manutenção da sua qualidade de segurado. Para alcançar o objetivo pretendido, este trabalho foi desenvolvido a partir da metodologia de pesquisa bibliográfica, em especial obras de Daniel Machado da Rocha, Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari, Marco Antônio Redinz, Tiago de Campos de Oliveira, Marisa Santos, Lenadro Fernadez e Rodolfo Pamplona Filho, bem como a legislação previdenciária pertinente. Foi utilizado o método dedutivo em virtude da incipiencia do tema e naturalmente pela escazzes de dados específicos sobre o assunto, uma vez que trata-se de um instituto relativamente novo. No contexto apresentado pretende se demonstrar que para a manutenção de sua qualidade de segurado, bem como para fins de preenchimento dos requisitos legais para o alcance ao benefício da aposentadoria, haverá necessidade de complementação da contribuição previdenciária pelo trabalhador intermitente.

Direito de liberdade de expressão e do pensamento

Anderson Cecílio Ribeiro Ramos — 2021-11-26

O direito de liberdade de expressão e do pensamento é tema que desperta variadas discussões, em função da sua importância dentro do Estado Democrático de Direito, posto que é considerado ferramenta essencial do homem face a atuação do Estado. Referido direito tem previsão constitucional no rol dos direitos fundamentais da Constituição Federal de 1988, porém, como se sabe nenhum direito é absoluto. Nesse contexto, dada a importância e destaque da liberdade de expressão e pensamento, o presente estudo buscou por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental, analisar se quando em conflito com outros direitos também previsto no rol constitucional, há a possibilidade de tal direito fundamental do cidadão ser relativizado pelo Supremo Tribunal Federal. Constatou-se que os conflitos entre direitos fundamentais é situação recorrente posta sob apreciação do poder judiciário, em especial o Supremo Tribunal Federal. De tal forma, observou-se que o citado tribunal pode relativizar o direito de liberdade de expressão, mediante a valoração dos direitos em conflito tendo como baliza a razoabilidade e proporcionalidade, conferindo efetividade aos direitos fundamentais e, consequentemente, permitindo ao cidadão a autonomia necessária para se desenvolver no meio social de forma livre e democrática.

A responsabilidade civil do estado por ato legislativo

Flávio Leonardo Augusto Valadares — 2021-11-26

O presente trabalho demanda enriquecer a discussão em torno do tema “Responsabilidade Civil do Estado por Ato Legislativo. Atualmente, pode-se admitir uma responsabilidade do Estado, não apenas por atos praticados pela Administração Pública, mas também se pode admitir uma responsabilidade civil do Estado por atos praticados pelo Poder Legislativo, mesmo que seja no desempenho de suas atividades típicas. Dessa maneira, com o tema em pesquisa, busca-se identificar, pelo estudo da doutrina, legislações e jurisprudências, de forma clara e objetiva, os elementos necessários para esboçar, da maneira mais próxima possível os conceitos das questões norteadoras propostas. Para isso, buscar-se-á analisar as teorias que fundamentam a responsabilidade civil do Estado que foram construídas ao longo da História; também será discutido acerca dos atos estatais praticados por agente público e, por último, será tratado sobre a responsabilidade civil do Estado por Ato Legislativo, registrando a responsabilidade do Estado não apenas por atos praticados pela Administração Pública, mas também se admitindo uma responsabilidade do Estado por atos praticados pelo Poder Legislativo, mesmo que seja no desempenho de suas atividades típicas. Neste cenário, o intuito do presente estudo não é o seu esgotamento, mas a colaboração para uma breve análise sobre em que medida é possível a aplicabilidade da Responsabilidade Civil por Ato Legislativo no ordenamento jurídico brasileiro. Para alcançar a finalidade proposta neste trabalho, utilizou-se como recurso metodológico a pesquisa bibliográfica, realizada a partir da análise detalhada de materiais já publicados e, ainda, o estudo da legislação e jurisprudências que versam sobre o assunto em referência.

A responsabilidade civil dos médicos por danos estéticos

Gabrielle Cristina P. de Oliveira — 2021-11-26

Neste trabalho iremos abordar uma breve análise acerca da responsabilidade civil médica em casos de cirurgias plásticas de cunho estético, realizadas em hospitais particulares, bem como públicos também.Traz a discussão sobre a responsabilização do médico cirurgião ao causar dano ou/e pela não satisfação do seu paciente perante resultado final obtido, mesmo que não tenha havido imprudência, negligência ou imperícia. Atualmente a corrente majoritária que defende a obrigação do cirurgião plástico de resultado, pois existe a promessa de resultado e um entendimento por parte do paciente, além também da corrente que defende a obrigação de meio do cirurgião plástico, por este estar suscetível as mesmas condições fortuitas que qualquer outro médico cirurgião. O trabalho foi formulado por meio de pesquisas doutrinárias, jurisprudências, artigos de pesquisa presentes na internet bem como nas legislações vigentes. O trabalho se inicia observando o que é a responsabilidade civil de forma sucinta, abordando a responsabilidade civil sob a luz do ordenamento jurídico brasileiro, conceituando cada ponto importante para que se entenda as formas de responsabilidade. Posteriormente, é apontado a responsabilidade civil exclusivamente dos médicos em casos de erros que geram danos estéticos aos pacientes, onde vem a verificar os deveres dos médicos cirurgiões para com o paciente segundo o Conselho Federal de Medicina e assim, definir a possiblidade da obrigação, pelo meio ou pelo resultado. Verifica-se também a prova do erro médico e as causas de excludentes de culpa. Logo após a abordagem dessas temáticas, é demonstrado a responsabilidade civil dos hospitais e seu dever de indenização por danos suportados pelo paciente.

Os impactos da cultura de cancelamento

João Victor dos Santos Reis — 2021-11-26

O cancelamento virtual é uma prática contemporânea que é observada e debatida em todas as esferas da sociedade por conta de seu potencial lesivo para as pessoas e para a sociedade. O objetivo principal deste artigo é apresentar este tema de forma clara e eventualmente demonstrar os impactos deste comportamento na vida de alguém, utilizando-se de um caso recente e veiculado na mídia. Usando de uma convergência equilibrada de metodologia comparativa e dialética, o artigo expõe os ditames mais recentes sobre o tema de juristas e doutrinadores que discutem o tema, para que através dele, se observe o grau de periculosidade que contém esta prática e que se reflita sobre isto. Assim, apresenta-se o ponto de vista jurídico envolto neste movimento e como o Estado e a vítima podem lidar com ele, utilizando de leis atuais que já visam proteger o indivíduo dos eventuais exageros contidos nele. Por fim, um tema tão moderno requer linguagem e abordagem compatíveis com seu tempo, inserindo o tema nos debates mais relevantes num mundo cada vez mais digital.

Animais domésticos enquanto bens e enquanto sujeitos de direitos

Amanda Fraga Terrinha Magalhães — 2021-11-26

Falar sobre as novidades no direito brasileiro é papel fundamental na vida do jurista. Todos os defensores das mudanças legais asseguram que o direito deve mudar sempre conforme os anseios da sociedade e ele tem cumprido esse papel. Para falar sobre esse tema, o método utilizado foi o bibliográfico A metodologia adotada para a perquirição do problema é qualitativa, pois se apoia na filosofia fenomenológica, compreende fenômenos sociais, segundo a perspectiva dos participantes. Quanto ao método utilizado é o de pesquisa dedutivo, que é um procedimento lógico, raciocínio pelo qual se pode tirar de uma ou de várias proposições (premissas) uma conclusão que delas decorre por força puramente lógica. A conclusão decorre das premissas. A técnica se apoiou no estudo de caso particular considerado representativo de um conjunto de casos análogos. A pesquisa bibliográfica, por sua vez, baseia-se em fontes secundárias: livros, artigos e outros meios de informação, como periódicos (revistas, boletins, jornais), outras pesquisas que podem ser encontradas em bibliotecas, sítios da Internet. A análise de conteúdo serviu como instrumento de coleta de dados, tais como: entrevista, questionário, observação participante ou não participante, análise de conteúdo e história de vida.

A legislação desportiva brasileira e o fair play financeiro

Olinto Alves dos Santos Neto — 2021-11-26

O presente artigo fará uma abordagem analítica sobre a legislação Desportiva brasileira e o Fair Play Financeiro. Tendo em vista que o esporte é um importante mecanismo cultural que vem se aperfeiçoando a cada geração. Dessa forma, percebe-se que os jogos, são, além do lazer, fortes mecanismos de influência social, ao mesmo tempo que são precursores do desporto, assim como a cultura de um povo, os jogos desportivos influenciam a sociedade como um todo. Nesse sentido, passará a discutir as pertinentes normas desportivas que têm um importantíssimo papel no ordenamento jurídico brasileiro. Em suma, o Fair Play Financeiro aos poucos vem sendo demonstrado nas legislações brasileiras, sendo ainda tais legislações carentes de carregarem tal instituto. Assim, apesar das leis já criadas é necessário que haja uma transição para um mecanismo de que as federações fiscalizem, e que a justiça desportiva possa punir aqueles clubes que desrespeitam as regras legais. Assim, a pretensão desta análise é verificar o Fair Play Financeiro, como um conceito problema ou uma inovação.

A unificação das forças policiais no Brasil

Cairo Soares Coelho — 2021-11-26

O presente trabalho versa sobre “A unificação das forças policiais no Brasil”. O objetivo geral visa analisar qual modelo de policiamento pode ser adotado para que haja a unificação das forças policiais. Os objetivos específicos foram: descrever a segurança pública no Brasil; demonstrar as espécies de forças policiais existentes; e apresentar as possíveis implicações derivadas da unificação. Justifica-se que atualmente em território brasileiro há modalidades de polícias que atuam no mesmo espaço e ao mesmo tempo, mas não de forma conjunta, porque uma realiza o policiamento ostensivo (polícia militar), mantendo a ordem social; e outras (polícia civil e polícia federal) investigam as infrações penais cometidas. E que, portanto, por exercerem parte do ciclo do poder de polícia é necessário esmiuçar as questões que precisam ser enfrentadas para que essa unificação aconteça e qual o entendimento dos especialistas sobre esse tema. A metodologia aplicada foi a pesquisa bibliográfica em conjunto com o método dedutivo. Concluiu-se que existe movimento no Congresso Nacional com o objetivo de unificar as polícias administrativa e judiciárias. Porém, os especialistas e os envolvidos (majoritariamente policiais) apresentam diversos óbices que precisariam ser solucionados para que isso venha a ocorrer, sendo que a grande maioria defende que o atual sistema de policiamento não deve ser modificado.

A influência do populismo penal na crise do sistema carcerário brasileiro

Gabriel Ferreira Lima Silva — 2021-11-26

O objetivo deste trabalho é demonstrar a influência do populismo penal no agravamento da crise do sistema prisional no Brasil, como sua influência reflete na produção legislativa nacional e como isso reflete no cenário do sistema penal brasileiro. Faz-se importante o combate ao crescimento deste ciclo, aonde o populismo penal por meio da mídia gera uma sensação de medo e insegurança social explorando fatos criminosos, vendendo a ideia de que o punitivíssimo penal é a melhor forma de se alcançar a justiça e que a prisão é uma forma preventiva do crime. Deve-se buscar mudanças neste sistema, ao qual carece de maiores interesses da justiça e de toda a sociedade para que a recuperação do condenado seja realizada através da utilização de instrumentos como a educação e o trabalho de modo a dar-lhe condições de voltar a conviver em sociedade, fazendo valer os princípios penais e os direitos humanos contidos na Constituição Federal de 1988. Tendo em vista os dados que serão analisados, o trabalho foi desenvolvido em conteúdo bibliográfico e documental, com utilização de técnicas quantitativas e qualitativas, se valendo de fontes diretas primárias e secundarias, também serão utilizadas pesquisas em sites eletrônicos e artigos, como forma de valorizar o presente estudo.

O direito ao reconhecimento da paternidade e sua importância face ao princípio da dignidade humana

Aparecida Angélica da Cruz — 2021-11-26

reconhecimento de paternidade, é algo que faz grande diferença na vida das pessoas. Impactando diretamente na vida e está relacionado a alguns princípios elencados na Constituição Brasileira. Nem sempre este foi um direito, onde filhos frutos de relacionamento extraconjugal, não tinham os mesmos direitos que os considerados “legítimos”. O que implica em questões sucessórias e sobretudo, pode causar problemas psicológicos que podem prejudicar por exemplo as relações desse indivíduo em seu meio. Esta pesquisa tem como objeto, analisar o direito ao reconhecimento de paternidade, face ao Princípio da Dignidade da pessoa humana. Pretende se verificar alguns de seus aspectos históricos, jurídicos e sociais. Atualmente há na sociedade diferentes formas de famílias. Assim é latente à necessidade que se há de falar sobre o assunto. A metodologia adotada para o desenvolvimento do estudo foi à Revisão Bibliográfica e Documental, adotando obras de autores renomados que debruçam se sobre o tema como: MINUCHIN (1990); GONÇALVES (2009); DINIZ (2012). Ainda foram utilizados entendimentos jurisprudenciais, artigos científicos, teses e monografias já publicadas sobre o tema. O levantamento de tal material se deu por meio de pesquisa na internet através de palavras chave como: Reconhecimento de paternidade; Princípio da Dignidade Humana; Filiação; Direito de família. Por meio dos quais conclui se que esse é um assunto de suma importância e de interesse social.

Análise do crime de Homicídio cometido por condutor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência

Isabela de Assis Alencar Barbosa — 2021-11-26

O presente artigo tem como fim analisar as polêmicas e discussões jurídicas em torno do crime de homicídio cometido por condutor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, buscando saber em qual crime será enquadrado cada caso e o que determinará esse enquadramento. A mistura perigosa de álcool e direção tem sido a causa de muitos acidentes de trânsito no Brasil e gerado muitas discussões jurídicas quando se pensa no julgamento do condutor embriagado que deu causa ao acidente com vítima fatal, se discutindo se este motorista agiu com dolo eventual, estando sujeito ao procedimento do júri por homicídio doloso, ou se foi com culpa consciente, caso em que será julgado por homicídio culposo de competência de um juiz singular. Pode-se concluir ao final que uma vez que se trata de um elemento subjetivo, comprovar o dolo eventual é de suma dificuldade, sendo necessário mais condutas por parte do condutor ou provas para essa comprovação, o simples fato de ele estar sob efeito de álcool ou outra substância psicoativa não é suficiente.

Desempenho do judiciário frente a judicialização das relações

José Henrique Zuppo Moraes — 2021-11-26

Este trabalho tem por objetivo analisar as questões relacionadas à saturação do sistema judiciário pós constituição de 1988,que resultou no fenômeno da judicialização das relações e consequente congestionamento do sistema judiciário no pais em todas as esferas do Direito. Serão expostos dados coletados de Institutos de Pesquisas e a legislação pertinente, e algumas situações relevantes como exemplo da judicialização,as formas já existentes de resolução de conflitos, e por fim apresentar o ponto de vista e a proposta de uso da propaganda como forma de conscientização do uso correto da sistema judiciário e a consequente aproximação do público leigo com as Instituições, ou seja, o uso da Propaganda aliada aos Princípios da Transparência e Publicidade como forma não de angariar clientela mas de controle, com a interação entre judiciário e sociedade proporcionando um convívio mais harmônico, leve, de cooperação, quebrando estigmas e dogmas que paira entre a Justiça e o cidadão comum.

A influência da mídia nas decisões do tribunal do júri frente ao princípio da presunção de inocência

Ana Flávia Martins de Oliveira — 2021-11-25

O tema analisado nesse trabalho é a influência que a mídia pode exercer nas decisões proferidas pelo Tribunal do Júri em especial diante do princípio da presunção de inocência que garante que todo cidadão seja considerado inocente até transito em julgado de sentença condenatória. Tendo em vista que os crimes dolosos contra a vida, dentre eles o homicídio, é julgado pelo tribunal popular do júri composto por cidadãos da comunidade, que julga de acordo com intima convicção, sendo que antes do dia do julgamento os jurados ficam expostos à opinião das grandes mídias. Assim, importante questionar se a mídia hoje pode influenciar tais julgamentos de modo a ferir os direitos constitucionais do acusado, dentre eles a presunção de inocência e ampla defesa, já que muitas vezes os jurados já chegam ao tribunal com seu convencimento feito pelas publicações da mídia. A metodologia utilizada foi uma pesquisa bibliográfica com caráter qualitativo, visto que esta revisão baseou-se em material científico já publicado, constituído principalmente de revistas jurídicas, dissertações e artigos de periódicos científicos. Conclui-se que por diversas vezes, o Tribunal do Júri transforma-se em instrumento de opressão e exclusão, pelo fato dos jurados, cidadãos leigos, que julgam de acordo com a sua intima convicção, sem fundamenta-la legalmente, serem, por vezes, em especial nos casos de grande repercussão, influenciados pelo exposto previamente pela mídia e acabam optando pela vontade popular, razão pela qual torna-se necessária a criação de mecanismos para garantir ao acusado o respeito aos seus direitos, tendo em vista que, a influência da mídia interfere no convencimento dos jurados mais do que as próprias provas produzidas durante o julgamento.

Reflexos da pandemia do novo Covid 19 no sistema prisional brasileiro

Rosiane Patrícia de Oliveira Rodrigues — 2021-11-25

O tema abordado tem como objetivo analisar os impactos da pandemia do novo coronavírus no frágil e colapsado sistema prisional brasileiro, que possui problemas diversos, entre eles a superlotação e ausência de atendimento básico à saúde, fatores que tornam os presídios locais vulneráveis para proliferações de todo o tipo de doença, em especial, o corona vírus, devido a superlotação carcerária e a impossibilidade do distanciamento social dentro das celas, o que coloca a vida dos apenados e dos servidores em constante risco, sendo alguns dos problemas o reflexo de uma administração precária e ausência de apoio governamental. O estudo verifica quais as medidas estão sendo adotadas pelo poder público para minimizar os impactos da pandemia na população carcerária e nos servidores que trabalham nos presídios, bem como está sendo tratado sob o foco da dignidade da pessoa humana e o Estado de Coisas Inconstitucional. Foi possível concluir que o caos existente dentro do sistema prisional brasileiro é resultado de uma série de medidas adotadas pela política brasileira, que se manteve omissa ao longo dos anos, através da violação de direitos fundamentais e com medidas extremas repressivas adotadas pela segurança pública, fazendo assim, com que houvesse um crescimento da população carcerária gerando um colapso no sistema prisional, vez que, o Estado não consegue mais fornecer condições dignas para que os apenados cumpram sua pena, devido aos níveis alarmantes de violação aos direitos dos presos e dos direitos fundamentais positivados pela nossa Carta Magna e leis especificas, bem como o posicionamento dos nossos tribunais.

Processo executivo

Daniel Silveira Pacheco — 2021-11-25

Apesar de todo o avanço nas legislações e nos institutos utilizados para se buscar a efetividade dos processos de execução, comumente é possível se verificar execuções frustradas ou processos que não se conseguem alcançar sua efetividade. Diante de tais lacunas, vem surgindo a possibilidade da aplicação de medidas coercitivas, tais como apreensão de passaporte e suspensão da carteira nacional de habilitação. Assim, através de diversas pesquisas e corroboradas com o posicionamento de diversos juristas, o presente artigo buscará explanar se tais medidas possuem amparo jurídico e são legais. Indubitavelmente, em tais demandas é possível de se verificar posições distintas sobre o tema entre os operadores do direito, mas fica transparente a aceitação por parte da doutrina e da jurisprudência a respeito de tal aplicabilidade principalmente nos casos onde não foi possível a satisfação do direito através das medidas convencionais.

A liberação do casamento homossexual e poligâmico: aspectos sobre os novos tipos de família no Brasil

Bruno Amaral Hermógenes — 2021-11-25

O conceito de família, ao longo dos anos, passou por diversas mudanças no que tange a sua interpretação, devido às transformações na estrutura econômica e social que ocorreram no mundo. Durante muito tempo, considerou-se como família a união, pelo casamento, de um homem e uma mulher, incluindo, ou não, filhos. Depreende-se assim, a partir das mudanças ocorridas, a necessidade de atualização desse conceito tão essencial quando se refere aos princípios jurídicos, sendo adicionadas, também, as uniões homoafetivas e poligâmicas. Nesse sentido, o objetivo do presente estudo é discorrer sobre as necessidades para que os integrantes das novas modalidades de famílias tenham seus direitos civis garantidos pela lei, no Brasil. O desenvolvimento dos argumentos foi pautado nos atuais conceitos abordados pela legislação e as possíveis mudanças necessárias, a fim de garantir a democracia necessária quando se trata do âmbito matrimonial. Nesse sentido, serão analisados os diversos aspectos jurídicos que envolvem a união civil e o conceito de família

Licença-família

Marcos Paulo de Freitas Ramos — 2021-11-25

A família é uma instituição antiga e sempre coube a mulher a parte de cuidar da casa, dos filhos, do marido, de toda a família no geral. A estrutura familiar e seus diferentes modos de família tem se adaptado as novas formas apresentadas pela sociedade em desenvolvimento. No Brasil, o conceito de família é aquela constituída por pais e filhos advindos apenas do casamento civil. A Constituição Federal ampliou o conceito de família, ao reconhecer outras formas de constituição familiar, como a união estável e a família monoparental, garantindo a elas a proteção do Estado. O trabalho da mulher perdeu força no período em que as atividades peculiarmente realizadas a domicílio e de maneira artesanal, passaram a ser executadas dentro das fábricas em grandes processos de produção. O principal papel de homens e mulheres na sociedade é o papel de pai e mãe. Um dos direitos assegurados ao pai e a mãe sendo eles biológicos ou não, são as licenças, conhecidas como licença maternidade e licença paternidade. O convívio familiar se mostra essencial para o desenvolvimento e para busca da felicidade. É pelo princípio da igualdade que é assegurado aos cidadãos tratamento isonômico sem nenhuma distinção. De acordo com o que ele determina, ninguém deverá ser tratado de maneira desigual em virtude de seu gênero, raça, classe social, crença ou idade. A verdade é que apesar de um fundamento constitucional, o princípio da igualdade, ainda não é capaz de assegurar em sua plenitude a igualdade entre os sexos.

Problema de pesquisa

Marcelo Gomes Vasconcelos — 2021-11-23

Compreende-se que e interpretar o patrimônio, tanto para entidades com fins lucrativos quanto para entidades sem fins lucrativos. Diante da importância do papel das entidades sindicais, e mostrar os impactos das despesas sobre o patrimônio social. Visando à transparência nas contas das entidades e a finalidade destas (o bem-estar social, a qualidade de vida). A metodologia adotada tratasse de um estudo com características de natureza qualitativa, exploratória e caráter descritivo. Por fim, os resultados das pesquisas mostram que as entidades em estudo geraram resultados econômicos positivos e negativos, ou seja, em alguns exercícios, as receitas geradas pela entidade não têm suprido as despesas constituídas. Esse resultado pode ser fruto de um mau planejamento para a tomada de decisões.

Reforma trabalhista

Gabriel Lucas Tonaco Carvalho — 2021-11-23

O presente trabalho de conclusão de curso foi elaborado num cenário de muitas mudanças trabalhistas. Diante das consequências dessas mudanças, faz-se necessário conhecer os principais pontos normativos da Reforma Trabalhista para mensurar seus efeitos práticos no contexto social e, a partir daí, ter condições de formar uma visão crítica própria fundada em fatos. Para tanto coube a análise da Lei nº 13/467/2017 e seus respectivos efeitos na vida social do povo brasileiro, principalmente no que tange aos princípios da proteção do trabalhador e da dignidade da pessoa humana. Além disso, não é possível deixar de explicitar o princípio da vedação ao retrocesso de direitos sociais que poderiam ter sido ignorados em virtude da égide de uma ampliação da geração de emprego e renda.

A impossibilidade da anulação da Lei nº 12.318/2010

Davi Yago Rosa Gomide — 2021-11-23

O presente artigo objetiva analisar a alienação parental e sua possível revogação. Ainda que a Lei da Alienação Parental possua um caráter protetivo, exige grande sensibilidade dos operadores do Direito quando de sua aplicação. Sem a pretensão de esgotar o assunto esse estudo buscou aprofundar o conhecimento acerca do fenômeno da alienação parental, assim como as suas consequências na vida daqueles que a sofrem. A possibilidade de revogação de uma Lei trás no seu bojo a proteção de quem mais necessita da tutela Estatal, por si só já configura um retrocesso de conquistas sociais conseguidas diante de grande esforço. A criança e o adolescente mereceram especial destaque pelo constituinte. Incumbe-se ao Estado especial proteção à célula da sociedade no artigo 226 da Carta Magna. A Lei em comento possui justamente o fundamento de combate da violência psicológica que certamente possui traços muito mais cruéis e marcantes que a violência física. A Lei 8069/90 dispõe que tanto a criança quanto o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais disponíveis a qualquer cidadão e assegura ser necessária a utilização de todos os meios que visem ao desenvolvimento físico, mental, moral e social em condições de dignidade. Assim sendo, restou-se clara a importância da não revogação da Lei da Alienação Parental, sendo sua revogação um retrocesso social sem precedentes.

Análise sobre a aposentadoria rural e sua complexidade em relação à produção de provas para a concessão da aposentadoria

Ana Carolina Maria de Oliveira — 2021-11-23

A reflexão acerca das provas necessárias no que tange ao benefício de aposentadoria da previdência social para o trabalhador rural se justifica pela necessidade de alcançar a garantia do direito fundamental e do devido processo legal na prestação jurisdicional quanto à apreciação das provas exclusivamente testemunhais. A abordagem do tema é de suma importância haja vista ser uma relação social importante para o país, pois é na área rural que esses trabalhadores de origem humilde, encontram oportunidades de trabalho para garantir seu próprio sustento e na maioria das vezes também de sua família, dado o baixo grau de instrução que normalmente possuem. Atualmente quando falamos sobre a atividade rural, o país é descrito internacionalmente como uma verdadeira potência agrícola, neste sentido, grande parte dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros são produzidos por essa classe de trabalhadores por Meio da agricultura, tal categoria recebe tratamento na Lei 8.2013/91, sendo considerado um segurado especial o qual faz parte do Regime Geral de Previdência Social, entretanto, apesar do homem do campo ser tratado especificamente pelas normas constitucionais elencadas pela nossa Lei Maior, os direitos assegurados vêm acompanhados de procedimentos burocráticos em relação ao acesso do benefício da aposentadoria. Assim, o objetivo do presente trabalho é demonstrar a importância do trabalhador rural para o desenvolvimento social do país e atrair uma especial atenção para o tema, apresentar as regras rígidas em relação ao processo de deferimento do requerimento da aposentadoria, bem como apresentar a necessidade de flexibilizar os procedimentos no sentido de permitir à produção de provas exclusivamente testemunhais para ter acesso ao benefício da previdência social.

A (in) eficácia da prisão domiciliar do devedor de alimentos em um contexto de pandemia

Cairo Lievore — 2021-11-22

O presente artigo perfaz uma abordagem analítica sobre a (in)eficácia da prisão domiciliar do devedor de alimentos em um contexto de pandemia. É evidente que, diante de uma mudança repentina, trazida pela pandemia da covid-19, a prisão do devedor de alimentos passa a receber a necessidade de elaboração de novas técnicas e métodos para responder aos estímulos dessa nova realidade brasileira. Passa-se a discutir formas instrumentais para se cumprir o desafio do cumprimento dessa prisão, demandando dos juristas constantes adaptações em meio à presente problemática vivenciada. Nesse contexto, enquanto cidadãos brasileiros, uma das questões mais discutidas do momento é a prisão domiciliar do devedor de alimentos, tendo em vista que diferentemente da prisão penal, onde o indivíduo é punido por praticar um ilícito na esfera criminal, a chamada prisão civil por dívida alimentar possui a finalidade de compelir o adimplemento da obrigação imposta judicialmente. Assim, a pretensão desta análise é verificar como é trabalhada a questão dessa prisão domiciliar, uma vez que ela pode se tornar eficaz ou ineficaz para o cumprimento da obrigação. Além disso, necessário se faz trazer alguns entendimentos doutrinários e jurisprudenciais que vislumbra essa questão dentro do explanado momento atípico vivenciado por todos.

Os reflexos das alterações na lei 11.101/2005 (pela lei 14.112/2020) nas execuções trabalhistas

Marceli de Fátima Pereira — 2021-11-22

O presente artigo aborda de forma breve a história da legislação falimentar no Brasil, desde o período colonial até os dias atuais, bem como os institutos da recuperação empresarial (judicial e extrajudicial) e da falência. O tema central é a análise das alterações trazidas pela Lei 14.112/2020 à Lei de Recuperação e Falências (Lei 11.101/2005), destacando principalmente os reflexos que essas mudanças podem trazer para o processo trabalhista, sobretudo para a fase de execução, considerando a necessidade de se atingir um duplo objetivo: preservação da empresa, tendo em vista sua função social, e proteção dos direitos dos trabalhadores. O projeto foi elaborado por meio de revisão bibliográfica, com o objetivo de estudar o assunto a fim de ampliar o entendimento dos impactos das modificações da lei nas execuções trabalhistas contra empresas em processo de recuperação e falência, de forma a auxiliar os operadores do direito na busca da melhor solução para os casos concretos em tramitação. Entre as alterações, concluiu-se que algumas são inovações de fato, enquanto outras apenas regulamentaram o que já vinha sendo praticado pelos tribunais.

A judicialização da saúde

Renata Suellen Ferreira Coelho — 2021-11-22

O objetivo do presente trabalho é fazer uma análise da eficácia da judicialização para a concretização do Direito a Saúde, no tocante ao fornecimento de medicamentos de alto custo. Neste sentido, o estudo examina o Direito a Saúde, buscando fazer uma análise da historicidade de tal direito até o momento em que este foi sedimentado na Constituição Federal de 1988, estudo sobre o Sistema Único de Saúde e o dever de fornecimento de medicamentos pelo Estado . Por fim, se chegou à conclusão que a judicialização é um instrumento eficaz para a concretização do Direito a Saúde, contudo cabe as Políticas Públicas promover o Direito a Saúde forma integral e concreta. O percurso metodológico adotado em pesquisa bibliográfica pautada em doutrinas, jurisprudência, artigos científicos e obras publicadas sobre o tema. Ademais, os métodos aplicados serão o hipotéticodedutivo e o comparativo.

Emprego das medidas sócio educativas no Brasil

Lucas Costa Silveira — 2021-11-22

Este estudo buscou compreender o emprego das medidas sócio educativas no Brasil, sendo este um tema complexo que envolve questões econômicas, sociais, familiares, educacionais, buscando refletir as possíveis intervenções com vistas a minimizar este quadro através da prevenção da criminalidade. Apresentou como objetivo geral abordar a responsabilização penal do adolescente infrator que ocorre por meio das medidas socioeducativas e posteriormente tentar esclarecer os motivos da reincidência dos menores. Na discussão de resultados analisou-se os direitos da criança e do adolescente, a partir da criação do Estatuto da criança e do adolescente (ECA), e também da criação do SINASE como mecanismo de execução das medidas socioeducativas. Apesar de todo este aparato legal, fica claro a ausência da família e a escassez de politicas e programas sociais capazes de reeducar e ressocializar o adolescente infrator. A metodologia utilizada foi uma pesquisa bibliográfica, visto que baseou-se em um levantamento bibliográfico de pesquisas em revistas eletrônicas e periódicos inseridos na biblioteca virtual Scielo, revistas eletrônicas e Google Acadêmico. Conclui-se que a doutrina da proteção integral prevista no ECA, não está plenamente efetivada. A eficácia das medidas socioeducativas, em relação autor de ato infracional, vai depender de recursos que possibilitem a execução das medidas e que forneçam condições pedagógicas para sua reinserção ao meio social, sendo necessária a efetivação de políticas públicas que lhes garantam alimentação, educação, saúde, cultura, lazer, profissão, aliados ao compromisso de todos os envolvidos na realidade deste menor infrator.

O processo de adoção no Brasil

Sarah Aline Lacerda Maximiano — 2021-11-22

A presente monografia tem como objeto de estudo, o Procedimento da adoção, e destina-se a apresentar um breve conceito da adoção no Brasil, incluindo seus requisitos, e também faz uma análise das modalidades da adoção e ainda o procedimento da adoção legal e a evolução legislativa do referido instituto, bem como as inovações introduzidas pela Lei 12.010/09 no Estatuto da Criança e do Adolescente. Inicialmente, elucidaremos a condição da adoção das crianças e adolescentes, seu conceito e requisitos, além da inserção de seus direitos no ordenamento jurídico. A proteção aos menores de idade com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990, que modificou a visão sobre os menores em decorrência da promulgação da Constituição Cidadã de 1988. Nossa Carta Magna, em seu artigo 227, estabeleceu princípios que se tornaram escopo para o desenvolvimento do referido Estatuto. Visa abordar a questão dos reais interesses da criança e do adolescente, concernentes ao processo de adoção no Brasil. Há o enfoque sobre a questão do ambiente familiar concedido a esses menores, um pressuposto de um estado de convivência. A adoção tem como objetivo o reconhecimento como filho daquele que foi gerado por outra pessoa, possuindo os mesmos direitos de um filho biológico. Sendo o ECA e a constituição federal, o real e atual amparo no tocante a proteção e o bem estar da criança e do adolescente. Em relação ao tema abordado, é de suma importância citar a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 que, estabelece no artigo 227 a proteção integral à criança e ao adolescente e, no parágrafo 6º do mesmo artigo, a igualdade jurídica entre os filhos, sem distinção entre os filhos biológicos e os filhos adotivos.

A imigração e o direito brasileiro

Franciele Gomes Souza — 2021-11-22

O objetivo do presente trabalho é questionar a falta de política pública nas variantes imigratórias no Brasil, bem como a subjetividade do agente de imigração em analisar, interpretar e aplicar as regras de permissão de entrada do estrangeiro em território nacional. Desde já faz se saber que, a migração é inerente à natureza humana, é uma inquietude da alma do indivíduo na busca de melhores condições de vida e de bem estar. É um fenômeno histórico que vem acompanhando o indivíduo desde os primórdios dos tempos até os dias atuais. Ao longo destes tempos legislações foram editadas no intuito de adequar o fenômeno à realidade de cada época. Em determinadas épocas, foi empreendido pelo Estado a estratégia imigrantista agrária, ou seja, a substituição de escravos por imigrantes ou braços brancos para a lavoura. Em outras, a estratégia voltou para as migrações internas e a estratégia de gestão regional dos excedentes, que predominou nas décadas de 50 e 60; precedendo a estratégia da integração nacional e a estratégia de racionalização territorial dos fluxos migratórios, que caracterizou as concepções e projetos da ditadura militar, culminando na estratégia da fragmentação territorial, violência e a estratégia da gestão social dos migrantes. Hodiernamente, o problema migratório vem disciplinado pela Lei 13.445/17, regulamentada pelo Decreto 9.199/17. A lei em comento é a que mais se aproxima com as questões relacionadas com os direitos humanos, portanto, um avanço da legislação. Contudo, diferentemente deste avanço legislativo, as políticas ainda permanecem engessadas, ineficazes perante os problemas migratórios, o que os torna ainda nos dias de hoje um problema sem solução. Com base em tal afirmação demonstrar-se-á através do método dedutivo e fenomenológico, e de forma qualitativa, lastreado, como marco temporal, nos Princípios do Contraditório e Ampla Defesa, atrelado ao da Dignidade da Pessoa Humana que as políticas públicas adotadas no Brasil não atendem a situação dos migrantes em território nacional.

A unificação das polícias estaduais como avanço para os estados brasileiros

Frederico Freitas Lima — 2021-11-21

O presente artigo aborda sobre a possibilidade de Unificação das Policias estaduais, Civil e Militar, como avanço para os estados brasileiros. O estudo foi realizado a partir de autores e legislações relacionadas ao tema. A análise feita do artigo 144 da CF/88 que se refere à criação das polícias e suas atribuições trouxe um melhor entendimento, inclusive quanto à constitucionalidade e possibilidade de unificação das Polícias dentro dos princípios Constitucionais, de modo a respeitar os direitos e garantias fundamentais do Estado Democrático de Direito. O modelo atual de divisão das polícias estaduais se mostra ultrapassado diante do utilizado em outros países, tanto pelo fato da distinção entre os tipos e regimes de polícia, quanto pela demora em certos momentos de se dar prosseguimento aos processos por falta de comunicação entre as polícias. A utilização do TCO – Termo Circunstanciado de Ocorrência trouxe um grande ganho em relação à celeridade e reunião de informações importantes para que o prosseguimento do processo. Com a implantação do Ciclo Completo da Polícia, será possível corrigir os problemas de violação e busca a satisfação dos princípios da moralidade, da eficiência, e da prestação do serviço público perante a sociedade. Através da unificação das polícias estaduais, ocorrerá uma integração das duas polícias e de suas atribuições, de modo que a a polícia investigativa e ostensiva exerçam suas funções com maior eficácia e celeridade.

A análise legal do ingresso de pessoas com deficiência na PMMG

Kelle Cristina Costa Rodrigues de Oliveira — 2021-11-21

este artigo visou apresentar uma análise de legislações e decisões judiciais acerca do ingresso de pessoas com deficiência nos quadros da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). O estudo buscou diferenciar os quadros de ingressos da PMMG, nas funções operacionais e administrativas composta por militares e servidores civis, tendo como foco a apresentação das fundamentações legais sobre as restrições ao ingresso na função operacional de policial militar e a razão de não serem as mesmas exigidas para o ingresso dos servidores civis. Para tanto, inicialmente foram apresentados os requisitos para ingresso nos quadros de militares e servidores, discutidos os princípios da igualdade e razoabilidade aplicáveis ao caso para, em seguida, discorrer a respeito da opção de vaga aos deficientes dentro da PMMG. A metodologia de pesquisa utilizada foi a bibliográfica e documental. Seguindo o percurso metodológico da pesquisa bibliográfica e documental, ao final chegou-se ao entendimento jurisprudencial quanto ao ingresso de pessoas com deficiência na carreira militar.

Emprego das medidas sócio educativas no Brasil

Samuel Pedro Augusto Peixoto — 2021-11-20

O presente trabalho tem como objetivo geral abordar a responsabilização penal do adolescente infrator que ocorre por meio das medidas socioeducativas e posteriormente tentar esclarecer os motivos da reincidência dos menores. Sob esta ótica, busca apresentar algumas causas que levam os adolescentes a cometerem delitos, e assim apontar a participação e responsabilidade daqueles que apresentam a obrigação de cuidar desses menores, sejam eles a família, o Estado ou a sociedade, lembrando que a finalidade das medidas socioeducativas é a reabilitação do menor infrator.

A unificação das polícias estaduais como avanço para os estados brasileiros

Edilane Aparecida Pereira Reis — 2021-11-16

O presente artigo tem como objetivo abordar sobre a possibilidade de Unificação das Policias estaduais, Civil e Militar, como avanço para os estados brasileiros. O estudo foi realizado a partir de doutrina e legislações relacionadas ao tema. A análise feita do artigo 144 da CF/88, que se refere à criação das polícias e suas atribuições, trouxe um melhor entendimento, inclusive quanto à constitucionalidade e possibilidade de unificação das Polícias dentro dos princípios Constitucionais, de modo a respeitar os direitos e garantias fundamentais do Estado Democrático de Direito. A utilização do TCO – Termo Circunstanciado de Ocorrência, trouxe um grande ganho em relação à celeridade e reunião de informações importantes para o prosseguimento do processo. Com a implantação do Ciclo Completo da Polícia, será possível corrigir os problemas de violação e busca a satisfação dos princípios da moralidade, da eficiência, e da prestação do serviço público perante a sociedade. Através da unificação das polícias estaduais, ocorrerá uma integração das duas polícias e de suas atribuições, de modo que as polícias investigativa e ostensiva exerçam suas funções com maior eficácia e celeridade. O tipo de pesquisa utilizada no presente artigo foi descritiva, baseada em assuntos teóricos, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, consultas a livros, artigos e trabalhos acadêmicos que já abordam o assunto tratado. A metodologia utilizada abarca métodos qualitativos visando aprofundar a reflexão acerca do assunto em tela.

Da prisão em flagrante por videoconferência

Bruna Duarte Caetano — 2021-11-05

O presente trabalho tem como tema a análise da formalização do auto de prisão em flagrante através do sistema de videoconferência. O principal objetivo foi o de demonstrar as vantagens e a necessidade da utilização dos meios tecnológicos nas prestações estatais, haja vista, que com uma sociedade cada vez mais modernizada, novos desafios rodeiam o Poder Judiciário e a atividade de polícia judiciária do Estado. Portanto, foi esmiuçado uma das novidades no âmbito do processo penal brasileiro, qual seja, a prisão em flagrante por videoconferência recentemente implementada neste Estado de Minas Gerais através de uma resolução do chefe de polícia, verificando a legalidade do uso desta tecnologia, tendo em vista, a obrigatoriedade do respeito aos direitos e garantias fundamentais sacramentados na Constituição Federal vigente, bem como, as demais legislações e resoluções pertinentes à temática, de modo que a sua utilização constitua um avanço dentro da atual realidade da polícia judiciária em todo o Brasil. Por fim, pode-se concluir, que a utilização da tecnologia de sistemas de áudio e vídeo no âmbito do direito, especificamente na lavratura do auto de prisão, traz mais agilidade e economia aos cofres públicos na medida que diminui a demanda por servidores envolvidos na formalização do procedimento policial.

Destinação dos resíduos provenientes da construção civil

Acácio Alexander do Carmo — 2021-11-01

A construção civil vem crescendo de forma considerável nas últimas décadas no
Brasil, e apesar de proporcionar inúmeros benefícios tanto econômico quanto social
ao país, o setor traz atrelado ao seu crescimento problemáticas ambientais
preocupantes. Atualmente, o setor da construção civil é um dos maiores consumidores
dos recursos naturais não renováveis, e um dos maiores geradores de resíduos
sólidos. Sabendo que a extinção dos recursos naturais é um problema que afeta toda
a sociedade, e que a destinação irregular dos resíduos sólidos e seu mau
reaproveitamento causam danos irreparáveis ao meio ambiente, surge a preocupação
em buscar medidas que mitiguem os impactais ambientais causados por esses
resíduos provenientes da construção civil. A reutilização de resíduos pela indústria da
construção vem se concretizando como uma prática importante para a
sustentabilidade, amenizando o impacto ambiental gerado pelo setor ou reduzindo os
custos.

Vantagens e desvantagens no uso de pré-moldados

Breno Luiz de Souza Rezende — 2021-11-01

Este trabalho tem por objetivo apresentar as funcionalidades dos elementos de pré-
moldado na construção civil. Será apresentado um breve relato da história do pré-
moldado e da alvenaria convencional no Brasil. Além disso, será mostrado as
vantagens e desvantagens do sistema construtivo em pré-moldado e realizado um
comparativo de custos e prazo na elaboração de uma obra em pré-moldado
comparado com a alvenaria convencional. Foram realizadas pesquisas em teses,
livros, monografias e artigos relacionados ao tema, onde foi possível colher
informações necessárias para conclusão desse trabalho. As vantagens e
desvantagens apresentadas tem o propósito de demonstrar os leitores as
possibilidades que a técnica em pré-moldado pode oferecer. Os dados de custos e
prazos coletados através de autores, foram incluídos neste estudo para melhor
visualização dos resultados.

Light Steel Frame

Ana Raquel Rodrigues Andrade — 2021-11-01

Ao analisar historicamente a evolução das construções, percebe-se diferenças em
termos de materiais e de técnicas utilizadas. Neste contexto, o mercado está abrindo
espaço para outros sistemas construtivos, como por exemplo, o Light Steel Frame. O
presente trabalho tem como objetivo principal a pesquisa sobre o método construtivo
em Light Steel Frame, com o intuito de avaliar o surgimento das manifestações
patológicas no LSF e elaborar propostas para reduzir e/ou minimizar a aparição das
mesmas. Utilizou-se como metodologia de pesquisa a revisão bibliográfica pertinente
aos tópicos citados, com intuito de compreender melhor o assunto e trazer
informações relevantes, não só para a comunidade acadêmica uma vez que é um
tema relevante para os âmbitos sociais, econômicos e principalmente ambientais.
Neste trabalho são apresentados os resultados de um estudo de propostas para
prevenir as manifestações patológicas no método construtivo Light Steel Frame (LSF)
explorando as possíveis manifestações patológicas e indicando ações viáveis de
prevenção e recuperação destas patologias.

A utilização de kits pré-montados em instalações hidráulicas

Ana Clara Sampaio Guimarães — 2021-11-01

O setor da construção civil está em constante busca por novas tecnologias viáveis que
possam reduzir custos, prazos e desperdícios de materiais, sem perdas na qualidade
e simplicidade das instalações. O uso de kits pré-montados para instalações
hidráulicas está entre as tecnologias que podem agregar estes fatores em benefício
ao canteiro de obras. O presente trabalho tem como objetivo principal analisar as
vantagens e desvantagens da utilização de kits pré-montados nas instalações
hidráulicas, levando em consideração a relação custo x tempo de execução das
instalações. Para definir os impactos da implementação desta metodologia
construtiva, analisou-se dados obtidos por meio de documentos de estudo de caso de
um empreendimento da construtora MRV. De forma geral, esse estudo apresenta os
tipos de ações que influenciam na melhoria dos processos de planejamento e gestão
de obra direcionados à agilidade, qualidade e custo do produto. E por fim, apresentar
resultados significativos para o andamento da obra em relação ao custo, tempo,
vantagens e desvantagens da metodologia. Concluiu-se que a metodologia é viável
financeiramente para obras que não possuem infraestrutura e mão de obra adequada
para a demanda de produção necessária, pois ganha-se em armazenamento,
produtividade e tempo. Em contrapartida, as obras que possuem infraestrutura e mão
de obra obtêm melhor custo-benefício para a metodologia convencional apresentada
pela construtora. A análise deve ser realizada pelo engenheiro responsável pela
execução da obra, a fim de se escolher a melhor metodologia em consideração as
características únicas de cada empreendimento.

Sugestões para padronização e otimização das sugestões para padronização e otimização das atividades prestadas pelos cartórios

Joyce Aparecida Gonçalves Cardoso — 2021-11-01

O presente trabalho tem por finalidade descrever as principais dificuldades
encontradas para se concluir um registro de imóvel nos cartórios, a falta de
padronização existente, bem como trazer estudos, textos e matérias encontrados nos
meios de comunicação eletrônica e na literatura que possibilitem maior abrangência
do conteúdo. A ideia principal é entender a morosidade do processo no cartório e
desenvolver melhorias no mesmo. Efetuar um estudo detalhado do processo de
registro de imóveis, para que esse trabalho contribua na conexão entre as etapas e
na aceleração do processo e traga padrões que se mostrem úteis e aplicáveis em
âmbito nacional e possa auxiliar os profissionais de agrimensura, dos cartórios e
principalmente os donos das propriedades. Assim dizendo, a proposta é revisar e
analisar de forma crítica e construtiva o processo de registro de imóveis, buscar as
não conformidades e sugerir ideias que possibilitem melhorias na lei 6015/73, a fim
de se alcançar padronização, aperfeiçoamento dos serviços e agilidade.

Treinamento como mecanismo de prevenção de acidentes e incidentes

Alessandra Costa de Lima — 2021-08-01

O presente estudo aborda a Saúde e Segurança do Trabalho (SST), na Construção
Civil (CC) onde o foco foi dado na importância do treinamento dos profissionais deste setor como uma das mais importantes ferramentas para redução dos números de acidentes e incidentes no universo comum aos canteiros de obras. A reflexão conta com a metodologia de revisão bibliográfica sobre o contexto dos canteiros de obras e um estudo de caso acerca da identificação dos riscos de incidentes e acidentes demonstrando a necessidade de procedimentos e medidas que possam garantir a execução das atividades comuns à construção civil com segurança através de uma proposta de treinamento. O objetivo do estudo foi identificar os riscos presentes em um canteiro de obras localizado na região noroeste de Belo Horizonte, Minas Gerais e considerar as bases normativas para elaboração de um programa de treinamento na Gestão de Segurança do Trabalho com foco na prevenção de acidentes e incidentes no canteiro de obras. Como resultados verificou-se que existem riscos significativos de acidentes e incidentes de trabalho no canteiro de obras observado e por meio de treinamentos, o supervisor e trabalhadores, são instruídos também sobre o uso adequado dos Equipamentos de Proteção de Segurança, que se dividem em equipamentos de proteção individual e equipamentos de proteção coletiva relativos ao risco de cada atividade e possibilita verificar diariamente a regularidade desses equipamentos. Deve-se focar na utilização de sinalização, que indica e descreve a presença de riscos inerentes ao trabalho, indicando movimentações verticais e horizontais que possam ser realizados no local. Ao lado desse método faz-se uso também de tecnologias capazes de viabilizar as tarefas com o máximo de segurança e mínimo desgaste para os trabalhadores. Concluiu-se que o treinamento para a prevenção de acidentes no canteiro de obras deve conceber o espaço existente para se trabalhar a melhoria das condições de trabalho. É preciso fomentar a conscientização e um treinamento de trabalhadores do canteiro de obras visando a adoção de práticas seguras dentro dos canteiros de obra.

A possibilidade da aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policial

Camila Vitória Gonçalves Santos — 2021-07-14

O presente trabalho tem como objetivo analisar sobre a possibilidade da aplicação do Princípio da Insignificância pelo Delegado de Policia na seara de inquérito policial. Para o alcance desse objetivo, foi realizada uma pesquisa de cunho bibliográfico, artigos das literaturas doutrinárias pertinentes, pesquisas jurisprudenciais e da legislação brasileira. O princípio da insignificância opera com o intuito de restringir a interpretação do tipo penal, a fim de excluir a tipicidade material da conduta punível. A abordagem metodológica do presente artigo é qualitativa e irá valer-se da pesquisa de forma descritiva, a fim de identificar o principal objetivo do referido artigo sobre a possibilidade de, a autoridade policial aplicar o aludido princípio em casos concretos que admitem o uso do poder discricionário do Delegado de Polícia. Por fim, pode-se verificar que o Delegado de Polícia em extensão a sua função constitucional tem a incumbência do dever legal para analisar, também, o âmbito material que integra os tipos penais.

Plano de negócio

Fernando Vinícius Teles Coimbra — 2021-07-02

Atualmente o mundo está passando pela revolução 4.0, a era digital, onde a adesão e o desenvolvimento dos meios tecnológicos, estão revolucionando as pessoas e as indústrias. A tecnologia está abrindo espaço para recursos cada vez mais inteligentes e revolucionando o modo de viver tanto pessoal como profissional, trazendo mais conforto, praticidade e agilidade no dia a dia. Visto essa revolução, o segmento do turismo apresentou elevada evolução neste período, apresentando transformações no modelo tradicional do negócio devido as diferentes mudanças nos hábitos de consumo. Este projeto tem o intuito de promover essa revolução no modo de vida das pessoas, visto uma oportunidade de inovação pelo meio de ferramentas digitais e formatos de acesso ao consumidor garantindo os benefícios da tecnologia relacionados ao setor turístico. Desta forma a iniciativa do projeto se dá a ligação da era digital com as novas demandas na área turística, desenvolvendo assim, um meio inovador e prático, de consulta e compra de passeios turísticos, garantindo a segurança, qualidade e conforto, e contribuindo com o desenvolvimento social e econômico da região.

Plano de negócio

Melissa Evelyn de Azevedo Oliveira — 2021-07-02

A Vênus é uma empresa focada do mercado de produtos de sex shop. Sua missão é transmitir a certeza de uma experiência prazerosa e única, estimulando os desejos e imaginação, através de produtos da melhor qualidade. Atuando no ramo do varejo, o projeto irá ofertar uma gama de produtos visando atendar as expectativas e necessidades de cada cliente, além de contar com uma consultoria personalizada e sigilosa, oferecendo maior segurança ao consumidor. O projeto traçou todas as características gerais de um negócio, como missão, visão, diferencial e objetivos de uma organização. Ao final da pesquisa, as autoras concluíram tratar-se de uma proposta promissora, onde as tendências são de alto crescimento.

Plano de negócio

Anderson de Carlos Brito — 2021-07-02

O resultado do PISA (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes) divulgado em 2020 apontam que o Brasil está praticamente estagnado em todas as áreas da educação. Como se já não bastasse a dura realidade da educação no Brasil, com a pandemia do COVID- 19 crianças e adolescentes não podem ir para escola devido ao isolamento social, atrasando ainda mais o processo de aprendizagem.
Pensando em todo esse cenário da educação, surgiu a ideia de criar o aplicativo HELP PROF, uma plataforma segura e confiável de aulas de reforço online para o ensino fundamental e médio que une alunos que procuram pelo serviço e professores que tenham conhecimentos específicos nessa área. No aplicativo os alunos podem montar as suas aulas de acordo com a sua disponibilidade de dia e horário, além de ter um estudo personalizado de acordo com o seu grau de aprendizagem.
Os clientes diretos são os professores que irão pagar pelo uso da plataforma e os alunos são os clientes indiretos.

Sistema de navegação global por satélite

Fábio Cristian Davi — 2021-07-01

Por mais avançados que sejam os sistemas de posicionamento e navegação, eles sempre possuem certos limites que o estágio de desenvolvimento em questão ainda não foi capaz de superar. E isto vale mesmo para métodos já extremamente avançados como o atual Sistema de Navegação Global por Satélite (GNSS). Mesmo este sistema de vanguarda apresenta erros sistemáticos e difíceis de serem modelados em função de sua natureza aleatória. Sabe-se que sinais de radiofrequência são emitidos por satélites e recebidos por receptores GNSS. Estes sinais são, muitas vezes, refletidos por estruturas físicas (como prédios, carros, pontes etc.) presentes em circunstâncias que não podem ser evitadas – este efeito é conhecido como multicaminhamento e é um erro difícil de ser tratado por sua complexidade. Este Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) tem o propósito de descrever a dinâmica do multicaminhamento e investigar e comparar as melhores técnicas e posturas disponíveis para evitar ou minimizar este efeito. O multicaminhamento pode ser quantificado pelo software TEQC, projetado para realizar a tradução, a edição e o controle de qualidade dos dados GNSS. A relevância desta pesquisa está exatamente no fato de que estes sinais transportam dados indispensáveis, como a medição da distância e do tempo, para o correto posicionamento de uma coordenada na Terra. Interferências durante a propagação destes sinais podem ocasionar erros inadmissíveis e/ou custosos para projetos de engenharia. Este trabalho contou com ampla pesquisa bibliográfica, e tinha o objetivo de realizar estudos práticos de campo. Porém, a pandemia do COVID-19, dificultou a pesquisa de campo, prevista para ser realizada na Faculdade de Engenharia de Minas Gerais. Assim, os dados GNSS, necessários para a avaliação do multicaminhamento, foram coletados pelo download das estações da RBMC do Estados de Minas Gerais do ano de 2020, disponíveis no site do IBGE. Para cada arquivo de dados destas estações, um intervalo de 4 horas de rastreio foi escolhido e, em seguida, foram todos processados pelo serviço de PPP do IBGE; em sequência, cada uma foi subtraída com os resultados de suas respectivas coordenadas oficiais disponibilizadas pelo relatório descritivo do IBGE do ano de 2020. Essa diferença teve como resultado o valor da acurácia de cada uma das coordenadas das estações em questão. Ainda, obteve-se o valor do multicaminhamento de cada uma dessas estações com o uso do software TEQC. Com todos esses dados coletados e disponíveis foi possível comparar, com a ajuda de gráficos, como o multicaminhamento afetou o valor da acurácia para cada uma dessas 14 estações. Baseado nos dados e na metodologia utilizada nesta pesquisa, os resultados apontaram não ser possível associar os valores obtidos da acurácia das estações escolhidas da RBMC com o efeito do multicaminhamento quantificado pelo TEQC.

