Estatuto da Igualdade Racial e normas correlatas
Palavras-chave:
Igualdade racial, Legislação, Igualdade perante a lei, Ação afirmativa, Direitos e garantias individuais, Discriminação racial, Estatuto da Igualdade Racial (2010)Sinopse
Apresenta coletânea de legislação sobre a instituição do Estatuto da igualdade racial, em defesa dos que sofrem preconceito ou discriminação em função de sua etnia, raça e/ou cor.
Referências
BRASIL. Estatuto da Igualdade Racial e normas correlatas. Brasília, DF: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2023. E-book 128p. ISBN: 9786556763705. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/640534.
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1 julho 2023
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