De Jure: Revista Jurídica: ISSN 1809-8487

A Revista De Jure – Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – tem periodicidade semestral e sua linha teórica segue o neoconstitucionalismo, valorizando a Constituição Federal de 1988 como centro de irradiação do sistema e fonte fundamental do Direito pátrio. É uma nova forma de estudar, interpretar e aplicar a Constituição. A De Jure tem caráter multidisciplinar, o que permite o acesso à informação em diversas áreas do Direito e de outras ciências correlatas. Sua estrutura é composta por seis seções: Assuntos Gerais, que traz textos da Doutrina Internacional, da Doutrina Nacional e Diálogo Multidisciplinar; Direito Penal; Direito Civil; Direito Coletivo; Direito Constitucional; e Direito Administrativo. Destaca-se que as seções contêm artigos e comentários à jurisprudência. Os artigos são obrigatoriamente inéditos e passam pelo processo de avaliação denominado dupla revisão cega de pares, ou double blind peer review, na qual os artigos são avaliados por, pelo menos, dois pareceristas, que desconhecem a autoria do trabalho. No caso de pareceres discordantes, o artigo é submetido a um terceiro. Em todas as etapas do procedimento são assegurados o sigilo e o anonimato dos autores e dos pareceristas, que recebem os artigos de acordo com sua área de expertise. Os comentários à jurisprudência trazem decisões recentes de interesse do Ministério Público acompanhadas de textos de opinião dos comentaristas.