Contenções e estabilidadede taludes por meio de cortina atirantada

Caique Pereira de Aquino — 2021-07-01

Devido aos inúmeros riscos aos moradores que residem no entorno do talude e abaixo do mesmo, são construídas estruturas de concreto armado para conter o maciço. Em períodos chuvosos os casos de deslizamentos de encostas crescem em toda a cidade de Belo Horizonte, pelo fato de ser uma região montanhosa e de grandes índices pluviométricos. Entende-se que o objetivo desse estudo vai além do conhecimento acadêmico sobre o método executivo de contenções, o mesmo visa também trazer ao conhecimento de toda a população as consequências de construções irregulares e em locais inapropriados para moradias. Esta pesquisa apresenta um estudo comparativo de dois tipos de contenções sendo cortina atirantada e terramesh, com o objetivo de analisar a descrição do melhor processo executivo relacionado aos projetos de muros de arrimos, descrevendo os principais parâmetros para o dimensionamento correto destas estruturas e entendendo o comportamento do solo mediante ao processo executivo de drenagens aplicado nas obras de contenções.Importante ressaltar o processo construtivo de rede de drenagens que tem uma função muito importante para a estabilidade da estrutura a ser executada, entre as ruas Antares e Levi Pereira Coelho localizada na zona sul de Belo Horizonte - MG. Com base na conclusão da pesquisa foi possível aprender dos diversos processos de execução da cortina e seus métodos que tem grande importância para uma execução bem sucedida. Além de conter o maciço existente a estrutura teve a função do suporte para a implantação da via de ligação. Os diversos processos e etapas de execução puderam agregar conhecimento acadêmico e profissional, onde foi possível esclarecer as dúvidas existente e trazer ao leitor a importância dos métodos construtivos.

A garantia dos direitos fundamentais individuais à luz da lei geral de proteção de dados

Amanda Oliveira dos Santos — 2021-07-01

Tratar das informações é um processo de grande cuidado, independente da sociedade ou do tempo, pois elas guardam registros de histórias, sociedades, pessoas e dados confidenciais que somente devem ser acessados por seletos grupos. Com os adventos da internet e a globalização, o registro e transmissão de dados públicos e pessoais se tornou cada vez mais intenso, o que passou a demandar certa filtragem e cuidado para que não caissem em mãos má intencionadas. Com o Marco Civil da Internet surgiu a garantia dos princípios de liberdade de expressão, passando a vigorar os cuidados com a privacidade das informações dos usuários, evitando que sejam comercializadas com terceiros sem a prévia autorização dos usuários. Apesar disso, a falta de clareza quando ao tratamento dos dados foi ponto essencial para o desenvolvimento da Lei Geral de Proteção de Dados, que permitiu ao usuário entender de forma objetiva quais dados são capturados, o que será feito e a permanência junto ao banco de dados. O propósito do presente trabalho é o de apresentar a proteção e as garantias dos direitos que são fundamentais ao indivíduo diante do exposto pela LGPD. Para tanto, faz-se necessária a conceituação sobre a regulamentação da lei, sua abrangência e o ponto de vista de acordo com diferentes autores, a fim de desenvolver uma análise crítica no desenvolvimento do tema. Ao término se espera que seja compreendida a importância da LGPD para o desenvolvimento da sociedade, principalmente nos meios cibernéticos, pelos quais milhares de informações são transmitidas simultaneamente, bem como das penalidades desencadeadas pelo seu não cumprimento. Apesar dessa legislação visar a proteção dos dados da pessoa individual, os cuidados são boa parte direcionados as empresas e devem ser de conhecimento de ambos, assim como suas obrigações e cuidados para que ambos se mantenham com a legalidade.

A lavratura do termo circunstanciado de ocorrência pela polícia militar

Carlile da Costa Mendes Andretto — 2021-07-01

Nos dias atuais, a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO - pela Polícia Ostensiva tem ganhado destaque, principalmente, no que tange à sua competência legal e, até mesmo, técnica para tal. Em 1995 foi criado a Lei que regula os Juizados Especiais, sendo definido por ela que a autoridade policial é quem deverá confeccionar o TCO nos casos de infrações de menor potencial ofensivo. Este artigo tem como objetivo principal, analisar a competência legal da Polícia Militar, como autoridade policial, para a lavratura do respectivo termo, bem como, averiguar se o trabalho feito pela Polícia Militar é revestido de eficácia e eficiência. Após análise, pode-se concluir que, com a lavratura do TCO pela Polícia Ostensiva, o serviço prestado ao cidadão tornou-se mais ágil, com uma resposta mais efetiva, além de melhorar as condições de trabalho dos próprios policiais, os quais tem recebido, ainda, treinamento específico para realizarem o termo circunstanciado. Por outro lado, tal fato tem garantido a aplicação de princípios constitucionais e os previstos na própria Lei 9.099/95, como o da celeridade. Contudo, é perceptível, que há divergências doutrinárias quanto ao conceito de autoridade policial, em que é defendido que os policiais militares não se encaixam nesse rol de autoridades. Apesar disso, a execução do TCO pela Polícia Militar é de extrema importância. A metodologia utilizada foi a análise teórica da Lei dos Juizados Especiais, de seus princípios, do conceito relativo a autoridade policial, bem como, das competências da Polícia Militar, além de análise de dados concretos, que comprovam a sua eficácia e eficiência.

Construçao civil

Thiago Baesse — 2021-06-30

O presente trabalho tem como objetivo geral, apresentar uma análise crítica do enquadramento tributário do Simples Nacional em empresas do ramo de Construção Civil e demonstrar a carga tributária que a empresa estará submetida durante todo o
período contábil. Para que isso ocorra é imprescindível que haja, coleta de dados e informações da empresa que será feito o planejamento tributário. Estas informações irão envolver o porte da empresa, o atual enquadramento tributário, a atividade da empresa (CNAE). Deverão ser obtidas ao máximo todas as informações possíveis que impactam nos resultados da empresa.

As mudanças causadas pelo covid-19 sob a ótica contábil das empresas

Abraão Lucas Freitas de Souza — 2021-06-30

Devido à pandemia do coronavírus, a contabilidade tem enfrentado decisões de interesse social que impactam diretamente a vida dos profissionais da área, praticamente todos os brasileiros e apresentam diversas questões éticas intrínsecas. Diante deste contexto, este artigo tem como objetivo identificar e debater algumas das principais que desafiam as profissionais da área no enfrentamento da pandemia. Para tanto, foram selecionadas notícias de websites jornalísticos que apresentassem situações que ocorreram ou ainda estão ocorrendo no Brasil. A pandemia se tornou o assunto diário nos noticiários, uma vez que tratava-se de uma novidade. Para a área contábil, houve alterações com base em Medidas Provisórias para ajudar as empresas e manutenção dos postos de trabalho. A primeira medida foi o fechamento das medidas não essências para aumentar o distanciamento social das pessoas. Durante este artigo, iremos mostrar as consequências sociais e trabalhistas causadas na pandemia, além de demonstrar o viés pratico dos profissionais da área no enfrentamento das adversidades diversas no ambiente profissional. O objetivo é trazer pontualmente no ano de 2020, ano inicial da pandemia, embasamento teórico e pratica do cenário enfrentado pelo setor contábil.

Normas de elaboração de relatório de auditoria contábil independente

Danilo da Silva Umbelino — 2021-06-30

O presente trabalho tem o intuito de trazer a norma técnica do relatório de auditoria e mostrar a atualização que houve com a mudança desta norma. O auditor independente tem um papel muito importante para as empresas. A auditoria contábil é utilizada para demonstrar credibilidade e aumentar a confiança nas suas demonstrações financeiras e contábeis para as pessoas interessadas na continuidade e na saúde financeira da entidade. As demonstrações financeiras devem refletir a situação da empresa no aspecto financeiro e contábil. A função da auditoria contábil independente é submeter essas informações a testes de precisão desses elementos para evitar fraudes e ajudar a identificar erros. Após a realização desses testes será gerado o relatório de auditoria, onde será emitido a opinião do auditor sobre o trabalho realizado. Este relatório é a conclusão do trabalho da auditoria, portanto nele contém as informações importantes e relevantes para a empresa e as pessoas interessadas nela.

Plano de negócio

Bruna Oliveira Moraes Ferreira — 2021-06-30

A .Box (ponto Box) busca parceria com uma rede de supermercados em Minas Gerais, oferecendo inovação e otimizando o bem mais precioso de seus clientes: tempo. O projeto consiste em trazer uma nova modalidade para a realização de compras em supermercados, remodelando e aplicando o modelo tão conhecido nos fast foods de “Drivethru” aos supermercados. Os clientes são basicamente a rede de supermercados parceira e seus clientes, onde é oferecido a rede de supermercados o serviço de drive-thru, onde seus clientes podem realizar a compra por um app e escolher a unidade e horário a ser retirada. Com isso há comodidade, agilidade, praticidade aos clientes, fazendo com que eles economizem tempo e evite filas e desgastes comuns a modalidade de hoje oferecida fisicamente, e um serviço diferenciado é agregado a rede parceira. A .Box vislumbra uma grande aceitação em grandes centros urbanos, visto que as regiões metropolitanas obtêm a maior massa populacional, podendo assim atingir os consumidores em larga escala.

Plano de negócio

Alexandra Pires — 2021-06-30

A. M. Controle Eletrônico de Comandas oferece uma tecnologia que possibilita o controle de consumo de bebida dos clientes, baseando-se no controle do tempo de consumo de cada um. A ser implantada em bares, em restaurantes, em redes de fastfood (empresas do segmento alimentício que deixam a bebida livre para o consumo de seus clientes) e em festas contratadas, sua principal forma de utilização acontece por meio da colocação de um leitor de barras na máquina de refrigerante ou na torre de chope (bebida alcoólica) e de um código de barras impresso no copo da bebida. Consequentemente, essa tecnologia auxilia na projeção de estoque (o que facilita a compra de produtos para reposição, sendo o mais correto e específico) e, também, no controle da perda e do furto de bebidas.

Impactos do icms sobre o preço da gasolina na região sudeste

Alex Ribeiro de Andrade — 2021-06-30

O ICMS é um dos principias tributos de cada Estado e incide em operações de comércios varejistas, com isso, tem-se uma dificuldade de compreensão por grande parte dos empresários do que realmente é o imposto, sendo um tema bastante complexo e que merece um estudo mais aprofundado. Espera-se que através deste trabalho possa ser analisado profundamente um estudo de caso da importância de se possuir uma boa gestão fiscal e tributária do ICMS nas empresas. Com isso, o trabalho irá buscar trabalhar este imposto de forma objetiva, abarcando as suas principais implicações, tal qual o estudo pormenorizado de sua incidência, princípios, hipóteses de imunidade, seus fatos geradores, sua base de cálculo, seus contribuintes, o estudo da sua alíquota dentre outros.

Plano de Negócio

Bruna Oliveira Moraes Ferreira — 2021-06-30

Precificação e pesquisa de mercado

Erika Cardoso Vidal Rodrigues — 2021-06-30

A precificação de produtos e serviços é de grande importância devido a tantas pessoas possuíram interesse em ter o próprio negócio e não precisar mais trabalhar para outras pessoas. Objetivo: Este trabalho possui uma pesquisa explicativa, onde busca repassar aos leitores formulas de realizar cálculos sobre produtos e serviços. Método: A pesquisa é baseada em interesse sobre o crescimento de autônomos (registrados ou não) no período do COVID-19 diante das dificuldades financeiras do país. Resultado: Verificou-se que não existe muitos dados sobre esse crescimento, o que dificultou no levantamento de porcentagem, mas foi possível exemplificar a forma como é feita os cálculos para chegar no preço ideal, sem que haja prejuízos e que os valores estejam dentro do valor compatível de mercado. Conclusão: Todos os gastos devem ser levados em consideração, desde o menor valor, uma vez que através desses valores são feitos levantamentos para se identificar o valor a ser colocado no produto ou serviço.

Plano de negócio

Amanda do Prado Silva — 2021-06-30

O projeto SemFilla consiste em um aplicativo móvel que reúne os principais serviços alimentícios disponíveis nos eventos de médio e grande porte em Belo Horizonte e regiões metropolitanas. Tem como objetivo oferecer um melhor atendimento ao cliente, minimizando o tempo de espera nas filas para realizar pedidos e pagamentos. Além disso, visa fornecer ao cliente a oportunidade de um melhor aproveitamento do evento, trazendo a comodidade e otimização do seu tempo.

A aplicabilidade do método fleuriet para a análise de capital de giro

Bianca Sthéfani Olímpio — 2021-06-18

Este estudo tem por objetivo geral de demonstrar a importância da Contabilidade nas entidades e seus estudos voltados para os desempenhos econômicos e patrimoniais. Através de um modelo dinâmico chamado de Método Fleuriet serão analisados como as demonstrações financeiras podem ser emitidas de forma complementar e gerencial a outros relatórios financeiros. Este será um tema discutido pelas alunas do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade Minas Gerais (FAMIG). O estudo sobre o método utilizado exigiu conhecimento sobre fundamentos da Contabilidade Financeira e Gerencial onde foram explorados conceitos literários de autores sobre o assunto e sendo realizadas as tratativas necessárias a fim de dar um entendimento para o leitor sobre a dinâmica abordada. Diante de todo o contexto apresentado e levantamentos feitos, observa-se que para fins estratégicos em curto, médio e longo prazo o Modelo dinâmico de Fleuriet traz um entendimento sobre o mercado e as mudanças do patrimônio em determinados períodos, com isso a alta administração terá respaldos além de outros relatórios principais para as devidas tomadas de decisões.

Princípio da insignificância no direito penal brasileiro

Bárbara Lopes Ferreira Lamenha — 2021-06-16

Pela importância do assunto, o presente trabalho de conclusão de curso visa à discussão sobre a aplicação do Princípio da Insignificância no Direito Penal brasileiro. O objetivo principal é desenvolver uma pesquisa sobre a aplicação desse princípio pelos Tribunais Superiores nos crimes contra a Administração Pública e nos crimes de tráfico de drogas e de porte de drogas para consumo pessoal. Ademais, faz-se uma explanação em torno do Princípio da Insignificância desenvolvendo o seu conceito, natureza jurídica, requisitos, tipicidade formal e material e a relação com o Princípio da Legalidade. A metodologia utilizada foi o método dedutivo com análise empírica de casos concretos jurisprudenciais. Encerra-se o estudo, chegando à conclusão de que os Tribunais Superiores, em regra, não aplicam o Princípio de Bagatela nos crimes contra a Administração Pública bem como nos crimes da Lei de Drogas, mas mitigam a aplicação desse princípio em alguns casos concretos em ambas as legislações penais.

A ilicitude do uso das provas obtidas por meio dos aplicativos de conversas na investigação criminal

Gean Rodrigues da Cruz — 2021-06-16

O presente trabalho tem como objetivo analisar a ilicitude do uso de provas obtidas por meio dos aplicativos de conversas na investigação criminal, em especial no momento da abordagem policial e lavratura do auto de prisão em flagrante. Para tal análise utilizou-se o Método Hipotético-Dedutivo, levantando-se hipóteses viáveis para responder o tema-problema. Deveras, as hipóteses serão testadas, a fim de determinar sua veracidade. Portanto, este trabalho defende a possibilidade de equiparação dos diálogos desenvolvidos em aplicativos às comunicações telegráficas, passando a gozar da proteção apresentada pelo artigo 5º, XII, da CRFB/88 e Lei nº 9.296/1996, o que resulta na impossibilidade de acesso às conversas via aplicativo de um investigado sem prévia autorização judicial. Ora, sendo necessária autorização judicial para a coleta e uso dos diálogos de aplicativos como prova, quando feita sem determinação do Poder Judiciário, deve ser considerado prova ilícita, desentranhada dos autos e desconsideradas na fundamentação de uma sentença penal condenatória.

Crimes cibernéticos

Jonathan Rodrigues Silva — 2021-06-16

O cibercrime pode ser caracterizado como um tipo de violência que se pratica contra vítimas inocentes com o objetivo de promover alguma causa ou percepção do mundo. A definição de cibercrime é diferente em cada país, visto que o Direito Internacional, não o conceitua de forma unificada. O cibercrime é considerado hodiernamente um dos principais males que assolam a humanidade, ameaçando a democracia, a paz e a segurança mundial. De todo modo, percebe-se que são várias as razões para não ser possível conceituar unanimemente o conceito, bastando às definições acima apresentadas para que seja iniciada a abordagem da presente pesquisa. Não é de se assustar e fácil de acreditar que grupos terroristas como a Al-Qaeda utilizam a rede para comunicação, estratégias e recrutamento, como uma empresa recrutando funcionários para suas empresas. O cibercrime não está previsto legalmente em diplomas legais pátrios, portanto é necessário, partir dele, para tentar elaborar um conceito válido de cibercrime.

Cifra negra no crime do aborto e a problemática criminológica

Heron Pereira Lima — 2021-06-16

O presente trabalho de conclusão de curso em formato de artigo objetiva analisar a problemática da denominada cifra negra em relação ao crime do aborto sob a ótica da criminologia. A cifra negra, expressão utilizada na criminologia, refere-se à percentagem de crimes não solucionados ou punidos pelo Estado em face do não conhecimento da prática de determinado crime por parte desse. Dentre esses crimes, está o crime do aborto, que salvo algumas exceções é punido penalmente no Brasil é motivo de várias polêmicas, justamente por ser considerado um crime de alto grau de reprovabilidade social e seus impactos implicarem em diversos campos. A metodologia de pesquisa utilizada foi a dedutiva. Ao final, foi possível concluir que uma possível solução para o problema ora apresentado é a descriminalização desse tipo penal.

Psicopatia e sociopatia

Smile Alves Gomes — 2021-06-16

O presente trabalho tem como objetivo analisar imputabilidade penal do psicopata homicida com base no ordenamento jurídico brasileiro. Para isso, parte-se da análise da psicologia e da psiquiatria sobre o transtorno de personalidade de sociopatas e psicopatas, com o objetivo de compreender o perfil e características destes indivíduos que cometem homicídios. Após, serão apresentados o conceito de delito e a culpabilidade no Direito Penal para, finalmente, fazer uma análise sobre as controvérsias que permeiam a responsabilidade penal do psicopata homicida com base na legislação penal, na melhor doutrina e em decisões jurisprudenciais. Buscar-se-á também apresentar casos concretos de repercussão nacional, bem como fazer um estudo na legislação dos Estados Unidos da América. Há de se concluir, portanto, que o psicopata é acometido por uma anomalia orgânica enquanto o sociopata desenvolve a anomalia ao longo dos anos e que ambos são imputáveis.

A influência da atuação midiática no tocante aos crimes de grande repercussão no Brasil

Camila Cunha Lima — 2021-06-16

O presente trabalho é o resultado do estudo sobre o tema - a influência da atuação midiática no tocante aos crimes de grande repercussão, tendo como objetivo analisar a influência da atuação midiática no tocante aos crimes de grande repercussão no Brasil. O tema é relevante porquanto se refere à proteção do direito fundamental do acusado diante da importância de controlar os atos midiáticos em relação aos crimes de grande repercussão. Foi possível concluir que se faz necessário impor limites à liberdade de publicidade da mídia em relação à divulgação de atos processuais de processos em curso, cuidando de se evitar a divulgação ampla de crimes em que ainda se está apurando a materialidade e a autoria. A pesquisa é qualitativa e bibliográfica, adotando-se o raciocínio dedutivo-indutivo.

A necessidade da culpa para a configuração da responsabilidade civil médica

Jefferson Max Delfino — 2021-06-16

O presente artigo tem como objetivo análise da configuração do erro médico e a possibilidade de sua responsabilização civil, ainda que não haja a prova de culpa. Para que tal objetivo seja alcançado, se fez necessário o estudo do Direito Médico no Brasil, o conceito de erro médico e as hipóteses de configuração deste, a importância do diagnóstico do erro médico, assim como a responsabilização do erro médico. Outrossim, foi feito um breve estudo de caso envolvendo o erro médico e quais foram as suas implicações jurídicas. Com base nas análises feitas pode se perceber que se faz necessário a prova da culpa para que haja a responsabilização em decorrência do erro médico. O percurso metodológico adotado foi a pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e documental.

Princípio da culpabilidade no CPPM perante a Constituição Federal de 1988

Lucas Vinicius Barbosa Ferreira — 2021-06-16

O direito penal estuda o crime bem como suas características e princípios. O conceito de crime é definido como algo que se proíbe e se procura evitar, ameaçando-a com pena, por constituir um dano ou perigo, ainda que em caráter de tentativa a um bem jurídico individual ou coletivo. Há ainda a teoria normativa pura da culpabilidade, que surgiu para modificar profundamente o sistema causal, redefinindo o conceito de ação. Para os crimes em geral, a jurisdição comum; para os crimes estritamente militares, a jurisdição especial; para os crimes de homicídio, o júri. Esta equação constitucional deve ser especialmente observada quando funcionários públicos militares cometem crimes dolosos contra a vida de cidadãos civis. A culpabilidade tem a ver com a reprovação ou a censura da ação praticada (ou omissão), que tem uma conformação típica e antijurídica, tendose como ponto de análise as condições do agente. A culpabilidade estava na mente do autor do fato, sendo coincidente com o dolo e culpa, seus únicos elementos. Não se está aqui a fechar o caminho para o Finalismo ou outro sistema penal no Direito Castrense, mas apenas tentando encontrar os signos que evidenciam o momento da evolução da teoria do crime que influenciou o Código Penal Militar. O método utilizado foi o hipotético-dedutivo que é um método de abordagem e apresenta uma racionalização muito mais do que buscar uma verdade científica. Além de ser um método que elimina sucessivamente o erro.

Crimes cibernéticos

Cristiano Mello da Silva — 2021-06-16

Para os leitores deste artigo buscou-se trazer uma leitura leve e fácil para que o leitor chegue a um entendimento e uma conclusão mais fácil. O artigo busca mostrar às pessoas e orientá-las a respeito dos crimes cibernéticos. Tendo em vista que vivemos em um mundo no qual cada dia mais dependemos da tecnologia e da internet, através disso procuramos falar e mostrar um pouco sobre os riscos que corremos na internet, dos crimes praticados por outras pessoas através da internet e buscamos também mostrar como ocorrem os cybers ataques além de aprofundar um pouco mais e saber quais os principais motivos que levam essas pessoas a cometerem esse tipo de crime. Mostrar também um pouco sobre a metodologia usada pelos bandidos para a prática desses crimes, mostrando alguns dos crimes mais praticados através da internet e seus artigos, buscamos falar também um pouco sobre a insuficiência da lei em alguns casos e por fim buscamos trazer também os métodos de prevenção para que possamos evitar cair em possíveis golpes.

A violência contra a mulher durante o isolamento social em Minas Gerais

Dayane Marcella de Souza Costa — 2021-06-16

O presente estudo tem como objetivo deixar explicito o que é o isolamento social provocado pelo virus COVID-19 e os impactos causados na vida de mulheres, uma vez que, de forma potencializada gerou um grande aumento nos casos de violência doméstica. As análises das relações entre o isolamento social e o aumento da violência doméstica, foram realizados por pesquisas qualitativa e descrtiva ultilizando os dados de noticiários e relatórios da Policia Militar de Minas Gerais-PMMG e da Policia Civil de Minas Gerais-PCMG. Foram coletados informaçõesreferente ao atendimento prestado as mulheres em meio ao cenário da pandameia, tendo por fim que optar em outros meios de refúgio como buscar alojamentos longe do violentador ou procurar ajuda com familiares, realizar a denúncia por aplicativados fornecidos pelas polos orgãos de segurança publica e até mesmo os numeros de urgências já é uma possibilidade existente. Conclui-se que ao cumprir a determinação da Organização Mundial de Saude-OMS, o isolamento social impulssionou de forma negativa o número de denúncias da violência contra a mulher dos respectivos meses, de março a agosto dos anos de 2019 e de 2020, apontando o enfraquecimento das medidas protetivas para as vítimas de violência doméstica, cabendo a iniciativa de novas medidas que asseguram a vida dessas mulheres durante o isolamento social.

O acordo de não persecução penal diante do princípio da obrigatoriedade da ação penal

Karla Aparecida dos Santos — 2021-06-16

A presente monografia trata acerca da análise do acordo de não persecução penal, um importante instrumento da política criminal, instituído pela Lei 13.964/19 – Pacote Anticrime, que ampliou a Justiça Consensual Negociada com a previsão do referido acordo, bem como a forma que tal instituto de comporta diante do Princípio da obrigatoriedade da ação penal. O objetivo da pesquisa é demonstrar os benefícios do instituto para a justiça criminal e sua consequente mitigação do princípio da obrigatoriedade. Foi realizado um estudo, através de revisões bibliográficas, da legislação, análise e leitura de artigos, em como o acordo de não persecução penal, apesar de reduzir o grau de importância do referido princípio em relação aos crimes de menor potencial ofensivo, traz importantes benefícios a política criminal, como torná-la mais eficaz, eficiente e célere. As discussões mostram que os benefícios oferecidos pelo acordo de não persecução penal transcendem o âmbito judiciário, alcançando não só o resultado de sancionar o acusado pela infração praticada, mas também possibilitar um papel mais ativo da vítima no processo, viabilizando o acompanhamento mais transparente da punição imposta ao investigado.

Judicialização e ativismo judicial no Brasil

Alexandre Lima Grochowski Sabino — 2021-06-16

Nos últimos anos, nota-se cada vez mais o aumento das demandas judiciais no Brasil, questões de grande repercussão política, cultural, religiosa, social, de segurança, saúde, previdenciárias, tributárias entre outras, vêm sendo levadas a apreciação do Poder Judiciário. Este aumento, de certa maneira, demonstra a importância e a ascensão de tal Poder face aos demais, assim, desempenhando uma função ativa no cotidiano institucional do Brasil. Esta procura constante aos tribunais pode ter duas “faces”, sendo uma delas, a busca por justiça, imparcialidade e satisfação sobre as demandas, assim, tal órgão, desempenhando seu dever com os pilares constitucionais, como, à defesa de direitos, garantia à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à saúde. Porém, também podem demonstrar a outra “face”, como, uma “cultura litigiosa” no Brasil, ou, a inércia pelos demais órgãos públicos federais, quanto a carência de políticas públicas urgentes, e a este respeito, trataremos sobre um dos pontos do presente estudo, a ‘Judicialização’. A partir de tantas demandas, é notório outro movimento deste, quando outros órgãos que detém autoridade e poder, por sua inércia, incapacidade técnica, ou por atos inconstitucionais, prejudicam o indivíduo ou a coletividade, assim surgindo o que chamamos de ‘Ativismo Judicial’. Neste aspecto, em razão da necessidade de entendimento das atribuições precípuas, típicas e atípicas, as consequências do enorme número de processos, os limites, a extensão e repercussão do ativismo do Poder Judiciário, poderemos entender melhor os problemas enfrentados e a busca por soluções eficazes, quando só resta a tal poder, julgar e fazer valer o Direito.

A manifesta inconstitucionalidade da prisão obrigatória estabelecida pela Lei 13.964/19 no tribunal do júri

Diogo de Freitas Santos — 2021-06-16

A liberdade é a premissa maior que rege o ordenamento jurídico brasileiro, sobretudo na esfera penal. A presunção de inocência ou da não culpabilidade esculpida no texto constitucional, por sua vez, é o princípio garantidor deste estado de liberdade. Segundo o qual, ninguém será considerado culpado - estado que leva à condenação -, até que sejam esgotados todos os recursos no decorrer do processo. Matéria esta debatida e assentada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento das ADCs 43, 44, e 54 que tratavam da execução provisória da pena. A Lei 13.964/19, no entanto, alterou o art. 492, I, do CPP/41, acrescentando a alínea “e”, e assim, passando a admitir, em sede do Tribunal do Júri, a execução provisória da pena, quando esta for igual ou maior que 15 anos de reclusão, ainda que com recurso em trâmite. Um terrível equívoco do legislador, que subverteu a ordem constitucional. O objetivo aqui colimado é demonstrar a inconstitucionalidade da execução provisória da pena estabelecida pela lei em comento. Para isto, necessário discorrer acerca dos princípios constitucionais que fundamentam a liberdade como regra. Em seguida, a prisão e suas modalidades existentes no Brasil, figurando como a ultima ratio do direito. Consecutivamente, urge demonstrar os problemas acerca do Tribunal do Júri e a inconsistência da soberania dos veredictos para justificar a execução provisória. E isto, não só a partir do duplo grau de jurisdição, mas do atual entendimento dos ministros do STF, para enfim, reafirmar a inconstitucionalidade da medida.

Precedentes judiciais e demandas repetitivas

Leonardo da Cruz Marques — 2021-06-16

Cada país possui um ordenamento jurídico que tem o viés de disciplinar as leis e as formas como elas são aplicadas. Esse ordenamento jurídico possibilita que a estrutura legislativa de um país, possua regras, que deverão ser seguidas e respeitadas, com o risco de sua não obediência, acarretar sanções ao infrator. O civil Law como o próprio nome diz é guiado pela legislação que vigora no Brasil, ou seja, as decisões jurídicas são tomadas levando em consideração o que determina a lei. O caso apresentado para um julgamento será interpretado a luz da lei que disciplina esse determinado assunto. Apesar de no Brasil ser aplicado o sistema civil Law, em alguns casos é perceptível uma vertente do sistema common Law, como nos casos das decisões proferidas pelo STF, que tem adquirido um grande protagonismo no judiciário brasileiro. Os precedentes nada mais são que as decisões tomadas em um tribunal, por um colegiado, tornando-se uma jurisprudência, que é analisada junto ao caso e tem o viés de ser utilizado para corroborar com determinado assunto. Antes de falar um pouco mais sobre a técnica da distinção, é necessário ressaltar que o sistema de precedentes, foi uma novidade implementada pelo Código de Processo Civil que entrou em vigor em 2015. Portanto, em caso de conformidades fáticas ou jurídicas, o magistrado poderá fazer uso do paradigma. O incidente de resolução de demandas repetitivas foi articulado como um mecanismo para reorganizar o processo civil brasileiro, em face da urgência em se obter resultados uniformes nas causas de massa, ou seja, almejando a celeridade nos processos judiciais.

Família poliafetiva

Cristielly Danieta Nunes Reis — 2021-06-16

O presente trabalho de conclusão de curso buscou uma análise da realidade social e da interpretação jurídica aplicada à família contemporânea poliafetiva no Brasil tendo como problema de pesquisa: Como esse tipo de família é amparada social e juridicamente no Brasil? O objetivo geral foi de realizar uma análise da realidade social e da interpretação jurídica aplicada a família poliafetiva e os objetivos específicos, apresentar a evolução da família; apresentar de forma compilada os tipos de entidade familiar trabalhados na doutrina; trabalhar o conceito de família poliafetiva; demonstrar a diferença entre família e apresentar a interpretação jurídica sobre a família. Com ênfase na metodologia indutiva e resultado é que a legislação brasileira apesar de apontar entendimentos e avanços sobre o conceito de família, ainda demanda criar norma legislativa sobre a família poliafetiva.

Análise e importância do inventário judicial e extrajudicial

Evelyn Cristina Santos Costa — 2021-06-16

O presente estudo abordou os critérios básicos para a lavratura de inventário e partilha extrajudicial baseando-se no rol de dispositivos legais encontra fundamento diante do alto número de ações judiciais que sobrecarrega o Poder Judiciário, em que não se tem partes contrárias, conflitantes entre si. Considera-se a realização de uma pesquisa pormenorizada a respeito dos tipos e procedimentos de inventário judicial e extrajudicial, também considerando o desenvolvimento de uma análise teórico jurídica, os reflexos da aceitação e renúncia da herança face ao procedimento de inventário judicial e extrajudicial. Também se tem a exposição clara das suas especificidades. Buscou-se saber quais são os critérios jurídicos exigidos no inventário judicial e extrajudicial. O objetivo foi apresentar uma revisão da doutrina e da legislação acerca dos caminhos para o inventário judicial e extrajudicial. A metodologia de uso considerou o método hipotético-dedutivo e também o uso de técnicas de pesquisa de revisão bibliográfica, de natureza exploratória. Verificou-se que a adoção do inventário extrajudicial se mostrou ainda mais relevante em cenários de um grande número de óbitos que acaba sobrecarregando poder judiciário nos meses subsequentes em razão das demandas prospectadas a serem instauradas. Assim sendo, não resta dúvida sobre a importância do uso da via administrativa para que se se realize o inventário e da partilha, considerando também, a ocorrência de possível suspensão dos prazos de inventário judicial, em que o inventário administrativo se mostra, então, o meio mais rápido e eficiente na resolução da divisão da herança. Concluiu-se que se trata de uma tendência no direito brasileiro, de cada vez mais buscar a desjudicialização, isto é, amparar-se em meios que possam expandir o uso dos serviços notariais, considerando também, a sua celeridade para utilização. Além disso, tem-se a possibilidade de diminuir as demandas do judiciário, de modo que fique para sua apreciação, somente os inventários que não encontram meios de resolução entre os interessados através do consenso ou quando se tiver interesse de incapaz. É possível concluir que o inventário extrajudicial se mostra como um meio de desjudicialização uma vez que se refere a uma maneira de inventário criada para simplificar e facilitar a transmissão da herança, assim como também poupar o judiciário de processos que sejam possíveis de resolução consensual.

Recompensas para informantes de crimes ou ilícitos administrativos

Raif Cézar Issa de Abreu — 2021-06-16

O presente trabalho aborda a figura do Informante, nos termos da Lei 13.608/18, após sua alteração pela lei 13.964/19, conhecido por Pacote Anticrime, a fim de destacar pontos de debate onde a norma pode ocorrer em ineficácia. A metodologia utilizada foi qualitativa, e o método de pesquisa indutivo e dedutivo. Foi realizada breve exposição do dispositivo de Whistleblowing e histórico da sistemática de recebimento de denúncias no Brasil. Foi abordada a Lei 13.608/18, alterada pela lei 13.964/19, sendo pontuados os tópicos adicionados à redação da Lei. A pesquisa se baseou em levantar pontos de divergência e questionamento quanto à eficácia possível de ser alcançada pela Lei. A pesquisa procurou encontrar inconsistências e brechas normativas que porventura dificultassem a aplicação da lei, ou desmotivassem a colaboração do informante. Também foram levantadas questões comportamentais que se mostram como entrave para que informantes se disponham a denunciar irregularidades. Em conclusão, o trabalho destacou que a norma apresenta pontos vulneráveis, que podem dificultar a sua aplicação prática. Da mesma forma, também foram apontadas dificuldades para a aceitação da figura do informante por parte da sociedade.

O pacote anticrime como expressão do direito penal do inimigo e seus impactos no sistema punitivo

Gabriel Francisco dos Santos Soares — 2021-06-16

A Lei nº 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime, entrou em vigor no dia 23 de janeiro de 2020 e trouxe diversas mudanças para as leis penais e processuais penais, visando o combate à corrupção, o enfrentamento ao crime organizado e a
criminalidade violenta. Este estudo busca analisar tais mudanças, em razão do recrudescimento penal promovido e seus impactos negativos no sistema carcerário brasileiro, sob a ótica da teoria do direito penal do inimigo, bem como da influência
do clamor social e da mídia na produção de leis que, em um primeiro momento, geram sensação de segurança na população, mas que não são suficientes para a diminuição da criminalidade, contribuindo para o agravamento da situação carcerária
e das altas taxas de reincidência. Nesta pesquisa, o método utilizado foi o dedutivo, partindo-se de argumentos gerais para argumentos específicos, além da apresentação de dados estatísticos relacionados ao sistema penitenciário. O que se pretende demonstrar é que o Pacote Anticrime, apesar de seu objetivo inicial, apresenta determinadas medidas que não são eficazes e suficientes para frear o fenômeno da criminalidade no Brasil.

Produção de provas de ofício pelo juiz na persecução penal

Paula da Graça Rodrigues Batalha — 2021-06-16

Na instituição do Estado Democrático de Direito, o sistema acusatório ganhou força, sendo positivado pela Constituição Federal de 1988. Neste modelo processual, há uma separação nítida entre acusação e defesa, o papel de imparcialidade do juiz e o caminho do processo para, de fato, levar à busca de uma justiça, cujas provas adquirem um papel elementar, capaz de trazer a elucidação dos fatos e condutas que afetam todo o processo e a sentença. Todavia, o Código de Processo Penal brasileiro, foi promulgado em 1941, isto é, em período muito anterior à promulgação da Constituição Federal de 1988, de modo que as normas devem passar por constante análise para verificação de recepção pelo novo texto constitucional. Deste modo, o presente trabalho tem como escopo analisar a constitucionalidade do Artigo 156 do Código de Processo Penal, com especial atenção ao inciso I, segundo o qual a prova da alegação incumbirá a quem a fizer, porém é facultado ao juiz agir de ofício para ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, em clara ofensa ao modelo acusatório e à imparcialidade do juiz. Este trabalho visa apontar as críticas e contribuir com o debate sobre a constitucionalidade (ou inconstitucionalidade) do papel atribuído ao juiz no que tange às provas ainda em fase preliminar e de inquérito. Tendo em vista que o juiz poderá produzir provas de oficio tanto no curso da investigação, que se denomina como prova antecipada, para dirimir duvidas de relevância e urgência, quanto ao final do processo.

Relações estado x indivíduo quanto ao exercício e influência dos direitos fundamentais de manifestação, consciência e expressão perante as evoluções tecnológicas e sociais contemporâneas e seus efeitos.

Gustavo Barreto da Silva — 2021-06-16

A liberdade de expressão como direito fundamental do indivíduo nos dias atuais permeados por recursos tecnológicos e nas diversas redes pode ser desvirtuada através da interpretação relativizada nas opiniões diversas dos indivíduos ou ainda através do cometimento de crimes principalmente contra honra muitas vezes valendo-se do anonimato dos meios tecnológicos. A interferência do Estado quanto a regulamentação, interpretação, punição ou ainda proteção desse direito possui limitações legais as quais podem ser por vezes extrapolados e tender a uma forma de controle da população corroborando-se para degradação deste direito constitucional.

Alienação parental e guarda compartilhada

Rogéria de Souza Epifânio Pimenta — 2021-06-16

Uma problemática que envolve a realidade familiar refere-se ao fim dos vínculos matrimoniais, em uma demanda crescente. Tal fato, gera um impacto direto e muitas vezes negativo nas relações familiares, causando desgastes, conflitos e a desestruturação da família, visto que grande parte das separações não ocorrem de forma consensual. Como resultado dessa situação turbulenta surge um processo chamado Alienação Parental, que ocorre quando um genitor ou tutor faz com que a criança rejeite o outro genitor, chegando até mesmo a detestá-lo. Considerando que tal alienação começa com a separação dos pais, nota-se que um dos antídotos à sua prática, poderia ser a guarda compartilhada, diante isso lançou-se o seguinte questionamento: em que medida os casais divorciados, que estão a partir de uma homologação judicial em guarda compartilhada, podem desenvolver ou não a Alienação Parental? Dentro desse contexto, temos como objetivo geral compreender a alienação parental e seus impactos na vida e comportamento de crianças e adolescentes. A justificativa para a realização do estudo se dá devido a relevância da temática, visto que a alienação parental, refere-se a interferência psicológica causada na criança ou adolescente por um dos seus genitores contra outro membro da família que também esteja responsável pela sua guarda e vigilância. A metodologia que envolveu o presente estudo se pautou em pesquisa de cunho qualitativo, com realização de coleta de dados em livros, artigos e revistas, que versam sobre a temática, de forma descritiva e exploratória. Desta forma, o intuito da pessoa que provoca a alienação parental é criar desavenças e sentimentos negativos na criança em relação a determinado genitor, como o pai ou a mãe, por exemplo. E é esse o germe da Alienação Parental, a criança em meio ao conflito dos pais, temática que envolveu o presente estudo.

A prisão domiciliar concedida a presos em regime semiaberto em decorrência da covid-19

Janaina Fernandes da Silva — 2021-06-16

O presente trabalho de conclusão de curso visa discorrer a respeito da concessão da prisão domiciliar aos presos em regime semiaberto em meio ao contexto da pandemia do (Covid-19) analisando em especial a sua legalidade, tendo como norte o Código Processo Penal, a Lei de Execução Penal e as Recomendações 62/2020 e 78/2020 do CNJ. A legislação brasileira prevê a concessão da prisão domiciliar aos presos que estão em regime aberto, elencando as hipóteses cabíveis. No entanto, a pandemia causada pela Covid-19 e o elevado número de mortes, bem como as recomendações da organização mundial da saúde, surgiu um cenário atípico, que também causou reflexo no sistema penitenciário, o que fez com que o CNJ e TJMG editassem resoluções prevendo a concessão de prisão domiciliar em casos específicos, inclusive abarcando os presos em regime semiaberto. A metodologia utilizada para realização dessa pesquisa é a qualitativa, visto que sua finalidade é analisar, compreender e interpretar determinados comportamentos, opiniões, expectativas, sentimentos, percepções a respeito da aplicabilidade da Lei de Execução Penal e do Código Processo Penal com relação à concessão da prisão domiciliar em um cenário pandêmico. Pode concluir que a concessão de prisão domiciliar a presos que estão cumprindo pena em regime semiaberto é medida excepcional, só devendo ser concedida mediante análise individual de cada caso, considerando a particularidade de cada sentenciado.

As implicações relativas à descriminalização do aborto no Brasil

Joice Siqueira Rodrigues — 2021-06-16

O presente trabalho tem como objetivo analisar o aborto frente à religião e o peso que essa tem sobre o tema no ordenamento jurídico e em um Estado laico. Abordar a finalidade da criminalização e o que realmente está sendo preservado: a vida ou valores morais. Mostrar as consequências do aborto clandestino. Comparar a situação do aborto no Brasil e outros países onde o aborto foi descriminalizado. Analisar o aborto sob a perspectiva dos Direitos Humanos e garantias fundamentais. Esclarecer que o aborto deve ser descriminalizado tirando mulheres do anonimato e da clandestinidade, dando, a essas, amparo judicial e social garantindo sua liberdade de escolha e sua dignidade. A metodologia utilizada tem por finalidade trazer reflexões sobre as implicações relativas à descriminalização do aborto, no Brasil, por meio de uma pesquisa de caráter exploratório, uma vez que busca fornecer informações do tema abordado sob uma perspectiva livre dos conceitos religiosos e morais, visando somente à solução de um problema polêmico e atual. Através do método científico indutivo e uma pesquisa quali-quantitativa, discutirá aspéctos jurídicos da descriminalização do aborto no Código Penal, Código Civil, posicionamentos legais e religiosos, monografias, endereços eletrônicos e a Constituição Federal.

Herdeiros necessários

Laiza Rodrigues Mayer — 2021-06-16

O presente artigo dispõe-se a realizar o estudo acerca das possibilidades de perda do direito de suceder dos herdeiros necessários, trazendo em seu corpo de texto as hipóteses legais previstas nos artigos 1.814, 1.962 e 1.963 do Código Civil de 2002. Além disso, pretende apresentar novos entendimentos apresentados pelo Projeto de Lei do Senado 118/2010, que deu lugar ao PL 867/2011, o qual possui a finalidade de alterar os Capítulos V e X do livro V, Título I e III do Código Civil (2002). Ademais, pretende apresentar ainda o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados 3.145/2015, que visa incluir o inciso V nos artigos 1.962 e 1.963 do CC/2002, este que trata da hipótese de deserdação em caso de abandono em hospitais, casas de saúde, entre outros locais de tratamento. Por fim, visa ainda apresentar, do mesmo modo, tópicos de extrema importância com entendimento do Código Civil e de alguns doutrinadores, buscando permitir uma compreensão clara daquilo que o artigo trata, expondo casos concretos acerca das probabilidades de perda do direito de suceder dos herdeiros necessários para demais esclarecimentos. O método de pesquisa utilizado para realizar o presente estudo foi o dedutivo. Em relação ao seu procedimento, foi utilizando a pesquisa bibliográfica e documental, bem como a pesquisa exploratória e explicativa quanto ao seu objetivo.

Casamento, união estável e concubinato

Elaine Miguel de Oliveira Rodrigues — 2021-06-16

O presente artigo tem por objetivo colocar sobre a óptica da sociedade, as situações vivenciadas no contexto de várias entidades familiares, e por vontade das partes, apenas iniciam um relacionamento, sem se preocupar com o olhar do Estado. Com intuito de abordar e acolher o tema, foi utilizado como meio de pesquisa para melhor entendimento, as doutrinas que se divergem sobre o assunto, as legislações que não possui previsão caso a caso, sendo necessário o apoio de jurisprudências, doutrina e entendimentos dentro do caso concreto, além das normas jurídicas, ainda sim, após explorado o tema, será compreendido que há muito para evoluir e tratar o tema com mais clareza, a fim de que aquele de boa-fé possa ter seus direitos resguardados.

A (in)acessibilidade de pessoas deficientes físicas aos prédios do Poder Judiciário em Belo-Horizonte

Lucas Freire França — 2021-06-16

O presente artigo tem como objetivo analisar a inacessibilidade de pessoas com deficiências físicas aos prédios do poder judiciário na cidade de Belo-Horizonte. O presente trabalho buscou analisar de maneira séria e minuciosa todos os prédios públicos do poder judiciário de Belo-Horizonte que envolvem os prédios da justiça em âmbito estadual e federal, observando se estes estão em conformidade com as legislações vigentes até a conclusão deste trabalho. Vamos considerar todas as pessoas que possuem algum tipo de deficiência física que precisam utilizar os prédios públicos como funcionários ou como simplesmente para a busca de defesa dos seus direitos como cidadãos.

A liberdade de expressão na democracia brasileira

Anna Clara Soares Souza — 2021-06-16

O objetivo do presente trabalho é fazer uma análise reflexiva acerca dos limites da liberdade de expressão na democracia brasileira. Neste sentido, o estudo examina a definição social e jurídica da liberdade de expressão, a importância da liberdade de expressão para a imprensa brasileira, até que ponto a utilização do direito à liberdade de expressão para proferir um discurso de ódio pode afetar a democracia brasileira e, por fim, visa propor quais medidas devem ser adotadas para assegurar a liberdade de expressão da imprensa. Por fim, se chegou a conclusão de que o exercício da liberdade de expressão deve ser ponderado, na medida em que o exercício desse direito pode trazer danos passíveis de reparação. Outrossim, o Estado deve implementar medidas mais severas para o combate as fakes news, uma vez que as empregadas atualmente não são suficientes. O percurso metodológico adotado foi uma abordagem qualitativa, baseado em pesquisa bibliográfica pautada em doutrinas, jurisprudência, artigos científicos e obras publicadas sobre o tema. Ademais, os métodos aplicados serão o hipotéticodedutivo e o comparativo.

Criminologia

Francielle da Silva Pereira — 2021-06-16

O presente artigo versa sobre a importância da criminologia para se entender os fatores do crime, analisando a criminalidade como fenômeno social. O objetivo é analisar qual a importância do estudo da criminologia para o direito penal na tentativa de reduzir a criminalidade. Ainda, veremos a diferença entre a criminologia e as outras disciplinas chamadas ciências criminais, que por vezes são confundidas com a criminologia, tendo suas diferenças bem claras, mas ainda correlatas. Entender os objetos da criminologia; crime, criminoso, vítima e controle social da criminalidade. Analisar correntes na Criminologia que vão atacar a definição do crime, não mais questionar as causas que levam alguém a cometer crimes, para se questionar por que alguém é etiquetado como criminoso, inquirindo a legitimidade dessa imputação, entender a criminalidade como fenômeno social. Por fim, procurar demonstra o quão é importante um maior investimento nas pesquisas dessa área, visto que no Brasil há pouco atenção voltada para esse tema, sendo um país com alto índice de delitos. Para tanto foi utilizada a pesquisa exploratória, bibliográfica e qualitativa utilizando doutrina e cursos de especialização e artigos jurídicos como base, de modo a fornecer informações para uma investigação mais precisa. Pode se concluir que busca uma maior proximidade com o tema, com o objetivo de construir ideias e pensamentos, deixando mais clara para o leitor as possíveis causas que levam o ser humano a cometer um delito.

A violação dos direitos fundamentais no sistema carcerário brasileiro e a análise da responsabilização civil do Estado

Nayara Lorena Silva Santos — 2021-06-16

A presente monografia visa analisar a responsabilização civil do Estado pela violação aos direitos fundamentais dos presos. Durante o cumprimento de pena a atuação arbitrária dos agentes públicos detém o condão de causar demasiado sofrimento físico e psicológico à pessoa encarcerada. Por esse motivo, foram apresentadas as garantias constitucionais do preso com base na legislação brasileira e a função do Estado na aplicação das penas privativas de liberdade. Não obstante, restou demonstrado que ao Poder Executivo cabe observar e garantir a aplicação das penas sem, contudo, ferir os preceitos constitucionais do agente infrator. Além disso, constatou-se que o Poder Judiciário poderá intervir no Executivo em caso de omissão para garantir melhores condições de vida durante o transcurso penal. Por conseguinte, restou demonstrado que as constantes violações aos direitos dos presos resultam no Estado de Coisas Inconstitucional. Com a finalidade de obter a resolução da problemática, foi utilizada a pesquisa em sua forma qualitativa, de caráter exploratório pelo método dedutivo. Por todo exposto, concluiu-se que o Estado, no exercício do jus puniendi, deve exercer suas faculdades dentro dos parâmetros legais, sem causar prejuízos à integridade física e psicológica do preso, com estrita observância à dignidade da pessoa humana a fim de evitar uma possível responsabilização no âmbito civil em decorrência de suas arbitrariedades. E, além disso, os três poderes devem atuar em conjunto visando conferir melhores condições de vida ao cativo.

(Re)pensando as medidas socioeducativas e a responsabilização do menor infrator

Guilherme Ferreira Custódio — 2021-06-16

Ao analisar sobre a aplicabilidade das medidas socioeducativas, a responsabilização do menor infrator e reincidência é possível observar que há ainda muito que se debater sobre o assunto. Com base nisso, foi proposta esta revisão textual, a qual foi embasada por uma pesquisa bibliográfica de cunho qualitativo e cujo objetivo principal é analisar as condições que influenciam menores a praticar e reincidir na prática de atos infracionais. Como objetivos específicos, buscou-se apresentar os aspectos históricos e conceituais acerca do ato infracional e das medidas socioeducativas; definir o perfil do adolescente autor de ato infracional; levantar os desafios e enfrentamentos acerca da responsabilização e responsabilidade dos menores em conflito com a lei, assim como a efetivação de direitos e garantias a esses menores, ressaltando a importância do apoio familiar na eficácia e aplicabilidade das medidas socioeducativas. Dentre os resultados obtidos, observou-se que os menores infratores, mesmo depois de submetidos às penalidades determinadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), retornam na maioria das vezes a praticar condutas delitivas. Conclui-se, assim, que vários são os desafios e enfrentamentos para se garantir a eficácia e aplicabilidade das medidas socioeducativas, ou seja, para que sejam alcançados os objetivos pedagógicos e ressocializadores a que se destinam. Para isso, deve haver a participação e comprometimento da família e de toda a sociedade para que se conquistem bons resultados.

Cifra negra inserida no crime sexual e o sistema de justiça criminal

Rafaela Lucas da Silva — 2021-06-16

O presente artigo apresenta conceitos e doutrinas relacionadas à Cifra Negra, mais especificadamente aos crimes de violação a Integridade Sexual inseridos à Cifra Negra. A sua margem elevada no Brasil por meios de registros estatísticos, a influência da educação, as relações sociais no aumento do crime sexual inseridos na Cifra Negra, os efeitos das consequências que a prática do crime resulta à vida da vítima, além de discorrer sobre o sistema de justiça criminal em relação aos crimes sexuais e à vítima, por meios de Normas Técnicas e decreto lei editados pela primeira Presidenta do Brasil, e medidas de integração a políticas públicas aos quais são de total responsabilidade do poder público, o Estado.

Obrigatoriedade do corpo de delito previsto no Art. 158, CPP

José Elson Santos Guimarães — 2021-06-16

O processo é uma etapa importante no direito, pois é através dele que as partes exercem seu contraditório e buscam através dos fatos ocorridos as provas necessárias para obter sucesso em sua demanda. A metodologia usada para atingir esse objetivo foi o hipotético dedutivo, através de referencial teórico, em especial, pesquisa bibliográfica, revistas especializadas, artigos, legislação pátria e resolução sobre o tema. Buscou-se através do presente trabalho, demonstrar que as provas constituem os olhos do processo e é através delas que o juiz fundamentará sua decisão em um julgamento. Um sistema acusatório parte da premissa de que está diante de um processo triangular, no qual o órgão julgador é inerte e essa inércia tem por finalidade resguardar a imparcialidade do juiz, prezando, assim, pela salvaguarda dos direitos fundamentais do acusado. O tema problema trata da obrigatoriedade do corpo de delito previsto no art. 158, CPP. Dessa forma, este trabalho tem por objetivo demonstrar que o exame de corpo de delito não deveria ser uma imposição, por ferir os direitos constitucionais.

Judicialização da saúde pública no Brasil e seus impactos como meio de efetivação de direito fundamental

Tatiana Andrade Pereira — 2021-06-16

Este trabalho tem o objetivo de contribuir para a compreensão dos desafios para efetivação do Direito à saúde no Direito Brasileiro, que se dá no precípuo entendimento de que estes são resultados diretos da ineficácia jurídica no rol dos direitos sociais, os quais deveriam estar efetivados conforme a Constituição Federal. Aprofunda-se o conhecimento sobre o referido assunto da ineficácia na garantia do direito humano à saúde que está sujeito à ordem jurídico-social: na correlação de forças dos demais poderes da República que se opõem, gerando a inércia na concretização de tais garantias e incrementando o descontrole dos problemas sociais.

