As tragédias de Mariana e Brumadinho: danos existenciais e responsabilidade civil

O trabalho visa discutir a reparação civil dos danos em massa provocados pelo rompimento das barragens de rejeitos de minério de ferro em Mariana e em Brumadinho, e as funções da responsabilidade civil. Foram usados como referenciais teóricos os seguintes autores: Cristina Serra; Lucas Ragazzi e Murilo Rocha; Adriano de Cupis; Anderson Schreiber; Teori Zavascki; e Nelson Rosenvald, tendo o estudo se desenvolvido a partir do método dedutivo. Assim, após a contextualização e relato dos danos causados em virtude do rompimento das barragens, passou-se a reflexão dos pressupostos de aplicação da responsabilidade civil, abordando-se a conduta, destacando a atividade de risco em razão da atividade mineratória e o ato ilícito; o dano e seu alargamento, tanto os danos patrimoniais (danos emergentes, lucros cessantes, e perda de uma chance), quanto os danos extrapatrimoniais (enfatizando os danos morais, existenciais e estéticos); e o nexo de causalidade e sua flexibilição, bem como os tipos de responsabilidade civil existentes no ordenamento jurídico brasileiro. Feito isso, passou-se ao estudo dos danos coletivos; da tutela coletiva dos direitos / interesses jurídicos; e da tutela processual coletiva, momento em que se discutiu a aplicação dos punitive damages na Ação Civil Pública. Destarte, a tese passou a análise das funções da responsabilidade civil, discutindo as funções compensatória, punitiva e precaucional. Feito isso, na conclusão, denota-se a importância da função precaucional da responsabilidade civil para se evitar danos como os decorrentes do rompimento das barragens de Fundão e B-I, tendo em vista que a função compensatória e punitiva da responsabilidade civil não se mostra suficiente quando se trata de danos em massa, havendo a necessidade de se prevenir os riscos certos e precaver os riscos incertos.