A Defensoria Pública e o acesso a justiça como garantidora do respeito aos direitos fundamentais

Jhonathan Vinicius Domingos Rodrigues — 2021-06-16

O presente trabalho buscou apresentar o quanto a Defensoria Pública é importante para a garantia dos direitos fundamentais de todos os cidadãos, em especial os mais pobres, e como o acesso à justiça como um direito garantido na Constituição pode, em grande parte, ser uma arma democrática contra as recorrentes violações a direitos fundamentais observadas na sociedade. Foi analisado e discutido a evolução dos direitos fundamentais através da ampla doutrina e então, feito um paralelo entre tais garantias e o acesso à justiça, perpassando então para a evolução deste instituto no Brasil, até sua constitucionalização e organização institucional na Carta Magna nacional. Apresentou-se também o panorama atual da Defensoria Pública no país através dos estudos mais recentes publicados e o progresso dos objetivos advindos da Emenda Constitucional 80 de 2014, que preconizou a necessidade de haver repartições da Defensoria Pública em todas as unidades jurisdicionais do país, e ainda, priorizar esta ampliação nas áreas de maior carência e necessidade. Se utilizou principalmente a metodologia de pesquisa dialética ao se pautar na comparação entre os estudos apresentados para demonstrar que tais objetivos estão bem longe de serem alcançados, apresentando seus dados, e a partir do conflito entre eles, chegar às conclusões alcançadas. E por fim, de posse destes dados, a presente monografia procurou identificar os principais problemas institucionais e funcionais do órgão para que, por meio de dados oficiais de entes públicos, fosse possível buscar explicações e possíveis soluções. Outra análise feita fora sobre os impactos sociais que eventualmente ocorrem pelo descaso com que a Defensoria Pública enfrenta, e por isso, a sua solução seria imensuravelmente benéfica à sociedade nacional. Conclui-se no todo que tais problemas devem ser encarados e resolvidos através de uma mobilização coletiva entre o Estado e os cidadãos para que assim, preconizar a defesa do Estado Democrático e da dignidade humana através do acesso democratizado à justiça, exercido pela Defensoria Pública.

A eficácia do direito das mulheres no Brasil

Dayane Martins dos Santos — 2021-06-16

O presente artigo busca estudar a efetiva aplicação da evolução dos direitos da mulher e suas bases dentro do ordenamento jurídico. Por se tratar de uma importante garantia constitucional, tal instituto vem ganhando forças onde, de forma mais fortalecida e madura apresentou inovações muito pertinentes. Em primeiro momento, são tecidas as evoluções históricas e remotas em beneficio da concreta realização do direito. Na sequencia, são delineadas questões referentes a representatividade da Constituição Federal, onde encontra-se a eficácia de sua aplicação. Para tanto, é necessário um pesquisa exploratória tanto no arcabouço doutrinário, como também em dispositivos legais capazes de demonstrar a efetivação dos direitos da mulher.

Isolamento social

Katiuscia Rejane de Faria — 2021-06-16

O presente artigo científico tem como finalidade analisar as consequências que o isolamento social, devido a pandemia pelo COVID-19, trouxe para as mulheres que sofrem com a violência doméstica, bem como verificar as medidas que foram tomadas para assegurar a proteção a essas mulheres. Deste modo, este estudo irá abordar os aspectos conceituais sobre a violência doméstica, bem como versar a respeito da Lei Maria da Penha, demonstrando sua função e eficácia. Na sequência, será realizado uma breve síntese a respeito da pandemia e o necessário isolamento social para, posteriormente, demonstrar os reflexos que ela trouxe no ordenamento jurídico brasileiro, além de investigar se os procedimentos inseridos terão vigência permanente e continuarão sendo aplicadas positivamente em prol das vítimas. Para isso, a metodologia utilizada constituiu em pesquisas bibliográficas, análise de artigos científicos publicados, legislação e jurisprudências pertinentes ao tema proposto. Com o presente estudo, pode-se concluir que o isolamento social decorrente da pandemia atual contribuiu significativamente para o aumento da violência doméstica.

Os efeitos da precarização da vida no sistema prisional em tempos de pandemia

Amanda Ferraz Rodrigues de Almeida — 2021-06-16

O presente trabalho tem como finalidade analisar a situação do sistema prisional em tempos de pandemia e apresentar as principais violações das garantias constitucionais dos presos. Tem-se conhecimento de que os cidadãos que estão privados de liberdade, são detentores de direitos fundamentais, conforme previsão na Constituição Federal de 1988. O sistema prisional encontra-se em uma situação de total abandono governamental, podendo-se destacar como os principais problemas a superlotação, a alimentação e a assistência médica escassa para com os presos, tornando-se um ambiente próprio para a propagação da Covid-19. Para concretização de tal objetivo serão analisados os acontecimentos no sistema prisional, por meio de metodologia de pesquisa qualitativa, que tem como foco descrever, demonstrar e analisar os aspectos relacionados ao tema. A análise será desenvolvida com enfoque nos princípios da dignidade da pessoa humana, a vedação da prática de tortura no Brasil, a violação das garantias constitucionais, a não aplicabilidade das leis do ordenamento jurídico e a superlotação das cadeias.

A Constituição Federal nas escolas do ensino fundamental e médio

Edilander de Jesus Tavares — 2021-06-16

O objetivo geral desta Monografia é demonstrar a importância da implementação do ensino da Constituição Federal nas escolas do ensino fundamental e médio. O objetivo específico consiste em expor às mudanças que poderá haver, caso haja esta
inclusão da Constituição Federal na grade curricular do ensino básico nacional, sendo estas mudanças na vida das pessoas de forma direta e indireta, podendo transformálas em pessoas melhores e preparadas nas mais diferentes áreas da vida. Sendo lecionada a Constituição Federal nas escolas, será não apenas uma implementação de uma nova disciplina, mas a inclusão de um conteúdo que é essencial na formação das pessoas, pois ela é a principal norteadora do sistema jurídico do país, e com isso as pessoas terão o pleno conhecimento dos principais direitos e deveres por meio dos Direitos Fundamentais, conhecendo sobre os direitos que possuem, tanto como pessoa quanto como sociedade; na esfera da administração pública as pessoas terão conhecimento das atribuições de seus chefes do executivo e representantes políticos, tendo ciência de que suas propostas de campanha possam ser de fato colocadas em pauta no decorrer do mandato, ou se apenas passam de mero discurso político; no ambiente virtual terão a capacidade de utilizá-lo sem ofender direitos alheios, respeitando as diferenças, sabendo como defender-se de forma legal quando tiverem o próprio direito infringido; quanto a esfera penal a sociedade em geral terá o pleno conhecimento dos princípios constitucionais que são utilizados no Direito Penal, tendo ciência de que certas decisões do judiciário não significa que o Estado preza pela impunidade, mas que ele está promovendo a justiça por meio das leis. Diante do exposto pode-se concluir que, uma sociedade conhecedora de seus direitos, certamente será mais forte, politizada e evitarão assim equívocos e prejuízos nas mais variadas áreas da vida.

Perfil dos crimes virtuais no Brasil

Lorran Vinicius Santos da Cruz — 2021-06-16

Os crimes virtuais são crimes realizados por um dispositivo tecnológicos, dispositivos que fazem parte do cotidiano da população brasileira e que desempenha um papel importante na comunicação entre os indivíduos, as más condutas representam um problema social e legislativo de acordo com o aumento dos números de delitos virtuais. Em vista dessa problemática ocorreu o desenvolvimento dessa pesquisa, que tem como objetivo de identificar os crimes virtuais, avaliar políticas públicas desenvolvidas para combater os crimes e investigar as medidas de prevenção utilizadas pelos usuários do ambiente virtual. Aplicando um levantamento de dados por meio dos bancos DFNDR lab- Laboratório de Cibersegurança da PSafe, SAFERNET- Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente. e ANATEL- Agência Nacional de Telecomunicações, nos períodos de janeiro a dezembro do ano de 2006 a 2014 e no ano de 2018, de número e tipos de crimes virtuais, apurando a legislação presente e aplicada das seguintes punições e enriquecendo os resultados obtidos com revisões bibliográficas acerca do tema de estudo. Ao analisar os bancos de dados é notável o crescimento de novos crimes virtuais, como surgimento de propagandas enganosas, premiações falsas, cópias de aplicativos reais que realizam anúncios falsos, empréstimos e consócios, com os aparecimentos de novos delitos faz-se necessário a aplicação de punições mais severas, o desenvolvimento de e aprovações de leis e prevenção para o combate dos crimes virtuais.

Erro judicial

Andre William Murray — 2021-06-16

O objetivo deste estudo é analisar acerca das ilegalidades praticadas na manutenção de uma prisão preventiva e a desconsideração do art. 319 do Código de Processo Penal. Desenvolvido pelo método hipotético dedutivo permitindo que o início da pesquisa baseie hipóteses reais. Será analisado o papel do Ministério Público, este que vem contribuindo substancialmente para as condenações de inocentes, atuando meramente como advogado de acusação. Para tanto, serão utilizados para a elaboração desta pesquisa, obras de alguns renomados autores do direito, jurisprudências, casos comprovados de erros judiciais, bem como artigos disponíveis em sites de conteúdo jurídico. Será demonstrado que muitos presos preventivos são absolvidos e outros que são condenados, conseguem demonstrar posteriormente a sua inocência, o que consequentemente resulta em danos irreparáveis ao preso e seus familiares. Por fim, concluir se á sobre a importância de se preservar os princípios da Constituição, garantindo a celeridade dos processos penais, evitando prisões preve ntivas excessivas e de se ter um verdadeiro fiscal da lei, propondo uma forma de diminuir os erros judiciais.

Violação do princípio da eficiência no poder judiciário

Fernando Claro Valero — 2021-06-16

Em um país com um território de 8.514.876 km² de extensão e uma população que ultrapassa 209 milhões de habitantes, não há o que se falar em simplicidade estrutural da administração pública, colocando o estado brasileiro como uma estrutura complexa e organizada, que se dá por leis e normas. Neste contexto, é imprescindível traçar alguns princípios para direcionar as normas e ações do ente público e, assim, garantir o alcance e o êxito do direito coletivo. Para entendermos a importância do exercício dos princípios, é necessário compreendermos a sua definição básica. Parafraseando o autor Miguel Reale (1986), os princípios são considerados juízos fundamentais, que servem como uma garantia de certeza, ordenados em um sistema de conceitos relativos à dada porção da realidade. Dessa forma, na Administração Pública não é diferente e, para garantir a sua efetividade, temos os princípios que estão expressos na Constituição Federal do Brasil, que são fatores determinantes para organizar a estrutura estatal. Além disso, fazem-se importantes, pois são requisitos para uma administração efetiva, que tenha condições de garantir os direitos individuais e coletivos por meio de uma gestão que atenda os anseios da população.

Desconsideração da personalidade jurídica e o direito do trabalho

Aaron Ferrarez Bouzada Rodrigues — 2021-06-16

A pessoa jurídica iniciou um período de crise motivado por abusos perpetrados em seu nome. A solução para os questionamentos acerca da consideração, havido fundamentalmente no campo jurisprudencial, motivou soluções casuísticas, adotadas normalmente com o objetivo de punir aqueles que se aproveitavam da personalidade jurídica. Iniciaram-se, então, ações tendentes a, quando necessário, superar a forma externa da entidade jurídica, para, penetrando nela, alcançar as pessoas e bens que, debaixo de seu véu, estivessem escondidas. A teoria da desconsideração da personalidade jurídica conseguiu situar-se definitivamente na teoria jurídica geral. Trata-se de um remédio jurídico mediante o qual resulta possível prescindir da forma de sociedade com que se ache revestido um grupo de pessoas e bens, negando a sua existência autônoma como sujeito de direito diante de uma situação jurídica particular. O Novo Código de Processo Civil introduziu ao ordenamento jurídico nacional o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, previsto nos artigos 133 a 137. Com fincas nos artigos 769 da CLT e 15 do CPC, aplica-se o direito processual comum ao processo do trabalho.

Pacote anticrime e o sistema carcerário

Gabriela Gonçalves dos Reis — 2021-06-16

O presente artigo trata do Pacote anticrime e o sistema carcerário, bem como a mudança no que se refere ao tempo máximo de prisão que passou de 30 para 40 anos. Ademais, o referido artigo aborda que o pacote anticrime atenta contra o que preceitua a Constituição Federal de 1988 e a Lei De Execução Penal, uma vez que alguns direitos previstos na lei brasileira estão sendo violados, levando em consideração a finalidade da pena no direito penal, bem como as penas que são vedadas no ordenamento jurídico brasileiro. Neste sentido, destaca-se que o problema de pesquisa gira em torno de procurar responder se a alteração legislativa foi benéfica ou não para a sociedade como um todo, tendo como base para tal resposta a metodologia da pesquisa bibliográfica, com o levantamento de dados em livros, jurisprudências e demais fontes, além da aplicação da técnica qualitativa com o fim de compreender os detalhes das informações obtidas.

Aplicação da lei n° 13.491/2017 e suas inovações no ambiente militar

Pedro Henrique dos Santos Freitas — 2021-06-16

Este artigo foi desenvolvido com o propósito de obtenção do título de bacharéis em Direito pela Faculdade Famig e de buscar entender a aplicação da lei n° 13.491/2017, que proporcionou uma considerável mudança da aplicação da justiça militar sobre os militares, especialmente quando estão em serviço. Este texto se mostra relevante, para que os aplicadores do Direito possam conhecer e esclarecer pontos relevantes como a organização, a ampliação e as competências das justiças militares, tanto da União quanto dos Estados. Este artigo em especial, apresenta conteúdos relacionados a justiça militar do estado de Minas Gerais. Além disso, neste texto, são denotadas as características dos crimes militares e suas particularidades que, quando são cometidos pelos agentes militares, resultam em inquéritos policiais militares, podendo subsidiar a ação penal militar. Ação Penal Militar que também, será objeto de estudo deste texto. Elaborado através de conceitos e informações de importantes doutrinadores do Direito Militar, apresentamos conforme, pesquisas e averiguações em diferentes textos e artigos relacionados ao assunto, alguns dos resultados e efeitos da atualização legislativa provocada pela lei n° 13.491/2017 no Código Penal Militar brasileiro.

Direito penal e tecnologia

Lucas Vieira Souto — 2021-06-16

O presente artigo tem como objetivo apresentar os crimes contra a honra cometidos em ambiente virtual. Com a evolução tecnológica o ambiente virtual tornou-se uma ferramenta que engloba várias atividades, seja para lazer, trabalho, encontros, pesquisas, jornalismo, dentre outros. A internet surgiu como uma necessidade de comunicação instantânea a distância entre as pessoas. A internet permitiu conectar pessoas de qualquer lugar do planeta, bem como a troca instantânea de mensagens, áudios e vídeos. Atualmente pessoas passam mais tempo ligadas à tela do celular do que fazendo atividades básicas vitais. O surgimento da internet e a sua popularização acarretaram na sociedade mudanças de comportamento social, o que gera uma urgência em estabelecer regras para os usuários. O fundamento básico para utilização da internet de maneira livre é a liberdade de expressão, amoldada aos termos do artigo 2º da Lei 12.965/14. Os crimes cometidos no âmbito virtual se classificam em puros, mistos e comuns e ainda se subdividem em crimes próprios e os crimes impróprios. Entretanto, condutas criminosas do mundo real também migraram para o mundo virtual, o que acarretou com a necessidade de uma regulamentação a fim de coibir crimes cibernéticos. O tema central do presente estudo é balizado pela legislação pátria existente aplicada aos crimes contra a honra cometidos no ambiente virtual. No entanto, o computador é usado como a principal forma de praticar as infrações e como o acesso vem se expandindo esses crimes vão se ampliar.

Crimes cibernéticos

Hebert Josiel Gonçalves de Freitas — 2021-06-16

Fake news

Romário Carneiro Bitencourt — 2021-06-16

presente trabalho tem como objetivo analisar os aspectos que envolvem as notícias falsas, denominadas Fake News e, sendo assim, fazer uma reflexão crítica acerca dessa temática, principalmente, no âmbito do processo democrático, mais especificadamente no tocante às eleições – as quais são um ponto primordial na democracia, sendo utilizadas pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais, como forma subsidiar a discussão, utilizando-se palavras-chave de artigos e periódicos com até 10 anos de publicação. Nesse sentido, com foco na disseminação de noticiais falsas por meio da tecnologia, como as mídias sociais, tal temática possui perspectiva interdisciplinar entre a esfera jurídica penal, constitucional e a área tecnológica (mídias sociais e algoritmos). Além disso, visa a demonstrar a importância de investigar suas consequências para democracia do País e a sociedade envolvida, ficando demonstrada, então, a importância de pesquisar a temática da Fake News no processo democrático, quanto a seus aspectos jurídicos e àqueles relacionados às tecnologias. Dessa maneira, a pretensão do presente trabalho é contribuir para a ampliação da discussão na seara jurídica, tecnológica e democrática.

Produção de provas de ofício pelo juiz na persecução penal

Camila Cristina Gonçalves — 2021-06-16

O abandono afetivo e a indenização por dano moral

Janete Costa Araújo — 2021-06-16

Este projeto analisa a possibilidade jurídica do pedido de indenização para reparar danos morais causados por abandono afetivo, considerando a doutrina, jurisprudência e histórico cultural brasileiro. Tem por foco o cabimento da reparação, através de montantes pecuniários, dos danos psíquicos causados por esta forma de abandono, e o caráter educativo e punitivo específico e geral inerentes às indenizações. É importante, neste decorrer, analisar a importância emergente do afeto em nosso sistema jurídico e sua influência no Direito das Famílias, bem como esta nova nomenclatura aceita ao ramo do direito das relações familiares. Ao final, chegamos à conclusão de que a atual jurisprudência majoritária do STJ está
equivocada em entender pelo descabimento destes pedidos. As indenizações por abandono afetivo são legalmente viáveis, mas devem ser tratadas com muita delicadeza, levando-se em conta a possibilidade de enriquecimento ilícito e a inexistência do comando social da obrigatoriedade de amar seus filhos.

A produção de prova do magistrado frente ao sistema acusatório

Verônica Gonçalves Estrella — 2021-06-16

O presente artigo tem como objetivo demonstrar as polêmicas e controvérsias da produção de provas de uma autoridade judiciária, na qual a compete o julgamento do processo. Ainda, mostrar toda a estrutura dos sistemas processuais penais já aplicados no ordenamento jurídico brasileiro e como tem influência na atualidade. Ademais, será analisado a figura do juiz de direito frente ao artigo 156, I do Código de Processo Penal Brasileiro. Será observado o quão relevante é dissertar sobre a problemática de um sujeito julgador do processo, que se refere ao protetor da legalidade e garantidor dos princípios constitucionais, estando em uma função de ator processual. Portanto, a finalidade do presente trabalho é discutir a compatibilidade e a fragilidade de toda persecução penal frente a resquícios do sistema inquisitório.

Crimes cibernéticos

Charles Mendes Higino Ademar — 2021-06-16

Crime contra a dignidade sexual

Deisiane Fernanda Faustino — 2021-06-16

O presente trabalho tem como objetivo promover um estudo sobre os crimes contra a dignidade sexual, em especial a nova tipificação penal de Importunação Sexual, verificando que o crime tem embasamento na legislação penal em vigor, instituído na Lei - N° 13.718/2018. Dessa forma, será elucidado e conceituado o verdadeiro significado da Importunação Sexual e a diferença entre os crimes de Estupro e Assédio Sexual; demonstrar a preocupação do Estado, bem como os apontamentos do legislador ao criar esta nova Lei; esclarecer que a Importunação Sexual pode acontecer em qualquer lugar, até mesmo de forma virtual; apresentar as dificuldades que as vítimas encontram no momento de realizar tal denúncia; apontando se o legislador está realmente preparado para lidar contra esse crime e a importância do estudo denominado de vitimologia em casos concretos. A metodologia aplicada neste estudo fora baseada nas fontes de pesquisa consultas bibliográficas, leis, doutrinas, jurisprudências, artigos científicos e reportagem acerca do tema. Concluindo assim, que a criação da lei e o enrijecimento da pena foram necessários.

Como as mulheres carentes lidam com o aborto?

Larissa Aparecida de Oliveira Santos — 2021-06-16

O presente artigo tem como objetivo dissertar sobre o aborto e como as mulheres lidam, com a prática do aborto, tendo como método de pesquisa o hipotético dedutivo, pois a intenção é discorrer sobre o aborto através de doutrinas e artigos científicos. Tendo como metodologia a exploratória e explicativa conceituando quando se inicia a vida através das teorias da personalidade jurídica, explicar quais são os direitos do nascituro. Descrever que a lei defende a vida desde concepção. Explicar os motivos pelos quais a mulher decide abortar de forma ilegal, e os riscos que tal ato traz para a vida da mulher. Discorrer sobre as dificuldades que a mulher sofre para fazer um aborto legal e como e quais casos a legislação permite a mulher abortar. E por fim explorou sobre a dignidade do feto, pois todos temos direito constitucional de viver, e a liberdade do direito de escolha da mulher se quer ou não levar a gravidez em diante.Este trabalho teve como referencial teórica artigos eletrônicos e o doutrinador Rogério Greco.

Prisão em razão do não pagamento do ICMS declarado

Ana Cristina Batista Carvalhais — 2021-06-16

A prisão em razão do não pagamento do ICMS declarado é uma questão extremamente relevante à nossa sociedade, pois atinge os direitos e garantias fundamentais. Instiga assunto referente a tipificação pela conduta do empresário de declarar e não pagar um tributo ao fisco. O Pretório reconheceu a possibilidade da prisão, o que leva a perquirir sobre os aspectos jurídicos relativos à possibilidade de tipificação do não pagamento do ICMS declarado, destacando os meios mais adequados para o recebimento do imposto. Procurou-se conceituar o tributo explicando suas incidências, esclarecendo e demonstrando a finalidade do direito penal aplicado à matéria tributária, analisando as consequências em legitimar o uso desse ramo jurídico como instrumento de política fiscal. Foi analisado e discutido a eficácia do uso da seara criminal para solucionar a inadimplência e, finalmente, avaliou-se e concluiu-se a necessidade de se observar o critério da utilização como ultima ratio. Com isso, buscou-se por meio de uma pesquisa qualitativa responder o questionamento. Conclui-se no estudo que, ainda que se alcance o objetivo da arrecadação tributária aos cofres públicos, o meio empregado de coerção do pagamento utilizando o poder estatal imperiosamente ignora relevantes princípios tão caros a toda sociedade, revelando não ser o mais adequado. Eficiência melhor seria adequar e melhorar a execução fiscal e aplicações dos meios administrativos tributários para combater o inadimplemento.

O uso da delação (colaboração) premiada como tortura no Brasil

Cristiano Monteiro Soares — 2021-06-16

O presente trabalho se propõe a fazer uma abordagem crítica do instituto da delação premiada no ordenamento jurídico brasileiro, introduzindo primeiramente o tema através de um apanhado histórico das aparições do instituto ao longo dos anos. Em seguida, será apresentado um conceito do que viria a ser delação premiada e qual a sua aceitação dentro do nosso sistema jurídico. O problema principal desse estudo é o uso da delacao premiada como tortura. Por fim, serão expostos, de maneira sucinta, os fatores que levam a tratar tal instrumento da forma como é utilizado em nosso país, como um mecanismo de tortura.

Prisao ilegal e a responsabilidade civil do Estado

Lucas Rafael Cândido de Carvalho — 2021-06-16

Este trabalho buscará discutir os aspectos ferais da prisão ilegal vivenciados no Brasil, e suas causas ao decorrer de um processo desde o momento da prisão até a sentença condenatória. Ele tem como objetivo debater sobre a prisão ilegal e a responsabilidade civil do Estado frente a tais situações. Uma experiência que buscará trazer como assunto central, as influências negativas causadas pelo erro humano enquanto detentor dos poderes estatais seja por negligência, imperícia ou imprudência que causam um erro judicial. Como o próprio nome já diz, o erro judiciário pode ocorrer durante o processo judicial, a maneira como ele se inicia, influenciará no decorrer do processo, e consequentemente trará consequências sobre a vida do acusado. E a vida do acusado é o assunto mais importante no tema central do presente trabalho, visto que a liberdade é a maior garantia após o direito fundamental à vida, sendo impossível ter uma vida plena sem o direito de ir e vir, quanto mais viver plenamente após ter tal direito tão importante, subtraído ilegalmente. Qualquer decisão deliberada em juízo, seja ela favorável ou desfavorável, impacta diretamente nas partes envolvidas, e a partir do momento em que o ser humano se tornar parte de um sistema tão grande quanto um processo de julgamento, o risco de erros se torna cada vez mais evidente, porém os erros não são aceitáveis quando o que está em risco atenta contra a vida e a liberdade. No estudo, o principal desafio é se colocar no lugar daquele que se encontra à mercê da justiça, e que muitas vezes por motivos ilegais tem sua liberdade ceifada. A metodologia usada para a realização deste trabalho foi de pesquisa bibliográfica, que se dá em uma pesquisa de forma indireta, ela foi feita através de fontes de informações secundárias, como artigos, livros, revistas e artigos científicos.

As alterações da lei seca e a constitucionalidade do art. 165-a

Guilherme Lopes Amorim — 2021-06-16

presente estudo tem por objetivo analisar a constitucionalidade do artigo 165-A da lei 9503/97, o Código de trânsito Brasileiro. Que aplica sanções àqueles que se recusam a realizarem o teste do etilômetro, analisando se a penalidade aplicada motivadas perante a recusa do condutor não ferem princípios constitucionais, como nemo tenetur se detegere, princípio da não auto incriminação. O trabalho realiza um estudo sobre as responsabilidades do infrator a luz da culpa ou dolo e suas variantes dolo eventual e culpa consciente explicando o conceito de cada um. Descrevendo quais sanções imputáveis aos condutores que forem flagrados dirigindo sob efeito de álcool ou substâncias psicoativas que determine dependência.

Trabalhos forçados em tempos de pandemia

Raimundo Bartolomeu Gonçalves França — 2021-06-16

O trabalho forçado é um fenômeno global e dinâmico, que pode assumir diversas formas, incluindo a servidão por dívidas, o tráfico de pessoas e outras formas de escravidão moderna. Ele está presente em todas as regiões do mundo e em todos os tipos de economia, até mesmo nas de países desenvolvidos e em cadeias produtivas de grandes e modernas empresas atuantes no mercado internacional. Acabar com o problema exige não só o comprometimento das autoridades dos governos, como também um engajamento multifacetado de trabalhadores, empregadores, organismos internacionais e sociedade civil.

Embriaguez ao volante

Natieli de Souza Vilaça — 2021-06-16

O tema central do presente artigo trata dos homicídios ocasionados no trânsito, estando o condutor embriagado. Em que pese não ser recente referida discussão, sabe-se que a problemática não foi resolvida, principalmente quando se tratam da aplicação dos institutos do dolo eventual e da culpa consciente a este feito. Assim, o tema problema é investigar a culpabilidade dos indivíduos que conduzem veículos automotores embriagados, causando acidentes de trânsito com vítimas fatais, relatar sua tipificação e descrever a diferença entre dolo eventual e culpa consciente. Foi utilizada a metodologia de pesquisa bibliográfica, analisando-se e interpretando-se livros, documentos, revistas dentre outros objetivos de pesquisa. Outra metodologia utilizada foi metodologia comparativa, consistente em verificar similaridades e explicar possíveis divergências entre os resultados obtidos. Ao final pode-se concluir que o tema foi abordado de forma qualitativa e quantitativa, inclusive com levantamento de dados obtidos.

Obrigatoriedade da vacina contra covid-19

Idelmara Jaisa Vilela Fernandes — 2021-06-16

Diante da pandemia que assola o mundo e dentre as várias divergências e discussões políticas, sociais e jurídicas decorrentes dessa praga, o presente trabalho busca construir uma análise jurídica da discussão gerada em torno da obrigatoriedade da vacinação de todo cidadão brasileiro. É objetivo deste estudo examinar os princípios constitucionais do direito à vida e do direito à liberdade individual no debate em tela. Discussão essa motivada pelo fato científico de que a imunização individual provocada pela vacinação pode influenciar toda a coletividade e diminuir os riscos de transmissão. A metodologia utilizada nesse estudo a pesquisa bibliográfica. O texto discorre a partir de uma breve explanação do surgimento da doença e chegada ao país, continuando com os principais marcos históricos da vacinação no Brasil e suas divergências de aceitação ao longo da história como também acontece no presente, discorrendo aspectos jurídicos sobre tais assuntos, enaltecendo a análise do direito à vida e liberdade individual. Assim, chega à conclusão de que devida a forte ameaça mundial a vida, causada pelo vírus SARS-CoV-2, um importante aliado a esse ao combate à doença epidêmica é a vacinação em massa, sendo necessário realizar uma ponderação de princípios constitucionais, como consequência do princípio da proporcionalidade, defendendo vacinação compulsória de toda a população trazendo sanções razoáveis aqueles que se recusem a se imunizar.

Feminicídio a grande violência do país

Tatiana Hassen Mota — 2021-06-16

O referido artigo tratará sobre o feminicídio, suas estatísticas e a relevância da Lei Lei 13.104/15, que foi sancionada devido à grande violência contra as mulheres no país. Tratar-ar-se-à de suas proteções no ordenamento jurídico através de leis. Verar-se de que maneira a mulher pode ter mais dignidade humana. Assim como consta na lei suprema, a violência em maior parte da vindo de ambiente familiar, discriminação de gênero, manifestação de misoginia, tendo em vista que o índice de feminicídio no Brasil e alarmante, a população carente sofre este impacto ainda maior, o Estado busca métodos para que hajam meios através da mídia e debates e Congresso, para que a proteção a mulheres sejam alcançadas cada vez mais. Além disso, a Lei veio para que a punição seja ainda maior para este crime tão brutal, cujo o patamar do Brasil ocupa o quinto maior de feminicídio em diversas regiões.

Aplicação do acordo de não persecução criminal aos crimes militares

João Victor Ramos Magalhães — 2021-06-16

O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar a aplicabilidade do Acordo de Não Persecução Penal ao processo penal militar. Inicialmente, o instituto, que é uma forma de mitigação ao princípio da obrigatoriedade da ação penal, foi tratado pela Resolução nº 181/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público e sua inclusão no Código de Processo Penal, pelo Pacote Anticrime, vem gerando questionamentos acerca da possibilidade de sua aplicação à Justiça Militar, frente a índole do processo penal militar. Dessa forma, a aplicação do instituto deve ser avaliada de acordo com o caso concreto. Para chegar
a essa conclusão, partiu-se do pressuposto que a falta de previsão legal expressa, possibilitando a aplicação do ANPP na justiça militar, não pode ser entendida como vedação, pois nestes casos, a decisão deve ser subsidiada por princípios, no caso, o da isonomia. Para elaboração de deste estudo foi utilizado o método de pesquisa dedutivo, que consiste na análise de argumentos gerais para a formulação de arugmentos específicos, com base em bibliografias que permeiam o assunto.

Os impactos da inteligência artificial no direito

Vitor Prates de Souza Lima — 2021-06-16

A Inteligência Artificial (IA) é uma tecnologia que já vem sendo implementada em diversos setores, como o das indústrias, da medicina e o da física. Entretanto, a aplicação desta nova tecnologia no mundo jurídico tem sido feita por meio de passos curtos, visto que o poder judiciário não possui recursos e nem mesmo o conhecimento para realizar tal atualização de forma imediata. Portanto, através deste artigo, serão analisadas as iniciativas já existentes no judiciário, que fazem o uso da Inteligência Artificial, bem como, será demonstrado de forma exemplificativa as possibilidades e os benefícios de uma maior implementação desta tecnologia no direito. Para tal fim, serão realizadas buscas nos portais de notícias jurídicas, com o objetivo de identificar os projetos de uso da Inteligência artificial já existentes no setor jurídico brasileiro. Para pesquisar acerca do problema, o método utilizado foi o dedutivo, sendo analisadas pesquisas bibliográficas e documentais, assim como, dados estatísticos. Conclui-se que, o poder judiciário se encontra em uma situação muito precária, tendo em vista o número excessivo de processos e pouca mão de obra disponibilizada, necessitando até mesmo de recursos básicos como caneta e papel. Desta maneira, a implementação dos recursos tecnológicos no poder judiciário, em especial a Inteligência Artificial, geraria impactos significativos em relação aos mais diversos setores jurídicos, reduzindo assim, a necessidade de mão de obra em trabalhos repetitivos e agilizando os processos de organização e administração pública, tendo por consequência a diminuição dos gastos pelo poder público.

Constelação familiar

Débora Campos da Cruz — 2021-06-16

O presente artigo visa abordar como a prática das Constelações Sistêmicas aplicadas no Poder Judiciário podem ajudar na solução dos conflitos. Para tanto, foi realizado uma breve introdução quanto aos meios de autocomposição, incentivado através da Lei 13.140 de 2015, que trata da sobre a mediação de conflitos bem como o Código de Processo Civil, Lei 13.105 de 2015. Após, foi abordado a origem da prática sistêmica pelo alemão Bert Hellinger, e demonstrado como as técnicas por ele desenvolvidas tem sido utilizada no Brasil pelo juiz precursor da prática no Poder Judiciário brasileiro, juiz Sami Storch, foi apresentado dados do Conselho Nacional de Justiça que comprovam a efetividade da prática no sistema judicial. A abordagem limitou-se aos conflitos familiares, demonstrando como a prática da Constelação Sistêmica pode ser capaz de solucionar efetivamente as lides familiares que buscam a chancela judicial e ir mais além, solucionando os conflitos de ordem subjetiva que envolvem estes microssistemas.

Sistema prisional brasileiro

Laércio José da Costa — 2021-06-16

O presente estudo tem por objetivo analisar a importância de políticas públicas no sistema prisional brasileiro e das medidas de reintegração social que viabilizem a reinserção de (ex) detentos na sociedade contribuindo para a eficácia da ressocialização dos encarcerados. Para a realização do presente estudo foi utilizada a Pesquisa Bibliográfica com foco nas doutrinas e publicações em livros e dicionários, publicações periódicas, artigos de revistas, páginas da web e anais de congressos científicos. Buscou-se analisar os impactos de leis, medidas e ações governamentais que impedem o avanço de suporte socioeducativo a detentos e egressos, ainda que não tenha sido objeto de discussão neste artigo, a descrição de ações e políticas públicas implantadas no Brasil. O estudo demonstra que, embora muitas ações estão sendo realizadas pelo estado e suas parcerias, existem muitas pendências e problemas no sistema prisional brasileiro que muitas vezes impedem que tais ações sejam bem sucedidas. Assim, conclui-se que, é legítimo o ato de retirar do convívio social os infratores que cometeram delitos que prejudicaram outros na sociedade, entretanto, a retirada da liberdade não exclui a obrigação do Estado para com essa parcela da sociedade, em que pese ações e programas voltados para a manutenção dos demais direitos humanos do indivíduo e, também para a licitude dos atos impostos pela justiça.

A crise habitacional no Brasil e o direito à cidade

Eduardo Henrique da Rocha Carvalho — 2021-06-16

Esta monografia traz como seu objetivo principal estabelecer as relações entre o direito à cidade, à moradia e à propriedade, demonstrando como estes direitos, muitas vezes retirado da parte da população financeiramente menos abastada, apenas reforça as desigualdades e fomenta a crise habitacional no país. Do ponto de vista metodológico, foi usada a pesquisa bibliográfica para elucidar a questão debatida. Como resultado relevante, constatou-se a importância da aplicação do direito e das iniciativas populares a fim de reduzir a segregação socioespacial em que estamos inseridos e acabar com as desigualdades que nos cercam desde antes dos primeiros processos de industrialização e urbanização. Assim, se faz extremamente necessário discutir o direito à cidade e como ele se encontra inteiramente ligado e afeta a aplicação da função social da propriedade.

Celeridade processual em razão dos processos previdenciários brasileiros

Lucas Felipe Vieira de Souza — 2021-06-16

O acesso à justiça constitui meio indispensável à concretização dos direitos humanos e imprescindível à realização dos fins dos regimes constitucionais democráticos, pois de nada adianta prever um direito que não seja dotado de instrumentos de proteção. O ideal de um Poder Judiciário eficiente e célere é o que rege de forma mais prevalente o fornecimento de uma tutela jurisdicional nos dias atuais. Este aspecto se torna ainda mais evidente no que se refere à discussão que envolve direitos postos em análise no Judiciário através de demandas numerosas, massivas. O Direito Social à Previdência, especificamente as prestações materiais encartadas no rol de benefício previdenciários estabelecidos pelo Regime Geral são direitos que se encontram nesta situação. O tempo mínimo exigido para a tramitação de um processo, quando moroso, causa prejuízos irreparáveis as partes, levando a população uma insegurança pelo fato de não ser satisfatório, célere e confiável. O presente estudo busca fazer uma discussão acerca da temática: Celeridade processual em razão dos processos previdenciários. Para tanto, foi realizada uma revisão de literatura em leis, artigos, livros. Convém destacar que os direitos previdenciários devem ser efetivados não apenas através do Poder Judiciário, mas, principalmente, pela Administração Previdenciária, a qual mantém estreita relação com o particular no que diz respeito a sua pretensão de obter ou manter um benefício previdenciário. Logo, faz-se necessário analisar de forma crítica e célere o processo administrativo previdenciário, fazendo com que os administradores públicos passem a atuar em estrita observância aos princípios da legalidade e da eficiência, atendendo, assim, aos anseios da sociedade por uma relação previdenciária justa e digna.

Formas alternativas para a efetivação da execução do inadimplente de pensão alimentícia

Angélica Rocha de Oliveira — 2021-06-16

Este estudo objetivou a apresentação e discussão que contorna os fundamentos e quais as medidas utilizadas, sejam elas típicas ou atípicas para materializar a efetiva execução do inadimplente de pensão alimentícia. O presente trabalho também objetiva explorar as inovações que o legislador trouxe com a disposição da Lei 13.105 de 2015, o vigente Código de Processo Civil, que adveio em resultados significativos no âmbito da execução do devedor de pensão alimentícia, tendo como o propósito de garantir o efetivo cumprimento da obrigação alimentar. Não obstante, o objetivo principal deste trabalho foi averiguar e apresentar novas maneiras para a efetiva execução do inadimplente de pensão alimentícia, disponibilizando novas medidas coercitivas que podem ser deferidas em desfavor do devedor, buscando sempre dar efetividade a obrigação alimentar. Por fim, após todas as pesquisas realizadas no decorre deste trabalho, é possível dizer que, é possível utilizar de outros métodos atípicos, que podem ser eficazes, com a finalidade de buscar a devida efetivação da obrigação alimentar para com menor.

O estado de coisas inconstitucional e os reflexos da pandemia do coronavirus no sistema prisional

Merielle Moreira da Silva Benfica — 2021-06-16

O presente trabalho tem como objetivo examinar o Estado de Coisas Inconstitucional e os reflexos da pandemia do COVID-19 no sistema prisional brasileiro, haja vista a vulnerabilidade da população carcerária, decorrente da superlotação, violação aos direitos fundamentais e omissão do Poder Público. Por isso, averiguam-se as consequências da proliferação do coronavírus entre os presos e quais atitudes o governo vem adotando para diminuir os impactos da pandemia nos estabelecimentos prisionais. Para analisar estes reflexos aplicar-se-á o Método Hipotético-Dedutivo, que discute os argumentos pesquisados, a fim de submetê-los a testes, para comprovar sua veracidade. Desta forma, fica evidente que foram adotadas medidas de prevenção pelo Poder Público, na figura do Poder Executivo e Judiciário. Todavia, o direito social à saúde continua sendo violado e o risco de exposição ao novo vírus é cada vez mais recorrente, já que os problemas sanitários, constantes no sistema prisional, permaneceram inalterados. Assim, cediço é que o Governo continua falhando em sua responsabilidade de assegurar os direitos fundamentais e a dignidade da pessoa humana.

A légitima defesa putativa para o policial militar

Thiago Antunes Matoso — 2021-06-15

O presente trabalho de conclusão de curso versa sobre a legítima defesa putativa dos policiais militares, tendo como objetivo analisar se o policial militar de serviço que desfere um tiro contra um indivíduo de posse de um simulacro de arma de fogo, pode ser resguardado pela legítima defesa putativa. A discussão se dá por dois motivos, o primeiro é o fato de o simulacro não gerar perigo, logo não há que se falar em legítima defesa e com isso a resposta do policial seria considerada desproporcional, excessiva; a segunda é em cima da mística de que o policial militar deveria saber distinguir um armamento real de um falso, portanto não deveria atirar. A metodologia utilizada será a qualitativa, através de pesquisa exploratória buscando preencher as lacunas que surgirem durante o trabalho, analisando casos concretos para uma melhor compreensão do tema. Como resultado da pesquisa foi possível comprovar que o enquadramento da legítima defesa putativa ao Policial militar em atividade é possível visto que não teria como se esperar uma resposta diferente considerando todas as variáveis presentes na hora do fato; a reação entre decidir se defender ou ser alvejado é curta e o saber diferenciar uma arma real de uma réplica durante uma situação real de possível perigo não vem ao caso quando se trata de vidas.

A responsabilidade penal do psicopata à luz do atual ordenamento jurídico brasileiro

Barbara Nunes Costa — 2021-06-15

A psicopatia é um tipo de transtorno de personalidade caracterizado pelo desprezo pelas obrigações sociais ou pela falta de empatia pelos outros. Para esse transtorno ainda não há cura, uma vez que os psicopatas não se arrependem ou sofrem com as consequências de seus atos. O objetivo deste trabalho é analisar o comportamento do psicopata homicida e verificar se eles têm plena consciência dos seus atos quando praticam um crime. Neste sentido, o tema problema consiste em demonstrar qual a responsabilidade penal do psicopata homicida à luz do Direito Penal Brasileiro. Para isso, buscou-se compreender o perfil do psicopata sob a ótica da psiquiatria. Buscou-se também fazer um estudo sobre a culpabilidade no Direito Penal, analisando a imputabilidade penal, a inimputabilidade e a semi-imputabilidade. Por fim, analisou-se a responsabilidade penal do psicopata homicida, no intuito de verificar se a ele é aplicada a medida de segurança ou pena de prisão. O método de pesquisa adotado foi hipotético-dedutivo e o tipo de pesquisa apresentado foi o bibliográfico, utilizando-se como marco teórico a obra: Curso de Direito Penal – Parte Geral de Rogério Greco. Independente da efetividade da prisão ou não, principalmente para que se dê uma resposta à sociedade, é necessário que seja imputado ao psicopata a sanção penal de prisão referente ao seu delito para, posteriormente, encaminhá-lo a um estabelecimento adequado, para que ele tenha um acompanhamento estatal efetivo de uma equipe multidisciplinar altamente qualificada.

O Estado de Coisas Inconstitucional e os reflexos da pandemia do coronavirus no sistema prisional

Idayette Santos Amaral — 2021-06-15

O assédio moral no ambiente de trabalho das empresas privadas

Arthur Torres do Carmo — 2021-06-15

O presente estudo abordou a temática do assédio moral desde seu aspecto conceitual, suas variações em termos de espécies, decorrências que atingem ao assediado, focando especialmente, nos limites do poder de direção do empregador. Busca-se analisar na jurisprudência atual no que se referem aos dispositivos legais para coibir situações de assédio moral no ambiente de trabalho e identificar o que não é assédio moral. A questão que norteou esta pesquisa foi delimitada a partir dos limites do poder diretivo adquirido pelo empregador, sob a ótica do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, para que o exercício da profissão se mostre como meio de realização pessoal para o empregado. A metodologia fora a revisão bibliográfica, analisando a doutrina com temas específicos do assédio moral e o poder diretivo, por meio do método dedutivo. Foi possível concluir que a organização do trabalho com a sua estruturação hierárquica ao se deparar com os casos de violência moral, deve ser combatido e prevenido tal como risco invisível, extremamente nocivo à saúde do trabalhador. A legislação brasileira mostra-se ainda defasada nesse sentido, por não ter expressado uma lei específica acerca do assédio moral. Entretanto, vale destacar que os subsídios para atacar e combater o fenômeno estão no artigo 5º da Constituição da República, que trata do direito à intimidade, dignidade e à vida privada. O enquadramento do assédio moral no ordenamento jurídico brasileiro de modo que se tenha proteção jurídica e que determine a reparação dos danos decorrentes da conduta assediante, ainda é uma espera.

O empregado hipersuficiente e a violação aos princípios constitucionais ante a reforma trabalhista

Fernando Luiz da Silva — 2021-06-15

A reforma trabalhista apresentou inúmeras transformações para o cenário trabalhista brasileiro e uma delas que tem trazido muita discussão diz respeito à figura do trabalhador hipersuficiente. A inovação na legislação que acrescentou o parágrafo único ao artigo 444 da CLT objetivou dar um tratamento diferenciado ao empregado com altos salários e portador de curso superior. Nesse contexto de mudanças, foram criadas normas de flexibilização de princípios constitucionais que protegem o trabalhador hipersuficiente, uma vez que a lei permite que este empregado negocie, com seu empregador, os direitos trabalhistas advindos do contrato de trabalho. Dessa forma, este trabalho tem como objetivo analisar o artigo 444 da CLT inserido pela reforma trabalhista. Para isso, será apresentada a criação, pela Reforma Trabalhista, da figura do trabalhador hiperssuficiente. Será debatido também acerca da autonomia da vontade do empregado hipersuficiente que apesar de possuirem autonomia para negociar com seus empregadores, os empregados, continuam sendo subordinados a seus empregadores, assim como os outros empregados, sendo assim, a vigência de seus contratos de trabalho continua sendo regulada pelo Estado. A metodologia utilizada foi o hipotético indutivo, pelo qual o assunto foi apresentado de forma generalizada, buscando uma conclusão e uma verdade geral, através de uma pesquisa bibliográfica.

A ineficácia da aplicabilidade das medidas socioeducativas no Combate à reincidência de ato infracional

Pedro Santos da Cunha — 2021-06-14

A reincidência no cometimento de infração penal por menores é um grande problema para a justiça brasileira e para a sociedade, haja vista que boa parte dos jovens que cumprem medidas socioeducativas voltam a cometer infração penal. Isso deixa claro que o emprego das medidas socioeducativas, elencadas pelo ECA, não é eficaz na ressocialização destes jovens
infratores. O presente trabalho tem como objetivo analisar se as medidas socioeducativas aplicadas aos jovens infratores têm surtido efeitos práticos. Isso porque, os menores possuem proteção constitucional e são de responsabilidade da sociedade, do estado, da família e da comunidade em geral. Por meio de pesquisa bibliográfica, foi feita uma análise no ECA sob a ótica constitucional, abordando o papel da família, do Estado e da sociedade na proteção dos menores. Coteja-se também sobre as medidas socioeducativas em espécies, como são usadas aos casos concretos, além de demonstrar os últimos dados relativos à reincidência dos jovens que cometem uma infração. Desta forma, sugere-se como forma de mitigação da problemática a Justiça Restaurativa, a fim de uni-la com o que já traz o ordenamento jurídico brasileiro, referente às medidas socioeducativas.

A legítima defesa putativa para o policial militar

Bruna Mendes de Sousa — 2021-06-14

Uma visão do acordo de não persecução penal no processo penal brasileiro

Bráulio Augusto Rates — 2021-06-14

O presente artigo tem a finalidade de explanar sobre o acordo de não persecução penal instituído pelo Pacote Anticrime, Lei 13.964 de 2019. Objetiva-se analisar as principais discussões e questionamentos sobre o tema, como a sua constitucionalidade, a mitigação do princípio obrigatoriedade da ação penal, a falta de paridade de armas na negociação do acordo, dentre outras. O acordo de não persecução penal foi inserido de forma ampla no processo penal brasileiro. Não obstante, sendo um instituto de Justiça Penal Consensual, sua constitucionalidade e benefícios são questionados no âmbito processual penal, em especial diante da obrigatoriedade da ação penal. Ainda existem diversas discussões envolvendo o tema em apreço, haja vista que o ANPP é um instituto relativamente novo no âmbito processual nacional. Nesse diapasão, a pesquisa pautou-se em uma metodologia elaborada através de análises referenciais bibliográficas, desenvolvendo um artigo de revisão, o qual se caracteriza em uma análise qualitativa, coletando-se dados e argumentos dos maiores especialistas da seara penal e processual penal atual. Ao final pode-se concluir que o escopo foi de trazer as principais tratativas envolvendo o tema, suas controvérsias e questionamentos, analisando-se de forma abrangente o acordo de não persecução penal.

Exclusão da sucessão

Débora Hyllana Bastos Magalhães — 2021-06-14

Este trabalho tem como objetivo analisar o abandono do sentimento reverso com base na lei da herança. O objetivo é destacar a importância de os legisladores estarem mais conscientes e atentos a esta questão, e enfatizar que tais ações podem ter consequências muito graves para a vida das vítimas. Portanto, será abordado os motivos da rejeição na herança e os motivos do abandono das emoções reversas que entram neste ambiente. Por fim, será tratada as chamadas soluções e possíveis consequências para os praticantes. Em seguida, a explanação acerca das hipóteses de exclusão da sucessão prevista atualmente no Código Civil, abordando deste modo, seus conceitos, hipóteses e efeitos. Posteriormente ainda, será analisada a importância de se incluir a questão do abandono afetivo inverso como hipótese de exclusão da sucessão, tendo em vista os avanços do que pode-se definir como família nos dias de hoje, bem como frisar a insuficiência da maneira que é apresentadas as hipóteses de exclusão atualmente. Além disto, será demonstrado as injustiças que são cometidas contra os idosos, que muitas das vezes são abandonados, o que pode concorrer para graves efeitos sobre sua dignidade, afetando seu estado emocional, psíquico e mental. Por fim, serão apresentados os projetos de lei que estão em tramitação pelo Congresso Nacional.

O uso da delação (colaboração) premiada como tortura no Brasil

Cristiano Monteiro Soares — 2021-06-14

A flexibilização da posse e do porte de arma de fogo com ênfase no feminicídio

Luiz Gustavo Cabral Gonçalves — 2021-06-14

presente artigo visa analisar a ampliação da posse e porte de armas de fogo para civis e, por conseguinte, o estudo das possíveis consequências com ênfase no feminicídio. A finalidade do trabalho é analisar se a facilitação da posse e porte de arma de fogo no Brasil pode contribuir para o aumento dos riscos a que estão sujeitas as mulheres em situação de vulnerabilidade e violência doméstica e impactar nos índices de feminicídio no Brasil. A obra foi elaborada utilizando-se do método de abordagem dedutivo, de modo que a pesquisa científica terá por objeto a pesquisa exploratória, empregando também as pesquisas qualitativas, sendo que o procedimento será a pesquisa bibliográfica, por meio de levantamentos em livros e artigos científicos já publicados. O estudo evidenciou dados preocupantes no sentido de que a presença de arma de fogo dentro do lar aumenta as chances de ocorrência de feminicídio, razão pela qual parte da população, bem como sociólogos e estudiosos que atuam em defesa da mulher reprovam a flexibilização da posse e do porte de armas de fogo.

Possibilidade da cobrança de valores percebidos em benefício previdenciário concedido por tutela antecipada revogada em sede recursal e a adequação do procedimento de cobrança nos próprios autos ao ordenamento jurídico brasileiro

Daniel Silva de Oliveira — 2021-06-14

Este estudo aborda os benefícios previdenciários e sua natureza alimentícia circunscrita à proteção constitucional como direito social e sua proteção enquanto essenciais para garantir a sobrevivência dos segurados e a importância de não poderem ser repetíveis. Para tanto, busca-se analisar a legislação vigente, as principais jurisprudências e os procedimentos adotados, com o objetivo de verificar se há adequação ao ordenamento jurídico pátrio. A importância do tema se justifica pela essencialidade das verbas alimentares dos benefícios previdenciários. Sendo que a hipótese deste trabalho é comprovar a impossibilidade da devolução de valores recebidos de benefício previdenciário por sede de tutela antecipada posteriormente cassada, e também a inadequação da utilização da cobrança dos valores nos próprios autos. O marco teórico utilizado foi doutrina especializada em direito previdenciário e processual civil, jurisprudência de tribunais, artigos sobre o tema, e a legislação brasileira (vigente e histórica). A metodologia empregada foi de pesquisa documental nos moldes do método indutivo. Com o trabalho pôde-se concluir que é de suma importância que os valores não possam ser repetíveis, pois não constituem enriquecimento ilícito, já que são direcionados para a manutenção do mínimo existencial e alimentos dos demandantes. E, também, porque derivam de decisão judicial, em sua grande maioria após cognição exauriente, não pode o estado criar embaraços aos jurisdicionados, e sim trazer segurança jurídica, amparar direitos, e garantir também o seu gozo, de forma clara, segura. Sempre respeitando as hierarquias presentes dentro do ordenamento jurídico pátrio.

Transparência e publicidade na atividade judiciária

José Henrique Zuppo Moraes — 2021-06-14

Este trabalho tem por objetivo analisar as questões relacionadas a saturação do sistema judiciário pós constituição de 1988,que resultou no fenômeno da judicialização das relações e consequente congestionamento do sistema judiciário no pais em todas as esferas do Direito. Serão expostos dados coletados de Institutos de Pesquisas e a legislação pertinente, e algumas situações relevantes como exemplo da judicialização,as formas já existentes de resolução de conflitos, e por fim apresentar o ponto de vista e a proposta de uso da propaganda como forma de conscientização do uso correto da sistema judiciário e a consequente aproximação do público leigo com as Instituições, ou seja, o uso da Propaganda aliada aos Princípios da Transparência e Publicidade como forma não de angariar clientela mas de controle, com a interação entre judiciário e sociedade proporcionando um convívio mais harmônico, leve, de cooperação, quebrando estigmas e dogmas que paira entre a Justiça e o cidadão comum.

Estupro de vulnerável

Ellen Caroline Rodrigues dos Santos — 2021-06-14

A expressão “estupro virtual” na contemporaneidade mostra-se utilizada de forma contumaz nos veículos de comunicação e nas mídias em geral; contudo, não há em meio às doutrinas, jurisprudências ou legislações extravagantes referências à mesma. O presente estudo visa expor e explanar a nova forma da prática delituosa do estupro que se dá no ciberespaço ao analisar o bem jurídico tutelado pelo tipo penal previsto no artigo 213 do Código Penal Brasileiro, juntamente a análise dos conceitos de crimes cibernéticos e sexuais.

Gestão financeira das concessionárias de veículos durante a pandemia do covid-19

Pablo Souza — 2021-06-14

O presente trabalho procura mostrar as principais dificuldades financeiras enfrentadas pelas concessionarias de veículos durante a pandemia e também o auxilio do Direito atuando neste período. Serão apresentados as principais mudanças na forma de trabalhar e os impactos financeiros que afetaram não só as montadoras, mas também como a rotina dos funcionários e ate mesmo o desemprego. Este trabalho foi realizado com base em pesquisas bibliográfica, reportagens, entrevistas, documentários e também com base em vivencia direta ao assunto por ter presenciado internamente em uma concessionaria durante a pandemia. A realização do trabalho apresentado teve como objetivo durante todo o período de estudo, mostrar a atuação do Direito na área econômica das empresas de automóveis, as dificuldades e diversas mudanças que a pandemia provocou, afetando diretamente as grandes empresas como também empregados que tem como fonte de renda o trabalho nas concessionárias.

Uma visão do acordo de não persecução penal

Bráulio Augusto Rates — 2021-06-13

Clube-empresa

Luciene Rufino Carvalho — 2021-06-12

O caos financeiro e endividamento de diversos times de futebol são muito noticiados. Acredita-se que um dos motivos que podem ter ensejado o aumento de suas dívidas está no fato de os clubes serem associações desportivas e, por essa razão, possuírem menor profissionalização e maior fragilidade na administração. Diante de tal cenário, este trabalho foi desenvolvido a fim de analisar a possibilidade e consequências da transformação das associações desportivas em sociedades empresárias, trazidas pelo Projeto de Lei 5.082/16, que desponta como solução à falta de profissionalização atual dos times. Para isto, a análise do assunto foi fragmentada em seis capítulos, com a introdução como primeiro capítulo e a conclusão como o último.

O comércio eletrônico e as formas alternativas de resolução de conflitos no código de defesa do consumidor sob a ótica

Frederico Santos Lopes de Moraes — 2021-06-12

O presente artigo perfaz uma abordagem analítica sobre o comércio eletrônico e as formas alternativas de resolução de conflitos no Código de Defesa do Consumidor sob a ótica da responsabilidade civil dos sites de intermediação. É evidente que, desde que a internet ficou ao alcance dos brasileiros, o comércio não é mais visto simplesmente como uma atividade de intermediação entre produtor e consumidor. O comércio atual, principalmente o eletrônico, cria e amplia novos caminhos aos consumidores. A pretensão desta análise é verificar a questão da responsabilidade civil dos sites de intermediação quanto ao consumo virtual, e como isso é trabalhado no Código de Defesa do Consumidor, no que tange às formas alternativas de resolução de conflitos. Além disso, necessária se faz uma abordagem sobre a Lei que regulamenta o e-commerce, sem contudo negligenciar a importância que o Código de defesa do Consumidor tem para as relações consumeristas. Vislumbrando essas questões, dá- se início ao conceito e elementos caracterizadores dos contratos eletrônicos firmados no âmbito virtual. Frente ao explanado, busca-se por meio do presente estudo fazer um exame das relações virtuais consumeristas, apresentando as possíveis soluções existentes até o momento, acerca das formas alternativas de resolução de conflitos adotadas no âmbito do Direito do Consumidor sob a ótica da responsabilidade civil dos sites intermediadores, como os centros judiciários de solução consensual de conflitos e cidadania, mais comhecidos como Cejusc.

A ineficácia da aplicabilidade das medidas socioeducativas no combate à reincidência de ato infracional

Vinícius Santos Oliveira — 2021-06-10

A reincidência no cometimento de infração penal por menores é um grande problema para a justiça brasileira e para a sociedade, haja vista que boa parte dos jovens que cumprem medidas socioeducativas voltam a cometer infração penal. Isso deixa claro que o emprego das medidas socioeducativas, elencadas pelo ECA, não é eficaz na ressocialização destes jovens infratores. O presente trabalho tem como objetivo analisar se as medidas socioeducativas aplicadas aos jovens infratores têm surtido efeitos práticos. Isso porque, os menores possuem proteção constitucional e são de responsabilidade da sociedade, do estado, da família e da comunidade em geral. Por meio de pesquisa bibliográfica, foi feita uma análise no ECA sob a ótica constitucional, abordando o papel da família, do Estado e da sociedade na proteção dos menores. Coteja-se também sobre as medidas socioeducativas em espécies, como são usadas aos casos concretos, além de demonstrar os últimos dados relativos à reincidência dos jovens que cometem uma infração. Desta forma, sugere-se como forma de mitigação da problemática a Justiça Restaurativa, a fim de uni-la com o que já traz o ordenamento jurídico brasileiro, referente às medidas socioeducativas.

Plano de negócio

Igor Francisco Manoel Siqueira — 2021-06-02

O projeto UAÇÁ compreende a criação de uma empresa através de um canal de logística estruturado, que tem como objetivo levar aos pequenos e grandes consumidores de açaí, um produto diferenciado dos outros concorrentes existentes no mercado. Pertencente ao ramo atacadista, a proposta do UAÇÁ é baseada na distribuição do produto na cidade de Belo Horizonte, por intermédio de um representante comercial, que realizará visitas apresentando o portfólio e a proposta de negociação aos lojistas. Sendo o açaí um alimento altamente nutritivo e de grande fonte energética, acredita-se que o negócio tem potencial para tornar-se extremamente promissor e lucrativo.

Logística reversa de resíduos eletroeletrônico

Karla Caroline Ribeiro Santana — 2021-06-01

Os resíduos eletrônicos conhecidos como sucata eletrônica são os subprodutos gerados da fabricação, venda e uso de produtos eletroeletrônicos. Com a falta de fiscalização o descarte é realizado como lixo comum, o que pode gerar danos para o meio ambiente. Entretanto, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é de responsabilidade da organização “fabricante“ acompanhar o ciclo do produto bem como realizar o descarte destes resíduos. Um meio para promover esse manejo adequado é a Logística Reversa, que se apresenta como tema moderno no campo da engenharia de produção, tomando destaques nos últimos anos pela preocupação que a sociedade assumiu, não somente quanto aos processos de criação das empresas, mas quanto ao destino final dos recursos oriundos dos processos produtivos no mundo empresarial, sobretudo os eletrônicos. O presente estudo tem como objetivo analisar a importância da Logística Reversa, meios e tecnologias que são utilizados para a reciclagem dos componentes eletroeletrônicos e o seu retorno para o mercado, realizado através de pesquisas e visita in-loco na empresa licenciada RPT Soluções Ambientais Eireli, localizada na Região Metropolitana de Belo Horizonte responsável pelo recebimento e processamento destes resíduos sólidos. Os resultados da pesquisa apontaram que, embora o descarte incorreto de resíduos eletrônicos ainda seja um grave problema, com a implementação da Logística Reversa nas empresas esses resíduos se reduziriam de maneira significativa. Diante disso, existe a necessidade da criação de mais empresas que recolham esses materiais e tenham como maior objetivo a conservação do meio ambiente.

Patologias detectadas em pilares de concreto armado

Ana Paula de Souza Lima — 2021-06-01

O presente trabalho trata-se de um estudo de caso de identificação e verificação de patologias em pilares de concreto armado. O projeto em análise refere-se a uma estrutura localizada na cidade de Vespasiano em Minas Gerais, na qual é possível identificar visivelmente enfermidades no elemento estrutural. O objetivo da pesquisa é apresentar as possíveis causas das patologias e as suas formas de tratamento, com base em uma pesquisa bibliográfica de fim explicativo, além de coleta de dados por meio de visita no local, quando foram anotadas observações sobre o caso. Por meio de observação, foram identificadas fissuras, rachaduras, desplacamento, corrosão do aço e bicheiras nos pilares estudados. Ao fim, é apresentado uma proposta, em forma de passo a passo, para que estas patologias encontradas sejam eliminadas ou, ao menos, minimizadas.

Utilização de uma aeronave remotamente pilotada na elaboração do cadastro ténico multifinalitário no Município de entre Rios de Minas - MG

Aniely Sâmela do Carmo Souza — 2021-06-01

Através do desenvolvimento desta pesquisa, busca-se utilizar métodos, técnicas e ferramentas como o Sistema de Informação Geográfica (SIG), o Sensoriamento Remoto e a Aerofotogrametria, com o objetivo de possibilitar redução de custo em mapeamentos de áreas urbanas e rurais com a obtenção de imagens aéreas utilizando uma Aeronave Remotamente Pilotada, (RPA) do inglês Remotely-Piloted Aircraft, processar os dados para formação de uma base cartográfica a ser usada para elaborar e/ou atualizar sistematicamente um Cadastro Técnico Multifinalitário, (CTM); objetivo principal é viabilizar o Plano Diretor para municípios de pequeno porte, porém, não somente para cidades com mais de 20 mil habitantes devido a obrigatoriedade frente a Constituição Federal e o Estatuto das Cidades, mas também para cidades com menor número de habitantes, e assim propiciar uma gestão pública eficiente, equilibrada, acessível e justa. A área de aplicação da metodologia deste trabalho se encontra no município de Entre Rio de Minas/MG, onde foi realizado um estudo de caso especificamente no bairro Batista de Oliveira .

Dimensionamento de fundações relacionadas à galpão de estruturas metálicas

Alexandre Inalbis Simim — 2021-06-01

O presente trabalho visou à elaboração do dimensionamento do cálculo estrutural das fundações referente ao projeto de um galpão de manutenção de veículos de grande porte, localizado na rua Rio Paranaguá,1375,Riacho das pedras em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte(RMBH), projetado em estrutura metálica, onde se verificou a ação do vento atuando nesta estrutura e a carga transmitida para as fundações. As fundações foram dimensionadas através de um roteiro de cálculo considerando as normas NBR 6122/2019(Projeto e execução de fundações) e NBR 6123/1988 versão corrigida 2:2013. (Forças devidas a vento em edificações) obtidos através de planilhas de Excel, o qual permitiu o dimensionamento correto das fundações em função da estrutura metálica frente a ação da carga do vento. Os cálculos apresentados foram alternativos demostrando-se então uma real aplicabilidade nesta pesquisa, tornando o projeto exequível, considerando informações verídicas que contribuíram para a obtenção dos resultados.

Obra de contenção

Junio Pereira Ribeiro — 2021-06-01

A presente pesquisa pretende analisar a solução de contenção proposta para o desmoronamento de um talude em uma avenida localizada no município de Santa Luzia, Minas Gerais e fazer um comparativo com outra alternativa de contenção que será o muro de flexão em concreto armado, popularmente conhecido como muro de arrimo. Foram desenvolvidos os estudos, por uma empresa especializada, de contenção do talude erodido para a Prefeitura Municipal de Santa Luzia que realizou a contratação de uma empresa local para execução das obras em caráter emergencial. Será utilizado o software GawacWin para comparar o dimensionamento do gabião e o software Geo5 para dimensionar o muro de flexão, com as mesmas condições e os mesmos dados da situação criada para o gabião, demonstrando a vantajosidade e versatilidade do gabião como uma alternativa de contenção.

Adequação do layout para redução de desperdícios em uma empresa produtora de embalagens

Gabrielle Evangelista Gonçalves — 2021-06-01

As organizações procuram se manter em um mercado que está mais competitivo, junto a consumidores exigentes, com isso vem a importância de produzir com qualidade e manter um preço competitivo, uma das formas de se alcançar isso é através da eliminação de desperdícios, pois permite a organização a expandir sua lucratividade sem precisar aumentar o preço final do produto. Por este motivo, este trabalho tem como objetivo apresentar um layout mais adequado, para que seja possível melhorar o processo de produção de embalagens de papelão, a fim de cooperar com resultados satisfatórios no processo, como a eliminação dos desperdícios. Para atingir esse objetivo as seguintes ações foram realizadas:
mapeamento do processo produtivo, identificação e quantificação dos desperdícios e sugestões de melhorias. O estudo de caso foi realizado em uma fábrica de embalagens de papelão localizada na cidade de Betim - MG e para a coleta e análise dos dados foram utilizadas as técnicas de um questionário com os funcionários e visitas in loco para observação.

Proposta à otimização do processo de admissão de trabalhadores em áreas da elétrica mediante os princípios básicos da informação

Patrícia Lorrany Oliveira Lopes — 2021-06-01

Esse Trabalho de Conclusão de Curso discorre sobre um tema que, segundo o representante da empresa UPTEC Construção e Tecnologia Ltda. (UPTEC) têm sido um gargalo entre o setor de produção e o admissional: a liberação do trabalhador, mesmo após este ter sido aprovado para se admitido na empresa. O problema é que alguns trabalhadores tendem a não apresentar dois tipos de certificados de porte obrigatório em áreas da elétrica, segundo a Norma Regulamentadora (NR), NR-10, item 10.8/Treinamento, posta na Portaria Ministerial nº 3.214/Segurança e Medicina do Trabalho (SMT) (BRASIL,1978): um é relativo a curso básico, onde se ministra as regras básicas sobre o trabalho em eletricidade, tipo os direitos e os deveres em áreas da prevenção e o outro curso é sobre o Sistema Elétrico de Potência (SEP), onde temas relacionados à profissão, tipo como trabalhar de maneira segura com vistas a produtividade; quando esses certificados não são apresentados pelo trabalhador em áreas da elétrica, a empresa e tem de providenciá-los. O estudo foi realizado na UPTEC, uma empresa em áreas da elétrica localizada na cidade de Sabará - MG, onde se processa e/ou se manuseia partes energizadas ou não à construção civil. Para alcançar esse objetivo fez-se uma coleta de dados e de informações mediante o envio de questionário, via e-mail para alguns trabalhadores da área da elétrica, com vistas saber destes como foi o momento da apresentação/entrega dos certificados requeridos no item 10.8/NR-10. Após a coleta, os dados e as informações foram processadas no sistema operacional Windows® , na plataforma Excel, onde foram tabulados em algumas ferramentas da qualidade, tipo a folha de verificação, o histograma, o gráfico de Pareto. Os resultados do estudo apontaram que a utilização de ferramentas da qualidade pode auxiliar na tomada de decisões gerenciais e como de proposta à melhoria do processo admissional, um plano de ação foi apresentado à empresa.

Casa de isopor

Bruno de Oliveira Alvarenga — 2021-06-01

A utilização de novas tecnologias com o uso materiais alternativos, tornou-se necessário para minorar os impactos ambientais provocados pelo setor da construção civil. O presente trabalho pretende realizar uma pesquisa sobre as casas pré- fabricadas de isopor, buscando esclarecer a origem e como tal sistema tem sido utilizado, bem como os tipos de métodos existentes no mercado e os benefícios gerados na aplicação desse sistema. Torna-se interessante, nesse aspecto, aprofundar as pesquisas acerca da tecnologia e economia que o sistema apresenta e de como ele influencia na vida das pessoas e no meio ambiente. Explora-se a economicidade, a durabilidade, a eficiência, ecoeficiência, as etapas construtivas e
elabora-se uma breve comparação entre estrutura com os painéis em EPS e a alvenaria convencional. Utilizou-se como metodologia de pesquisa a revisão bibliográfica e levantamento comparativo sobre os conteúdos citados, com a intenção de melhorar a compreensão sobre o assunto e abordar informações importantes, não só para a comunidade acadêmica visto que é um tema de importante relevância, para os setores sociais, econômicos e ambientais, contribuindo para as boas práticas de ações sustentáveis. Neste trabalho são apresentados os resultados de um estudo sobre sistema construtivo de painéis em EPS e seus custos quando comparados com a alvenaria convencional, onde foi realizado orçamentos de empreendimento residencial nos dois sistemas construtivos citados e efetuado a tabela de comparações.

Estruturas espaciais

Breendhowm Wallcker Oliveira de Assis — 2021-06-01

O presente trabalho tem como objetivo principal um estudo sobre as estruturas espaciais abordando aspectos importantes como a abordagem histórica, noções de projetos, tipos e relação dos elementos, vantagens e desvantagens das estruturas espaciais, materiais empregados, as principais estruturas utilizadas e relação de características de cada uma. Este trabalho adota como metodologia de pesquisa a revisão bibliográfica, reunindo os principais conceitos e conhecimentos abordados nas literaturas que servem como fundamento para o tema desta pesquisa, a fim de trazer informações relevantes para os setores econômico, social, acadêmico e ambiental, bem como uma melhor compreensão do assunto. A pesquisa apresenta os resultados de expor os materiais utilizados nas estruturas espaciais, as vantagens e desvantagens do seu uso e apresentação dos principais sistemas utilizados.

Análise comparativa dos sistemas construtivos

Matheus de Sousa Ribeiro — 2021-06-01

O presente trabalho tem como objetivo fazer um estudo de caso comparativo entre os sistemas construtivos Light Steel Frame (LSF) e a alvenaria estrutural em duas Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs), administradas pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, a EMEI Belmonte e a EMEI Castelo. Os autores desse trabalho mostraram, a partir de pesquisa exploratória e bibliográfica feitas com diversos autores renomados da área e constantes no referencial teórico, as diferenças entre cada sistema construtivo, suas vantagens e desvantagens. O LSF, permite que o custo seja reduzido com a otimização do tempo de fabricação e montagem da estrutura, executando diversas etapas ao mesmo tempo, pois, enquanto as fundações são executadas no canteiro de obra, os painéis das paredes são confeccionados em fábrica. A alvenaria estrutural por sua vez, permite que a estrutura e a vedação da edificação sejam executadas simultaneamente. Este sistema dispensa o uso de pilares e vigas, ficando a cargo dos blocos funcionarem como paredes, fazendo a função estrutural, para a sustentação do edifício, substituindo o método tradicional de concretagem. Com essa análise, com o desenvolvimento da metodologia e com a apresentação dos resultados, ficou clara a diferença entre eles, tanto de custos, quanto de menos agressões ao meio ambiente.

Detalhamento de projeto a benefício da construção em madeira

Eduardo Rodrigues Andrioni — 2021-06-01

O presente estudo aborda a fase de detalhamento de projetos, buscando demonstrar sua importância para o setor da construção civil, assim como outras áreas. Com isso, no trabalho é apresentado um projeto de uma edificação em madeira, baseando principalmente na norma ABNT NBR 7190 de 1997 – Projetos de estruturas de madeira, em bibliografias sobre esta matéria-prima e na experiência do autor no ramo de projetos com o material. A partir da pesquisa, é exibido como é feito um detalhamento e, depois, apresentado seus benefícios para a etapa de execução. Ao final, aborda-se também as vantagens de se construir com madeira, demonstrando seus benefícios não apenas para a construção civil, como também para a sociedade como um todo.

Melhorias informacionais em projeto de torres de transmissão

Fábio Rodrigues da Silva — 2021-06-01

A presente pesquisa ressalta a importância de um plano de gerenciamento da comunicação em projetos. O principal objetivo é destacar os efeitos para a melhoria da eficiência na elaboração de projetos com a diminuição por consequência dos índices de retrabalhos, desperdícios e os atrasos nas entregas. Dessa forma, iniciou-se um estudo de caso dos possíveis fatores que contribuem para uma comunicação falha, nos setores responsáveis pelo detalhamento dos projetos, dentro uma organização, especializada em projetos de estruturas metálicas para transmissão elétrica, situada em Betim-MG. A principal técnica utilizada para investigação de possíveis falhas veio através de entrevistas semiestruturadas, com os principais envolvidos na elaboração dos projetos. Dessa maneira, identificou-se situações problemáticas dentro do próprio processo potencializadas pela utilização de ferramentas que se mostraram insuficientes para as necessidades existentes na organização. E nos resultados deste trabalho foram propostas melhorias para o processo informacional da organização, tais como implantação de sistemas de gestão integrado, reuniões e treinamentos, atas de reuniões e documentos de memorandos de modificações nos projetos. Onde essas melhorias tiveram seu fundamento com base nos problemas e em suas necessidades de comunicação encontrados.

Contribuição das ferramentas de qualidade 5S, Kaizen e PDCA para administraçãp do armazém

Gustavo de Paula Rocha — 2021-04-01

Cada vez mais as empresas percebem a necessidade de investir na qualidade na hora de produzir ou gerenciar seus produtos, com foco em melhores entregas. É neste contexto que surgiram as ideias de elaboração de ferramentas de qualidade nas empresas, desde a forma de gestão de seus produtos, com foco na rmazenagem, até os processos produtivos e logísticos. A Qualidade pode ser vista como um facilitador do sucesso de qualquer negócio, isto quando aplicada de forma contínua em todas as áreas da empresa, com foco no ramo em que atua, sobretudo na gestão de produtos ou prestação de serviços, armazenamento e distribuição de seus estoques, sabendo que estes processos são responsáveis pela imagem da empresa em relação ao seu consumidor. O objetivo deste trabalho foi verificar quais as contribuições da aplicação de ferramentas de qualidade para a eficiência na gestão do estoque em uma empresa de varejo de grande porte localizada no município de Contagem/ MG. Essa discussão foi realizada por meio de um trabalho de pesquisa qualitativa, bibliográfica, documental e com estudo de caso. Como principais resultados foi possível apontar uma redução de desperdícios e atrasos na implementação das ferramentas como PDCA, Kaizen e 5’S, além da maior competitividade, redução de custos com horas extras e conscientização de colaboradores sobre o desperdício, na empresa Supermix S/A.

Manutenção em pontes rolantes

Ana Carolina Ribeiro Vitalino — 2021-04-01

A manutenção tem uma grande importância para a maioria das indústrias e até setores de serviço, pois com se verá o principal objetivo é garantir o bom funcionamento e maior disponibilidade de máquinas e equipamentos. Porém ainda sim, a manutenção em algumas empresas, acaba que não segue essa funcionalidade, sua função acaba sendo simplesmente a de “apagar os incêndios”, ou seja, apenas reparar o que quebrou, sem a preocupação de realizar ajustes, análises periódicas e estudos, o que possivelmente contribuíram para constante otimização do maquinário. Tendo isso em vista essa metodologia, este trabalho foi desenvolvido com o objetivo de identificar a causa e o custo da manutenção com a constante quebra da ponte rolante 1001, considerada um equipamento crítico dentro de uma indústria siderúrgica do setor de logística de uma empresa localizada em Belo Horizonte – Minas Gerais. Para atingir esse objetivo realizou-se análises dos documentos, visitas para observação e entrevista semiestruturada com o funcionário responsável por operar o equipamento.Desta forma foi possível mensurar os resultados do ano de 2020 e propor algumas sugestões de melhorias como, implantação do PDCA; Implantação do sistema 5w2H; controle sistêmico das metas definidas através de Kanbam; reuniões da equipe de programação; com isso aumenta a disponibilidade do equipamento e consequentemente aumentar a produtividade.

O planejamento e controle de manutenção de câmaras frias em um centro de distribuição frigorífico

Abner Jonatas William Oliveira — 2021-04-01

Devido à evolução das indústrias do setor frigorífico, a gestão da manutenção torna-se uma necessidade crescente, isto porque, é necessário manter os produtos com qualidade, bem refrigerados e evitar perdas decorrentes de defeitos e quebras inesperadas. Cada vez é maior a preocupação com os processos produtivos desse setor, que possui produtos sensíveis quanto à variação da temperatura dos produtos que irão impactar o consumidor final, caso estes cuidados não sejam tomados. Portanto, a manutenção tem o papel de garantir a funcionalidade dos equipamentos e infraestrutura do empreendimento frigorífico. Por isso, é importante manter um controle de manutenção estruturado, para que não haja gastos fora do previsto e que isso gere impactos na cadeia produtiva frigorífica. Assim, o objetivo geral deste estudo é analisar a eficiência de uma câmara fria de um frigorífico a partir da sua manutenção. Como metodologia, este trabalho foi um estudo de caso, sobre os principais ganhos e processos envolvidos na gestão da manutenção em um frigorífico, como instrumentos de coleta foram utilizados a observação e a coleta documental. Como resultados obtidos nesta pesquisa observou-se que a partir da identificação dessas perdas, a empresa passou a adotar a manutenção preventiva, organizada em determinados espaços de tempo a fim de reduzir o tempo de parada, bem como cada uma das situações classificadas acima, e a ocorrência das perdas. Assim, com o planejamento correto da manutenção das máquinas em frigoríficos de médio porte, como o estudado, pode propiciar benefícios para as câmaras frias, sendo estudo de caso, os dados não são generalizáveis. Entre estes benefícios estão o fato de que as manutenções preventivas programadas, quando aplicadas nas máquinas, não impactam na produção comercial, que pode ter continuidade e alcançar melhores índices. Como conclusões, foi possível perceber os principais ganhos do planejamento de manutenção existente nas câmaras frias, além de propor algumas melhorias para o modelo atual. Assim, conclui-se que, o processo manutenção no Frigorífico X trouxe o aumento da vida útil dos equipamentos. Assim, a manutenção preventiva trouxe a redução de custos, qualidade do produto, aumento de produção, eliminando os problemas nos maquinários antes mesmo que eles ocorram utilizando-se da manutenção como ferramenta importante para a redução de possíveis problemas nos maquinários .

Análise das operações policiais sob enfoque da necropolítica de Achille Mbembe

Caroline Gouveia — 2020-12-04

Para a elaboração do presente trabalho, utilizou-se o método hipotético-dedutivo e estatístico para analisar as ações policias com base no conceito de necropolítica do filósofo contemporâneo Achille Mbembe, identificando como é a aplicação dessa política de morte no Brasil. Esta análise demonstrou que há um padrão composto de características sociais, econômicas e raciais com base em dados estatísticos e teorias criminais, como a do delinquente nato e a teoria do entiquetamento para delimitar o cidadão e áreas que são controladas pelo necropoder, ou seja, o uso da soberania do Estado para decidir quem merece viver e quem merece morrer, levando em consideração o trágico histórico de mortes decorrentes de operações policiais, que em números alarmantes, as maiores vítimas são jovens negros ou pardos, e a maneira como são realizadas as operações policiais, com enfoque específico em áreas periféricas. Também ficou evidente a ausência de tratamento igualitário na sociedade brasileira, bem como a influência do preconceito socioeconômico e racial, mesmo que de forma velada, existente nas tomadas de decisões no governo brasileiro. Como soluções para os problemas identificados pela análise, indicou-se a adoção de práticas antirracistas nas instituições governamentais e principalmente nas instituições policias, melhoria das condições de trabalho dos policiais militares, que também sofrem consequências com as guerras ocasionadas, bem como a desmilitarização da polícia militar e unificação das policias brasileiras como forma de melhorar a relação entre policiais e a comunidade.

Insider Trading

Bruna Cristina da Silva Franco — 2020-12-04

A regulamentação do mercado de capitais no Brasil não conta com solidez e unanimidade doutrinária acerca de seus dispositivos. Diante disso, o estudo de um dos ilícitos presentes no ordenamento jurídico brasileiro se mostra interessante para que se analise de que forma tem sido desenvolvida a prevenção e repressão aos crimes contra o mercado de capitais. O insider trading afeta não só o investidor que não tem acesso à informação privilegiada, mas todo o mercado por prejudicar a confiança daqueles que nele negociam. Esta monografia aborda as normas que constituem a prevenção e repressão ao insider trading, de forma a compreender o que representam e como elas tem evoluído para fortalecer a proteção do mercado de capitais, observando não só a legislação em si, mas casos recentes que tenham sido julgados pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM e o caminho que as leis que envolvem o crime em questão está a tomar neste fortalecimento.

Direito e tecnologia

Elizabete Gonçalves Dias — 2020-12-04

Devido ao enorme número de demandas de processos que chegam ao poder judiciário, o nosso sistema vem enfrentando uma tribulação pelo tempo de tramitação dos processos e pelo custo despendido do poder público na máquina judiciária anualmente. O Poder Judiciário transformou-se em alerta em buscar mecanismos para se obter uma Justiça célere e econômica, pois grande parte das ações em trâmite pertence a uma pequena parcela de litigantes. Em razão destas circunstâncias, muitas pessoas ficam privadas a um acesso de uma justiça efetiva e de qualidade, apesar de terem suas garantias fundamentais asseguradas na Constituição. O presente trabalho tem como objetivo, propor uma solução para que os problemas estruturais da justiça brasileira, que se dá através da tecnologia, com a utilização de Inteligências Artificiais no processo decisório de casos com baixa complexidade, por meio do desenvolvimento de Sistemas de Apoio à Decisão. O poder judiciário se estagnou na terceira Revolução Industrial, não acompanhando a velocidade e amplitude nas inovações atuais que implicam na ruptura para uma Quarta Revolução Industrial. A tecnologia da informação, via Inteligência Artificial - IA, apresenta um importante caminho transformador dessa realidade. Muitos são os países que lançam mão da IA no cotidiano litigioso, e várias são as suas utilizações, para que se tenha uma prestação jurisdicional eficiente.

Plano de negócio

Carina Ferreira Rosa — 2020-12-01

Neste trabalho será apresentado o projeto BemBlog, estúdio itinerante que visa criar ambientes internos dentro de uma Kombi personalizada, a fim de personalizar cenários para gravação de vídeos para criadora de conteúdo das comunidades que sonham em ser blogueiras.

O crime de evasão de divisas

Jonathan Ventura Pereira — 2020-11-30

Nesse trabalho é feita uma análise crítica acerca do crime de evasão de divisas, previsto no artigo 22, da lei 7.492, de 16 de junho de 1986, quando lançado mão das operações denominadas dólar-cabo, a fim de concluir pela tipicidade ou não da conduta dos agentes. O problema a ser enfrentado com a presente pesquisa é a obediência do julgador aos princípios do direito correlatos ao tema proposto quando da análise da subsunção da conduta realizada pelos agentes nas operações denominadas dólar-cabo ao tipo penal em análise. Para a análise do tema, realiza-se uma breve exposição do contexto histórico onde foi promulgada a aludida lei, bem como dos princípios constitucionais e do direito penal brasileiro afetos ao tema, expondo, ainda, o modus operandi das citadas operações. A fim de obter os resultados almejados, vale-se do método qualitativo, realizando uma pesquisa explicativa a fim de estabelecer um paralelo entre a escorreita observância dos princípios constitucionais e penais quando da análise do crime de evasão de divisas e sua efetiva aplicação pelo Poder Judiciário em casos concretos. Dada à interdisciplinaridade do tema proposto, realiza-se, ainda, um breve resgate de conceitos básicos de administração, economia e da estrutura financeira brasileira.

A perpetuação do poder pela hereditariedade à la brasileira

Matheus Rodrigues Campos Mendes — 2020-11-30

O presente trabalho tem como objetivo principal demonstrar como a construção do País foi realizada para que uma pequena parte da população conseguisse manter o status quo, desfrutando de regalias e privilégios, utilizando de normas legais para a perpetuação e transferência do poder, seja ele econômico ou social – no Brasil os dois se difundem. Como objetivo especifico, tem-se a apresentar como a aplicação do Direito Sucessório tem como finalidade a predominância da elite burguesa, o que traz como produto uma desigualdade social perversa. A metodologia teve como base a pesquisa e revisão bibliografia. Desfrutando-se de bibliografias diversas, o presente trabalho realiza uma estrutura cronológica dos fatos que construíram o País, com objetivo de demonstrar as mazelas do sistema Brasileiro, de sua colonização à contemporaneidade, com foco na utilização do Direito Sucessório para a perpetuação do poder das elites. Por fim, pretende-se finalizar com a crítica ao sistema em si, apresentando soluções para o problema em questão, com possibilidades de caminhar rumo a um Brasil único, justo, que conhece a sua história, e assim, evolui através do conhecimento.

Website para informações jurídicas sobre direito de família

Allisson Batista Pereira — 2020-11-30

Atualmente o avanço da tecnologia possibilitou o acesso à informação ao alcance das mãos da grande maioria da população. Diante do crescente acesso à informação e à tecnologia do mundo atual é cada vez maior o número de pessoas que apresentam dúvidas acerca de seus direitos e deveres e muitas vezes não sabem a quem recorrer e como resolver seus problemas. Contudo, muitas vezes tais informações são incorretas ou podem trazer mais prejuízos do que benefícios aos que nela se basearem. Assim, correm o risco de buscar soluções muitas vezes inapropriadas para resolverem os mais diversos problemas, podendo causar prejuízo a elas mesmas e ao sistema judiciário. Assim surge a necessidade de um produto inovador que possibilitasse praticidade ao usuário e permitisse o acesso à informações de qualidade, auxiliando no processo de entendimento dos problemas e da melhor forma de buscar pelos seus direitos.

A adoção internacional como política pública

Patrícia Cardoso da Silva — 2020-11-30

Um dos direitos da criança que precisa ser respeitado é o direito a uma família, um lar, que possa transmitir a ela, carinho, cuidado, amor e afeto. Como instrumento para proporcionar esse lar à criança, o Estado dispõe do instituto da adoção. Apesar de nos orfanatos existirem várias crianças a espera de novas famílias, a adoção no Brasil ainda é vista como um processo burocrático e lento. No Brasil, as adoções nacionais e internacionais se respaldam e são normatizadas nos princípios presentes na Constituição Federal de 1988, no Estatuto da Criança e do Adolescente, no decreto que promulgou a Convenção de Haia e, mais recentemente na lei 12.010/2009, conhecida como Nova Lei da Adoção. A criança só é levada para adoção, quando todas as tentativas de recolocá-la novamente no seio de sua família, restarem frustradas. Por ter um acompanhamento de diversas áreas a adoção internacional se tornou um importante aliado governamental atuando como uma política pública no favorecimento de crianças que estão há anos aguardando adoção. O objetivo desse trabalho é analisar a adoção internacional como mais uma das políticas públicas voltadas para dar um lar às crianças e adolescentes que se encontram em abrigos sem a menor perspectiva de adoção por casais brasileiros, devolvendo a elas a dignidade e a esperança por uma vida melhor ao lado de sua família substituta. O método de pesquisa adotado foi hipotético-dedutivo e o tipo de pesquisa apresentado foi o bibliográfico.

SOS consumidor

Adélia Darth Cedraz Santos — 2020-11-30

Nota-se que é preciso deter e frear este problema elencado, portanto, será destacado, adiante, as consequências da obsolescência planejada diante a “fragilidade” do consumidor, trazendo soluções de proteção contra os abusos desta prática. Todavia, vale-se destacar, é necessário repensar o modo de vida como consumidores, melhorar os hábitos e atentar ao senso crítico em relação ao atual modelo de mercado de consumo.

Psicopatia e sociopatia

Bruna Capanema de Castro — 2020-11-30

A lei geral de proteção de dados e os aspectos regulatórios da telemedicina

Raphael de Oliveira Silva Fialho — 2020-11-30

O presente trabalho tem como primeira finalidade demonstrar a necessidade de expansão do atendimento médico de qualidade a todo o território nacional, reduzindo o abismo da desigualdade social e das dimensões territoriais através do bom uso das tecnologias. Para isso, além da vontade, são necessários segurança e método. A segurança consubstanciada na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei no 13.709/18), que tem como uma de suas finalidades a proteção dos dados pessoais, especialmente os dados sensíveis que, in casu, representados na figura dos dados médicos dos pacientes. Quanto ao método, o Brasil avançou nesse campo de maneira significativa com a publicação da Lei no 13.989/2020, que autorizou e regulamentou a Telemedicina, modalidade de atendimento médico remoto em tempos de pandemia. Essa modalidade de atendimento médico remoto veio para ficar e, por isso necessária a adequação e comprometimento com a legislação para não furtar-se às penalidades previstas, e também assegurar as boas condutas a fim de que essa modalidade prospere para benefício de todos os cidadãos brasileiros.

Relatório de consultoria do apresentado à empresa GSG Hospitalar Ltda.

Amanda Gonçalves Pereira — 2020-11-30

O principal objetivo desta consultoria foi o de realizar ajustes no setor de estoque no qual foi focado as atenções para o desenvolvimento das atividades. Neste relatório está registrado uma breve apresentação da empresa, o diagnóstico realizado, o resumo das atividades desenvolvidas e as sugestões de melhorias identificadas. Ao final, apresenta-se uma proposta de implementação das ações sugeridas.

A integração dos municípios ao sistema nacional de trânsito como instrumento de concretização do princípio da eficiência na administração pública

Cleysson Leonardo Moreira Rodrigues — 2020-11-30

O presente trabalho científico tem como ponto principal o estudo do procedimento de integração dos Municípios ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT e como isto reflete na maior eficiência do Município na administração das demandas e interesses locais relacionadas ao trânsito. Assim, o trabalho abordará como o trânsito é tratado na legislação nacional, apresentando o que é o SNT, seus objetivos e função de cada integrante. Será tratado, de modo focalizado, quais as competências do Município estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro, explicando o que é a municipalização do trânsito e suas vantagens. Busca-se, ainda, analisar como ocorre o procedimento administrativo de integração do Município ao SNT, detalhando a estrutura imposta ao ente municipal para que ele efetive sua integração. Por fim, será analisada a eficiência enquanto princípio da Administração pública, além de expor como a integração ao SNT propicia ao Município realizar a gestão do trânsito local como maior eficiência, apresentando aspectos práticos. Ademais, este trabalho foi desenvolvido utilizando o método hipotético-dedutivo, trabalhando referenciais teóricos, em especial pesquisa bibliográfica, tendo como objetivo contribuir para a aprofundar a discussão acerca da matéria.

Rompimento da barragem da Samarco em Mariana/MG

Sisnande Pinheiro Santana — 2020-11-30

O presente trabalho pretende analisar o rompimento da barragem de Mariana, seus impactos ambientais e socioeconômicos, bem como a eficácia da proteção dada pela legislação em vigor nesse caso. O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é formalmente e materialmente fundamental, pois, após a constitucionalização do Direito Ambiental, busca-se agora a realização da tarefa mais difícil, consistente na efetivação das normas que protegem o meio ambiente, com uma regulamentação infraconstitucional cada vez mais rígida. O meio ambiente é considerado bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Com o rompimento da barragem de Mariana, acidente de grandes proporções, viu-se a necessidade de responsabilização. Em relação ao dano ambiental, ao se falar dos polos envolvidos nessa recensão, tem-se o polo ativo que é quem comete o ilícito e o polo passivo que são os atingidos pelo dano, ou seja, o meio ambiente e a coletividade. A partir do momento que a Samarco deixou de tomar os cuidados necessários com o recebimento dos rejeitos pela barragem, pode-se concluir que ela assumiu o risco diante do acontecido. O fato ocorrido em Mariana apesar de ter provocado danos graves, não tratou-se de desastre, mas sim de crime ambiental, e a responsabilidade pelo dano ambiental ocorrerá em outras esferas do direito, sejam elas cível, administrativa, tributária e até criminal.

Relatório de consultoria

Daniel Henrique Carvalho Garcia Mol — 2020-11-30

Este trabalho tem como objetivo apresentar a prestação do serviço de consultoria paraa empresa, salão Charme, existente há 8 anos e se caracteriza como uma pequena empresa familiar que presta serviços no ramo da beleza, a proprietária, Sra. Cátia Regina Marques Fernandes, atua no segmento há mais de três décadas. Através de visitas e pesquisas realizadas, foram identificados pontos de melhoria e foram propostas soluções que agregam valores aos serviços prestados pelo salão e melhoram os resultados. Neste relatório está registrado uma breve apresentação da empresa, diagnóstico realizado, resumo das atividades desenvolvidas pelo grupo e as sugestões de melhorias identificadas. Ao final, apresenta-se uma proposta de implementação das ações sugeridas e que ainda não foram trabalhadas.

Vivendo na escuridão da própria sombra

Gerciano Glauco Freitas — 2020-11-30

Em pleno século XXI, ouve-se ou até mesmo sabe-se pouco sobre os apátridas. Isso pôde ser constatado através do questionário aplicado para diversas pessoas com diferentes graus de escolaridade. Mesmo sendo um assunto pouco falado e pouco conhecido, é real. É fato que existem pessoas que perdem ou já nascem sem uma nacionalidade e um indivíduo sem uma identificação é um completo desconhecido perante o mundo jurídico, pois não há possibilidade de emissão de documentos tais como, certidão de nascimento, identidade e CPF. A falta de documentação desencadeia outros problemas, como a dificuldade de se matricular em escolas, consultar em hospitais, clínicas odontológicas e até mesmo conseguir um emprego. Quando há uma oferta de emprego, o apátrida geralmente é explorado, tem que trabalhar grandes jornadas de trabalho e contentar–se com ganhos menores que os demais funcionários. Para conseguir um lugar ao sol os apátridas têm que começar uma peregrinação em busca de um país que esteja disposto a aceitá-los.

A responsabilidade penal do policial infiltrado

Egmar Nascimento Bonfa Junior — 2020-11-30

O objetivo deste trabalho é analisar qual é a responsabilidade penal do policial infiltrado que comete crime dentro da organização criminosa na condição de infiltrado. Por infiltração policial se entende da ocasião em que um policial disfarçado se infiltra em um grupo criminoso organizado agindo como parte integrante dessa organização, mas com uma única intenção, que é obter provas que ajudaram no inquérito policial. Dentro do Código de Processo Penal Brasileiro, verifica-se outros meios de provas e outros meios de obtê-las enquanto estiver acontecendo a persecução penal, sendo a infiltração policial uma dessas formas de se obter uma provas. No Brasil, ano de 2013, foi criada uma lei que trata da organização criminosa, a lei 12.850/13 que além de tratar da organização criminosa, dispõe também sobre a investigação criminal, assim como de outros meios de obtenção da prova, e todo o procedimento criminal. O agente infiltrado tem a possibilidade de adquirir provas que de nenhuma outra forma a polícia conseguiria alcançar. Quando se fala em infiltração policial, analisa-se também o motivo pelo qual ela foi admitida e a responsabilidade daquele agente que recebe autorização para fazer parte de um grupo criminoso, assim como se discute sua liberalidade para de certa forma, praticar algum ato ilícito que não desconstitua seu personagem. A infiltração de agentes no seio de organizações criminosas, apesar de não ter sido criado com a Lei 12.850/13, mostrou-se um instrumento inovador contra as estratégias de combate à criminalidade organizada. Como metodologia utilizou-se o método hipotético indutivo, esse método foi o escolhido, porque através dele se pode buscar uma conclusão e uma verdade geral, através de uma pesquisa bibliográfica.

PEC 181

Jhully Paula Martins — 2020-11-30

O presente trabalho tem por escopo analisar o aborto no Brasil e o impacto que a Proposta de emenda 181 provocaria sobre o aborto considerado legal no Brasil. Tenta-se explicar e problematizar criticamente a conduta do aborto tipificada no Código Penal (aborto ilegal) e realizar considerações acerca do abortamento legal, previsto no artigo 128 do atual Código Penal, além de realizar algumas considerações sobre a PEC 181, pois foi alvo de consideráveis críticas. Sabe-se que o tema aborto, sua legalização ou não, é um tema que causa divergências, visto que envolve questões morais, éticas, religiosas e até de saúde, dentre outras que tornam o assunto muito complexo e polêmico. Muito embora o aborto seja proibido e, inclusive, criminalizado no Brasil, há algumas hipóteses em que ele é permitido, que são os denominados abortos legais, que somam 2 hipóteses legais e uma jurisprudencial. No entanto, há uma proposta de emenda constitucional tramitando, a PEC 181, que tinha por objetivo inicial ampliar os direitos trabalhistas, teve seu texto alterado em 08/11/2017 incluindo dispositivos que tornaria ilegal a interrupção da gravidez mesmo nos casos permitidos, hoje, pela lei. Pode-se concluir que a metodologia utilizada foi a bibliográfica.

Artigo 9º § 2º do código penal militar e sua constitucionalidade ante a lei nº 13.491/17

Luiz Henrique Moreira Pinto — 2020-11-30

A Justiça Militar é de sobremaneira importante para o processo e julgamento de crimes praticados por militares, ainda que praticado contra vítima civil, e, ainda que o crime esteja tipificado fora do Código Penal Militar. É a Justiça Militar que garante na esfera da sua competência a prestação jurisdicional. Já que é ela que protege os bens jurídicos tutelados pela lei penal militar e que controla as ações dos militares, o respeito, a disciplina e a hierarquia das instituições militares. Os direitos são garantidos por normas jurídicas que têm a estrutura de regras ou de princípios. Esses princípios norteiam a estrutura jurídica, servem como base para formação de todo o ordenamento jurídico. O Direito Penal Militar regula a intervenção punitiva que tutela a qualidade e probidade dos serviços prestados pelas instituições militares para a sociedade. O Código Penal Militar, responsável por enumerar as circunstâncias definidoras do crime militar, foi recentemente alterado pela Lei no 13.491, de 13 de outubro de 2017. Os crimes militares são classificados em crimes propriamente militares e impropriamente militares. No dia 13 de outubro de 2017 foi publicada a Lei 13.491, que altera o Decreto-Lei no 1.001/69 - Código Penal Militar, para, além de outras providências, ampliar a competência da Justiça Militar. A Lei 13.491, de 13 de outubro de 2017, trouxe significativa ampliação para a competência criminal da Justiça Militar estadual com a alteração da redação do inciso II do art. 9o do Código Penal Militar. O método de pesquisa adotado foi hipotético-dedutivo e o tipo de pesquisa apresentado foi o bibliográfico.

Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos - ITCMD

Alana Cristina Salustriano de Souza Carvalho — 2020-11-30

Este trabalho tem como escopo principal analisar o marco inicial para contagem do prazo decadencial para a Fazenda Pública proceder ao lançamento do ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortes e Doações, tendo em vista as controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais que permeiam este tema. Deste modo, será demonstrado como os Tribunais e a Fazenda Pública têm aplicado as normas tributárias que regulamentam este imposto, bem como se estas decisões estão conforme estabelece o principio da segurança jurídica. Trata-se de um artigo acadêmico-científico, de base teórico-bibliográfica que, por meio de estudos em livros, artigos de periódicos da área jurídica, julgados e jurisprudências, analisou o ITCMD, considerando-se sua historicidade e constitucionalidade, prazos decadenciais e prescricionais, a garantia da natureza jurídica, a relação entre direito tributário e contribuintes, os lançamentos tributários, além do princípio da igualdade tributária constitucionalmente assegurada. A partir do trabalho realizado, pôde se constatar as divergências instauradas entre a Fazenda Pública e a jurisprudência majoritária quanto à aplicação das normas dispostas no Sistema tributário no que se refere aos prazos decadenciais do ITCMD na transmissão de bens “Causa Mortis” e doações o que é motivo de grandes polêmicas, de modo a, ainda, não possibilitar um entendimento uníssono acerca do referido tema.

Definição do marco inicial de contagem do prazo decadencial do ITCMD na hipótese de transmissão causa mortis

Nathália Marchiori Oliveira Silva — 2020-11-30

A decadência em sua função primordial visa evitar a continuação prolongada e indefinida das relações jurídicas, garantindo o cumprimento do disposto no Principio da Segurança Jurídica e o equilíbrio entre os sujeitos que compõem o vínculo. Para corroborar com o contexto, o presente trabalho tem como pretensão a análise do instituto da decadência no âmbito do Direito Tributário, com a observância de que presente a caducidade, a protelação ao longo do tempo do dever de agir frente à autoridade administrativa, passa a ser impedida. A existência de tal dispositivo propõe a determinação do período em que o Estado possa gozar para tornar exigíveis os tributos, a fim de que estes sejam pagos pelos contribuintes. Além de desenvolver sobre as indicações e conflitos jurisprudenciais a cerca do tema, o estudo promove determinar o momento mais adequado para que seja dado inicio a contagem do prazo decadencial do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis ou Doação, na hipótese específica de transmissão de bens em decorrência do falecimento do autor da herança. Com essa finalidade, o trabalho teve como base as divergências existentes no ordenamento jurídico brasileiro, no que diz respeito ao conteúdo. Tratou-se de abordar os conceitos referentes aos principais institutos do Direito Tributário, cuja compreensão se revelou essencial para definir o momento em que ocorre a decadência. Foram apresentados os diversos aspectos do ITCMD, bem como demonstrado sua definição na legislação pertinente do estado de Minas Gerais. E por fim, foi analisado o ITCMD no que versa à decadência, com o detalhamento sobre as condições possíveis para tal aplicação, suas características, e os posicionamentos presentes na doutrina em relação ao marco inicial de contagem do prazo decadencial deste imposto no caso de transmissão causa mortis, com ênfase na previsão do artigo 173, inciso I, do Código Tributário Nacional e no disposto pela Súmula 114 do Supremo Tribunal Federal. No liame, também se comparou as decisões oriundas do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, com a intenção de estabelecer o entendimento mais adequado existente no sistema jurídico brasileiro sobre o objeto examinado, que se concluiu ser o disposto no inciso I, do artigo 173 do Código Tributário Nacional. A metodologia aplicada trata do metódo hipotético-dedutivo, onde demonstra que a verdade existe, todavia, a capacidade reflexiva não consegue chegar à verdade, logo, existe as definições do marco inicial para contagem do prazo decadencial do ITCMD, todavia, não são definitivas.

LGPD e a proteção a privacidade

Francino Crisóstomo Ribeiro Neto — 2020-11-30

O presente trabalho, trata-se de um tema que está inserido no nosso ordenamento jurídico, encontra-se representado na forma da Lei 13.709/2018, a Lei Geral

de Proteção de Dados Pessoais (LGPD.O objetivo do trabalho é trazer ao leitor, entendimento da referida lei e as repercussões dessa frente a proteção da privacidade,

serão mostrados características da Lei Geral de Prot

eção de Dados Pessoais e como esta se preocupa com a privacidade e intimidade de seus destinatários. Foi trazido

entendimentos atual e bibliografia pertinente ao tema, bem como conclusão e entendimento geral do trabalho pesquisado.

Imposto Único Sobre as Transações Bancárias (IUT)

Augusto César Pinheiro Botelho — 2020-11-30

O Brasil possui atualmente uma das estruturas de tributação mais complexas do mundo, onde há inúmeras formas de tributações implementadas. Dessa maneira, o sistema de tributação brasileiro torna-se, na maioria das vezes, ineficiente e pode ser interpretado de forma errônea, contribuindo para a corrupção, sonegação entre outros mecanismos que se instalam pela fragilidade do sistema. Com a nova implantação do imposto único sobre as transações bancárias, poderemos presenciar uma mudança na estrutura de tributação brasileira, que pode torna-la mais justa e estimulante para a produção no nosso país.

Os efeitos do prazo prescricional da petição de herança relacionados ao direito sucessório do filho não reconhecido

Priscila Marina Carvalho de Almeida — 2020-11-30

O capítulo VII do Livro V, composto pelos artigos 1824 a 1828, foi acrescido ao atual Código Civil como forma de suprir a lacuna da legislação revogada, o Código Civil Brasileiro de 2002 previu de forma expressa, a petição de herança. Através desta alteração o legislador privilegiou o reconhecimento do direito sucessório do herdeiro preterido e, consequentemente, a restituição da herança, no todo ou em parte, de quem a possua na qualidade de herdeiro ou sem título. Entretanto, apesar desta importante alteração no Codex, o legislador foi omisso quanto ao prazo prescricional a ser adotado para a propositura da mesma. Coube assim ao STF se posicionar quanto ao tema editando tal entendimento através da Súmula 149. Este histórico moroso da regulamentação de tão importante instituto sucessório prova tamanha a dificuldade que possui o legislador em abordar todos os meandros das relações sucessórias. Ainda que sejam propostas alterações legislativas as omissões necessitam ser apreciadas e corrigidas pelo Supremo Tribunal Federal, fato este que gera entendimentos doutrinários e discussões que certamente aprimoram a legislação e sua aplicação.

Plano de ação emergencial “app burner” para empresas públicas, privadas, condomínios e instituições de ensino

Apolinário Rocha Amorim — 2020-11-30

Este trabalho visa informar e auxiliar a administração, os colaboradores, os responsáveis técnicos, brigadistas e público em geral, sobre os procedimentos a serem adotados com relação a prevenção de sinistros, e o combate destes em seus princípios. Acredita-se que, caso os colaboradores tenham conhecimentos básicos sobre prevenção de incêndios, certamente desenvolverão comportamentos preventivos a fito de evitar as condições que levam a um grande e desastroso incêndio. Tais providências proporcionarão eventos sem surpresas desagradáveis, capazes de causarem pânico e ferimentos aos presentes.

Direito e tecnologia

Camila Sampaio Oliveira — 2020-11-30

O presente artigo tem como objetivo lançar uma luz sobre as origens da tecnologia, o que existiu e existe na sociedade em termos de ferramentas tecnológicas voltadas ao Direito, como e até que ponto esse avanço interfere positivamente ou negativamente na realidade dos envolvidos em processos. A evolução e as novas áreas do direito e seus desafios. Utilização de novas ferramentas e novas legislações, mudança de cultura, direito e os valores éticos desta nova sociedade, são descritos como fatores de um novo marco civilizatório. Por fim, o que se vislumbra para o futuro, neste contexto.

Meia

Silésio Santos Pereira — 2020-11-30

O presente projeto é baseado no aprimoramento do sistema de monitoração eletrônica utilizado pela Justiça brasileira por meio do uso da inteligência artificial e de outras ferramentas tecnológicas que possam aumentar a eficácia e a efetividade no todo ou em parte dos processos que envolvam a monitoração eletrônica.

Relatório da consultora Luiza Paula De Almeida Bergamini Bêtonico apresentado á empresa Lú Modas Ltda.

Luiza Paula de Almeida Bergamini Bêtonico — 2020-11-30

Em uma análise inicial da estrutura organizacional da empresa, foi possível constatar que a loja possui potencial para crescer, mais é necessário um planejamento que venha preparar a empresa, ajudando-a crescer de maneira organizada e sólida. A intenção desta consultoria é propor soluções e estratégias para melhorar todo o processo de funcionamento da empresa, a mesma possibilitará a identificação de quais são os problemas que a empresa vem apresentando, e com base nisso adequar possíveis soluções e melhorias com baixo custo, qualidade e maior lucratividade. Contudo, desafios insurgentes demandam novos esforços para garantir o crescimento sadio da Lú Modas e sua própria sobrevivência. Coloca-se então, a necessidade de realizar um planejamento adequado, buscando melhor preparar a empresa para enfrentar os difíceis momentos, quando muitos empreendedores não sobrevivem no mercado e às próprias limitações ocasionados, na maioria das vezes, por uma administração inadequada. Ao final, apresenta-se uma proposta de implementação das ações sugeridas á empresa e se foram desenvolvidas ou não na organização.

Reconhecimento legal de uniões do mesmo sexo no Brasil

Danielle Rocha de Carvalho — 2020-11-30

Os processos que levaram ao reconhecimento legal das uniões de pessoas do mesmo sexo no Brasil e nos Estados Unidos seguiram caminhos claramente diferentes. Em vez de buscar a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo como objetivo principal de sua agenda política, como seus colegas americanos, os casais gays e lésbicos brasileiros primeiro buscaram acesso às instituições que regulam a coabitação doméstica. A primeira caracterização jurisprudencial da família como uma instituição independente do casamento os encorajou a centrar o litígio na possibilidade de classificar casais do mesmo sexo como entidades familiares. Casais gays e lésbicas alegaram em uma série de ações judiciais que constroem uma forma de união que lhes proporcione os mesmos benefícios que os heterossexuais obtêm em suas relações, motivo pelo qual o ordenamento jurídico brasileiro não deve negar a eles igual tratamento jurídico. Muitos tribunais reconheceram a validade de suas reivindicações em várias decisões que gradualmente estenderam os direitos dos cônjuges aos casais do mesmo sexo, um processo que preparou o terreno para a recente decisão da Suprema Corte que legalizou as uniões do mesmo sexo no país. Este artigo explica o desenvolvimento do contencioso e julgamento da união entre pessoas do mesmo sexo no Brasil como uma história sobre a convergência de dois importantes desenvolvimentos jurisprudenciais: a longa tradição nacional de dar proteção jurídica a coabitantes domésticos e o surgimento de uma vertente de decisões que entende a igualdade como princípio constitucional que visa erradicar formas estruturais de desigualdade. Ao adotar uma abordagem incremental para litígios de casamento gay, os casais brasileiros do mesmo sexo alcançaram proteção legal efetiva. O caso brasileiro serve como um interessante ponto de comparação para os defensores do casamento entre pessoas do mesmo sexo em outras partes do mundo, uma vez que essa abordagem gradual tende a ser descartada como uma estratégia de litígio que poderia oferecer tratamento legal igual.

A ilegalidade da decretação da prisão preventiva fundamentada em fatos passados

Warley Costa Henriques — 2020-11-30

Nessa pesquisa, destaca-se como ponto central a ilegalidade da decretação da prisão preventiva fundamentada em fatos passados. Ademais, ressaltam-se as construções jurisprudenciais e doutrinárias acerca da constitucionalidade e/ou cabimento da decretação da mencionada medida cautelar; tem como objetivo alcançar uma solução consentânea aos preceitos fundamentais do indivíduo. A conclusão a que se chegou é de que os princípios constitucionais, sobretudo a provisoriedade e a excepcionalidade, devem nortear a decretação da prisão preventiva, respeitados o devido processo legal e a dignidade humana. A metodologia adotada é a revisão de literatura com ampla pesquisa bibliográfica.

Relatório de consultoria do Grupo JA Consultoria apresentado à empresa Joseane Josina da Encarnação

Aline André da Silva — 2020-11-30

Foi desenvolvido um trabalho de consultoria pelo grupo JA Consultoria, composto pelos alunos Aline André da Silva e Jader Ferreira da Silva Filho, na empresa Do Carmo Congelados administrada por Joseane Josina da Encarnação, no período entre 31/08/2020 à 08/11/2020. O principal objetivo do gestor para com esta consultoria foi o de melhorar a divulgação dos produtos, no qual o grupo focou suas atenções para desenvolvimento das atividades. Neste relatório está registrado uma breve apresentação da empresa, diagnóstico realizado, resumo das atividades desenvolvidas pelo grupo e as sugestões de melhorias identificadas. Ao final dessa consultoria, apresenta-se uma proposta de implementação das ações sugeridas. A empresa Do Carmo congelados atua no setor de fabricação de salgados congelados, especialmente para consumo domiciliar, mais conhecido como salgadinhos de festa, tem como objetivo levar um pouco do sabor das festas para dentro da casa do consumidor durante o dia a dia. Os salgados são vendidos em bandejas com 25 unidades e tem desde coxinhas simples até salgados mais finos de camarão e quiche de alho-poró, salgados veganos e vegetarianos.

Violência obstétrica

Jacinara Natasha Ribeiro — 2020-11-30

A presente monografia busca mostrar o que vem a ser violência obstétrica, que é toda a ação praticada por profissionais que retira da mulher a autonomia de seu próprio corpo antes, durante e após o parto, como os procedimentos desnecessário como a episiotomia onde é feito um corte na vulva da mulher para facilitar a saída do feto ou o ponto do marido onde é feito a sutura da episiotomia com pontos a mais com o intuito de deixar o local mais apertado, ou a manobra de Kristeller onde é feito pressão na parte superior da barriga da paciente para forçar a saída do bebê. Mais um exemplo de violência é a proibição de acompanhante, a mulher tem o direito de escolher uma pessoa de sua confiança para acompanhar no parto, mesmo tendo uma Lei Federal que proíba a conduta, ainda tem hospitais que desrespeitam essa regra. Também é considerado violência obstétrica a violência psicológica que as mulheres sofrem, como as ameaças e xingamentos que as parturientes sofrem ou a falta de informação sobre os procedimentos realizados. Essas práticas de violência obstétrica só ocorre por que muitas mulheres ainda desconhece seus direitos, e se conhecem não sabem como denunciar, isso por que não existe uma legislação específica que regule os atos como crime e puna os responsáveis que praticam a violência, até existem leis estaduais, municipais, mas estas não são eficazes, pois não tem uma penalidade para a conduta. Então a melhor solução para o tema seria a humanização do parto, deixando o nascimento da forma mais natural possível respeitando o tempo natural de cada parto.

O papel da jurisprudência no direito penal

Larissa Pimentel de Santana — 2020-11-30

Esta monografia cuida de abordar o papel do trabalho do Poder Judiciário no âmbito do Direito Penal. Seu objetivo foi delinear de maneira concisa a natureza jurídica da jurisprudência e do exercício da função jurisdicional, delimitando a atividade do Poder Judiciário a fim de compreender seu papel na formação e aplicação da norma penal. Para tanto, a fonte de estudo foi a abordagem de renomada Doutrina sobre tema. A partir do que foi possível concluir que a Jurisprudência exerce papel de fonte mediata, podendo a atividade do Poder Judiciário ser também percebida como fonte de interpretação da norma. Não sendo, todavia, possível o papel integrativo da Jurisprudência em âmbito penal em prejuízo do réu. Menos ainda a criação de normas gerais e abstratas pelo Poder Judiciário em especial na seara penal. A metodologia utilizada foi análise de doutrinária penal sobre o tema, assim como referencial de doutrina constitucional, perpassando por jurisprudência de forte repercussão social.

A (in)eficácia da lei antiterrorismo no combate ao crime de ciberterrorismo

Miguel Luis Custódio Silva — 2020-11-30

O terrorismo pode ser caracterizado como um tipo de violência que se pratica contra vítimas inocentes com o objetivo de promover alguma causa ou percepção do mundo. A definição de terrorismo é diferente em cada país, visto que o Direito Internacional, não o conceitua de forma unificada. O terrorismo é considerado hodiernamente um dos principais males que assolam a humanidade, ameaçando a democracia, a paz e a segurança mundiais. De todo modo, percebe-se que são várias as razões para não ser possível conceituar unanimemente o conceito terror, bastando às definições acima apresentadas para que seja iniciada a abordagem da presente pesquisa. Não é de se assustar e fácil de acreditar que grupos terroristas como a Al-Qaeda utilizam a rede para comunicação, estratégias e recrutamento, como uma empresa recrutando funcionários para suas empresas. O medo do terrorismo está presente em todo mundo, todas as nações passaram a temer essa expressão desde o lembrado 11 de setembro. Uma proposta de “endurecimento” da Lei Antiterrorismo foi feita em julho do mesmo ano em que ela havia sido sancionada. O ciberterrorismo não está previsto legalmente em diplomas legais pátrios, portanto é necessário procurar um conceito legislativo de terrorismo, para então, partindo dele, tentar elaborar um conceito válido de ciberterrorismo. Em 2016 foi promulgada a lei 13.260 lei que trata do crime de terrorismo e que trata da regulamentação do artigo 5o, inciso XLIII, do Texto Constitucional, disciplinando o terrorismo e dispondo sobre a investigação, processo e conceito de organização terrorista.

Descriminalização do aborto no Brasil como garantia dos direitos fundamentais

Ana Gabriela Tavares Pereira — 2020-11-30

O objetivo deste trabalho é fazer uma análise sobre a constitucionalidade da criminalização do aborto no Brasil face a Constituição Federal de 1988 e demonstrar que, apesar de ser uma conduta delituosa, milhares de abortos são realizados anualmente em clínicas clandestinas. A Igreja Católica, como uma forte influenciadora na sociedade, posiciona-se totalmente contra à pratica do aborto, independente do que venha a acontecer com a gestante. Foi feito também um breve estudo sobre a legalização do abordo no direito comparado. O intuito principal é demonstrar que as mulheres estão tendo os seus direitos e garantias fundamentais suprimidos pelo Estado, além de não ser garantido a elas o direito de igualdade de gênero. Por fim, quanto a metodologia foi utilizada o procedimento qualitativo uma vez que se buscou analisar a problemática da pesquisa de forma bibliográfica.

Produto

Pedro Guilherme Florence de Godoi — 2020-11-30

A proposta deste trabalho é a criação de um sistema informatizado para colheita de oitivas em sede de Auto de Prisão em Flagrante – APF. Com o produto objetiva-se possibilitar um emprego melhor dos recursos estatais, agilizando processos e otimizando práticas cartorárias, principalmente em delegacias da Polícia Civil de Minas Gerais.

A aplicabilidade da lei dos juizados especiais aos crimes militares estaduais

Adriane Ribeiro de Araújo — 2020-11-30

Sabe-se que, em razão de uma vedação expressa contida no art. 90-A da Lei 9.099/95, não se aplica os institutos despenalizadores dos Juizados Especiais Criminais aos delitos considerados como militares. A respeito dessa vedação, o presente trabalho visa analisar quanto à inconstitucionalidade da vedação e quanto a uma possível afronta ao princípio constitucional da isonomia. Além disso, serão levantadas questões importantes como os objetivos da criação dos Juizados Especiais Criminais, a diferença entre crime militar próprio e impróprio, além de citar referências doutrinárias e jurisprudenciais, tudo com o objetivo de, ao final, concluir sobre as situações as quais será possível aplicar os institutos despenalizadores da Lei nº 9099/95 no âmbito da Justiça Militar Estadual.

A influência da mídia no julgamento dos réus no tribunal do júri

Sabrina Mayara Abdala Alves — 2020-11-30

O presente trabalho tem por fim analisar a influência da mídia nos julgamentos realizados pelo Tribunal do Júri. Vivemos a era das comunicações, em que diferentes meios de comunicação (como jornais, rádio, programas de TV e principalmente a Internet) são utilizados para divulgar informações, e essas informações costumam ser fornecidas de forma sensacionalista, sem certeza ou exatidão. Fatos comprovam que essa mudança afetou o cotidiano do judiciário, o que levanta a questão de saber se as decisões judiciais são influenciadas pela posição veiculada pela mídia, especialmente a posição do júri cujo conselho de sentença é formado por juízes leigos, não sendo necessário conhecimento jurídico, e cuja decisão deve ser dada de acordo com a sua consciência apenas, não sendo necessário motivação. Não se imagina a liberdade de expressão sendo cerceada, o que se questiona é o julgamento antecipado e sensacionalista por vezes feito pela mídia que acabam por retirar do réu, presumidamente inocente, o direito de ter sua ampla defesa garantida. A pesquisa do presente projeto possui a finalidade de pesquisa bibliográfica, possuindo o interesse de aprofundar em artigos e pesquisas sobre o assunto para a obtenção de maiores conhecimentos. Trata-se de tema atual, considerando o papel que os meios de informação tem sob a sociedade.

Relatório de consultoria empresarial do Grupo Flores do Campo, apresentado à empresa Minerva Foods S/A

Kátlen Brenda Luisa Eduardo de Freitas — 2020-11-30

Nesse trabalho será apresentado uma consultoria que foi prestada na empresa Minerva Foods na unidade localizada na rua Santiago Balesteros, 680 - Bairro Cinco na cidade de Contagem - MG. Ela é uma das líderes na América do Sul na produção e comercialização de carne in natura e seus derivados, exportação de gado vivo, além de atuar no processamento de carnes.

Direito à moradia, capital e direito na modernidade líquida

Daniel Lopes Freitas — 2020-11-30

A presente monografia pretende refletir acerca da análise dos aspectos simbólicos (e simbolismo reverso) na legislação referente ao Programa Minha Casa Minha Vida. A importância desse estudo se justifica pela verificação do número de famílias removidas de seu meio cultural, para alcançar os objetivos estatais e mercadológicos. A pesquisa será direcionada a partir dos efeitos práticos do Programa Minha Casa Minha Vida (efetivos explícitos e efetivos simbólicos), demonstrando a importância desse marco, bem como as mudanças resultantes de sua vigência. Também será verificado o caso específico referente à ocupação Izidora. Para tanto, foi utilizada quanto ao método de abordagem, a pesquisa qualitativa. Em relação aos objetivos, a pesquisa explicativa e descritiva. Quanto aos objetivos, a pesquisa a ser realizada será a Exploratória, uma vez que este projeto tem como finalidade proporcionar aos operadores do direito familiaridade com o problema, com vistas a torná-lo mais explícito. Desenvolver-se-á através de levantamento bibliográfico que servirão para mostrar os diversos posicionamentos já existentes. No que se refere aos métodos, a pesquisa bibliográfica se dará pela abordagem hipotético-dedutivo. Na pesquisa documental poderá ser adotado o método de abordagem indutivo.

O direito sucessório dos filhos concebidos por fecundação homóloga post-mortem

Valdeir Leite Fonseca — 2020-11-30

A fecundação homóloga post mortem é uma técnica de reprodução assistida que possibilita a concepção de um filho após o falecimento do seu pai biológico com a utilização do material genético (sêmen) criopreservado. A utilização desta técnica é considerada uma grande evolução científica, porém vem causando grandes controvérsias jurídicas no campo do direito de família e direito sucessório, uma vez que o art. 1597, III do Código Civil/2002, dispõe que os filhos havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo que falecido o marido, presumem-se concebidos na constância do casamento, já o art. 1798 do mesmo diploma, diz que legitimam-se a suceder, as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão. Dessa forma, em tese, os filhos fruto de inseminação artificial homóloga post mortem não seriam reconhecidos como herdeiros e como não há legislação própria, o assunto vem sendo discutido pela doutrina e pela jurisprudência. Sendo assim, o presente estudo visa analisar, de forma sistemática, o disposto no Código Civil brasileiro, as posições existente sobre o assunto e a necessidade de regulamentação a fim de proporcionar segurança jurídica.

Relatório de consultoria apresentado à empresa FUNED (Fundação Ezequiel Dias)

Brenda Graziele Luiz Moreira — 2020-11-30

Foi desenvolvido um trabalho de consultoria em trio, composto pelas alunas Brenda, Dyen e Sarah na empresa Fundação Ezequiel Dias (Funed), instituição fundada em 1907 que trabalha a mais de um século buscando soluções em saúde para o fortalecimento do SUS. Com três áreas de atuação, é referência na pesquisa científica de venenos de serpentes, aranhas, escorpiões e abelhas, sendo reconhecida como um importante Instituto de Ciência e tecnologia do Estado de Minas Gerais. O projeto foi realizado no Setor de Manutenção e Calibração de equipamentos Médicos, no período entre 31/08/2020 e 06/11/2020. Assim, o principal objetivo do gestor com a consultoria foi o de minimizar os atrasos e esquecimentos de notas fiscais, o que gerava despesas financeiras adicionais, devidos a esses atrasos, no qual o grupo focou suas atenções para o desenvolvimento das atividades. Neste relatório está registrada uma breve apresentação da empresa, diagnóstico realizado, resumo das atividades desenvolvidas pelo grupo e as sugestões de melhorias identificadas.

O princípio da insignificância na justiça militar

Guilherme Pereira Teixeira Marques — 2020-11-30

O presente trabalho tem o objetivo de analisar a aplicabilidade do princípio da insignificância no âmbito penal militar. O principio da insignificância tem sido entendido, pela maioria da doutrina, como causa supralegal de tipicidade, o que significa dizer que aquelas condutas que provocam uma lesão irrisória ao bem jurídico, podem ser tidas como atípicas na esteira desse princípio, corolário da intervenção mínima. Não obstante, trata-se de princípio não positivado e sua aplicação gera algumas controvérsias, inclusive no que tange a possibilidade de sua aplicação no âmbito castrense. Pode-se concluir que apesar desse ser um princípio considerado importante no direito penal, ele não é aceito pelo direito penal militar. A metodologia utilizada foi o hipotético indutivo, pelo qual o assunto foi apresentado de forma generalizada, buscando uma conclusão e uma verdade geral, através de uma pesquisa bibliográfica.

O direito social à moradia como direito fundamental

Jomar Pereira Sander — 2020-11-30

O objetivo deste trabalho é falar sobre as dificuldades encontradas pelo cidadão que planeja adquirir a casa própria. A Constituição Federal de 1988 apresenta em seu rol os direitos sociais, que são aqueles considerados como direitos fundamentais do homem, caracterizados como liberdades positivas, com status de observância obrigatória em um Estado Social de Direito. O direito a moradia é direito consagrado no supracitado artigo 6° da Constituição Federal. A moradia é um direito fundamental de todos e dever do Estado. Os direitos fundamentais são proporcionais à necessidade de cada indivíduo ou da coletividade em geral e sua disponibilidade irá atender a razoabilidade, sendo ele aplicado quando for afirmada sua necessidade. Todo e qualquer cidadão precisa de um lar se para estabelecer, criar família e viver com dignidade, sendo a moradia essencial a qualquer ser humano. Os direitos sociais objetivam a recomposição das desigualdades sociais no campo das relações entre os indivíduos em sociedade. O Estado precisa atuar de forma positiva em relação às transformações sociais, necessitando, para tanto, que o ente público promova inciativas públicas, visando um planejamento estratégico, elegendo prioridades na efetivação do direito de moradia. O método de pesquisa adotado foi hipotético-dedutivo e o tipo de pesquisa apresentado foi o bibliográfico, utilizando-se como marco teórico as obras: Curso de Direito Constitucional do doutrinador Marcelo Novelino e Direito Constitucional do
doutrinador Alexandre de Moraes.

ITCMD

Marcela Cândido dos Santos — 2020-11-30

O presente trabalho dispõe sobre o instituto da decadência no âmbito do direito público, portanto direito constitucional, tributário e administrativo. A metodologia usada foi a qualitativa explicativa, afim de esclarecer a respeito do que é o imposto de maneira geral e quanto ao problema de pesquisa. Tem como objetivo principal a apuração do termo inicial do prazo decadencial do imposto de transmissão causa mortis e doação, o ITCMD. Para que a finalidade seja alcançada da melhor forma possível, é descrito em três capítulos do que se trata o referido imposto, tal qual como é diferenciado o fato gerador, podendo ser a causa mortis ou a doação. As modalidades de lançamentos são de grande importância na apuração, visto que em cada uma cab uma maneira a diferenciar da outra quanto a forma de contagem do prazo de decadência, trazendo dúvidas na hora da apuração. Há a diferenciação em relação ao prazo de prescrição e decadência, sendo a decadência matéria do artigo. A decadência opera à vista da conjugação de dois fatores: o decurso do tempo e a inércia do titular do direito, sendo que a decadência do direito de lançar limita-se a perda do direito de constituir o crédito tributário pelo decurso de certo prazo. Por fim, a análise do termo inicial, com jurisprudências que dirigem para o objetivo final do artigo proposto.

Indenização na ocorrência de alienação parental

Allex Araujo Fernandes — 2020-11-30

O presente trabalho tem como objetivo abordar em um primeiro momento a evolução da família no direito brasileiro, enfatizando sua importância como instituto afetivo e tratar sobre as modalidades de guarda. Em um segundo momento será abordado o instituto da alienação parental, sob a análise da problemática jurídica e psicológica ocasionadas a criança e ao adolescente, dando ênfase na síndrome da alienação parental. A alienação parental surge geralmente em decorrência da separação litigiosa dos pais, momento em que uma das partes acaba por fazer campanha de desmoralização do outro genitor, o que compromete a saúde emocional da criança ou adolescente, prejudicando o convivência familiar. Explana-se sobre a Lei 12.318/2010, tecendo comentários sobre sua origem e conceito, demonstrando suas características e sanções aplicáveis. Além disso, serão feitas considerações sobre a responsabilização civil em casos de alienação parental. Por fim, se examina a relevância da aplicação de indenização diante dos atos decorrentes do alienador.

A indispensabilidade da regra do artigo 158 do código de processo penal brasileiro

Nathália Victor de Medeiros — 2020-11-30

Este trabalho teve por objetivo apresentar um estudo sobre a indispensabilidade da regra do artigo 158 do código de processo penal brasileiro. Será discutido ao longo da pesquisa sobre a importância da perícia e a confecção do laudo pericial quando a infração deixar vestígios, possibilitando um melhor julgamento e racionalização do juiz diante dos fatos ocorridos, podendo o laudo ser feito diretamente ou indiretamente, correlacionados com a criminalística a constituição dos fatos. No que condiz com o objeto, a criminalística se traduz em todos os vestígios sendo tudo o que é encontrado no local do crime, sendo estudado e interpretado pelos peritos, para que possa se obter prova de forma imparcial a apontar com maior precisão a autoria e a materialidade do crime, aplicando o princípio constitucional do contraditório e ampla defesa ao acusado. Por fim, o estudo possibilitou uma visão crítica acerca do exame de corpo de delito como uma ferramenta essencial na busca da verdade jurídica.

Proposta de produção de aplicativo

Abner Martins Soares — 2020-11-30

Qual pessoa ficaria feliz em saber que suas particularidades estão sendo utilizadas e monitoradas em desacordo com o que prevê a lei? Será que os usuários, de fato, sabem como seus dados são tratados no mundo comercial? Os usuários, de fato, têm a real compreensão do quanto seus dados são valiosos e como eles podem sofrer desvios de finalidade? No intuito de responder a esses e outros questionamentos que surgem em torno dessa temática é que foi elaborado este projeto. O que se pretende aqui não é esgotar em absoluto todo o assunto, mas sim trazer uma forma de solução para o usuário, que é a parte mais vulnerável nesse problema.

O trabalho infantil no Brasil e a disparidade entre a legislação e a realidade

Áurea Paula dos Santos Gomes de Oliveira — 2020-11-30

O presente artigo tem por objetivo analisar a problemática do Trabalho infantil no Brasil e a disparidade entre a legislação e a realidade. Em síntese, deseja-se saber se o trabalho infantil é permitido ou proibido no país, e caso seja permitido, será demonstrado qual seria essa idade mínima autorizada pela legislação para que uma criança ou um adolescente possa trabalhar, uma vez que os mesmos se encontram em processo de formação psicológica e social. Entre as características do chamado trabalho infantil, serão especificadas no corpo desse trabalho, as legislações até então vigentes que disciplinam o tema, bem como as peculiaridades desse contrato de trabalho. Insta destacar que a abordagem de institutos legais como a Consolidação das Leis do Trabalho, se faz necessária, para que se possa chegar ao entendimento do problema em análise, qual seja, o trabalho infantil no Brasil. Além do enfoque dispensado à pesquisa que é o de analisar o entendimento da jurisprudência brasileira acerca do tema, será analisado também, em específico, a possibilidade de celebrar contrato de trabalho com menor de idade e os requisitos a serem cumpridos nesse contrato. Desse modo, tem-se que os resultados estão todos descritos na conclusão do presente artigo, mostrando com isso, as decisões judiciais e a pacificação da jurisprudência quando o tema trabalho infantil e os requisitos que devem ser observados para que se tenha ou não o reconhecimento da celebração do referido contrato de trabalho pela legislação brasileira, mesmo que o sujeito desse trabalho seja menor de idade. Sujeito esse objeto de discussão do presente estudo.

Teoria do crime e a legislação penal brasileira

Filipe Miranda Campos — 2020-11-30

O presente trabalho tem como objetivo analisar, a partir da teoria do crime adotada no Brasil, abordando a classificação própria que caracteriza o crime e seus tipos determinantes, se há, no Brasil, a criminalização do ato patriótico e direito penal do inimigo na legislação penal brasileira. O método de pesquisa utilizado foi o hipotético indutivo, assim, o assunto foi apresentado de forma generalizada, tendo como objetivo uma conclusão e uma verdade geral, por meio de uma pesquisa bibliográfica. O crime na legislação é um ato que não é permitido por lei a sua prática e como tal recebe uma pena determinada no momento que é realizada e, segundo um conceito analítico, configura-se como fato típico, ilícito e culpável. Constitui o fato típico a conduta, resultado, nexo causal e tipicidade. Há várias teorias que tentam explicar a conduta no direito penal. A teoria da conduta intitulada de naturalista ou causal, elaborada no século XIX, por Franz Von Liszt no livro Tratado de Direito Penal Alemão, traz na sua ideologia a pretensão de abrandar a vontade única do rei que em plena época do Império ditava as regras de conduta prevalecendo sobre todos. Contrapondo essa fase, surge a teoria naturalista, onde a sociedade passa a ser regida pela lei e não mais somente pela imposição do monarca. Em casos específicos, os elementos dolo e culpas passam a ser averiguados na esfera da culpabilidade, possibilitando desta forma sua condenação ou absolvição. A hermenêutica jurídica foi desengessada. A teoria finalista, adotada no Brasil, entende que a intenção do agente integra a sua conduta, considerando se a avaliação foi dolosa ou culposa. Tal prática auxilia a definição do fato típico, possibilitando em verdade, modelos mais eficientes de interpretações na ação do agente.

A consulta nacional de pessoas e veículos na atividade policial

Catarina Domingues Torres Horta — 2020-11-30

Trata-se da proposta da criação de um sistema/aplicativo que possua um banco de dados com registros pessoais, relacionados ao ramo de Direito Penal, que permitirá ao profissional da área de segurança pública o acesso aos prontuários, cumprimentos de penas (restritivas de direito) e informações de veículos automotores de quaisquer estados membros da federação brasileira.

Adoção tardia

Sirlei de Souza Pereira — 2020-11-30

A adoção no Brasil não tinha regulamentação até o Código Civil de 1916 A família é a célula base da sociedade, responsável pelo desenvolvimento físico, psíquico e emocional dos indivíduos. O Texto Constitucional do Direito Brasileiro é claro e preciso quanto à adoção, é ato jurídico, de competência do Poder Judiciário, que garante ao adotado os mesmos direitos que assistem aos filhos naturais. A adoção é instituto essencialmente assistencial. Sua função social é proteger o adotado, inserindo-o em nova família, garantindo que se adapte a um novo ambiente familiar igualando-o em tudo a um filho legítimo do adotante. A única adoção válida é aquela que passa pelo crivo do Poder Judiciário, pois preencherá todos os requisitos legais e produzirá os efeitos jurídicos que pretende tal instituto. São muitos os pais que tomaram crianças para si como adoção e sem saber, praticaram uma conduta considerada como criminosa, há de registrar filho alheio como se natural fosse, convivem com o medo de que a verdade seja revelada à criança. Essa prática é mais presente do que imaginasse. Os filhos de criação são crianças de pessoas conhecidas de uma família, que transitoriamente ou permanentemente, deixam-nas sob os cuidados desta. A adoção legal transfere o pátrio poder, portanto e cria o vínculo de filiação. É direito parental, de efeito imediato, incidindo desde logo aos feitos pendentes. Apesar de a adoção ser considerada um gesto de amor, ela nem sempre é a primeira opção quando casais optam em ter filhos e assim constituir sua família.

Relatório de consultoria do Grupo Pompéu apresentado à empresa Auto Mecânica Pompéu

Jéssica Alexandra de Melo — 2020-11-30

Foi desenvolvido um trabalho de consultoria pelo grupo Pompéu, composto pelos alunos Jéssica Alexandra de Melo e Lucas Rodrigues Leal, na empresa Auto Mecânica Pompéu, no período de agosto a outubro de 2020. O principal objetivo do gestor para com esta consultoria foi o de solucionar uma não conformidade identificada por ele na entrada e saída de veículos, no qual o grupo focou suas atenções para desenvolvimento das atividades. Neste relatório está registrado uma breve apresentação da empresa, diagnóstico realizado, resumo das atividades desenvolvidas pelo grupo e as sugestões de melhorias identificadas. Ao final, apresenta-se uma proposta de implementação das ações sugeridas e que estão sendo trabalhadas pelo proprietário e responsável do estabelecimento.

O futuro da advocacia com uso da inteligência artificial

Jamyle Virginia Barroso Mourão — 2020-11-30

A primeira Revolução Industrial consistiu em um conjunto de mudanças que aconteceram na Europa nos séculos XVIII e XIX. As máquinas foram substituindo, aos poucos, a mão-de-obra humana. A poluição ambiental, o aumento da poluição sonora, o êxodo rural e o crescimento desordenado das cidades também foram consequências fatais para a desordem social naquela época. A revolução industrial não foi apenas um grande desenvolvimento tecnológico, mas também trouxe maior rapidez na produtividade do trabalho, originando novos comportamentos sociais e a importante consolidação da administração como área de conhecimento científico. A Revolução Industrial teve como principais causas fatores relacionados às Revoluções Burguesas, como a Revolução Francesa e a Revolução Inglesa, ocorridas entre os anos de 1640 e 1850. A advocacia é uma das profissões que figura entre as mais importantes da humanidade não existe dúvida, portanto, o papel do advogado na sociedade é de suma importância. A justiça, devido a seus inúmeros recursos, é vista por muitas pessoas como lenta, isto porque, antes da sentença condenatória transitar em julgado, as partes têm possibilidades e possibilidades de recorrer. Um dos criadores diz que a adoção de robôs-advogados permitirá que escritórios assumam causas que antes não compensavam financeiramente. Inteligência Artificial! Essas são as palavras que vem trazendo expectativa e receios aos advogados. O que se tem ouvido é que num futuro não muito distante, robôs substituirão advogados, promotores e juízes. A IA está presente em vários segmentos. Ela já é uma realidade em todo o mundo. Empresas, escolas, hospitais fazem uso da IA. A IA também apresenta aspectos positivos e negativos para a advocacia. A agilidade a pouco adquirida pelo Judiciário brasileiro está ligada diretamente à eficiência de meios adequados para resolver conflitos, sustentados na confiança e conhecimento de profissionais do Direito.

As leis de acessibilidade do surdo preso no sistema judiciário de Belo Horizonte

Janete Pereira da Silva Silva — 2020-11-30

Esta monografia tem como objetivo analisar as leis de acessibilidade para pessoa com deficiência, mais especificamente a pessoa surda presa, no contexto do atendimento judiciário. Abordar-se-á como o indivíduo surdo, deve ser atendido para que se possa garantir seus direitos constitucionais e quais os dispositivos necessários que deve ser disponibilizados a fim de que seja observado o que está garantido na lei de acessibilidade dentro do poder judiciário e delegacias. Nesse contexto, foi realizada uma pesquisa através de um questionário, para compreender como, atualmente, a lei de acessibilidade sido aplicada na Central de Recepção Flagrantes do TJMG, verificar qual o nível de conhecimento dos servidores quanto à linguagem da pessoa surda presa e as leis que a protegem. Pode-se concluir que, além de apontar a necessidade de conhecimento específico no direito pelos tradutores intérpretes para o melhor atendimento do detento surdo nas delegacias e poder judiciário, os resultados mostram que há muito o que fazer para garantir a pessoa surdo presa os direitos constitucionais, tais como a ampla defesa e contraditório, vez que para tanto é preciso que, antes de qualquer coisa, ela possa se fazer entender dentro do devido processo legal, bem como possa compreender efetivamente os atos ali praticados. Verificou-se que o Poder Judiciário tem o dever de promover informações e treinamentos para habilitar os servidores de forma equânime, e capacitá-los quanto a Lei de acessibilidade e como proceder ao atendimento da pessoa surda, bem como garantir um tradutor intérprete que deve estar habilitado com mínimo de conhecimento na área do Direito para atuar de forma satisfatória no acompanhamento da pessoa surda com objetivo de gantir melhor compreensão entre a pessoa surda e os operadores do Direito.

Exigência de certidões negativas de débitos fiscais para o processamento da recuperação judicial

Andrêssa Caroline Miranda de Freitas — 2020-11-30

O presente trabalho teve enfoque voltado para as mudanças históricas enfrentadas pelo mundo no que tange ao instituto de falência e concordata, sendo principalmente observado o ordenamento jurídico brasileiro, em decorrência da criação da Lei 11.101/2005 que passou a tratar da recuperação judicial e a exigência de apresentação de Certidão Negativa de Débitos. O objetivo do presente trabalho perpassa sobre a barreira que existe entre a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Fiscais (CND) como condição sine qua non para obter a concessão da recuperação judicial. Sendo certo que, sua exigência fere o princípio da preservação da empresa, que tem como finalidade primordial evitar que a sociedade empresária sofra com a falência. Assim, resta demonstrado a necessidade de dar a devida importância aos princípios basilares da empresa, sobre tudo em razão da aplicação pelos magistrados e tribunais, caracterizando a interpretação mais benéfica em decorrência da função social desenvolvida por toda atividade empresarial.

Projeto social de apoio a adotantes de crianças e adolescentes

Miquely de Jesus Chaves de Miranda — 2020-11-30

O presente projeto de conclusão de curso propõe a criação de uma ferramenta digital, a saber, um site, que tem como objetivo favorecer a interface entre pessoas interessadas em adotar e advogados voluntários que prestarão assistência jurídica gratuita aos adotantes. Acreditando que assim será fomentada e estimulada a adoção em razão da criação de um meio facilitador do processo. Ademais, será oportunizada aos advogados à possibilidade de participar ativamente da comunidade onde estiverem inseridos, colaborando para redução das desigualdades a que estas criancas/adolescestes são submetidas.

Interpretações e alterações jurisprudenciais que interferem no direito sucessório

Ana Paula Tinoco da Silva — 2020-11-30

A partir do julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, dos Recursos Extraordinários 878.694/MG e 646.721/RS, cujo resultado final se consubstanciou na equiparação, para fins sucessórios, entre as figuras do companheiro sobrevivo e do cônjuge supérstite, o presente estudo busca analisar como tal decisão pode vir a intervir significativamente na vida e na autonomia privada das entidades de união estável. Com tais finalidades, realiza-se, inicialmente, um contexto histórico, a respeito da disciplina legal do assunto, culminando nos tempos atuais, mormente para perquirir as eventuais consequências e dilemas operados pela decisão. Ao final, concluir-se-á sobre a necessidade de se admitir, uma alteração na redação do artigo 1790 do Código Civil de 2002, mas não a equiparação entre cônjuges e companheiros, prevalecendo o resguardo da liberdade e consecução do planejamento familiar e sucessório.

Compliance trabalhista

Priscila Fernandes de Jesus — 2020-11-30

Análise bibliográfica e pesquisa jurisprudencial para apresentar de forma concisa o compliance trabalhista, que pode ser utilizado para aplicação preventiva dentro das empresas, no intuito de diminuir o ônus de uma possível condenação judicial. Para isso foi necessário entender qual a origem do compliance, abordar o seu surgimento histórico, a sua chegada ao Brasil, e como ocorreu a implementação ao direito do trabalho.

Mediação de conflitos

Agenor Ribeiro Soares Filho — 2020-11-30

O presente trabalho visa analisar a seguinte temática: a mediação de conflitos no âmbito do Direito de Família. Tem como delimitação do tema a mediação como meio extraprocessual de resolução de litígios no âmbito das relações jurídicas afetas ao Direito de Família na perspectiva da efetivação do direito ao acesso à justiça. A metodologia utilizada é a pesquisa bibliográfica. Foi possível concluir que a mediação de conflitos é um meio consensual de resolução de conflitos idôneo a efetivação do direito fundamental ao acesso à justiça em relação aos conflitos no âmbito do Direito de Família, quer pela sua adequação quer pela celeridade.

Plataforma de denúncia on-line de casos de violência contra à mulher

Bruno Campos de Oliveira — 2020-11-30

Historicamente, o ser feminino vem lutando contra diversas injustiças impostas pela sociedade em um contexto geral, sendo considerado um problema universal. A violência contra a mulher é definida como qualquer ato ou conduta que cause morte, dano ou sofrimento à mulher baseada no gênero. Este trabalho tem como objetivo criar um serviço de plataforma virtual em que possibilitasse o registro posterior das ocorrências de violência contra a mulher, bem como a possibilidade de se fazer denúncias e solicitações de medidas protetivas, que até então não eram possíveis de se realizar via plataforma virtual no Estado de Minas Gerais. Minas já disponibiliza para os cidadãos a possibilidade da feitura de outras naturezas de ocorrências via plataforma da Delegacia Virtual, e tendo em vista os riscos trazidos pela pandemia do COVID-19 enfrentada mundialmente, bem como a possibilidade de atenuar os danos causados as vítimas, seria de grande importância para o cidadão que o Estado disponibilizasse mais esse serviço para a população mineira. E por meio de estudos das conquistas realizadas pelas mulheres ao longo da história brasileira, e os benefícios trazidos por cada conquista obtida, este trabalho mostrará que cada resultado obtido a fim da busca de igualdade de direitos é um passo a mais para uma sociedade melhor e mais próxima da humanidade.

Atende Vida

Sheyla Christina Ferreira da Silva — 2020-11-30

Nos últimos anos, incontáveis ocorrências relacionadas a eventosvcatastróficos envolvendo áreas de risco tiveram visibilidade. Infelizmente, centenas de vidas são perdidas e as pessoas que sobrevivem, passam pela morosidade na busca de amparo jurídico, ficando, por vezes, totalmente desamparadas. Portanto, diante deste cenário, em que há o aumento da frequência e da intensidade dos desastres surge a necessidade de se criar uma ferramenta para se reduzir e mitigar os impactos, danos e perdas, materiais e imateriais, decorrentes desta situação. Adicionalmente surge a oportunidade de se transformar o conhecimento em produção social. Logo, para atender a esta demanda, este trabalho vem apresentar o desenvolvimento de um aplicativo que possui também sua versão website, o qual receberá o nome fantasia de ATENDE VIDA.

Relatório de consultoria de José Cosme Damião apresentado à empresa Padaria Romanina Ltda.

José Cosme Damião Nestor Moreira — 2020-11-30

Foi desenvolvido um trabalho de consultoria pelo José Cosme Damião, na empresa Padaria Romanina Ltda e o principal objetivo do gestor para com esta consultoria foi o de conhecer fatos relevantes para processo de melhoria e melhor tomada de ações corretivas, afim de minimizar problemas em sua produção, no qual o consultor focou suas atenções para desenvolvimento das atividades. Neste relatório está registrado uma breve apresentação da empresa, diagnóstico realizado, resumo das atividades desenvolvidas pelo consultor e as sugestões de melhorias identificadas. Ao final, apresenta-se uma proposta de implementação das ações sugeridas e que ainda não foram trabalhadas.

O pacote lei anticrime e as saídas temporárias na execução penal

Daniela de Araújo do Couto Ramos — 2020-11-30

A Lei 13964/2019, conhecida como lei "anticrime", alterou diversos dispositivos de distintas leis. Uma das alteradas foi a 7120/84, a Lei de Execução Penal, alterando institutos, como progressão de regime, regime disciplinar diferenciado e as saídas temporárias, entre outros. Essas alterações impactaram o desenvolvimento do regime, especialmente no sistema prisional brasileiro. Sendo relevante conhecer tais mudanças, optou-se por analisá-las utilizando a pesquisa qualitativa, com base na revisão bibliográfica e coleta de jurisprudência, para obter informações que auxiliaram no estudo do tema problema. O indivíduo que cometeu crime violou as normas do bem-estar social, mas após cumprir pena, garantiu o seu direito de retorno à sociedade para se ressocializar, utilizando-se inicialmente das “saídas temporárias”. O princípio da ressocialização está estipulado no artigo 1º. e no artigo 10º. da Lei de Execução Penal e, portanto, a ressocialização está legalizada. A sociedade, informada pelos meios de comunicação tradicionais e das redes sociais sobre julgamentos em curso, critica e não apoia tais medidas ressocializadoras e humanas. Concluiu-se que há divergências entre os doutrinadores, pois as alterações feitas no pacote de combate ao crime (Lei nº 13.964/19) impactam negativamente a ressocialização e representam uma pena simbólica da punitividade.

Relatório de consultoria apresentado à empresa Barbearia do Didi

Leandro Pinheiro de Oliveira — 2020-11-30

A consultoria foi prestada na Barbearia do Didi. Trata-se de uma barbearia pequena, localizada na região noroeste de Belo Horizonte, especificamente no bairro Nova Cachoeirinha. O seu proprietário é o Diogo dos Santos Souza, que também efetua os serviços prestados. Na barbearia, ele realiza cortes, alisamentos, tinturas, barba, sobrancelha, descoloração de cabelo e venda de produtos (pomada e gel). Antes de empreender no seu negócio, Diogo trabalhou em uma desentupidora por aproximadamente dois anos. Depois deste período resolveu focar na barbearia. No início, Diogo atendia os clientes em sua própria residência. Com o crescimento do número de clientes, no ano de 2018 o empreendedor decidiu alugar uma pequena loja próximo a sua residência para a prestação do serviço. Assim, ele consegue atender normalmente toda a cartela de clientes feita até o presente momento. Na barbaria são atendidos homens, em sua maioria, moradores do bairro Nova Cachoeirinha (onde está estabelecido a barbearia), com idade entre 6 a 60 anos. O grupo visitou o local onde encontra-se estabelecido a barbearia e conversou com o empreendedor sobre suas expectativas com a consultoria. Nesta visita, já foi diagnosticado alguns pontos de melhoria para o local como Layout interno e da fachada, possibilidade de entretenimento para os clientes enquanto espera pelo atendimento e realização do cadastro MEI (Microempreendedor Individual). A Barbearia do Didi não tinha um CNPJ, então esta foi a primeira proposta para o empreendimento. Diogo concordou com a proposta e prontificou-se a disponibilizar os dados necessários para o preenchimento das informações. Logo após isso, ele expôs as maiores dificuldades do dia a dia e os principais objetivos que ele almeja com esta consultoria: controle financeiro.

União poliafetiva

Hevellyn Duarte Fernandes dos Santos — 2020-11-30

O presente trabalho versa no estudo da mutação ocorrida no Direito de Família, com destaque na análise dos tipos de união e formas de família, visto que a sociedade mudou seus atos, costumes, forma de viver e relacionar entre sí. A finalidade é divulgar a poliafetividade como mais uma nova modalidade de constituição de família, que equivale à possibilidade de três pessoas ou mais, do mesmo gênero ou não, viverem entre si um relacionamento amoroso com consentimento e vontade de todos os envolvidos. O propósito é examinar a maturidade da sociedade em lidar com esse tipo de união e se é possível ou não chegarmos ao reconhecimento da união poliafetiva como uma entidade familiar no Brasil, plenamente aceita pela nossa legislação e tutelada pelo Estado.

Inclusão e direitos dos autistas

Claudia Rodrigues de Paula — 2020-11-27

Este trabalho tem como objetivo analisar a inclusão escolar do portador de autismo e a existência ou não do cumprimento da lei 12.764/12 por parte dos gestores escolares na aceitação da matrícula do aluno com Transtorno de Espectro Altista – TEA. O despreparo pedagógico de professores para lidar com alunos especiais é fato comprovado pela literatura e reforça os objetivos da presente discussão. Demonstrar-se-á o quão é importante à capacitação dos gestores educacionais no atendimento e no desenvolvimento pessoal e social dos portadores de necessidades especiais. Tratar-se-á, em especial, do direito à inclusão escolar do portador de TEA para garantia de seus direitos fundamentais, bem como da efetividade da norma na concretização de tais direitos. A escola tem como papel principal o de formação, socialização e inclusão, sendo extremamente necessário para o desenvolvimento de qualquer cidadão, inclusive para os portadores de necessidades especiais. A metodologia utilizada envolveu pesquisas bibliográficas através de doutrinas, artigos e legislações sobre o tema, além de demonstrar o que está determinado em lei e descrever a realidade dos portadores desse transtorno e da busca por professores capacitados a lidar com educação inclusiva.

A utilização de bens apreendidos pelas forças de segurança pública no combate a criminalidade

Filipe Watson Constância Castelane Gonçalves — 2020-11-27

O Sistema de Justiça Criminal se organiza em três frentes principais de atuação. Esse sistema funciona como uma crescente, que inicia na legislação, tendo as leis como um caráter preventivo, chegando ao cumprimento da pena pelo agente infrator. Concordar com o sistema criminal não significa concordar ser ele de um paradigma teórico e prático no que tange a pretensão punitiva do Estado. A Constituição Federal apresenta as bases para o sistema criminal. A norma constitucional define que a Polícia Federal deve cumprir o papel de apurar infrações penais contra a ordem política e social. O sistema de justiça criminal é dividido por diversas organizações de integração funcional. No Brasil, a definição da estrutura e função das polícias é matéria constitucional. A nação, um estado ou município, tem sua segurança regida por um órgão integrante do sistema de justiça criminal denominado como polícia. As forças de segurança exercem o poder de polícia e seu papel é proteger a sociedade, combatendo o crime, guardá-la impedindo que qualquer mal contra ela, receba punição estatal. O sistema penal possui, no trato da questão punitiva e de sua operacionalização, distorções que devem ser corrigidas. O Brasil é parte de convenções internacionais contra a corrupção e se compromete a desenvolver políticas públicas em conformidade com os termos dessas convenções. Desconjuntar as organizações criminosas que amparam o tráfico de drogas é algo que impõe a integração das forças de segurança, a apreensão dessas drogas e as prisões das pessoas envolvidas ajudam na investigação e resolução de crimes.

A improficiência do jus postulandi no âmbito trabalhista quanto ao efetivo acesso à justiça

Lincoln dos Santos Basílio — 2020-11-25

Esta Monografia teve o condão de apresentar uma perspectiva crítica quanto a prática e manutenção do instituto do jus postulandi na justiça do trabalho, buscando compreender o contexto histórico em que se fez coerente sua implementação, até a apresentação argumentativa de ineficácia dos ideais deste instituto frente as transformações sociais e o atual modelo de justiça do trabalho. Foi realizado um estudo histórico para contextualização de implementação deste instituto, assim comoa intenção legislativa ao permitir sua manutenção, bem como foco central, a abrangente análise quanto ao seu efetivo alcance de promoção do acesso à justiça. Ademais, apresenta-se o ideal necessário ao acesso da justiça e o efetivo exercício jurisdicional por intermédio de profissionais capacitados, oferecendo não só o acesso, mas também o efetivo gozo dos direitos garantidos aos cidadãos de forma organizada, segura e disponível, assim como preconizado na Carta Magna de 1988. Dessa forma, adequa-se o cenário jurídico e legislativo ao contexto social atual, sem que seja abandonado os princípios e fundamentos que foram e continuam sendo essenciais a formação da justiça do trabalho.

Plano de negócio

Gabriela Laudares Silva — 2020-11-24

A criação desse aplicativo se baseia em facilitar a vida das pessoas que gostam de viajar, tendo assim praticidade para escolher o seu destino sem ter maiores preocupações proporcionando aos clientes opções de diversas escolhas, através do aplicativo dando comodidade podendo fazer reversas de qualquer lugar. Com esse trabalho foi possível perceber a complexidade da criação de um aplicativo, e o tornando no âmbito empresarial, analisando ambientes internos e externos, proporcionando melhorias frente a variáveis mercadológicas, sendo possível traçar projetos a longo prazo, dentro de adequações de marketing frente a estratégia do negócio.

Plano de negócio

Ana Luiza Silveira Frota — 2020-11-24

A proposta de valor é um carregador para celular movido pela força da pedalada, que fica acoplado à estrutura da bicicleta, com o diferencial de ser totalmente portátil. O Power Bike é voltado aos ciclistas urbanos e profissionais de entrega através de aplicativo que utilizam a bicicleta como meio de transporte, o produto pode ser adquirido através do site da empresa Go Bike.

Plano de negócio

Daiana Luiza Deodato — 2020-11-24

O desenvolvimento deste trabalho foi muito importante para a complementação da formação como administrador, pois foi possível confirmar a percepção de um problema e identificar a melhor maneira de solucioná-lo. O negócio desenvolvido pela SOAPSHOP visa fornecer ao cliente uma relação entre custo e benefício frente à aquisição do benefício. O serviço será conhecido no mercado por meio das mídias digitais e indicação dos próprios clientes. Foram identificadas como principais ameaças os fortes concorrentes e o temor dos clientes em relação à segurança nas transações de pagamento online, oportunidades o crescimento do e-commerce e aumento dos canais de Marketing Digital, forças custos baixos de manutenção e negócio voltado para causas ambientais e fraquezas empresa não conhecida no mercado e pouca experiência da equipe.

Os efeitos jurídicos sucessórios na poliafetividade

Wallace Alves Pereira — 2020-10-26

Este trabalho, busca em apresentar a importância da evolução do jurídica frente ao descompasso jurídico na atuação do Direito Familiar, pois é de se perceber que há um clamor público pela efetivação da POLIAFETIVIDADE, onde que o tema OS EFEITOS JURÍDICOS SUCESSÓRIOS NA POLIAFETIVIDADE, vem para dar um despertamento. A questão do afeto pessoal é uma expressão oculta, que só se flora quando já aconteceu algo que proporcionou dado a sociedade, não se pode minimizar ou impedir a expressão afetiva das pessoas, pois a mesma atribuição põem em questão o princípio da dignidade da pessoa humana, qual será a sua eficácia constitucional, uma que a afetividade cada qual tem o seu, ou seja, é um sentimento inato e é um princípio natural do humano, o desejo de amar e ser amado. É em busca do amparo jurídico e elaboração de legislação conivente a busca da efetivação da poliafetividade.

Análise sobre energia solar no Brasil

Guilherme José dos Santos — 2020-09-01

No Brasil, a principal fonte geradora de energia elétrica é a hidráulica. Com maior
escassez de recursos hídricos no país, existe necessidade de gerar energia elétrica
por meio de outras fontes, para suprir a demanda nacional é de urgente e extrema
importância. Neste contexto, o sol surge como uma fonte energética muito interessante, pois é inesgotável e não produz impacto ambiental, além de possuir um grande mercado a ser desenvolvido, gerando trabalho e renda em toda cadeia produtiva. Portanto, o presente trabalho visa demonstrar como mediante políticas públicas de incentivo é passível potencializar o uso do sol como fonte energética. A pergunta norteadora do estudo ficou definida em compreender porque o Brasil não adota a energia solar como uma das suas principais fontes já que possui uma das melhores condições climáticas para tal? Para responder essa questão objetivo geral da pesquisa foi analisar a utilização do sol como fonte geradora de energia elétrica por meio de placas fotovoltaicas, os objetivos específicos: Analisar o potencial nacional quanto a utilização do sol como fonte de energia elétrica; Elaborar
proposições para tornar o uso do sol como fonte geradora de eletricidade atrativa no aspecto financeiro; Identificar as causas que contribuem para que o processo de exploração do sol como fonte de energia seja atualmente inviável economicamente.

Plano de negócio

João de Paula Neto — 2020-06-30

A Drinks Sound é uma empresa voltada para o ramo de eventos com o intuito de oferecer para seus parceiros e clientes uma estrutura de drinks variados e som de muita qualidade, com profissionais qualificados, bem treinados e com larga experiência no ramo. A ideia de criar este negócio surgiu do proprietário João Vitor Pereira Mendes, com anos de experiência em produção de eventos e aprendizado em todas as áreas, porém com o maior foco no bar e som. O diferencial da empresa é o comprometimento e qualidade com o serviço prestado. Serão utilizadas sempre boas estruturas (móvel), profissionais uniformizados, qualificados e treinados, além de todas as frutas usadas para produzir os drinks serem frescas juntamente com as bebidas alcoólicas de melhor qualidade e o DJ com repertorio magnífico.

Ímpar Calçados

Juliana Ribeiro Silva — 2020-06-30

O trabalho foi elaborado pensando nas pessoas unípedes, ou seja, indivíduos que possuem apenas um dos membros inferiores, sejam elas amputadas, deficientes por natureza ou que possuem qualquer tipo de problema com uma das pernas e que na sociedade comum é um grande desafio. Visando esse público, pensamos na criação de uma empresa que venda um pé de calçado ou vários modelos do mesmo pé. No mercado on-line, foi verificado a venda de alguns calçados, como o Mercado Livre e o Facebook. Pensando no público mineiro para esse tipo específico de negócio, eles poderão escolher e experimentar seus próprios sapatos e pagar apenas por um único calçado, afinal, eles precisam efetuar a compra apenas de um pé. Analisando o projeto, verificou-se que é rentável e lucrativo a comercialização de calçados em Belo Horizonte, visto que não tem esse tipo de empreendimento na cidade. A loja contará com calçados de diversos modelos e tamanhos para total satisfação dos clientes, pois, agora eles poderão comprar um único pé na “Ímpar Calçados”.

Plano de negócio

Gabriela Ferreira do Carmo — 2020-06-30

A Post Cleaning é uma empresa especializada em limpezas pós mudanças, eventos e obras. A motivação para ideia veio em 2017, quando três mulheres que trabalham o dia todo se perguntaram por que não poderiam criar uma empresa na qual as pessoas que são semelhantes a elas e quase não teriam tempo de arrumar a casa ou um espaço de festas depois de um determinado evento, precisassem se preocupar com isso. Para a ideia pós obras, uma das sócias na época informou à dificuldade que teve em retirar os resíduos depois de uma reforma realizada em sua casa. A limpeza pós mudanças foi um acordo das partes para acrescentar mais um tipo de serviço. Inicialmente, a empresa atenderia serviços domésticos. Com novos estudos e avaliação do mercado de atuação, identificou-se a possibilidade de atuar no setor de limpeza para clientes pessoa jurídica, ou seja, as empresas seriam o cliente final. Acredita-se que o diferencial desta empresa está na forma de atender a necessidade do cliente que precisa de seus serviços, com preços acessíveis para que ele não se preocupe com a limpeza depois de uma super festa ou após uma reforma, onde tem-se a dificuldade em retirar os resíduos de tinta ou argamassa, por exemplo. Os principais clientes são estabelecimentos como espaço Buffet, condomínios, construtoras de pequeno porte e imobiliárias. Em longo prazo, a empresa visa atender pessoas físicas que necessitem de limpezas especializadas. A Post Cleaning atuará no mercado de limpeza, focada em segmento de mercado “business to business”. Prestará serviços de limpeza nos setores de mudanças, eventos e obras.

Plano de negócio

Gabriella Rosmaninho Bhering — 2020-06-30

Baseado no modelo de consultoria, aconselhando as melhores ações rumo para que se possa alcançar as metas e objetivos no meio digital. E feito um diagnóstico completo das ações da empresa, analisando os pontos positivos e negativos, as oportunidades e ameaças traçando uma matriz SWOT. Com o principal objetivo de fornecer ao cliente uma melhor visão dos desempenhos nas estratégias, através de ferramentas adequadas e apropriadas para realizar todas as análises possíveis do mercado. Esta analise se faz necessária para apresentar as estratégias que ligam a empresa ao comportamento do mercado e de seus clientes. A Halk Consultoria disponibilizará em seu portfólio de serviços prestados, a estruturação da presença digital personalizada para cada empresa, respeitando seu porte, potencial e objetivos/expectativas do cliente, juntamente com todo o acompanhamento dos resultados obtidos via Marketing digital, seguindo as etapas de reunião inicial com gestores, definição de ferramentas e custos, definição de indicadores de performance e controle de indicadores.

Plano de negócio

Rafael Amaral Ferreira — 2020-06-30

A Pé Na Estrada Ecoturismo é agência de turismo que funciona no segmento de atividade turística, que utiliza de forma sustentável, o patrimônio natural e cultural, e incentiva sua conservação. A fuga das exaustivas rotinas nos grandes centros urbanos, fuga do estresse, do trabalho e da violência. As vivências de experiências memoráveis, o gosto pela diferenciação dos locais e da interação com outros praticantes. Sem falar que durante as viagens ou passeios podemos realizar as necessidades de autoconhecimento e auto -desenvolvimento pessoal. Oferecendo serviço de qualidade em excursões e passeios privativos para destinos do Norte de Minas principalmente nas cidades de Jequitinhonha e Vale do Mucuri. Enquanto organizações como a CVC, TAM Viagens, Azul Viagens e plataformas como Booking, Trivago e TripAdvisor exibem apenas destinos muito conhecidos, o foco da Pé Na Serra é tornar os destinos ainda não descobertos ou pouco explorados em potenciais destinos de muita procura futuramente, ajudando estas comunidades a desenvolverem sua estrutura para o uso sustentável do seu patrimônio, da sua cultura e de suas belíssimas paisagens. Os destinos da Pé Na Estrada fogem dos tradicionais, as características de nossas viagens é encontrar locais com potenciais turísticos, principalmente do Vale do Jequitinhonha e Mucuri que é uma região abastada, porém pouco explorada turisticamente, que estejam ou não estruturadas para receber visitantes, fazendo com que estes explorem, vivenciem os costumes, conheçam o patrimônio e criem ligações com o local, que carreguem consigo as memórias após as viagens. Pessoas que procuram por mais contato com a natureza, lazer e diversão, mas sem renunciar aos cuidados e a preservação com Meio Ambiente. Além do serviço de qualidade, temos ótimas promoções oferecendo preços acessíveis a todos as classes sociais, somos transparente com nossos clientes.

Plano de negócio

Aline André Da Silva Pereira — 2020-06-30

A empresa Super Online será uma plataforma digital que disponibiliza os supermercados e os produtos para compras sem o consumidor precisar necessitar de sua residência com conforto, praticidade e segurança. O app Super Online tem como objetivo oferecer um aplicativo que dispõe dos produtos vendidos em supermercados, com comodidade para os consumidores, sem filas, com opções de entrega, comparações de preços, diversas formas de pagamento para que as pessoas que queiram facilidade, economia de tempo e agilidade na hora de realizar as compras. O aplicativo irá atuar em duas faces: Pequenos supermercados na região metropolitana de BH, que não possuem estrutura nem recursos financeiros para implantar um aplicativo para as compras e-commerce. Por outro lado, existem as pessoas físicas que desejam economizar tempo ao realizar as compras de supermercado e poderão realizar as compras online, através do aplicativo instalado em algum dispositivo móvel. Oferecendo uma estrutura tecnológica de e-commerce, entre cliente e fornecedor. Resumindo, o aplicativo será a ponte entre pequenos supermercados e os clientes. O público-alvo para o app Super Online é de homens e mulheres moradores de Belo Horizonte - Minas Gerais e região metropolitana que necessitem ou desejem realizar compras em supermercados com economia de tempo, praticidade, conforto e segurança. No app será disponibilizado; valor médio dos itens, variação dos preços, criação de lista padrão, avaliação do usuário referente ao app e supermercado. O app Super Online estará disponível nas plataformas Android e IOS, com interface personalizada, aba para login via e-mail, carrinho de compras/e-commerce e interação de usuários

Plano de negócio

Jean Lucas Gama Silva — 2020-06-30

A AGNI é uma empresa criada a partir de uma necessidade sentida por um de seus sócios. Este precisou transportar uma carga e teve dificuldades em encontrar motoristas disponíveis para este fim, além disso, motoristas de aplicativos de transportes convencionais não aceitavam tal deslocamento. A partir desta situação, surgiu a ideia de se criar uma ferramenta que conectasse aqueles que precisassem fazer um carreto, com quem possui um veículo de carga e precisa de clientes que o contratem para efetuar tal operação. A empresa irá faturar, através de um percentual cobrado dos motoristas em cada deslocamento realizado, em que o valor será calculado em razão da distância e dimensões da carga que será carregada. Conforme será demonstrado ao longo do trabalho, este é um projeto que apresenta um bom retorno financeiro, de acordo com as projeções, por volta do terceiro ou quarto ano.

Plano de negócio

Felipe Tadeu de Almeida Gomes — 2020-06-30

Este plano de negócio visa à criação da empresa Filosofia do Espeto Ltda. Através de interesse pessoal somado com experiência adquirida durante o curso de administração, e pela vivência de um dos sócios neste ramo em seu ambiente familiar, surgiu à ideia da criação de uma empresa nesse segmento. Em uma pesquisa realizada, observa-se que Belo Horizonte possui diversos bares, sendo inclusive considerada por muitos como a “capital dos bares”. Porém, verifica-se que em unidades e também por números de frequentadores a região centro sul se destaca. Por isso, para essa pesquisa, foi escolhido o Bairro Carlos Prates por observar que existem apenas três concorrentes diretos com uma estrutura totalmente diversa da proposta que considera estrutura e atrativos a parte que beneficia esse empreendimento em detrimento dos outros. A intenção é atender uma demanda reprimida de um ambiente familiar e atrair consumidores nos bairros vizinhos, como: Lagoinha, Santo André e Bonfim que possuem a mesma carência nesse segmento, e também realizar happy hour, festa de aniversário e eventos corporativos. O Filosofia do Espeto tem como objetivo atender diariamente 50 clientes. Para isso pretende-se contratar 1 funcionário para cozinha, 1 para atendimento, 2 sócios e ainda os freelancers, dependendo do movimento aos finais de semana. A empresa oferecerá em seu cardápio pratos típicos, tira gosto, drinks, sucos naturais e variados tipos de cervejas, visando acima de tudo a experiência do cliente com o serviço prestado.

Plano de negócio

Brenda Graziele Luiz Moreira — 2020-06-30

O século XXI é marcado pela expansão populacional e o desenvolvimento tecnológico. Ao longo dos anos, nota-se o aprimoramento das formas de comunicação e dos modelos de comércio. No que tange a essas transformações envolvendo os alimentos e a diversificação da alimentação, é interessante elencar que há relatos seculares envolvendo a troca de mercadorias por alimentos ou até mesmo a troca de alimentos ambicionando a diversificação. Na evolução desse cenário, as sociedades foram variando, os comércios foram surgindo e se aprimorando, de modo a se ter sempre um local que visa a venda de mercadorias alimentícias de diferentes formas. Sendo assim, progressivamente, foram aumentando as possibilidades e a existência de vendas, padarias, cafés, confeitarias, respectivamente, levando em consideração a cronologia e os anos atuais. Analisando esses aspectos históricos e pensando nos avanços desse mercado alimentício, nasceu a empresa Moreira & Melo Cakes, a qual tem como objetivo a fabricação de bolos, doces caseiros e sofisticados. Ambicionando apresentar um diferencial e se destacar perante aos concorrentes. Cabe citar que a produção será realizada de acordo com os desejos, necessidades e dietas de cada cliente, uma vez que esse encontrará uma gama de possibilidades. O negócio concentrará suas atividades na fabricação e vendas no âmbito da confeitaria; sempre no aspecto de considerar os avanços seculares envolvendo as formas de comércio. Bem como, a importância de ter sempre a visão aprimorada no que tange às peculiaridades de cada público. Ademais, a exponencial mudança nas formas de comunicação, trocas de informações e desenvolvimento de tecnologias, evidenciam grandes aliados para os modelos de mercado. Diante desses importantes aspectos, o empreendimento em questão analisa essas potências ferramentas e entende que, com o aprimoramento do olhar e estratégias adequadas, as diferentes mídias sociais existentes podem contribuir para o aumento do espaço da M&MC no mercado- alcançando resultados de sucesso.

Plano de negócio

Jader Ferreira da Silva Filho — 2020-06-30

A Show Fácil atua de forma a abranger o atendimento de clientes interessados em eventos de Belo horizonte e região, mantendo o contato direto com seus clientes via plataforma de app. Então, nossos clientes podem contratar um serviço de música sem precisar sair de casa, e com um valor que cabe em seu orçamento, com a garantia da qualidade e de que sua necessidade será atendida. Conta também com fornecedores como Amazon que fornece os seus servidores e Fueled que é a empresa desenvolvedora do aplicativo. É uma empresa focada na aceleração da transformação digital, criando aplicativos nos principais sistemas operacionais (Android e iOS), desenvolvimento de sites, criação de identidade visual, automatização de marketing, análise de dados e outros. Visa trabalhar de forma clara e com a maior segurança possivelatualndo no mercado musical, de forma nunca antes abordada. Valorizando o serviço dos atuantes no mercado e dando a visibilidade necessaria para que possam perpetuar com seu trabalho. Além também de demonstrar a qualidade e diversidade dos artitas brasileiros, trazendo cultura e alegria para os eventos dos clientes finais.

Plano de negócio

Karina Andrade Neves — 2020-06-30

O Compartilhe Dress é uma empresa inovadora na prestação de serviços online que tem como principal objetivo conectar de forma rápida vendedores e compradores de vestidos, novos ou usados para festas de diferentes ocasiões, para fazerem negócios. O motivo para a criação desta empresa foi facilitar a busca pelo vestido ideal e gerar um comércio lucrativo. Para isso, foi criado um aplicativo e aberto um espaço para pessoas, empresas e lojas, que queiram anunciar, vender ou alugar vestidos de festa novos e usados de forma online. É uma plataforma simples e prática, disponibilizada nos sistemas Android e IOS, o download e os cadastros são gratuitos.

Plano de negócio

Sergio Rocha da Silva — 2020-06-30

Este plano de negócio é referente ao processo de execução e abertura de uma casa de hambúrgueres artesanais e convencionais. No decorrer deste trabalho estão discriminadas todas as etapas necessárias para a compreensão do processo, da elaboração e montagem do empreendimento e seus processos tanto teóricos, quanto práticos, como descritos na sequência.

Plano de negócio

Leonardo Pereira de Oliveira — 2020-06-30

Acredita-se que a maioria das pessoas que são pais ou mães, já tenham passado ou conhecem alguém que já passou pela situação de ter que sair e não ter com quem deixar seu filho (a). Geralmente são estudantes, enfermeiras, médicas entre outros, que tem filhos e precisam de um lugar para deixá-los enquanto trabalham, estudam ou até mesmo precisam participar de algum evento. O que acontece é que não tendo opção de onde deixar seus filhos a maioria optam em leva-los para os compromissos ou até mesmo tendo que cancelar o mesmo ou deixando com algum parente próximo, não sendo uma situação muito agradável dependendo do assunto ao qual terá que resolver ou participar, situações essas que acontecem geralmente no período da noite. Foi pensando nisso que tivemos a ideia de criar a PlaceKids, uma creche infantil que atenderá o público diurno com ampliação para noturno, onde atenderemos as necessidades de uma mãe ou um pai que possui especialmente dupla jornada entre estudos e trabalho ou até mesmo precisando participar de algum evento que geralmente acontecem a noite. Atenderemos crianças de 0 a 11 anos de idade, tendo como público alvo as classes B, C e D. O futuro da educação infantil é na verdade uma aprendizagem onde será ao máximo explorado, tanto dos profissionais envolvidos, quanto dos alunos matriculados, um mix de teorias, fatos reais e atuais, tecnologia, desenvolvimento humano, desenvolvimento pedagógico e descoberta de habilidades. Ao assumir essa responsabilidade pela educação infantil a PlaceKids Ltda. compromete-se com a sociedade, em trazer uma educação de qualidade com profissionais gabaritados e muito bem treinados, contanto com uma estrutura de acordo com as legislações vigentes. A Placekids é uma empresa diferenciada, buscando atender as necessidades de uma sociedade que busca suprir uma necessidade antes não oferecida por outras escolas no mercado, que é o berçário noturno e recreação noturno para atender uma população que trabalha ou estuda, não tendo onde ou com quem deixar suas crianças. Desenvolvemos uma nova concepção em todas as modalidades de ensino, com projetos para um desenvolvimento infantil, focado no aprendizado e ensino didático/pedagógico, explorando ao máximo as habilidades de cada criança, desenvolvendo suas competências, raciocínio e agregação social.

Plano de negócio

Franciele Ferreira da Costa — 2020-06-30

A Tudo Di Bombom é uma empresa do ramo alimentício que comercializa bombons e trufas artesanais, tradicionais e exóticas. Os produtos que serão comercializados são eles, Bombom Trufado de Brigadeiro, Bombom trufado de morango, Bombom Trufado de Coco, Bombom Trufado de Maracujá, Trufa Vegana, Trufa de Caipirinha, Trufa sem glúten e lactose. Neste negócio está retratado a forma de como a empresa se posiciona diante do mercado, as estratégias a serem utilizadas para atingir o público alvo desejado e a forma de como são gerenciados e direcionados todos os investimentos feitos pela empresa. A criação do projeto da Tudo Di Bombom surge inicialmente de uma conversa entre amigos, uma vez que, a proprietária já fabricava bombons caseiros, a partir daí decidiu-se então expandir a atividade de forma elaborada e em um grau de escala maior, o que resultou na origem deste plano de negócio. O objetivo do negócio é a comercialização de bombons e trufas artesanais de qualidade, levando os sabores tradicionais e também diferenciados aos clientes mais exigentes, servindo sempre com excelência e valorizando o trabalho artesanal. Se tornar referência nesse seguimento de negócio é um dos objetivos principais da empresa. A Tudo Di Bombom quer atender todo o tipo de público, entre homens, mulheres, idosos e crianças, com exceção aos produtos de teor alcoólico que será permitida a venda somente para maiores de dezoito anos. Será praticado preços competitivos, para atingir todas classes sociais e atrair consumidores fiéis para a empresa.

Plano de negócio

Ítalo De Carvalho e Silva — 2020-06-30

O objetivo desse estudo foi um plano de negócios viável de ser executado para uma microempresa, cuja atividade comercial é a confecção de carimbos. A Alfa Carimbos é uma microempresa, onde serão confeccionados e comercializados carimbos de madeira e automático, resinas, almofadas, tintas, bem como outros complementos e artigos para esse tipo de segmento. Incialmente, os produtos oferecidos são destinados ao público em geral, sendo empresas públicas e privadas, revendedores e clientes finais frente as suas necessidades.

Plano de negócio

Dyen Witiney Carolino Almeida — 2020-06-30

O fast food Glúten Free surgiu da ideia de suprir uma parcela até então esquecida no mercado, torna possível o desejo de consumir um alimento saboroso e saudável. A ideia inicial é fornecer pizzas sem glúten a pessoas portadoras de doenças celíacas, sendo essas pessoas alérgicas a uma proteína do trigo chamado glúten e as pessoas que levam um estilo de vida saudável, popularmente conhecidas em nossa sociedade como pessoas fitness. A Glúten Free funciona da seguinte forma, oferecemos ao cliente duas opções de massa, uma a base de mandioca e outra à base de batata, em seguida o cliente escolhe o recheio pré estabelecido pela empresa de sua preferência. A maior motivação ao desenvolver a Glúten Free é proporcionar as pessoas celíacas uma opção de pizza que não cause danos em sua saúde, como a massa utilizada pela empresa foge do convencional o diferencial do produto passa ser ofertar uma massa livre de glutens.

Plano de negócio

Adriano Soares Silva — 2020-06-30

A Odontofácil é uma empresa com fins lucrativos do ramo de comércio e prestação de serviços que tem por objetivo principal, conectar pessoas que necessitam de tratamentos odontológicos com dentistas independentes, clinicas e Hospitais da área de tratamentos odontológicos diversos. O principal diferencial da Odontofácil é o fato de a empresa não trabalhar com um plano odontológico que requer pagamento mensal, e período de fidelidade, a simplicidade do processo em que o cliente recarrega o cartão somente quando necessita de realizar algum tipo de tratamento odontológico, atrai o cliente. Nossos principais clientes são homens e mulheres que residem nas regiões mais carentes de Belo Horizonte e Região metropolitana, e que não possuem condições de pagar por um plano odontológico.

Plano de negócio

Ana Cássia Da Conceição Teixeira Marinho — 2020-06-30

A Soluções D’Lar é uma empresa que visa atender as necessidades dos clientes prestando serviços de limpeza e organização de ambientes fornecendo profissionais com experiência e confiabilidade para realização de tais atividades de acordo com a necessidade do cliente. Possui profissionais capacitadas a atender residências e ambientes corporativos. O negócio abrange: Limpeza Simples residencial 1, Limpeza Simples residencial 2, Limpeza Completa residencial 1, Limpeza Completa residencial 2 (precificação de acordo com o tamanho da residência); Passagem de roupas; Limpeza em ambientes coorporativos (Micro Empresas) e seu diferencial que é a prestação de serviços de “Organização de Ambientes” e o agendamento dos serviços através de redes sociais tais como WhatsApp e Instagram, usados como ferramenta para facilitar e aperfeiçoar a comunicação da empresa com seus clientes. Trata-se de empresa familiar, cuja equipe formada por mulheres de uma mesma família com know-how neste seguimento, ampla experiência adquirida na vivência de seus próprios lares e também atuação no mercado trabalhando em residências e empresas na prestação de serviços de limpeza e conservação.

Plano de negócio

Daise Cristina Alves da Costa Freitas — 2020-06-30

O tema principal deste trabalho é a gestão da empresa Adonay Congelados LTDA onde será demonstrado todo seu processo de funcionamento e planejamento financeiro. A empresa Adonay polpas congeladas LTDA, tem como objetivo a produção e valorização das frutas transformando em polpas, a empresa visa uma oportunidade de negócio lucrativo voltado para a necessidade do consumidor em adquirir um produto in natura, sem conservantes e agrotóxicos, saudável rico em proteínas e nutrientes além de preservar as características químicas e organolépticas da fruta, praticamente inalteradas. Atualmente vivemos em um mundo muito agitado, ter uma alimentação rica em frutas, verduras e saladas frescas está se tornando algo cada vez mais raro. Afinal e exatamente por conta da falta de tempo que as pessoas recorrem cada vez mais em busca de alimentos rápidos ou prontos. A maioria dos alimentos oriundos destes processos rápidos são enlatados ou “Fast-food” que na maioria das vezes contém alta concentração de sódio e nada de nutrientes.

Tratamento de esgoto doméstico

Rafael Martins de Oliveira — 2020-06-01

O Esgoto Doméstico é formado da água procedente da limpeza de roupas, banho,
pias e descarga de vasos sanitários oriundos de residências. Para realizar o lançamento desse efluente em redes coletoras de esgoto, é necessário seguir parâmetros deliberados pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) e pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais (CERH- MG), que estão de acordo com os indicadores determinados pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). O presente trabalho refere-se à um estudo de caso com pesquisa exploratória e prática, baseado em bibliografias e documentos técnicos apresentados pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), com a finalidade de analisar a eficácia de um sistema anaeróbio de tratamento de esgoto doméstico no Residencial Atenas, empreendimento localizado na cidade de Betim, em Minas Gerais.

O impacto do credito presumido na apuração do icms para restaurantes

Alan Henrique — 2020-05-14

O desenvolvimento da presente monografia teve como objetivo verificar o impacto do CREDITO PRESUMIDO na apuração do ICMS. Para o desenvolvimento do estudo utilizouse a pesquisa bibliográfica e documental, a partir do levantamento de informações extraídas de diversas fontes, principalmente publicações encontradas em livros de autores renomados na área. Além disso, para a coleta de informações, observação e análise das mesmas utilizou-se a observação participante e entrevista. A pesquisa procurou conceituar e contextualizar o ICMS, realizando um resgate histórico sobre sua evolução. Para responder ao problema de pesquisa foi realizada uma entrevista estruturada com o gerente do Departamento Fiscal do Grupo SFA, responsável pelas rotinas da área. O setor Fiscal é encarregado pela apuração do ICMS e possui como uma das principais atividades a conferência de notas fiscais. O ICMS é um imposto que incide sobre a circulação de mercadorias, é de competência dos Estados e do Distrito Federal. A empresa analisada faz a sua apuração através do regime debito/credito, analisando a situação vimos que a empresa pode se beneficiar adotando o regime de credito presumido calculando o imposto sobre a receita, oque resultou na diminuição do valor do ICMS a pagar, gerando com isso uma economia para empresa

Planejamento tributário

Fabricio Augusto de Abreu — 2020-05-14

Diante do complexo sistema tributário brasileiro muitos empresários tem dificuldade em optar pelo regime tributário mais adequado para sua empresa, diante dessas dificuldades esse trabalho tem por objetivo geral demonstrar a opção de regime tributário mais adequado para micro e pequenas empresas que atuam no setor de comércio, com o intuito de avaliar e apontar o mais adequado regime tributário para micro e pequenas empresas que atuam no setor do comércio varejista e serviço. O desenvolvimento do estudo exigiu um adentramento nos principais aspectos de planejamento tributário, explorados pela literatura concernente ao tema. A partir disso foi realizada uma pesquisa apresentando conceitos que direcionaram a melhor
compreenção da pergunta de partida, aplicou – se um estudo de caso, onde a escolha foi uma empresa optante do simples nacional fizemos o levantamento dos dados como receitas, despesas e entre outras informações necessárias pra que efetuasse os cálculos, apresentando a melhor opção de regimo tributario para empresa. O estudo permitiu concluir, ainda, haver diferenças significativas quando se tem um planejamento tributário, com esse planejamento os empresários podem ter uma economia fiscal em seus empreendimentos e maior lucratividade.

Um estudo comparativo do regime tributário simples nacional x lucro presumido em uma empresa distribuidora de cosméticos

Bianca Gusmão Junior — 2020-05-14

O principal objetivo que levou a elaboração deste trabalho é determinar o regime tributário que melhor enquadra a empresa, estando sempre amparado pela legislação em vigor. O desenvolvimento deste estudo foi baseado em pesquisas bibliográficas em livros, legislações, artigos e revistas e também foi realizado um estudo de caso elaborado em uma empresa situada na cidade de Belo Horizonte. Foi apurado o imposto no Simples Nacional e no Lucro Presumido, podendo concluir que o Simples Nacional foi o regime tributário que a empresa melhor se enquadrou, conforme suas peculiaridades.

Um estudo comparativo do regime tributário simples nacional x lucro presumido em uma empresa de prestação de serviços

Barbara Ellen Menezes — 2020-05-14

Este trabalho foi desenvolvido com objetivo analisar e identificar as possibilidades de redução da carga tributária da empresa Plano B Ltda, que hoje está enquadrada no regime do Simples Nacional e precisa reduzir e otimizar custos com recolhimento dos tributos. A pesquisa foi baseada em pesquisas bibliográficas, legislações, artigos e também foi realizado um estudo de caso elaborado em uma empresa situada na cidade de Belo Horizonte. Foi elaborada uma apuração trimestral no regime tributário Simples Nacional e Lucro Presumido e constatou como melhor enquadramento o Simples Nacional pois apresentou uma menor carga tributária.

Contador empreendedor

Izabela Giovanini Camargos — 2020-05-14

Contabilidade é um trabalho minucioso de análise das áreas fiscal, tributária e trabalhista de uma empresa, instituição ou entidade governamental ou não governamental. Portanto, é uma atividade que exige tempo para análise. Muitas empresas contratam firmas ou escritórios de contabilidade para prestar esse serviço. Por essas razões, em alguns casos, é vantagem à empresa contratar um escritório de contabilidade, que passa a ser responsável pelo balanço contábil e financeiro, pagamento de tributos, resoluções de problemas relativos ao quadro de funcionários, entre outras questões relativas à contabilidade empresarial. O estudo busca a dar uma visão empreendedora sobre o planejamento para implantação de um escritório de contabilidade, proporcionando ferramentas para o sucesso da empreitada. É vital que seja feito um bom e minucioso planejamento antes de ser tomada qualquer decisão a respeito de se fazer um investimento para que seja detectado, o quanto antes, o que será viável ou não, impedindo com isso que se corra o risco de se perder tempo e dinheiro e ver o fracasso de seu empreendimento, antes mesmo de sua entrada em funcionamento.

Abertura de um escritório de contabilidade com o surgimento da pandemia do COVID-19

Fabiana de Oliveira Medeiros — 2020-03-26

O objetivo deste trabalho foi verificar quais os desafios em se abrir um escritório de contabilidade com surgimento da pandemia do COVID-19. É um tema importante de ser desenvolvido por permitir apresentar informações para a elaboração de um plano de negócios para abertura de um escritório de contabilidade a quem deseja iniciar um novo negócio na área contábil diante do cenário com a crise estabelecida pela COVID-19. A metodolodia foi a qualitativa e bibliográfica para fornecer dados para a elaboração de um plano de negócios. Trata-se de um tema relevante a ser estudado, pois, a proposta da criação de uma empresa contábil é oferecer serviços de contabilidade de qualidade a empresas de todos os portes, por meio de profissionais capacitados para esta finalidade. A contabilidade fornece dados e informações essenciais às empresas, mesmo em tempos de crise com o coronavírus.

Plano de negócio

Ana Paula Gomes — 2019-12-16

A Doces Laurana visa oferecer doces de ótima qualidade em um lugar agradável e de fácil acesso para quem busca comodidade e bom atendimento. Desta forma, a Doces Laurana se configura como uma oportunidade promissora do mercado alimentício que está em constante ascensão. O projeto visa a diminuição dos custos, para que o preço dos produtos esteja dentro do preço-teto do mercado. Para isso, foram realizadas pesquisas de mercado entre os fornecedores, procurando sempre o melhor custo, benefício e qualidade.

Plano de negócio

Fernando Lopes Lourenço Portilho — 2019-12-14

A empresa TrendStore surge como um novo conceito de comercialização de camisas com viabilidade econômica para todas as classes econômicas. O conceito orientador do empreendimento promove uma forma de atração no segmento de vestuário com ideias de temas e criatividade em suas camisas, agregando moda, qualidade e custo/benefício.

Relatório de consultoria do grupo BE GOLD Consulting apresentado a empresa Alenir Modas

Fábio Junio Costa Gabriel — 2019-11-29

Foi desenvolvido um trabalho de consultoria pelo grupo BE GOLD, composto pelos alunos Fábio Gabriel, Simone Araújo e Thamires Barbosa, na empresa Alenir Modas no período entre 12/09/2019 á 27/10/2019. O principal objetivo da consultoria foi promover maior organização nas entradas e saídas das peças que os clientes lavavam para fazer reparos, melhorar a forma de divulgação do trabalho realizado pela empresa. No qual o grupo focou suas atenções para desenvolvimento das atividades. Neste relatório está registrado uma breve apresentação da empresa, o diaginóstico realizado para buscar os pontos a serem trabalhados, resumo das atividaes desenvolvidas pelo grupo e as sugestões de melhorias a serem aplicadas.

Relatório de consultoria do grupo Zhanlue consultoria apresentado à empresa só Freios e Cardans Ltda.

Felipe Augusto Ferreira Costa — 2019-11-29

Foi desenvolvido um trabalho de consultoria pelo grupo Zhanlue Consultoria, composto pelos alunos Felipe Augusto Ferreira Costa, Phillipe Gabriel Rocha Monteiro e Rafael Costa de Oliviera, na empresa Só Freios e Cardans Lrda, no período entre 02/10/2019 e 20/11/2019. O principal objetivo do gestor para com esta consultoria foi de melhorar as ações estragégicas organizacionais, reformular alguns procedimentos internos e desenvolver um planejamento de marketing para a divulgação da empresa, no qual o grupo focou suas atenções para o desenvolvimento das atividades. Neste relatório está registrado uma breve apresentação da emrpesa, diagnóstico realizado, resumo das atividades desenvolvidas pelo grupo e as sugestões de melhorias identificadas. Ao final, apresenta-se uma proposta de implementação das ações sugeridas e que não foram trabalhadas.

Relatório final de consultoria

Isabelli Marcelini Santos — 2019-11-29

Foi realizado um trabalho de consultoria pela BELVI, composta pelas alunas Isabelli Marcelini Santos e Viviane Cecília Pereira Vieira, na empresa Ferreira e Lima Representações Pet, no segundo semetre de 2019. O principal objetivo dos sócios com o serviço de consultoria foi de implementar melhorias no acompanhamento financeiro e divulgação da empresa no qual o grupo destinou as suas atenções para desempenho das atividades. Foram realizadas visitas a fim de conhecer a empresa e suas rotinas, para através dos dados colhidos, traçar um plano de ação para maximização de resultados. Este documento apresenta uma breve história da empresa, diagnóstico realizado, resumo das atividades desenvolvidas pela empresa BELVi e as sugestões de melhorias diagnosticadas. Ao final, apresenta-se uma proposta de implementação das ações sugeridas e que ainda não foram trabalhadas.

Relatório final de consultoria

Ariana Ferreira da Silva Menezes — 2019-11-29

A WAL Consultoria prestou serviço de orientação ao Núcleo Jurídico da Faculdade de Minas Gerais - FAMIG, elaborando um plano de negócios sobre os critétios para se abrir um escritório jurídico. O projeto tem como objetivo exemplificar e apresentar os processos necess´rios para abertura de um escritório de forma simples e prática em três modelos: abertura em sociedade, individual com escritório e individual em coworking. As principais e indispensáveis etapas abordadas são: cadastros obrigatórios, divulgação, localização estratégica, aquisição de m´óveis e utencílios, funcionários necessários e estrutura física.

Relatório de consultoria do Grupo KSW Consultoria apresentado à empresa Vip Locações

Kayo Marcell Nóbrega — 2019-11-29

Foi realizado um trabalho de consultoria pela empresa KSW CONSULTORIA EMPRESARIAL, composto pelos alunos Kayo Marcell, Sandro José e Wasley William, na empresa VIP Locações, no segundo semestre de 2019. O principal objetivo dos sócios para com esta consultoria foi de sanar problemas logísticos que refletia de forma negativa a imagem da empresa no mercado. Foi identificado falha no enquadramento tributário e mídias sociais. A KSW CONSULTORIA EMPRESARIAL propõem desenvolver processos operacionais logísticos, enquadramento da empresa no simples Nacional e soluções para melhoria de mídias sociais, no qual o grupo focou suas atenções para desenvolvimento das atividades.

Relatório final de consultoria

Beatriz Eugênia da Silva Souza — 2019-11-29

Foi desenvolvido um trabalho de consultoria pelo grupo Osíris Consultoria Empresarial, composto pelos alunos Beatriz Eugência da Silva Souza e Venício José de Oliveira na empresa Lira Mercearia. O principal objetivo do gestor com esta consultoria foi o de receber auxílio em seu negócio como um todo, agrupando todos os seguimentos para assim ter uma visão de quem está de fora. O proprietário citou como pontos importantes, a gestão da mercearia e a gestão financeira que tem pesado negativamento na falta de controle financeiro. Desta forma o grupo focou suas atenções nestas áreas para desenvolvimento das atividades. Neste relatório está registrado uma breve apresentação da empresa, diagnóstico realizado, resumo das atividades desenolvidas pelo grupo e as sugestões de melhorias identificadas.

Relatório de consultoria do grupo FIP Consultoria Empresarial apresentado à empresa Bar da Vitória

Franciele F. Costa — 2019-11-29

Neste relatório final foi realizado junto a gestão do estabelecimento intitulado Bar Da Vitória, um trabalho de concultoria pelo grupo FIP Consultoria Empresarial composto pelos alunos Franciele, Ítalo e Pedro. No trabalho estão descritos todos os pontos falhos, desde a falta de conhecmento administrativo do negócio, as qualidades, tais como o ambiente e gestão propícia a realizar as mudanças indicadas para solucionar os problemas detectados nos setores financeiro, marketing e vendas, áreas em que foram solicitadas pela gestora que fosse realizado o projeto de consultoria. O objetivo deste projeto é proporcionar ao empreendimento da Sra. Marlene Vitória uma melhor gestão financeira e um planejamento de marketing. Neste relatório desenvolvido está registrado o diagnóstico realizado, resumo das atividades desenvolvidas pela FIP Consultoria Empresarial e as propostas de melhorias, principalmente no setor de finanças, que era o principal setor da organização com necessidade de ajustes.

Relatório final de consultoria

Alvaro Oliveira de Faria — 2019-11-29

Este relatório final referente a consultoria realizada pela A & L consultoria empresarial Ltda na empresa Mercearia Esperança, durante o pe´ríodo de 19/10/2019 à 09/11/2019. A empresa A & L consultoria é composta pelos alunos Lorraine Cristina Caetano dos Santos e Alvaro Oliveira de Fatia, ambos alunos de administração da FAMIG. Para a realização desta foram feitas quatro visitas aos sábados e as mesmas foram acompanhadas pela fundadora e proprietária Maria de Fátima e o seu sócio Alvino Pereira, que expôs a necessidade de melhorias na organização, controle da empesa e na captação de novos clientes sendo este o foco das principais ações feitas pela A & L consultoria.

Relatório de consultoria empresarial

Arthur Souza Silva — 2019-11-29

Foi desenvolvido um trabalho de consultoria pelo grupo AMS Consultoria, composto pelos alunos Arthur Souza Silva e Maria Clara Gonzaga Santos Costa, na empresa Horizonte Uniformes, no período entre setembro e novembro de 2019. O principal objetivo do gestor para com esta consultoria foi o de reestruturar a gestão financeira da empresa, no qual o grupo focou suas atenções para o desenvolvimento das atividades.

Relatório de consultoria do grupo Orion apresentado à empresa Black Marshall

Domingos Natanael — 2019-11-29

Foi desenvolvido um trabalho de consultoria pelo grupo ORION composto pelos alunos Domingos Natanael e Stefan Mineiro, na empresa BLACK MARSHALL, no período de 08/10/2019 a 20/11/2019. O principal objetivo do gestor para com esta consultoria foi o de realizar levantamento de melhorias em áreas estratégicas da empresa, utilizando ferramentas como, 5WH (de ação) e fluxograma (visualização de atividades), no qual o grupo focou suas atenções para o desenvolvimento das atividades. Neste relatório está registrado uma breve apresentação da emrpesa, diagnóstico realizado, resumo das atividades desenvolvidas pelo grupo e as sugestões de melhorias identificadas.

Relatório de consultoria Monção Consultoria apresentado à empresa Referencial Montagens Industriais Ltda.

Irenice Oliveira Delfino Monção — 2019-11-29

Foi desenvolvido um trabalho de consultoria por Monção Consultoria, composto pela aluna Irenice Oliviera Delfino Monção, na empresa REFERENCIAL MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA., no período entre 01 de outubro de 2019 a 11 de novembro de 2019. Neste relatório está registrado uma breve apresentação da emrpesa, diagnóstico realizado, resumo das atividades desenvolvidas pelo grupo e as sugestões de melhorias identificadas. Ao final, apresenta-se uma proposta de implementação das ações sugeridas e que ainda não foram trabalhadas. A partir desse diagnóstico, o grupo Monção Consultoria desenvolveu uma série de atividades com o objetivo de trazer melhorias.

Relatório de consultoria do grupo TAC Consultoria apresentando à empresa Terra & Foliações

Ângela Regina de Souza Procópio Carvalho — 2019-11-29

Este relatório descreve as atividades de consultoria realizada pelo grupo TAC Consultoria Empresarial, composta pelos alunos Ângela Regina de Souza Procópio Carvalho, Jefferson Tinoco Faria e Júlia Alves Neves, na empresa Terra & Foliações LTDA ME, no peíodo de 19/09/2019 a 26/11/2019. Por ser uma empresa que fideliza seus clientes por meio da qualidade de seus serviços, os gestores da Terra & Foliações LTDA ME buscaram com essa consultoria auxílio na organização dos seus processos internos, visando melhorias contínuas nos processos de trabalhos, sendo esse o foco das atividades desenvolvidas pelo grupo.

Relatório final de consultoria

Bruno Winter Ferreira — 2019-11-29

Foi desenvolvido um trabalho de consultoria pelo grupo Souza & Silva Consultoria, composto pelos alunos Bruno Winter Ferreira, Luciene Souza Mendes e Paula Ludmyla Silva Vitor, na empresa Comercial Sena Lopes LTDA, no período de 04 de outubro de 2019 a 14 de novembro de 2019. O principal objetivo do gestor para com esta consultoria foi o de organização da parte logística de expedição (ajuste nos controle físico e sistema na entrada e saída de mercadorias), estoque (armazenagem dos produtos de acordo com a solicitação da ANVISA), ajuste na divisão de tarefa dos colaboradores no setor de estoque, criação do POP (Procedimento Operacional Padrão), no qual o grupo focou suas atenções para o desenvolvimento das atividades. Neste relatório está registrada uma breve apresentação da empresa, diagnóstico realizado, resumo das atividades desenvolvidas pelo grupo e as sugestões de melhorias identificadas e apresentadas a empresa.

Relatório de consultoria do grupo GMK apresentado à empresa Cacau’s Cake

Gabriella Guimarães Rosmaninho Bhering — 2019-11-29

Foi desenvolvido um trabalho de consultoria pelo grupo GMK Consultoria Empresarial, composto pelos alunos Gabriella Guimarães, Karina Andrade e Michael Martins, na empresa Cacau's Cake, no período entre 01/10/2019 à 25/11/2019. O principal objetivo do gestor para com esta consultoria foi o de existir uma possiblidade de entrega sobre os aplictivos como: Rappi, Ifood entre outros, no qual o grupo focou suas atenções para o desenvolvimento destas atividades. Neste relatório está registrado uma breve apresentação da emrpesa, diagnóstico realizado, resumo das atividades desenvolvidas pelo grupo e as sugestões de melhorias identificadas. Ao final, apresenta-se uma proposta de implementação das ações sugeridas e que ainda não foram trabalhadas.

Relatório final de consultoria

Luís Felipe — 2019-11-29

Foi desenvolvido um trabalho de consultoria pelo grupo Halk Consultoria, composto pelos alunos Luís Felipe, Samuel Almeida e Wellington Uchôa, na empres Ponto Militar, no período entre 31 de agosto a 30 de novembro de 2019. O principal objetivo do gestor para esta consultoria foi o de criar métodos para realizar as vendas por meio online a divulgação de seus produtos por mídias sociais, no qual o grupo focou suas atenções para desenvolvimento das atividades, para atingir o objetivo principal. Neste relatório está registrada uma breve apresentação da emrpesa, diagnóstico realizado, resumo das atividades desenvolvidas pelo grupo e as sugestões de melhorias identificadas. Ao final apresenta-se uma proposta de implementação das ações sugeridas e que ainda não foram trabalhadas.

Relatório final de consultoria

Ana Paula Gomes — 2019-11-29

Este relatório final foi desenvolvido pela consultoria da A.L.T consultoria, composto pelas alunas Ana Paula Gomes, Laura Pereira e Thais Nara Bueno, na empresa Delícias da Contorno. O principal objetivo da gestora para com esta consultoria foi o de promover melhorias para seu empreendimento e verificar pontos fortes e oportunidades, pontos fracos e ameaças, no quesito vendas, marketing, financero, no qual o grupo focou suas atenções para o desenvolvimento das atividades.

Plano de negócio

Andressa Paola — 2019-06-30

A praça de lojas físicas de cosméticos possui como público alvo o gênero feminino e possuem poucas variedades para atender os homens. O segmento de produtos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos – HPPC – tem ocupado lugar relevante na economia nacional devido ao seu potencial de crescimento. Diante disso, foi identificada a oportunidade de negócio em produtos de perfumaria, higiene e cosméticos destinados ao público masculino. Logo, inovar e pensarem uma empresa para preencher essa lacuna e atender um público consumidor cada vez mais preocupado com as aparências, se mostrou um otimismo em relação a demanda.

Plano de negócio

Kayo Marcell Tabosa de Nobrega — 2019-06-30

O Brasil sempre foi conhecido em nível mundial, por boa receptividade e alegria do povo brasileiro e competência em executar grandes eventos. As empresas organizadoras dos eventos e fornecedores do segmento estão cada vez mais preparadas e comprometidas com a melhoria da qualidade dos serviços prestados, diante disso, o mercado de eventos em nosso país está em expansão e crescendo em média 14% ao ano, conforme pesquisa realizada pela ABEOC Brasil responsável pelo dimensionamento econômico da indústria de eventos no Brasil. Diante do exposto, A KSW eventos tem como objetivo a prestação de serviço de planejamento e execução de projetos como feiras, montagem de stand, shows, conferências, seminários, eventos corporativos e culturais.

Plano de negócio

Domingos Natanael — 2019-06-30

O mercado de lanternagem e pintura atualmente está bastante abrangente pelo fato das pessoas estarem dando prioridade à restauração do veículo ao invés de comprar um zero km, até mesmo pela economia. Diante do exposto, o principal objetivo da organização é agregar valor e qualidade aos serviços prestados, desta forma, planejando o melhor para os clientes a empresa irá inovar disponibilizando orçamento em domicílio e acompanhamento online, visando suprir as necessidades dos clientes prestando serviços de qualidade e garantia.

Relatório de consultoria de Magalhães Consultoria apresentado à empresa Santos Resende Construções e Reformas

Gleydson Magalhães Fonseca — 2019-06-30

Foi desenvolvido um trabalho de consultoria pela Magalhães Consultoria, representado pelo aluno Gleydson Magalhães Fonseca, na empresa Santos Resende Construções e Reformas, no período 06/05/2019 até 21/05/2019. Foram realizadas visitas à empresa visando obter maiores informações sobre o funcionamento, espaço físico e a necessidade de melhoria na parte administrativa e financeiro. Nessas visitas foi elborado o diagnóstico da área administrativa e financeira o que evidenciou que a empresa apresenta problemas de controle financeiro e dos processos adminsitrativos, além de possuir uma gestão desorganizada e mal estruturada. Neste relatório está registrado uma breve apresentação da empresa, diagnóstico realizado, resumo das atividades desenvolvidas pelo consultor e as sugestões de melhorias identificadas. Ao final, apresenta-se uma proposta de implementação das ações sugeridas e que ainda não foram trabalhadas.

Plano de negócio

Alvaro Oliveira de Faria — 2019-06-30

A Giro motos é uma oficina de reparos de motocicletas, com foco no bem-estar dos clientes proporcionando um trabalho técnico e de qualidade. A ideia surgiu através do congestionamento do trânsito, associado à correria das pessoas no dia a dia, isso têm aumentado à procura por motos. O mercado de motocicletas está em crescimento acelerado, devido ao fácil financiamento, custo baixo, economia na hora de abastecimento e a manutenção de peças com valor acessível. Diante do exposto, considera-se a criação de uma oficina destinada para motos positiva.

Plano de negócio

Arthur Souza Silva — 2019-06-30

A Numoov será uma empresa prestadora de serviços, no ramo de entregas rápidas e será composta por dois sócios. O empreendimento nasceu do anseio do mercado por soluções voltadas para mobilidade urbana e sustentabilidade, por isso a empresa realizará seus serviços através de bicicletas. Os serviços ofertados pela Numoov são, entrega simples e multi-entrega. A primeira refere-se a coleta de produtos e entrega em um único endereço. Já a segunda opção, consistem na coleta de produtos no endereço de retirada e distribuição em dois ou mais endereços.

Plano de negócio

Ariana Ferreira Menezes da Silva — 2019-06-30

A Wal Bakery Food é uma padaria móvel com comercialização de produtos de fabricação própria, seu público alvo são os moradores do condomínio residencial Mundi, localizado na Rua Gentil Portugal, bairro Camargos em Belo Horizonte. O projeto visa suprir a necessidade de praticidade e qualidade propondo inovação na sua forma de comercialização que ocorrerá através de um bakery truck que atuará de manhã e à tarde de segunda a sexta e aos sábados na parte da manhã.

Relatório final de consultoria

Andressa Paola Simão da Cunha — 2019-06-30

Este relatório foi desenvolvido pelo grupo JA consultoria, composto pelos alunos Andressa Paola, Igor Henrique e Jéssica Freitas, na empresa Cheiro Verde. Com o objetivo de maximizar os resultados, o grupo desenvolveu uma pesquisa com base nas ferramentas aprendidas no curso de Administração, visando analisar a avaliação dos clientes sobre os produtos e serviços ofertados pelo restaurante.

Plano de negócio

Pedro Henrique Veloso Pereira — 2019-06-30

O empreendimento a ser implementado é uma empresa que atua no ramo alimentício, caracterizada como uma lanchonete para produzir e vender produtos feitos à base de itens naturais. A motivação da escolha do negócio foi a própria necessidade de mercado e o crescimento do número de pessoas que buscam uma alimentação saudável fora dos seus lares. O objetivo da empresa é satisfazer os desejos dos clientes através de uma excelente qualidade dos produtos oferecidos, com preços acessíveis à demanda.

Relatório final de consultoria

Laryssa Vasconcelos de Castro Amado — 2019-06-30

As empresas estão cada dia mais conscientes da importância da consultoria empresarial, para assim conseguir ter visibilidade no mercado e ter um diferencial competitivo em relação aos concorrentes. A consultoria tem se tornado um elo de ligação entre a empresa com as novidades de gestão que vêm surgindo a cada dia, para organização conseguir desenvolver com eficiência novas práticas e aperfeiçoar as já existentes que necessitam de melhorias. E por este motivo, o restaurante Ponto Mineiro, representado pelo gestor Leornado Texeira de Souza, aprovou o aceite da consultoria que foi proposta pelo grupo Aurum Consultoria, sendo composto pelos integrantes Laryssa Vasconcelos, Natasha Hellen e Vitória Cerceau. Foram realizadas visitas ao estabelecimento, a fim de conhecer o empreedimento e suas rotinas, conseguindo identificar quais são os pontos fortes e fracos da organização, para realizar as sugestões de melhorias, conseguindo criar um diferencial dos concorrentes, por ter uma consultoria no restaurante.

Plano de negócio

Ângela Regina de Souza Procópio Carvalho — 2019-06-30

A Life Tour atua no ramo de turismo e é especializada no atendimento para terceira idade, tem o objetivo de proporcionar lazer e diversão ao público que busca conhecer e desfrutar as belezas naturais e culturais de Minas Gerais, por meio de passeios pelo interior aliados a eventos gastronômicos e artesanais. A empresa surgiu da ideia de investir no ramo de turismo em Minas Gerais, para um público que está em constante crescimento, a população idosa, que segundo o IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, em 2012 a população com 60 anos ou mais era de 25,4 milhões. A Life Tour conta com exclusivo modelo de viagem, roteiros específicos para diversos lugares do interior de Minas, eventos culturais e gastronômicos, disponibilizando para seus clientes veículo com porte para acesso às ruas estreitas das cidades históricas, visando mais conforto e segurança para o turista.

Plano de negócio

Beatriz Eugênia da Silva Souza — 2019-06-30

Atualmente as pessoas passam mais tempo fora de casa e não conseguem realizar atividades básicas e necessárias em suas residências. Em virtude disto, a Rede We nasceu com a ideia de ajudar estas pessoas a realizarem as tarefas que não tem tempo ou habilidade no dia a dia, como limpeza do espaço, bens e reparos técnicos. A empresa tem como objetivo disponibilizar uma fonte de renda e novas experiências para os prestadores de serviços e criar um canal seguro para a contratação dos mesmos.

Plano de negócio

Laryssa Vasconcelos de Castro Amado — 2019-06-30

A Aurum será uma empresa que fabricará e comercializará sapato ortopédico feminino com um design diferenciado, proporcionando às pessoas mais conforto, saúde, praticidade e além de tudo sem deixar a estética de lado, pois a mesma é essencial para a boa apresentação pessoal dentro de uma empresa ou até mesmo em um evento social. Com a preocupação da saúde dos pés, que são prejudicados pelo uso de sapatos inadequados, desconfortáveis, sendo assim, a mesma fornecerá este material para pessoas e empresas, tendo acima de tudo qualidade, praticidade e sem praticar preços abusivos, dando assim liberdade para todos adquirirem os produtos Aurum.

Plano de negócio

Felipe Augusto Ferreira Costa — 2019-06-30

Água, malte e lúpulo são ingredientes essenciais para a fabricação de uma bebida que é apreciada em todo o mundo. Trata-se da cerveja! Aparentemente, a combinação desses elementos é extremamente simples, contudo, através dela é possível produzir dezenas de estilos com sabor, aroma e amargor totalmente diferentes, capazes de agradar papilas gustativas de inúmeras pessoas. Este plano de negócios apresenta a Hermes Bier, uma empresa que tem como finalidade a venda de cervejas artesanais através do sistema de entrega em domicílio, no período noturno, na cidade de Belo Horizonte. Com o intuito de oferecer conforto, comodidade e segurança, a organização busca resolver alguns problemas ao propor soluções inovadoras focando suas ações para atender às necessidades dos seus clientes.

Plano de negócio

Bruno Winter Ferreira — 2019-06-30

A Padaria Santa Luzia - LTDA surgiu através da necessidade de comércios para atender a população do bairro Nossa Senhora das Graças e visitantes, com o objetivo de trabalhar de forma diferenciada dos demais concorrentes. A expectativa com a instalação da Padaria Santa Luzia, é atender a demanda do publico local com produtos de qualidade e preço justo fazendo com que todos se sintam satisfeitos e realizados com os produtos ofertados. O negócio será construído para o público da região, moradores e trabalhadores da cidade de Santa Luzia no Estado de Minas Gerais.

Plano de negócio

Simone Lopes Araújo — 2019-06-30

A empresa WC Fest irá atuar no segmento de sanitários químicos portáteis de luxo (banheiros químicos), que consiste em um contêiner modificado e adaptado sobre rodas, com seis cabines, sendo uma delas adaptada para cadeirantes, dispondo de sensores de presença, climatizadores, inibidores de odor, e insumos de alta qualidade para higiene pessoal. A estrutura deste plano de negócio possui informações coletadas através de pesquisas de mercado e pesquisas acadêmicas onde será apresentado o valor necessário para aplicar no projeto, retorno financeiro, análise da estratégia de mercado do negócio, gestão de colaboradores que atuará na empresa e estratégias de marketing, layout da empresa dentre outras informações que são necessárias para análise de viabilidade do empreendimento.

Plano de negócio

Pablo Victor Silva Duarte — 2019-06-30

Neste trabalho será apresentada a empresa ErgoVitta, todos os seus pontos críticos e suas maiores fortalezas, os planos traçados para melhorar e conquistar cada vez mais o mercado de suportes ergonômicos dentro de Minas Gerais e moldar estratégias para liderança nacional no segmento. A ErgoVitta´fabrica suportes ergonômico para os pés, e tem como diferencial, uso do MDF de madeira reciclada, na produção dos materiais, garantindo um menor preço do produto e visual arredondado e arrojado, para combinar melhor com o design de um escritório.

Plano de negócio

Isabelli Marcelini Santos — 2019-06-30

Mãos de Fada é uma empresa que atua no ramo de cosméticos para classe A e B, oferecendo base para o rosto com alta durabilidade e eficiência, se diferenciando assim das demais oferecidas pelo mercado. A necessidade que o produto dure mais no rosto das mulheres, se deve a correria do dia a dia, onde não é destinado um tempo ao retoque da maquiagem aplicada no início do dia. Será uma empresa inovadora e promissora no mercado de maquiagem, pois apresenta uma proposta de um produto hoje ainda não comercializado, produto este baseado nas plantas epífitas que possui a capacidade de fixar. A empresa atuará na venda de dois produtos cosméticos sendo: base facial de longa duração e demaquilante facial.

Plano de negócio

Mário Lúcio dos Reis — 2019-06-30

O presente trabalho pretende esboçar em plano de negócio, cuja ideia centrar é estruturar o mesmo para a implantação de uma pizzaria, onde o gestor é levado a pensar sobre vários fatores que envolvem o seu negócio, realizando um planejamento bem detalhado antes de iniciar a atividade. Além da motivação de fazer o que gosta, proporcionando satisfação ao consumidor.

Antropometria na ergonomia - estudo antropométrico no setor administrativo de uma empresa de sondagem

Fernanda Rodrigues Franco — 2018-12-01

A Ergonomia pode ser considerada um estudo de adaptação do homem ao trabalho, visando maior conforto e segurança ao trabalhador. Em se tratando da Antropometria, pode se dizer que é o estudo das medidas do corpo humano. A tilização da Antropometria no setor administrativo de uma empresa de sondagem demonstra como pode influenciar na qualidade de vida do trabalhador, adequando a tarefa ao trabalhador de maneira que o mesmo se sinta confortável para realizar suas atividades de maneira satisfatória e eficiente. O principal objetivo deste estudo é analisar os dados antropométricos de uma amostra de funcionários, visando melhorias nas condições de trabalho.

Implementação do operador mantenedor no processo de laminação contínua de tubos

Carlos Alberrto da Silva — 2018-12-01

O termo manutenção também pode estar relacionado com a conservação periódica, ou seja, com os cuidados e consertos que são feitos entre determinados períodos de tempo com o intuito de preservar a gestão da manutenção. Acredita-se que, é relevante a reestruturação de regras de trabalho, por meio da organização, o que consequentemente pode garantir um processo constante de evolução dentro das organizações. É relevante a prática da manutenção nas empresas, buscando garantir a produtividade e competitividade. Muito se tem discutido acerca de manutenção de maquinários nas empresas, sendo o operador mantenedor um profissional relevante para as empresas. O objetivo geral deste estudo é fazer uma análise sobre a implementação do operador mantenedor no processo de laminação contínua de tubos. Os resultados aqui apresentados mostram que, houve relevante melhoria após a implantação do operador mantenedor na empresa aqui analisada, proporcionando ganhos. Conclui-se que, o processo de laminação contínua de tubos se mostrou mais eficiente e após a implantação do operador mantenedor na empresa, visto que, o aumento da vida útil dos equipamentos é um fator que, na maioria das vezes, não pode ser considerado de forma isolada. Esse fator, geralmente, é consequência da redução de custos, qualidade do produto, aumento de produção e efeitos do meio ambiente, sendo o operador mantenedor o profissional adequado para eliminar os problemas nos maquinários antes mesmo que eles ocorram utilizando-se da manutenção como ferramenta importante para a redução do breakdown das máquinas.

Plano de negócio

Jacqueline Oliveira Souza — 2018-07-03

O setor alimentício no Brasil pode ser um setor difícil de atuar inicialmente, mas claramente é um setor com boas perspectivas. Alimentação é algo básico e necessário para a existência e sobrevivência humana. Jamais deixará de ser tratado como prioridade, por este motivo este é um mercado que fica sempre aquecido. De acordo com informações do Instituto Foodservice do Brasil (2016), o segmento de alimentação fora do lar espera alcançar um crescimento de 7,7%, o que gerará ganhos aproximados de 60 bilhões para o setor. Com bom fluxo turístico no Brasil, a tapioca da culinária do norte e nordeste se tornou um prato disputado em muitos restaurantes de outras regiões brasileiras. Sua facilidade e possibilidade de combinação com diversos ingredientes também atraiu consumidores de todas as classes sociais, esta especialidade brasileira vem sendo servida em ambientes bem diferenciados que vão desde barraquinhas de rua, e carrinhos de food truck até restaurantes sofisticados. A Tapiocaria Uai vem com a proposta de ser uma lanchonete que servirá tapiocas recheadas, doces e salgadas. Onde o cliente escolherá os sabores de recheio que irão compor o seu lanche.

Plano de negócio

Gleiciele Daiane Vaz Clemente — 2018-07-03

A consciência sobre a prática de atividades físicas vem crescendo cada vez mais entre as pessoas, essas práticas auxiliam no bem-estar físico e mental, e contribuem para redução do sedentarismo, que é causa de várias doenças. Segundo estudo Vigitel (2017), realizado uma pesquisa pelo Ministério da Saúde, a procura por atividades físicas entre jovens de 18 a 24 teve um crescimento de mais de 7% em um período de 6 anos, saltando de 30,3% em 2009 para 37,6% em 2016. Para Sales Robson (2017) divulgado no site IBGE, o sedentarismo no Brasil atinge cerca de 70% da população. Este fato é alarmante levando em consideração que o sedentarismo é a principal causa do aumento na incidência de várias doenças como a hipertensão arterial, diabetes, obesidade, ansiedade, aumento do colesterol, infarto do miocárdio entres outras.utiliza mais partes do corpo, mas as lutas são sempre em pé Aproveitando essa mudança na consciência das pessoas em relação a atividades físicas, e a necessidade de se ter uma vida mais ativa, surgiu a oportunidade de suprir uma demanda que está em crescimento. Para Gonçalves Glauber (2010), este segmento de mercado vem passando por uma expansão, tendo em vista a preocupação das pessoas em melhorar a qualidade de vida. Com o crescimento da popularização do MMA no Brasil, várias academias se renderam a nova moda. A ideia então será montar uma academia especializada em lutas fitness, lutas focadas em quem procura conhecer movimentos das artes marciais aliado a um alto gasto calórico.

Plano de negócio

Luana Alves Siqueira de Paiva — 2018-07-03

Trata-se de um Pet Shop especializado em prestação de serviços com alto padrão de qualidade. Com o intuito de trazer praticidade e comodidade para as pessoas que possuem animais de estimação, mas que não tem muito tempo para cuidar dos mesmos. A motivação para a escolha do negócio se teve por antigas integrantes do grupo, na época da definição do negócio uma trabalhava como representante de ração, tendo convívio constante em alguns Pets Shop, e a outra tinha em sua casa dois cães que eram considerados membros de sua família. Os principais serviços oferecidos pelo Pet Shop Malt serão: banho, tosa e o atendimento veterinário. Os produtos, não menos importantes, serão: rações, roupas, coleiras, brinquedos, produtos de higiene, acessórios, medicamentos. Além de ter loja física à empresa possui um automóvel particular de pronta entrega, o Pet Móvel, que auxilia na locomoção de seus serviços para o melhor desempenho empresarial. Além disso, o benefício do serviço é economizar o tempo do cliente e (...). Veja mais, acesse o PDF.

Plano de negócio

Éber Tiago Barbosa Soares — 2018-07-03

A criação de uma empresa é sempre um grande desafio que exige estratégias inteligentes e criativas, para que o investimento seja bem-sucedido no menor tempo possível. Este trabalho trata-se de um Plano de Negócios direcionado à abertura de uma empresa virtual dedicada ao comércio de produtos sem lactose e/ou glúten, daí o nome WITHOUT LaG. De acordo com Pandolfi (2018), estudos realizados pelo cientista David Perlmutter, até meados do século XX, haviam apenas duas linhagens selvagens de trigo (Emmer e Eikorn), ambos sem a proteína denominada glúten. Mas os avanços de experimentos genéticos criaram as mais de 25 mil variedades existentes atualmente, mais nutritivas e produtivas; porém contendo glúten. Um estudo realizado pelo Centro para Controle e Prevenção de Doenças (CDC), o número de ocorrências de distúrbios alérgicos decorrentes da alimentação baseada em trigo aumentou em cerca de 60% desde 1997 em todo o mundo. Ainda segundo Pandolfi (2018), especialistas do Centro Internacional de Pesquisas para o Desenvolvimento (IDRC) explicam que um dos grandes responsáveis por esse problema (...) Veja mais, acesse o PDF.

Plano de negócio

Ana Beatriz do Carmo Marques — 2018-07-03

O plano de negócios é um instrumento desenvolvido para propor soluções reais e estratégicas para se alcançar objetivos para um negócio. Para Nakagawa (2011, p. 71) “bom plano é aquele que facilita a sua execução e contribui para que a empresa atinja seus objetivos para aquele ciclo de planejamento, preparando-a também para um novo ciclo de desenvolvimento”. O presente trabalho tem como objetivo apresentar um plano de negócios para uma empresa do ramo de produtos alimentícios, e assim elencar propostas para melhorias e para o crescimento da empresa. É pelo planejamento do plano de negócios é que todo o contexto da empresa e a viabilidade do negócio emergem e enfim, se concretizam. O plano de negócio é responsável pela minimização das falhas nos processos e do fracasso de grande parte dos empreendimentos. No plano de negócios que aqui se delineia, a estrutura organizacional foi dividida em seis capítulos, sendo a primeira parte a apresentação e caracterização da empresa, os dados da empresa e a experiência profissional da proprietária, os dados do empreendimento, a missão, os valores e a foram jurídica da empresa, e por fim, o enquadramento tributário, e capital social e as fontes de recursos.

Relatório de consultoria da MRS Consultoria apresentado à empresa Power Administradora e Corretora de Seguros

Marcelo Soares da Rocha — 2018-07-03

Este é o relatório final apresentado à disciplina de CONSULTORIA EMPRESARIAL, desenvolvido no 8º período do curso de Administração de Empresas da Faculdade Minas Gerais - FAMIG. Foi desenvolvido um trabalho pela MRS Consultoria, pelo aluno Marcelo Soares da Rocha, na empresa Power Administradora e Corretora de Seguros, cuja principal atividade da empresa é o atendimento, prestação de serviços e venda na área de seguros no ramo de automóvel, residencial, empresarial e condomínio. A consultoria foi realizada no período de maio/2018 a junho/2018.

Plano de negócio

Ariana Ribeiro Batista — 2018-07-03

O Papá Delivery nasceu de três sentimentos tão comuns ao mundo atual: necessidade, desejo e dificuldade. O objetivo da empresa é ajudar as mães que trabalham fora de casa e se veem diante do desafio de realizar a introdução alimentar de seus bebês e crianças. Nossos alimentos são naturais e frescos, higienizados e preparados com base em um cardápio elaborado criteriosamente por nossa nutricionista. Nossas papinhas de bebê e refeições são produzidas e congeladas sem conservantes, acondicionadas em embalagens recicláveis e livres de bisfenol-A (BPA) que podem ser levadas ao micro-ondas ou banho maria. Bisfenol é um composto que é usado na fabricação de plásticos. As marmitinhas têm validade de 3 meses e após descongeladas podem ser mantidas em refrigerador por até 24h.

Plano de negócio

Luiz Fernando Feliciano Ornelas — 2018-07-03

A escolha dos empreendedores pelo negócio deu-se por cada vez mais os profissionais da saúde incentivarem a prática de exercícios físicos no dia a dia como garantia de boa saúde, além da busca independente por interessados em praticar e manter o corpo em movimento. Existe foco na prevenção além de auxiliar na recuperação de males como dor, câncer e doenças neurológicas e também na melhoria das condições de vida das pessoas que já sofrem de doenças como hipertensão, diabetes, depressão, insônia ou problemas cardíacos, de coluna e articulações e dentro deste contexto e visualizamos potencial para o empreendimento, visto que a procura cresce anualmente aproximadamente 13% de acordo com dados divulgados pela Associação Brasileira de Academias - ACAD e especialistas do setor. Diferente do que muitos pensam, o método Pilates não é Fisioterapia. Foi desenvolvido por Joseph H. Pilates e tem seus princípios baseados em exercícios que trabalham a mente e o corpo. Em síntese, constitui um sistema com mais de quinhentos exercícios com esse objetivo. Trata-se de um programa que visa (...) Veja mais, acesse o PDF.

Plano de negócio

Arthur Gomes Fernandes — 2018-07-03

A Indústria Impervia LTDA se destinará a produção de mantas asfálticas para impermeabilização na construção civil em geral. Será a primeira fábrica de manta asfáltica do estado de Minas Gerais. No momento todo consumo de manta asfáltica em Minas Gerais, vem do estado de São Paulo. No início toda produção, 30.000 m2/ mês será destinada a empresa do mesmo grupo, sendo esta a Impervia Impermeabilizantes LTDA. A empresa terá suas instalações na cidade de Mateus Leme/ MG, precisamente no Distrito Industrial. O capital a ser investido na implantação do empreendimento será aproximadamente R$ 4.000.000,00. A produção já no primeiro mês será de 30.000 m2 gerando um faturamento de R$360.000,00/ mês e um lucro de R$ 120.000/ mês, portanto dentro de uma visão pessimista, ou seja, nenhum incremento de faturamento, o retorno do capital investido será em 60 meses (5 anos).

Plano de negócio

Fernando de Jesus Ferreira — 2018-07-03

A ideia de montar a clínica de podologia Podos Leve se deu pensando no quanto é importante o cuidado com os pés e a crescente procura por estes serviços no mercado. A atenção e cuidado dos pés não é uma só questão estética ou embelezamento, mas sim de saúde e conforto. O mercado de saúde e bem-estar, está em desenvolvimento devido ao aumento da expectativa de vida da população brasileira. Fato esse que foi um dos motivos para se investir em uma clínica de cuidados para os pés, tendo em vista que problemas relacionados aos pés atingem praticamente todo o tipo de pessoas, de qualquer classe social e em qualquer faixa etária. A clínica oferecerá vários serviços de Podologia que serão: a) Verruga plantar "olho de peixe"; b) Onicomicose a laser (micose); c) Órtese Hálux; d) Órtese artelho e) Fissura a laser (rachadura); f) Onicocriptose a laser (unha encravada); g) Onicocriptose comum (unha encravada) h) Peeling Plantar (Remoção de calosidade); i) Podologia (Limpeza geral); j) Massagem reflexologia. O diferencial do negócio será atendimentos específicos de qualidade para saúde dos pés, voltado mais para pessoas idosas e diabéticas das classes B e C, sem descartar as outras classes e as demais pessoas.

Plano de negócio

Priscilla Martins Sales — 2018-07-03

Segundo Olivette (2018) em seis anos, o volume de venda anual de produtos do segmento infantil no Brasil passou de R$ 2,7 bilhões para R$ 3,9 bilhões. O crescimento de 45,6% foi apurado por estudo da agência de inteligência Euromonitor. Somente nos últimos dois anos, a variação de crescimento foi de 8%, dado que demonstra que mesmo durante a crise o segmento manteve certo fôlego. Podemos observar que as crianças crescem e perdem suas roupas de maneira muito rápida, então não temo como deixar de comprar. Além disso, com o avanço das tecnologias e facilidades aos acessos à internet as crianças têm informações de moda e estão ficando cada vez mais atentas e exigentes. Buscando atender esse nicho de mercado, o Mundo das Princesas traz um site com roupas diferenciadas com tendência de moda adaptadas para meninas na faixa de 02 á 08 anos. A empresa buscará por peças que sejam diferenciadas das encontradas no mercado, para isso será necessário à fabricação das mesmas. Optou-se por não ter uma fábrica devido aos altos custos, no entanto é possível fabricar as peças por meio de serviços terceirizados desde a criação do modelo até a finalização da peça. Assim o Mundo das Princesas será uma loja online que fabricará suas peças através de terceiros tornando o serviço eficiente e com baixo custo.

Plano de negócio

Daniele Oliveira Rocha — 2018-07-03

O presente plano de negócio, diz respeito à abertura de uma omeleteria chamado estudo para verificar a viabilidade do negócio. Pontos como a localização, fornecedores, clientes, dados do empreendimento, fontes de recursos, plano de marketing, planejamento financeiro entre outros, foram estudados, analisados e serão apresentados ao longo do trabalho. Cada etapa é de extrema importância e detalha de forma organizada as diferentes áreas do empreendimento, e suas respectivas responsabilidades. A Homerlett Special baseia-se em ser um negócio de Fast Food de Omeletes com sabores variados e acompanhamentos, voltado para o público que busca uma alimentação saudável, com um preço acessível. Localizado em um ponto privilegiado de BH, com uma grande circulação de pessoas e uma oportunidade de alavancar as vendas e divulgação da marca. É uma omeleteria em que o próprio cliente é quem escolhe o sabor, ingredientes, temperos e complementos de sua omelete, personalizando o seu prato de acordo com seu gosto. Toda a preparação da omelete será realizada na frente do cliente, garantindo assim (...) Veja mais, acesse o PDF.

Plano de negócio

Jonatas da Cruz Costa — 2018-07-03

Na atual conjuntura econômica, percebemos a necessidade de aplicarmos nossos recursos em fontes que nos proporcionem a oportunidade de aumentar nossas finanças, como daremos continuidade a nossa vida, principalmente na terceira idade. Este plano de negócio foi elaborado objetivando abrir novos caminhos para as pessoas que queiram planejar seu futuro e seus sonhos, com recursos limitados, entretanto, que possam ser corretamente aplicados, para ter-se o melhor, mesmo com o menor valor. A informação tornou-se elemento básico para os investidores uma vez que os mesmos precisam levar em conta vários fatores na hora de investir para decidir onde aplicar os seus recursos. Assim, é necessário conhecer todas as opções disponíveis no mercado financeiro e em muitas vezes é preciso buscar a ajuda de profissionais que atuem nesse mercado, que possuam conhecimentos das opções existentes e que saibam também identificar o perfil dos investidores e o grau de risco que os mesmos estão dispostos a correr na busca de uma maior rentabilidade para suas aplicações (ANDREATTA ET al. 2009). Veja mais, acesse o PDF.

Reutilização de containers marítmos na construção de residências

Enderson Luís Amorim — 2018-07-01

A nova relação entre o ser humano e o meio ambiente, que preconiza atender as demandas presentes, sem impactar as gerações futuras, denomina-se desenvolvimento sustentável. Conforme a necessidade de melhorar o nível de consumo da população e diminuir o impacto ambiental dos assentamentos humanos no planeta, houve inúmeras conferências mundiais que geraram protocolos internacionais com o objetivo de rever as metas e elaborar mecanismos para o desenvolvimento sustentável. Mediante a importância de atenuar os impactos econômicos e ambientais, naturais e sociais, causados pelo aspecto de alto consumo de recursos e matéria prima não renovável na indústria da construção civil, surge a necessidade de novos conceitos construtivos. O presente estudo tem por objetivo identificar e a analisar os benefícios da reutilização do container marítimo (CM) nas construções residenciais, com ênfase na redução do cronograma de execução, consumo de recursos e geração de resíduos sólidos. Adotando abordagem qualitativa, exploratória e estudo de caso. A amostra foi a unidade de container marítimo, modelo high cube 40' customizada para residência. A análise dos dados procedeu através da consolidação dos documentos fornecidos pela empresa Sader Engenharia Ltda,
comparando-os às referências bibliográficas. Para isso, foram elaboradas pelos autores planilhas de controle base que promoveram a criação de gráficos, quadros e textos descritivos para elucidar as principiais vantagens e desvantagens da construção de residência com a utilização do CM. Os resultados demostraram que
seu reuso apresenta-se compatível com os princípios que regem a ecoeficiência construtiva e proporciona redução de recursos, portanto, torna-se viável para fins residenciais. Assim, com a quebra de paradigmas e a conscientização para a reutilização do container marítimo, uma quantidade acentuada de resíduos sólidos
deixará de ser gerada. Conforme dados do World Shipping Council (2014), mais de dezoito milhões de containers estão sendo utilizados no mundo, e 5% destes são descartados anualmente. Utilizados corretamente na construção civil, a vida útil de um container marítimo pode chegar a até 100 anos.

Segurança no trabalho integrada à produção na gestão de empresas terceirizadas

Rosielle Cristina Silva — 2018-07-01

Esse estudo discorreu sobre a importância de se integrar o setor de Segurança do Trabalho com o setor de Produção das empresas C e R, com vistas melhorar as relações e, consequêntemente gerar benefícios para essas organizações. Foi visto que a escolha, o emprego e o uso de um modelo integrado de gestão, onde o setor de Segurança no Trabalho e o setor de Produção de um canteiro de obra, na medida em que trabalharam juntos encontraram uma maneira de inserir informações e dados em um sistema, e acessar conjuntamente; isso tornou possível evitar atrasos,principalmente em relação ao prazo de início e entrega das obras. Mas isso somente foi possível a partir do momento em que as empresas seguiram um procedimento ou regimento operacional comum. O objetivo geral desse estudo foi o de evidenciar e destacar as possíveis divergências entre o setor de segurança no trabalho e o setor de produção, os conflitos no processo produtivo e propor medidas que visassem minimizar as divergências entre as empresas que utilizam serviços terceirizados em canteiro de obras. Para atingir esse objetivo foi realizada uma análise em documentos que foram disponibilizados pelas empresas que participaram desse estudo. Os resultados revelaram que nas empresas estudadas existem problemas relacionados à integração; mas foi possível resolver essa situação mediante o emprego e o uso de um recurso eletrônico.

Redução de custos com terceirização de mão de obra na empresa X

Eduardo Monteiro Zandona Filho — 2018-07-01

A terceirização de mão de obra é considerada um dos recursos relevantes para as empresas que buscam reduzir os custos com contratações. Este modelo de serviço é utilizado com a finalidade de aumentar os resultados da lucratividade das empresas e a redução dos custos com encargos trabalhistas. Este estudo possui como objetivo geral analisar a redução de custos com terceirização de mão de obra na empresa X. Já os objetivos específicos são: descrever a terceirização de mão de obra e sua importância para a empresa X; verificar as vantagens e desvantagens da terceirização para a empresa X, posto que as vantagens serão analisadas conforme o aumento da participação dos dirigentes nas demandas principais da empresa e o aumento da lucratividade após a terceirização; analisar o impacto da contratação de mão de obra na empresa X nos custos da empresa. A metodologia aqui utilizada foi a de revisão de literatura juntamente com um estudo de caso na empresa X. As técnicas utilizadas para coleta de dados foram feitas através de relatórios e informações coletadas junto ao gestor responsável, análise das informações e dados obtidos com a empresa (gráficos, tabelas), como também, informações colhidas por meio de documentos fornecidos pela empresa referentes a temática aqui proposta. Também se deu por meio de planilhas de controle, gráficos, tabelas, e todo o material disponibilizado pela empresa, inclusive dados gerados no decorrer do desenvolvimento do trabalho realizado pelo grupo para uma melhor análise sobre tal problemática. Conclui-se que, a empresa X obteve uma redução de custos com a terceirização da mão de obra no setor de costura, observou-se também que não foi necessário reduzir o número de funcionários contratados, seja por meio de terceirização ou não. Com isso, cabe aqui ressaltar que a terceirização apresenta vantagens em relação à contratação direta de mão-de-obra para as empresas tomadoras de serviços, como se pode observar pela análise feita no estudo de caso da presente pesquisa.

Consequência do arbitramento no cadastro imobiliário Municipal urbano na cidade de Belo Horizonte - MG

Adnéia Josiane Rodrigues — 2018-07-01

O cadastro imobiliário urbano é de fundamental importância no sistema administrativo municipal, tem a finalidade a arrecadação de tributos para o desenvolvimento municipal visando atualizar a base cadastral. No ano de 2017 a cidade de Belo Horizonte - MG realizou a cadastramento e recadastramento municipal, que teve como objetivo a atualização da base cadastral e arrecadação de tributos. Diante da importância do cadastro imobiliário, abordaram-se as condições para efetuar o arbitramento, avaliando o percentual de imóveis fechados e negados, ou seja, que não se permitiu a medição, por região na cidade de Belo Horizonte – MG. Acredita-se que o alto índice de imóveis arbitrado deve-se a falta de conscientização da população em fornecer dados aos cadastradores e a não atualização das modificações realizadas no imóvel, fato ocorrido muitas vezes pela falta de informação sobre a importância e a função social do IPTU. Sendo assim, pontuou-se as principais consequências do arbitramento realizado através do levantamento aerofotogramétrico, além de enfatizar os benefícios da arrecadação que vêm na forma de melhorias ou manutenção de vias, equipamentos urbanos, educação, segurança, saúde, transporte público entre outros.

Uso do geoprocessamento aplicado ao cadastro técnico multifinalitário na criação em um SIG

Daniel Muzzi Saraiva — 2018-07-01

As ferramentas computacionais para Geoprocessamento, chamadas de Sistemas de Informação Geográfica (SIG), permitem realizar análises complexas, ao integrar dados de diversas fontes e ao criar bancos de dados georeferenciados, tornam ainda possível automatizar a produção de documentos cartográficos. Este trabalho tem como objetivo geral desenvolver uma metodologia com a criação de um SIG para automatizar uma série de estudos e análises relativos ao cadastro técnico multifinalitário com intuito de auxiliar na tomada de decisões e no planejamento e organização do bairro Botafogo, localizado em Ribeirão das Neves/MG. O tema se justifica, pois é um estudo de caso verídico. Compreende-se que na prática este estudo terá grande relevância, pois servirá de fundamento para inúmeros proprietários de lotes que se encontram irregulares no município pesquisado. Trata-se de um estudo de caso, realizado através de análise de mapas da área estudada e ainda uma pesquisa bibliográfica feita nas bases de dados, Scientific Eletronic Library Online (SCIELO), Google Acadêmico, dentre outros sites acadêmicos que tratam do assunto com os seguintes descritores: Geoprocessamento, análise espacial, técnico multifinalitário e SIGs. Conclui-se que o Geoprocessamento é e de suma importância no progresso de implementação do SIG junto com CTM para a melhoria de infraestrutura de cidades e monitoramento da área urbana, especialmente no que se refere à loteamento em pontos que não tem muitas informações.

Engenharia da qualidade na avaliação de método para periodicidade de calibração de instrumentos

Lorena Fernanda Silva Fragoso — 2018-07-01

Na engenharia da qualidade, a metrologia tem o papel principal de prover credibilidade, exatidão e qualidade às medidas, e uma das ferramentas da metrologia utilizada para garantia desse papel principal é a calibração. A calibração de instrumentos de medição é uma atividade relevante no processo de fabricação, pois é indispensável para assegurar uma boa qualidade do produto, evitando seu retrabalho ou refugo. Os instrumentos estão sujeitos a influências externas, como fator humano e condições ambientais, que impactam na medição, além de possuírem sua própria deriva natural ao longo do tempo. Dessa forma, faz-se necessário estabelecer a melhor periodicidade de calibração para manter a confiabilidade do processo de fabricação. O objetivo deste trabalho é propor uma metodologia para avaliação da periodicidade de calibração dos instrumentos, sob aplicação de algum modelo. Para isso foi realizado o mapeamento do processo de avaliação de periodicidade e uma análise dos resultados de calibração dos instrumentos em estudo. A empresa escolhida é de grande porte, voltada para o ramo de eletroeletrônica e energia, atuando como fornecedor de transformadores. A escolha da empresa a ser estudada, foi decorrente das possibilidades de melhorias no sistema de metrologia e, consequentemente, resultando em maior precisão e redução de desperdícios. Foi escolhido trabalhar com o estudo de caso, já que possibilita uma visão profunda sobre o tema abordado. Os principais resultados permitem concluir que, a aplicação dos métodos definidos nas literaturas, preocupam-se apenas com o status da calibração (atributo). Por isso, houve a necessidade de proposição de um método que além da avaliação do histórico de calibração e o status, também considere a análise do resultado de erros totais dos pontos calibrados, dentro da faixa de tolerância do instrumento.

Análise de gestão da manutenção

Diego Antony Carvalho da Silveira — 2018-07-01

Prédios e edifícios são construídos e criados para atenderem os seus usuários por vários anos. E, para alguns prédios, seu objetivo é tornar-se um hotel. Para atender a sociedade em várias áreas e sentidos, como: economia, turismo, geração de empregos diretos e indiretos, é necessária uma gestão de manutenção eficiente onde os equipamentos e a infraestrutura do hotel tenham otimização e suas instalações maior vida útil, aumentando a disponibilidade dos quartos, redução de custos e maior eficácia no atendimento ao cliente final. Esta pesquisa foi desenvolvida através de coleta e análise de informações obtidas por meio de entrevistas e questionários a hóspedes habitués, que são clientes que se hospedam regularmente e funcionários. Além da coleta de informações do sistema de gerenciamento usado no setor de manutenção, também foram analisadas as rotinas de trabalho da equipe. Buscando prever dificuldades e desafios da manutenção, quanto às decisões tomadas para reduzir os números de chamados dos clientes, e,consequentemente, os custos com manutenção e estoques de peças sobressalentes. Nesta pesquisa, foram mostrados os tipos de manutenção usados.Foram analisadas também as metodologias de trabalho empregadas no setor da manutenção, demonstrando os principais gargalos e falhas no processo, buscando assim, uma melhor forma para aumentar a eficácia e eficiência na gestão estratégica da manutenção. E, levando em consideração os fatores internos e externos nas instalações e influências da localidade geográfica para se atingir as metas e objetivos, garantindo assim melhor aproveitamento quanto à mão de obra, equipamentos e materiais.

Aplicação da curva ABC como ferramenta de gestão para o armazenamento de peças remanufaturadas no galpão wip em uma empresa revendedora de equipamentos de mineração

Rodrigo de Souza Costa — 2018-07-01

O processo logístico tem se apresentado como um fator preponderante para definir a
competitividade de mercado, quer seja objetivando a melhoria dos processos ou re-
planejando a disposição do estoque com a meta de se manter competitivo no mer-
cado. Com esta finalidade, a curva ABC é apresentada como uma solução de melho-
rias no processo de armazenagem de peças remanufaturadas no galpão Work in Pro-
cess (WIP) de uma empresa revendedora de equipamentos de mineração, pois esta
ferramenta é um método de categorização de estoques, cujo objetivo é determinar
quais são os produtos mais importantes a serem movimentados. Esta redefinição de
processo é possível através do mapeamento, avaliação e adequação do atual arranjo
físico adotado e verificação dos indicadores de desempenho, afim de melhor mapear
o tempo de permanência e destinação dos equipamentos enviados ao Centro de Re-
manufatura de Componentes (CRC). Como solução aplicada, neste contexto logístico, pode-se afirmar que os elementos mais importantes da cadeia de suprimentos são: Aquisição, Manipulação, Armazenamento e entrega, que, quando adequadamente gerenciado, pode ser o fator determinante de mercado em qualquer sistema de logística.

Estudo comparativo entre o cálculo de volume obtido a partir de levantamento topográfico realizado por diferentes tipos de equipamento

Diego Rocha Costa — 2018-07-01

Ao longo dos últimos anos, a topografia passou por significativos e constantes avanços tecnológicos, sobretudo no que se refere à evolução dos instrumentos utilizados para coletar e representar o relevo terrestre. Tendo em vista, os impactos ocasionados pela escolha dos equipamentos de medição, tanto na precisão quanto no nível de detalhes com que se obtém o modelo da superfície terrestre, verifica-se a necessidade de um estudo técnico que compare os resultados obtidos no cálculo de volumes a partir de levantamentos topográficos realizados por diferentes tipos de equipamentos. A esta pesquisa coube, comparar os resultados obtidos pelos seguintes instrumentos: receptores dos sinais GNSS, laser scanner e RPA, (popularmente conhecido como VANT ou DRONE). Os resultados encontrados indicam que o laser scanner e o RPA representaram melhor os detalhes do terreno, garantindo que o cálculo de volume seja mais próximo da realidade e viabilizando, assim, obras de engenharia.

Análise comparativa de viabilidade ambiental e eonômica de três métodos de contenção em encostas em uma área situada no município de Pará de Minas/MG

Deny Figueiredo Alves — 2018-06-01

Encostas naturais se definem em superfícies de ângulos inclinados, cuja base é de natureza terrosa, rochosa ou mista, originados por diferentes processos geológicos e geomorfológicos,em decorrência de ações antrópicas e/ou naturais, essas encostas sofrem alterações em sua forma, o que é denominado processo erosivo. Por isso, é de extrema importância que este problema seja evitado e/ou controlado. Métodos de contenção são obras civis construídas, que têm como função prover a estabilidade de maciços de terra ou rocha, prevenindo sua ruptura. No presente estudo alguns métodos estão sendo apresentados, com ênfase em três, dentre eles: Muro de gabião, Terramesh® e Muro de Arrimo.O estudo desse métodos tem a importância de averiguar as diferenças relativas em relação à viabilidade ambiental e econômica entre eles, para implantação em uma área do empreendimento habitacional Villa Atlântica. Estas análises comparativas foram necessárias para a escolha correta da estrutura do tipo Gabião, que melhor se adaptou às condições do local e presentou maiores vantagens ambientais e econômicas.

Reaproveitamento dos resíduos sólidos de demolição em obras da construção civil

Márcia Cristina Mota — 2018-06-01

Um método bem difundido é a reciclagem de materiais como: metais, papel e vidro, no entanto, ainda há pouca abrangência no reaproveitamento dos resíduos de concreto da construção civil. O presente trabalho abordará o processo de reciclagem dos resíduos sólidos de demolição gerados na cidade de Belo Horizonte/MG e região, bem como serão apresentados os benefícios da aplicação deste material em novas obras. Pretende-se identificar através deste estudo, métodos efetivos para o reaproveitamento dos RCCD, transformando-os em insumos ecoeficientes para a cadeia produtiva da construção civil, um exemplo é o trabalho realizado pela SLU/PBH, que possui grande relevância neste setor, no entanto, diante da falta de investimentos, a usina não atende a demanda de resíduos gerados, assim, as empresas da ICC têm um novo mercado a ser explorado, pois a reciclagem e reaproveitamento de RCCD trazem benefícios ambientais, econômicos e sociais. Ao final o leitor terá uma visão crítica e reflexiva quanto ao desenvolvimento do Brasil na seara da construção civil, e quais as possibilidades de preservação do meio ambiente, através da inserção dos insumos e subprodutos gerados no processo de reciclagem e reaproveitamento de RCCD.

Seleção de um fornecedor para atuação na indústria automotiva

Daniel de Souza Rodrigues — 2018-06-01

O presente trabalho aborda o tema relativo à seleção de um fornecedor para atendimento a demanda de uma indústria de autopeças, com o objetivo geral de identificar o fornecedor mais adequado para suprir insumos para a produção da coluna de direção, com base em um critério pré-determinado, que atenda aos requisitos da empresa contratante, bem como ISO TS/16949. Como objetivos específicos, foi feita a apresentação da estratégia empresarial da organização em estudo e análise comparativa para identificação do potencial fornecedor. A metodologia utilizada se baseou quantos aos fins, em uma pesquisa explicativa, visto o esclarecimento dos procedimentos utilizados pela empresa XYZ (nome fictício) para seleção e, quanto aos meios se encaixa em um estudo de caso, uma vez que esta pesquisa focou em uma organização específica, no qual foram explicadas situações e condições reais de um processo de escolha de uma fonte de fornecimento, de modo que os dados analisados visaram alcançar um fornecedor capaz de entregar peças e serviços dentro das condições e parâmetros esperados pela contratante. Para que os objetivos fossem alcançados, através da correta análise de dados, as formas utilizadas para coletar os dados úteis para o desenvolvimento desta pesquisa foram os acompanhamentos semanais com a empresa XYZ através de análises documentais já compiladas com os resultados da auditoria de processo. Ao final do estudo constatou-se que a melhor fonte de fornecimento pesquisada é aquele que apresenta melhores resultados advindos das auditorias de processo e da análise da situação dos seguros que cada fornecedor prove para um processo sólido e de qualidade da produção das colunas de direção. Esses resultados foram baseados em notas, “A” e “B”, sendo que “A” atende totalmente e “B” atende parcialmente. Logo, o fornecedor que será selecionado, conforme critério da empresa XYZ, será aquele que possuir a nota “A”.

VANT - Veículo aéreo não tripulado impactos na engenharia de agrimensura em função da regulamentação da norma de regulamento brasileiro de aviação civil especial - RBAC - E Nº 94

Gustavo Americo Alves dos Santos — 2018-06-01

Com o passar dos séculos, a criação e engenhosidade do homem e das máquinas foram sendo aperfeiçoadas de modo à atender cada dia mais as necessidades humanas. Isto também ocorreu na Agrimensura/Topografia. Á medida que o tempo passou, as técnicas e equipamentos utilizados foram evoluindo. Atualmente, o assunto VANT/Drone vem sendo cada vez mais disseminado, apesar relativamente novo mundialmente. Com a globalização fortalecida pela economia e com os avanços tecnológicos, os profissionais e as pessoas comuns passaram a ter acesso a estes novos equipamentos e as novas tecnologias, sendo que estes equipamentos podem ser utilizados de forma profissional, comercial ou recreativa. Por se tratar um tema novo, ainda não havia regras e leis definidas, estabelecidas e implementadas para a utilização dos mesmos. Devido a este motivo, o trabalho terá como objetivo principal fazer um levantamento sobre os principais impactos na engenharia de Agrimensura com a homologação da norma (Regulamento Brasileiro de Aviação Civil Especial –
RBAC – E nº 94), um regulamento especial para a utilização de aeronaves não tripuladas, popularmente chamada de drone. Devido ao acelerado crescimento na fabricação e comercialização destes, foi necessário uma mobilização mundial para se criar e executar regras e leis. Será apresentada esta nova norma, a
comparação da mesma em relação aos países sul americanos, e os impactos positivos para a comunidade de Agrimensura após a homologação. Certamente já houve o benefício pelo trabalho de alguma aeronave não tripulada em nossas vidas. Hoje estão presentes nas engenharias, na agricultura, na segurança pública, na mineração, no controle do tráfego, nos meios de comunicação e até mesmo servindo de diversão para cidadãos comuns. Esta pesquisa se caracteriza como aplicada, por estar voltada em adquirir conhecimentos em relação à aplicação em uma situação específica. Em relação aos fins, se caracteriza como descritiva. Quanto aos meios, se classifica como bibliográfica. O universo de pesquisa foram às legislações e as amostras foram a comparação das normas e leis com outros países. Através desta pesquisa, foi possível verificar a importância da regulamentação dos veículos aéreos não tripulados.

Georreferenciamento de direitos minerários

Janderson Soares Florencio — 2018-06-01

O presente estudo é uma análise dos métodos de determinação de coordenadas do Ponto de Amarração –PA e locação dos vértices delimitadores da poligonal minerária. Tem-se como objetivo geral identificar o método de locação e determinação das coordenadas geodésicas mais adequado para correção das poligonais de direito minerário para uma empresa de consultoria em Mineração. Osobjetivosespecíficos éapresentar os métodos existentes e aceitos pelo Departamento Nacional de Produção Mineral –DNPM, comparar os métodos apresentados, identificar e justificar o método mais adequado de acordo com o objetivo proposto.Ametodologia adotada neste Trabalho deConclusão de Curso éum estudo de caso, onde buscou-se por uma análise documental de um processo de imissão de Posse já aprovado pelo Departamento Nacional de Produção Mineral –DNPMe entrevistas semi-estruturadas com Geólogo e Engenheiro de Minasespecialistas em consultoria de projetos de mineração, e observação participante de técnico em Agrimensura especialista em georreferenciamento. Também são apresentados os métodos existentes e aceitos pelo órgão regulamentador bem como as vantagens e desvantagens de cada método. Foi possível concluir que a execução de serviços e atividades da área do georreferenciamento na delimitação de áreas de exploração mineral exige estudos preliminares da legislação no que tange o código de mineração, com o objetivo de não serem cometidos erros na determinação dos vértices delimitadores da área em que foi concedida a portaria de lavra. Corroborando com a análise documental, as entrevistas feitas a especialistas da área, percebesse que dentre os métodos existentes o que proporciona melhores resultados e vantagens é a utilização do Sistema Global Navigation Satélite System (GNSS) com a utilização do método de posicionamento RTK Convencional.

Análise do volume médio diário anual do tráfego (VMDAT) como parâmetro no dimensionamento do pavimento da rodovia MG-424

Altamiro Alves de Sousa — 2018-06-01

O Brasil passou por um grande crescimento econômico entre 2008 e 2013, o que refletiu no desenvolvimento direcionado ao vetor norte de Belo Horizonte/MG e proporcionou um considerável aumento no tráfego pesado da rodovia MG-424, que faz a ligação da capital com o aeroporto internacional, indústria de bebidas, cimenteiras, montadoras e siderúrgicas. Como o projeto de aumento de capacidade do trecho entre Matozinhos e Prudente de Morais é de 2008 e há uma iminência do início das obras numa parceria público-privada, este trabalho tem por objetivo realizar uma análise do tráfego, do redimensionamento do pavimento e comparar com o projeto já existente. Para isso foi necessária uma pesquisa de campo no trecho do estudo para coleta dos dados necessários e posteriormente analisar conforme determina as normas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Dessa forma, conclui-se que o aumento da frota e o crescimento econômico no Brasil influenciou diretamente no aumento do tráfego no trecho do estudo e por isso, o projeto deverá ser atualizado ou deverá passar por constantes manutenções.

Relatório de consultoria do grupo ágil Consultoria Empresarial LTDA. apresentado à empresa Abanna Indústria de Roupas LTDA.

Clara Toledo Costa — 2017-12-07

Para realização dessa consultoria, houve o acompanhamento do sócio fundador administrador da Abanna, Sr. Criatiano Romanha, que expôs a necessidade de intervenção e melhorias no eu tange ao controle, organização e otimização na busca por informações, em especial na área Administrativa e Financeira, sendo esse o foco das ações da Ágil Consultoria. Neste relatório estão registrados uma breve apresentação da empresa, diagnóstico realizado, resumo das atividades desenvolvidas pelo grupo e as sugestões de melhorias identificadas. Ao final, apresenta-se uma proposta de implementação das ações sugeridas e que ainda não foram trabalhadas.

Relatório de consultoria do grupo ágil Consultoria Empresarial LTDA. apresentado à empresa Abanna Indústria de Roupas Ltda

Clara Toledo Costa — 2017-12-07

Para realização dessa consultoria, houve o acompanhamento do sócio fundador administrador da Abanna, Sr. Criatiano Romanha, que expôs a necessidade de intervenção e melhorias no que tange ao controle, organização e otimização na busca por informações, em especial na área Administrativa e Financeira, sendo esse o foco das ações da Ágil Consultoria. Neste relatório estão registrados uma breve apresentação da empresa, diagnóstico realizado, resumo das atividades desenvolvidas pelo grupo e as sugestões de melhorias identificadas. Ao final, apresenta-se uma proposta de implementação das ações sugeridas e que ainda não foram trabalhadas.

Plano de negócio

Ana Cecília Meira da Silva — 2017-07-07

Este plano de negócio tem o intuito de apresentar a proposta de criação da empresa Long Deck. A empresa trabalha com artigos de decoração. Estes são feitos exclusivamente com garrafas long neck.

Plano de negócio

Barbara Aline Gomes da Silva — 2017-07-07

Ao decorrer das últimas décadas é perceptível o incrementos de novos produtos no mercado. A sociedade vem se adaptando as novas mudanças, os padrões e tabus começaram a se quebrar e novas empresas foram criadas. Baseado nesse cenário o plano de negócio é analisar a viabilidade de abertura de uma Boutique Erótica na Região do Barro Preto em Belo Horizonte, MG, que irá denominar-se como Boutique Erótica Pleasure.

Plano de negócio

Fernanda Oliveira da Silva — 2017-07-07

As empresas de serviços e reparos residenciais têm conquistado cada vez mais o mercado devido a crescente falta de tempo dos consumidores e também por poder oferecer uma maior segurança quanto aos serviços prestados. Esta vida atribulada faz com que muitas pessoas na hora de fazer reparos em suas residências optem por contratar uma empresa especializada, que possa evitar eventuais contratempos na contratação de trabalhadores informais (SEBRAE, 2017). Verificando a oportunidade deste tipo de serviço, o Ateliê da Reforma surgiu para proporcionar aos seus clientes serviços com novos conceitos de qualidade, agilidade, atenção aos detalhes, segurança e garantia. Por ser uma empresa que tem no seu DNA o fornecimento de serviços, seu compromisso é com a satisfação do cliente, pois ele é seu maior patrimônio e para quem realmente a empresa existe. Por isto, o Ateliê atuará com uma equipe altamente capacitada e qualificada, para atender a todas as necessidades dos clientes, prestando serviços de alvenaria, elétrica, hidráulica, pintura, manutenção de jardim, paisagismo, pequenos reparos, serviços gerais. A instalação da empresa será privilegiada por contar com uma grande concentração de residências e os bairros próximos terem a predominância de condomínios, muitos prédios e casas, além de faculdades que contam com consumidores de vida agitada e que na maioria das vezes buscam serviços com agilidade e qualidade.

Plano de negócio

Eurika Amanda Brito Souza — 2017-07-06

Há pessoas que gostam de cozinhar, mas com a agitação do dia a dia a preparação dos alimentos se torna inviável pro demandar tempo, como escolher os alimentos, limpá-los e cortá-los. Dessa forma optam por uma alimentação rápida, fora de casa e que nem sempre é saudável.

Plano de negócio

Nathalia Figueiredo Costa — 2017-07-05

Em 2016 as mulheres passaram a ocupar 44% das vagas de acordo com Portal Brasil (2017), o aumento da participação das mulheres no mercado de trabalho acarreta a redução do seu tempo no lar.

Plano de negócio

Bárbara Abdala Silva — 2017-07-03

A sex shop Rota 69 é uma empresa nacional que funcionará fisicamente oferecendo produtos nacionais e importados para o prazer sem utilizar de vulgaridade, trazendo também seriedade, conforto e satisfação aos clientes. Futuramente será criado um site para vendas virtuais. A sócia Bárbara Abdala, com atribuições que agregaram valores a empresa, possui experiência no ramo de vendas em comércio varejista, incluindo atribuições como auxiliar administrativo/financeiro, atendimento ao cliente e fornecedores, controle de estoques, controle e cadastro de clientes e produtos, dentre outros. Bacharel em Administração de Empresas pela faculdade FAMIG. O sócio Jaime da Conceição possui experiência no ramo de logística com ênfase em transportes, também na área de vendas externas e setor administrativo. Possui competências como resiliência, pro atividade, organização e comprometimento. Bacharel em Administração de Empresas pela faculdade FAMIG. A sócia Jéssica Augusto possui atribuições como atendimento ao cliente pessoalmente e por telefone oferecendo produtos físicos e serviços, análise de perfil de candidatos, capacidade de liderança e desenvolvimento, possui também experiência nos ramos de recursos humanos e processos administrativos. Bacharel em Administração de Empresas pela faculdade FAMIG. Ambos os sócios podem ser localizados na Avenida do Contorno, N° 10.185, Bairro Prado, CEP 30.110-067, Belo Horizonte/MG, ou através dos e-mails como mostra a seguir.

Plano de negócio

Denise Cavalcante — 2017-07-03

A Click Fest será uma empresa prestadora de serviço, constituída por três sócios. A ideia surgiu de uma das sócias que já trabalhava na área de eventos e percebeu que o mercado estava monótono, com poucas novidades em relação a estratégias de arrecadação de fundos. Todos os sócios abraçaram a ideia e reuniram para montar um projeto para constituir uma empresa de eventos e inovar trazendo propostas atrativas aos clientes. Em parcerias com outras empresas a Click Fest, tem como objetivo ajudar o cliente de forma financeira a realizar seu sonho, como um baile de formatura, casar ou ser debutante. De que forma a empresa ajudará o cliente? Disponibilizando ingressos de churrascaria, parque aquático, boliche, cinema, dentre outros, para que o cliente venda esses ingressos e ganhe uma porcentagem em cima disso. Com isso, a Click Fest, irá tornar o momento prazeroso e descomplicado com o serviço prestado.

Plano de negócio

Aristides Araújo Motta — 2017-07-03

Esse Plano de Negócio tem por objetivo apresentar os estudos e análises de viabilidade para a criação de uma empresa que presta serviço de gráfica rápida. O negócio em questão é uma gráfica com o empreendimento voltado para a criação e impressão de materiais do tipo gráfico, nosso diferencial tecnológico será utilizar equipamentos de ponta, os quais proporcionam rapidez e qualidade no serviço prestado, é disponibilizado um aplicativo para facilitar no atendimento e na prestação de serviço e impressões em 3D. A motivação para a abertura de uma gráfica se deve ao fato de ser um ramo que tem grande demanda, pois escolas, faculdades, empresas e particulares, geralmente precisam desse tipo de serviço para diversas finalidades. Os produtos oferecidos pela Rapidart, além de impressões em 3D serão, foto cópia, panfletos, flyers, banners e entre outros. O diferencial do negócio é focado nos preços ofertados, pois esses serão competitivos, mas sem deixar a qualidade de lado de quem procura uma gráfica para realização de serviços rápidos. A empresa Rapidart atuará concomitante em duas linhas de frente, o da gráfica tradicional e rápida onde sua atividade fim será o de oferecer serviços de impressões tanto para pessoas físicas, quanto jurídicas. Não obstante, ela também ofertará serviços de criação de pequenas artes. O público alvo, ou seja, aquele o qual a empresa direcionará seus esforços será do tipo empresarial, uma vez que, estas são responsáveis por utilizar mais serviços gráficos. A empresa também se pautará no quesito impressão rápida, ou seja, ela pretende atingir pessoas desejosas em imprimir de forma digital. Como diferencial e principal característica dos produtos da Rapidart se tem o autosserviço em relação à rapidez no atendimento, pois a empresa disponibilizará uma máquina, na qual o cliente insere sua mídia removível, ou mesmo acessa qualquer documento, e manda para a impressão.

Plano de negócio

Deisilene Silva Horta — 2017-07-02

A atividade física é uma das intervenções mais eficientes quanto à melhora de qualidade de vida dos idosos, promovendo a independência e autonomia nas atividades do cotidiano. Cada vez mais têm aumentado as pesquisas com idosos devido à preocupação dos cientistas com o crescimento da população mundial que está envelhecendo. Essa preocupação é no sentido de que as pessoas possam envelhecer de uma forma mais saudável e com dignidade. De acordo pesquisa do IBGE (2011), a expectativa de vida do brasileiro, passou a ser de 74,6 anos, cinco meses e doze dias a mais em relação à estimada em 2011. Segundo Dantas e Vale (2008), atividades físicas que têm como característica o desenvolvimento da força muscular trazem benefícios para os idosos, como a melhoria da estabilidade física e da postura, a diminuição dos níveis de depressão, além de beneficiar a função cognitiva. A autoimagem e a autoestima também são beneficiadas, o que pode tornar o idoso mais útil e engajado no contexto social em que vive. Conforme PEGN (2013), em 2012, os idosos movimentaram R$ 400 bilhões, 45% a mais do que em 2007. Grande parte da renda é destinada a gastos com o próprio bem-estar e na lista das prioridades estão os produtos para manter a saúde em dia, incluindo a atividade física. Pensando nessas questões e na escassez de academia especialmente para idosos em Belo Horizonte, elaborou-se um projeto totalmente voltado à saúde e bem estar dos idosos, por meio de equipamentos especializados e treinos diferenciados de acordo com a necessidade de cada cliente.

Plano de negócio

Fernanda Oliveira da Silva — 2017-07-02

Plano de negócio

Erick Clayton Ribeiro Pereira — 2017-07-02

A sex shop Luxos é uma empresa nacional que funcionará fisicamente oferecendo produtos nacionais e importados para o prazer sem utilizar de vulgaridade, trazendo também seriedade, conforto e satisfação aos clientes. Futuramente será criado um site para vendas virtuais. O sócio Erick Clayton, com atribuições que agregaram valores a empresa, possui experiência no ramo de vendas em comércio varejista, incluindo atribuições como auxiliar administrativo/financeiro, controle de estoques, controle e cadastro de clientes e produtos, dentre outros. Bacharel em Administração de Empresas pela faculdade FAMIG. O sócio Ricardo Savallas possui experiência no ramo de logística com ênfase em transportes, também na área de vendas externas, atendimento ao cliente e fornecedores e setor administrativo. Possui atribuições como resiliência, pró-atividade, organização e comprometimento. Bacharel em Administração de Empresas pela faculdade FAMIG. O sócio Leonardo Pereira possui atribuições como atendimento ao cliente pessoalmente e por telefone oferecendo produtos físicos e serviços, análise de perfil de candidatos, capacidade de liderança e desenvolvimento, possui também experiência nos ramos de recursos humanos e processos administrativos. Bacharel em Administração de Empresas pela faculdade FAMIG. Ambos os sócios podem ser localizados na Avenida do Contorno, N° 10.185, Bairro Prado, CEP 30.110-067, Belo Horizonte/MG, ou através dos e-mails como mostra a seguir.

Plano de negócio

Alex Anderson Flores Bredof — 2016-12-15

Baseado na cultura pop/nerd que sempre existiu a partir da criação de animes em quadrinhos deu-se o surgimento de vários personagens, heróis e vilões com histórias complexas a medida em que as pessoas foram conhecendo iam se tornando fãs dessas histórias e de todo o universo complexo que envolvem estas figuras. Observando a paixão por esta cultura, eu decidi investir nela e na sua legião de fãs, juntamente com uma sócia, oferecendo produtos personalizados para esse nicho de mercado em constante crescimento a partir dos anos 90, impulsionado também pela indústria de Hollywood com diversos filmes de sucesso de super-heróis, séries de TV e o surgimento dos animes que são desenhos da cultura japonesa que também criaram uma legião de fãs. Juntamente a isso a demanda por jogos de mesa, cartas e RPG’s foi crescendo ao longo dos anos e praticamente todos que curtem a cultura nerd e um desafio passaram a jogar esses jogos, principalmente pelo motivo deles usarem personagens e heróis dos quadrinhos / mangás nos seus jogos atraindo este público a jogar os boardgames (jogos de mesa). Além disso, devido à complexidade desses jogos a sua diversão se torna um desafio de raciocínio para quem joga, desenvolvendo suas capacidades mentais de estratégias e inteligência, logo é um exercício mental e recomendado para todas as pessoas, independente da idade, gênero ou cultura.

Plano de negócio

Júnior Alves Marinho Neves — 2016-07-02

O café é uma das bebidas consumidas por 97% da população brasileira em termos de penetração, só perde para a água. Nos últimos oito anos, o consumo do cafezinho fora de casa vem crescendo 307% de acordo com a Associação Brasileira da Indústria do Café (ABIC, 2015). A junção do aumento do número de pessoas que fazem refeições fora de casa com o baixo custo do café faz com que abrir uma cafeteria seja uma oportunidade de negócio vislumbrado por muitos. A ideia da abertura do Coffe Jack surgiu em uma conversa familiar com a minha irmã e o meu pai, que atualmente trabalha nesta área, como supervisor de produção de uma padaria/confeitaria. Após alguns diálogos superficiais e rasos que tive por alguns dias sobre a abertura de um negócio no ramo alimentício com um estilo sofisticado e diferenciado. Depois destas conversas fiquei bastante inquieto e aguçado para amadurecer esta ideia, e resolve redigir um plano de negócio. Pensar em tomar um bom café está relacionado a uma satisfação pessoal, que vai além da gastronomia pura. Para muitos, degustar um café requer um ritual, seja conversando com amigos, lendo a revista preferida, o jornal do dia, ou até mesmo para tirar um tempo para pensar, refletir, para planejar e quem sabe, até mesmo para não fazer nada, apenas passar o tempo. A abertura deste empreendimento será no município de Raposos MG, uma cidade que foi fundada em 1960 por Pedro de Morais Raposo, bandeirante do território paulista que se estabeleceu na cidade. No início, recebeu o nome do Arraial das Velhas e, posteriormente, passou a se chamar Arraial dos Raposos.

Plano de negócio

Gilderson Veloso — 2016-07-02

Este estudo apresenta o plano de negócios da empresa Overdoce Brigaderia que atua no ramo de alimentos, produzindo brigadeiro tradicional e brigadeiros diferenciados, com sabores exclusivos e inéditos no mercado. O plano de negócios traz a história da empresa, curiosidades sobre o brigadeiro, além de citar os aspectos da estrutura da organização e sua natureza jurídica, uma visão geral do mercado em que a empresa Overdoce Brigaderia atua e a linha de produtos confeccionados. Apresenta também aspectos financeiros desde a abertura e a viabilidade do negócio. Na sequência será apresentado o plano de marketing que tem como intuito realizar um diagnóstico da organização, do ambiente inserido, análise dos concorrentes, alvo e fornecedores. Os levantamentos financeiros da organização, cujos os resultados mostraram ser bem atrativos, espera-se que com a implementação das ações de marketing a brigaderia consiga atingir os objetivos proposto.

Plano de negócio

Jackson Marques de Faria — 2016-07-02

O mercado de gastronomia é constituído por estabelecimentos que oferecem refeições para seus clientes, como restaurantes, bares, cafeterias, bistrôs, entre outros. Contudo, os mesmos possuem características e público alvo distintos. Como objetivo, o trabalho será confeccionado utilizando o conceito e alguns processos do bistrô como benchmarking. Entretanto, a proposta do Uai Bistrô é planejar e executar todo jantar ou evento gastronômico na casa dos clientes, assim a ideia será transformar a sala da casa dos clientes em um verdadeiro restaurante bistrô ou no mais parecido possível. A ideia amadureceu junto a uma feira de negócios da faculdade FAMIG, onde se observou a viabilidade de ofertar um jantar completo, confeccionado na frente das pessoas, sem perder o charme, o prazenteiro e principalmente o sabor das receitas ofertadas. Portanto, todo o planejamento e execução em locais distintos, a logística de transporte e as estruturas variadas encontradas no cotidiano da empresa não afetam o resultado final dos produtos e serviços. Vislumbrando que este modelo de negócio já está solidificado em São Paulo, e ainda não existem muitos empreendimentos deste ramo em Belo Horizonte, o Uai Bistrô será um dos pioneiros neste mercado. A inspiração partiu dos bistrôs tradicionais franceses, porém, o objetivo maior sempre será possuir uma identidade exclusiva. A empresa irá dispor de uma pequena estrutura, como profissionais especializados, vasilhames para preparar e servir as receitas, elementos de decoração, entre outros itens; tudo nos padrões da cozinha internacional contemporânea, para tornar qualquer encontro ou evento memorável para todos os envolvidos.

Plano de negócio

Amanda Daniela Moura Lourenço — 2016-07-02

O plano apresentado refere-se a uma cafeteria de nome fantasia Café Cultura localizada no bairro Prado em Belo Horizonte - MG. A escolha do local trata-se de um ponto estratégico próximo as faculdades FAMIG, Estácio de Sá e Estação de metrô Carlos Prates, abrangendo ainda várias empresas e comércios, tais como: Hospital Felício Rocho, Hospital Materdei, Fórum e escritórios de advocacia. Buscando atender públicos das classes A e B, pois o empreendimento oferece produtos com alto padrão de qualidade, visto que existem muitas outras cafeterias e lanchonetes que podem servir qualquer tipo de café. A Cafeteria Café Cultura preza por um ambiente tranquilo e agradável, onde executivos, médicos, jovens estudantes, advogados e demais pessoas possam desfrutar de um ambiente aconchegante para apreciar um bom café e fazer reuniões.

Plano de negócio

Andrea Cristina Silvestre — 2016-07-01

Como é amplamente divulgado em revistas, jornais e sites, Belo Horizonte é conhecida como a capital dos bares. Dessa forma, os bares são ponto de encontro e entretenimento para pessoas das mais diversas classes sociais, tornando-se, portanto, um cenário oportuno para a consolidação do Resenha Bar do ponto de vista comercial. De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Bartenders – (ASSBB - (2013, Nilson Viana Cândido o crescimento do setor de bares e restaurantes, motivado, sobretudo pela proximidade da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, ampliou muito a demanda de empregos e por profissionais qualificados. Nos últimos doze anos, as micros e pequenas empresas (MPE) e os microempreendedores individuais (MEI) representaram importante e indispensável elemento para movimentação da economia brasileira. O Brasil apresenta um crescimento vertiginoso do número de microempreendedores individuais e das micro e pequenas empresas. Porém, nem sempre uma boa ideia e trabalho sério são suficientes para manter uma empresa. Segundo o Sebrae, 27% de todas as novas empresas fundadas no Brasil acabam fechando as portas no primeiro ano de vida. Daí, a importância do embasamento teórico dos pequenos e micro empreendedores para a boa administração das empresas.

Plano de negócio

Bruno Silvério do Carmo — 2016-07-01

Com o advento da globalização, os trabalhadores de diversas áreas devem adaptar-se para manter-se sempre no mercado de trabalho, mas, ainda existem determinados serviços em que há dificuldade em encontrar profissionais, como serviços de pequenas reformas, reparos e pequenas construções, e por outro lado há profissionais que não têm oferta de trabalho, a ideia da MAIS SERVIÇOS é fazer essa ligação entre profissionais e clientes de forma simples e rápida! Somos uma empresa de prestação de serviços na área da construção civil com foco em reparos e pequenas reformas, atendendo o público doméstico e empresarial. A Mais Serviços desenvolveu um app, em que tanto clientes quanto os profissionais podem acessá-lo e se cadastrarem de forma simples e rápida. Como funciona? Os profissionais se cadastram através do site ou pelo aplicativo de acordo suas características profissionais e região de atuação, ao se cadastrar o profissional também cadastrará em uma conta do sistema de pagamento online Pague Seguro para que possa receber através de cartão de débitos créditos e boletos bancários, o cliente iram entrar no site ou aplicativo e contratar os serviços desejados mais ou menos como funciona os aplicativos de fast food, ifood, o pagamento será efetuado para o profissional através de uma conta do Pague Seguro, o profissional terá que pagar uma taxa de 20% a Mais Serviços por cada serviço negociado através do aplicativo, o cliente terá um prazo para repasse desse valor de até 5 dias úteis no caso de cartão de débito ou boleto bancário e até o 7o dia útil do mês. A forma de controle da empresa sobre serviços prestado será da seguinte forma, para efetuar o pagamento para o profissional o cliente terá que clicar em um link que estará na página do profissional no app, este link levará o cliente diretamente a área de pagamento da conta Pague Seguro do profissional, ao clicar neste link o sistema automaticamente gera informações para a área financeira da Mais Serviços informando que o cliente efetuou o pagamento.

Plano de negócio

Irenice Delfino Monção — 2016-07-01

A IP Serviços LTDA nasceu para atender a necessidade de mercado, a ideia da empresa surgiu devido à lei Federal de no 12.964/14 que começou a vigorar no mês de agosto de 2014, onde prevê multa para empregadores que não registrarem os seus empregados domésticos ou diaristas que exerça atividade na mesma residências por 3 (três) dias na semana, para que seja estabelecido o vínculo empregatício, caso contrário, trata-se de diarista, em que não há obrigatoriedade de formalização por meio de Carteira de Trabalho. A empresa IP Serviços atuará no segmento de limpeza em geral em residências e escritórios. A IP Serviços LDTA é uma empresa do segmento de limpeza, sendo o nosso serviço principal limpezas de residências e escritórios. O serviço prestado será de excelente qualidade, com preços competitivos e oferecidos tanto para pessoas físicas ou jurídicas, tendo como público-alvo as classes B e C. A equipe técnica especializada receberá treinamentos, para melhor atendimento aos clientes, visto que o foco é atender com excelência oferecendo uma limpeza diferenciada. O investimento inicial da IP Serviços é de R$ 31.588,70 (trinta mil centos quinhentos e oitenta e oito reais e setenta centavos). A lucratividade esperada inicialmente será de R$ 25.768,24 mensal e R$ 318.000,00 anual, o prazo de retorno de investimento será 2 anos e três meses, o ponto de equilíbrio nada mais é do que o valor que a empresa precisa vender para cobrir o custo dos serviços prestados, as despesas variáveis e as despesas fixas, para a IP não ter prejuízo e nem lucro, a empresa deve contar com uma receita mínima de R$ 22.756,86 mensal, porém, não se pode apenas ter o valor suficiente para ficar sem lucros ou prejuízos, pois sem lucros não é possível investir em melhorarias dos serviços prestados.

Eco Packing Brasil LTDA

Claudinan Soares dos Santos — 2016-06-29

A Eco Packing Brasil é uma empresa mineira especializada em sacolas ecológicas e biodegradáveis. O objetivo da organização é atender clientes em toda região metropolitana de Belo Horizonte, com um processo de produção semi artesanal, o que nos proporciona um diferencial para atendermos as especificidades de cada cliente através da produção tanto em larga escala, como também atender a pedidos de sacolas personalizadas, sob encomenda. A empresa foi idealizada em 2013, com o objetivo de diminuir gradativamente o uso de sacolas plásticas de polietileno no mercado e aumentar o uso de sacolas biodegradáveis, 100% ecológicas. Além de conscientizar a população que o uso das mesmas trará um retorno positivo as futuras gerações e a todo o meio ambiente, consolidando o nosso ideal, que é ser uma empresa modelo em consciência ecológica na vanguarda do século XXI. O presente trabalho trata da elaboração do Plano de Negócios de uma empresa de sacolas biodegradáveis, trazendo uma proposta diferenciada e inovadora neste tipo de negócio, com uma decomposição rápida proporcionando a sustentabilidade, trará ao público serviços diferenciados, em um ambiente industrial. Este Plano de Negócios visa mostrar a viabilidade de seu desenvolvimento e aplicação no mercado, mostrando novas alternativas para o público-alvo, com designers aprimorados sem perder a qualidade do produto. A escolha do produto à ser demonstrado neste Plano de Negócios foi realizada com base em pesquisas sobre as utilidades e necessidades das empresas, supermercados, lojas e outros. Através do presente trabalho se procura identificar uma necessidade por parte tanto do segmento quanto pelo seu público-alvo de novidades quanto preço e qualidade, uma vez que as empresas atuantes neste segmento já são tradicionais e conhecidas pelo seu público-alvo.

Plano de negócio

Karolina de Souza Aganetti Pereira — 2016-06-29

O empreendimento apresentado será na área alimentícia, um restaurante para atendimento da classe A, localizado no bairro Savassi em Belo Horizonte - MG. O restaurante contará com uma infra-estrutura de requinte, com o diferencial do atendimento on-line no site da empresa, onde o cliente escolherá o prato, acompanhamentos e o horário que o mesmo deverá ser servido. Na área de gestão de pessoas, foi elaborado o plano de recrutamento e seleção dos funcionários, as avaliações de desempenho a serem aplicadas, bem como o treinamento e desenvolvimento dos mesmos. Nas finanças foi elaborada a projeção de orçamentos, DRE, balanço, projeção tributaria e analise de investimento, projeção de custos e formação de preços sendo demonstrados os custos, despesas fixas e variáveis, definição de sistema de custeio de estoque e a definição de preço de venda no intuito de verificar a viabilidade financeira do negocio, bem como o desenvolvimento do plano de contas. Além realizado o estudo do macro ambiente e do Microambiente, mostrando de forma mais aprofundada os agentes , que podem afetar o negócio, assim como os benefícios, oriundos da análise. No Plano de Produção e Distribuição do empreendimento serão abordados a definição de estrutura, sistema de controle a ser utilizado e as características da produção. A logística do empreendimento demonstrará a listagem de possíveis fornecedores, definições de controle e recebimento de materiais , suporte das ferramentas de TI, recursos patrimoniais e suas formas de controle. Contará com a exposição da logística reversa, logística verde, marketing verde e sustentabilidade do restaurante. Quanto à gestão de serviços, será apresentado a importância do processo de atendimento ao cliente, o investimento tecnológico em ferramenta de atendimento, bem como os fundamentos da essencialidade do bom relacionamento com o cliente e como o restaurante irá trabalhar quanto esse ponto.

Plano de negócio

Renata Ferreira dos Santos — 2016-06-29

O presente projeto tem como perspectiva e objetivo apresentar o desenvolvimento do Plano de Negócio da empresa Recanto dos Amigos (nome fantasia). Trata-se de uma empresa do ramo alimentício (bar). Sua localização será no bairro de Santa Tereza em Belo Horizonte. O projeto também faz um levantamento e estudo dos requisitos legais para a formação de uma empresa com atuação no segmento de bares e restaurantes dentro do estado de Minas Gerais – na cidade de Belo Horizonte. O empreendimento possui seis sócios a saber: David Rezende, Luciano Aparecido, Andréa Cristina, Renata Ferreira, Rosiana Aparecida e Rosângela Oliveira. O público alvo do estabelecimento será a classe média. Cabe esclarecer ainda que, os dados apresentados no decorrer do projeto são projeções baseadas em pesquisa de mercado, realizadas por meio de observações dos concorrentes, participação em Roda de Negócios, consultas a bibliografias e web sites. Ademais, não é foco deste trabalho investigar minuciosamente todas teorias existentes, mas, de forma prática, aplicar os principais conceitos teóricos estudados na graduação em Administração, e que são referenciados no decorrer do Plano de Negócio. Contudo, o projeto servirá como orientação básica aos estudantes de administração de empresas
que desejam aprofundar nesse segmento.

Plano de negócio

Débora Galdino Araújo — 2016-06-29

O negócio foi escolhido por ser um ramo promissor com grandes tendências de crescimento e com poucos concorrentes. O quiosque será instalado dentro de um shopping devido um grande fluxo de pessoas diariamente, proporcionando praticidade, comodidade e segurança para seus clientes, essa região não possui um empreendimento do mesmo ramo. Portanto, buscará atender mulheres com necessidades comuns e prioritárias na sua vida pessoal em um mesmo ambiente, para se sentirem bem na correria do dia a dia. O quiosque tem o foco em alongamentos de unhas, sendo realizado com um material em gel, requer auxilio da tecnologia especial de uma cabine de UV para a secagem desse produto, que só tem resultado desse modo. Fora esse procedimento se tem a manutenção, reposição e esmaltação. Para o cliente do Ateliê Duo Ltda., a proposta é trazer para as mulheres uma comodidade de não precisar se deslocar toda semana para ir a manicure, pois, o procedimento de alongamento nas unhas é feito no mínimo de quinze em quinze dias, podendo ser adiado até para um mês. As unhas de gel são uma ótima alternativa para quem gosta de unhas bem compridas, mas não consegue deixá-las crescer por muito tempo, para manter o procedimento bonito é necessário fazer manutenção. Além disso, elas são super resistentes e têm aspecto natural. O diferencial fica por conta da técnica de aplicação por profissionais especializados, que recebem treinamento próprio para esse serviço. A secagem que gira em torno de 30 segundos é mais rápida que a secagem da esmaltação tradicional, garantido assim, que as mulheres voltem ao trabalho e com as atividades normalmente, sem danificar as unhas.

Plano de negócio

Arthur de Paiva Machado — 2016-06-29

O Plano de Negócio consiste em um documento onde são detalhadas todas as fases e ações necessárias para dar início a um novo empreendimento. Dornelas (2008) cita que o Plano de Negócio é a parte fundamental do processo de empreender, pois a sua função principal é de prover uma ferramenta de gestão para o planejamento e de desenvolvimento do negócio. A elaboração deste plano de negócios tem por objetivo oferecer apoio necessário para abertura do negócio em questão, Academia de Ginástica a partir do estudo prévio do mercado das academias, bem como o desenvolvimento de um plano de marketing, financeiro e operacional. A academia Geração Saúde está direcionada a pessoas entre 13 e 80 anos que estão dispostas a ter um condicionamento físico, e que tem como meta a melhoria de corpo e saúde. A variedade de modalidades é significante, pois facilita o aluno á praticar mais de um exercício em um mesmo período. A Geração Saúde está localizada na Rua Erê n° 34, bairro Prado, Belo Horizonte - MG, vale ressaltar a importância da localização estratégica no bairro, onde há um grande número de pessoas trafegando. Além disso, o estabelecimento encontra-se na rua principal da avenida interligando acesso a faculdades e hospitais.

Plano de negócio

Charles Henrique de Almeida Andrade — 2016-06-29

A Flor de Lótus é a idealização da confecção de roupas conceitual e casual ao publico feminino. A essência da marca é realçada pela criação e produção de peças que atendam a perspectiva do cenário atual do mercado fashion a tendências adquirida pelas consumidoras de Belo Horizonte. Por meio de uma estrutura de confecção e facção, as criações desenvolvidas pelo estilista são exclusivamente criadas em conformidade com o objetivo da coleção pretendida. O local adepto para o funcionamento da organização é um ponto de grande movimentação e possui grande circulação de consumidores no barro preto em Belo Horizonte. A Flor de Lótus unirá a confecção e comércio de roupas buscando ser referência pela sua público alvo feminino, com produção própria. Exclusividade, requinte e bom gosto em nossas peças produzidas atendendo as tendências mundiais da moda. O mundo está ficando cada vez mais sofisticado, a cada instante temos novas tendências de comportamento, de pensamento, da maneira como nos vestimos. Toda essa transformação alterou os padrões de vida de muitas pessoas que se dedicam para o mundo da moda. A moda se tornou em tão pouco tempo uma forte tendência de mostrar toda autenticidade das pessoas, cada uma tem um estilo diferentes uns dos outros, que representam a forma de viver, estilos culturais, estado emocional, influencias urbanas e mundiais. Este trabalho mostra a moda e seus clientes do sexo feminino, suas preferências e seus estilos dentro da cidade de Belo Horizonte, representado pela pesquisa de mercado detalhada, em busca da satisfação dos clientes, direito do consumidor, perfil adequado, melhor localização, custos, Financiamentos e economia com foco na abertura da Empresa Flor de Lótus Confecção e Comércio de Roupas Ltda.

Plano de negócio

Anderson Dias — 2016-06-14

Este plano de negócio visa à criação da empresa ACME Eventos Interativos Ltda. Através de pesquisas realizadas no 2o período do curso de administração, e por experiência de um dos integrantes do grupo neste ramo de animação, surgiu à ideia da criação de uma empresa no ramo de animações.

Plano de negócio

Charles Eugênio dos Santos — 2016-03-17

Um plano de negócios é a reunião de várias informações para que uma empresa defina toda a sua estrutura e como irá utilizar todos os recursos dos quais ela dispõe. Este plano é importante para avaliar sua viabilidade, lucratividade e prosperidade para a criação do hotel para cachorro, Acãopamento Ltda., que terá como foco a hospedagem e o cuidado com os cachorros, oferecendo um serviço diferenciado. Há uma facilidade para captação de recursos, interesse de sociedade e investidores quando se tem um plano de negócio bem elaborado. O serviço prestado pelo Acãopamento consiste na hospedagem de cachorros em canis individuais, com alimentação e água abundantes, garantindo o conforto e a segurança do animal. Além disso, serão oferecidos serviços de adestramento, higienização e de salão, onde o cão terá um tratamento especial, que não serão cobrados a parte. Essa atitude diferencia os serviços do Acãopamento dos demais concorrentes, durante a sua estadia, o animal terá direito ao lazer e ao adestramento, onde poderão ser monitorados 24hs através de acesso remoto pelo seu dono. O segmento de mercado no qual a empresa pretende atuar é composto por pessoas de classe média alta, situados na região centro sul de Belo Horizonte que tenham necessidades de cuidados especiais com seus cães. São essas pessoas que, normalmente, estão dispostas a pagar por este tipo de serviço. De acordo com o site da Prefeitura de Belo Horizonte e o IBGE (2016) em “Belo Horizonte atualmente existem 270.000 cães distribuídos por 2.513.451 domicílios e poucos hotéis especializados no cuidado com estes animais”. Por esse motivo, a empresa percebeu uma grande oportunidade de mercado.

Plano de negócio

Amanda Daniela Moura Lourenço — 2016-03-17

Plano de negócio

Alexsandra de Paula — 2016-03-17

O mercado Mineiro possui uma cultura botequeira, pelo público mais jovem e irreverente, universitário e de empresas. O alvo comercial para a demanda solicitada será próximo a faculdade e empresas, visando o happy hour e dias de jogos de futebol com a atração de bolão eletrônico para apostas e karaokê todas as terças e quintas. Um bar para ser atrativo precisa ter elementos que façam o público interagir entre si, portanto o bolão eletrônico possui uma interação entre o público das mesas e com a casa também. O karaokê possui uma proposta de interação parecida, mas sem utilizar de datas externas como o futebol. Os bares frequentados pelos sócios, que são cervejeiros, constataram-se que os produtos são quase que em sua totalidade iguais, o que diferencia um do outro e que deixou a desejar em alguns é o atendimento do garçom, ambiente e serviços diferenciados como o bolão eletrônico e o karaokê. O Chucrut’s bar conta com 3 atrações visando a interação, divertimento e marketing verde e que não foi constatado em nenhum bar proveniente em Belo Horizonte, nossa área de atuação. O bolão eletrônico para interação com os jogos, o karaokê como volta ao mercado e uma área verde para os clientes que gostam de área livre e um ar mais verde. As oportunidades foram identificadas através da necessidade de interação dos indivíduos por causa do crescimento dos smartphones e as redes sociais que atrapalham no convívio entre as pessoas. A tecnologia aplicada no bolão eletrônico não é tão inovadora por já existir em vários sites, mas interagir em um bar com todas as mesas requer uma tecnologia maior e inovadora, com aquisição de tablets e telões, para demonstração de resultados, aplicativo próprio, criado especificamente para interação do sistema com os apostadores.

Plano de negócio

Bruna Alves Garajau — 2016-03-17

O serviço prestado pelo Cãolônia de Férias consiste na hospedagem de cachorros em canis individuais, com alimentação e água abundantes, garantindo o conforto e a segurança do animal. Além disso, serão oferecidos serviços de adestramento, higienização e de salão, onde o cão terá um tratamento especial, que não serão cobrados a parte. Essa atitude diferencia os serviços da Cãolônia de Férias dos demais concorrentes, durante a sua estadia, o animal terá direito ao lazer e ao adestramento, onde poderão ser monitorados 24hs através de acesso remoto pelo seu dono.

O segmento de mercado no qual a empresa pretende atuar é composto por pessoas de classe média alta, situados na região centro sul de Belo Horizonte que tenham necessidades de cuidados especiais com seus cães. São essas pessoas que, normalmente, estão dispostas a pagar por este tipo de serviço. De acordo com o site da Prefeitura de Belo Horizonte e o IBGE (2016) em “Belo Horizonte atualmente existem 270.000 cães distribuídos por 2.513.451 domicílios e poucos hotéis especializados no cuidado com estes animais”. Por esse motivo, a empresa percebeu uma grande oportunidade de mercado.

Plano de negócio

Leonardo José de Sousa — 2015-04-07

O objetivo deste trabalho é a elaboração de um plano de negócio em que analisa a viabilidade de se estabelecer no ramo de comércio de alimentos na cidade de Belo Horizonte, através de um Food Truck (veículo adaptado para o transporte e comercialização de alimentos de forma itinerante) de comida vegetariana e vegana.

Plano de negócio

Ivone Pereira — 2015-03-17

O presente Plano de Negócios tem como objetivo demonstrar a viabilidade do empreendimento e o planejamento de um instituto de beleza. O Espaço Puro Charme foi o nome proposto para a empresa, que terá como foco oferecer aos clientes serviços especializado em tratamentos para aprimorar o aspecto físico, tais como serviços e tratamento de beleza (tratos dos cabelos, pintura, maquiagem, etc.) e cuidados pessoais (massagens, limpeza de pele, manicure, pedicure, entre outros serviços). O Puro Charme terá sede fixa no Bairro Santa Inês, em Belo Horizonte – Minas Gerais, e atenderá a toda Região Leste de Belo Horizonte, incluindo o próprio bairro e regiões adjacentes. Será alugada uma loja, com a finalidade de implantar o negócio, considerando a localização estratégica no bairro, onde há um grande número de pessoas transitando. Além disso, o estabelecimento encontra-se na entrada e saída principal do bairro, proporcionando fácil acesso local e de bairros próximos. Os clientes potenciais do Espaço Puro charme serão pessoas das classes, média e média alta, com interesse em serviço diferenciada nos cuidados pessoais e personalizada. A comercialização dos serviços a que se propõe o Puro Charme conciliará as necessidades dos clientes, com a qualidade e o bom atendimento. Vale ressaltar que o empreendimento é viável e lucrativo, desde que sejam utilizados os procedimentos apresentados neste Plano de Negócios.

Gestão de estoque em micro empresa

Lívia Pereira Alcântara — 2014-05-30

Este trabalho de conclusão de curso tem o objetivo principal de identificar os controles internos necessários à gestão de estoques de uma micro empresa no setor de artigos esportivos. Os controles internos auxiliam na redução do risco associado às incertezas sobre os investimentos efetuados, pois possibilitam o acompanhamento das operações realizadas diariamente na empresa. Sabe-se que o crescente número de novos empreendimentos vem gerando forte competição do mercado fazendo com que as renovações gerenciais tornem-se necessárias para a sobrevivência de uma organização. Percebe-se que no contexto atual, os micros empreendedores vêm buscando cada vez mais as inovações e melhorias no processo logístico de suas respectivas empresas para que estas se mostrem eficientes tanto na redução de custos como na competitividade. Operacionalmente, estoques permitem economias na produção. Financeiramente, sendo o estoque um investimento, conta como parte do capital da empresa. A administração de materiais é, portanto, uma das condições fundamentais para o equilíbrio econômico e financeiro de uma empresa.

Estudo de viabilidade dos custos da frota Epamig

Elaine Cristina Santos — 2014-04-17

O presente trabalho teve como objetivo analisar dentro da Empresa EPAMIG os custos da sua frota de veículos, uma vez que atualmente a empresa esta utilizando a sua frota própria e ao mesmo tempo já utiliza novas oportunidades de serviços com a opção de uso de frota terceirizada, buscando na área de logística um tipo de prestação de serviço que melhore a sua capacidade de atender melhor a sua demanda de serviço com maior qualidade, agilidade e com um custo mais atrativo que o atual gasto com sua frota própria. Foi realizado um estudo de caso utilizando dados históricos dos principais componentes de custos dos veículos: manutenção, impostos e seguros, depreciação e custos de capital, avaliando o momento ideal para uma troca de opção de frota. Foram estudados documentos e controles no departamento de logística, o que possibilitou chegar à análise dos dados permitindo uma conclusão apropriada deste trabalho e um apontamento sobre qual a melhor opção para a empresa seguido da melhor solução para que o seu trabalho seja bem desenvolvido com um custo viável.

Resíduos sólidos urbanos (RSU)

Maria Antônia da Luz Domingues — 2014-04-13

No cenário atual, em que os desafios ambientais são crescentes, torna-se evidente a problemática que envolve a destinação dos resíduos produzidos por uma cidade. Diante das facetas do desenvolvimento sustentável, as Usinas de Triagem e Compostagem adquirem função essencial, ao proporcionarem uma destinação mais apropriada para resíduos sólidos urbanos (RSU), especialmente em municípios de pequeno porte. Nesse sentido, o presente estudo busca versar sobre a importância da correta destinação desses resíduos, tomando-se como base uma pesquisa de caráter exploratório, realizada na Usina de Triagem e Compostagem de Lixo (UTCL) da cidade de Santo Antônio do Grama, em Minas Gerais. Este estudo empírico possibilitou a verificação de falhas no funcionamento operacional da Usina, que não têm atendido às recomendações básicas de funcionamento. Ademais, tornou possível a percepção de que, apesar da Usina de Triagem e Compostagem de Lixo ser uma ação de responsabilidade social, ainda é necessário que haja maior envolvimento do poder público e da própria população.

Plano de negócio

Joanir Braga Noronha — 2014-04-13

Estamos, na Era da Informação, citando Toffler, ou estamos mais adiante, antevendo a visão do autor, que citou suas três eras, com fatos extremamente certos sobre as duas primeiras, até porque foi baseado no passado. A era subsequente extrapola a informação, mesmo sabendo, que a informação é a base da modernidade. Estamos atravessando, de forma muito rápida, em direção a patamares, ainda não vislumbrada em sua totalidade. Não tem como prever o futuro da Tecnologia da Informação, pois, as ferramentas que hoje são utilizadas no desenvolvimento dos softwares, estão cada vez mais sofisticadas, chegando ao ponto de, serem inteligentes o suficiente para se auto adaptarem. Citamos como exemplo, os grandes softwares de auxílio à gestão, que aprendem com os seus usuários ao ponto de saberem predizer, o que os mesmos podem esperar, dentro de 6 meses e, até mesmo, um ano. São previsões baseadas em dados, coletados pelos programas, e pelos mesmos, interpretadas com certezas, baseadas em pesquisas, com mínimas chances de erro. O futuro está sendo desenhado, pelas ferramentas digitais e, os desenhos são de altíssima qualidade. Dentro de poucos anos, deveremos ter viagens interespaciais, cada vez mais frequentes, e os deslocamentos serão mais longínquos, atingindo lugares onde nenhum homem jamais esteve, parodiando a Serie Televisiva, “Jornada nas Estrelas”. Sonho? Penso que não, e deveremos estar preparados, para carregar a grande carga de evolução tecnologia, que se aproxima, como uma tempestade de areia em um deserto, cobrindo tudo em seu caminho, e apagando os rastros do passado, nem tão remoto. Devemos permanecer sentados em livros, pois a informação, é veloz e não aceitará que nos desviemos dos ensinamentos, e dos novos conhecimentos, pois não teremos tempo de aprender, como nos primórdios, que eram tempos hábeis para aprendizagem, pois a velocidade do aprender, hoje, também já mudou. A G6 é uma empresa preocupada com estas novas metodologias, e, com as mudanças tecnológicas, e pode se capacitar rapidamente, pois, já está preparada com as velocidades das mudanças. Quem tem a ganhar com todos estes processos? O consumidor, pois ele, é e sempre será, o principal foco, de todos os negócios, seja em produção industrial, ou em manufaturas altamente tecnológicas, seja em pequenas fábricas, de fundo de quintal, em um longínquo subúrbio chinês. Estamos no início do futuro, dos nossos próximos anos.

Trabalho e qualidade de vida

Alessandra de Fátima Silva — 2014-04-13

Neste estudo tem-se a avaliação do nível de Qualidade de Vida no Trabalho (QVT) dos agentes de segurança penitenciária (ASP) de acordo com a percepção dos mesmos. Realizou-se uma pesquisa por meio de um questionário formulado com base no modelo de QVT de Walton (1973), composto por oitocritérios. Por meioda análise dos dados, constatou-se queos fatores negativos são: más condições de trabalho em relação à estrutura e salubridade; falta de oportunidade de expor novas ideias e iniciativas; impactos negativos do trabalho no convívio familiar. Como aspectos que não chegam a ser prejudiciais, mas podem ser melhorados, tem-se: incentivo aos estudos; valorização profissional; benefícios e salário. Em contrapartida, a maioria dos agentes de segurança pública se sente satisfeita quanto aos seguintes critérios: prêmio por produtividade; equipamentos de segurança; crescimento e segurança no trabalho; comprometimento da equipe; respeito aos direitos do trabalhador; horário; imagem da organização perante a sociedade.

Clima organizacional

Jéssica Azevedo Rezende — 2014-04-13

Este trabalho tem por objetivo analisar o clima organizacional de um Fórum do Tribunal de Justiça de Minas Gerais em uma comarca interiorana, de acordo com a percepção de seus colaboradores, a fim de identificar os aspectos positivos e negativos que influenciam na formação desse clima. Para tanto, a base metodológica utilizada foi de abordagem quantitativa especifica a um estudo de caso de caráter descritivo. Foi utilizado como instrumento de coleta de dados um questionário estruturado e fechado para realizar a pesquisa de clima organizacional com os colaboradores do Fórum e, por fim, a pesquisa bibliográfica de diferentes autores que deram suporte aos temas abordados nesta pesquisa. Foi realizada ainda, algumas sugestões de melhoria para os problemas identificados no Fórum.

Como os fatores internos motivam a rotatividade de funcionários em uma rede de loja popular no município de Belo Horizonte

Hevelin Allana da Silva Santos — 2013-04-17

O presente trabalho buscou identificar os motivos que resultaram na saída de colaboradores de uma rede de loja popular no município de Belo Horizonte no período de 2012 e primeiro semestre de 2013. Com a elaboração deste trabalho é esperado analisar como os fatores internos causam a rotatividade de pessoal, bem como apresentá-los através da revisão de literatura. Para isto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica utilizando informações de diversos autores, além de uma entrevista estruturada no setor de recursos humanos da empresa analisada com o objetivo de identificar possíveis falhas nos processos de recrutamento, seleção e manutenção, foi aplicado também um questionário para os colaboradores da empresa com o propósito de identificar, na visão deles, os motivos de causaram a saída de pessoal. Após a coleta dos dados, estes foram analisados, a fim de responder o objeto proposto.

A influência do marketing esportivo no comportamaento do consumidor de artigos esportivos para praticantes do futebol society amador

Cristialan Belça da Silva — 2013-04-17

Esta pesquisa tem como finalidade fazer uma análise sobre a influência que o marketing esportivo exerce na decisão de compra do consumidor praticante de futebol society amador. Baseado em pesquisa exploratória e estudos bibliográficos, foi verificado que as empresas deste segmento investem cada vez mais em divulgação da sua marca usando a imagem de um atleta do esporte. Para realizar esta análise foi aplicado um questionário para 77 pessoas praticantes de futebol society amador em quadras de aluguel na região Oeste de Belo Horizonte. Os resultados mostram que o consumidor é influenciado pela propaganda do atleta e que a confiança e a qualidade da marca influenciam diretamente na decisão de compra de artigos esportivos utilizados por estes praticantes. Espera-se que o resultado dessa pesquisa contribua para o meio acadêmico e para o mercado do varejo, levando informações e indicadores dessa relação com o intuito de que as empresas possam explorar ainda mais este segmento, o qual mostra-se bastante rentável.

O planejamento estratégico no setor público

Viviane Augusto da Silva — 2013-04-17

Esta monografia apresenta a descrição e análise do processo de elaboração do planejamento estratégico do Hospital Infantil João Paulo II a fim de identificar as diferenças na elaboração do planejamento estratégico no setor público em comparação ao setor privado. Para isso, a metodologia utilizada foi uma pesquisa documental e bibliográfica, por meio de um estudo de caso em uma instituição pública. Visando atender um dos objetivos específicos foi realizado um levantamento de conceitos por meio de pesquisas bibliográficas, objetivando identificar as melhores práticas do planejamento estratégico do setor privado possibilitando um estudo aprofundado sobre o tema. O processo de formulação, implementação e controle e avaliação do planejamento estratégico do Hospital Infantil João Paulo II foi descrito com a finalidade de identificar quais foram as principais semelhanças e particularidades identificadas e adaptações necessárias ao processo no contexto do setor público. A execução deste trabalho mostrou a necessidade dos gestores públicos manterem-se em constante profissionalização para executarem um planejamento que atenda às necessidades ilimitadas da população usuária do SUS, com melhor aproveitamento dos recursos disponíveis.

Uma análise sobre o descarte de óleo vegetal saturado na perspectiva de preservação ambiental

Larrúbia Soares Macedo — 2013-04-17

Este trabalho aborda conceitos de logística reversa, gerenciamento de resíduos, Óleo Vegetal e tem como objetivo analisar o sistema de descarte do óleo vegetal das pastelarias do Hipercentro de Belo Horizonte a fim de verificar se a aplicabilidade da coleta seletiva é empregada como uma ferramenta da gestão de resíduos nas pastelarias. Para isto, foi utilizada a pesquisa bibliográfica com intuito de absorver conceitos sobre o assunto abordado e também foi realizada uma pesquisa de campo, seguido de um questionário fechado, caracterizando essa pesquisa como uma pesquisa de campo. Para analisar o sistema de gerenciamento de resíduos das empresas, foi utilizada uma observação simples baseada nas respostas dos abordados. Para descrição dos dados coletados foi utilizada a abordagem de pesquisa quantitativa. Após a análise do fluxo de óleo vegetal que é destinado para reaproveitamento, foi detectado que boa parte das pastelarias emprega a coletiva seletiva, mas ainda falta muito para o reaproveitamento total desse resíduo. A pesquisa recomenda uma atenção maior às boas práticas recomendadas pela ANVISA de maneira a serem adotadas pelos estabelecimentos geradores de óleo e gordura residual (OGR), acelerando o rejeito e descarte inadequado.

Empreendedorismo

Camila Balduíno de Almeida — 2013-04-17

O presente trabalho estrutura-se em torno de uma análise junto aos Cursos de Administração oferecidos pelas Instituições de Ensino Superior da Região Metropolitana de Belo Horizonte com a finalidade de se saber como é abordado o Empreendedorismo na formação dos Administradores. Buscou-se com essa pesquisa, verificar se as Instituições de Ensino Superior estão formando seus discentes em Administração para serem Empreendedores. Para isso foram coletadas as Matrizes Curriculares dos cursos superiores em Administração da Região Metropolitana de Belo Horizonte a fim de saber qual IES tem o Empreendedorismo como disciplina e após essa identificação foram abordados e entrevistados os Coordenadores dos referidos cursos de Administração das instituições analisadas.

Mensuração da perspectiva do cliente

Bruno Rodrigues Latalisa — 2013-04-15

Esta monografia apresenta um estudo de caso realizado em uma empresa de distribuição de água mineral da cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, com vistas a apurar o nível de satisfação dos clientes em relação aos serviços prestados. Foi realizada uma pesquisa quantitativa com a aplicação de um questionário elaborado, através de telefonemas realizados a clientes cadastrados, visando apurar os pontos fortes e fracos da empresa a partir da perspectiva dos clientes, bem como as possibilidades de melhoria no relacionamento entre os mesmos e a empresa. A partir das respostas dos clientes foram destacados os positivos e negativos, o mix de produtos oferecidos pela empresa, avaliado como positivo e satisfatório pelos clientes entrevistados, e negativo, a demora na entrega do produto adquirido.

Gestão da qualidade no serviço público

Vilmo Gonçalves Lemos — 2013-04-13

Esta pesquisa tem o objetivo de analisar os conceitos de gestão da qualidade no setor público e as ferramentas de gestão da qualidade no âmbito da Academia de Polícia Militar de Minas Gerais (APM), com o intuito de verificar sua contribuição para a eficácia e eficiência no processo de gestão da Instituição, por intermédio da percepção da opinião de servidores e militares ligados diretamente ao setor de ensino. Buscou-se através do referencial teórico conhecer os conceitos e características atinentes ao tema, bem como os tipos de ferramentas de qualidade que podem ser empregados de acordo com a necessidade do gestor. Empregou-se como procedimentos metodológicos a pesquisa aplicada que é direcionada à solução do problema, as pesquisas explicativas e descritivas para explicar e analisar mais aprofundamente o fenômeno, a técnica foi a de coleta de dados com o emprego da pesquisa qualitativa e quantitativa e o procedimento adotado foi o monográfico. Concluiu-se através da pesquisa que em sua maioria os resultados foram satisfatórios, mas deve-se ressaltar a falta de investimento no desenvolvimento e conhecimento profissional, bem como na estrutura tecnológica para os servidores e física para os discentes.

Capital intelectual

Glauce Kelly de Lima — 2010-04-17

O presente trabalho é fruto de estudo cujo objetivo foi ressaltar a importância do Capital Intelectual e a necessidade de retê-lo. O Capital Intelectual apresenta um novo conceito nas organizações, fruto da importância dada ao conhecimento. Atualmente as pessoas com seus conhecimentos, atitudes e habilidades passaram a ocupar um lugar de destaque nas organizações. Durante muito tempo o principal setor das empresas era a produção, mas nos dias atuais a valorização está voltada às pessoas. A tendência que se nota nas empresas bem sucedidas é que administrar os fatores de produção não é mais o principal objetivo, mas, sobretudo administrar pessoas tornou-se prioridade número um, pois elas constituem um fator de competitividade para as empresas e gera benefícios intangíveis que altera seu patrimônio. Percebe-se que nos últimos anos, o ser humano vem sendo cada vez mais valorizado, pois, as pessoas tornaram-se as principais responsáveis por atingirem as metas e os objetivos empresariais, a fim de alcançar o sucesso. As organizações estão cada vez mais preocupadas com o valor intelectual de seus colaboradores devido às mudanças correntes no panorama organizacional. Mudanças tecnológicas, econômicas e sociais ressaltam a importância do Capital Intelectual dentro da organização.

Sistema integrado de administração financeira do Estado de Minas Gerais (SIAFI/MG) na Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Fernanda Guieiro Marotta — 2010-04-17

Este trabalho tem por objetivo esclarecer, no âmbito da Polícia Militar de Minas Gerais, se o Sistema Integrado de Administração Financeira de Minas Gerais (SIAFI/MG) é considerado por seus servidores um sistema confiável. O SIAFI/MG foi instituído a partir de 30/12/1993 pelo Decreto Estadual nº 35.304 ficando responsável pela integração automatizada do processamento, da elaboração e programação orçamentária, além da execução orçamentária e financeira e a contabilização das ações nele geradas. Para tanto, foram realizadas análises nas respostas dos 273 servidores que participaram da pesquisa respondendo ao questionário distribuído às 103 Unidades Executoras que compõem a PMMG para se comprovação das hipóteses formuladas.

Economicidade na área de material e patrimônio da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Celdinei Ferreira Batista — 2005-12-20

O presente trabalho objetiva a realização de estudo referente à economicidade no serviço público. Assim, buscam-se mecanismos de infra-estrutura logística com o menor custo para o funcionamento satisfatório da máquina administrativa e o bom atendimento ao cidadão, visando preservar o bem público, envolvendo desde o processo de seleção de fornecedores até a garantia de qualidade do material adquirido. Ressalta-se que a idéia surgiu da vontade de compreensão da estreita correlação entre economicidade e eficiência, mostrando ser possível a eficiência por parte do servidor e a economicidade como resultado das atividades para a implementação de novas técnicas no campo da administração pública, levando em conta o princípio da eficiência e o da economicidade, permitindo, ambos, que se proceda à abertura do controle orçamentário ao Tribunal de Contas. A eficiência refere-se a um aproveitamento racional dos meios humanos e materiais de que dispõe, minimizado os custos de produção, de modo a responder na maior escala possível às necessidades que se propõe satisfazer, gerando dessa forma a economicidade. Neste trabalho, a perspectiva que se coloca é a ampliação do controle sobre os atos da Administração. Portanto, eficiência, implica em economicidade, legitimidade e moralidade que passam a constituir um padrão de comportamento administrativo sujeito tanto ao controle interno, quanto ao externo pelos cidadãos e pelos Tribunais de Contas.

Criação e/ou desenvolvimento de novos manuais administrativos como ferramenta de auxílio ao crédito

Paulette Padilha de Oliveira — 2005-12-01

Este trabalho, denominado “Criação e/ou desenvolvimento de novos manuais administrativos como ferramenta de auxílio ao crédito” descreverá conceitos pertinentes ao assunto, tais como: o que é crédito, tomada de decisão, o que são manuais administrativos, suas vantagens e desvantagens, tipos de manuais, finalidade e conteúdo, processo e risco de crédito.

A humanização como ferramenta de suporte a administração hospitalar

Daniela de Fátima Francisca de Avelar — 2005-12-01

Investigar o conhecimento dos valores e pressupostos sob a ótica dos servidores e usuários, bem como sua percepção das mudanças e melhorias ocorridas após a implantação do programa de humanização no Hospital Municipal Odilon Behrens. Mensurar, na visão dos usuários e servidores, as mudanças e melhorias ocorridas com a implantação do Programa de Humanização Hospitalar no Hospital Municipal Odilon Behrens. Demonstrar, com base na revisão da literatura, a necessidade de a Administração Publica em humanizar o setor hospitalar.

Seguro obrigatório com coberturas mais amplas e flexíveis

Andréa Carla dos Reis — 2005-12-01

Devido ao alto índice de violência urbana, torna-se necessário que o cidadão se sinta resguardado, contratando seguros para minimizar seus prejuízos e os causados a terceiros. Esta monografia visa justamente pesquisar sobre esta necessidade, tendo como objetivo principal propor uma nova forma de seguridade, baseado nas vantagens apresentadas pelo Seguro Obrigatório (DPVAT) e, como objetivos específicos, criar um novo seguro popular para automóveis e elaborar um questionário para o levantamento de dados das necessidades deste novo seguro. Diante do pouco conhecimento da população em relação ao Seguro Obrigatório, viu-se a necessidade de um maior esclarecimento quanto a esta cobertura, que é de direito de todos os envolvidos em acidentes de trânsito, além da criação de um novo seguro, sendo este denominado Seguro Popular, que substitua o Seguro Obrigatório com coberturas mais amplas e flexíveis. Este seguro tem a intenção de garantir as mesmas coberturas do Seguro obrigatório acrescidas de coberturas que garantam também os reparos dos veículos segurados, podendo estender-se para reparos aos veículos de terceiros. A coleta de dados só foi possível através da criação de um questionário. Esta coleta foi realizada na AGF Brasil Seguros, durante o atendimento a envolvidos em acidentes, realizado pela estagiária Andréa Carla dos Reis, graduanda do oitavo período do Curso de Administração Pública da Faculdade Minas Gerais, funcionária desta empresa, exercendo o cargo de Analista Técnica na área de Sinistro de Automóveis.

Processo de vendas

Valeria Cristina Carvalho — 2005-12-01

O principal objetivo deste trabalho é apresentar a situação do departamento de vendas de uma empresa, que comercializada equipamentos para comunicação visual, que necessitava melhorar suas técnicas de vendas, atendimento ao cliente e a implantar um novo sistema operacional com software moderno e atualizado. O estudo em questão tem a intenção de mostrar como a implantação de novas técnicas e sistema podem promover o crescimento da organização com ênfase em otimização de clientes, custo, satisfação dos funcionários, bem como a melhoria da qualidade de seus serviços. Para tal, foi realizado entrevista, questionário e observação pessoal. Os dados colhidos foram mensurados para maior compreensão dos fatos apurados e ilustrados através de gráfico e diagrama. Logo após a menção da problemática desta pesquisa em relação a melhoria das técnicas de negociação no Departamento de Vendas, o leitor conhecerá a empresa, bem como sua estrutura e forma administrativa. Ficará mais fácil o entendimento de nosso estudo, com a leitura do processo como
um todo. Na análise conclusiva que foi baseada nas pesquisas qualitativas e quantitativas efetuadas, permitirá uma visão geral de todos os fatores que contribuíram para a escolha da empresa estudada, ficando evidente os fatos mencionados neste trabalho. É importante esclarecer que, ao final, para agregar maior valor ao trabalho acadêmico, foi feito uma implementação das melhorias, que atualmente estão sendo utilizadas pelos envolvidos no processo de comercialização dos equipamentos. A empresa hoje trabalha em sincronia entre os departamentos de venda e os demais, mantendo um contato claro e objetivo, otimizando o processo de vendas e proporcionar um atendimento ao cliente voltado para a excelência e qualidade.

“Marketing de Relacionamento”

Cristiano Domingos Pimenta Mendes — 2005-12-01

Uma das mais comentadas e concentradas ramificações do marketing atual é o aspecto do relacionamento, ou em termos técnicos o chamado CRM — Customer Relationship Management, uma nova face dos negócios, um conjunto de oportunidades estratégicas, no qual o consumidor torna-se o centro de toda atenção da organização em tempo integral. Esse trabalho vem propor uma melhor p otimização nos negócios, utilizando-se do marketing de relacionamento como ferramenta de fidelização de clientes. Este estudo foi realizado no Método Telecomunicações e Comércio Ltda. No universo dos negócios cada empresa tem suas características e objetivos específicos e, com certeza, seus processos de atendimento irão refletir essas diferenças. Mas existem alguns aspectos essenciais que, mesmo sendo tratados de maneiras diferentes, devem ser compreendidos e colocados em prática da forma mais adequada ao negócio.

Posicionamento estratégico da gestão de pessoas em uma empresa de montagens e manutenção industrial

Alisson Eduardo dos Santos — 2005-12-01

Neste Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), elaborou-se um estudo da necessidade e da viabilidade de implantação de um setor de Gestão de Pessoas na emítls: MILPLAN, especializada em Engenharia, Construção e Montagens. Para tanto, levantaram -se questões
que pudessem nortear o estudo, atingindo resultados mais interessantes, contribuindo para a organização e seus colaboradores. Foram desenvolvidas pesquisas com os colaboradores da empresa no sentido de verificar suas necessidades e percepções. Como órgão responsável pelo desenvolvimento de habilidades na organização, espera-se que o setor de gestão de pessoas possa atuar de forma eficaz, identificando as necessidades tanto da administração, quanto dos colaboradores. Almeja-se ainda o comprometimento dos colaboradores com os resultados da empresa, possibilitando mudanças consistentes em todos os níveis da organização.

A ampliação da vantagem competitiva em uma empresa familiar do setor de auto peças a partir da estruturação do órgão de recursos humanos

Carlos Eduardo Resende Caputo — 2005-11-01

O tema proposto neste trabalho é a abordagem do recrutamento, seleção e treinamento, pois acredita-se que estas constituem atividades importantes na área de Recursos Humanos, porquanto a escolha e a qualificação de pessoas tornam-se vitais para o funcionamento da empresa, sendo um dos maiores desafios da gestão de Recursos Humanos. Este estudo tem, ainda, o escopo de investigar os critérios utilizados para escolha e treinamento de pessoas, a fim de atingirem o objetivo da empresa analisada, adequando-as às tarefas e à cultura organizacional, gerando resultados para todos os envolvidos. Para o autor, este trabalho teve o papel de contribuir para a empresa na qual trabalha e também certificar de que a área de Recursos Humanos é a escolhida para sua profissionalização.

Utilização do CRM no caso do Instituto Educacional Recanto

Bruno Catta Preta Pereira — 2005-11-01

Este projeto refere-se ao IER (Instituto Educacional Recanto Ltda). A fundação da escola ocorreu em 1993 por Ana Célia de Lacerda Dias. A primeira razão social foi em nome de Ana Célia de Lacerda Dias. As atuais proprietárias eram funcionárias da escola, e em 2001 foi feito um acordo e a escola foi vendida. Desde então a razão social passou a ser “Instituto Educacional Recanto” permanecendo o nome fantasia "Corujinha,” pois foi com este nome que a escola ficou conhecida no bairro, sendo que o prestígio da escola aumenta a cada ano devido a qualidade do ensino. Em cada época histórica, o IER procurou ler os sinais dos tempos e deu respostas adequadas a cada novo desafio educacional. Ao longo dos anos, vem sofrendo alterações que a atualizam e a reajustam às necessidades do momento . Contudo, os objetivos originais permanecem, que todos descubram e desenvolvam suas aptidões e habilidades, para uma realização pessoal a serviço dos outros. Atualmente, a sociedade exige um homem crítico, criativo, com capacidade de pensar, de trabalhar em grupo e de conhecer seu potencial intelectivo. Este homem, futuro profissional, deve ter uma visão global sobre os diferentes problemas que afligem a humanidade. Capacitar os alunos para o reconhecimento dessa realidade e o desenvolvimento destas habilidades é meta essencial da
escola. Procura igualmente formar agentes multiplicadores, líderes competentes, é conscientes e comprometidos, na criação de uma nova sociedade, mais justa e ainda possibilitar o desenvolvimento da aptidão musical, dos valores culturais, sociais e religiosos.

Motivação

Alexandre Luiz Ribeiro Lara — 2005-11-01

Esta monografia é um estudo realizado na empresa Maq Service Assistência Técnica e tem como objetivo melhorar o ambiente de trabalho no setor de vendas, de forma a estimular a motivação de todos os envolvidos, devido a uma oportunidade que surgá com uma nova
fase, na qual a empresa se encontra, e que necessita de uma equipe de Vendas motivada: para, em conjunto, alcançar os objetivos de manter-se competitiva e aumentar suas receitas. O ser humano, em meio a um mercado globalizado e extremamente competitivo, se tornou o principal “ativo” de uma organização. Esse fato deve ser observado por todas, e manter os colaboradores em constante interação, comprometidos e motivados é um dos grandes desafios deste inicio de século para as empresas. Como sugestão, este estudo, baseado nas pesquisas feitas na empresa e nas bibliografias citadas, propõe algumas estratégias que podem proporcionar a motivação de vendedores de balcão.

Logística

Adriano Moreira Nascimento — 2005-08-05

Nos últimos anos a logística passou a ser um vantagem competitiva entres as empresas para a redução de custos e a maximização dos lucros. O transporte é o principal componente do sistema logístico. Sua importância pode ser medido através de pelo menos três indicadores financeiros, custos, faturamento e lucro. Além disso o transporte tem um papel preponderante na qualidade dos serviços logísticos, pois impacta diretamente o tempo de entrega, a confiabilidade e a segurança dos produtos. Este projeto propõe a estruturação e a criação do departamento de logística de distribuição, buscando fidelização dos motoristas autônomos, a rapidez nas entregas, a redução dos custos na distribuição e a satisfação dos clientes.

A efetiva formação de equipes de trabalho

Alberson Ribeiro Bruno — 2004-12-01

Este trabalho final de graduação tem pretensão de apresentar uma revisão bibliográfica consistente e embasadora, contudo, não exaustiva, no eu consiste à implantação de equipes à luz das mudanças organizacionais. Esta monografia inicia-se com uma conceituação sobre grupos, dando ênfase a seus aspectos básicos e necessários, mostrando os tipos existentes, fatores que aumentam ou diminuem a coesão grupal, como também fatores que contribuem para o surgimento de tensões. Em seguida, fazem-se algumas observações sobre pontos-chave a se levar em consideração no caminho para implementação de equipes, tai como: cultura e clima organizacionais, estrutura compatível, origem e definição, assim como sua significância e os tipos atualmente mais utilizados. Posteriormente, disserta-se sobre formas de interação, importância das equipes em que contexto de mudanças, condições para autogestão, diferenciação entre orientação individual e orientação por equipes e algumas das vantagens e desvantagens da utilização das mesmas. Conclui-se esta produção científica esclarecendo algumas questões essenciais sobre a liderança na implantação e manutenção de equipes, ressaltando sua importância em experiências que possam ser bem sucedidas.

Um sistema de informação gerencial para captação de clientes: o caso da organização imobiliária LTDA

Dário Rodrigues — 2004-12-01

O objetivo deste estudo é propor a estruturação de um sistema de informação gerencial, visando a maximização de captação de clientes. O que caracteriza a pesquisa é o estudo de caso, com utilização de fontes múltiplas de evidência. Os dados foram obtidos na Organização Imobiliária S/C Ltda., através de fonte primária, para auxiliar no diagnóstico e tratamento do problema. A análise dos dados foi, predominantemente, a qualitativa do caso estudado. Utilizou-se, para tanto, a análise documental. A fundamentação teórica discute o Sistema de Informação Gerencial (SIG) como um elemento estratégico para captação de clientes. Nesse sentido, são apresentadas as ferramentas de auxílio para a estruturação de um SIG. Trata-se do gerenciamento de processos, que tem como objetivo verificar se o sistema capacitou a tomada de decisões da imobiliária quanto à correção para captação de clientes em tempo hábil, quando se alteram as condições antes planejadas. A análise de resultados mostrou que a estruturação do sistema de informações gerenciais maximiza a captação de clientes, bem como proporciona mais vantagem competitiva à imobiliária. Com base em estudo teórico e prático, estabeleceu-se um modelo, sendo tudo feito da melhor forma para que aconteça a venda do imóvel, o que é descrito detalhadamente neste trabalho.

A lei dos crimes hediondos e o pacote anticrime

Wernerson Marques Orlandi — 2002-06-17

A Lei de Crimes Hediondos passou a fazer parte do ordenamento jurídico em 1990, na qual impõe penas penais mais severas para crimes hediondos e similares. Nessa perspectiva, o Pacote Anticrime, na Lei de Crimes Hediondos, fez alterações no que se refere ao rol desses crimes, além de mudanças referidas à progressão de regime, liberdade condicional e demais características do cumprimento de pena. Nesse sentido, o presente trabalho teve como objetivo debater acerca das alterações decorrentes do Pacote Anticrime na lei de crimes hediondos. Pôde-se concluir que a Lei 13.964/2019 introduz alterações relevantes nas regras de progressão de regime para réus condenados por crimes hediondos. Ademais, notou-se um aumento da progressão no que diz respeito a crimes praticados de forma reincidente. A metodologia utilizada foi pesquisa bibliográfica.